Noronha carimbou passaporte para o STF ao beneficiar Queiroz e sua mulher, avaliam governistas

Posted on 11 de julho de 2020, 17:45 by Tribuna da Internet

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Noronha é visto como um ministro que agrada ao Planalto

Andréia Sadi
G1

Integrantes do governo ouvidos pelo blog nesta sexta-feira, dia 10, avaliam que as decisões do ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, na linha do que esperava o Palácio do Planalto “cacifam o ministro” como um dos candidatos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Noronha é visto como um ministro que agrada ao Planalto em diferentes temas, como a decisão que desobrigou Bolsonaro de exibir exames de saúde, em maio, e a decisão de ontem, que mandou para prisão domiciliar Fabricio Queiroz e Marcia Aguiar, casal que, pela proximidade com a família Bolsonaro, preocupa o governo.

VAGAS – Bolsonaro terá direito a fazer duas indicações ao STF até 2022, com a aposentadoria dos ministros Celso de Mello (2020) e Marco Aurelio Mello (2021). Para a primeira vaga, aliados do presidente acreditam que o mais cotado é André Mendonça, ministro da Justiça.

Mas a segunda vaga ainda provoca dúvidas sobre um favorito. Por isso, acreditam, Noronha pode disputar a preferência, por exemplo, com o ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). Nos bastidores do Judiciário, a decisão de Noronha sobre a prisão domiciliar de Queiroz e a mulher dele foi vista como “inusual”. E integrantes do STJ acreditam que a Quinta Turma da corte poderá reverter a decisão, mas ainda não há data para isso ocorrer.

PREOCUPAÇÃO – Um grupo de ministros do STJ afirma nos bastidores estar “preocupado” com as decisões de Noronha durante os recessos, o de janeiro e o atual. Como fizeram no primeiro semestre, esses integrantes do STJ se prepararam para, em agosto, fazerem um “pente-fino” nas decisões de Noronha.Entre essas decisões, está a que envolve Queiroz e Márcia. Segundo o blog apurou, ministros defendem que o próprio Felix Fischer, relator do caso, decida a respeito do casal, e não a Quinta Turma.

No caso de Queiroz, a avaliação de alguns ministros é a de que o Ministério Público precisa agir – ou seja, denunciar – para que a prisão domiciliar seja revertida. No caso de Márcia, integrantes do STJ chamam a decisão de Noronha de “estapafúrdia” e acreditam que Fischer revogue “numa canetada”.

Sobre Noronha se cacifar para o STF, colegas dele no STJ afirmam que a corte sempre foi um “celeiro” para o STF. Exemplos disso são ministros como Luiz Fux e Teori Zavascki. No entanto, os colegas chamam atenção para o “ineditismo” do uso de decisões judiciais “inusitadas” que agradam ao Palácio.

O mistério do caso que continua em chamas - Maria de Lourdes

Nota da redação deste Blog - A pergunta que estão fazendo: " Será que essa é a gestão voltada para as comunidades nais carentes".???
Essa é a história de uma trabalhadora rural, que tira seu sustento e de sua filha através do trabalho árduo na roça.
O benefício que recebeu do prefeito foi não poder receber o auxílio da emergência e o pior, ser cognominada de " FANTASMA", tudo isso devido uma fraude implantada na Prefeitura Municipal de Jeremoabo onde usaram seu nome através de seus documentos.
Os vereadores da oposição verdadeiros representantes do povo, resolveram exorcizar esse fantasma sugador do dinheiro público, apelando para a Justiça bem como para o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios  da Bahia.
Infelizmente mais processos contra o atual gestor, segundo as más línguas é o " DERI QUE DÁ TRABALHO".
Para quem ainda não sabe o significado de funcionário fantasma;

Servidor "fantasma" e a tipicidade penal

Diversos casos foram apresentados ao Centro de Apoio nos primeiros meses do ano de 2016 sobre a capitulação jurídica da conduta praticada pela figura do funcionário público, comumente chamado de “fantasma”.

Concluiu-se que aquele que, na condição de servidor público, recebe remuneração sem, efetivamente, exercer as respectivas atividades, incide no crime de peculato, capitulado no art. 312 do Código Penal.

Trata-se de delito funcional, que se consuma no momento em que o funcionário público se apropria do dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Salienta-se, ainda, que e tipicidade penal atingirá não somente o funcionário “fantasma” mas também aquele que o nomear (desde que ciente da situação).

Noutro sentido, conforme destaca a doutrina, na hipótese em que o agente, funcionário público, não tenha a posse do bem em razão de seu ofício, responderá pelo delito de apropriação indébita, previsto no art. 168, do Código Penal. 

Para julgados sobre o tema, clique aqui.  

http://www.criminal.mppr.mp.br/

Com popularidade em baixa, Prefeito de Jeremoabo esquece coronavírus e inicia corrida eleitoral

Por Redação ChicoSabeTudo

Em apenas um mês, moradores da cidade de Jeremoabo, terra da Jurema em Flor, viram os casos de coronavírus aumentarem rapidamente no município. 

De apenas 1 caso registrado em 10/06, Jeremoabo chegou, segundo registro oficial da Secretaria da Saúde, a 24 casos da Covid-19 em apenas 30 dias.

