sábado, setembro 17, 2022
Depois das eleições, a permanência do ódio político
As fantasias ecológicas das elites estão desmoronando
Rosa Weber decide seguir relatora de ações sensíveis a Bolsonaro no STF
Sexta, 16 de Setembro de 2022 - 14:00
por José Marques | Folhapress

Ao assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber decidiu manter em seu gabinete a relatoria de pelo menos 34 ações. Trata-se de processos que estão prontos para julgamento.
Mas a grande maioria dos casos que estavam com a ministra antes de tomar posse no comando do Supremo, cerca de 800, deve ser transferida para seu antecessor, Luiz Fux.
Ao continuar como relatora, Rosa terá maior controle sobre as ações. Como presidente da corte, ela pode liberar para julgamento e incluir a ação na pauta do plenário presencial quando considerar mais conveniente.
Além disso, o relator é o primeiro a apresentar o voto quando um caso é julgado, que pode ser acompanhado ou não pelos demais integrantes da corte.
Os 34 processos, cujo número foi levantado pelo Supremo a pedido da Folha de S.Paulo, não incluem os que já foram liberados para julgamento antes da posse de Rosa na presidência do tribunal --a exemplo de uma ação que está na pauta a respeito de suposto comportamento omissivo do governo ao não disponibilizar recursos para o Fundo Amazônia.
Também não inclui processos nos quais já houve o voto de Rosa e que permanecem com ela.
Como já era esperado, Rosa manteve em suas mãos casos que questionam a validade do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e processos sobre as chamadas emendas de relator, além da ação do PSOL que pede a descriminalização do aborto até os 12 meses de gestação.
Os três temas são sensíveis e têm potencial para atiçar a base eleitoral de Bolsonaro.
De perfil discreto e com o objetivo de não colocar o Supremo no centro nas atenções em período eleitoral, Rosa não deve pautá-los para votação nos próximos meses.
A ministra também decidiu que ficará sob sua responsabilidade uma série de ações que questiona a forma como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi feito, de forma fatiada e sem a perda dos direitos políticos da petista.
À época, o Senado realizou duas votações sobre o assunto. Na primeira, Dilma teve o cargo de presidente da República cassado. Em um segundo momento, os senadores votaram sobre manter ou não a habilitação de Dilma para funções públicas --e prevaleceu a possibilidade de mantê-la habilitada.
Oito ações questionaram o episódio no Supremo. Uma delas é do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que pediu que a ex-presidente ficasse inabilitada por oito anos para exercício de função pública.
Também solicitou que o Supremo reconhecesse "a inconstitucionalidade da possibilidade de votações separadas para a perda do cargo de presidente da República em processo de impeachment e a inabilitação para o exercício de função pública."
Além disso, Rosa ficou com várias ações relacionadas a jornalistas. Por exemplo, um pedido da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) para limitar a possibilidade de jornalistas e de empresas jornalísticas serem condenados em processos.
Para a entidade, "a responsabilização de jornalista ou do respectivo órgão de imprensa somente deve ocorrer quando se comprovar que o jornalista agiu com dolo ou culpa grave."
Há ainda duas ações de 2010 que pedem maior intervenção sobre os veículos de comunicação, apresentadas pelo PSOL e pela UGT (União Geral dos Trabalhadores).
Eles querem que o Supremo entenda que o Congresso tem sido omisso ao não regular o direito de resposta em veículos de comunicação.
Rosa também manteve com ela uma ação de repercussão geral -ou seja, que incide em todos os processos similares-- a respeito dos limites para a decretação judicial de quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas indeterminadas em procedimentos penais.
Isso envolve, por exemplo, casos em que foram pedidos a quebra de sigilo de pessoas que tenham buscado determinadas informações no Google a partir de certas palavras-chaves em um determinado período de tempo.
Rosa também decidiu que ficará com outras questões menos polêmicas.
Há, por exemplo, processos sobre leis estaduais, como uma norma do Piauí que determina a colocação de etiquetas em braile em peças de vestuário, além de uma do Pará que obriga mineradoras a pagarem indenizações por danos causados ao meio ambiente.
