A gestão ambiental do governo Jair Bolsonaro virou objeto de três novos inquéritos civis. A Procuradoria da República no Distrito Federal vai investigar as seguintes frentes: aumento do número de agrotóxicos liberados pela Anvisa nos anos de 2019 e 2020; militarização de cargos de chefia do Ibama e mudanças no regramento interno do órgão; divulgação de dados supostamente divergentes sobre queimadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Os inquéritos foram abertos por determinação do procurador da República Felipe Fritz Braga. Antes de formalizar a instauração das investigações, na fase preliminar, ele concluiu pela necessidade de aprofundamento das apurações.
AGROTÓXICOS LIVRES – Na primeira frente, a Procuradoria vai analisar as implicações da liberação recorde de agrotóxicos na saúde, na segurança alimentar e no meio ambiente.
A investigação que atinge o Ibama, por sua vez, se divide em dois braços: a indicação de policiais militares para cargos comissionados, diretorias e superintendências na gestão do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e as mudanças do regramento interno na contramão da função institucional do órgão. Salles deixou a pasta em junho, sob suspeita de favorecer o contrabando de madeira na Amazônia.
FAKE NEWS – O inquérito que mira a divulgação de informações incorretas sobre as queimadas na Amazônia é o único que corre sob sigilo. A investigação tem origem em uma publicação da Secom nas redes sociais.
“Mesmo com os focos de incêndio que acometem o Pantanal e outros biomas brasileiros, a área queimada em todo o território nacional é a menor dos últimos 18 anos. Dados do @inpe_mct revelam que 2007 foi o ano em que o Brasil mais sofreu com as queimadas.”, diz a postagem.
A comparação, no entanto, desconsidera que os números de 2020 incluem apenas os oito primeiros meses daquele ano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refuta as acusações de vulnerabilidade do sistema eletrônico
Redação
Foto: Antônio Augusto/Ascom TSE
Agência Senado
Passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, o uso dessas máquinas está novamente em pauta. A discussão foi puxada pelo presidente Jair Bolsonaro, que acusa o modelo de não ser confiável e alega que houve fraudes na votação de 2018, a mesma em que ele se elegeu.
Bolsonaro quer que, a partir da eleição presidencial de 2022, os números que cada eleitor digita na urna eletrônica sejam impressos e que os papéis sejam depositados de forma automática numa urna de acrílico. A ideia dele é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.
O tema já está no Congresso Nacional. Em maio, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para estudar uma proposta de emenda à Constituição que institui o mesmo modelo de voto impresso pregado pelo presidente da República. A PEC 135/2019 foi redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), ambos integrantes da base governista. Barros acaba de apresentar seu parecer, favorável à aprovação da PEC.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das votações brasileiras, refuta as acusações de vulnerabilidade do sistema eletrônico. Em nota enviada à Agência Senado, diz que utiliza o que há de mais moderno em tecnologia para garantir “a integridade, a confiabilidade, a transparência e a autenticidade do processo eleitoral”.
“Desde que foi adotada, em 1996, a urna eletrônica já contabiliza 13 eleições gerais e municipais, além de um grande número de consultas populares e pleitos comunitários, sempre de forma bem-sucedida, sem qualquer vestígio ou comprovação de fraude”, afirma o TSE.
A urna eletrônica foi adotada em algumas cidades nas eleições de 1996 e 1998, em caráter experimental. Dado o êxito dessas primeiras experiências, passou a ser utilizada nacionalmente e em definitivo nas eleições de 2000, deixando para trás o voto nas cédulas de papel.
Na época, comemoraram-se tanto a agilidade na divulgação do resultado (a apuração, que antes se arrastava por dias e até semanas, passou a ser concluída no mesmo dia da votação) quanto o fim das fraudes de longa data (como a introdução de cédulas extras nas urnas, a marcação posterior em votos originalmente em branco, eleitores votando no lugar de outros e a contagem enviesada dos votos).
A cada eleição que passa, o TSE reforça as camadas de segurança das urnas eletrônicas. Partidos políticos, órgãos do poder público e entidades da sociedade civil são de tempos em tempos convidados a acompanhar e fiscalizar a tecnologia. Especialistas em segurança da informação são chamados a tentar invadir o sistema. Caso se detecte alguma falha, os técnicos da Justiça Eleitoral a corrigem.
