Moro atrai dissidentes do bolsonarismo e ganha espaço na direita para eleição de 2022

Publicado em 5 de dezembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Kacio (Portal Metrópoles)

Fábio Zanini
Folha

Em 2018, a candidatura de Jair Bolsonaro (então no PSL, hoje no PL) representou um ponto de encontro para conservadores, liberais, lava-jatistas, antipetistas e suas subdivisões. Em 2022, seu ex-ministro Sergio Moro (Podemos) busca construir algo parecido. Menos de um mês após ter reingressado no cenário político, o ex-juiz vem conquistando apoio em segmentos que foram cruciais para a vitória de Bolsonaro há quatro anos.

Embora ainda não admita a candidatura, Moro tem demonstrado que quer ser uma espécie de guarda-chuva tanto para a direita decepcionada com o presidente quanto para centristas que veem nele um líder moderado – ao menos na comparação com Bolsonaro.

ATIVISTAS E LAVA-JATISTAS

Os movimentos que se uniram a partir de 2014 em torno da pauta anticorrupção e organizaram manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) racharam já no começo do governo Bolsonaro.

Os que foram para a oposição em 2019 agora aderiram à pré-candidatura de Moro. É o caso do MBL (Movimento Brasil Livre) e do Vem Pra Rua. Ambos estiveram presentes no ato de filiação do ex-juiz ao Podemos, em Brasília, em 10 de novembro.

Personalidades que têm o combate à corrupção como bandeira também mostram simpatia por Moro, como o professor da USP Modesto Carvalhosa. Para Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, a candidatura de Moro “é um fato positivo do ponto de vista democrático”.

AGENDA ANTICORRUPÇÃO – “As duas candidaturas que lideram as pesquisas [Lula e Bolsonaro] não são recomendáveis do ponto de vista da agenda anticorrupção”, afirma Livianu.

Segundo ele, Moro tem a simpatia de muitos que atuam na área, mas isso não significa que o ex-juiz estará livre de questionamentos.

“Muita gente que se dedica a combater a corrupção tem preocupação com a forma como foi conduzido o processo contra Lula, e há também os senões por Moro ter participado do governo Bolsonaro”, diz.

INFLUENCIADORES – A maioria dos influenciadores digitais de direita segue fiel a Bolsonaro, a começar pelo principal deles, o escritor Olavo de Carvalho. Fazem críticas ao que veem como fraqueza do presidente no combate à esquerda, mas devem repetir o apoio a Bolsonaro em 2022. Estão nessa categoria nomes como Allan dos Santos, Bernardo Küster e Rodrigo Constantino, entre outros.

Na semana passada, o comentarista Caio Coppola ensaiou se desgarrar do grupo ao dizer, em um programa na rádio Jovem Pan, que daria um crédito de confiança a Moro. Criticado duramente pela direita bolsonarista nos dias seguintes, teve de recuar.

Entre os principais influenciadores direitistas, poucos aderiram a Moro. Um exemplo foi o ex-bolsonarista Nando Moura, que tem um canal no YouTube com 3,1 milhões de inscritos.

EVANGÉLICOS – Líderes evangélicos de peso como Silas Malafaia, Edir Macedo e a cúpula da Assembleia de Deus seguem defendendo ferrenhamente Bolsonaro, mas Moro pretende em breve fazer incursões pelo segmento.

“Moro se posicionou com relação a várias agendas, como combate à corrupção, economia, sustentabilidade e área social, mas ainda muito pouco ou nada falou dos seus compromissos com a pauta conservadora”, diz o deputado federal Roberto de Lucena (SP), que é do Podemos, mesmo partido de Moro, e também uma importante liderança da igreja evangélica Brasil Para Cristo.

Segundo Lucena, é preciso esperar o ex-ministro se manifestar sobre temas como aborto, questões de gênero, drogas e casamento gay.

TEMAS CULTURAIS – Desde que Moro rompeu com Bolsonaro, apoiadores do presidente têm tentado caracterizar o ex-ministro como progressista em temas culturais.

Para isso, mencionam declarações passadas em que Moro defendeu o uso medicinal da maconha e disse ser razoável a decisão da Suprema Corte americana que liberou o aborto nos anos 1970.

Um líder relevante que declarou apoio ao ex-ministro é o presidente licenciado da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), Uziel Santana. Em uma rede social, ele postou foto ao lado de Moro no ato de filiação ao Podemos. “Que Deus o abençoe e sustente nesta dura missão”, escreveu Santana.

MILITARES, TAMBÉM – O setor mais identificado com o bolsonarismo registra também algumas das dissidências mais visíveis pró-Moro. Entre elas estão os generais Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro, Otávio Rego Barros, ex-porta-voz da Presidência, Maynard Rosa, ex-secretário de Assuntos Estratégicos, e Paulo Chagas, que disputou o Governo do Distrito Federal em 2018 com apoio do presidente.

“Muita gente vota no Bolsonaro por medo da esquerda. Mas não acho que ele seja a única solução para impedir a volta do Lula, num país de 200 milhões de habitantes”, afirma o general Chagas.

