Gritaria farsesca - Editorial

Bolsonaro e Lira agravam crise enquanto encenam indignação contra alta dolorosa

O novo reajuste dos preços dos combustíveis representa, sem dúvida, um flagelo para a população brasileira, em especial, como deveria ser desnecessário dizer, para os estratos de renda mais baixa.

Mesmo antes da majoração anunciada nesta sexta-feira (17), os combustíveis já mostravam alta acumulada de quase 30% no período de 12 meses encerrados em maio, segundo o IBGE. O encarecimento não impacta apenas quem usa automóvel, ônibus ou caminhão —os custos do transporte são repassados às mercadorias e aos serviços.

Como a Folha noticiou, o peso de gasolina, diesel, etanol e gás veicular no IPCA, índice que serve de referência para a política do Banco Central, saltou de 5,4%, há dois anos, para 8,1% no mês passado. Dito de outro modo, os preços desse grupo de produtos têm subido acima dos demais, num contexto de inflação já elevada.

Os reajustes promovidos pela Petrobras, portanto, contribuem decisivamente para forçar o Banco Central a elevar os juros, o que dificulta o crédito, reduz o emprego e deprime a atividade econômica.

Tudo isso considerado, resta buscar as melhores maneiras de enfrentar o problema e minorar suas consequências nefastas para o bem-estar social. O presidente da República, infelizmente, está preocupado apenas com os efeitos da crise em suas chances de reeleição.

A esta altura, Jair Bolsonaro (PL) mergulha no ridículo ao inventar teses persecutórias e fazer pressão pública sobre a Petrobras.

Depois de três trocas no comando da estatal, está claro que a política de preços não obedece à vontade de chefetes de ocasião. A alta do petróleo é global, e não cabe a uma empresa listada em Bolsa de Valores fazer política de governo.

Como escudeiro do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participa ativamente do teatro da indignação, enquanto concorre para a ofensiva irresponsável de corte de impostos federais e estaduais sobre os combustíveis que empurrará a conta para o próximo governo.

Todo esse espalhafato esconde a inépcia do governo no que é mais essencial. O combate à inflação será mais eficaz e menos doloroso se as finanças públicas forem bem geridas e houver confiança na política econômica —tudo o que Bolsonaro e centrão fazem erodir.

Cumpre, ademais, reforçar tanto quanto possível o aparato de proteção social. Criado de maneira apressada, o Auxílio Brasil demanda aperfeiçoamento nas normas e redução da fila de espera.

A gritaria inútil e farsesca de Brasília só faz fragilizar a maior estatal do país. A Petrobras merece a privatização, mas até lá deve ser tratada —e principalmente bem gerida— como patrimônio público.

Folha de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Muito além da corrida de cavalos

Pesquisas ajudam na tomada de decisões, pois o voto útil é ferramenta legítima nas democracias

Por João Gabriel de Lima* (foto)

Em época de eleições, a reação dos políticos às pesquisas segue um padrão. Quem está ganhando compartilha os resultados em suas redes. Quem está atrás inventa teorias conspiratórias para minar a credibilidade dos institutos. Tais teorias costumam se basear num mito: o de que as pesquisas são capazes de prever os resultados das eleições. Se “erram”, é porque não prestam.

Trata-se de uma concepção equivocada. Pesquisas não são oráculos. “Elas trazem informações que vão além da posição de cada candidato na corrida de cavalos”, diz Thomas Traumann, analista de risco político e autor de relatórios para empresários e o mercado financeiro. Ele é o entrevistado no minipodcast da semana.

Através das pesquisas é possível entender o humor do eleitor – e saber, assim, qual o tema dominante em cada pleito. Nesta eleição, segundo Traumann, será difícil fugir da agenda econômica. “Quando mencionamos a economia, falamos na verdade em emprego e nos preços do supermercado”, diz ele – e não temas abstratos como teto de gastos ou âncoras fiscais.

Trata-se de uma mudança de tendência. “Tivemos em 2018 um índice altíssimo de renovação do Congresso. O brasileiro queria novidades. Agora há um cansaço com os candidatos ‘youtubers’. O eleitor quer políticos capazes de entregar resultados”, afirma Traumann, com base na leitura de várias pesquisas baseadas em números, além de grupos de discussão.

As eleições municipais de 2020 foram um prenúncio da nova tendência. Ao contrário de 2018, o eleitor preferiu políticos experientes, o que resultou numa onda de reeleições.

Dados das pesquisas são valiosos para planejadores de campanhas eleitorais. Para o eleitor comum, os levantamentos ajudam na tomada de decisões, pois o voto útil é uma ferramenta legítima nas democracias.