Diante da recente ofensiva contra as urnas eletrônicas, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, deu início a uma campanha pública de esclarecimento sobre a segurança do sistema.
Nesta semana, Barroso participou de uma sessão temática no Plenário do Senado sobre a legislação eleitoral e disse que, ao contrário do que muitos supõem, os votos dados por meio da urna eletrônica são, sim, auditáveis — e “muitas vezes”, ressaltou. Para ele, trata-se de contradição dos defensores da impressão do voto:
— O voto impresso sairia da mesma urna eletrônica que estaria sob suspeita. Portanto, quando se frauda o eletrônico, frauda-se também o impresso. É um paradoxo [duvidar do voto eletrônico, mas confiar no impresso].
O TSE aponta três grandes inconvenientes do voto impresso. O primeiro é que ele tem mais chances de ser fraudado do que o voto eletrônico, já que pessoas manusearão os papéis. O segundo é que, a cada dois anos, será necessário montar um grande esquema logístico para garantir o transporte e o armazenamento seguro dos votos dos 148 milhões de eleitores brasileiros. O terceiro é o risco de judicialização das eleições.
Isso significa que candidatos derrotados poderão alegar fraude na votação eletrônica e pedir a contagem dos votos impressos apenas para pôr em dúvida a legitimidade da vitória dos adversários e, assim, fragilizá-los politicamente. Na época do voto em cédulas de papel, isso era comum. Só no Rio Grande do Sul, por exemplo, foram apresentados mais de 8 mil recursos à Justiça Eleitoral nas eleições de 1994.
Em 2014, logo após perder a eleição presidencial para Dilma Rousseff (PT), o candidato Aécio Neves (PSDB) questionou a segurança da votação eletrônica e pediu uma auditoria do resultado. Depois da verificação, concluiu-se que não houve irregularidade. Mais tarde, num áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, Aécio afirmou que o seu objetivo era apenas “encher o saco” da candidata vencedora.
A antropóloga Isabela Kalil, professora da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, afirma que é importante discutir formas de incrementar a segurança do sistema eleitoral no Brasil, porém não do modo como se faz neste momento:
— O voto é uma questão vital da democracia. Não devemos, portanto, discuti-lo de forma apressada e atropelada, querendo mudanças para as eleições que vão ocorrer daqui a um ano. Além disso, estamos no meio de uma pandemia, com o Congresso Nacional fazendo uso de sessões remotas, o que dificulta a discussão transparente e aprofundada da questão e a participação da sociedade no debate. Definitivamente, este não é o momento adequado para tentar mudar as urnas eletrônicas.
De acordo com Kalil, a discussão atual pode até prejudicar a democracia:
— Quando se diz que há fraudes na urna eletrônica e não se apresentam provas, constrói-se a narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro não é confiável. Essa narrativa cria em parte dos brasileiros o sentimento de que o voto não vale nada e leva muitos a simplesmente não ir às urnas no dia da eleição. Isso corrói a confiança das pessoas não apenas no processo eleitoral, mas também na própria democracia. Não é à toa que a impressão do voto faz parte da pauta antidemocrática de grupos que também pedem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
A cientista política Isabel Veloso, professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, concorda:
— Não me parece que o objetivo dos defensores do voto impresso seja trazer legitimidade às eleições. Além de não necessariamente adicionar segurança ao processo, tendo inclusive o potencial de trazer vulnerabilidade, seria inviável implementar o voto impresso nas eleições de 2022. Haveria toda a tramitação da proposta no Congresso, a licitação, a produção das novas urnas ou dos aparelhos a serem acoplados às existentes, a instalação, os testes, os treinamentos. Estando clara a impossibilidade de implementação do voto impresso em 2022, insistir nessa ideia denota o propósito de trazer instabilidade ao processo democrático.
Segundo Veloso, ainda que a PEC do voto impresso não seja aprovada, o dano à democracia já terá sido feito:
— Quando se lançam os holofotes sobre a suposta falta de lisura das urnas brasileiras, que é um problema irreal, o dano é irreversível. Isso porque as teorias conspiratórias continuarão circulando pelos grupos de WhatsApp e pelas redes sociais. A desinformação já é um problema crônico da sociedade brasileira, e parte das pessoas não busca ou não confia nas fontes oficiais para confrontar as fake news.