Segundo ele, Moro representa um “caminho do meio”, algo que Bolsonaro deveria ter perseguido desde que venceu a eleição. “Moro defende valores caros aos militares, como soberania e nacionalismo. Ele tem uma visão liberal-conservadora, mencionando a necessidade de olhar para a questão social”, diz.

APOIO NA CASERNA – Bolsonaro ainda desfruta de amplo apoio na caserna, contudo, e tem o respaldo da maioria dos integrantes de instituições como o Clube Militar, por exemplo.

Os defensores de ampliar as possibilidades de porte e posse de armas para a população têm em geral resistência a uma candidatura de Moro. Quando era ministro da Justiça e Segurança Pública, ele jamais fez uma defesa explícita do armamento, e chegou a dizer que iniciativas de Bolsonaro nessa área não haviam passado por sua equipe.

Ativistas pró-armas, como Benê Barbosa e Marcos Pollon, são críticos das posições “desarmamentistas” do ex-juiz. Tendem a defender a reeleição de Bolsonaro, mesmo considerando que as mudanças na legislação foram tímidas no atual governo.

BANCADA DA BALA – Por outro lado, alguns integrantes da “bancada da bala” no Congresso, que são menos suscetíveis a pressões de ativistas, veem possibilidade de conversar com Moro sobre o tema.

Como disse um deputado, o ex-juiz não é frontalmente contra armas, como são partidos de esquerda, mas, sim, defende que seu uso obedeça a regras.

E os ruralistas? Outra base tradicional do bolsonarismo, o campo ainda registra poucos líderes de peso apoiando a pré-candidatura de Moro. E o presidente conta com sólido respaldo entre um dos principais segmentos do agronegócio, o dos produtores de grãos, sobretudo sojicultores.

MUITAS OBRAS – Pesam, na avaliação do setor, obras de infraestrutura como a conclusão da pavimentação da BR-163, a chamada “rodovia da soja”, que corta Mato Grosso e Pará, a ampliação do porte de armas em propriedades rurais e a retórica contrária ao meio ambiente e aos trabalhadores sem-terra.

“Antes era uma dicotomia: botava alguém do agro na agricultura e alguém antagônico no meio ambiente. O campo caminhava com um peso nas costas. Hoje não é mais assim”, diz o deputado estadual Frederico D’Avila (PSL-SP), ligado ao agro e apoiador de Bolsonaro.

Um dos raros representantes do agro que aderiram a Moro é Xico Graziano, que foi deputado federal pelo PSDB, apoiou Bolsonaro em 2018 e se diz decepcionado com ele. Segundo ele, a timidez do setor em embarcar na candidatura do ex-juiz é natural nesse momento, mas que haverá adesões com o tempo. “Está tudo muito aberto ainda. Não é hora de fazer campanha”.

LIBERAIS – Os defensores do Estado mínimo foram uma força importante da coalizão que levou à vitória de Bolsonaro em 2018. O apoio veio na esteira da nomeação de Paulo Guedes como guru econômico do então candidato.

O desgaste de Guedes ao longo do mandato, simbolizado pela lentidão nas privatizações e pela decisão de furar o teto de gastos, acabou afastando parte expressiva dos liberais de Bolsonaro.

O ex-juiz vem fazendo acenos a esse grupo. Defendeu publicamente o teto e angariou a simpatia de grupos como o MBL e o Livres.

Também nomeou o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore como seu conselheiro econômico, uma medida que foi elogiada por economistas de centro-direita.

INSTITUTO MISES – Há 15 dias, Moro reuniu-se com o liberal Hélio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil e colunista da Folha.

“Moro está indo numa direção correta. Está disposto a ouvir liberais, setores mais pragmáticos e aqueles que não gostam da polarização extrema”, diz Beltrão, que vem subindo o tom das críticas a Guedes.

Segundo ele, Moro pode ser uma opção aos que decepcionaram com o atual ministro da Economia. “Se ele fizer um plano econômico liberal, será uma alternativa. Mas, se não fizer, os liberais na ‘hora H’ vão preferir o Bolsonaro.”

SETOR CULTURAL – Embora a maior parte das lideranças de oposição a Bolsonaro seja alinhada à esquerda, têm surgido vozes pró-Moro entre os decepcionados com o atual presidente.

Um deles é o ator Carlos Vereza. “A biografia de Moro é inatacável, impoluta”, diz o ator, que se encontrou com o ex-juiz em novembro. Disse que pediu a ele o “resgate da cultura”.

Outro a romper com o presidente e simpatizar com Moro na área cultural é Ricardo Rihan, que foi secretário do Audiovisual durante quatro meses em 2019. “O Moro não é o melhor nome só para a cultura, é o melhor para o Brasil. Ele certamente vai respeitar artistas, realizadores e todas as formas de expressão artística e cultural, que Bolsonaro considera como inimigos a abater”, diz.