Isso ocorreu neste ano em Portugal. Muitos eleitores de centro migraram, na véspera da eleição, para o Partido Socialista, com medo de que uma coalizão de centro-direita incorporasse os radicais do Chega. No Brasil, lembra Traumann, o voto de última hora costuma punir o PT, mas nem sempre isso acontece. Um caso famoso ocorreu em 1988 em São Paulo, quando os eleitores de José Serra votaram em Luiza Erundina para evitar que Paulo Maluf chegasse à Prefeitura.

O Estadão lançou recentemente um agregador de pesquisas eleitorais em que institutos considerados “padrão-ouro”, como o Ipec e o Datafolha, têm mais peso na média ponderada. É uma ferramenta eficiente para o eleitor que quer tomar boas decisões – mantendo distância das conspirações criadas pelos cavalos que comem poeira.

*Escritor, professor da Faap e doutorando em ciência política na Universidade de Lisboa

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

De quem é a culpa pela alta dos combustíveis?

Por Pablo Ortellado (foto)

A Petrobras anunciou ontem mais um aumento, 5,2% para a gasolina e 14,25% para o diesel. O anúncio revoltou os consumidores. Em 2022, a gasolina já acumula alta de 31%, e o diesel de 68%. Bolsonaro culpa a direção da empresa, de um lado, e a conjuntura internacional, de outro. Lula responsabiliza os governos Temer e Bolsonaro por terem alterado a política de preços depois do impeachment de Dilma Rousseff. Mas os últimos três governos, Bolsonaro, Temer e Dilma, têm sua cota de responsabilidade.

O ponto de partida é o aumento do preço internacional do petróleo, fruto da guerra na Ucrânia e de outras circunstâncias mundiais. Mas, como o Brasil é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, a oscilação dos preços internacionais não precisaria impactar tão diretamente o mercado doméstico. Para entender por que ficamos tão dependentes das variações do mercado externo, é preciso olhar para os erros dos últimos governos.

O fato mais determinante é a mudança da política de preços da Petrobras no governo Temer. O preço de paridade internacional (PPI) adotado em outubro de 2016 estabelece que o valor dos combustíveis é calculado levando em conta a variação do petróleo no mercado internacional, a flutuação do câmbio e os custos de importação. De acordo com essa política, a gasolina e o diesel são tratados como outras commodities (a exemplo de soja ou trigo), cujo preço ao consumidor doméstico acompanha as oscilações internacionais.

Essa política substituiu a anterior, que estabelecia que os preços dos combustíveis eram calculados levando em conta os custos de produção e a margem de lucro, além de, secundariamente, a variação dos preços internacionais — já que uma parcela do que consumimos é importada.

Como não acompanhava automaticamente os preços internacionais, essa política permitia uma grande discricionariedade na determinação dos preços dos combustíveis. Dilma usou essa prerrogativa para congelar os preços de gasolina, diesel e gás, tentando estimular a produção nacional.

A política foi um desastre. Os empresários aproveitaram os preços baixos dos combustíveis para ampliar suas margens, sem aumentar a produção, e a Petrobras registrou recordes históricos de prejuízo, prejudicando os investidores. Para completar, no mesmo período, a empresa foi alvo de um escândalo de corrupção sem precedentes, o “petrolão”.

Depois que Dilma sofreu impeachment, a Petrobras adotou a política de PPI com o duplo propósito de sanar o prejuízo e criar as condições para um mercado privado e competitivo. Além disso, já no governo Bolsonaro, a empresa criou regras de governança para conter as indicações políticas a seu conselho (já que fora por meio delas que, nos governos petistas, os esquemas de corrupção haviam sido armados).

Bolsonaro reagiu aos aumentos de duas maneiras. De um lado, reclamou da direção justamente porque as novas regras estão contendo as investidas do governo. Ele quer intervir na empresa não para mudar a política de preços, mas simplesmente para reduzir a frequência dos aumentos, já que a alta da gasolina está afetando a imagem do governo. Quando não reclama dos reajustes constantes, propõe a privatização, uma medida que pioraria ainda mais a situação, privando o Estado brasileiro de um importante instrumento de controle dos preços.

Mas não precisava ser assim. A Petrobras é uma empresa pública porque o setor de energia é estratégico. Em momentos de crise como este, ter uma empresa pública forte deveria ser fundamental para amortecer o impacto da subida dos preços internacionais no mercado doméstico. Para isso, poderíamos ter uma política de preços que levasse em conta mais os custos de produção que a variação do preço do petróleo no mercado internacional, mas que não fosse tão arbitrária a ponto de permitir intervenções irresponsáveis como as que vimos no governo Dilma.