A gestão de Rosa no Supremo, onde a presidência costuma durar dois anos, será mais curta do que a de seus antecessores. Isso porque a ministra completa 75 anos em outubro do ano que vem e terá que se aposentar da carreira de magistrada.
Apesar de sua discrição, ela tem sinalizado que eventuais ataques à corte ou ao Judiciário serão respondidos com firmeza. Em seu discurso de posse, no último dia 12, a ministra deu recados velados a Bolsonaro, que tem realizado incentivado ataques às instituições.
Bahia Notícias
Polícia encontra 240 imagens de pornografia infantil com ator José Dumont
Sexta, 16 de Setembro de 2022 - 15:20
por Bruna Fantti | Folhapress

Policiais civis que realizaram a busca e apreensão no apartamento do ator José Dumont, 72, encontraram cerca de 240 arquivos, totalizando 98 megabytes, entre fotos e vídeos, em um computador e no celular do ator. Alguns dos arquivos mostram cenas de sexo entre crianças de 8 a 11 anos, e há fotos também de bebês.
O artista foi preso em flagrante, nesta quinta (15), não pagou a fiança de R$ 40 mil arbitrada em sede policial e passará por audiência de custódia (leia mais aqui e aqui).
Ao ser indagado a respeito das imagens pelos agentes, o ator disse que "apenas realizou pesquisas em plataformas usuais, afirmando que as pesquisas se destinam exclusivamente a um estudo para a futura realização de um trabalho acerca do tema, sem tabus ou filtros e que tal pesquisa se faz necessária para exercer sua profissão", diz relatório do caso, ao qual a Folha teve acesso.
Ainda segundo a polícia, o ator disse que "extraiu a totalidade das imagens da internet" e que "não participa de grupos com trocas de imagens infantis pornográficas". Ele também negou ter fotografado, filmado, comprado ou vendido material do tipo.
Sua defesa, do escritório Arthur Lavigne Advogados Associados, foi procurada e não se manifestou até a publicação da reportagem.
Uma das imagens encontradas mostra a penetração do pênis de um homem em um menino e foi encontrada no seu celular. "Verifica-se que a referida imagem se encontra na pasta câmera, o que indica a possibilidade de ter sido produzida pela câmera do aparelho apreendido", apontou um policial, em documento. As imagens vão passar por perícia, para tentar confirmar a suspeita.
Outro vídeo, que contém sexo entre um grupo de meninos, um policial apontou que "devido à qualidade das imagens, é possível perceber que se trata de uma filmagem realizada de alguma tela de computador ou aparelho similar".
Dumont estava escalado para interpretar um explorador de menores na novela "Todas as Flores", primeira produção original da Globoplay. Segundo a sinopse, o personagem abriga crianças que pedem esmola em um ônibus abandonado onde ele mora.
"Diante dos fatos noticiados, a Globo tomou a decisão de retirá-lo da novela. A suspeição de pedofilia é grave. Nenhum comportamento abusivo e criminoso é tolerado pela empresa, ainda que ocorra na vida pessoal dos contratados e de terceiros que com ela tenham qualquer relação", afirmou a emissora.
Em um outro trecho do relatório policial, um agente aponta a possibilidade de o ator ter compartilhado as imagens por aplicativo de mensagens.
"[...] Trata-se pornografia infantil, sendo constatado a imagem de uma criança impúbere mostrando seu órgão genital masculino. Cabe salientar que o referido vídeo se encontra na pasta denominada 'restore', indicando que o arquivo em questão pode ter sido restaurado ou encontra-se em pasta destinada a este fim. Constata-se ainda que devido ao formado '.mp4' é possível que o arquivo tenha sido criado através do compartilhamento do aplicativo de troca de mensagens."
A busca e apreensão de eletrônicos na casa do ator ocorreu após ordem judicial baseada em um inquérito que apura a suspeita de estupro de vulnerável de um adolescente de 12 anos. No local, foi achada uma imagem de depósito bancário no valor de R$ 1.000 realizado na conta da vítima que deu origem à ação policial.