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Santos Cruz: Bolsonaro é o grande traidor do país; sua candidatura e a de Lula representam um retrocesso

 

Publicado em 5 de dezembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Lula e Bolsonaro destruíram a democracia, diz Santos Cruz

Pedro do Coutto

Numa entrevista de página inteira à repórter Julia Chaib, Folha de S. Paulo, edição de sábado, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro do atual governo, afirmou que o grande traidor deste país chama-se Jair Messias Bolsonaro, que assumiu compromissos durante a campanha eleitoral e não os cumpriu à frente da do governo.

O general Santos  Cruz, cujo nome está cotado para vice de Sergio Moro, afirmou também que o retorno de Lula da Silva ao poder, da mesma forma que a reeleição de Bolsonaro, seria um grande retrocesso para o Brasil e contra a democracia brasileira.

PROMESSAS – Um destruiu a esquerda, Lula, e outro, Bolsonaro, destruiu a direita, acrescentou o general. Santos Cruz acentuou que Bolsonaro faltou com uma série de promessas, a começar pela reeleição e por terminar se juntando ao Centrão cujos métodos sempre condenou.

Bolsonaro tentou – prosseguiu Santos Cruz – arrastar as Forças Armadas para o jogo político, mas finalmente avaliou que não há nenhuma chance disso ocorrer. O general apontou as suas baterias pesadas contra o presidente da República e disse que a sua tentativa de dizer que Moro o traiu “não cola”. “Quem traiu o país foi ele, Bolsonaro”, afirmou.

Para Santos Cruz, as Forças Armadas têm que ser preservadas e não devem ser instrumento de jogo político. “Por isso, decidi auxiliar Sergio Moro que constitui um das boas opções para que o Brasil não fique nesse dilema de polarização que não vai trazer benefício algum ou nos oferecer uma campanha de baixarias que leva ao retrocesso institucional. Lula e Bolsonaro são ameaças à democracia brasileira”, afirmou.

EXEMPLOS NEGATIVOS – Santos Cruz citou ainda como exemplos negativos de Lula e de Bolsonaro, o mensalão, envolvendo o primeiro, e as emendas secretas do relator, comprometendo o segundo. “Bolsonaro traiu um país inteiro”, acrescentou.

Para ele, referindo-se indiretamente a Eduardo Pazuello, o militar da ativa que ocupar posto político tem que passar imediatamente para a reserva. Tal obrigação não se restringe aos militares, deve-se estender a todos os funcionários civis quando deixam as suas carreiras para ocupar funções alheias a elas. Aconteceu com Sergio Moro, por exemplo.

LINHA DIVISÓRIA  – A entrevista com o general, na minha opinião, acentua uma linha divisória bastante nítida entre os segmentos militares, separando de forma irreversível os que apoiam o governo e os que não apoiam. A manifestação de Santos Cruz acrescentará pontos à candidatura de Moro, cujo nome, sem dúvidas, decolou. Não ainda ao que se refere a ultrapassar Bolsonaro, mas a aproximar-se dele nas pesquisas eleitorais que devem ser divulgadas nos próximos dias.

Aliás, no fundo, como já observei, com base no perfil sócio-econômico do eleitorado brasileiro, Sergio Moro pode arrebatar votos de Bolsonaro numa escala sensível, mas dificilmente arrebatará eleitores pendentes a votar em Lula da Silva. A estratégia de Sergio Moro e Santos Cruz, fica bastante claro, é levar o confronto de outubro de 2022 para o segundo turno, eliminando o risco de Lula vencer no primeiro.

A MISÉRIA E A POBREZA – O assistencialismo pode ser uma solução de emergência. É natural. Mas, tanto a miséria quanto a pobreza somente podem ser combatidas com programas permanentes e efetivos de redistribuição de renda e valorização de salários. Não há outro caminho.

Aliás, está excelente o editorial de ontem de O Globo ao classificar o Auxílio Brasil como um retrocesso no combate à pobreza. O fato é que a extrema pobreza e a pobreza da população brasileira, de acordo com pesquisa do Banco Mundial citada no O Globo, cresceu nos últimos 12 anos.

As duas situações abrangem 32% dos habitantes e a diferença entre a miséria e a extrema pobreza, a meu ver, não existe. E a pobreza também é sufocante. Os auxílios assistenciais podem iludir em um primeiro momento, mas depois, como tudo na vida, excitam os beneficiários na busca de outros benefícios adicionais.

TITULARES DE PRECATÓRIOS –  Qualquer interrupção que ocorra na distribuição gratuita de algo reverte fortemente contra o autor da doação. Isso de um lado. De outro, para que o Auxilio Brasil se concretize, o que ainda não aconteceu pois não existe ainda um critério de distribuição do valor deste auxílio, é preciso levar em conta que há os titulares de precatórios atingidos fortemente pelo governo com nova protelação.

Não sou contra o combate à fome, evidentemente, mas sustento que tal encargo deva recair sobre os órgãos oficiais, sobre o Banco do Brasil, sobre  a Petrobras, sobre a Eletrobras, e não nos ombros de assalariados que tiveram os seus direitos adiados ao infinito.