A disparada no preço dos combustíveis tem vários responsáveis: foi preparada pela inépcia e pela corrupção dos governos petistas, mas consolidada pelos governos Temer e Bolsonaro, que têm mais compromisso com os investidores do que com a população brasileira. 

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Colombianos vão ao segundo turno para eleger 'esquerdista' ou 'outsider'

 

Gustavo Petro e Rodolfo Hernández disputam segundo turno, marcado para 19 de junho

Por Marcia Carmo, De Buenos Aires 

Os colombianos que irão às urnas neste domingo (19/06) têm apenas uma certeza: seja qual for o resultado, o país iniciará uma etapa inédita.

Esta é a primeira vez que a disputa será entre um candidato da esquerda ou centro-esquerda e um candidato que se apresenta como outsider do sistema político. Os partidos tradicionais de direita ou de centro-direita, que governaram a Colômbia por décadas, foram derrotados no primeiro turno, realizado no dia 29/05.

Esta eleição tem outras novidades: a união da esquerda e a saída do conflito armado das prioridades dos debates colombianos.

O ex-guerrilheiro e senador Gustavo Petro, da coalizão Pacto Histórico, que é classificado por especialistas como de esquerda ou de centro-esquerda, e o empresário do setor da construção e ex-prefeito Rodolfo Hernández, da Liga de Governantes Anticorrupção, tido por muitos analistas como populista e uma espécie de "Trump colombiano", estariam tecnicamente empatados, de acordo com as pesquisas de opinião.

A perspectiva de uma suposta contagem "voto a voto" tem levado a imprensa colombiana a afirmar que esta será uma "eleição de infarto" ("infartante").

Nos dois casos, as propostas são consideradas disruptivas e refletem o cansaço dos colombianos com os problemas que enfrentam, como o desemprego (em torno de 12%), inflação alta (9% anual) e a crônica desigualdade social, segundo analistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Tanto Petro como Hernández dizem representar mudanças contra o sistema atual e a esperança de uma guinada na vida dos colombianos — que, em muitos casos, encaram problemas similares aos de outros latino-americanos e agravados durante a pandemia do novo coronavírus e da guerra na Ucrânia, como o aumento nos preços dos alimentos.

"Esta é uma eleição que reflete o sentimento de esgotamento dos colombianos com os problemas sociais que estão enfrentando. É a primeira vez desde os anos 1980 que os partidos tradicionais (Liberal e Conservador) não estão na disputa", disse a cientista política e especialista em negócios internacionais Luciana Manfredi, da Universidade ICESI, de Cali, e da UNAM, do México.

'Gustavo Petro comemorou o resultado do primeiro turno'

Ela observa que, diante de um eleitorado fragmentado, ao mesmo tempo em que geram expectativas de renovação, os dois candidatos também provocam dúvidas em relação à estabilidade econômica (caso de Petro) e à estabilidade democrática (caso de Hernández).

Os mais céticos questionam como Petro ou Hernández farão, na prática, para atender às demandas acumuladas dos colombianos.

"Num contexto de baixo crescimento econômico, inflação e desemprego altos, surgiram o 'voto castigo' (contra a classe política tradicional) e o 'voto protesto' (contra as dificuldades sociais). Nas eleições anteriores, essas problemáticas apareciam num segundo plano, com a guerrilha e a segurança como prioridades. Mas Petro e Hernández são demagogos porque não está claro como vão resolver os problemas e se não podem acabar piorando a situação", disse Jorge Restrepo, professor de economia da Universidade Javeriana, de Bogotá.

O debate sobre a guerrilha passou a ser secundário e praticamente inexistente nesta campanha eleitoral, em função do acordo de paz, assinado em 2016, para colocar um ponto final no conflito armado envolvendo as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), que durou 50 anos.

A esquerda, que era rejeitada por sua associação com o movimento guerrilheiro, passou a ter maiores chances de eleição para a Casa de Nariño, a sede da Presidência colombiana.

Ex-prefeitos

Petro, ex-prefeito de Bogotá, a capital colombiana, e Hernández, ex-prefeito de Bucaramanga, no departamento (Estado) de Santander, são opostos em seus perfis ideológicos.

Na última eleição presidencial, Petro, de 62 anos, foi derrotado no segundo turno, quando os partidos tradicionais e seus opositores em geral se uniram em torno do nome do atual presidente Iván Duque.

Neste ano, no primeiro turno, Petro foi o mais votado, com 40,34% da votação, mas não conseguiu superar os 50% para ser eleito.

Suas bandeiras são a inclusão social e a energia limpa. Suas críticas contra a "dependência colombiana do petróleo" são frequentes e um dos motivos da rejeição de grande parte do empresariado ao seu nome.