Ainda de acordo com ela, as instituições devem reagir:
— A imprensa e o TSE precisam difundir a informação de que o sistema eleitoral brasileiro é seguro e auditável em seus diferentes estágios e lembrar que jamais houve qualquer questionamento razoável sobre sua efetividade. Quanto ao Congresso Nacional, me parece que esse tema não deveria ser objeto de atenção, sobretudo porque se trata de um problema cuja própria existência é questionável, seria extremamente dispendioso em recursos técnicos e financeiros e disputa a atenção com problemas realmente sérios do Brasil, como a escassez de vacinas contra o coronavírus.
Pressionando pela adoção do voto impresso no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro tem citado o risco de haver atos violentos no futuro.
— Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos — afirmou em janeiro, referindo-se à invasão do Congresso norte-americano por eleitores que não aceitaram a derrota do presidente Donald Trump na tentativa de se reeleger; o saldo do golpe fracassado foram cinco pessoas mortas, dezenas feridas e centenas presas e processadas.
— Se [o Congresso] promulgar, teremos eleições, sim, com voto auditável. Caso contrário, teremos dúvida nas eleições. Podemos ter um problema seríssimo. Pode um lado ou outro não aceitar e criar uma convulsão no Brasil — voltou a falar no tema, em junho.
Bolsonaro diz que houve fraude nas eleições brasileiras de 2018. Ele afirma que, sem irregularidades, teria sido eleito já no primeiro turno, e não apenas no segundo, como ocorreu. O presidente, porém, nunca apresentou provas. Em junho, em decisões separadas, o STF e o TSE intimaram Bolsonaro a provar as acusações contra o sistema eletrônico de votação.
A decisão do STF veio em resposta a uma ação movida pela Rede Sustentabilidade. De acordo com o partido, o presidente “cria uma narrativa falaciosa de que há fraudes eleitorais para que, de modo contrário ao ordenamento posto, consiga apoio popular e de outras forças para segurar-se no cargo”.
Na justificativa da proposta que prevê o voto impresso, a deputada Bia Kicis argumenta que é “cada vez mais evidente nas redes sociais a insatisfação do cidadão” com a inexistência do “voto impresso para conferência”.
Uma pesquisa de opinião feita neste mês mostra que perto de 64% dos brasileiros afirmaram ter confiança elevada ou moderada nas urnas eletrônicas. Mesmo assim, 58% se disseram favoráveis à impressão do voto. A sondagem foi feita pelo Instituto MDA Pesquisa por encomenda da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Não é nova a tentativa de instituir o voto impresso. Nestes 25 anos de urna eletrônica, o Congresso Nacional aprovou três leis que tornaram obrigatória a impressão dos votos digitados no aparelho, nos mesmos moldes do modelo desejado pelo presidente Jair Bolsonaro. Todas elas, contudo, foram logo derrubadas.
A primeira lei foi aprovada em 2002. Nas eleições deste mesmo ano, a Justiça Eleitoral pôs em prática o voto impresso paralelo ao voto eletrônico, como teste, em apenas 150 cidades. O resultado foi negativo.
Nessas localidades, os eleitores precisaram ficar mais tempo diante da urna eletrônica, levando à formação de longas filas, já que era necessário conferir o papel emitido por ela após o voto. Em Brasília, houve seção eleitoral em que a votação só se encerrou na madrugada. No Rio de Janeiro, 60% dos eleitores foram embora sem nem olhar o voto impresso. Além disso, a impressora de muitas urnas enguiçou, levando ao voto em cédulas de papel. O TSE avaliou:
“A experiência demonstrou vários inconvenientes na utilização do denominado módulo impressor externo. Sua introdução no processo de votação nada agregou em termos de segurança ou transparência. Por outro lado, criou problemas. Na análise feita na reunião conjunta do Colégio de Presidentes e do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, concluiu-se ser imperativa a eliminação do voto impresso no processo de votação”.
Atendendo ao pedido da Justiça Eleitoral, o Congresso Nacional revogou a lei do voto impresso um ano depois da experiência de 2002.