ORÇAMENTO – O orçamento federal para 2022 fica na casa de R$ 1,5 trilhão, segundo o Ministério da Economia. Mas não é nada disso. O orçamento federal de 2021 é de R$ 3,6 trilhões e, pela lei em vigor, deve ser reajustado com base na inflação oficial. Então o orçamento não é de R$ 1,5 trilhão. De acordo com a lei, portanto, deve ficar bastante próximo em 2022 de R$ 4 trilhões. Isso é importante porque aí as despesas de custeio têm revelado o seu verdadeiro percentual no panorama financeiro federal.

Se considerado o orçamento de R$ 1,5 trilhão, as despesas de pessoal passam a representar uma percentagem muito maior do que a real. Estranhamento, mais uma vez, toco no assunto e peço até aos  jornalistas que ao citarem os percentuais informem sobre quais números absolutos eles incidem.

Outro aspecto que contesta as visões de sonho de Paulo Guedes. Rafaela Ribas, O Globo, revela que a produção industrial brasileira retraiu-se em outubro 0,6%, a quinta queda mensal seguida. O desastre é total.

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A Marcha sobre o Supremo

Sobrevivência da democracia está associada à lealdade dos atores políticos às instituições constitucionais

Por Vilhena Vieira* (foto)

Ao longo de três décadas de democracia constitucional, do conturbado governo Collor à controvertida prisão do ex-presidente Lula, fomos nos condicionando à ideia de que decisões judiciais, ainda que contestáveis, são para ser cumpridas, especialmente quando proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Essa premissa básica do Estado democrático de direito, que designa que ninguém está acima da lei, começou a sofrer um perigoso processo de erosão em 2018, quando o então comandante do Exército sentiu-se à vontade para ameaçar o Supremo, caso concedesse um habeas corpus que permitiria ao ex-presidente Lula participar do pleito eleitoral.

A postura sistematicamente afrontosa do presidente Bolsonaro ao STF tem incentivado o desrespeito à jurisdição constitucional, não apenas por parte do "guarda da esquina", que se arvora a intimidar professores e jornalistas ou prender aqueles que se manifestam contra o presidente, mas também por instituições que deveriam ter clareza de suas obrigações em relação às regras do jogo democrático. Lembrando sempre que a sobrevivência da democracia está intimamente associada à lealdade dos atores políticos às instituições constitucionais.

Nas últimas semanas dois casos de afronta ao Supremo Tribunal Federal acenderam a luz vermelha. A chacina do Complexo do Salgueiro, como a de Jacarezinho que lhe antecedeu, demonstra que as forças policiais e as autoridades de segurança pública do estado do Rio de Janeiro vêm se negando reiterada e deliberadamente a cumprir decisão do Supremo, que estabeleceu uma série de condicionantes para a realização de operações policiais nas comunidades do estado, enquanto prevalecer a pandemia.

É fato que setores significativos das forças de segurança de alguns estados jamais se submeteram pacífica e ordeiramente às obrigações de assegurar os direitos à segurança e à vida da população, especialmente no que se refere aos jovens negros, que lhe foram impostas pela Constituição. A falta de cerimônia com que isso tem sido feito pela polícia do Rio, após a chamada ADPF das Favelas, aponta para uma estratégia mais ampla de afronta à autoridade do Supremo.

Esse processo de naturalização do descumprimento de decisões da Corte torna-se ainda mais preocupante quando decorre de uma ação do centro nevrálgico do sistema representativo, que é o Congresso Nacional. Embora conflitos entre parlamentos e tribunais sejam comuns em regimes democráticos, pois é da natureza do sistema de freios e contrapesos que os poderes entrem em choque, temos aqui uma situação mais grave.

Ao flertarem com a possibilidade de negar publicidade aos nomes daqueles parlamentares beneficiados pela chamada emenda do relator, os presidentes das duas casas do Congresso Nacional não apenas afrontaram explicitamente a autoridade do Supremo, mas também demonstram disposição para encobrir artifícios ilegítimos para fraudar a formação da vontade parlamentar. Se no presidencialismo de coalizão é natural que os membros da base de apoio ao governo tenham acesso a determinados cargos e recursos governamentais, o processo de cooptação não pode se dar de forma indevassável ao escrutínio público.

Embora não se possa eximir o Supremo por parcela da responsabilidade pelo declínio de sua autoridade, os recentes desacatos à jurisdição da Corte decorrem, sobretudo, dos seus acertos, consistindo, portanto, numa constante tentativa de amesquinhar nosso sistema de freios e contrapesos.

*Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP.

Folha de São Paulo

Postado há 5 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Reação à ômicron - Editorial

Estados e municípios reveem medidas, mas Bolsonaro renega passaporte da vacina

O advento de uma nova variante do coronavírus, potencialmente mais transmissível, e a detecção de seus primeiros casos no Brasil têm feito com que estados e municípios reconsiderem tanto seus planos para o fim do ano como estratégias de enfrentamento do patógeno.

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) foi prudente ao rever o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em espaços abertos, que entraria em vigor no próximo dia 11.

