CNMP arquiva pedido de processo contra procuradores por caso do PowerPoint

Foto: Reproduçã/RBA

Por unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu arquivar o pedido de abertura de inquérito contra Deltan Dallagnol, Roberson Pozzobon e Júlio Noronha no caso do PowerPoint. Os conselheiros concordam que o caso já prescreveu. 

O revés em relação a decisão ocorreu após conselheiros mudarem seus votos , em reconhecimento à prescrição, segundo O Antagonista. No entanto, oito deles chegaram a afirmar que caso não tivessem demorado tanto para julgar o assunto e as penas não estivessem prescritas, havia motivos para instauração de processo administrativo disciplinar (PAD).

O julgamento, segundo a reportagem, se encaminhava para a abertura do processo, mas o conselheiro Sebastião Caixeta, que era a favor de abrir o processo, mudou o voto durante a tarde de hoje e reconheceu a prescrição das punições, caso fosse aberto o PAD. Também mudaram o voto os conselheiros Otavio Rodrigues, Bandeira de Mello e Fernanda Marinela, antes favoráveis a reabertura. 

Com isso, todos votaram contra a abertura do processo. Venceu o posicionamento do relator, Marcelo Weitzel. Ele havia votado contra a abertura do processo por entender que, como a Corregedoria do MPF e a Corregedoria do CNMP já analisaram acusações sobre o caso do PowerPoint, o assunto já deveria ter sido encerrado, diz o site. 

A apresentação feita por Dallagnol em 2016 é considerada como abuso de poder pela defesa de Lula. No PowerPoint, o ex-presidente aparecia como comandante de uma suposta organização criminosa. 

Bahia Notícias

Ação contra recondução de Alcolumbre à Presidência do Senado ganha mais apoiadores

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

A ação que o PTB impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado vai ganhar reforço. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) tem se articulado com outros parlamentares para fazer um pedido de endosso. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a ideia é argumentar que a recondução é inconstitucional.

Em meio a isso, um parecer já foi até encomendado ao jurista Adilson Dallari. De acordo com a publicação, a medida é adotada no momento em que cresce a insatisfação de alguns senadores com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Toffoli rejeita pedido para anular buscas em gabinete de líder do governo no Senado

Foto: Moreira Mariz/ Agência Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu negar um pedido feito pelo Senado para anular as buscas e apreensões realizadas nos gabinetes do líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Ele e o filho, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), são suspeitos de receber R$ 5 milhões em propinas por desvios de obras públicas em 2014.

Ao divulgar a decisão do ministro, adotada nessa terça-feira (25), o portal Metrópoles lembra que o Senado contestou a ação realizada em setembro do ano passado, determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Na época, Bezerra e seu filho foram alvos de uma operação de busca e apreensão (veja aqui) da Polícia Federal (PF).

Bahia Notícias

Bolsonaro exige o impossível a Guedes – liberar verbas e cumprir o teto de gastos

Posted on 25 de agosto de 2020, 22:30 by Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor.com.br)

Eliane CantanhêdeEstadão

Depois de calar a boca, mergulhar na campanha no Nordeste e subir nas pesquisas, o presidente-candidato Jair Bolsonaro dá aval ao ministro Paulo Guedes para assumir o governo e atuar em duas direções conflitantes: manter formalmente o teto de gastos, tão caro ao mercado, e jorrar dinheiro em alvos específicos, fundamentais para a reeleição em 2022.

Encontrar o ponto de equilíbrio entre economia e política passa por uma terceira área: a jurídica. É preciso desbravar as brechas da legislação para estourar o teto sem dar na cara e despejar recursos no Nordeste, nos desempregados, nas faixas de menos escolaridade e renda, nas pequenas e médias empresas. A atração de investimentos privados é uma das chaves nesse processo. O corte de gastos públicos é outra.

IMUNE A CRÍTICAS – A inteligência disso tudo é ficar imune a críticas. Quem pode ir contra o auxílio a pessoas, empresas, empregos? A oposição não tem como atacar. Nem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é crítico de Bolsonaro, mas aliado da política liberal de Guedes. E não pode condenar investimentos justos e neste momento absolutamente essenciais.

Com isso, Guedes promete a mágica de manter o teto, mas soltando a grana, e ganha a guerra interna no governo. Lança um pacote de renda e obras nesta semana, com um anúncio de grande repercussão política na terça-feira: o Renda Brasil, confirmando que, também em política, nada se cria, tudo se transforma.