No inquérito em curso, de acordo com a Polícia Civil, o suspeito teria usado do prestígio de ser ator para atrair o adolescente, que seria seu fã.
"Ele desenvolveu um relacionamento próximo oferecendo ajuda financeira e presentes, valendo-se da vulnerabilidade financeira da vítima, para a partir daí fazer investidas com beijos na boca e carícias íntimas que acabaram sendo captadas por câmeras de vigilância, dando início às investigações", disse o delegado Marcello Maia, titular da Dcav, em nota.
O ator passará por audiência de custódia no presídio José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio de Janeiro.
Ele passou a noite no local, após ser detido pelo crime previsto no artigo 241-B do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que se refere a "adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena prevista para o delito é de reclusão de até quatro anos e multa.
QUEM É JOSÉ DUMONT
Dumont nasceu em Bananeiras, na Paraíba. Entre os trabalhos, atuou em "Abril Despedaçado" (2001), de Walter Salles; "Lúcio Flávio - o Passageiro da Agonia" (1977), de Hector Babenco; e "Gaijin - os Caminhos da Liberdade" (1980), de Tizuka Yamasaki.
Com "O Homem que Virou Suco" (1981), de João Batista de Andrade, recebeu o prêmio de melhor ator nos festivais de Gramado e Brasília. No Festival de Havana de 1985, foi o melhor ator por três filmes: "O Baiano Fantasma", "Avaeté", e "Tigipió".
Bahia Notícias
Ator diz à polícia que imagens de pornografia infantil eram para 'consultas e estudos'
Sexta, 16 de Setembro de 2022 - 17:30
por Redação

Preso em flagrante por armazenamento de pornografia infantil nesta quinta-feira (15) (confira aqui), no Rio de Janeiro, o ator José Dumont, de 72 anos, disse em depoimento prestado à polícia que as imagens apreendidas em seu celular e computador pessoal faziam parte de um "estudo para a futura realização de um trabalho acerca do tema, sem tabus ou filtros".
No documento, que o jornal O GLOBO teve acesso, o artista disse ainda que conseguiu as imagens na internet e negou já ter fotografado, filmado, produzido ou editado fotos de crianças e adolescentes em contexto pornográfico.
Após a audiência de custódia realizada nesta sexta, o juiz Antônio Luiz da Fonseca Lucchese decidiu converter a prisão em flagrante em preventiva. A defesa do ator ainda não se pronunciou sobre a prisão.
José Dumont foi alvo de investigação na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav) pelo crime de estupro de vulnerável, após denúncias de que ele estaria cometendo abusos contra um adolescente de 12 anos. Situação que teria sido flagrada por câmeras de segurança do condomínio que o ator mora.
Bahia Notícias
Mourão e Lira viajam para o exterior para não assumir presidência interinamente
Sexta, 16 de Setembro de 2022 - 20:00
por Redação

O vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), irão viajar ao exterior para não ocupar a liderança no Palácio do Planalto interinamente. A dupla deve deixar o Brasil neste sábado (17), após viagem de Jair Bolsonaro (PL) à Inglaterra, para acompanhar o enterro da Rainha Elizabeth II.
Mourão e Lira farão a viagem para poder manter suas candidaturas nas eleições deste ano. O vice-presidente concorre a uma vaga no Senado pelo Rio Grande do Sul, enquanto Lira disputa reeleição para o posto de deputado federal no estado de Alagoas. A Constituição diz que presidente, vice-presidente, governadores e prefeitos precisam renunciar aos mandatos até seis meses antes das eleições para disputar um outro cargo.
Com a viagem de Bolsonaro, Mourão seria o próximo da “linhagem” para assumir a presidência de forma interina, depois dele, o presidente da Câmara, no caso Arthur Lira, é o terceiro nome da lista para ocupar o cargo.
Durante a viagem, a presidência será ocupada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ainda tem mais quatro anos de mandato e não disputará as eleições deste ano. Bolsonaro deve retornar ao Brasil entre terça-feira (19) e quarta (20).