Em uma das recentes conversas que teve em suas redes sociais, Petro disse que suspenderia a exploração de petróleo no país e que entre seus objetivos está o setor agrícola, com maior proteção contra os produtos importados e o cuidado com o meio ambiente.

Para o cientista político Alejo Vargas Velázquez, da Universidade Nacional da Colômbia, Petro conta com amplo respaldo da esquerda, mas um dos seus maiores desafios é gerar "credibilidade" entre os investidores.

Na imprensa colombiana falou-se em "petrofobia" — a fobia, o medo dos que rejeitam Petro e a esquerda, principalmente nos setores empresariais e econômicos, e que optariam por Hernández para evitar a vitória do ex-prefeito de Bogotá.

'Rodolfo Hernández estava em terceiro nas pesquisas mas conseguiu chegar no segundo turno'

Petro e sua equipe costumam dizer que não há motivos para "temor" e que as mudanças serão feitas a partir do diálogo e do consenso político.

"Se eu vencer, convocarei um grande acordo nacional, baseado no diálogo, incluindo o centro e até (o ex-presidente de direita) Álvaro Uribe. Temos que mudar o ambiente de ódio e sectarismo que existe hoje na Colômbia", disse em entrevista ao jornal espanhol El País.

Machismo

Por sua vez, Hernández, de 77 anos, demonstrou conhecer pouco até sobre a geografia do país e fez declarações jocosas e consideradas machistas.

"O ideal seria que as mulheres se dedicassem à educação dos filhos", disse. E fez outras declarações também consideradas "ultrapassadas" ou "exploradoras", apontaram opositores, analistas e acadêmicos, como as de que os trabalhadores deveriam ampliar a jornada de trabalho para dez horas diárias e reduzir o tempo de almoço para meia hora.

No primeiro turno, Hernández foi a grande surpresa e recebeu 28,17% dos votos, superando Federico Gutiérrez, candidato que representava partidos tradicionais.

O índice de abstenção, normalmente alto no país, foi o mais baixo dos últimos 20 anos. Ainda assim, somente 54% compareceram às urnas, segundo dados oficiais.

E analistas, como Luciana Manfredi, das universidades Icesi e Unam, e Victor M. Mijares, da Universidade de los Andes, observam que o eleitorado colombiano é marcado hoje pela fragmentação.

Assim, o eleitor dos dois presidenciáveis está disperso nas várias camadas sociais do país, não significando que os economicamente mais pobres votarão em peso em Petro ou que os mais ricos optarão por Hernández, notam.

'Petro tem como uma de suas principais propostas reduzir a dependência pelas exportações de petróleo'

Mas o que esperar de um possível governo Petro ou de um possível governo Hernández?

"Petro tem uma política mais orientada à geração de empregos, a de criar oportunidades de educação superior aos jovens e de mudanças na área de direitos humanos, como a preocupação com os desplazados e o desaparecimento de líderes sociais. O temor entre os empresários é como estas medidas serão financiadas. No entanto, ficaram no passado as especulações de que sua política seria de desapropriar (empresas)", disse a cientista política Luciana Manfredi, que também é da Red Politólogas (cientistas políticas) da América Latina.

Ela observa que entre os que rejeitam a possível eleição de Petro existe a preocupação "em relação à estabilidade econômica", já que ele questiona, além do petróleo, os acordos comerciais internacionais da Colômbia.

"Na visão neoliberal, a Colômbia é vista com a mesma estabilidade que o Chile. Mas existe uma realidade que são a desigualdade social e os 'desplazados' (deslocados por conflitos)", disse.

Como no Chile, a Colômbia também registrou fortes protestos em 2019 e em 2020. E, nesta campanha, Petro recebeu apoio de líderes políticos associados à esquerda ou centro-esquerda, entre eles o presidente chileno Gabriel Boric e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

'Desplazados'

Os "desplazados" formam um drama nacional. Eles são aqueles que tiveram que se mudar, dentro do próprio país, diante do avanço territorial da guerrilha ou do tráfico de drogas. Dados oficiais apontam que a categoria superaria os 2 milhões de colombianos em um país de pouco mais de 50 milhões de habitantes.

'Rodolfo Hernández fez várias declarações "politicamente incorretas" durante a campanha'.

Na visão da professora da Universidade de Cali, Petro tem "experiência política" e conhece a Colômbia, diferentemente de seu adversário nesta corrida eleitoral.

Mas se Petro gera o temor da "instabilidade econômica", Hernández gera o temor da "instabilidade institucional e democrática", diz ela.

"Ele representa a incerteza institucional e justifica a definição de populista ao dizer que apoia medidas que no fundo desconhece ou não respalda de verdade", disse.