Embora os riscos de contágio sejam reduzidos nesses locais, a adoção da medida no novo contexto poderia constituir um incentivo inadequado ao relaxamento num momento do ano que favorece aglomerações e, sobretudo, quando ainda não estão claros os perigos da nova cepa.

O governo paulista, ademais, reduziu de 5 para 4 meses o intervalo entre a segunda dose da vacina e a de reforço. A medida, válida para todos acima de 18 anos, deve permitir que 10 milhões de pessoas antecipem a nova imunização.

Pautam-se também pela cautela as decisões, já anunciadas por cerca de duas dezenas de capitais, de cancelar os eventos oficiais programados para o Réveillon.

No Rio, que ainda avalia suspender o festejo de fim de ano, o prefeito Eduardo Paes (PSD) reforçou as medidas de segurança em locais que costumam receber turistas.

O certificado de vacinação, já exigido em grandes eventos, passará a ser obrigatório em hotéis, salões de beleza, casas noturnas e bares e restaurantes fechados.

A reação de prefeitos e governadores diante do avanço da ômicron contrasta, mais uma vez, com a inação do governo federal.

Mesmo após as recomendações de Anvisa e Tribunal de Contas da União, a administração Jair Bolsonaro vem se recusando a adotar o passaporte de vacinação para aqueles que chegam no país.

Não bastasse a questão da reciprocidade, já que somente brasileiros imunizados são admitidos na Europa e nos EUA, a medida ao menos impediria que pessoas não vacinadas escolhessem como destino o território brasileiro.

Para Bolsonaro, contudo, uma providência sensata como essa extrapola limites e estimula uma "batalha política", conforme afirmou na quinta (2). Ao tratar do assunto, o mandatário voltou a exibir seu negacionismo, promovendo mais um ataque torpe aos imunizantes.

A recente pesquisa revelando que o Brasil é o país latino-americano com menor rejeição às vacinas contra o vírus, felizmente, atesta que a população faz ouvidos moucos às patranhas presidenciais.

Folha de São Paulo

Postado há 5 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Decisão sobre PEC dos Precatórios sairá na segunda

A promulgação da PEC dos Precatórios tem provocado um impasse no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que os pontos do texto que forem consenso entre a Casa e o Senado sejam desmembrados e promulgados, ainda neste mês. As demais partes, na avaliação dele, devem tramitar normalmente pelas comissões antes de irem ao plenário da Câmara. Uma decisão deve ser tomada na segunda-feira.

A proposta sofreu uma séria de alterações em relação ao texto aprovado pelos deputados, por isso, voltou para avaliação da Câmara. Um das mudanças deu um caráter permanente ao Auxílio Brasil, que tinha vigência apenas até dezembro de 2022, conforme previa a matéria avaliada pelos deputados. Além disso, vinculou todo o espaço fiscal aberto pela PEC ao pagamento do novo programa e das despesas da Seguridade Social — Saúde, Previdência Social e assistência social.

A PEC é a aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, em substituição ao Bolsa Família. Segundo estimativas do Ministério da Economia, a proposta poderá abrir um espaço fiscal de R$ 106 bilhões no Orçamento de 2022. Para isso, o texto muda o cálculo do teto de gastos e adia o pagamento de parte dos R$ 89 bilhões que estão previstos para serem quitados no ano que vem na forma de precatórios.

Para o deputado Ivan Valente (PSol-SP), é uma manobra legislativa para tentarem utilizar os recursos rapidamente. “Querem liberar uma parte fiscal da PEC, que aos poucos foi crescendo e, agora, já são R$ 106 bilhões. É uma manobra regimental heterodoxa, que não é legal”, criticou.

O cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, destacou que “os deputados estão numa situação bastante difícil, porque os senadores pressionam pelo respeito ao acordo que foi feito na Casa, de que a Câmara já teria analisado todas as mudanças feitas e, portanto, não haveria nenhum tipo de fatiamento”.

“Mas há quem defenda a questão do fatiamento e a análise do restante pelo trâmite normal, ou seja, CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e Comissão Especial. Isso, de qualquer forma, vai depender muito de uma negociação política”, ressaltou Noronha. “Há também um risco de o tema ser judicializado, e isso aumenta consideravelmente com a hipótese de uma de uma promulgação fatiada.”

Correio Braziliense / Daynews

Postado há 5 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O escarcéu como método - Editorial

 

Ausência de bolsonaristas nos testes da urna eletrônica prova que a bagunça provocada pelo presidente a respeito da confiabilidade do voto era só para distrair o País

A conclusão dos testes de integridade da urna eletrônica pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no fim de novembro comprovou a confiabilidade de um sistema moderno e do qual o Brasil pode se orgulhar. Por seis dias, as urnas ficaram à disposição de ataques de “hackers do bem”, um trabalho que teve como objetivo aprimorar a tecnologia para a disputa de 2022. Vinculados a universidades, empresas privadas e órgãos públicos, 26 investigadores se inscreveram para o desafio de procurar vulnerabilidades físicas e tecnológicas para invadir o sistema. Das 29 iniciativas, 24 falharam completamente e 5 apontaram apenas oportunidades de aperfeiçoamento. Nenhuma foi capaz de alterar o voto dos eleitores, explicou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