Bahia Notícias
'É só apertar o botão', diz Putin sobre retomar entrega de gás à Europa
Sexta, 16 de Setembro de 2022 - 20:40
por Folhapress

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, negou nesta sexta-feira (16) que Moscou tenha qualquer relação com a crise energética que a Europa enfrenta, alegando que a União Europeia poderia reaver o fornecimento de gás russo caso suspendesse as sanções que impôs contra o país e que impedem a abertura do Nord Stream 2.
Depois de participar de uma reunião da Organização de Cooperação de Xangai no Uzbequistão, Putin culpou o que chamou de "agenda verde" pelas instabilidades do mercado energético europeu e insistiu que a Rússia cumpriria com suas obrigações caso a distribuição seja restabelecida.
"A conclusão é que, se é de tamanha urgência e está tão difícil para você [UE], apenas suspenda as sanções impostas sobre o Nord Stream 2 [e à Rússia], que haverá 55 milhões de metros cúbicos de gás por ano. É só apertar o botão que tudo vai acontecer", disse.
Espécie de irmão do gasoduto que operava até ter as torneiras fechadas no final de agosto, o Nord Stream 2 terminou de ser construído em setembro de 2021 e também conecta Rússia e Alemanha. A eclosão da Guerra da Ucrânia e a pressão internacional, no entanto, levaram o premiê Olaf Scholz a congelar a certificação da estrutura.
De um lado, a Europa acusa Moscou de utilizar a distribuição energética para retaliar as sanções ocidentais. Do outro, Putin alega que o Ocidente iniciou uma guerra econômica e que as sanções são responsáveis pela paralisação do fluxo de gás.
Bahia Notícias
Cartório Único: STF nega pedido de associação para TJ-BA analisar projeto de lei
Sábado, 17 de Setembro de 2022 - 00:00
por Cláudia Cardozo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Associação de Registradores e Notários do Estado da Bahia (ARN-BA) contra uma decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impediu a votação do projeto de lei que visa unificar os cartórios no estado (veja aqui). A entidade questionou a decisão do CNJ de impedir que os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deliberassem sobre um projeto de lei para reestruturar os ofícios extrajudiciais.
A ARN-BA alega que na inspeção realizada na Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA, em 16 de maio deste ano, a Corregedoria do CNJ constatou que, “dentre as determinações/recomendações direcionadas à unidade” não foi cumprida a de enviar um projeto de lei para reestruturar as unidades extrajudiciais para evitar a acumulação dos serviços de notas e registro de imóveis na mesma unidade.
Ao suspender a análise do projeto no plenário do TJ-BA, a Corregedoria considerou que o texto, apesar de tratar da reestruturação das unidades extrajudiciais, “prevê a acumulação dos serviços de notas e registro de imóveis em pequenas unidades do interior, de modo contrário à determinação supramencionada do Conselho Nacional de Justiça”. Desta forma, ARN afirma que teria sido assim obstada “a deliberação dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão plenária, para apreciar proposta do projeto de lei".
Para a ARN, a decisão do CNJ é “ilegal e abusiva por suposta afronta à autonomia administrativa do tribunal local”. Nesse sentido, assevera que “a ingerência de qualquer ente, em qualquer fase do processo legislativo que tem seu inicio do Tribunal de Justiça, ainda que seja por parte da Corregedoria Nacional Conselho Nacional de justiça, desvirtua todo procedimento e pode, em última análise, resultar em usurpação de função atribuída a outro órgão no sistema legislativo”.
Sustentou que os estudos realizados na Bahia contemplam “modelos diversos para cada realidade, sendo que a implementação de um ou outro é determinada pelo volume de serviços e/ou da receita”, com previsão de instituir “Ofício Único, em cidades de até 50 mil habitantes”. Também alegou que “a opção pela adoção do Ofício Único no âmbito da comissão de reforma do Tribunal Baiano levou em consideração dados estatísticos que indicam que 80% dos cartórios da Bahia são deficitários, ou seja, dependem do Fundo Especial de Compensação do Estado da Bahia (Fecom) para manter suas atividades”. Por fim, sustenta que o CNJ feriu a reserva de iniciativa do TJ-BA, “além de ‘recomendar’ a não adoção de modelo cuja legalidade é expressamente prevista no dispositivo supra, ou seja, a possibilidade de acumulação dos serviços de notas e registro de imóveis em pequenas unidades do interior”.