Esse é o caso, diz ela, da sua defesa do uso medicinal da maconha ou do maior acesso dos jovens à universidade. Quando perguntado, Hernández disse que não sabe como fará para colocar as medidas em prática, mas que contará com gente qualificada para resolver a situação.

Ou, quando a pergunta envolve recursos públicos, recorda a analista, ele responde que atenderá a promessa "com o dinheiro que será poupado da corrupção" — o combate à corrupção é uma de suas principais bandeiras.

Semelhanças entre os candidatos

O analista econômico Restrepo, da Universidade Javeriana, entende que os dois presidenciáveis têm algo em comum no âmbito econômico, que é a defensa de uma economia mais "protecionista" contra a produção externa.

Ele criticou as propostas econômicas dos dois presidenciáveis. "Representam um retrocesso para o país."

A Colômbia, lembrou, tem cerca de 25 acordos de livre comércio, incluindo com Estados Unidos, União Europeia e Canadá, além de fazer parte da Aliança do Pacífico (Colômbia, Chile e México).

"Vejo os dois candidatos como os mais radicais entre todos os presidenciáveis que tivemos nesta eleição. Realmente estamos em um momento inédito na nossa história recente", disse. 

BBC Brasil

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Os culpados são os outros

Por Carlos Brickmann (foto)

Bolsonaro põe a culpa do alto preço dos combustíveis na Petrobras; põe a culpa da morte de Dom Phillips e Bruno Pereira nas vítimas. E, por meio de aliados na imprensa, mas sem se expor, diz que os assassínios ocorreram por ordem de um narcotraficante colombiano – ou seja, que não tem nada com isso.  E as vítimas, onde já se viu, vão desarmados a um lugar inóspito?

Comecemos por aqui. O “lugar inóspito” é o Brasil e, efetivamente, a área do rio Javari é perigosa. Há menos de dez guardas para um território quase do tamanho de Portugal. Funai? De suas 39 coordenações regionais, só duas são dirigidas por funcionários concursados. A proteção ambiental foi vítima da “é hora de passar a boiada”. Resultado: o tráfico livre que há muitos anos domina Letícia, na Colômbia, a maior cidade da região, e que foi reforçado pelos narcoguerrilheiros das Farcs, atravessou a fronteira do Brasil e hoje vai pelos rios Solimões e Javari para os portos de envio de produtos ilegais para o Exterior. Muita cocaína, mas não só; madeira ilegal, peixe salgado em tal quantidade que o pirarucu está com a sobrevivência ameaçada, tartarugas e tracajás, animais silvestres.

Há brasileiros armados – mas milicianos, como os que infestam o Rio de Janeiro. Mas como policiar, se com isso o garimpo ilegal (que polui as águas com mercúrio) é prejudicado, bem como a pesca predatória e a derrubada da floresta? Foi por isso que Bruno Pereira deixou a Funai para trabalhar diretamente com os índios. E por isso foi assassinado.

Tudo, menos...

A alta dos combustíveis é fácil de explicar: o petróleo subiu. Só neste ano foram 50%. O dólar subiu. E o problema vem de longe, desde que o Governo Lula optou por uma refinaria, a Abreu e Lima, em Pernambuco, projetada para trabalhar com petróleo venezuelano, muito denso, quase um piche. A decisão política surge com clareza até no nome da refinaria: Abreu e Lima foi um brasileiro que lutou ao lado de Simon Bolívar pela independência da Venezuela.

Operação Tabajara: o presidente venezuelano Hugo Chávez se comprometeu a pagar parte da refinaria e não pagou; o custo projetado se multiplicou algumas vezes. Fim da história: o Brasil tem petróleo, mas não tem como refiná-lo. Precisa importar diesel. Se a Petrobras mantiver preço abaixo do mercado, os outros importadores deixarão de importar, para não ter prejuízo, e faltará diesel. A Petrobras terá prejuízo e sócios minoritários poderão abrir processos contra conselheiros e diretores da empresa, cobrando quantias milionárias das pessoas físicas – que ainda terão de pagar advogado.

...a verdade

Seria mais fácil falar a verdade: o petróleo subiu, a Petrobras já não tem a liberdade de ação dos tempos em que foi ordenhada e o Governo vai estudar como garantir a vida dos mais pobres, segurando o gás engarrafado, e reduzir um pouco o diesel, essencial ao transporte. Seria preciso dizer que a gasolina vai ficar mais cara, mesmo.

Mas Bolsonaro precisa fingir que não sabe disso: vai cansar de trocar presidentes e conselheiros. Alguém correrá o risco de processos em Nova York? E há mais: os preços estão ainda abaixo do que deveriam e, cedo ou tarde, gasolina e diesel terão de subir perto de 10%.

