Cobrança indevida no cartão de crédito: o que fazer?

 

Saiba como agir em caso de cobrança indevida no seu cartão de crédito.

As cobranças indevidas nos cartões de crédito dos consumidores é uma prática recorrente, causando diariamente lesões a milhares de brasileiros, gerando aos usuários uma série de direitos que em muitos casos são desconhecidos.

E pensando nisso, vamos ensinar aos consumidores como lidar com problemas de tal natureza, sabendo como exigir seus direitos em caso de cobrança indevida no cartão de crédito.

Você já observou em sua fatura que estava sendo cobrado por um produto ou serviço que não comprou ou utilizou? Ou recebeu a cobrança de uma dívida que já pagou? Provavelmente você pode estar sendo vítima de cobrança indevida e pagando pelo que não deve.

Leia neste artigo e descubra os seus direitos e como buscar a reparação na Justiça com a justa indenização.

O que é cobrança indevida e como ocorre?

A cobrança indevida ocorre quando uma empresa comete o erro de te cobrar algum produto ou serviço que não deveria ou não estaria previsto no contrato da administradora.

Apesar de comum, a cobrança indevida é um problema não muito questionado. Muitas vezes, o valor da cobrança é irrisório, desestimulando a ação do consumidor na reclamação junto a empresa.

Podemos citar também a atitude da administradora do cartão que cria inúmeros obstáculos para que o usuário não consiga resolver o problema.

Dentre as cobranças indevidas mais comuns listamos as seguintes:

1. Duplicidade de cobrança, ou seja, você recebe a mesma cobrança já paga em fatura anterior;
2. Fraude ou golpe (ocorre com a clonagem do cartão);
3. Cobrança de valor distinto ao da compra.

Aprenda como resolver o problema junto a administradora do cartão.

Saiba como identificar na fatura do cartão a cobrança indevida, siga os seguintes procedimentos:

1) Identifique a cobrança: confira sua fatura do cartão detalhadamente e certifique-se de que todas as compras foram realizadas por você. Atente para possíveis cobranças em duplicidade.

2) Guarde todos os comprovantes de pagamento: não jogue fora os comprovantes de pagamentos que você realizar, pois podem ser necessários na hora da reclamação junto a administradora do cartão. Recomenda-se guardar os comprovantes pelo prazo de 5 anos.

3) Entre em contato com a empresa que realizou a cobrança: é preciso buscar os esclarecimentos iniciais junto a empresa credora, explicando ao atendente todo o problema. Importante não esquecer de anotar os números de protocolos das chamadas caso existam. Deixe claro que você não reconhece a dívida e que deseja estorno imediato do seu crédito. Não se esqueça de anotar o número do protocolo e o dia da reclamação.

4) Entre em contato com a administradora do cartão de crédito: entre em contato com a administradora do seu cartão e relate todos os fatos e que você não reconhece a cobrança, solicitando o estorno da cobrança. Lembre-se que se o seu caso foi de cartão fraudado ou clonado, solicite a troca do seu cartão para evitar mais novos problemas. Não se esqueça de anotar o número do protocolo e o dia da reclamação.

Quais são os meus direitos em caso de cobrança indevida?

A cobrança indevida no cartão de crédito gera ao consumidor o direito ao recebimento do indébito, que significa receber o valor cobrado em dobro, conforme prevê o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Podem ocorrer casos mais graves, como por exemplo a inscrição do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito por conta da cobrança indevida no cartão de crédito, agravando ainda mais os danos.

Em casos como estes, é de direito do consumidor a justa e devida reparação do dano pelo erro da empresa, recebendo uma indenização pelos danos morais sofridos.

Desta forma, é primordial que o consumidor guarde todas as faturas, notas fiscais e comprovantes de pagamentos bem como os registros dos protocolos de atendimento, para que seja possível identificar e quantificar os danos a serem reparados em eventual ação judicial.

Da mesma forma, caso o consumidor tenha seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, também é garantido o direito de receber uma compensação em dinheiro pelos danos morais sofridos.

Conclusão.

Caso você tenha problemas com a cobrança indevida em sua fatura de cartão de crédito, é de fundamental importância adotar todas as medidas descritas neste artigo, para que você tenha resguardados os seus direitos, e até mesmo obtenha ganho de causa em caso de ajuizamento de uma ação indenizatória.