O pedido da entidade para cassar a liminar do CNJ foi negado pela relatora por entender que a associação “não reúne condições para figurar no polo ativo desta ação mandamental”. Além do mais, pontuou que o TJ-BA não se posicionou contra e nem recorreu da decisão do CNJ de suspender a votação do projeto, por ter decorrido “do exercício regular de seu desempenho, em inspeção ordinária”. “Não se vislumbra, portanto, condição para o prosseguimento da ação, por ilegitimidade ad causam da impetrante. Não há base legal para ela pleitear, em nome próprio, pretenso direito alheio, mais ainda em se tratando de atribuição legal de órgão que compõe a estrutura de ente federado estadual”, declarou a ministra.
Bahia Notícias
Frase absurda de Trump evidencia a diferença entre a lei e a regra social em uso
Publicado em 16 de setembro de 2022 por Tribuna da Internet

Trump diz que pode “atirar em alguém’ e não perderia votos
Muniz Sodré
Folha
“Eu poderia ficar parado na Quinta Avenida, atirar em alguém e ainda assim não perderia um eleitor” – essa frase recente de Donald Trump, perdida em meio à sua verborragia incivil, pode ser tomada como sinal forte da neobarbárie americana. Isso existe em larga escala e comprova-se em qualquer exame da cultura dos “rednecks” ou dos grupos de terrorismo interno.
Mas a frase tem conotações que se irradiam para além dos EUA, quando se presta atenção às entranhas do neofascismo emergente em outras partes do mundo.
UMA ARTIMANHA – O teor cru e grosseiro da afirmação esconde uma artimanha de sentido: ele não está dizendo que deixaria de ser preso ou eventualmente condenado, e sim que nenhum de seus eleitores se incomodaria com o crime.
De fato, num país de leis realmente aplicáveis, como é o caso dos Estados Unidos, ninguém escapa às mãos lavadas do arcabouço legal: ex-presidente ou não, ele seria arrastado aos tribunais. Ele afirma, porém, que fora do escopo formal da República, mas ainda na prática cotidiana da democracia, um assassinato aleatório daqueles seria assimilado por seus seguidores.
Emerge assim um tópico da alta reflexão, que é a diferença entre a lei e a regra. Lei é uma forma abstrata ou vazia, mas independente de seus conteúdos, de sua letra, ela envolve e coage o cidadão. É o que mostra “O Processo”, de Kafka: o protagonista, intimado e condenado por um crime que desconhece, cai absurdamente na trama legal.
LEI E REGRA – No limite, é indiferente conhecer ou desconhecer a lei, já que o imperativo é a obediência à forma. A regra, ao contrário, é familiar aos parceiros do jogo social (como, aliás, em qualquer jogo) e sua eficácia depende do reconhecimento comum.
A lei proíbe matar, mas isso só funciona quando corroborado pela regra comunitária.
A frase de Trump implica uma supressão da regra em que se apoia na vida concreta o respeito aos princípios humanos. Claro, isso pode estar nas leis, mas sua prática depende de uma educação, ao mesmo tempo privada e pública, capaz de levar a um consenso positivo.
À MARGEM DA LEI – A afirmação de um ex-dirigente nacional é perturbadora porque pode ser verdadeira: o fascismo, seja o antigo ou o emergente, traz no bojo a violação continuada (legal, moral, humana) do comum.
Isso pode lançar alguma luz sobre o fato obscuro de que, em outros países, personagens similares comunguem do espírito daquela frase, isto é, da aderência psíquica e política à violência impune. A arma e o gozo do assassinato constituem o móvel da busca de uma regra à margem da lei.
Afinal, o sonho de todo e qualquer fascismo é o crime perfeito.