Muito barulho por nada

Quanto a abrir uma CPI, é bobagem. Nem Bolsonaro quer que se revele que a Petrobras segurou o preço da gasolina a partir de 11 de março e o do diesel desde 10 de maio. Quanto a dobrar os impostos sobre os lucros e dividendos da Petrobras, é uma decisão do Congresso. Os atuais conselheiros não são donos da empresa, daqui a pouco tempo vão embora. Quem vai enfrentar o problema serão os que Bolsonaro escolher para ocupar o lugar.

A questão amazônica

Voltando um pouco atrás, Bolsonaro perdeu também a chance de dizer a verdade sobre o problema amazônico: Chico Mendes foi assassinado quando o presidente era José Sarney, Dorothy Stang no governo Lula, José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo no governo Dilma. Não foi ele que criou o ambiente marginal.

Mas, no ódio ao meio ambiente, trabalhou no desmonte do esquema de vigilância que também atrapalhava os marginais.

Entre aspas

Da respeitadíssima coluna de Lauro Jardim, no Globo: “Diogo Piloni, que até o mês passado ocupava o cargo de secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, recebeu o o.k. da Comissão de Ética Pública da Presidência da República para ser consultor internacional da Til, empresa suíça que administra terminais de contêineres mundo afora. Como secretário de Portos, Piloni foi um entusiasmado defensor da participação de empresas como MSC e Maersk no processo de licitação de terminais de contêineres no Porto de Santos. A Til é uma empresa do grupo MSC.”

Piloni trabalhava com o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, hoje candidato bolsonarista ao governo de São Paulo e entusiasmado defensor de reformas em Santos que até agora foram barradas pela Justiça.

Brickmann.com.br

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A vida tem preço. É cara

Por Carlos Alberto Sardenberg (foto)

Aconteceu antes da pandemia, mas o assunto permanece atual. Cenário: um amplo congresso reunindo juízes, advogados, funcionários da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), representantes de órgãos de defesa do consumidor, executivos dos planos de saúde e hospitais. Tema: as ações que cobravam das seguradoras tratamentos e remédios que não constavam do rol da ANS ou do contrato. (Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça voltou ao tema). Um desembargador conclui sua apresentação em grande estilo:

— Toda vez que cai na minha mesa uma disputa entre o segurado e o plano, eu decido a favor do segurado, porque a vida não tem preço.

Juízes de diversas instâncias têm decidido na mesma direção. No começo de 2019, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, sapecou:

— Saúde não é mercadoria, vida não é negócio, dignidade não é lucro.

Tratava-se de uma resolução da ANS que autoriza planos a cobrar uma coparticipação dos segurados em determinados procedimentos. A ministra, claro, decidiu contra os planos.

Na verdade, não deveria ser assim. Colocada nesses termos — segurado, um indivíduo com um problema de saúde, versus os planos, grandes corporações — , a decisão será sempre a favor do indivíduo. A Constituição determina: saúde é direito de todos e dever do Estado.

Só que a vida tem preço. No primeiro caso, para começar, a prestação mensal do plano.

No caso da ministra, é verdade que não se encontra o produto saúde numa prateleira de supermercado, mas é preciso comprar um monte de produtos e serviços para ter saúde: comida, um bom lugar para morar, água, luz elétrica, roupas e… consultas médicas, vacinas, remédios, talvez uma cirurgia.

Também não se encontra doença na prateleira do supermercado — com o perdão da obviedade —, mas quem não pode pagar pelos remédios adoece. Dirão: mas quem é atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não paga nada e, sendo tudo de graça, não se encontra aí qualquer relação com o mercado.

Outro equívoco.

Primeiro, que não é de graça. Todos os brasileiros, saudáveis ou doentes, pacientes ou não do sistema público, pagam impostos para financiar o SUS. Além disso, o SUS compra remédios, contrata médicos e enfermeiros, aluga serviços de hospitais particulares — e tudo isso tem preço, cada vez mais alto. As novas tecnologias e medicamentos de ponta tornam a medicina muito mais eficaz. E mais custosa.

A questão séria, portanto, é muito simples de formular: como financiar os sistemas de saúde. Pelo que se vê no Brasil e mundo afora, é difícil definir uma política pública que contemple as questões econômicas e morais. Por aqui, está claro que o SUS não dá conta de sua missão constitucional. Não consegue atender toda a população brasileira. Além disso, está subfinanciado para o que faz no momento. Remunera mal tanto seus profissionais quanto os hospitais que atendem o SUS.