Lembre-se, anote sempre todos os números de protocolos com as respectivas datas de atendimento, além de manter guardadas todas as faturas, comprovantes de pagamentos e demais informações que possam ser utilizadas como provas para reforçar a sua reclamação.

É Importante manter sempre a calma e buscar soluções junto a administradora do cartão e as empresas credoras. Caso seja necessário, entre em contato por telefone junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da empresa, peça a gravação da sua conversa e não esqueça de anotar o número de protocolo do atendimento.

Outra medida que pode auxiliar na solução do problema é formalizar a reclamação junto a ouvidoria da empresa, que é o setor que ajuda a resolver problemas que não foram solucionados por outros canais de atendimento primários – como o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

Atenção!!! Se você não teve seus direitos respeitados pela administradora do cartão procure um advogado especialista para que busque a devida reparação pelos transtornos sofridos perante o Poder Judiciário.

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Alexandre LusquiñosPRO

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Críticos à postura Bolsonaro na pandemia , governadores de oposição lideram engajamento nas redes sociais

Publicado em 10 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do J. Bosco (oliberal.com)

Bernardo Mello
O Globo

Governadores que fazem oposição ao presidente Jair Bolsonaro e que vocalizam críticas à postura do governo federal na pandemia da Covid-19 tiveram os números mais expressivos de aumento de seguidores e de interações nas redes sociais desde março de 2020. O levantamento, feito pela plataforma MonitoraBR, considera separadamente dados de perfis dos governadores no Facebook, Twitter e Instagram, até o início deste mês, e de posts deles com referência ao coronavírus.

Na soma do engajamento — isto é, o total de reações, respostas e compartilhamentos em cada post, dividido pelo número de posts — nessas três redes, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), aparece com 25,5 mil interações médias, o maior índice dos governadores.

MAIOR DESTAQUE – Entre os resultados de maior destaque, aparecem também Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul; Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; João Doria (PSDB), de São Paulo; e Rui Costa (PT), da Bahia, todos alcançando mais de 10 mil interações médias, considerando o engajamento em todas as redes.

Aliado de Bolsonaro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), é a exceção entre os governantes estaduais com maior destaque nas redes. Zema, segundo colocado no ranking geral de engajamento, é também um dos que mais ganhou seguidores no Twitter desde o início da pandemia, atrás apenas de Dino e Doria.

VARIAÇÃO NEGATIVA – O governador de São Paulo, embora tenha a maior base de seguidores no Facebook na comparação com outros governadores, foi o único que teve variação negativa nesta rede: em relação a março do ano passado, Doria aparece com quase 120 mil seguidores a menos.

Doria, que tem estabelecido um antagonismo com Bolsonaro e é pré-candidato à Presidência em 2022, tornou-se um dos principais alvos da militância bolsonarista nas redes. Ele também é alvo de protestos, nas ruas e na internet, por conta de medidas restritivas para combate à pandemia no estado, normalmente com a participação de categorias que formam a base de apoio a Bolsonaro, como os caminhoneiros.

A página de Doria no Facebook teve 624 mil reações negativas a mais do que reações positivas de internautas. Na outra ponta, Camilo Santana e o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), outro crítico do presidente, tiveram os maiores saldos positivos, com cerca de 500 mil reações favoráveis a mais do que as reações negativas.

REPERCUSSÕES – Entre os posts que citavam os termos “pandemia” ou “Covid”, publicações feitas por Doria e Camilo obtiveram as maiores repercussões individuais. No Facebook, um post do governador de São Paulo, em janeiro, comemorando a primeira aplicação da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan teve 112 mil interações.

No Instagram, o governador do Ceará teve 125 mil interações com um post, no último mês, criticando “aqueles que debocham da ciência, ignoram a luta dos profissionais de Saúde e (…) desrespeitam a dor de milhares de famílias”, numa indireta a Bolsonaro.

A postagem mais recente de governadores a ter alcançado grande repercussão foi um tuíte do gaúcho Eduardo Leite, no último dia 27, com um apelo à população para reduzir a circulação do vírus, de modo a aliviar a lotação de leitos hospitalares, inclusive para outros problemas de saúde. Até o dia 1º de março, o post teve 37 mil interações.

Militares criticam Fachin e avaliam que decisão pode agravar o extremismo de direita e esquerda

Publicado em 10 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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General Etchegoyen ironiza o “poder” do ministro Fachin

Felipe Frazão
Estadão

A anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provenientes da 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, desagradou aos militares. Influentes generais da reserva temem que o caso alimente o extremismo e têm feito apelos por “equilíbrio” diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que, na prática, reabilitou politicamente Lula como pré-candidato ao Palácio do Planalto, em 2022.

