quinta-feira, agosto 27, 2020

Entenda, de uma vez por todas, por que Michelle recebeu R$ 89 mil de Queiroz

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Presidente, por que sua esposa Michelle recebeu R$ 89 mil de ...Carlos Newton
Depois que o presidente Jair Bolsonaro rasgou a fantasia do bloco Paz e Amor, tirando também a máscara da face, em frente à belíssima catedral de Brasília, ao declarar neste domingo que tinha vontade de “dar porrada” em um repórter, surgiu uma febre nacional em que milhares de internautas passaram a repetir nas redes sociais, especialmente no Twitter, uma versão da pergunta que gerou o ameaça ao jornalista.
Nesta quarta-feira, a coluna Sonar, no site de O Globo, mostra que artistas, celebridades e jornalistas copiaram e postaram a mesma mensagem, mencionando o perfil oficial de Bolsonaro na rede.
A PERGUNTA FATAL – “Presidente @jairbolsonaro, por que sua esposa Michelle recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?”, questionam os internautas.
A corrente que faz a indagação a Bolsonaro nas redes já reúne nomes como cantor Caetano Veloso, a atriz Patrícia Pillar, o youtuber Felipe Neto, a cantora Teresa Cristina, o humorista Gregório Duvivier, a cineasta Petra Costa e muitos mais.
Políticos que fazem oposição ao governo Bolsonaro, como o presidenciável Ciro Gomes (PDT), os deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP), assim como a pré-candidata à prefeitura do Rio Renata Souza (PSOL), também se juntaram ao coro virtual.
ENFIM, A RESPOSTA – Sem querer entrar nessa confusão, o editor da Tribuna da Internet pede licença para fazer um apelo a todos, para lembrar que Bolsonaro pode ter bons motivos para sonhar em “encher de porrada” o jornalista desconhecido, que ninguém sabe quem é nem onde está.
A raiva presidencial pode ser procedente, porque lá atrás, quando surgiram os cheques de Queiroz para Michelle, num total de R$ 24 mil.
Na época, o presidente justificou as transferências e foi tão sincero que até aumentou o valor. Disse que havia emprestado dinheiro a Queiroz e que os depósitos na conta da mulher eram parte do pagamento dessa dívida:
DISSE BOLSONARO – “Não foi por uma, foi por duas vezes que o Queiroz teve dívida comigo e me pagou com cheques. E não veio para a minha conta esse cheque, porque simplesmente eu deixei no Rio de Janeiro. Não estaria na minha conta. E não foram R$ 24 mil; foi R$ 40 mil”, disse o presidente, em dezembro de 2019.
Agora, novo escândalo, com os extratos mostrando que Queiroz depositou R$ 89 mil na conta de Michelle. Quando o repórter fez a pergunta maldita, Bolsonaro perdeu (?) a calma e ameaçou o jornalista. Foi seu grande erro.
Poderia ter respondido de uma maneira mais direta, parodiando a explicação de James Carville, o marqueteiro de Clinton: “São os juros, estúpido!”. E estaria encerrada a questão, porque aqui no Brasil ninguém empresta dinheiro sem cobrar juros.    

Atenção, poupador! Na era do juros negativos, fique longe de alguns tipos de investimentos