As outras duas leis do voto impresso vieram em 2009 e 2015, mas foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao contrário da primeira, nenhuma delas chegou a sair do papel. Em ambos os casos, o mais alto tribunal do Brasil entendeu que a impressão do voto eletrônico era inconstitucional, pois colocaria em risco o sigilo do voto — uma das cláusulas pétreas da Constituição.
Para valer, o voto impresso proposto pela deputada Bia Kicis precisa ser aprovado pela Câmara e também pelo Senado. Como se trata de emenda à Constituição, é necessário haver duas votações em cada Casa e o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares.
Embora ainda esteja em análise na Câmara, o tema já mobiliza o Senado. Defensor da impressão do voto, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirma que a urna eletrônica não é auditável:
— Eu mesmo tive problemas nas eleições de 2002 e 2004. Eu digitava o meu número, mas aparecia a fotografia de outro candidato. Isso aconteceu em dezenas de urnas. Eu acho que ali houve problema. A população tem o desejo legítimo de saber se o voto dela é mesmo respeitado. Não entendo por que a Justiça Eleitoral não quer a impressão do comprovante do voto. Se a urna eletrônica já é confiável, por que não deixá-la mais confiável ainda?
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) diz que, nas eleições municipais de 2020, ouviu candidatos reclamando que só foram derrotados em razão de fraudes na urna eleitoral:
— Todo mundo sabe que, muitas vezes, isso é conversa de perdedor. Mas, para tirar a dúvida, poderíamos aprovar uma lei prevendo que apenas 1% ou 2% das urnas eletrônicas tenham o voto impresso, de modo a permitir uma auditoria por amostragem. Seria simples, o custo não seria exagerado e não haveria mais dúvidas sobre o sistema eletrônico.
Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Fabiano Contarato (Rede-ES), por sua vez, são contrários à impressão do voto.
— Não há razão técnica para adotá-lo. As urnas eletrônicas são seguras e garantem não só um processo de votação ágil, mas também uma apuração eficiente — avalia Contarato. — Defendem o voto impresso apenas aqueles que querem colocar em dúvida a legitimidade das eleições e preparar o terreno para contestar uma eventual derrota eleitoral.
— As pesquisas de opinião mostram uma queda nas intenções de voto no atual governo, que buscará a reeleição. Só os candidatos que estão inseguros e acham que vão perder é que tentam tumultuar o processo e defendem o voto impresso — concorda Paim.
Em declaração à CNN, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou também ter confiança no atual modelo:
— Não identifico indício algum de fraude nos resultados eleitorais do Brasil. O sistema eletrônico deveria continuar. No entanto, independentemente da minha posição a esse respeito, a decisão caberá ao Plenário da Câmara e ao Plenário do Senado.
Em junho, presidentes de 11 partidos políticos — incluindo siglas da base governista — fizeram uma reunião em que decidiram orientar seus deputados federais a rejeitar o voto impresso. Os presidentes avaliaram que o atual modelo de votação e apuração é seguro. Os 11 partidos têm votos suficientes para derrubar a proposta.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) inaugura na segunda-feira (9) o Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE).
O serviço, criado por iniciativa do desembargador desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do TRE-BA, irá prestar suporte às zonas eleitorais da Bahia no atendimento ao eleitorado com ferramentas de inteligência artificial.
Por meio do NAVE será possível realizar diversos serviços sem na necessidade de comparecer aos cartórios eleitorais, entre eles emissão de certidões, cadastramento no Título Net e demais sistemas e formulários do Regional baiano.
A cerimônia de inauguração do serviço acontece na sede do TRE-BA, no CAB, às 13h.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera isolado as simulações de primeiro turno da disputa pela Presidência da República em 2022, em pesquisa da Quaest Consultoria e do Banco Genial, divulgada nesta quarta-feira (4). No levantamento, o petista aparece com 43%, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro com 28%. O pedetista Ciro Gomes tem 10% e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), tem 5%.
Nas simulações feitas com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ou com o também ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM), o ex-presidente mantém a marca de 45%.
TERCEIRA VIA – A pesquisa aponta haver espaço para a construção de uma terceira via competitiva. Isso fica claro nas intenções de voto espontâneas, nas quais os indecisos alcançaram 56% e ficaram em primeiro lugar, superando Lula (23%), Bolsonaro (18%) e Ciro (1%). Os demais nem pontuam.
