Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Arquivo
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux01 de maio de 2022 | 15:25
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, suspendeu neste domingo (1º) a eleição indireta para governador de Alagoas. O pleito estava previsto para esta segunda-feira (2) na Assembleia Legislativa de Alagoas.
A eleição opõe aliados do senador Renan Calheiros (MDB) e do presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP).
Luiz Fux atendeu a um pedido do PSB, partido comandado em Alagoas pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, conhecido como JHC, opositor dos Calheiros.
O PSB havia questionado o fato de a votação para governador e vice estar prevista para acontecer de forma separada, uma para cada cargo.
Além disso, a votação será aberta entre os deputados, segundo o edital da Assembleia. Para o partido, a regra viola a confidencialidade do voto e é incompatível com a Constituição Federal.
Ao suspender a eleição indireta, Fux escreveu que considerou “o risco de perecimento do direito invocado”. O presidente do Supremo definiu que a sua decisão é válida até que o ministro Gilmar Mendes decida sobre uma ação do PP, partido de Arthur Lira, com pedido semelhante.
Não há prazo para que Gilmar Mendes tome uma decisão, mas a expectativa nos dois lados da disputa alagoana é que o magistrado se manifeste até a manhã da segunda.
Antes mesmo da eleição indireta, a batalha pelo governo alagoano se dá nos tribunais.
Isso começou na quarta (27), quando a primeira instância da Justiça de Alagoas suspendeu o pleito, mas, dois dias depois, a medida foi derrubada pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, atendendo a um recurso da Procuradoria-Geral do Estado.
No sábado, (30), o PSB recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas a decisão do TJ de Alagoas foi mantida pelo ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ. Restou ao PSB recorrer ao STF, o que aconteceu neste domingo (1º).
O PP foi ao Supremo com um pedido semelhante na madrugada do domingo. Este pedido será relatado por Gilmar Mendes. Cabe ao ministro, portanto, a palavra final sobre a eleição indireta em Alagoas.
Independentemente da data, a escolha do novo chefe do Executivo será indireta. Ou seja, os 27 deputados estaduais definirão quem ficará à frente do Palácio República dos Palmares até dezembro.
Em abril, Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo de governador para ficar apto à disputa do Senado nas eleições diretas de outubro.
O primeiro da linha sucessória seria Luciano Barbosa (MDB), que foi eleito vice-governador em 2018, mas ele virou prefeito de Arapiraca, maior cidade do interior do estado, nas eleições municipais de 2020, abdicando do cargo.
Sem vice, a titularidade do governo provisório seria do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (MDB). No entanto, o parlamentar preferiu não assumir o governo tampão para não ficar inelegível para a disputa por uma cadeira no Legislativo em outubro.
Desde 2 de abril, quem está à frente do Governo de Alagoas é o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Klever Loureiro.
Para o pleito indireto, apoiadores do ex-governador Renan Filho já estão articulados para eleger o deputado estadual Paulo Dantas (MDB).
Para isso, basta maioria simples dos votos entre os deputados. Como o MDB tem 15 dos 27 parlamentares, a vitória é dada como certa. O acordo de bastidor também prevê que ele dispute a reeleição em outubro, pelo voto popular.
No entanto a oposição não deixará de marcar presença na eleição indireta. O deputado estadual Davi Maia (União Brasil) é o oposicionista mais viável eleitoralmente no plenário da Casa. Davi tem o apoio do senador Rodrigo Cunha (União Brasil) e de aliados do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP).
Outro que concorrerá é o deputado estadual Cabo Bebeto (PL), apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Praticamente certa da derrota no Parlamento, a oposição partiu para questionar na Justiça o trâmite da votação na Assembleia alagoana.
Em conversas reservadas, os opositores realçam os argumentos jurídicos, mas frisam que, quanto mais a eleição demorar, pior pode ser a situação para Paulo Dantas. Isso porque, se eleito, ele teria menos tempo para inaugurar ou ordenar obras como governador.
A lei eleitoral limita a ação de chefes do Executivo a partir de julho para evitar desequilíbrio na campanha eleitoral. Com isso, o emedebista poderia ter o discurso esvaziado para a tentativa da reeleição em outubro.
Desde o início da batalha judicial na quarta, Renan Calheiros e Renan Filho têm feito publicações nas redes sociais em provocação a Arthur Lira. Eles acusam o presidente da Câmara de tentar um “golpe”. Já Lira diz que há uma narrativa do senador e afirma que defende “a transparência e o rito jurídico legal”.
Favorito, Paulo Dantas, 43, é natural de Maceió, formado em administração de empresas e já foi prefeito de Batalha, no Sertão de Alagoas, por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Em 2018, foi eleito deputado estadual com 38.397 votos.
O parlamentar é filho de Luiz Dantas, que foi secretário de Estado de Alagoas, deputado federal e estadual e é ex-presidente da Assembleia alagoana.
O vice apoiado por Paulo Dantas é o ex-secretário de Educação do governo Renan Filho, Rafael Brito (MDB).
Já Davi Maia, 35, é formado em gestão pública pela Faculdade do Norte do Paraná (Unopar). Ele exerceu o cargo de secretário de Meio Ambiente de Maceió e de superintendente de Limpeza Urbana de Maceió.
Em 2018, foi eleito deputado estadual com 23.748 votos. Era filiado ao DEM, partido que fez fusão com o PSL, formando a União Brasil.
O deputado estadual Cabo Bebeto, 43, foi eleito para um mandato pela primeira vez em 2018 pelo PSL, na onda bolsonarista. Recebeu 31.573 votos. Foi policial militar por 16 anos. Na janela partidária deste ano, filiou-se ao PL, seguindo o movimento de Bolsonaro.
Outras pessoas, sendo a maioria da sociedade civil, se candidataram para disputar o governo e a vice na Assembleia Legislativa. Mesmo com o prazo para inscrição encerrado, a lista pode mudar até o pleito acontecer por causa da checagem da documentação e dos critérios da lei eleitoral.
A depender da decisão do ministro Gilmar Mendes, um novo edital terá que ser lançado com novos prazos e critérios.
Na eleição de outubro, além de Paulo Dantas também são pré-candidatos o ex-prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSD) e o senador Rodrigo Cunha (PSDB).
José Matheus Santos, FolhapressPolítica Livre