Me Poupe:fala ao Metrópoles sobre como economizar
Nathalia Arcuri  diz quais são os piores investimentos
Jenne AndradeEstadão
Nathalia Arcuri, empreendedora e criadora do canal Me Poupe!, ao analisar a conjuntura econômica, listou as sete piores aplicações para o investidor iniciante, mostrando como não cair em ciladas.
“Para o investidor iniciante, o mercado financeiro pode parecer um tanto complexo. Com a queda da taxa básica de juros, porém, os brasileiros foram forçados a estudar os investimentos de maior risco em busca de uma rentabilidade melhor”, disse Nathalia Arcuri.
MUITAS OPÇÕES – Nesta toada, existem vários tipos de aplicações, cada uma com rentabilidades, riscos, características e objetivos diferentes. No mundo da renda fixa, por exemplo, é possível encontrar títulos prefixados, pós-fixados, indexados à Selic ou Inflação e com exposição ao crédito privado. Já na renda variável, as opções são ainda maiores.
Para ajudar a entender em quais aplicações investir, a Nathalia Arcuri, especialista em finanças e CEO da Me Poupe!, dá as dicas quais os piores investimentos na atualidade:
1 – Fundos de previdência privada que cobram taxa de carregamento – A taxa de carregamento está entre as armadilhas dos fundos de previdência privada. Esse valor é pago pelo investidor a cada novo aporte. Isto é, antes mesmo do dinheiro cair no fundo, uma parte já fica retida. Atualmente, já existem fundos de previdência isentos desse tipo de cobrança no mercado. Fique de olho!
2 – Poupança – Com a Selic a 2% ao ano, a rentabilidade da poupança agora afunda no negativo. O rendimento com a aplicação mais popular do País derreteu de vez porque, com a taxa de juros igual ou abaixo de 8,5% ao ano, a poupança devolve o valor investido mais 70% da taxa Selic, somado à Taxa de Referência (TR), que está zerada. Ou seja, o atual retorno anual é de apenas de 1,40% a.a.
Considerando a inflação projetada pelo Banco Central, o rendimento real em um ano será negativo em 0,23%. Em termos práticos, deixar a reserva financeira na poupança vai fazer você perder dinheiro.
3 – Fundo DI de bancos tradicionais – Os fundos DI são compostos basicamente por títulos do Tesouro Direto atrelados à Selic, ou seja, o rendimento da aplicação segue de perto o patamar da taxa básica de juros da economia. Com os consecutivos cortes sofridos, hoje a Selic está nas mínimas, em 2%.
Mas isso não significa que o investimento vai render 2% ao ano, já que existem também as taxas de administração, que se forem altas, engolem toda a rentabilidade. Nesse cálculo ainda é necessário subtrair a inflação e o imposto de renda: pronto, o investidor vai ver a aplicação minguar.
4 – Título de capitalização – Provavelmente você já ouviu falar dos ‘títulos de capitalização’ oferecidos como opções de investimento em bancos tradicionais. Entretanto, esses títulos funcionam quase como uma ‘rifa’, em que todos os participantes pagam uma quantia ao mês para concorrer a prêmios no período vigente. No fim do prazo, o participante retira todo o dinheiro pago.
A rentabilidade dessa modalidade é bastante baixa – muitas vezes próxima a zero – já que os recursos captados são usados para pagar os prêmios sorteados, a taxa do banco e só a terceira parcela vai para o ‘investimento’. Isso significa que se você não for sorteado, seu dinheiro ficará retido e provavelmente sem rendimento.
Ou seja, a dinâmica de um título de capitalização é bem diferente de uma aplicação financeira. Esta, além de não realizar sorteios, gera de fato rentabilidade ao investidor.
5 – Consórcios – É preciso ter cuidado com os consórcios. Eles são apresentados como investimentos, mas estão longe disso. Na verdade, são uma modalidade de compra em que um grupo de pessoas ou empresas se une com a finalidade de juntar recursos para adquirir um bem.
Alternativa ao financiamento tradicional, o consórcio é gerido por uma administradora para a qual os consorciados devem pagar uma taxa – no geral, bem mais baixas que os juros de uma instituição bancária. No entanto, não há rendimento, que é uma das principais características de um investimento real.
6 – Investimentos de ‘rentabilidade garantida’ acima de 0,30% ao mês – Se ouvir alguma casa de investimentos oferecendo rentabilidade garantida acima de 0,30% ao mês, fuja. É cilada. Na renda variável, é impossível assegurar uma rentabilidade fixa ao mês. Quando falamos de renda fixa pré-fixada, em que a rentabilidade é acordada no momento da compra do título, a dica é procurar corretoras de valores credenciadas à CVM.
“Mesmo assim, o máximo que você vai encontrar é 9% ao ano”, diz Arcuri. “Qualquer coisa que dobre seu dinheiro em menos de um ano é fraude”, explica.
7 – Pirâmides financeiras – Entre janeiro e maio deste ano, o número de denúncias de golpes no mercado de capitais cresceu 50%, em relação ao mesmo período do ano passado. Em grande parte das vezes, se trata do antigo esquema de Pirâmide Financeira, em que a vítima é convencida a dar uma quantia para entrar e a remuneração vem da indicação de terceiros.
Normalmente, as promessas de ganho nesse tipo de golpe são muito altas e vendidas como ‘garantidas’. Por isso, todo cuidado é pouco.