Oficiais do Exército avaliam que o novo entendimento pode beneficiar “extremistas” das duas vertentes, tanto de esquerda quanto de direita, mas ponderam que, no momento, não cabem mais manifestações públicas sobre o caso por parte de comandantes da ativa, como ocorreu em abril de 2018.

GENERAL NO TWITTER– Na época, antes do julgamento de um habeas corpus de Lula pelo Supremo Tribunal Federal, o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, usou o Twitter para publicar uma mensagem que jogou pressão sobre os ministros da Corte.

“Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, questionou Villas Bôas, na ocasião. O episódio foi detalhado em recente livro com depoimento do general, lançado pela Editora FGV. A obra provocou novo debate sobre o episódio, no mês passado, após Villas Bôas dizer que aquele tuíte contou com o aval do Alto Comando do Exército.

Fachin respondeu que a pressão era “intolerável e inaceitável”. Villas Bôas, hoje assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, ironizou a demora da reação: “Três anos depois…”. O ministro do STF Gilmar Mendes retrucou o que considerou um deboche: “Ditadura nunca mais”.

SEM PRECIPITAÇÃO – Ex-ministro da Secretaria de Governo, o general de Exército Carlos Alberto dos Santos Cruz disse ao Estadão que, embora a decisão de Fachin chame a atenção, as Forças Armadas não podem se precipitar.

Santos Cruz observou que o momento é diferente daquele de 2018, quando Lula recorria ao STF na frustrada tentativa de evitar a prisão, e Villas Bôas dizia que o Exército julgava “compartilhar do repúdio à impunidade”. Bolsonaro ainda não era presidente, mas já estava em campanha.

“São tempos distintos. Lá era véspera de uma decisão, aqui já é decisão tomada”, afirmou Santos Cruz. “Até o plenário (do Supremo) se manifestar, tem um caminho a percorrer juridicamente. Tenho absoluta certeza de que o Exército não tem nada a ver com isso. Isso é loucura, não leva a nada. Tem de esperar, ainda há passos jurídicos. Ninguém tem de se precipitar. É preciso ter equilíbrio, uma posição racional.”

INCREDULIDADE – No Ministério da Defesa, a decisão de Fachin foi recebida com incredulidade. Um oficial da ativa das Forças Armadas classificou a anulação das condenações como “absurda” e disse que isso sela a derrocada do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, figura tida em alta conta no meio militar.

O general de Exército da reserva Sérgio Etchegoyen disse que as pessoas em geral estão “indignadas” e “chocadas” com a decisão. Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Michel Temer, Etchegoyen afirma que não faz julgamentos sobre o mérito do caso, mas questiona a necessidade de haver uma decisão coletiva dos ministros do Supremo. “Por que essa decisão monocrática que se sobrepõe a dois tribunais colegiados não é um risco à democracia? Ou é um risco para a democracia só quando um general fala?”, afirma Etchegoyen, em referência ao tuíte do ex-comandante do Exército.

O PODEROSO FACHIN – “Não saberia avaliar a atitude do ministro Fachin, me surpreende somente que seja uma decisão monocrática, que se sobrepõe a dois tribunais, o TRF-4 e o STJ. Conceitualmente, a tese de que Curitiba estava virando juízo universal é antiga e é possível que esteja certa, só acho que um cidadão sozinho anular decisões… É o cara mais poderoso do mundo”, disse Etchegoyen.

O ex-ministro do GSI também discorda da possibilidade de novas manifestações das Forças Armadas sobre os processos de Lula. “Agora, para quê? Não faz nenhum sentido. Está encerrado o assunto. O cara foi lá e fez o que queria fazer”, opinou. Ele pondera que, em 2018, o tuíte de Villas Bôas era também um recado à tropa “para evitar que alguém da reserva dissesse alguma bobagem”.

POLARIZAÇÃO – Santos Cruz avalia que a sociedade deve afastar de vez os extremistas de esquerda e de direita da vida política. Ele diz que um sinal prévio foi o crescimento de partidos de centro nas eleições municipais do ano passado, mas admite que a decisão de Fachin favorece nova polarização.