Chamou a atenção, no entanto, o desinteresse dos partidos políticos em participar do processo de fiscalização da urna eletrônica, principalmente dos apoiadores do presidente da República. Nem parece que há quatro meses o Brasil foi palco de um show de horrores liderado por Jair Bolsonaro, que contestava o sistema que o elegeu deputado federal por cinco vezes e que lhe conferiu o mais alto cargo do País em 2018. Sem apresentar nenhuma prova sequer sobre a vulnerabilidade das urnas, o presidente mobilizou as atenções dos cidadãos e das instituições, alimentando a hipótese – de resto não inteiramente afastada – de que não reconhecerá o resultado das eleições do ano que vem se ele não for o vencedor.

Os deputados rejeitaram o retorno da obrigatoriedade do voto impresso, mas apenas a apreciação do tema na Câmara já mostrou o ridículo da situação. É simbólico que ele tenha sido pauta depois de mais de 615 mil mortes em razão da pandemia de covid-19, crescimento da evasão escolar, desemprego elevado, inflação descontrolada e economia em recessão técnica. É bom lembrar que imprimir o voto, segundo estimativa do TSE, custaria ao Orçamento ao menos R$ 2,5 bilhões.

Em um simulacro do que Donald Trump promoveu ao incentivar a invasão do Capitólio nos Estados Unidos na véspera da posse de Joe Biden, Bolsonaro, durante meses, insuflou milhares de pessoas a ir às ruas para defender um evidente retrocesso. No dia da votação, em um sinal da captura das instituições pelo bolsonarismo, as Forças Armadas se prestaram ao papel de tentar intimidar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) com um desfile de blindados na Esplanada dos Ministérios, ao custo de R$ 3,7 milhões dos cofres públicos. Antes, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, mandou avisar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não haveria eleições no ano que vem caso não houvesse impressão dos votos e contagem pública dos resultados. A ameaça, revelada pelo Estado, é investigada pela Procuradoria-geral da República (PGR).

Felizmente, a Câmara derrubou o voto impresso, mas ainda assim boa parte dos parlamentares deu apoio ao texto – que somente não passou por não ter conquistado os 308 votos necessários para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Defendida nas manifestações antidemocráticas de 7 de Setembro, a principal bandeira bolsonarista, subitamente, deixou de ser prioridade. “Passamos a acreditar no voto eletrônico”, disse o presidente, no início de novembro. “Capítulo encerrado”, acrescentou.

Não é por acaso que nenhum partido do Centrão e nem mesmo um único político da base tenham ido testemunhar o sucesso da inspeção da urna eletrônica depois de meses de embates na Câmara. As Forças Armadas enviaram observadores e integraram uma comissão do TSE, mas não participaram dos testes. A ausência diz muito sobre todos aqueles que se mantêm no grupo de apoio do governo: o problema nunca foi a segurança da urna.

Erra quem avalia que a derrota teria afinal convencido Bolsonaro sobre a confiabilidade do sistema eleitoral. Não era o voto impresso em si que motivava o presidente, mas sim inventar argumentos para trazer instabilidade para o País e, assim, mobilizar a horda de fanáticos que o seguem. É no caos que o autoritarismo bolsonarista prospera.

O Estado de São Paulo

Postado há 5 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Alessandro Vieira vai colher assinaturas para CPI do Orçamento Secreto

Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer abertura de CPI para investigar Josimar Maranhãozinho (PL-MA)

O senador quer abertura de uma investigação contra o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), flagrado pela PF manuseando uma grande quantidade de dinheiro

Após a divulgação de imagens de um deputado com grande quantidade de dinheiro que, segundo a Polícia Federal, resulta de desvio de emendas parlamentares, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que vai colher "com urgência" assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento Secreto. Dois requerimentos de criação da CPI já foram apresentados e a coleta de assinaturas começou em novembro - são necessárias 27 e um ato do presidente do Senado para a instalação da comissão.

Em sua conta no Twitter, Vieira disse que o Senado vai ajustar o requerimento diante da divulgação dos novos fatos. "Vamos ajustar o requerimento e colher com urgência as assinaturas para a CPI do Orçamento Secreto. As novas informações confirmam a gravidade dos fatos. É dinheiro público perdido para a corrupção e a falta de transparência", disse.

Nesta sexta-feira (3/12), foram divulgadas imagens do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) manuseando uma grande quantidade de dinheiro. Segundo a Polícia Federal, o montante é resultado de um esquema de desvios de recursos de emendas parlamentares. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro se filiou ao PL, partido de Maranhãozinho.

As imagens foram feitas em outubro do ano passado, por uma câmera escondida pelos agentes da PF no escritório do político em São Luís (MA), com autorização do Supremo Tribunal Federal, e incluída no inquérito da Operação Descalabro. A operação apura uma complexa engrenagem de desvio de dinheiro público direcionado pelo próprio deputado a municípios maranhenses via emendas parlamentares.