No entanto, preocupado com a baixa popularidade e de olho nas eleições municipais que acontecem em 15 de novembro, o Prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos (Deri do Paloma), esqueceu desses números e da situação de emergência que atravessa o município e preferiu iniciar a corrida eleitoral  atacando a pré-candidata a prefeitura,  Anabel de Tista, confira no vídeo:

 Respondendo a mais de 40 processos na justiça que vão desde acusações de nepotismo a Improbidade Administrativa, Deri do Paloma vem sofrendo com a rejeição do povo jeremoabense e com os vários escândalos de sua gestão.

Nota da redação deste Blog - Ontem quando publiquei esse vídeo do Prefeito Deri do Paloma não comentei quase nada, apenas republiquei uma matéria do quanto já foi gasto e o que ainda restava de dinheiro a disposição da prefeitura para continuar e terminar a obra.

Hoje pela manhã o artista que dispõe de 11(onze)razões para não votar no prefeito, usou as redes sociais para provocar uma resposta contra o prefeito, senão vejamos a má fé:

Aqui ele provocou a resposta que qualquer pessoa que não sofre de amnésia dará, ou seja: a maior propaganda que o atual fez para inaugurar uma obra inacabada, no caso ACADEMIA DE SAÚDE e ANEXO, obra iniciada  e gestão passada, portanto sé difere da escola em valo., mas considerando que a escola é para educar , logo não há interesse.

Nem para ser analfabeto político tem capacidade

"Infelizmente estamos vivenciando uma época onde a falta de conhecimento a ignorância e a ausência de educação estão predominando. Como se tudo isso não bastasse vemos pobres discutindo e se digladiando na defesa de líderes que estão envolvidos em processo de corrupção ou loucos que menosprezam os interesses do nosso povo."

Hoje sábado 11.07.2020, manhã com clima frio apropriado para degustar um bom chileno; como estou sem assunto para escrever, vou explicar o motivo de tanta imbecilidade oriunda desse psicopata.

Quando você não dispõe de nada de bom, nada de produtivo, nada que some para penetrar num grupo de cidadãos de bem, tem que puxar o saco ou vender a alma ao diabo para tentar atingir o seu objetivo, não importando os meios.

NO grupo de Deri do Paloma tem muita gente boa, gente de bem, gente que realmente ainda aposta numa mudança.

Esse elemento que não vou  citar o nome para não infectar o Blog, o único meio que está encontrando para ter acesso ao prefeito Deri é provocando todo cidadão de bem de Jeremoabo, inclusive usando de Fake News, a  exemplo dessa semana ser agraciado com vários processos acionados pela ex-prefeita Anabel. 

Inclusive quem não tem a memória curta ainda lembra da CHANTAGEM dos 11 motivos para não votar no prefeito Deri.

Esse elemento sabe que não engulo mentira, já que na mesma hora respondo.

Então ele para fazer média com o prefeito Deri, usa as redes sociais para fazer provocações  que indiretamente para ser respondidas atingem diretamente o prefeito, aí ele sai como o salvador da pátria.

Para que os senhores entendam a malicia  com mais clareza, como exemplo cito a ex-prefeita Anabel que  é muitos anos luz superior a ele, não irá se rebaixar para dar atenção a quem não é nada, o dito cujo usa as redes sociais para dizer que Anabel tem tanto processos.

Os simpatizantes de Anabel, não deixam por barato e respondem dizendo quantos processos o atual prefeito já coleciona.

Sacaram a má fé, fez uma provocação para a resposta atingir o prefeito,e ele sair de grande como defensor.

Poderia citar inúmeros casos, mas vamos aos finalmente.

Esse cidadão é um FICHA SUJA não pode sair candidato,e garanto que não sairá, se sair é por pouco tempo, porque  a impugnação chegará na hora.

Para ele sair candidato irá jogar o prefeito contra a Justiça, já que existe um processo em andamento, portanto para Deri acobertar enrolada dele, terá que  desmentir a ele mesmo, ou seja, o prefeito Deri irá dizer a justiça que o que informou  na Justiça é mentira.

Além disso tem outros macetes.

Resultado ele para sair candidato depende da boa vontade do prefeito Deri em praticar um erro; por isso a razão de todo desespero.

Um ficha suja achando pouco a sujeira existente em Jeremoabo, querendo representar o povo de Jeremoabo.

Há palavras que não precisa ser dita...

Há palavras que não precisa ser dita...
Há imagens que não precisa ser mostrada...
Há coisas que não se precisa fazer...
Há livros que não precisa ser lido...
Há filmes que não precisa ser assistido...
Há lugares que não se precisa ir...
Mas saber escolher é fundamental, visto que fazer escolhas é inevitável, pois quem não escolhe, escolheu mal...

Valdir Aquino Lubas

PEC da 2ª instância no Congresso livra Lula, mas ameaça Flávio Bolsonaro

por Folhapress

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Articulada para responder à pressão de segmento da sociedade contrário à libertação do ex-presidente Lula, a proposta de prisão logo após condenação em segunda instância não afetará o petista. A mudança constitucional em discussão no Congresso, porém, pode ser uma ameaça ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República.

O assunto deve ganhar força no Congresso em agosto, quando se espera que sejam retomados os trabalhos da comissão especial criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

A ideia da PEC surgiu no final do ano passado, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam, e ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do ex-presidente petista.

Lula foi solto em novembro do ano passado após 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo que vetou a prisão após condenação em segunda instância. Ele cumpria pena pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).

Lula também foi condenado em segunda instância em outro processo, o do sítio de Atibaia (SP). Sua pena, inicialmente fixada em 12 anos e 13 meses de prisão, foi aumentada para 17 anos e 1 mês, mas ele aguardará o fim dos recursos em liberdade. No cenário atual, Lula voltaria para a prisão apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

O texto hoje em discussão no Congresso prevê mudança nos artigos 102 e 105 da Constituição, que tratam das competências do Supremo e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Na prática, a PEC antecipa o trânsito em julgado -quando se esgotam as possibilidades de recurso- para a segunda instância, a partir do momento em que transforma recursos extraordinários (STF) e especiais (STJ) em ações revisionais, que buscam corrigir um erro no processo.

No STJ e no STF, não é possível reexaminar as provas -não cabe aos ministros decidirem se um réu cometeu ou não um crime. O que essas cortes superiores avaliam é se a decisão que está sendo questionada violou uma lei federal (no caso do STJ) ou a Constituição (no caso do STF).

Relator do texto, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) afirma que precisou lidar com uma corrente na Câmara que pressionava para que o efeito da PEC só valesse para fatos praticados após a promulgação do texto. Ou seja, no caso do direito penal, a prisão em segunda instância só valeria para crimes cometidos após a vigência da emenda.

Trad defende que a aplicação se dê a processos iniciados após a promulgação da PEC, mesmo que o fato tenha sido registrado antes. "Tem que influenciar os processos praticados após a PEC, e não fatos. Uma palavrinha muda tudo."

Usando o mesmo exemplo do crime, pelo texto de Trad, a prisão em segunda instância seria aplicada mesmo que um assassinato fosse cometido antes da promulgação da PEC, mas o processo fosse iniciado depois que o texto fosse promulgado pelo Congresso.

Logo após a decisão do STF do ano passado, o Congresso se articulou para alterar a legislação e restaurar a prisão de condenados em segunda instância. Mas agora, se o texto passar sem alterações na Câmara e no Senado, isso significa que os processos atuais envolvendo o ex-presidente Lula não serão afetados.

Se aprovada dessa forma, a PEC só pegaria Lula se o petista virar réu em alguma outra ação após a promulgação da emenda. É o que pode ocorrer, por exemplo, com o senador Flávio Bolsonaro.

O filho do presidente é alvo de investigação no caso da "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio, quando era deputado estadual. Se for denunciado e o juiz aceitar a denúncia após a promulgação da PEC, o congressista poderia estar sujeito aos efeitos da proposta.

A PEC abrangerá não só o direito penal, mas todas as áreas do direito, como trabalhista, previdenciário, empresarial. Para ele, a proposta beneficia principalmente pessoas mais vulneráveis economicamente, por limitar a capacidade de recurso de empresas, por exemplo, no pagamento de direitos trabalhistas.

Trad vai incluir dois dispositivos em seu texto.

Um deles prevê a possibilidade de suspender os efeitos do trânsito em julgado caso a decisão em segunda instância seja manifestamente ilegal ou afronte de forma flagrante a lei, afirma o relator.

"Nesses casos, nada impede que a parte recorra ao STJ e requeira uma análise liminar para suspender os efeitos no trânsito em julgado. O STJ pode entender que houve violação flagrante da lei", diz Trad.

Isso ocorreria em casos em que o tribunal entendesse que a decisão da instância inferior fosse "absurda" em termos de legalidade. Trad estima que essa análise liminar dure em torno de 48 horas ou 72 horas.

Outro ponto envolve a dupla condenação, que era um problema apontado nas discussões preliminares da PEC. Alguns especialistas e congressistas defendiam que a prisão em segunda instância só valesse para quem tivesse dupla condenação -condenado em primeira e segunda instância.

No relatório, Trad vai prever que alguém que seja absolvido em primeira instância e condenado em segunda possa entrar com um recurso ordinário junto ao STJ para impedir a execução da pena.

Com a crise sanitária do novo coronavírus, a pressão que havia para aprovar o texto diminuiu, avaliam congressistas.

"O clima da pandemia, obviamente, deu uma arrefecida. Porém nós já estamos voltando a mobilização, trazendo os atores que colaboraram, como o ex-ministro [Sergio] Moro. Creio que, na volta dos trabalhos no Congresso, esse clamor voltará", afirma o autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

O texto precisa ser aprovado pela maioria do colegiado antes de ser submetido ao plenário dos deputados. Por ser PEC, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em votação em dois turnos. Depois, a proposta segue para o Senado, onde também é necessário o apoio de três quintos (49) dos senadores em dois turnos. Se não houver mudança, é promulgada em sessão do Congresso.

Presidente da comissão especial que debate a PEC, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) discorda que a proposta tenha perdido apelo. "Penso que o clamor por uma Justiça mais célere é permanente", afirma. "O que arrefeceu e não terá mais espaço é quem quer usar a lei para promover vingança. Para promover Justiça célere, o clamor é artigo e permanente."


O QUE DECIDIU O STF SOBRE PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA
Em 17 de outubro, o plenário do Supremo iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.

Na pauta estavam três Ações declaratórias de constitucionalidade (ACDs) que pediam para o STF declarar constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que ninguém pode ser preso exceto em casos especiais ou se houver sentença condenatória transitada em julgado (quando não é mais possível recorrer da decisão).

Por 6 votos a 5, o tribunal julgou os pedidos procedentes, e barrou a prisão após a condenação em segunda instância. Agora, é necessário aguardar o trânsito em julgado.

Bahia Notícias

Grupo pede domiciliar a todos presos do grupo de risco Após STJ soltar Queiroz

Sábado, 11 de Julho de 2020 - 08:00

Foto: Reprodução / Redes Sociais

A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, de conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz por riscos de saúde (veja aqui), motivou outros advogados a pedirem que o ministro amplie o direito prisão domiciliar a todas as pessoas do grupo de maior risco para a covid-19.

Queiroz foi assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) quando o político era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O ex-assessor é investigado em suposto esquema de “rachadinhas” na Casa legislativa. Entenda o caso aqui.

O ex-policial militar foi detido preventivamente em 18 de junho em Atibaia, no interior de São Paulo. Ele Estava em um imóvel do advogado Frederick Wassef, que até então trabalhava para Flávio e o presidente Jair Bolsonaro.

Ao liberar Queiroz para cumprir prisão em casa, o presidente do STJ considerou as condições de saúde dele e destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a flexibilização da detenção de pessoas com problemas de saúde para evitar contato com o novo coronavírus nos presídios. 

O direito a domiciliar se estendeu também para a mulher de Queiroz, Márcia de Oliveira Aguiar, que está foragida.

“As questões humanitárias consideradas por Vossa Excelência para determinar a prisão domiciliar dos pacientes supracitados, mesmo quando presentes de forma cumulativa, são desconsideradas por juízes e tribunais pátrios, insistindo-se na manutenção da prisão preventiva”, escreveram os advogados.

De acordo com o Poder 360, o grupo cita a situação de 2 presos. Um seria hipertenso e outro seria portador do HIV. Mesmo assim, estão reclusos. Os defensores também reclamam da superlotação dos presídios brasileiros –o que seria 1 risco para a transmissão do coronavírus para detentos vulneráveis.

“O contexto carcerário não somente não endereça, como incrementa o risco posto pela epidemia. Os ambientes prisionais e as unidades de internação brasileiras estão ocupadas acima de sua capacidade. Não há condições adequadas de ventilação, alimentação, repouso e tratamento a quem necessita de cuidados de saúde.”

CONTRADIÇÃO
Essa não é a primeira decisão favorável ao presidente Bolsonaro no STJ. Entre as últimas vitórias judiciais de bolsonaristas, o ministro desobrigou o presidente de revelar o resultado de seus exames de covid-19.

Ainda de acordo com a reportagem, a decisão sobre a prisão domiciliar de Queiroz não condiz com outras já tomadas por João Otávio de Noronha. Em março, o ministro negou recurso da Defensoria Pública do Ceará para tirar dos presídios pessoas presas preventivamente que eram do grupo de risco da covid-19.

Bahia Notícias

Candeias: Prefeita interina Márcia Gomes é impedida pela PM-BA de entrar na prefeitura

por Matheus Caldas / Lula Bonfim

Foto: Divulgação

A prefeita interina de Candeias, Márcia Gomes (PSDB), foi impedida pela Polícia Militar (PM-BA) de adentrar ao gabinete da prefeitura do município nesta sexta-feira (10). A tucana foi empossada nesta quinta (9), após a Câmara Municipal aprovar o afastamento cautelar do prefeito Dr. Pitágoras (PP) pelo prazo de 90 dias (veja aqui).

Guarnições da PM-BA foram chamadas e decidiram por garantir que Dr. Pitágoras se mantivesse no gabinete da administração municipal, impedindo a entrada da prefeita interina até que haja uma decisão da Justiça. Os policiais afirmam que cumprem uma decisão do comandante.

Segundo Márcia, o prefeito afastado alega que a decisão cautelar votada na Câmara é ilegal e, por isso, se recusa a deixar a prefeitura até que seja votado o seu recurso judicial.

O advogado Anderson Bulgari, que estava no momento do impedimento, disse que tratava-se de obstrução a um poder constituído - no caso, a Câmara. “Está acontecendo uma situação de abuso de poder. Então nós vamos entrar com um mandado judicial, contra a decisão arbitrária do major da cidade de Candeias, porque o decreto legislativo atribui a posse e o afastamento do prefeito”, afirmou.

Confira o momento em vídeo:

Bahia Notícias

PEC de prisão após 2ª instância pode afetar Flávio Bolsonaro e livrar Lula

Foto: Pedro França/Agência Senado

Idealizada para propor mudanças constitucionais em relação à prisão em 2ª instância, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deverá voltar para a puta de discussão do Congresso em agosto pode afetar muito mais o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) do que o ex-presidente Lula, elemento essencial na pressão de parte da sociedade para a proposta de mudança na regra. 

A ideia da PEC ganhou força no final de 2019, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo. À época, o ex-presidente foi o preso mais ilustre a ter a liberdade reavida. 

Com a decisão do STF, mesmo condenado em 2ª instância nos processos que têm como objeto um sítio em Atibaia e o tríplex do Guarujá, Lula aguardará em liberdade até o fim de todos os recursos. 
O texto em discussão no Congresso propõe mudanças nos artigos 102 e 105 da Constituição, que tratam das competências do Supremo tribunal de Justiça (STJ). 