Donos da mídia enfrentam cada vez mais dificuldades para “controlar” as redações
Publicado em 17 de setembro de 2022 por Tribuna da Internet

Charge do Genildo (Arquivo Google)
Carlos Newton
Não há dúvida de que a grande mídia continua merecedora da classificação “Quarto Poder”, título de uma série de programas de televisão que realizei com o renomado jornalista e escritor mineiro Fernando Morais. Mas é fato concreto que a era da informática mudou muita coisa, porque a cobertura dos fatos passou a ser em tempo real.
Antigamente, os jornais e outros meios de comunicação – inclusive rádio e televisão, que foram pioneiros na apresentação em tempo real –, eram controlados pessoalmente pelos donos. Assim, praticamente só havia divulgação de notícias do interesse de Assis Chateaubriand, Samuel Wagner, Júlio Mesquita, Roberto Marinho, Octavio Frias, Roberto Civita, Adolfo Bloch etc.
DEMISSÃO SUMÁRIA – O jornalista que tivesse a insensatez de divulgar notícia contra o interesse do proprietário do veículo de comunicação, se agisse propositadamente, sofria demissão sumária. Esta era a regra do jogo.
Aqui na mídia brasileira, o único exemplo de dono de órgão da imprensa que dava total liberdade de expressão aos jornalistas foi Helio Fernandes, na Tribuna da Imprensa, e o resto é folclore, como diz nosso amigo Sebastião Nery.
A chegada da internet demoliu essas ditaduras midiáticas, hoje em dia é absolutamente impossível controlar as redações. Os donos da mídia podem continuar dando ordens expressas a seus prepostos, porém não mais detêm o controle absoluto das notícias que são divulgadas, como acontecia até recentemente.
NOVA REALIDADE – Para os profissionais da imprensa, essa mudança deve ser encarada como uma democratização da mídia, mas às vezes funciona ao contrário, com aconteceu nesta terça-feira com a matéria da Folha que denunciou um “acordo” do Tribunal Superior Eleitoral para as Forças Armadas fazerem uma “apuração paralela” das eleições.
O repórter se equivocou, o que é normal, falhas ocorrem em qualquer profissão. Na verdade, não havia um “acordo”, porque nem era necessário. Os militares simplesmente resolveram fazer uma auditoria dos votos, mediante um sistema de checagem que está à disposição de qualquer pessoa e vem sendo utilizado em cidades pequenas, onde é possível saber quem é o novo prefeito antes mesmo do anúncio da apuração pelo TRE local.
Essa pequenina falha do repórter virou uma denúncia aparentemente gravíssima, de que haveria um conluio entre o presidente do TSE, Alexandre de Moraes (ele, logo ele…) e o Ministério da Defesa. Como essa notícia era aparentemente do interesse da Folha, que fez opção preferencial pelo petismo, a denúncia não foi desmentida. Muito pelo contrário,
A VOZ DO DONO – Na tentativa de agradar aos donos do jornal, os jornalistas da Folha mantiveram a informação errada e foram adiante. Tiraram de cena o repórter e seguiram com a matéria, em tom de escândalo, anunciando que “Moraes escanteia fiscais das eleições e negocia com militares a portas fechadas no TSE”.
Nada disso tem cabimento, a informação era absolutamente falsa, mas interessava aos apoiadores de Lula. Diante disso, será que a família Frias, controladora da Folha, deu autorização a que se manipulasse a verdade, ou essa deturpação foi feita à revelia dela? Oh, dúvida cruel!
Mas só podemos avançar até aqui, dentro dos limites da ética profissional, cuidadosamente fixados na Universidade Nacional de Brasília pelo professor, advogado, jornalista e historiador Carlos Chagas, nosso colega aqui na Tribuna da Internet.
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P.S. – A Ética, ensinava Carlos Chagas, é o fundamento do Jornalismo, assim como a Lógica é o pilar do Direito, pois não pode haver lei que seja ilógica. Mas é certo que a Ética tem faltado ao Jornalismo brasileiro, assim como a Lógica recentemente deixou de frequentar os julgamentos do Supremo, conforme todos sabem. Mesmo assim, la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)
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