Fernando Henrique lançou o Bolsa Escola, Lula atualizou para Bolsa Família e Bolsonaro rebatiza de Renda Brasil. Tem sido tiro e queda para reeleições.

ANÚNCIOS ISOLADOS – Há uma avalanche de anúncios isolados que se somam: auxílio emergencial para informais e desempregados até dezembro, mais dois meses de redução de jornada e de renda para beneficiar empresas e trabalhadores da iniciativa privada, o pacote de R$ 60 bilhões para Estados e municípios durante a pandemia, o veto de Bolsonaro, devidamente mantido pela Câmara, ao aumento de salário do funcionalismo público em tempos de guerra contra o vírus. Tudo isso enquanto a vacina salvadora da Pátria não vem.

Jair Bolsonaro, portanto, está no seu melhor momento, pronto para colher manchetes positivas. Fechou a boca – em boca fechada não entra mosca –, já foi a cinco dos nove Estados do Nordeste e reabasteceu o Posto Ipiranga, mas dando gás à ala gastadora do governo. Na sexta-feira, foi ao Rio Grande do Norte com o gastador-mor, o potiguar Rogério Marinho.

COM ARMAS DO PT – O Nordeste é estratégico para Bolsonaro porque tem 27% do eleitorado do País e foi a única região onde perdeu em 2018. Todos os Estados são governados pelo PT, seus aliados e apêndices.

Para combater o PT ali, as armas do próprio PT: distribuição de bolsas e vales na veia. Com excessiva dependência do Estado, a base nordestina sustentou a Arena e o PDS do regime militar, migrou para Sarney, Collor e FHC, um atrás do outro, e concentrou-se no PT. É a vez de Bolsonaro?

Se tudo parece ir tão bem, não custa lembrar que são mais de 114 mil mortos de covid, com desdém do presidente e sem coordenação federal; Amazônia, cerrado, Ibama, ICMBio e Ministério de Meio Ambiente estão em chamas; líderes e aldeias indígenas estão ameaçados; a Cultura é uma vergonha; a Educação não existe; o Centrão está com tudo e está prosa.

E TEM MAIS – O Ministério da Justiça faz dossiê contra policiais e professores, as Forças Armadas atraem holofotes na hora errada, da forma errada, pelas causas erradas e a reeleição de Trump nos EUA balança.

Logo, Bolsonaro melhorou sua posição, mas não está no paraíso. E tem aqueles probleminhas: fantasmas, rachadinhas, lojas de chocolate, milicianos, nuvens de dinheiro vivo.

Não é só no Nordeste que Bolsonaro replica a “velha política”.

Servidores no Brasil concentram 6 das 10 profissões mais bem pagas e com estabilidade

Posted on 26 de agosto de 2020, 05:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Fernando CanzianFolha

Entre as 10 ocupações mais bem pagas no Brasil, 6 estão no setor público –4 delas entre as “top 5”. No agregado de atividades de uma mesma área, a renda média de servidores praticamente empata com a de investidores e rentistas –e ganha dos empresários. Nesse quesito, 3 dos 5 maiores rendimentos médios são de funcionários do Estado.

Levantamento da FGV Social com base nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018 revela a preponderância dos empregos públicos como os mais bem pagos do país.

TABELIÕES NA FRENTE – Membros do Poder Judiciário, como ministros, desembargadores, juízes e procuradores, além de diplomatas, só perdem em remuneração para donos de cartórios, com renda média mensal acima de R$ 100 mil.

Os dados embasam a discussão sobre o peso da folha estatal diante da necessidade de controlar as contas públicas e ampliar a ajuda aos mais vulneráveis no pós-pandemia.

Segundo especialistas, a vantagem salarial e a estabilidade dos servidores tornam legítima a aplicação de mecanismos temporários de redução de carga horária e remuneração em caso de ameaça de descumprimento do chamado teto de gastos.

• RENDA MÉDIA MENSAL

Titular de cartório – R$ 103,1

Membro do Ministério Público (procurador e promotor) – 53,5

Poder Judiciário e de Tribunal de Contas (ministro e conselheiro) – 51,7

Diplomata e afins – 39,6

Advogado do setor público, consultor jurídico, defensor etc.- 30,9

Médico – 30,5

Servidor das carreiras do Banco Central, CVM e Susep – 28,9

Servidor das carreiras de auditoria e fiscalização – 27,8

Atleta, desportista e afins – 26,0

Piloto de aeronaves, comandante de embarcações e oficiais de máquinas – 25,1

ERRO DE TEMER – O mecanismo que limita a despesa ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação, originalmente previa a redução de 25% dos vencimentos e do trabalho de servidores, nas três esferas de governo, quando o gasto obrigatório ultrapassasse 95% da despesa.