De acordo com a Folha de S. Paulo, na prática, a PEC antecipa o trânsito em julgado, que é quando se esgotam as possibilidades de recursos.  No STF e No STJ não é possível reexaminar as provas. O que as Cortes avaliam é se a decisão questionada violou ou não uma lei federal ou a Constituição. 

O relator da matéria, deputado Fábio Trad (PSD) defende que a aplicação da mudança, se aprovada, seja válida para processos iniciados após a promulgação da PEC. No entanto, uma corrente de membros da Câmara federal chegou a pressionar para a medida ser aplicada somente a partir de fatos que ocorressem após a vigência da medida. 

Se o atual texto em discussão passar sem alterações na Câmara e no Senado, os processos relacionados ao ex-presidente Lula não serão afetados, a não ser se ele virá réu em alguma outra ação após a promulgação da emenda. 

O fato, no entanto, pode ocorrer com o filho do presidente da República, investigado por um suposto esquema de “rachadinhas” .  Se denunciado e o juiz acatar a denúncia após a promulgação da PEC, o senador poderia ser afetado. 

Bahia Notícias

Prova de vida de aposentados e pensionistas é suspensa até setembro pela pandemia

por Mauricio Leiro

Foto: Reprodução / Em.com

Os aposentados, pensionistas e anistiados políticos farão o recadastramento anual apenas em setembro. Em razão da pandemia, o Ministério da Economia suspendeu até 30 de setembro o ato, para evitar contaminações pela Covid-19. O prazo, que teria fim no próximo dia 16, foi prorrogado por causa da pandemia.

Assinado pelo Secretário de Gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart, a instrução normativa do Ministério da Economia do adiamento foi publicado na última quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. Além do recadastramento, as visitas técnicas para comprovação de vida, interrompidas desde março, também continuam suspensas.

A instrução normativa esclarece que a suspensão não prejudica o pagamento dos benefícios aos aposentados, pensionistas e anistiados. A medida é realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária.

Desde 2019, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. 

Bahia Notícias

Bahia passa dos 100 mil infectados e 2,3 mil mortos pelo coronavírus

por Jade Coelho

Foto: Reprodução/Pixabay

A Bahia alcançou e ultrapassou a marca dos 100 mil infectados pelo novo coronavírus nesta sexta-feira (10). O estado soma 101.186 casos confirmados desde o início da pandemia e 2.383 mortes. Nas últimas 24 horas o estado registrou 2.867 novos casos de Covid-19 e 55 óbitos, de acordo com a Secretaria da Saúde. 

Até o dia anterior, quinta-feira (9), A Bahia tinha 98.319 casos confirmados e 2.328 tiveram óbito confirmado.

Em relação aos recuperados da doença, a Sesab informa que são 71.926 no estado. Enquanto 26.877 encontram-se ativos. 

As confirmações ocorreram em 397 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (42,31%). No interior os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Gandu (2.484,34), Itajuípe (2.318,09), Ipiaú (1.879,10), Lauro de Freitas (1.664,48) e Itabuna (1.588,95).

Bahia Notícias

Uso de 'kit Covid', sem eficácia comprovada gera confronto entre médicos

por Cláudia Collucci | Folhapress

Foto: Reprodução/Pixabay

A pandemia do novo coronavírus despertou um confronto entre médicos. De um lado os que defendem o tratamento de casos iniciais da Covid-19 com remédios sem comprovação de eficácia, como a cloroquina, a hidroxicloroquina associada ou não à azitromicina, a ivermectina, além de vitaminas, no que já é chamado de "kit Covid". Do outro, profissionais que alegam não haver comprovação cientifica das medicações.

A polarização tem se acirrado com a defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que insiste no uso da hidroxicloroquina, antes e depois de divulgar na terça (7) que está com Covid-19.

Não existe medicamento com eficácia comprovada em nenhuma fase da doença do novo coronavírus, que já infectou mais de 12 milhões de pessoas no mundo.

A cidade de Florianópolis (SC) é o retrato da polarização em torno do "kit Covid". Circulam na cidade dois manifestos médicos: um com 210 assinaturas de profissionais pedindo que os medicamentos sem eficácia comprovada sejam prescritos nas fases iniciais da doença, e outro, com 680 nomes (370 de SC e 310 de outros estados), não recomendando o uso das terapias na infecção pelo novo coronavírus.

O grupo favorável ao kit reconhece que não existem fortes evidências científicas sobre benefícios do tratamento precoce. "Mas esse momento exige que façamos o tratamento conforme o que temos de evidências disponíveis", diz a carta em defesa do uso das medicações, que foi entregue ao governo do estado.

Já o grupo contrário, que tem entre os signatários associações de bioética, de virologia e de saúde coletiva, alerta que, além da falta de comprovação na Covid, o uso da hidroxicloroquina traz riscos de arritmias e parada cardíaca.

Lembra também que cerca de 80% das pessoas com a doença terão apenas sintomas leves e moderados, independentemente do tratamento prescrito no início da doença. A ideia do grupo é torná-lo um movimento nacional de resistência ao uso de terapias sem evidência durante a pandemia.

Após ser pressionado pelo grupo favorável ao "kit Covid" para tornar obrigatório o tratamento, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), alinhado com a decisão do CFM (Conselho Federal de Medicina), decidiu que os médicos do município terão autonomia na prescrição.

Segundo o infectologista Filipe Perini, que faz parte do comitê de enfrentamento à pandemia na capital catarinense, as únicas medidas comprovadamente eficazes são aquelas baseadas em testagem, identificação precoce dos infectados, isolamento e monitoramento deles, além de uma boa estrutura hospitalar para os casos graves.

"É a receita que tem funcionado no mundo todo. Se a gente tem pouco recurso, esse é o lugar que tem que colocar, não em medicações que não têm clareza de benefício e com potencial risco. Mesmo que seja barata [a cloroquina], não é só isso. São recursos humanos envolvidos, tempo, logística", diz Perini.

Para ele, ao insistir na direção contrária das evidências, Bolsonaro acirra a tensão entre os médicos, pressiona gestores públicos e confunde a população.

"Será que ele está bem porque usou cloroquina ou porque 80% das pessoas vão ficar bem mesmo?", questiona.

O Ministério da Saúde regulamentou o uso da hidroxicloroquina, mas hospitais como o Albert Einstein (SP) recomendam que os médicos não receitem a medicação. A orientação veio após o FDA (agência americana que regula os fármacos) ter revogado o uso para tratamento da Covid-19.

Segundo Perini, o negacionismo das evidências desestabiliza os estados e municípios que resistem em não adotar tratamentos não comprovados e, ao mesmo tempo, estimula outros a distribuir medicamentos até para uma suposta prevenção da doença. "É a extrapolação da extrapolação."

Jurandir Frutuoso, secretário executivo do Conass (Conselho Nacional de Secretários da Saúde), diz que, desde o início da pandemia, esse confronto sobre o uso medicações sem evidência tem preocupado muito os gestores de saúde. "Seu maior dano foi embotar [enfraquecer] a discussão sobre o essencial na pandemia."

Em Balneário Camburiú (SC), a mudança forçada do protocolo de tratamento pela prefeitura, que passou a incluir ivermectina, azitromicina e cloroquina, provocou a saída de pelo menos três médicos do comitê que coordena as ações de combate ao coronavírus na cidade. Eles se opuseram à decisão.

Em Itajaí (SC), a prefeitura começou nesta terça (7) a distribuir ivemerctina -- remédio usado para sarna, piolho e alguns parasitas intestinais, como estrongiloides e oxiúros-- como tratamento precoce e prevenção da Covid. A medida provocou manifestações contrárias de médicos.

O medicamento já custou R$ 4,4 milhões aos cofres públicos em compra emergencial e está sendo distribuído em um centro de eventos da cidade. Em dois dias, 9.000 pessoas haviam recebido a medicação.

Segundo o prefeito Volnei Morastoni (PMDB), uma equipe com cerca de 150 pessoas tem trabalhado todos os dias no preenchimento de cadastros de moradores, avaliações e dispensação do remédio.

"Estamos adotando [a ivermectina] como tratamento profilático para toda a população, já que ele diminui a multiplicação viral", afirma.

Em Porto Alegre (RS), tem circulado um guia de tratamento da Covid, assinado por 18 médicos. No documento que leva o brasão gaúcho, são sugeridos associações de remédios de acordo com a fase da doença. Entre as drogas, estão a hidroxicloroquina, a cloroquina, a azitromicina e ivermectina, além de zinco, vitaminas C e D.

Em resposta, representantes de quatro sociedades médicas gaúchas (infectologia, reumatologia, terapia intensiva e medicina de família) enviaram ofício ao Conselho Regional de Medicina pedindo a apuração de eventual infração ética. "O documento se propõe a mimetizar um documento da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, gerando confusão entre médicos do estado", diz.

Além disso, as entidades apontam como potencial infração ética a recomendação de intervenções terapêuticas que não possuem evidências de eficácia e segurança.

Na capital gaúcha, da lista sugerida pelo grupo, apenas a ivermectina está disponível na rede pública. Mas a orientação da Secretaria Municipal da Saúde é que seja prescrita apenas para tratamento de verminoses. Em nota técnica, a pasta alerta que a droga não tem eficácia comprovada na Covid-19.

"Mas mesmo assim as pessoas prescrevem. A gente tem visto um consumo grande nas nossas farmácias [públicas]. O médico tem autonomia mas tem responsabilidade sobre o que está prescrevendo", afirma o secretário municipal da Saúde, Pablo Stürmer.

Para ele, não é surpresa ver profissionais assumindo condutas sem embasamento científico. "É um desafio mostrar que, às vezes, não fazer nada é proteger o paciente. Há uma cultura de intervir mesmo quando não sabe se funciona", completa.

Estudo liderado pelo cardiologista Luis Claudio Correia e publicado no Journal of Evidence-Basead Health Care, vincudado à Escola Bahiana de Medicina, mostra que há um "efeito pandêmico" por trás dessas decisões médicas irracionais.

Foram ouvidos 370 médicos sobre a prescrição da hidroxicloroquina para Covid-19. A propensão em prescrevê-la foi alta, variou entre 37% a 89%, de acordo com a gravidade da doença.

"Isso representa uma fragilidade cognitiva de nossa sociedade. É utópico querer medicina baseada em evidências sem uma sociedade baseada em evidências. No fundo, as pessoas não são contra ciência, na verdade a sociedade não entende o que é ciência e seu papel do processo de tomada de decisão."

Coágulos são encontrados em vários órgãos de vítimas da Covid-19

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Foto: Pixabay

A presidente do departamento de patologia do Centro Médico Langone da Universidade de Nova York, Amy Rapkiewicz, contou que foram encontrados coágulos em corpos de vítimas fatais da Covid-19 durante autópsia. A revelação foi feita durante entrevista a CNN na noite da última quinta-feira (9).

Segundo a patologista, clínicos que acompanhavam diretamente os pacientes no começo da pandemia notaram coágulos em tecidos, nos vasos grandes e nos menores. Algumas pessoas que contraem o novo coronavírus desenvolvem problemas na coagulação do sangue, mas o grau e a extensão da coagulação foi classificado como "dramático" pela especialista. "Apesar de serem esperados nos pulmões, encontramos coágulos em quase todos os órgãos que olhamos na nossa pesquisa", disse. 

As conclusões da patologista em um estudo foram publicadas no fim de junho no jornal EClinicalMedicine, da revista científica The Lancet. As análises também mostraram que os megacariócitos, como são chamadas as grandes células de medula óssea, foram encontrados no coração, rins, fígado e outros órgãos. "Normalmente, elas não circulam fora dos ossos e pulmões", comentou Rapkiewicz.

A especialista disse que as células foram encontradas principalmente no coração. "Megacariócitos produzem plaquetas, que estão ligadas proximamente à coagulação do sangue". Os pesquisadores tentam descobrir como essas células influenciam a coagulação de vasos menores nos pacientes de Covid-19.

Nas primeiras fases da pandemia, os médicos suspeitaram que o vírus provocava inflamação no miocárdio, um músculo cardíaco. Mas as autópsias encontraram baixa incidência dessas miocardites. Rapkiewicz disse que os patologistas tem tido a chance de examinar órgãos de várias vítimas da Covid-19 e investigar os processos da doença. Ela disse que isso não era possível com o H1N1 ou com a epidemia original de Sars.

Bahia Notícias

Casos de Covid-19 mais que dobram em redutos juninos mesmo com feriado 'cancelado'

Sábado, 11 de Julho de 2020 - 00:00

por Mari Leal / Jade Coelho

Foto: Divulgação

Tradicionais destinos juninos, as cidades de Amargosa, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Irecê, Ibicuí, Senhor do Bonfim e Camaçari mais que dobraram o número de casos confirmados da Covid-19 desde o dia 24 de junho, data oficial do feriado de São João. O crescimento ocorreu apesar do cancelamento das festividades. O aumento expressivo tem gerado preocupação ao governo do Estado, que chegou a reconhecer que a antecipação do feriado para o mês de maio não impediu, como se previa, o deslocamento de pessoas da capital para o interior na data oficial ou a ocorrência de pequenas aglomerações (lembre aqui).

Em transmissão nas redes sociais nesta sexta, o governador baiano, Rui Costa, tocou no assunto e chegou a comparar os reflexos do descumprimento de quarentena a um incêndio. “Mesmo antecipando o São João nós tivemos muito movimento nas cidades, nas residências, nos sítios. Encontros de familiares, festas, fogueiras. Festas juninas trouxeram muita aglomeração. É esse incêndio que estamos tentando apagar com essas medidas. Vínhamos com o número de ativos quase na horizontal, crescendo a uma taxa muito pequena”, lamentou o petista. 

Mesmo com o transporte intermunicipal suspenso, moradores dos municípios chegaram a observar a presença de turistas, principalmente ex-moradores que retornam anualmente para curtir as festas com familiares e amigos. Também foi possível detectar aumento no fluxo de pessoas nas áreas comerciais, apesar de medidas de restrição de funcionamento de serviços não essenciais em algumas das cidades. 

De acordo com dados do Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab)  nesta sexta-feira (10), é possível constatar que, dentre os sete destinos prioritários, a cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), lidera o crescimento em números absolutos. Em 24 de junho o município registrava 935 casos. Passados os 16 dias, o registro total é de 2.181 casos confirmados. Um acréscimo de 133%.

Segue a tendência o município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. Os números saltaram de 294 infectados no dia de São João, para os atuais 681, um crescimento de 131%. Dão sequência em número absolutos de novos casos as cidades de Irecê, que passou dos 61 casos de Covid-19 para 199, e cujo índice de crescimento na cidade de 72 mil habitantes foi de 226%; Cruz das Almas que pulou de 78 para 188 infectados (141%); Senhor do Bonfim que teve acréscimo de 81 novos casos; seguida por Amargosa  com 50 novas ocorrências (192%); e Ibicuí com 36 (180%). 

Para tentar conter a escalada de crescimento da Covid-19 evidenciada após o período junino, os municípios têm implementado ou mantido medidas restritivas, como ampliação de toque de recolher e adoção de lockdown. 

A cidade de Camaçari, por exemplo, é umas das 10 da RMS nas quais o governo estadual impôs toque de recolher desde o último domingo (5). A medida, que restringe a circulação de pessoas e o funcionamento de serviços não essenciais entre as 18h e 5h, tem vigência até 12 de julho. Em reunião com o titular da Sesab, Fábio Vilas-Boas, na última semana, o prefeito do município, Elinaldo Araújo (DEM), manifestou preocupação com o número de leitos disponíveis para tratamento exclusivo de pacientes acometidos pela doença. 

