Charge do Duke (domtotal.com)
Dimitrius Dantas e Natália Portinari
O Globo
Na distribuição do orçamento secreto definida pelo Congresso Nacional até agora, um beneficiário fantasma, sem nome, conseguiu liberar uma quantia milionária. Chamado apenas de “Assinante”, esse beneficiário sem nome obteve uma liberação de R$ 29 milhões para diversas prefeituras.
Esse dinheiro foi distribuído por meio das emendas de relator, que dá forma ao orçamento secreto. O “Assinante” é cadastrado como um “usuário externo”, mecanismo usado pelos parlamentares para se esquivar da transparência que o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs ao orçamento secreto.
USUÁRIO EXTERNO – Ao contrário dos anos anteriores, quando o controle sobre as indicações era feito pelo próprio relator, sem transparência, neste ano, o Congresso criou um sistema em que os pedidos são formalizados pela internet e, depois, divulgados em planilhas.
Nessas planilhas aparece, porém, a figura do “usuário externo”, que são pessoas ou organizações de fora do Congresso Nacional. É uma forma de o parlamentar beneficiado com uma emenda do orçamento secreto não aparecer nas planilhas do Congresso.
Segundo os dados enviados para os ministérios pelo relator do Orçamento, Hugo Leal, a maior parte dos recursos do “Assinante” irá para a cidade de Caxias, no Maranhão: duas emendas, uma de R$ 10 milhões e outra de R$ 9,9 milhões, estão endereçadas para a melhoria da oferta de serviços de média e alta complexidade da saúde.
MAIS “ASSINANTE” – Também identificando “Assinante” como autor estão emendas para Itaitinga, no Ceará; Magalhães Barata, no Pará, e outras 19 cidades do estado de São Paulo.
O GLOBO questionou a Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de identificar quem seria o usuário ou usuários que se identificaram apenas como “Assinante”, mas, até o momento da publicação desta reportagem, não obteve uma resposta.
Neste ano, até agora, o Congresso já encaminhou R$ 12 bilhões em emendas do orçamento secreto para o governo, de um total previsto em R$ 16,5 bilhões. No cadastro, os autores são senadores, deputados ou usuários externos.
1.716 DESCONHECIDOS – O “Assinante” é apenas um exemplo de 1.716 autores que aparecem como usuários externos. Dos R$ 12 bilhões cuja destinação já foi definida pelo Congresso, R$ 3,9 bilhões são pedidos sem identificação de um parlamentar.
Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, há a previsão de que, no ano que vem, esse tipo de pedido tenha que vir com a identificação do parlamentar contemplado, mesmo quando for formalizado por alguém de fora do Congresso Nacional.
Quem mais teve indicações como usuário externo é Carlos Guilherme Pereira Junior, cujo nome consta no Diário Oficial como funcionário da prefeitura de São Gonçalo (RJ). Ele aparece como beneficiário de R$ 120 milhões indicados. Procurada, a prefeitura disse que caberia ao Congresso informar que parlamentar ajudou a fazer os pedidos.
CADASTRADOR – “Esclarecemos que o referido servidor, lotado na Fundação Municipal de Saúde, é responsável pelo cadastramento das solicitações de recursos feitas pela Prefeitura no site do Fundo Nacional de Saúde. Os pedidos são elaborados de acordo com a necessidade do município, sempre respeitando o teto estabelecido pelo governo federal”, diz o Executivo da cidade.
O mecanismo de cadastrar pedidos sob usuários externos tem sido usado principalmente por parlamentares de oposição que não querem ter seus nomes atrelados ao orçamento secreto, segundo fontes que participam das negociações.
Há prefeitos e governadores que constam como usuários externos. O governador do Amapá, Waldez Goes, pediu R$ 59 milhões, por exemplo. A prefeita de Tauá (CE), Patrícia Aguiar, indicou R$ 34 milhões. Ela é mãe do deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento de 2020, quando as emendas de relator ganharam corpo.
HÁ DIFERENÇAS – As emendas de relator diferem das demais emendas parlamentares. Nas emendas tradicionais, os recursos são divididos igualmente.
Já as emendas de relator são usadas como instrumento de barganha política, pois não há critérios de distribuição dos recursos. E agora surge nova manobra para esconder a autoria, sob as rubricas “usuário externo” e “assinante.
Como o GLOBO mostrou ontem, o Congresso indicou R$ 6,1 bilhões em emendas do orçamento secreto em duas semanas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importantíssima matéria enviada por José Antonio Perez. Como se vê, os parlamentares estão cada vez mais criativos no que toca a descumprir a decisão do Supremo determinando divulgação dos autores das emendas. Podem acreditar – o mundo acabará antes que haja transparência total nos repasses de recursos públicos no Brasil. Apenas isso. (C.N.)
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Rosanne D’Agostino
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