“O Brasil não pode mais depender, nem viver, numa guerra de extremistas. Vejo grande entusiasmo de extremistas de uma ponta e da outra. Extremista é tudo igual, o comportamento é semelhante. O fanatismo só está atrapalhando o Brasil. Tem que expurgar esses extremistas, que se dizem bolsonaristas, e os lá da ponta esquerda também. O Brasil tem que mostrar para as turmas das duas pontas que está cansado de extremismo. Está na hora da parte central da sociedade brasileira se manifestar e dizer que não aceita mais radicalismos de um lado e de outro, mostrar que a grande maioria da gente é equilibrada. A grande parcela da população não quer participar dessa novela sem fim”, diz o ex-ministro.

BRIGA DE RUA – Para o general Santos Cruz, o País não pode aceitar uma “briga de rua” entre Lula e Bolsonaro. Ele diz que as personalidades de ambos não ajudam o País. E elogia Moro, personagem que militares avaliam sair desgastado do episódio.

“Está aí Sérgio Moro, gente decente, e outros que são equilibrados e vão parar com esse show diário e não deixar que o Brasil tenha uma eleição transformada em briga de rua digital. É hora do centro. O Brasil precisa de equilíbrio, não de uma eleição de briga de rua”, diz o ex-ministro de Bolsonaro.

Bolsonaro passa a trabalhar quase exclusivamente para recuperar aprovação popular

Publicado em 10 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Erasmo (Arquivo Google)

Bruno Boghossian
Folha

O aumento da gritaria contra o fechamento do comércio e a investida sobre a Petrobras revelam o que inquieta Jair Bolsonaro no pior momento da pandemia. O presidente sentiu o impacto dos choques da economia e passou a trabalhar exclusivamente para reduzir os efeitos dessa crise sobre sua popularidade.

Sem o amortecedor do auxílio emergencial, os efeitos da inflação e o tropeço da atividade econômica passaram a ter um custo político maior. Embora Bolsonaro se esforce desde os primeiros dias da pandemia para fugir das responsabilidades nessa área, a conta costuma ficar com os presidentes das República.

REPROVAÇÃO EM ALTA – Os números já apareceram em pesquisas feitas nos primeiros meses de 2021. A reprovação ao governo Bolsonaro cresceu à medida que a população começou a dar sinais crescentes de desconforto em relação aos rumos da economia.

Desde dezembro, o percentual de brasileiros que classificavam o trabalho do presidente como ruim ou péssimo subiu de 35% para 42% nos levantamentos XP/Ipespe. No mesmo período, a proporção de entrevistados que diziam que a economia estava no caminho errado passou de 50% para 57% –e só 30% acham que esse caminho está certo.

Vem desses dados a preocupação de Bolsonaro em transferir para os governadores a responsabilidade pela piora nos indicadores econômicos. Desde o fim de fevereiro, ele ataca quase todos os dias as medidas de restrição à circulação nos estados, omitindo o fato de que elas só são tomadas para conter o colapso de sistemas de saúde e salvar vidas.

CONTER A INFLAÇÃO – Já o malabarismo para reduzir o preço dos combustíveis e a promessa de “meter o dedo na energia elétrica” são tentativas de conter a inflação.

Esse componente do desajuste econômico costuma provocar uma reação imediata do eleitorado –que tende a ser mais intensa com um auxílio emergencial menor.

Em janeiro, o Datafolha mostrou que 96% dos brasileiros diziam ver aumento de preços da comida, 86% citavam o gás e 84% falavam da conta de luz.

Volta aos holofotes: Após articulações, Aécio Neves deve assumir Comissão de Relações Exteriores da Câmara

 

Publicado em 10 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Tucano permaneceu nos bastidores desde 2017, após escândalo

Camila Turtelli
Estadão

Após uma disputa com o PSL, o PSDB assegurou a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, até então comandada por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O deputado Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à presidência da República, é o indicado dos tucanos para comandar o colegiado. Uma eleição virtual a ser realizada nesta quarta-feira, 10, deverá confirmar a decisão.

Segundo o líder do PSDB na Câmara, Rodrigo Castro (MG), o nome de Aécio foi avalizado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelos ex-chanceleres José Serra, hoje senador, e Aloysio Nunes Ferreira.

TRATADOS INTERNACIONAIS – A Comissão de Relações Exteriores é responsável por analisar a maioria dos tratados internacionais firmados pelo País e por aprovar projetos relacionados ao assunto. Foi na gestão do filho “03” do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, que o colegiado deu aval à utilização comercial da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão.