Segundo o relatório da PF, obtido pelo Estadão, o fluxo de dinheiro em espécie no escritório do político tem como origem repasses que empresas ligadas a Maranhãozinho receberam de prefeituras sob influência política do parlamentar.

O esquema do orçamento secreto foi revelado pelo Estadão em uma série de reportagens que mostraram o direcionamento de recursos públicos a parlamentares aliados do governo. O Palácio do Planalto escolhe para quem vai liberar dinheiro das chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9),e aceita que o parlamentar indique o valor e o que deve ser feito com o montante, incluindo a cidade que irá receber, sem critérios técnicos e transparência.

No início de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as emendas do relator. Mas, nesta semana, o Congresso aprovou um projeto que mantém o orçamento secreto. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou um documento para a ministra do STF Rosa Weber indicando que vai cumprir parte da determinação da Corte para dar transparência às emendas RP-9.

Estadão / Estado de Minas

Postado há 5 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Sexto inquérito contra Bolsonaro mira fake news sobre vacina

Moraes determina que presidente seja investigado por fazer falsa associação entre vacina contra covid-19 e aids durante live. Presidente já responde a quatro outros inquéritos no STF e um no TSE.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (03/12) a abertura de um inquérito para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro numa live em que fez uma falsa associação entre vacinas contra a covid-19 e o desenvolvimento de aids, desmentida por cientistas.

Com a abertura do inquérito, o ministro atendeu a um pedido da CPI da Pandemia no Senado, que concluiu seus trabalhos no fim de outubro. O relatório final da comissão imputou nove crimes a Bolsonaro, inclusive o de "incitação ao crime" por espalhar sistematicamente notícias falsas e incitar o desrespeito às medidas contra a pandemia.

Moraes também criticou a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir apenas uma apuração preliminar sobre o caso. O ministro deu à PGR o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o pedido da CPI de que Bolsonaro seja banido das redes sociais por propagar notícias falsas.

"Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra a covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", afirmou Moraes.

A live da falsa associação entre vacina e aids

Em sua live semanal transmitida em 21 de outubro, Bolsonaro leu um texto afirmando que vacinados com as duas doses contra a covid-19 estariam desenvolvendo a "síndrome da imunodeficiência adquirida" - o nome oficial da aids - "mais rápido do que o previsto" e que tal conclusão era supostamente apoiada em "relatórios oficiais do governo do Reino Unido".

Dias depois da live, Facebook e Instagram excluíram o vídeo. Em nota, o Facebook, ao qual pertence o Instagram, afirmou que suas políticas "não permitem alegações de que as vacinas de covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas". Um dia depois, o Youtube também apagou a live.

A notícia falsa citada por Bolsonaro foi publicada originalmente pelos sites Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva, este último um site antivacinas que já veiculou fake news ao longo da pandemia. Os dois sites se basearam numa página em inglês conhecida por espalhar teorias conspiratórias.

Vários especialistas desmentiram a fala de Bolsonaro que associou vacinas à aids. Em nota pela Associação Médica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) repudiou "toda e qualquer notícia falsa que circule e faça menção a esta associação inexistente".

No Twitter, a epidemiologista Denise Garrett, do Instituto de Vacinas Sabin (EUA), reiterou que nenhuma das vacinas para covid-19 aprovadas pela Food and Drug Administration (FDA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) causam HIV. Ela também chamou Bolsonaro de "inescrupuloso", "mentiroso" e "criminoso".

A microbiologista Natalia Pasternak também usou o Twitter para afirmar que nenhuma vacina faz com que as pessoas desenvolvam aids.

Sexto inquérito contra o presidente

Com a determinação de Moraes, Bolsonaro passa a ser alvo de seis inquéritos na Justiça, cinco deles no STF e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O primeiro dos inquéritos foi aberto após determinação do então ministro do STF Celso de Mello em abril do ano passado. Ele diz respeito a denúncias feitas pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro teria tentado interferir no trabalho da Polícia Federal.

Além disso, o presidente é investigado pelo Supremo por suposta prevaricação sobre irregularidades no caso da vacina Covaxin; por notícias falsas propagadas nas redes sociais contra ministros da Corte; e por vazamento de informações sigilosas de um inquérito da PF sobre um ataque hacker a sistemas da Justiça Eleitoral.

No TSE, Bolsonaro é alvo de um inquérito administrativo que apurar alegações, sem provas, de que o sistema de votação com urnas eletrônicas é passível de fraude.

Deutsche Welle

Postado há 5 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Os evangélicos e a política

Os partidos políticos e seus candidatos resolveram deixar de lado a Carta Magna e se adaptar à selvageria eleitoral

Por Marco Antonio Villa (foto)

A cada dois anos se repete um ritual nada republicano — muito menos em um País laico. Candidatos vão visitar líderes evangélicos em busca de votos. Visitar, não é o problema. É até um gesto de civilidade. Contudo, o objetivo é de cabalar apoio no velho sistema do voto de cabresto, como se estivéssemos no túnel do tempo rumo à República Velha. O “rebanho” estaria pronto a votar no que for indicado pelo pastor, sem refletir, questionar ou conhecer o que o candidato pretende realizar.