Vamos falar francamente: por esse interior, tem gente que morre por falta de dinheiro — dinheiro público para os serviços locais. De qualquer perspectiva, social ou econômica, é preciso fortalecer o SUS com mais dinheiro e capacidade.

Mas temos debatido mais o outro lado da história, a assim chamada, na Constituição, saúde “suplementar”. Nada menos que 49,3 milhões de brasileiros pagam planos e operadoras privados. Entre estes, milhares de funcionários públicos. A dificuldade aqui é equilibrar direitos e necessidades dos segurados com a situação econômica dos planos. É interesse nacional. Imaginem que os planos se tornem financeiramente inviáveis — como o SUS atenderia mais 49,3 milhões? A Constituição garante o direito à vida (significa que o brasileiro não pode morrer, ironizava Roberto Campos), mas a lei não paga a vida. É preciso estudar, trabalhar e comprar um monte de coisas para viver.

É nesse contexto que se deve analisar a decisão recente do STJ, estabelecendo que o rol de atendimentos definido pela ANS é taxativo. De certo modo, uma decisão fora da curva. Tema do próximo artigo.

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Bolsonaro, Lira e a política do grito - Editorial

Ataques violentos do governo e seus aliados aos executivos da Petrobras não têm outro objetivo senão o de fazer da estatal o bode expiatório da inflação

A virulenta reação do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados no Congresso ao reajuste dos combustíveis anunciado pela Petrobras é despropositada sob qualquer aspecto que se observe – menos, é claro, o eleitoral.

Há 99 dias segurando os preços da gasolina, mesmo diante da forte alta no mercado internacional, a companhia anunciou um aumento de 5,2%. Para o diesel, congelado há 39 dias, o reajuste foi de 14,2%. Nos dois casos, os índices foram inferiores ao necessário para alinhar os preços internos aos praticados no exterior.

Do ponto de vista da estatal, era a coisa certa a fazer, pois, por determinação estatutária e legal, a empresa não pode deliberadamente represar seus preços se isso significar perdas aos acionistas – entre os quais, recorde-se, está a União, que é majoritária. Ademais, o adiamento do reajuste poderia levar a desabastecimento, uma vez que cerca de um terço do diesel consumido no Brasil é importado – e, por razões óbvias, os importadores se recusam a comprar combustível para vendê-lo com prejuízo no mercado interno.

Nenhum desses argumentos racionais, contudo, impediu a ofensiva de Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira, contra a Petrobras. O mais recente ataque começou na quinta-feira, quando o governo pressionou o Conselho de Administração a não aprovar o reajuste. Nesse mesmo dia, Bolsonaro disse que um aumento logo após a aprovação do teto do ICMS pelo Congresso – elaborado e aprovado a toque de caixa por irresistível pressão bolsonarista, a despeito dos imensos danos que causará aos Estados – não teria justificativa a não ser um “interesse político” para atingir o governo. 

Ontem, numa interferência absolutamente descabida, Arthur Lira admitiu ter telefonado para o presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, para advogar contra o reajuste. Além disso, o presidente da Câmara cobrou a renúncia imediata de Ferreira Coelho: “Saia daí, saia já! Esse lugar não é seu. É do Brasil”, escreveu Lira no Twitter. O diversionismo chegou a ponto de incluir a ameaça de instauração de uma CPI para investigar os conselheiros e executivos da Petrobras – que, em um processo quase kafkiano, estão sendo acusados de fazer precisamente o trabalho para o qual foram contratados.

Na narrativa mambembe que o governo tenta emplacar, o motivo do mais novo aumento dos combustíveis seria uma “retaliação” de Ferreira Coelho e de membros do Conselho de Administração da Petrobras contra a decisão de Bolsonaro de substituí-los. No mundo real, contudo, as commodities minerais e agrícolas continuam a ser influenciadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, e o aumento dos preços dos combustíveis era mais do que previsível. Ademais, já se sabia que o teto para o ICMS seria meramente paliativo e provavelmente inútil, anulado à medida que novos reajustes fossem anunciados.

Nenhuma dessas considerações refreou o ímpeto demagógico de Bolsonaro e Arthur Lira, concentrados exclusivamente nas eleições de outubro. Pouco importa se isso significar a ruína da Petrobras, exatamente como aconteceu no desastroso governo de Dilma Rousseff, que, igualmente por imperativos eleitorais, impôs controle de preços sobre os combustíveis, causando rombo de mais de R$ 100 bilhões à estatal.

Em sua cruzada para segurar os preços dos combustíveis na esperança de conter a inflação, que ameaça lhe tirar a reeleição, Bolsonaro já demitiu três presidentes da Petrobras, trocou o ministro das Minas e Energia, mobilizou mundos e (principalmente) fundos para aprovar o teto do ICMS sobre combustíveis e agora quer uma CPI para intimidar os executivos da estatal.