“A Comissão de Relações Exteriores sempre foi especialmente importante para o PSDB e a experiência do deputado Aécio será fundamental para que o colegiado traga contribuições relevantes às relações entre o Brasil e outras Nações, com foco no interesse nacional, e à busca da preservação da reputação do nosso País lá fora”, disse Castro.

A comissão era disputada também pelo PT, que queria o comando do colegiado para contestar medidas adotadas pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ligado à ala ideológica do governo. O partido, porém, não teve chance nas negociações. “Seria muito importante assumirmos, em razão do descaso do governo com a imagem do Brasil, mas não conseguimos”, disse o líder do PT, Bohn Gass (RS).

DISPUTA – Rival do PT na disputa pela Presidência, em 2014, Aécio disputou o cargo com o descendente da família real, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que tentava manter o legado de Eduardo Bolsonaro. Em 2019, Eduardo atuou como “eco” do chefe do Itamaraty no Congresso. Os dois fizeram coro em críticas à China e a favor do alinhamento aos Estados Unidos.

No arranjo do comando das 25 comissões permanentes da Câmara, o PSL ficou com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ser comandada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), com a de Agricultura, que irá para Aline Sleutjes (PSL-PR), e surpreendeu ao ganhar a de Meio Ambiente para a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

Em comparação a Jeremoabo esse prefeito casado não passa de aprendiz ou então Juizado de Pequenas Causas!

 

Pernambuco já tem o terceiro prefeito cassado em 2021

Publicado 9 de março de 2021 | Por Pedro Araújo

Uma decisão da 23º Zona Eleitoral pode mudar os rumos políticos e administrativos da cidade de Nazaré da Mata. Na manhã desta terça-feira (09), o juiz Demetrius Aguiar declarou a inelegibilidade do prefeito Nino Nascimento (Solidariedade) e do vice da sua chapa, Pereira do Sindicato (PSB). O magistrado julgou procedentes os pedidos da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), o que pode colocar os gestores públicos fora do cenário político pelos próximos oito anos.

Com direito a defesa, o prefeito e o vice terão três dias para recorrer da sentença. No entanto, caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não mude o entendimento sobre a alegação da prática de vantagens remuneratórias da qual são acusados, a dupla terá que ser afastada do cargo. Segundo a acusação, durante o período eleitoral, os já candidatos à reeleição teriam sancionado a Lei Municipal 437/2020, que concedia revisão salarial aos servidores da cidade, ação proibida durante a corrida pelos votos, pois daria vantagem ao prefeito em exercício e desequilibraria o pleito municipal.

Assim, agora o Estado de Pernambuco já contabiliza três prefeitos afastados por irregularidades. No início de fevereiro, o TRE divulgou a cassação do diploma do prefeito eleito da cidade de Palmeirina, no Agreste pernambucano, Eudson Catão (MDB). O então candidato teve o pleito indeferido ainda em outubro de 2020, devido a uma condenação por improbidade administrativa. Porém, por liminar, conseguiu autorização para tomar posse no dia 1º de janeiro.

No Sertão, o prefeito do município de Arcoverde teve o mesmo destino, por unanimidade, o TRE-PE também decidiu pelo afastamento de José Wellington Cordeiro Maciel (MDB), e o seu vice, Israel Lima Braga Rubis (PP).

http://penoticias.com.br/

Nota da redação deste Blog - As  AÇÕES de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), já começam a pipocar em diversas cidades inclusive em Paulo Afonso, portanto, em Jeremoabo é questão tempo.

O que chamou-me atenção nessa matéria, é que um dos prefeitos, está perdendo o mandato, sendo afastados da politica por 08(oito)anos, apenas porque deu um aumento salarial como revisão dos vencimentos dos servidores da prefeitura no período proibido.

Isso em comparação ao que aconteceu em Jeremoabo é insignificante, já que o atual prefeito inchou a folha com  contratações ilegais, dando aumento ilegal e diferenciado, esse é apenas um dos pecados capitais do prefeito de Jeremoabo, e os mais de doze pecados mortais, como ficará?

Só resta agora ao cidadão de Jeremoabo aguardar que a AIJE que Anabel deu entrada na Justiça Eleitoral,  e aguardar o desfecho final, não custa nada aguardar com serenidade já que a luta continua, ainda não terminou.