A pesquisa também colocou o nome de Lula contra outros nomes do atual cenário político, como o ex-juiz Sergio Moro, o jornalista José Luiz Datena (PSL) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Porém a taxa de intenções de voto em Lula detectada pela consultoria segue alta: 44%.
É o segundo levantamento do tipo feito pela Quaest com o Genial. Na primeira delas, no mês passado, Lula também liderava, com 43% das intenções de voto no primeiro turno, ante 28% de Bolsonaro e 10% de Ciro.
SEGUNDO TURNO – A pesquisa Quaest também simulou cenários de segundo turno para 2022 e, novamente, Lula lidera com folga contra todos os outros possíveis candidatos. Contra Bolsonaro, o petista vence por 54% a 33%. Numa disputa contra Ciro, sai vitorioso por 53% a 23%. A maior diferença nestas simulações foi registrada contra Mandetta: 58% a 14% para o ex-presidente.
Questionados apenas se votariam em Lula, 58% afirmaram que sim, enquanto outros 41% disseram que não votariam. Segundo a pesquisa, o ex-presidente é o único com potencial de voto maior que a taxa de rejeição entre os nomes testados. No caso de Bolsonaro, 60% afirmam que não votariam no atual presidente de jeito nenhum.
O desempenho do governo segue com números negativos, segundo a consultoria, repetindo os resultados do mês passado: 44% avaliam como positivo, 28% consideram regular e 26%, como negativo.
### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A pesquisa espontânea (“Em quem você vai votar?”) é a mais direta e importante. Deu 56% de indecisos. São aqueles que não querem Bolsonaro nem Lula e não param de crescer. Em tradução simultânea, a terceira via é uma hipótese cada vez mais viável. (C.N.)
Presidente só pensa em reeleição e em fazer seu sucessor um dos filhos, o Bolsonaro II
Por Miguel Reale Júnior* (foto)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sentiu-se no dever de prelecionar sobre democracia diante das diatribes antidemocráticas de Bolsonaro. De seu discurso cabe destacar o recado ao presidente de que o povo brasileiro jamais aceitará ser qualquer crise solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição.
Bolsonaro, desgastado com o desgoverno no combate à covid-19, que deixa o rastro de mais de 560 mil mortos, abriu três frentes na busca de permanecer no poder: entregou o governo ao PP para evitar o impeachment; busca financiar novo Bolsa Família para, via assistencialismo, comprar popularidade entre a população pobre; e alimenta sua base fanática com a narrativa do voto impresso para poder contestar futura derrota eleitoral, impondo-se presidente contra uma “eleição perdida pela fraude”.
Os três caminhos trazem riscos consideráveis ao País. O PP, Partido Progressista, é a antiga Arena, depois PDS e origem de tramoias conhecidas com o PT, a começar da Petrobrás – basta lembrar a sempre emblemática figura de José Janene (PP-PR), réu no processo do mensalão, morto em 2010, a quem se atribuiu a organização da corrupção na estatal, fazendo as cúpulas das siglas envolvidas serem beneficiadas diretamente. Conforme noticia o jornal Gazeta do Povo (www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/janene-e-apontado-como-mentor-de-esquema-de-corrupcao-na-petrobras-eguel8pxx4qp4g4qf0w7sxidq/), “Janene transformou a corrupção no varejo em esquema de organização partidária”.
O presidente justifica ter dado a chave do governo ao PP porque ele mesmo vem de lá, partido do qual por muito tempo foi membro. Como se vê, apresenta ficha de vida pregressa contrária à sua proposta moralizante: “Sempre fui do Centrão”.
A outra vertente não passa de tentativa de compra de popularidade, explorando a miséria que seu governo aumentou no País, para cooptar apoio mediante a dádiva de R$ 400 por mês com novo Bolsa Família, em assistencialismo que nada consolida no plano econômico, a não ser um calote no pagamento de precatórios – “pago assim que puder” –, driblando o teto de gastos, com riscos para o ajuste fiscal.
O terceiro caminho consiste na narrativa que vem construindo de haver uma trama urdida para eleger Lula por meio de fraude, sem voto auditável, sendo agentes dessa tramoia o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agora fulanizando o ataque na pessoa do ministro Luís Roberto Barroso, a quem chama de imbecil, arrogante, defensor do Battisti.