Tudo isso tem sido em vão – e assim continuará a ser, salvo se forem alterados os estatutos e as leis criados justamente para impedir que a Petrobras volte a servir a um projeto de poder, como nos tempos do PT. Afinal, é improvável que algum executivo ou conselheiro da Petrobras em seu juízo perfeito se arrisque a ter problemas na Justiça por permitir que a empresa se dobre aos interesses de Bolsonaro e de seus sócios, causando prejuízo aos acionistas e ao País.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

CPI da Petrobras defendida por Bolsonaro deve travar, mas estatal entra de vez na mira do Congresso

BRASÍLIA – A sugestão do presidente Jair Bolsonaro, logo após o anúncio de um novo aumento nos preços de combustíveis, de o Congresso criar uma CPI para investigar a conduta de dirigentes da cúpula da Petrobras não deve prosperar, afirmaram à Reuters fontes legislativas, mas a estatal deverá ainda assim ser alvo de questionamentos e novas ações de parlamentares.

Bolsonaro reagiu duramente mais cedo aos reajustes de 5,18% para a gasolina e de 14,26% para o diesel pelo Petrobras, valendo a partir de sábado e chamou o anúncio de “traição” com o povo brasileiro, destacando que já havia conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre uma CPI.

“Conversei agora há pouco, há poucos minutos, com Arthur Lira. Ele está neste momento se reunindo com líderes partidários. E a ideia nossa é propor uma CPI para investigarmos o presidente da Petrobras, seus diretores e também os seus conselhos administrativos e fiscal”, disse ele, em entrevista ao Meio Dia RN.

“Nós queremos saber se há algo errado nessa conduta deles. Porque é inconcebível se conceder um reajuste com o combustível lá em cima e com os lucros exorbitantes que a Petrobras está tendo”, emendou ele. A Petrobras segue uma regra de paridade que leva em consideração os preços internacionais do petróleo e a variação do câmbio no Brasil para a definição de seus preços.

A alta dos combustíveis tem sido um dos principais nós que Bolsonaro enfrenta em sua corrida à reeleição, segundo um integrante da pré-campanha do presidente.

Entretanto, uma CPI sobre a Petrobras às vésperas das eleições tem chances remotas de prosperar, segundo fontes da Câmara e do Senado ouvidas pela Reuters. Em um mês o Congresso vai entrar em recesso e –exceto por reuniões extraordinárias– só deve voltar a funcionar após o pleito de outubro.

A avaliação é que, em ano eleitoral, não haverá por parte dos parlamentares ímpeto e tempo hábil para levar a comissão adiante. Nesse período, tradicionalmente o Legislativo fica esvaziado porque deputados e senadores miram suas atenções para sua reeleição ou de olho nas suas bases eleitorais.

Ainda assim, a pressão sobre a Petrobras vai aumentar. Uma fonte da Câmara disse que estaria havendo um “ativismo corporativo” pela atual cúpula da Petrobras comandada por José Mauro Coelho, que deverá ser substituído por Caio Paes de Andrade após aprovação de uma assembleia de acionistas, que ainda não foi marcada.

“Eles resolveram fazer um motim”, criticou a fonte.

Pelo Twitter, o presidente da Câmara defendeu a renúncia imediata do atual presidente da Petrobras. “Não por vontade pessoal minha, mas porque não representa o acionista majoritário da empresa –o Brasil– e, pior, trabalha sistematicamente contra o povo brasileiro na pior crise do país”, disse.

“Ele só representa  a si mesmo e o que faz deixará um legado de destruição para a empresa, para o país e para o povo. Saia!!! Pois sua gestão é um ato de terrorismo corporativo”, reforçou.

Uma das ideias em discussão, já aprovada no Senado, é uma proposta que usa parte dos dividendos da Petrobras, entre outros recursos, para alimentar uma conta de equalização e assim ser possível reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor final.

“Se a situação dos preços dos combustíveis está saindo do controle, o governo deve aceitar dividir os enormes lucros da Petrobras com a população, por meio de uma conta de estabilização de preços em momentos de crise”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em nota divulgada nesta sexta, ao acrescentar que “medidas semelhantes estão sendo adotadas por outros países em favor de sua economia e de sua população”.

Essa proposta passou pelo Senado em março passado, mas até agora não avançou na Câmara. Outra iniciativa que está em discussão, segundo uma fonte do Senado, está convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o reajuste dos combustíveis.

Por Ricardo Brito 

Revista IstoÉ / Daynews

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre