Ex-colaborador de Trump ligado a Bolsonaro é preso por fraude e formar quadrilha

Posted on 20 de agosto de 2020, 17:30 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro e Bannon festejaram a vitória em Washington

Rafael Balago
Folha

Steve Bannon, estrategista da campanha eleitoral de Donald Trump em 2016, foi preso nesta quinta (20) e levado para Nova York. Ele é acusado de ter liderado um grupo que participou da fraude na campanha virtual de doações relacionada à construção de um muro na fronteira entre EUA e México, uma promessa de Trump.

Bannon também é próximo da família Bolsonaro. Ele criou um projeto chamado “O Movimento”, para unir líderes populistas de direita pelo mundo, e nomeou o deputado federal Eduardo Bolsonaro como seu representante no Brasil.

DESVIO DO DINHEIRO – Segundo agentes ouvidos pela CNN, ele teria sido preso em um barco que estava na costa de Connecticut, estado vizinho a Nova York.

A campanha que motivou a prisão, batizada de “Nós Construímos o Muro”, levantou US$ 25 milhões (R$ 141 milhões na cotação desta quinta-feira). Bannon e outros envolvidos teriam enganado os doadores e usado o dinheiro para custear gastos pessoais, de acordo com o Departamento de Justiça dos EUA.

Além de Bannon, foram indiciados e presos Brian Kolfage, 38, veterano da Força Aérea, Andrew Badolato, 56, que atua no mercado financeiro, e Timothy Shea, 39. Os quatro podem pegar até 20 anos de prisão.

VIDA FAUSTOSA – Procuradores federais de Nova York disseram que o dinheiro das doações ajudou os envolvidos a levar uma vida de gastos excessivos.

Bannon teria recebido mais de US$ 1 milhão (R$ 5,6 milhões) da campanha por meio de uma organização sem fins lucrativos. Já Kolfage teria se apropriado de US$ 350 mil (R$ 1,9 milhão) de maneira similar.

A campanha, que começou no fim de 2018, prometia que todo o dinheiro seria usado para ajudar na construção do muro na fronteira, sem que os organizadores obtivessem lucro com ela.

“Os réus se engajaram em fraudes quando desrespeitaram o uso dos fundos doados. Eles não apenas mentiram aos doadores, mas elaboraram esquemas para esconder a apropriação dos fundos ao criar faturas e contas falsas para ‘lavar’ as doações e encobrir seus crimes”, disse Philip R. Bartlett, um dos inspetores do caso, em comunicado.

OBRA PARADA – Promessa-chave da campanha de Trump em 2016, a construção do muro foi contida por processos na Justiça e pela oposição no Congresso. Assim, foram realizados até agora apenas 442 km do bloqueio, segundo o Departamento de Fronteiras.

A divisa EUA-México tem ao todo 3.145 km, e cerca de 1.000 km já contavam com muros ou cercas antes de Trump assumir. Em cerca de metade dela, os dois países são separados pelo rio Grande.

Trump disse a repórteres na Casa Branca que se sente “muito mal” pelas acusações a Bannon, mas procurou se distanciar do estrategista e do suposto esquema de fraude. “Acho que é um fato triste”, disse o presidente. “Não lido com ele há anos, literalmente anos.”

GOVERNO CORRUPTO – Kate Bedingfield, vice-coordenadora da campanha do democrata Joe Biden, por sua vez, disse que “ninguém precisa de uma acusação federal para saber que Steve Bannon é uma fraude”.

“Donald Trump tem feito o governo mais corrupto da história americana. Ele tem usado o cargo em benefício próprio, de sua família e de seus aliados, então não é surpresa que pessoas que o cercavam e o aconselhavam nos postos de mais alto nível sejam alvo de acusações.”

Bannon, 66, é um dos principais ativistas de ultradireita dos EUA e impulsionou ideias como o combate à imigração no país. Especialista no uso de redes sociais e estratégias digitais para campanhas políticas, costuma dizer que seu objetivo é lutar contra a classe política tradicional e as grandes corporações.

PRECONCEITUOSO – Bannon fez carreira como banqueiro e, em 2012, tornou-se diretor do Breitbart News, site com conteúdos de teor nacionalista e muitas vezes preconceituosos, com ataques a imigrantes, minorias e à imprensa. 

Bannon também trabalhou na Cambridge Analytica, empresa que coletou dados de milhões de usuários do Facebook, sem consentimento, para depois enviar mensagens políticas ultrasegmentadas.

Funcionários da empresa acusam Bannon de ter participado de testes, a partir de 2014, para enviar mensagens a eleitores para estimular sentimentos como raiva e medo e, assim, influenciar as posições políticas deles. Também dizem que a prática foi usada muitas vezes nos anos seguintes a pedido dele. O estrategista nega.

CAMPANHA DE TRUMP – Em 2016, Bannon foi diretor da campanha de Trump, tornando-se um dos principais responsáveis pela vitória, ao aproximar o republicano de bandeiras conservadoras e fomentando o rancor de partes do eleitorado em relação a temas como a imigração, por meio do uso intenso e direcionado de redes sociais.

Após a eleição, assumiu o cargo de estrategista-chefe da Casa Branca. No entanto, foi demitido meses depois, em agosto de 2017, por se desentender com o presidente. Mesmo assim, seguiu dando apoio a Trump e a outros candidatos republicanos nos bastidores.

O episódio que despertou a fúria do líder americano é de 2017, quando o então assessor foi citado em um livro chamando um dos primeiros-filhos de “traidor”. A declaração, negada por Bannon, teria sido em relação ao encontro de Donald Trump Jr., o primogênito do presidente, com agentes russos para conseguir informações que prejudicassem Hillary Clinton, adversária do republicano na eleição de 2016.

COM EDUARDO BOLSONARO – Na América Latina, ficou próximo da família Bolsonaro. Antes da campanha de 2018, encontrou-se com Eduardo Bolsonaro, e os dois passaram a manter contato.

Em entrevista à Folha logo após a eleição de 2018, Bannon elogiou Eduardo e seus assessores, bem como a trajetória e as propostas de Jair Bolsonaro. “Compartilhamos a mesma visão de mundo”, disse.

Em março de 2019, a inclusão do nome do estrategista na lista de convidados e anfitriões de honra da comitiva de Jair Bolsonaro a Washington incomodou integrantes do governo Trump. À época, membros da Casa Branca afirmavam não entender a obsessão de aliados do presidente brasileiro por Bannon, que, segundo eles, já não tinha mais influência no governo e é detestado por Trump.

Será impossível governar se Câmara confirmar derrubada de veto a reajuste de servidores, diz Bolsonaro

Posted on 20 de agosto de 2020, 13:30 by Tribuna da Internet

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Senadores aprovaram a derrubada nesta 4ª feira, deputados votarão hoje

Guilherme Mazui
G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, dia 20,  que será “impossível” governar se a Câmara dos Deputados acompanhar o Senado e, assim, o Congresso Nacional decidir derrubar o veto que impede reajuste de servidores públicos. Bolsonaro deu a declaração ao conversar com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. Nesta quarta-feira, dia 19, o Senado decidiu, por 42 votos a 30, derrubar o veto do presidente que impede reajustes.

O veto ainda tem de ser analisado pela Câmara dos Deputados, e a votação foi adiada para esta quinta-feira porque a base aliada do governo foi surpreendida com a derrubada pelos senadores. Se o veto for mantido pela Câmara, a concessão de reajustes a qualquer categoria do serviço público fica proibida até o fim do ano que vem. Se for derrubado, o reajuste não é automático, fica a critério das autoridades competentes.

PREJUÍZO – “Ontem, o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar o país. Se esse [a derrubada] veto for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil. É impossível”, disse Bolsonaro.

O trecho também libera a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia. Essas categorias tinham sido incluídas quando o texto passou pela Câmara, mas foram vetadas por Bolsonaro. Vetos presidenciais são analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores. Em razão da pandemia, para evitar aglomerações, as sessões são realizadas separadamente. Primeiro vota uma Casa e depois, a outra.

Conforme acordo entre os líderes, os vetos podem começar a ser votados em qualquer uma das Casas, Câmara ou Senado. Se a Casa que inicia a análise do veto decide manter a decisão do presidente, ou seja, manter o veto, o tema sequer passa pela análise da outra Casa. Mas, se a decisão da primeira Casa é pela derrubada do veto, é preciso a confirmação pela segunda Casa.

“NÃO É UMA BOA DECISÃO” –  Para o vice-presidente Hamilton Mourão, “não é uma boa decisão” a do Senado, e é possível o governo manter o veto na votação da Câmara. “Vamos aguardar a Câmara, né. Não é uma boa decisão essa do Senado”, afirmou Mourão à imprensa ao chegar ao gabinete da Vice-presidência.

“Tem condições [de manter o veto na Câmara], tem condições sim. Tem que conversar. Nossos parlamentares têm que compreender a verdadeira situação fiscal que o governo está atravessando. Você quer dar aumento para os funcionários públicos, é um grupo que ganha acima da média em relação ao resto do país, tudo bem. Aí vamos tirar recurso de onde? Vai tirar da saúde, vai tirar da educação etc e etc”, acrescentou.

O CASO – O impedimento dos reajustes foi uma contrapartida do governo para aprovar o pacote de socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios, cujos cofres foram abalados pela pandemia. Ao aprovar o pacote, o Congresso autorizou que governos locais reajustassem salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na “linha de frente” do enfrentamento à Covid-19.

Ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou a permissão para reajuste por considerar que a verba enviada não poderia ser desviada para isso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi um defensor do veto e criticou a decisão do Senado. “Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país”, declarou.

“É um desastre, é preocupante porque o Senado é a casa da República. É onde os representantes têm que defender a República. É um péssimo sinal”, acrescentou. O dispositivo vetado, e que pode ser restaurado agora, também diz que fica proibido o uso dos recursos transferidos pela União na lei de socorro aos estados “para concessão de aumento de remuneração de pessoal”.

PF alega atentado à “liberdade de expressão” e investiga página que denuncia fake news de bolsonaristas

Posted on 20 de agosto de 2020, 14:30 by Tribuna da Internet

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Charge do Iotti (gauchazh.clicrbs.com.br)

Mônica Bergamo
Folha

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a página Sleeping Giants Brasil, que tem alertado empresas que anunciam na internet para o conteúdo de ódio ou mentiroso de algumas páginas em que colocam a sua publicidade. A abertura da investigação, na Delegacia da PF em Londrina (PR), ocorreu em 25 de maio – cinco dias antes, o Sleeping Giants denunciou que o Banco do Brasil anunciava em um site que apoia Jair Bolsonaro e que já tinha sido condenado na Justiça por disseminar fake news. O banco suspendeu a publicidade e a medida causou turbulência nas redes bolsonaristas.

O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, reclamou publicamente no Twitter. O secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, disse, também no Twitter, que o problema seria “contornado”. E o BB voltou a colocar anúncios na página já condenada. A confusão chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão da publicidade.

NO ALVO – A partir de então, o Sleeping Giants virou alvo de bolsonaristas e passou a sofrer ataques na internet –inclusive dos filhos de Bolsonaro. As investidas se intensificaram depois que o PayPal bloqueou o acesso do escritor Olavo de Carvalho, guru de Bolsonaro, à sua plataforma de pagamentos, pela qual ele recebe doações e mensalidades de cursos.

A medida foi tomada depois de uma série de alertas feitos pelo Sleeping Giants Brasil sobre o que considerava discursos de intolerância do guru. A justificativa do delegado Ricardo Filippi Pecoraro para abrir a investigação, depois de uma “análise de inteligência” da PF, foi a de que, ao criticar páginas e apontá-las como propagadoras de fake news, o Sleeping Giants Brasil atentava contra a “liberdade de expressão” e poderia incorrer em denunciação caluniosa.

DESGASTE – O delegado afirmava ainda que “a informação de que há sites propagadores de fake news causou extremo desgaste e inconformismo a toda a população, inclusive a que vive em Londrina e nas cidades que compõem a jurisdição” da Delegacia de Polícia Federal em Londrina, da qual ele faz parte.

O “inconformismo” ocorreria porque a página “passou a fazer acusações graves, contudo genéricas, não apontando exatamente quais teriam sido as fake news que os veículos de comunicação que cita teriam cometido, gerando insegurança à coletividade”. Questionada, a assessoria da PF afirma que o inquérito foi arquivado, a pedido do Ministério Público Federal e por decisão da Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O argumento do delegado para abrir a investigação é pra lá de contraditório. Qual a justificativa razoável  ou indício de crime  ? Os sites apontados pela página, sim, demonstram uma gigantesca estrutura debruçada sobre discursos de ódio e disseminação de desinformações. E, para piorar, angariavam verbas milionárias com publicidade. Um ciclo vicioso, mesclando altas audiências e falsos conteúdos. Mas quem denuncia é investigado. Tudo às avessas. (Marcelo Copelli)

Abono de emergência e CPMF são duas curvas nas quais Paulo Guedes pode derrapar

Posted on 20 de agosto de 2020, 15:31 by Tribuna da Internet

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Charge do Miguel (Charge Online)

Pedro do Coutto

O quadro político do país encontra-se confuso, principalmente em relação à política econômica executada a partir do ministro Paulo Guedes, em torno da qual surgem divergências e contradições até mesmo na estrutura do governo Bolsonaro. Um dos conflitos refere-se ao valor a ser aplicado sobre o auxílio de emergência, no sentido de reduzir a importância mensal, uma vez que a equipe ministerial está considerando impossível mantê-lo em 600 reais.

Surgem reclamações dentro do Palácio do Planalto e também no Congresso, porque alegam seus autores que é impossível manter o montante atual que representa 50 bilhões a cada trinta dias. Paulo Guedes propõe 200 reais e o deputado Rodrigo Maia considera melhor fixá-lo em 300 reais.

IMPACTO NEGATIVO – O fato é que, penso eu, depois de o governo fixar ajuda em 600 reais, diminuir o valor causará um impacto negativo. A hipótese da diminuição assinala uma provável perda de votos para o presidente que está se empenhando para reeleger-se em 2022.

Outra contradição encontra-se nas sombras que envolvem a criação da nova CPMF. O projeto de Guedes enfrenta resistência no Congresso, principalmente de parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A impressão que dá é a de que, se Bolsonaro enviar tal projeto ao Legislativo, ele será derrotado. A derrota principalmente, é claro, será atribuída ao ministro da Economia e não ao presidente da República.

Pode ser que esteja oculta aí uma manobra destinada a forçar a saída de Paulo Guedes do governo, pois inclusive sua posição hoje não é a mesma daquela com que iniciou no governo.

DENTRO DO PLANALTO – Há adversários de Guedes dentro do Palácio, como aliás sempre acontece em matéria de influência no poder. Bolsonaro, por diversas vezes vem defendendo Paulo Guedes. Mas o fato da defesa se repetir é sinal de que está faltando solidez política.

Outra etapa que também coloca em risco Guedes é sua pressão para que não seja rompido o teto do orçamento. Isso porque há setores do Planalto que defendem a tese de que a contenção rígida nas despesas funciona negativamente no que se refere a imagem presidencial. Há cortes na saúde e na educação que são considerados excessivos.

Reportagem de Geralda Doca, Marcelo Correa, Manoel Ventura e Bruno Capetti, O Globo desta quarta-feira, focaliza bem o tema e o desencadeamento das pressões. Na Folha de São Paulo, Fábio Pupo, Bernardo Caran e Ricardo Della Coletta escreveram sobre a controvérsia nas áreas governamentai.

OUTRO ASSUNTO – Excelente o artigo de Alexa Salomão, Folha de São Paulo, a respeito do episódio terrível que atingiu uma menina de dez anos no Espírito Santo.

O artigo fixou de forma totalmente nítida a maldade e insensibilidade das pessoas extremistas que tentaram se opor ao procedimento perfeitamente legal realizado, tentando transformar a vítima em culpada.

Na verdade, o culpado foi o monstro humano.

O prefeito de Jeremoabo é "POTENCIA", descumpre parte da decisão judicial

Todo cidadão é conhecedor que " decisão judicial não se discute cumpre-se; porém como comprovado através de documento acima o prefeito simplesmente não cumpriu.

Para que os senhores entendam vamos ao começo: 

O prefeito de forma graciosa, imoral e ilegal, tentou reverter a DEMISSÃO DE GUILHERME ENFERMEIRO anulando uma Processo Administrativo julgado tudo dentro do que determina a Lei.

Os vereadores da oposição no cumprimento do seu dever, e defendendo os interesses da população e zelando pelo dinheiro público Ajuizaram uma AÇÃO POPULAR,  a qual o Dr. Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo concedeu liminar tornando sem efeito o ato arbitrário do prefeito.

No final da DECISÃO como os senhores poderão observar na foto acima consta: " Determino, ainda,  que no prazo de 24(vinte e quatro)horas, o Réu apresente nos autos, cópia do Requerimento, Parecer Jurídico e demais documentos qur levaram à edição do Decreto Municipal nº 067/2020" (Nosso Grifo).

Simplesmente o prefeito deu calado por resposta.

Aliás os vereadores da oposição deram várias idas e vindas até o prédio da prefeitura em busca desses documentos e não conseguiram, verdadeiro desrespeito ao Poder Legislativo e ao povo de Jeremoabo.

"Odorico Paraguaçu nunca esteve tão moderno". 

Jeremoabo: Prefeito Deri usa dinheiro da Covid-19 para pagar pensão alimentícia do Chefe de Gabinete

Por Redação ChicoSabeTudo 20/08/2020 às 11:28

Buscando informar os cidadãos jeremoabenses dos gastos relacionados a COVID-19, descobrirmos que parte dos recursos destinados ao combate ao Coronavírus foi destinado para pagamento  de pensão alimentícia de alguns funcionários da Prefeitura Municipal de Jeremoabo.

No site oficial da prefeitura, nas despesas relacionadas a COVID-19, podemos observar que entre os contemplados está o Chefe de Gabinete do Prefeito Deri do Paloma, o advogado Antônio Jadson do Nascimento:

Tentamos por telefone entrar em contato com o setor financeiro da Prefeitura de Jeremoabo e com o Prefeito Deri do Paloma para falar sobre estes gastos, mas infelizmente não fomos atendidos.

Atualmente,  o Prefeito Deri do Paloma responde a mais de 40 processos na justiça que vão desde acusações de nepotismo a Improbidade Administrativo  e vem sofrendo grande rejeição da população devido aos vários escândalos de sua gestão.

Nota da redação deste Blog - No meu entender, e, salvo melhor juízo, estamos diante de um caso imoral e ilegal.
Antes de entrar no caso propriamente dito vamos a pergunta:
Esses servidores, recebem seus vencimentos através recursos oriundos do COVID-19?
Caso a origem dos custos sejam alheios a rubrica do COVID-19, continua entendendo tratar-se de um caso ilegal.
Havendo a ordem para desconto (ou a autorização do funcionário), esteja atento para alguns detalhes

Quando receber a ordem judicial para realizar o desconto em folha de pagamento, o empregador deve realizar o desconto do valor e a sua transferência para a conta indicada, no período de pagamento do funcionário.

O empregador não pode escolher o que será descontado, nem o seu valor ou percentual. Se houve ordem do poder judiciário para que seja feito o desconto em folha de pagamento, não cabe ao empregador se recusar a cumprir a ordem, sob pena de crime de desobediência.

Da mesma forma, não pode o empregador realizar o desconto do funcionário e não repassar para o alimentando, sob pena de responder pelo crime de apropriação indébita. (Marcelo Velame é Advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 52.878).

Para a empresa, a obrigação do desconto em folha de pagamento/pró-labore se inicia no 1º mês após do ofício. A obrigação tem sua determinação prevista no artigo 734 do Código de Processo Civil:

Art. 734. Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia.

Ressalta-se, que as empresas deverão ter o máximo de cuidado ao descontar e repassar os valores a título de pensão, pois caso contrário, como já mencionado acima, poderão ser penalizadas pelo crime de desobediência do ato judicial. (Advogada inscrita na OAB/SC sob n° 34.061)

O empregador é pessoa estranha na relação entre alimentante e alimentado, por isso, deve se ater ao ofício do juiz determinando desconto dos salários sob pena de crime de desobediência de ordem judicia.

O empregador é apenas um intermediário para através determinação do Jiz, descontar do sala´rio e repassar ao beneficiário da pensão.

Moralidade por princípio

Qui , 20/08/2020 às 06:00


Editorial

O dever de os prefeitos seguirem as leis e a Constituição, preservando valores morais em favor das comunidades por eles administradas, precisa ser vigiado por órgãos fiscalizadores e cidadão atentos.

Originam-se daí problemas siameses: a má consciência de servidores, incapazes de controlarem-se a si próprios, quando estão diante de desejo tentador, e o estágio primitivo do adensamento populacional, com muito favor nomeado nação.

Considerando a indiferença de cidadãos – alguns, não todos – temos a funcionar uma geringonça composta por fragmentos os mais diversos de órgãos públicos, entre os quais a polícia militar. Foram homens da corporação os responsáveis por apreensão da erva nomeada cientificamente cannabis sativa, cuja criminalização cresceu, pela via comercial.

Conhecida igualmente por seus detratores e adeptos por maconha, o psicoativo, consumido à larga, foi encontrado em forma de dez tabletes prensados em veículo da Secretaria Municipal de Educação de Santo Estêvão, a 150 quilômetros de Salvador. O servidor apanhado em flagrante perfeito foi exonerado, sem avaliação médica, como manda a lei, para verificar se é caso de abuso e dependência.

Já em Feira de Santana, a irregularidade a ser apurada é a interrupção do fornecimento de merenda escolar, item básico para reduzir a dor no estômago dos famélicos estudantes do município. O Ministério Público da Bahia ficou de cobrar a lacuna, embora a Secretaria Municipal de Educação já tenha antecipado-se ao alegar depender de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Enquanto a educação não alcança os gestores e tampouco a cidadania, valei-nos a lei, ao recomendar a punição de atos de improbidade, como no caso da merenda; e de transgressão ao código civil, no exemplo da droga. A cobrança pela conduta reta se dá especialmente em cenário de escassez de recursos como o atual, resultado da pandemia que enfrentamos.

O administrador público está tão - ou mais - sujeito aos mandamentos da lei, e todo afastamento ou desvio deve resultar em responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.

http://atarde.uol.com.br/

Estudo de Oxford identifica tendência de transtornos mentais em pacientes após Covid

Foto: Reprodução/Pixabay

Dados da pandemia mostram que um em cada 16 pacientes infectados pelo coronavírus desenvolveu algum tipo de transtorno mental dentro de três meses após a doença. As informações foram publicadas em reportagem do Estadão com base em resultados de um estudo da Universidade de Oxford. 

Os pesquisadores identificaram que o risco é duas vezes maior para os pacientes que a doença se agravou e que foi necessário internamento hospitalar. 

O estudo foi publicado domingo (16), na plataforma científica de artigos MedRxiv. A pesquisa ainda não foi submetida à revisão de outros pesquisadores, ressalta a reportagem.

Os resultados mostram que a infecção pela Covid-19 aumento a incidência de casos de ansiedade, depressão, insônia e, de maneira mais rara, demência. Conforme o Estadão, nesses casos, os transtornos foram revelados em até três meses após o contágio.

Os pesquisadores de Oxford fizeram análises em 62 mil pessoas que se recuperaram do coronavírus para chegar as conclusões do estudo. As análises foram feitas em comparação com o surgimento de transtornos em tratamentos de outras doenças, como influenza, infecções respiratórias e de pele, pedra na vesícula e nos rins e fraturas graves.

Bahia Notícias

Pegar dinheiro da saúde para salário de servidor é crime contra o país, diz Guedes

por Fábio Pupo e Thiago Resende | Folhapress

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta quarta-feira (19) a decisão do Senado de derrubar o veto do governo que impede aumento de salários para servidores.

"Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país", afirmou.

O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados, por isso Guedes disse que é preciso torcer para que os deputados votem de forma diferente.

Segundo ele, o impacto gerado seria de até R$ 120 bilhões, o que em sua visão seria um desastre (técnicos do governo, no entanto, apontam um valor de R$ 98 bilhões).

"Colocamos muito recurso na crise da saúde, e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal", afirmou.

A derrota no Senado surpreendeu a equipe econômica, pois o veto tinha sido acordado com governadores e prefeitos.

No primeiro semestre do ano, Guedes negociou com o Congresso um pacote de socorro financeiro a estados e municípios, da ordem de R$ 120 bilhões, por causa da crise causada pela pandemia da Covid-19.

Como contrapartida, o Ministério da Economia pediu que os salários de servidores públicos fossem congelados até o fim do próximo ano. Isso seria, segundo integrantes do governo, uma forma de a renda do funcionalismo também ser atingido pela pandemia, já que trabalhadores da iniciativa privada perderam emprego ou tiveram o salário cortado.

Mas, com a chancela de Bolsonaro, o então líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), articulou um brecha para poupar corporações do congelamento salarial.

Entre as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas.

Após a divergência com Guedes, Bolsonaro recuou e acabou vetando esse dispositivo. O pacote de socorro aos estados e municípios, portanto, foi sancionado do jeito que Guedes queria.

Na saída do Ministério da Economia, eles fizeram um aceno e sinalizaram que, apesar das divergências, vão trabalhar dentro do limite imposto pelo teto de gastos, regra fiscal que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação do ano anterior.

As declarações de Guedes nesta quarta foram feitas após reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Os dois tiveram embates nos últimos meses porque Marinho quer mais recursos para obras.

"[Estamos] todos embaixo do mesmo teto", disse Guedes nesta quarta após o encontro.

Marinho e Guedes discutiram também como deve ser o novo programa habitacional do governo, que deve ser reformulado e trocar o nome atual (Minha Casa, Minha Vida).

Uma das frentes é reduzir a taxa de juros cobrada nesses contratos. "Assim, 1 milhão de famílias ingressarão no sistema [empréstimos habitacionais do programa]", declarou Marinho.

O governo estuda também incluir um plano para regularizar bairros carentes. A ideia seria regularizar imóveis de famílias que construíram ou compraram casas em terrenos sem autorização de autoridades públicas, como acontece em comunidades pobres. Essas pessoas ganhariam a escritura e registro de suas propriedades. Segundo o governo, há entre 10 milhões e 12 milhões imóveis sem escritura.

Para 2021, a ideia é que o orçamento do programa preveja apenas o conclusão de obras já contratadas no Minha Casa, Minha Vida -- sem a assinatura de novos contratos. Ou seja, mantém a mesma linha adotada em 2020.

PF cumpre mandados na Bahia contra desvio de verbas para combater Covid-19

Foto: Divulgação/ PF

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (20) 32 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Estroinas, que investiga fraudes no uso de verbas federais para Covid-19 em compras com dispensa de licitação feitas pelo município de Carmópolis, no Sergipe. Dois deles são cumpridos na Bahia.

De acordo com as investigações, R$ 2,3 milhões repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram gastos para a contratação direta de nove empresas, com “fortes indícios” de irregularidades, segundo a PF. 

Entre as suspeitas apuradas, estão as de que algumas das contratadas são fantasmas”; os sócios de algumas delas são “laranjas”; as escolhas das empresas contratadas foram arbitrárias; as cotações dos preços dos bens, insumos e serviços contratados pelo município foram fraudulentas; houve superfaturamento dos bens, insumos e serviços contratados; alguns dos bens adquiridos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 nem sequer foram utilizados; não houve critério para a definição da quantidade e da qualidade dos produtos que precisariam ser adquiridos pelo município; parte dos produtos contratados não foi efetivamente fornecida para a cidade.

O Ministério Público do Sergipe também deflagrou operação nesta manhã para apurar irregularidades em compras no combate à pandemia feitas por Carmópolis (veja aqui). Estas, no entanto, ocorreram com recursos municipais e estaduais. 

Os mandados foram expedidos  pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Além dos dois na Bahia, são cumpridos outros 15 em Carmópolis, 9 em Aracaju (SE), 2 em Nossa Senhora do Socorro (SE), 2 em Pernambuco e 2 em Alagoas. A operação tem apoio e participação da Controladoria-Geral da União (CGU), envolvendo 83 policiais federais e 6 servidores da CGU. 

Os envolvidos são investigados por crimes de dispensa indevida de licitação, corrupção passiva e corrupção ativa, sem prejuízo de outros porventura constatados ao longo das investigações. 

A operação foi batizada de Estroinas como referência à forma pela qual o dinheiro público foi gerenciado no Município de Carmópolis/SE. 

Nota da Redação deste Blog - Que sirva de exemplo e ensinamento para os vereadores da oposição, denúncia contra desvio de recursos da saúde principalmente do COVID-19, se faz na CGU e na PF.