Wassef pagou R$ 276 mil a advogado que defendeu Bolsonaro em ações no STF, diz o Coaf


Charge do Nando Motta (brasil247.com)
Juliana Dal Piva e Aguirre Talento
O Globo
O advogado Frederick Wassef fez pagamentos que totalizaram R$ 276 mil a um advogado que defendeu o presidente Jair Bolsonaro em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) por apologia ao estupro e injúria, movidas com base em declarações feitas por ele contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Os dados constam do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre as movimentações suspeitas de Wassef, enviado para órgãos de investigação.
Segundo documentos dos processos, Arnaldo Faivro Busato Filho entrou na defesa de Bolsonaro perante o STF em junho de 2017. O relatório do Coaf registra esse repasse no intervalo entre 2015 e 2020, mas não especifica quando ocorreram os pagamentos. Procurado, Busato afirmou que não cobrou honorários para defender Bolsonaro e disse que os pagamentos recebidos de Wassef eram referentes a um inquérito no qual eles atuavam em parceria, em tramitação no Maranhão.
TRANSFERÊNCIAS – Os repasses de R$ 276 mil destinados a Busato saíram da conta do escritório de Wassef & Sonnenburg Sociedade de Advogados. Além disso, houve uma transferência de R$ 15 mil da conta pessoal de Wassef para Busato no mesmo período de cinco anos. Segundo Busato, Wassef lhe repassou parcelas referentes aos seus honorários na causa, sem relação com a atuação para Bolsonaro no Supremo.
As duas ações penais foram movidas depois que o deputado afirmou na Câmara e em uma entrevista que a deputada Maria do Rosário não merecia ser estuprada “por ser muito feia”. Caso condenado, ele poderia ter sido impedido de disputar as eleições. As ações não foram julgadas ainda e, em fevereiro do ano passado, foram suspensas pelo STF após Bolsonaro assumir o cargo de presidente, porque o presidente tem imunidade em relação a crimes anteriores ao mandato.
NA MIRA – Próximo da família Bolsonaro ao menos desde 2014, Wassef entrou na mira do Coaf após a operação “Anjo” do Ministério Público do Rio que prendeu o ex-assessor Fabrício Queiroz em uma casa pertencente ao advogado em Atibaia, no interior de São Paulo. Wassef defendia o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação do esquema de “rachadinha” e também se apresentava como advogado de Jair Bolsonaro.
O relatório do Coaf aponta diversas suspeitas sobre as movimentações financeiras de Wassef. Como O Globo revelou nesta terça-feira, o advogado recebeu repasses de R$ 2,3 milhões, entre dezembro daquele ano a maio de 2020, de Bruna Boner Leo Silva, uma das sócias da Globalweb Outsourcing, empresa que tem contratos com o governo federal.
Bruna é filha de  Maria Cristina Boner Leo, ex-mulher do defensor, além de fundadora e presidente do Conselho de Administração da companhia. Além disso, as contas correntes do escritório de advocacia de Wassef também foram abastecidas com R$ 1,04 milhão da empresa Globalweb.
PAGAMENTO A MÉDICO – O Globo revelou também que Frederick Wassef fez um pagamento de R$ 10,2 mil para o urologista Wladimir Alfer que atende no Hospital Albert Einstein em São Paulo. Alfer foi o primeiro médico a atender Fabrício Queiroz na unidade, em dezembro de 2018, quando ele iniciou uma série de exames para o tratamento de câncer no intestino. O relatório do Coaf foi enviado para o Ministério Público Federal no Rio, Ministério Público do Rio e para a Polícia Federal há pouco mais de um mês, em 15 de julho.
Procurado, o Palácio do Planalto disse que não iria comentar. A Globalweb, por nota, informou que “irá encaminhar requerimentos a todos os órgãos de controle para tomar conhecimento acerca de eventuais investigações em nome dos sócios e/ou das empresas. Caso exista algum procedimento, a companhia apresentará sua defesa e vai provar que não há qualquer ilicitude nas transações efetuadas.
Em relação ao referido advogado, ele atuou para a companhia há cinco anos”. Maria Cristina e Bruna Boner Leo disseram que não iriam comentar. Frederick Wassef afirmou que existe uma perseguição a sua pessoa pelos órgãos públicos do Rio de Janeiro com intenção de atacar a família Bolsonaro. O advogado disse ainda que o atendimento no hospital foi pago por ele para uma biópsia a que ele foi submetido no fim de agosto do ano passado.

quarta-feira, agosto 26, 2020

NOTA PÚBLICA SOBRE ELEGIBILIDADE DO DR. TENÓRIO.

A pandemia e a ameaça às Eleições 2020 - Diário do Rio de Janeiro




Na imprensa  eletrônica, edição de hoje, especialmente (até agora) no site Ivone Lima ( https://ivonelima.com.br/2020/08/urgente-justica-eleitoral-condena-carlos-tenorio-a-pagamento-de-multa-referentes-a-2016/), sob o título “Urgente: Justiça Eleitoral Condena Carlos Tenório a Pagamento de Multa Referentes a 2016”, o que é um fato, e não Fake, e como a defesa do eminente médico e ex-diretor do HMPA no procedimento eleitoral de nº. 0000049-09.2018.6.05.0181, se encontra sob o patrocínio do escritório de advocacia Montalvão Advogados Associados (www.montalvao.adv.br) desde o seu início, cabe-nos prestar os devidos esclarecimentos ao eleitorado pauloafonsino, ao Partido Político de sua filiação e seus parceiros da jornada eleitoral que se avizinha, afastando quaisquer especulações de prováveis adversários ou do conhecido” fogo amigo”.

O MPE formulou REleit. contra o Dr. Carlos Alberto Tenório de Araújo II por haver ele no pleito eleitoral de 2016 feito doação de campanha em favor do candidato Geraldo Jackson Menezes Lima, do município de Rodelas, no valor R$ 6.787,61, cujo valor foi entendido como acima do teto permitido, tomando a Representação o nº. 0000049-09.2018.6.05.0181. No DJe do dia de ontem, 25, 3ª feira, foi disponibilizada sentença da lavra da Dra. Janaina Medeiros Lopes, condenando o Representado ao pagamento de multa, cuja decisão poderá ser logo cumprida, ou objeto de recurso de Embargos de Declaração no prazo do art. 275, § 1º, do Código Eleitoral, ou, se necessário e posteriormente, de Recurso Eleitoral, ambos com prazo de 03 dias, podendo a sentença ainda ser submetida ao crivo do TRE,  TSE e até do STF, sem nenhum reflexo na provável candidatura do Dr. Tenório, cuja multa somente terá validade depois do seu trânsito em julgado.

Finalizando, esclarece o escritório Montalvão Advogados Associados por seu titular abaixo assinado, que dentro da boa orientação processual eleitoral não há nenhum risco para o Dr.  Carlos Alberto Tenório de Araújo II não concorrer ao cargo de vice-Prefeito,  se for ele o escolhido.

Paulo Afonso, 26 de agosto de 2020.

 Antonio Fernando Dantas Montalvão.
         OAB.Sec.-BA 4425.
Montalvão Advogados Associados







Votos de Gilmar e Lewandowski atacando Moro já eram mais do que esperados

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Placar ficou em 2 a 2, e empate beneficiou doleiro Paulo Krug
Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, nesta terça-feira, dia 25, a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado). A sentença tinha sido definida pelo então juiz Sergio Moro. Os ministros do STF julgaram um recurso da defesa do doleiro.
Para os advogados, Moro agiu de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa – a última etapa de manifestação das partes no processo antes da sentença. O julgamento dividiu a Segunda Turma. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença, diante da quebra da imparcialidade de Moro ao analisar a delação premiada fechada na esteira das investigações.
EMPATE – Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do pedido da defesa do doleiro. Com a licença médica de Celso de Mello, os ministros aplicaram o entendimento no direito penal de que o empate favorece o réu – no caso, o doleiro Paulo Roberto Krug. Em nota, Moro afirmou que sempre agiu com imparcialidade e que a atuação no caso foi regular, tendo sido reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – duas instâncias em que a condenação de Krug foi mantiga.
“Em toda minha trajetória como Juiz Federal, sempre agi com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado. No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto nos artigos 156, II, e 404 do Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa”, diz Moro. “Foi uma atuação regular, reconhecida e confirmada pelo TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça e agora recebeu um julgamento dividido no STF que favoreceu o condenado”, conclui a nota.
OS VOTOS – No voto, o relator Edson Fachin manteve o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, negando o habeas corpus e a anulação da sentença. O ministro afirmou que as causas de impedimento do juiz são exaustivas e a jurisprudência do Supremo não recomenda criá-las por meio de interpretação judicial.
Fachin avaliou que Moro agiu dentro das prerrogativas de um magistrado. Isso porque, no entendimento do ministro, os acordos de delação premiada foram celebrados entre os acusados, seus defensores e a acusação, tendo o juiz participado em fase posterior. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator. No entendimento da ministra, não houve a comprovação de que a conduta do então juiz Sérgio Moro poderia ser caracterizada dentro das hipóteses de impedimento.
“No caso em apreço não se demonstrou – na minha compreensão e com as vênias de entendimento contrário – de forma objetiva, neste recurso ordinário, que o magistrado sentenciante teria incidido em qualquer das hipóteses de impedimento”, afirmou a ministra. “Não vislumbro qualquer eiva ou mácula na conduta, pelo menos nos termos aqui expressos, demonstrados, e especialmente para a configuração de caso de impedimento”, completou.
PARCIALIDADE – Nesta terça-feira, Gilmar Mendes defendeu que houve parcialidade do então juiz Sergio Moro ao julgar o processo, o que interfere em todo o caso. Para Mendes, Moro atuou com alinhamento da estratégia acusatória e quebrou a imparcialidade que se exige de um magistrado. O ministro disse que o processo penal pressupõe a separação, para pessoas distintas, das funções de investigar, acusar e julgar.
“A partir da análise dos atos probatórios praticados pelo magistrado, verifica-se que houve uma atuação direta do julgador em reforço à acusação. Não houve uma mera supervisão dos atos de produção de prova, mas o direcionamento e a contribuição do juiz para o estabelecimento e para o fortalecimento da tese acusatória”, disse Mendes.
IMPEDIMENTO – O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes e considerou que a atuação do então juiz Sérgio Moro pode ser enquadrada nas regras de impedimento. “De nada adiantaria estabelecer regras prévias e objetivas de investidura e designação de magistrados para apreciação das distintas lides ou proibir a constituição de juízos ou tribunais ad hoc caso se permitisse ou tolerasse que julgadores fossem contaminados por paixões ou arrebatamentos exógenos aos fatos colocados sob sua jurisdição”, pontuou.
“Coisas muito estranhas aconteceram em Curitiba, naquela Vara Federal, e acabaram vindo a lume e foram amplamente divulgadas pela imprensa. E agora o Supremo Tribunal Federal tem condições de lançar um olhar mais verticalizado do que ocorreu efetivamente em determinados processos”, concluiu.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para um juiz como Sérgio Moro, ser atacado por ministros como  Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski na verdade é uma honra. O que funcionaria como afronta seria ser elogiado por eles. (C.N.)

Presidente do STJ diz que Queiroz não oferece perigo e que lhe concederia prisão domiciliar mais uma vez

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Piada do Ano ! Noronha diz que Queiroz só tem contato com a família
Camila Mattoso
Folha
Despedindo-se da presidência do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha diz ao Painel que concederia de novo prisão domiciliar para Fabrício Queiroz. Ele questiona se há razão para o amigo de Jair Bolsonaro ser um dos poucos investigados das rachadinhas a ir parar atrás das grades. “Quantos estão sendo investigados por rachadinha? E só um está preso? (…) Como o Queiroz atrapalharia a investigação se ele está em casa, se só pode falar com a família, a quem ele pode atrapalhar?”, pergunta o magistrado.
Ele diz que o questionamento que faz sobre Queiroz ser o único preso no caso não é uma censura ao Ministério Público. “Os promotores entenderam que havia elementos”. O ministro rejeita as avaliações de que sua decisão foi machista ao dizer que Márcia Queiroz deveria ir também para a domiciliar para cuidar do marido e afirma que a imprensa mente e inventa.
“ADMIRADO PELAS MULHERES” – “Não é que a mulher se destina a cuidar do homem, poderia ser o homem cuidando da mulher, ou poderia ser uma relação homoafetiva. O Queiroz está com câncer, não vai precisar que alguém cuide dele? Trato as mulheres com muito respeito. Ninguém fez mais pelas mulheres no tribunal do que eu”, diz, afirmando ainda “ser historicamente respeitado e admirado pelas mulheres”, afirmou. O ministro afirma ter dúvidas se Márcia deveria estar presa, mas que não quis entrar nesta questão no plantão do judiciário.
Noronha negou outros pedidos de liberdade ou regime domiciliar, mas afirma não haver contradição. “Que o presidente veio me pedir algo sobre isso, isso é fofoca, futrica. Ninguém nunca falou comigo sobre isso“, afirma. “A decisão do ministro Gilmar [Mendes] não foi tão criticada quanto a minha, não é?”.
SEM PROVA – O ministro do Supremo mandou Queiroz e Márcia de volta para casa depois do relator do caso, o ministro do STJ Felix Fischer derrubar a decisão de Noronha, determinando que o casal fosse para a prisão. “Ninguém absolveu Queiroz. Eu só disse que não precisava ficar segregado. Não tem nem prova para condenar ainda. Não tem nem denúncia. E os fatos nem são contemporâneos para justificar a preventiva”, diz o ainda presidente do STJ. “Se for ler o que vocês escrevem, eu não decido nada. Mas salve a liberdade de imprensa, apesar de alguns moleques”, completa.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Noronha mais uma vez rubrica a sua parcialidade travestida pela mentira ao ignorar publicamente as manobras realizadas por Queiroz e companhia para travar as investigações. Mas o presidente do STJ insiste em dizer que o ex-assessor está impedido por só poder ter contato com a família. É piada ? (Marcelo Copelli)

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