Mas, por um erro do governo Michel Temer, os chamados gatilhos do teto não podem ser acionados; e demandam a aprovação de outra PEC (proposta de emenda Constitucional), o que requer 3/5 dos votos na Câmara e no Senado.

Apenas no plano federal, a redução na remuneração e na carga horária de servidores poderia abrir espaço anual de R$ 15 bilhões no Orçamento – valor equivalente a meio Bolsa Família.

ALTAS DESPESAS – No ano passado, governo federal, estados e municípios e seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário gastaram R$ 920 bilhões com pessoal.

“A pandemia abre uma oportunidade política, e com mérito, para mexer na folha do setor público. O problema é a ligação do presidente Jair Bolsonaro com essas corporações”, afirma o especialista em finanças públicas Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre FGV.

Em 2019, apesar da intenção da equipe econômica, Bolsonaro recuou no envio de projeto de reforma administrativa ao Congresso. Mesmo a proposta de limitar a estabilidade só para futuros servidores foi abandonada.

RENDA PER CAPITA – Segundo a FGV Social, por causa dos funcionários públicos, a capital federal, onde Bolsonaro atua politicamente desde 1991, é a unidade da Federação com a maior renda média mensal do país (R$ 2.981, ante R$ 1.228).

Na chamada Classe A1 no país (renda domiciliar acima de R$ 16.019), os servidores são 14%, ante 4,2% dos empregados formais privados. Eles também trabalham menos, cerca de 7,3 horas diárias, ante 8,2 horas dos empregados formais privados, segundo dados de 2019 da PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).

Durante a pandemia, enquanto o funcionalismo foi preservado, cerca de 14 milhões de brasileiros foram demitidos e mais de 16 milhões tiveram cortes de 25% nos salários.

UMA DAS ALTERNATIVAS – Nesse cenário, a contenção das despesas com o funcionalismo (atrás somente da Previdência) é vista como uma das únicas alternativas, além do aumento da carga tributária, para o Brasil continuar cumprindo o teto de gastos até que o país consiga aprovar reformas que acelerem a economia.

Para o economista Armando Castelar Pinheiro, pesquisador do Ibre FGV, o momento é “dramático”; e os agentes econômicos só não cobraram um preço mais alto até agora (via queda da Bolsa, mais valorização do dólar e exigência por juros maiores para financiar o governo) porque há excesso de liquidez no cenário internacional.

“Mas o risco é absurdo”, diz. Ele lembra que, a partir da instituição do teto, em dezembro de 2016, a despesa primária (sem contar juros) do governo central (União, INSS e Banco Central) cresceu apenas 1,2% ao ano em termos reais, ou 1/5 do que ocorria entre 1997 e 2014 (6,3% ao ano).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem o teto de gastos, a dívida pública vai destruir o país. Devido à pandemia, o endividamento logo será de 100%. Além disso, é preciso refletir sobre a desigualdade social, num país em que um diretor de estatal (nomeado) pode ganhar cerca de R$ 200 mensais e um servidor (concursado) receber apenas dois salários mínimos (ou menos). Mas quem se interessa? (C.N.)   

Entre os problemas do governo, o mais fácil de resolver é a questão da Amazônia

Posted on 26 de agosto de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge do Sinovaldo (Jornal VS)

Carlos Newton

A gestão do presidente Jair Bolsonaro demonstra ter muitos problemas e poucas soluções. É natural que isso ocorra, porque ninguém consegue governar sem haver verbas e, no caso do Brasil, não há recursos para nada. O padre Quevedo até poderia ser o porta-voz oficial do governo. Quando algum ministro pedisse verbas, ele simplesmente repetiria seu bordão: “Isso non ecziste”. 

Essa situação adversa vem se perpetuando desde o governo de Lula da Silva, que deu a sorte de em 2003 nomear para o BNDES o economista Carlos Lessa, um dos ideólogos do chamado MDB autêntico, ligado a Ulysses Guimarães.

PIB DE 7,5% – Com impressionante precisão, Lessa conseguiu distribuir os recursos do BNDES para reativar a economia, atendendo inclusive as médias, pequenas e microempresas. O resultado foi o crescimento do PIB em robustos 7,5% em 2010, último ano de Lula. Depois disso, veio o dilúvio, como dizia a Madame de Pompadour, tentando animar o amante Luís XV, que acabou sendo considerado autor da frase diluviana.