Em Cruz das Almas, o prefeito Orlando Peixoto lamentou que a cidade tenha entrado no “radar dos municípios tradicionais em realização de festejos juninos e que teve aumento substancial de casos nos últimos dias”. O gestor atribuiu o fato ao descumprimento das recomendações de isolamento social por parte da população. “Consideramos que o período de São João foi causador dessa aceleração de número de casos”, afirmou em transmissão ao vivo nesta sexta-feira. Na ocasião, o prefeito de Cruz prometeu anunciar novas medidas restritivas na segunda-feira (13) que passarão a valer na terça (14).

Perto dali, em Santo Antônio de Jesus (SAJ), a assessoria de comunicação do município afirmou que as atividades comerciais estão suspensas desde o dia 18 de junho, no entanto, após o São João, a medida foi prorrogada por mais sete dias. Também “foi proibida a retirada de produtos nas portas da lojas”. O objetivo é “diminuir o fluxo de pessoas no centro da cidade”. Também está em vigor, desde 30 de maio, o toque de recolher. De acordo com o comunicado, no prazo máximo de 10 dias será inaugurado naquela cidade um centro de tratamento exclusivo para pacientes com a Covid-19. 

No início da noite desta sexta, o prefeito de SAJ, Rogério Andrade (PSD), participou de uma reunião virtual  com o governador Rui Costa (PT) para avaliar o crescimento e estabelecer um protocolo de ações que possibilitem a redução do ritmo de crescimento. As reuniões com os prefeitos têm sido uma constante do governo estadual, mas foram intensificada após o aumento de casos dos últimos dias. 

Seguindo pela BA-026, distante 51,7 km de SAJ, está Amargosa, no Vale do Jiquiriçá. Após o dia 24 de junho, a gestão municipal adotou, desde o último sábado (4), o toque de recolher (reveja aqui). Por meio de um novo decreto, nesta quinta-feira (9), a gestão municipal decidiu pela implantação de medida ainda mais restritiva, o lockdown. Nesta modalidade, até mesmo alguns serviços essenciais, como supermercados e atividades bancárias, terão tempo de funcionamento reduzido.

Já a cidade de Ibicuí, localizada no território de identidade Médio Sudoeste da Bahia, ainda não adotou medidas mais restritivas após o período junino, mas desde 5 de junho está em vigor o toque de recolher, que restringe atividades entre 20h e 5h. A informação é do Controlador Geral do Município, Bruno Bagdede. Como medidas gerais, ao longo da pandemia o município afirma que realizou a aquisição de pias e lavatórios públicos, os quais foram instalados em locais de maior circulação de pessoas, como o banco e lotéricas, além da compra de 750 testes rápidos.

Em relação ao 24 de junho, Bagdede diz que não houve registro de aglomeração na sede do município, mas circularam nas redes sociais fotos de pessoas em localidades na zona rural.  A cidade conta ainda com duas barreiras sanitárias na BA-262 que restringem acesso.

Nesta semana Senhor do Bonfim também implementou o toque de recolher. A população não deve circular nas ruas da cidade entre 20h e 5h. A medida passou a valer na segunda-feira (6) e segue em vigor até 19 de julho. A cidade adotou também medidas relativas ao comércio, que só funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, de acordo com informações disponíveis no site da gestão municipal.

Contactado pela equipe do Bahia Notícias, o município de Irecê não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Bahia Noticias

Ministério Público pede que TCU investigue “imobilismo” e omissão do governo Bolsonaro na área ambiental

Posted on 10 de julho de 2020, 22:30 by Tribuna da Internet

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Decisões da atual gestão fragilizaram o controle ambiental

Mônica Bergamo
Folha

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) encaminhou uma representação solicitando investigação sobre a omissão do governo Bolsonaro quanto ao dever de promover políticas de proteção ao meio ambiente.

O pedido de investigação se baseia em carta enviada nesta semana por um grupo de 36 companhias e quatro organizações empresariais à Vice-Presidência da República e ao Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, a qual pede o combate “inflexível e abrangente” ao desmatamento ilegal na Amazônia e demais biomas brasileiros.

PREOCUPAÇÃO – No documento, as empresas demonstram preocupação com a atual percepção negativa da imagem do Brasil no exterior, devido às questões socioambientais. Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, responsável pela representação junto ao TCU, a carta dos empresários pode ser lida como mais uma advertência acerca do “imobilismo do governo”.

“O governo, de um lado, afrouxa a fiscalização, e de outro, pressiona a destruição da natureza do Brasil mediante o desinteresse por políticas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável das populações que interagem com a floresta e os demais biomas brasileiros”, afirma Furtado na representação.

OMISSÃO – “Compete ao TCU, sobretudo, monitorar a situação de modo a impedir o governo, que, como é público e notório, tem sido omisso no seu dever de promover políticas ambientais, econômicas e sociais de preservação da Amazônia e de outros biomas, de pôr a perder a oferta de particulares ora em evidência no sentido da celebração de parcerias com o poder público”, diz a denúncia.

Em abril deste ano, Salles defendeu em reunião ministerial que o governo federal aproveite a crise sanitária do novo coronavírus para aprovar reformas infralegais, incluindo alterações ambientais. As declarações do ministro foram registradas em vídeo do encontro gravado pelo Palácio do Planalto e cujo conteúdo foi disponibilizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello.

MANOBRA – Em seu discurso, Salles ressaltou que é hora da edição de medidas de desregulamentação e simplificação, uma vez que os veículos de imprensa estão, neste momento, concentrados no combate à pandemia de Covid-19.

“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse.