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EDIÇÃO BRASILEIRA DE SÁBADO, 04 DE DEZEMBRO DE 2021

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Bolsonaro trava passaporte da vacina, e Planalto aguarda definição do STF

por Mateus Vargas, Marianna Holanda e Raquel Lopes | Folhapress

Foto: Marcos Corrêa / PR

Nas mãos do Palácio do Planalto desde 12 de novembro, o pedido da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de cobrar o certificado de vacinação para liberar a entrada no Brasil esbarrou na postura negacionista do presidente Jair Bolsonaro (PL).
 

Aliados do presidente não querem tomar decisão que desagrade a militância bolsonarista. Ainda avaliam que o STF (Supremo Tribunal Federal) acabará decidindo sobre o controle das fronteiras.
 

A corte recebeu, no dia 26 de novembro, uma ação do partido Rede Sustentabilidade com pedido para adotar o chamado passaporte da vacina sugerido pela Anvisa. A legenda acusa Bolsonaro de omissão. O processo é relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
 

"A inércia trata-se, em verdade, de mais uma postura adotada pelo negacionismo e pela postura antivacina do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro", afirma o partido no pedido.
 

A tese da legenda é que, apesar de a Anvisa ser um órgão opinativo e os ministérios terem o poder de decidir, o governo tem sido omisso e o presidente, negacionista.
 

A expectativa de advogados da Rede é de uma movimentação do ministro no processo na próxima semana, seja para pedir mais informações, seja para colocar no plenário, seja para decidir liminarmente.
 

Ainda que o presidente seja frontalmente contrário ao passaporte da vacina, essa não é uma unanimidade no governo.
 

Representantes do Ministério da Saúde tentam convencer os interlocutores de Bolsonaro de que é vantajoso pedir o comprovante de vacinação.
 

A pasta comandada por Marcelo Queiroga deve propor seguir as recomendações da Anvisa em reunião interministerial na segunda-feira (6), marcada para decidir o controle sanitário nas fronteiras.
 

Parte da equipe do presidente e dos ministérios ainda teme ser criticada e até responder na Justiça por omissão, pois aumentou a pressão para adotar o passaporte vacinal após a descoberta da variante ômicron.
 

Além da Anvisa, TCU (Tribunal de Contas da União), DPU (Defensoria Pública da União) e Fiocruz pediram a cobrança do certificado de imunização de viajantes.
 

Bolsonaro, que distorce dados e promove desinformação sobre as vacinas, tem repetido que não vai endurecer as regras.
 

"Você nunca viu o governo federal obrigar a tomar vacina. E nem vai ver o governo federal exigir passaporte vacinal", afirmou o presidente na quinta-feira (2), em transmissão nas redes sociais.
 

Mais cedo, ele havia dito que quem pede a comprovação da vacina está extrapolando.
 

No Brasil, desde 6 de outubro, está permitida a entrada de estrangeiros por voos internacionais sem a necessidade de apresentar documento que comprove a imunização contra o coronavírus. Não há também exigência de quarentena. Para ingressar, o viajante só precisa apresentar um teste negativo para Covid.
 

Na leitura de auxiliares de Bolsonaro, o presidente quer se distanciar de qualquer manifestação de apoio ao passaporte vacinal e terceirizar a decisão, esperando que o STF determine a ação para conter o avanço do novo coronavírus.
 

O mandatário foi aconselhado a manter, nos diálogos com apoiadores, o discurso de que não tem mais poder de definir as regras sobre a resposta à pandemia, sob justificativa distorcida de que teve a caneta esvaziada pelo Supremo.
 

Mesmo auxiliares presidenciais não negacionistas veem com descrença a possibilidade de o pedido da Anvisa avançar no governo. Bolsonaro não admitiria a discussão, dizem.
 

Um dos argumentos pró-passaporte da vacina apresentado em reuniões interministeriais é que as restrições de entrada no Brasil por terra ficariam menos duras ao liberar quem está imunizado.
 

Hoje essas fronteiras estão praticamente fechadas, ou seja, um cenário ainda mais restritivo do que propõe a Anvisa. Essa ala do governo também afirma que o Brasil pode sofrer restrições de outros países, caso mantenha as fronteiras e aeroportos desprotegidos.
 

A sugestão da Anvisa é que o Brasil só aceite viajantes sem vacina que fizerem quarentena de cinco dias ao desembarcar.
 

O ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) foi alvo de críticas de militantes bolsonaristas por defender o passaporte vacinal. O episódio aumentou o receio de auxiliares do presidente.
 

"Dei apenas uma sugestão para não fechar a fronteira. Estrangeiros vacinados poderiam entrar sem restrição, não vacinados deveriam se submeter a teste ou a outra medida sanitária", escreveu Tarcísio, no Twitter, no dia 28, a um seguidor.
 

Há ainda tentativas de chegar a um meio-termo. Por exemplo, aceitar abrir trechos específicos da fronteira terrestre, sem cobrar o passaporte da imunização.
 

Além de reduzir infecções, casos graves e transmissão, a ideia da agência é impedir que o Brasil vire foco do turismo antivacina.
 

As portarias sobre o controle de fronteiras são assinadas pelos ministros da Casa Civil, Saúde, Infraestrutura e Justiça. A agência apenas faz sugestões, mas não tem poder decisório.
 

Representantes das pastas comandadas por Queiroga e Tarcísio defenderam cobrar o comprovante da vacinação em reuniões recentes do governo.
 

Já o ministro Anderson Torres (Justiça) disse ser contra a restrição e repetiu o discurso negacionista de Bolsonaro. "Não precisa. Ela [a vacina] não impede a transmissão da doença", afirmou na semana passada.
 

A Anvisa também sugeriu ampliar a lista de países sob restrição por causa da ômicron. A ideia é barrar a entrada de viajantes de dez nações da África ao inserir Angola, Maláui, Moçambique e Zâmbia.
 

Auxiliares do presidente dizem que podem aceitar novas restrições, mas que precisam ser convencidos. Eles questionam por qual razão a agência pede restrições a países sem casos confirmados da ômicron. A agência argumenta, porém, que são locais com baixa cobertura vacinal, dados escassos sobre a pandemia e que fazem fronteira com países onde há transmissão sustentada da variante.
 

Integrantes do governo também querem medidas mais leves para Angola. Eles argumentam, entre outros pontos, que foi inaugurado nesta semana um voo direto de Luanda para São Paulo após esforço diplomático.
 

O impasse sobre o passaporte da vacina e a discussão para ampliar a relação de países sob restrição criou mal-estar entre o Planalto e a Anvisa.
 

A agência reiterou os pedidos na noite de quarta-feira (1º). Em documento de 21 páginas, a Anvisa aponta que o governo Bolsonaro está isolado na decisão de não adotar o passaporte da vacina, quarentena dos viajantes, entre outras medidas.
 

"O governo federal impôs medidas mais brandas a esse modal [aéreo] quando comparado às adotadas mundialmente pelos países que tiveram maior sucesso na contenção da pandemia", afirmou a nota direcionada à Casa Civil.

Bahia Notícias

Paulo Guedes enfim admite “forte desaceleração” na economia brasileira em 2022

Publicado em 4 de dezembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

Fernanda Strickland e Tainá Andrade
Correio Braziliense

Após um resultado desanimador do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro semestre, confirmado pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ministro Paulo Guedes admitiu que a economia brasileira está em recessão técnica, com dois trimestres de queda consecutiva, e que haverá uma “desaceleração forte” no próximo ano.

“A Faria Lima, os banqueiros estão prevendo crescimento menor. É natural, é do ângulo de visão de financistas. É claro que vai haver desaceleração forte, porque os juros estão subindo. A inflação subiu. De novo, estamos fazendo a coisa certa. O importante não é a previsão, é fazer a coisa certa”, declarou o ministro da Economia, durante participação no encontro Anual da Indústria Química.

DESPOLITIZAÇÃO – Guedes também comentou que o governo fez uma “despolitização” da moeda ao aprovar a autonomia formal do Banco Central (BC). “De um lado, temos um fator de desaceleração, que é a atuação do Banco Central combatendo a inflação, mas, de outro lado, temos um fator de sustentação do crescimento, que é a taxa de investimento”, afirmou.

O ministro disse, ainda, que a taxa de investimentos em relação ao PIB atingiu 19,4% no terceiro trimestre e deve caminhar para 20% em 2022. Ele culpou a estiagem pelos resultados negativos da agricultura, que teve uma queda de 8% em relação ao trimestre anterior e de 9% com relação ao mesmo período do ano passado — o que causou um impacto de 0,5 ponto percentual no recuo do PIB.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Guedes, além de fracassar como condutor da política econômica, é também um mau brasileiro, como disse economista Carlos Lessa em relação ao então ministro Guido Mantega. O fato mais concreto, em relação a Guedes, é não acreditar nos resultados do próprio trabalho e depositar sua fortuna em paraíso fiscal, para obter ganhos cada vez que o real se desvaloriza. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, está na mesma situação, porque quem sai aos seus não degenera, diz o velho ditado. Ele é tão brasileiro quanto o avô, com quem trabalhei e era chamado de Bob Fields. (C.N.)

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Candidatura de Moro antecipou a corrida e as dúvidas sobre o presidencialismo brasileiro

Publicado em 4 de dezembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Amarildo (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

Os fatos se adiantaram aos cálculos dos operadores políticos e eles tiveram de correr devido ao “efeito Moro”. Previam a largada para as eleições do ano que vem apenas em abril. O “grid” estará completo, porém, ainda antes do Natal – quase meio ano de antecipação, uma enormidade de tempo na política.

O “efeito Moro” se define pela velocidade e abrangência com que um dos competidores alcançou projeção especialmente nos grupos de formadores de opinião. O alarme entre os concorrentes soou devido a um fato do qual já se fala há tempos, mas que esse “efeito” tornou ainda mais evidente.

POTENCIAL DE VOTO – É a existência ou não de uma mistura (a proporção de combustível e ar no mundo dos motores) pronta para ser incendiada. Trata-se do potencial de voto em busca de quem não seja Lula ou Bolsonaro. A presença dessa larga camada é sabida há meses, e o mérito do “efeito Moro” até aqui foi demonstrar que, aparentemente, essa mistura está mais próxima de reagir à faísca do que se pensava.

Os operadores de várias forças políticas reagiram rápido ao “efeito Moro”, fato que reconhecem em público, mas não acham que seja necessário alterar outro cálculo: o de que decisiva mesmo nas próximas eleições é a formação de grandes bancadas.

É o que explica movimentos de fusão (como PSL e DEM) e a relativa facilidade com que o Legislativo driblou o STF e convergiu com o Planalto para aprovar matérias que garantem a irrigação de emendas, com transparência ou não, e fundos eleitorais. Grandes bancadas dependem de grandes verbas.

LÍÇÃO ÚTIL – Essa postura das raposas da política é uma útil lição para se entender o fundamental dos cenários pós-eleições. Emendas do relator e orçamento secreto não são outra coisa senão a expressão do avanço do Legislativo em suas prerrogativas – leia-se poder de fato.

Traduz um progressivo enfraquecimento da autoridade do presidente da República no uso de ferramentas como alocação de recursos via orçamento, iniciada com a incompetência política de Dilma Rousseff (competência que Temer demonstrou ao escapar de duas denúncias) e acelerada pela incompetência política de Bolsonaro.

MENOS PODERES – Está longe ainda do grande público a ideia de que o presidente que for eleito no ano que vem terá menos poderes frente aos parlamentares do que o presidente eleito em 2018.

Embalado pelo próprio “efeito” inicial, Moro tem repetido que a aliança entre forças aparentemente antagônicas (PSDB e PFL) nos idos de FHC é a fórmula de sucesso que ele acha possível reeditar.

É bom lembrar que FHC mandava mais, e do lado de lá tinha só um grande cacique.

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Judiciário da Bahia regulamenta digitalização dos processos físicos da 1ª e 2ª vara criminal

Foto: Reprodução/PJBA

Decreto publicado nesta sexta-feira (3), pelo presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), o desembargador Lourival Trindade, determina a digitalização do processos judiciais físicos vinculados à Seção Criminal, à 1ª Câmara Criminal e à 2ª Câmara Criminal, do PJBA. 

Com disso, a partir do dia 06 de dezembro de 2021, será iniciado o recolhimento e digitalização dos processos físicos em tramitação desses setores para que passem a tramitar exclusivamente na plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).  

Desta forma, ficam suspensos os prazos processuais do acervo em digitalização, até que a Secretaria da unidade intime, via Diário de Justiça Eletrônico (DJe), as partes e advogados da migração de sistema, em cada um dos processos. 

Bahia Notícias