A República brasileira é laica desde a sua fundação. A separação entre Igreja e Estado foi um dos primeiros atos do governo Provisório. Posteriormente, a Constituição de 1891 consagrou este princípio rompendo com o direito do Padroado presente na Constituição de 1824. A jovem República teve como referência ideológica o laicismo tão presente na Terceira República francesa.

Se tivemos muitos padres — da Igreja católica — participando da vida política desde o processo independentista, a ação era com base em uma determinada visão de mundo no universo ideológico laico e não como representantes de alguma confissão religiosa.

O que assistimos nos últimos vinte anos é um processo novo e que se confronta com os princípios laicos da Constituição de 1988. Porém, os partidos políticos e seus candidatos resolveram deixar de lado a Carta Magna e se adaptar à selvageria eleitoral. O que importa é ser eleito mesmo à custa de tenebrosas transações, pouco republicanas e que minam as bases do Estado democrático de Direito.

O inusual e claramente anticonstitucional voto de cabresto religioso não passa — e nem deveria passar — pelas mediações do sagrado. Há uma clara oposição entre os dois mundos, o profano e o sagrado. Durante cem anos de República esteve claro

esta distância. E não há nada de mais antirrepublicano do que a sacralização da atividade política.

Há um oportunismo dos dois campos, o religioso e o político. O pastor tem no político um sócio na negociação do voto. E o fiel é instrumento de venda e cooptação, retirando a independência do voto, em um grande salto histórico para trás, como se o Jeca Tatu lobatiniano tivesse migrado para as cidades, mas mantendo seu alheamento dos grandes problemas nacionais. Afinal, cabe ao pastor definir a sua vontade de eleitor. Esta transferência é criminosa, inaceitável, em uma república democrática. E não cabe o falso argumento de perseguição religiosa. A questão é o uso da religião para sequestrar um dos princípios do Estado democrático de Direito.

Revista IstoÉ

Postado há 4 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Em carta a Biden, parlamentares dos EUA culpam Bolsonaro por desmatamento

Para oito senadores estadunidenses, a gestão de Jair Bolsonaro (PL) é responsável por uma “epidemia de desmatamento e incêndios” na Amazônia, além de colocar a democracia em risco. A acusação foi registrada em uma carta destinada ao presidente dos EUA, Joe Biden, para justificar o pedido do grupo de que o novo embaixador do país no Brasil seja alguém que “promova mudanças” no local. As informações são da Folha de São Paulo.

“A nomeação deveria refletir uma clara reconfiguração da relação entre os dois países”, frisam os democratas. A embaixada dos EUA em Brasília está sem um embaixador desde julho deste ano, quando Todd Chapman se aposentou. A indicação do representante do país deve ser feita por Biden e aprovada pelo Senado norte-americano, mas, não há data prevista para que ocorra.

O texto, enviado na quarta-feira (1º/12) e assinado por oito senadores democratas, afirma que os parlamentares estão com “profunda preocupação” com a “trajetória da queda da democracia, dos direitos humanos e da proteção ambiental no Brasil”.

O enfraquecimento de políticas ambientais foi apontado como um dos grandes feitos de Bolsonaro. “Territórios indígenas estão sob ataque de garimpeiros, de madeireiros e de projetos oficiais de infraestrutura, como estradas, barragens e ferrovias. Um pacote de novas leis defendidas por legisladores alinhados a Bolsonaro reduzirá a proteção a terras indígenas e a áreas de conservação”, escreveram.

“A epidemia de desmatamento e de incêndios, não só na Amazônia, mas no Pantanal e no Cerrado, é resultado direto das palavras e ações de Bolsonaro”, frisaram. O documento foi assinado por Benjamin Cardin e Chris van Hollen, do estado de Maryland; Edward Markey, de Massachusetts; Jeanne Shaheen, de New Hampshire; Jeffrey Merkley e Sherrod Brown, de Ohio; e Thomas Carper, de Delaware. Também faz parte do grupo Patrick Leahy, que é presidente temporário do Senado.

Ataques às instituições democráticas e rumores de golpes também são citados

Bolsonaro também é acusado de lançar “uma campanha de desinformação que busca atacar ativamente membros específicos do Supremo Tribunal Federal”. Para os parlamentares, essa é uma cortina de fumaça, como “uma forma de distração para os problemas reais encarados pelo povo brasileiro, como a alta do desemprego, inflação e mais de 600 mil mortes por covid”.

Os senadores também relembram as tentativas do presidente da República de desacreditar a confiabilidade das urnas eleitorais e afirmam que, apesar de Bolsonaro ter recuado nas afirmações contrárias ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse “súbito reconhecimento da credibilidade do sistema de votação não pode ser tomado pelo valor de face”.

Correio Braziliense / Daynews

Postado há 4 hours ago por Brasil Soberano e Livre