Quando não há recursos, o bom senso determina que se use a criatividade, na busca de alternativas que sejam autossustentáveis.

Avesso a soluções criativas, o governo Bolsonaro, está sendo salvo pela pandemia, que justificou autorização do Congresso para aumentar os gastos sem haver arrecadação. Ou seja, ganhou licença para gastar.

CAIR NA REAL – Daqui a pouco chega a vacina ou todos já estarão imunizados, a vida seguirá seu curso e o governo terá de cair na real, pois o orçamento de 2021 vai se esvair logo nos primeiros meses, se não houver um freio de arrumação na  máquina pública.

Para o Brasil, em termos de imagem e interesse internacional, nada é mais importante do que a preservação da Amazônia, uma meta literalmente abandonada pelo governo.

No caso, Bolsonaro faz tudo errado, protege madeireiros e garimpeiros, não se importa com as queimadas, é um trapalhão, mas teve um momento de lucidez e criou o Conselho da Amazônia, entregando seu comando ao vice Hamilton Mourão, que gosta de encarar desafios.

MOSTRANDO SERVIÇO – O velho general é carne de pescoço e resolveu mostrar que sabe administrar crises. Logo no início, procurou se informar e descobriu que o Brasil tem as mais modernas leis ambientais do mundo e se transformou no país que mais refloresta seu território.

Aprovada em 2012, em apenas oito anos a nova legislação está mudando a cobertura florestal do país, ao determinar que toda propriedade agrícola destine 20% de sua área para reserva ambiental, mas no Cerrado a obrigatoriedade sobe para 35% e na Amazônia chega a 80%.

Ao mesmo tempo, a lei criou o Cadastro Agrícola Rural, que mapeia todas as propriedades rurais do país. Quem não cumprir a legislação paga pesadas multas.

PÉSSIMO NEGÓCIO – Pode-se dizer, sem medo de errar, que desmatar agora é um péssimo negócio, em qualquer região do país. As multas são muito altas. Devastar uma área pequena, com menos de 30 hectares, por exemplo, pode causar multa de R$ 4 milhões, acrescidos de mais R$ 2 milhões para reposição florestal. Ou seja, destruir a Amazônia passou a ser um péssimo negócio.

Em dezembro, a Advocacia-Geral da União, por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, ajuizou  16 ações civis públicas, que cobram o equivalente a R$ 555,3 milhões de grandes desmatadores em quatro Estados da Amazônia

Portanto, mesmo que a Amazônia fosse toda loteada em propriedades rurais, 80% da floresta seriam preservados – este é o compromisso da lei do Brasil, que os outros países desconhecem.

SÓ FALTA MULTAR –  Ao contrário de Bolsonaro, o vice Mourão se dá bem com os governadores da região. Todos sabem que, para preservar a Amazônia e transformá-la num imenso pólo turístico internacional, basta fiscalizar e multar os desmatadores.

O Conselho agora quer comprar um satélite por R$ 145 milhões para aumentar a fiscalização. Os técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais acham desnecessário, mas Mourão prefere atender aos militares, que sonham em ter um deles para vigiar a região e que funcione também nas temporadas de chuva no “inverno” amazônico, que corresponde ao verão no resto do país.

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P.S. – Na verdade, já existe tudo o que é necessário, mas falta o principal – vontade política. Por isso, a impressão que tenho é que Mourão vai acabar rompendo com Bolsonaro por causa da Amazônia. (C.N.)

Coaf aponta que Wassef recebeu repasses milionários de empresa que possui contratos com o governo federal

Posted on 26 de agosto de 2020, 08:00 by Tribuna da Internet

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Escritório de Wassef também teve contas abastecidas pela companhia

Juliana Dal Piva e Chico Otavio
O Globo

O advogado Frederick Wassef, que começou a atuar na representação da família Bolsonaro no fim de 2018, recebeu repasses de R$ 2,3 milhões, entre dezembro daquele ano a maio de 2020, de Bruna Boner Leo Silva, uma das sócias da Globalweb Outsourcing, empresa que tem contratos com o governo federal.

Bruna é filha de  Maria Cristina Boner Leo, ex-mulher do defensor, além de fundadora e presidente do Conselho de Administração da companhia. Além disso, as contas correntes do escritório de advocacia de Wassef também foram abastecidas com R$ 1,04 milhão da empresa Globalweb. As informações constam de um relatório do Conselho do Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtido pelo GLOBO.

MULTA SUSPENSA – O material foi enviado para o Ministério Público Federal (MPF) no Rio, Ministério Público do Rio (MP-RJ) e para a Polícia Federal em 15 de julho. Em junho, O Globo revelou que o governo federal suspendeu em 15 de março do ano passado uma multa de R$ 27 milhões aplicada a um consórcio de empresas contratado em 2014, mas que não entregou os serviços previstos pela Dataprev, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, vinculada ao Ministério da Economia.

Entre os membros do consórcio multado está a Globalweb Outsourcing. O portal Uol mostrou ainda que, durante o governo de Jair Bolsonaro, a holding obteve novos contratos em um total de R$ 53 milhões. Também na gestão de Bolsonaro, a empresa obteve dois aditivos em outro consórcio junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação, em um contrato questionado pela Controladoria-Geral da União (CGU) — uma auditoria do órgão apontou prejuízo na ata de preços em que ele estava baseado. Após os aditivos, o valor final do negócio chegou a R$ 37,4 milhões, segundo o Portal da Transparência.

O relatório do Coaf afirma que Wassef foi “objeto de comunicações de operações suspeitas” e depois descreve que, entre julho de 2015 e junho de 2020, “os créditos no período totalizaram R$ 14 milhões” em duas contas correntes das quais ele é titular. No documento, foi apontado que, ao todo, desde agosto de 2018, Bruna Boner Leo Silva, ex-enteada de Wassef, enviou valores para a conta dele que “totalizaram R$ 3.259.822,47 realizados por meio de 19 transações” até 2020.

TRANSFERÊNCIAS – No período em que já atuava nos bastidores como advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), de 5 de dezembro de 2018 até 11 de fevereiro de 2020, Fred recebeu de Bruna um total de R$ 2.374.688,88. Foram 8 transferências, quase sempre no início do mês, de R$ 109,3 mil e, duas maiores em fevereiro deste ano, de mais R$ 1,5 milhão.

No relatório, o Coaf registra ainda que “os dois créditos com total de R$ 1,5 milhão, realizados nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2020, informados acima foram amparados após o recebimento de recursos da Globalweb Outsourcing do Brasil Ltda, empresa da qual Bruna Boner Leo Silva é sócia”. Além disso, as contas de Wassef também receberam R$ 360 mil de Maria Cristina Boner.

A empresa Maisdoisx Tecnologia em Dobro, que pertence à holding da Globalweb, também fez um pagamento de R$ 1,070 milhão no período que o relatório do Coaf abrange, de 2015 a 2018. Ao apresentar o relatório, o Coaf descreve que “apesar de não haver participação formal de Frederick Wassef no grupo econômico ocorre intenso relacionamento financeiro deste com pessoas e empresas ligadas ao grupo TBA, ao longo dos últimos anos”. TBA era o nome do grupo criado por Maria Cristina Boner, depois transformado na holding GlobalWeb Sourcing.

OPERAÇÕES SUSPEITAS – No caso do escritório Wassef & Sonnenburg Sociedade de Advogados, as contas foram objeto de “comunicações de operações suspeitas motivadas principalmente por resistência ao fornecimento de informações acerca das movimentações havidas na conta da empresa consideradas incompatíveis com a atividade”.

Desde a prisão de Fabrício Queiroz, a Globalweb informa, por nota, que em relação aos contratos com o governo federal, que “os valores recebidos por serviços regularmente prestados a órgãos federais durante o governo Bolsonaro são 70% menores ao totalizado nas gestões Dilma e Temer”. Maria Cristina Boner não é investigada no procedimento do MP-RJ.

MENSAGENS – Em julho, O Globo revelou mensagens encontradas nos celulares apreendidos da família de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro. O material revela que ele e seu filho também usaram um apartamento em São Paulo da empresária Maria Cristina Boner Leo, em novembro de 2019.

Até então, os investigadores só haviam descoberto dois endereços de Wassef utilizados como refúgio do ex-assessor de Flávio durante o ano passado: o sítio, em Atibaia, onde Queiroz foi preso, e apartamentos no Guarujá. Em nota, a Globalweb informou que Wassef foi advogado da empresa há cinco anos. Procuradas, Maria Cristina Boner e Bruna Boner disseram que não vão comentar transações privadas. Wassef também foi procurado, mas não retornou.