Em tão ridícula quanto irresponsável live, o presidente acusou, reconhecendo não ter provas, haver fraude nas urnas eletrônicas, chegando a se valer do auxílio de astrólogo que faz acupuntura em árvores.
Não bastou todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral firmarem declaração assegurando haver, tanto ontem como hoje, segurança, transparência e auditabilidade do sistema.
Não bastou o ministro Luís Roberto Barroso dizer que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática” e solicitar ao Supremo Tribunal que averigue se o presidente comete crime ao divulgar notícias falsas relativas ao processo eleitoral.
Não bastou o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral do TSE, instaurar inquérito para apurar se houve abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques de Bolsonaro contra o sistema eletrônico de votação e a legitimidade das eleições 2022.
Depois de todos esses reveses, o presidente voltou à carga em ataque frontal às urnas eletrônicas e ao ministro Luís Roberto Barroso na terça-feira 3/8: “ Está a serviço de quem?”. E em face da abertura de investigação pelo STF considerou que o antídoto estaria fora da Constituição.
Nada segura o presidente em sua campanha contra a urna eletrônica, dizendo à rádio Jovem Pan que joga nas quatro linhas da Constituição bem como fora delas: é o golpe.
Bolsonaro, desde o primeiro dia de mandato, não pensou senão em reeleição e em poder indicar como sucessor, terminado o segundo mandato, um dos filhos, o Bolsonaro II. Assim, é desesperadora para ele a probabilidade de sequer ir para o segundo turno em 2022, dada sua crescente rejeição. A farsa do voto impresso é o que resta para negar legitimidade à eleição perdida e zerar o jogo democrático. Forma de superar a derrota é não a aceitar como fruto de fraude, como tentou Donald Trump.
Dando realidade à fala do presidente do STF, a sociedade civil já reage e importantes figuras, economistas, empresários, intelectuais, líderes religiosos, por iniciativa do Centro de Debates de Políticas Públicas, lançaram, na última quinta-feira, manifesto proclamando que o Brasil terá eleições e o seu resultado será respeitado. O Movimento Pacto pela Democracia criará comitê plural de salvaguarda da democracia, para proteger a legitimidade das eleições e a observância da Constituição. É bom prevenir, pois poderá ser impossível remediar.
*Advogado, professor titular sênior da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça
A Receita Federal está cobrando uma dívida de R$ 17 milhões do senador Ciro Nogueira, que foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o novo ministro da Casa Civil.De acordo com O Globo, os autos de infração que apontam os débitos foram lavrados nos anos de 2017 e 2018.
Entre eles tem um por suposto pagamento de propina de R$ 6,4 milhões pelas empresas JBS e UTC, que está sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).
SONEGAÇÃO – Para os auditores fiscais, houve omissão dos conhecimentos e, por isso, deve ser feito o recolhimento dos impostos correspondentes aos cofres públicos. A reportagem cita ainda um caso de transações financeiras envolvendo empresas do senador que não teriam sido devidamente declaradas.
As transações indicariam que houve sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Foram encontrados, por exemplo, 20 depósitos em dinheiro vivo na conta do senador em 2014, totalizando cerca de R $ 60 mil. O relatório divulgado pelo jornal do Rio mostra que a Receita pediu esclarecimentos ao senador sobre a origem dos recursos, mas não seria conhecida.
MUITAS IRREGULARIDADES – Notas fiscais de compras e serviços pagos pelo senador também foram avaliadas pela Receita, que percebeu um pagamento recorrente em dinheiro vivo. Um deles foi o depósito para uma empresa de automóveis.
Além disso, as compras de imóveis feitas pelas empresas de Nogueira também foram analisadas e os auditores destacaram que uma escritura registrava o valor de R$ 1 milhão na compra de um imóvel, mas os auditores constataram que o valor real pago teria sido de R $ 2,2 milhões.
### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É desanimador. A sonegação é um crime que em nossa Matriz, os Estados Unidos, dá cadeia direto. Mas aqui na Filial Brazil o criminoso é apenas convidado a pagar e pode até deixar a Receita falando sozinha, como está acontecendo no caso do novo chefe da Casa Civil, um cargo que já foi até respeitável.(C.N.)
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