terça-feira, fevereiro 25, 2020

Kannário atentou contra democracia e merece ser preso, diz Alden

José Montalvão -

Envolve o descaso do Chefe do Executivo, Chefe de Gabinete, Secretário de Infraestrutura entre outros.




Ao ler hoje uma matéria publicada no blog dedenontalvão, sobre a alta Cúpula da Prefeitura de JEREMOABO, o texto em si já não me causa perplexidade, pois quando diante tantos outros que já foram publicados, este é apenas mais um, não fosse o fato de tanta omissão proposital para proteger um membro dessa mesma alta cúpula, omissão esta, que segundo a própria matéria, envolve o descaso do Chefe do Executivo, Chefe de Gabinete, Secretário de Infraestrutura entre outros.

Diante dos fatos, a ONG. Transparência Jeremoabo já requereu ao Chefe do Executivo, informações sobre o assunto, objetivando com isto, levar ao conhecimento da Justiça, onde certamente irá dar o que falar.

Do exposto uma coisa me chama atenção, o descaso com a norma legal, pois entendo que se houve ato falho, melhor seria corrigi-lo antes que a justiça assim determine, mesmo que saibamos que a revogação já não elimina a falha praticada, mas demonstraria vontade em sanar a problemática, no entanto, nota-se que prevalece o conceito de que: "nós que estamos no poder, logo, quem manda somos nós". Triste engano, pois todo poder só tem validade, quando exercido em conformidade com a lei.
Temos dito que o espelho que reflete atos e ações praticados por gestores passados, somente servem como proteção, quando os mesmos refletem a expressão da verdade e não dá vontade, logo, copiar ato falho é o mesmo que se condenar conscientemente, não deixando aí, espaço para o contraditório.
Ignorância, arrogância e burrice, embora sejam intrínsecas ao ser humano, por certo que sua existência possui limites, exceto..

Nota da redação deste Blog - Esse suposto  crimes  têm caráter permanente, pois perduram enquanto permanece a conduta ilícita, não cabendo prescrição..
Aproveito para citar um trecho de uma carta do Juiz Manoel dos Reis Morais, Juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, de Belo Horizonte, em Carta publicada no EM, em 12/04/2010, comenta cartas dos leitores Almir Pazzini Lobo de Freitas e Ronan Andrade (Opinião do Jornal Estado de Minas, 7/4 e 9/4/2010).

"A cartinha encaminhada pelo Sr. Almir demonstra uma grande indignação com uma decisão por mim proferida acerca de uma contenda envolvendo um imóvel de propriedade da Construtora Modelo Ltda, localizado na confluência de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Contagem.

Primeiramente, penso que por ser a decisão judicial um ato emanado do Poder Público, pode (e deve) a população, de forma geral e com amparo no direito de expressão, manifestar opinião contra ou a favor; e a nós cabe, enquanto servidores públicos e responsáveis pelo o ato criticado, proporcionar mais esclarecimentos para que as críticas possam elevar-se em consistência e a democracia, como um peculiar modo de vida, de fato realizar-se em nosso País."


Lamento que o Prefeito de Jeremoabo e seus assessores desconheçam que  Carta Magna estabelece,  o dever do Poder Público de conservar o patrimônio público (art. 23,I) A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, sendo o plano diretor o instrumento básico dessa política (art. 182, §1º, CF).

" Vê-se que a lei impõe ao Poder Público o dever de preservação e recuperação dos espaços livres, praças, áreas verdes e institucionais, componentes do espaço urbano, bens do patrimônio público e social. A constatação da obstrução e ocupação irregular desses espaços revela que o Município, gestor dos bens públicos, descurou de sua obrigação legal, permitindo, por negligência (falta de fiscalização eficaz e mal funcionamento do serviço público), que a coletividade fosse despojada da fruição de área de bem comum do povo, em prol de um grupo de pessoas. Ante a inércia e descaso com a invasão da área de preservação permanente, de interesse difuso da coletividade, nega os fins da legislação urbanística, traduz abuso de poder por omissão, desvio de finalidade e afronta o princípio constitucional da legalidade que rege toda a atividade da Administração Pública (art. 37, caput, CF):" http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/9/docs/acp_parcelamento_1.pdf
Estamos diante de uma situação onde o Ministério Público deverá ser acionado para Ação Civil Pública (lesão ao patrimônio público),

José Montalvão -

Santos Cruz abre dissidência no Exército contra convocação de Heleno

José Montalvão -

PM divulga nota de repúdio à declaração de Kannário

José Montalvão -

Assessor de Bolsonaro diz que Itamaraty era 'escritório da ONU' e gera mal-estar


por Igor Gielow | Folhapress
Assessor de Bolsonaro diz que Itamaraty era 'escritório da ONU' e gera mal-estar
Foto: Reprodução / G1
Em mais uma manifestação do bolsonarismo que gerou mal-estar entre diplomatas, o assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, afirmou que o Itamaraty "funcionava como um escritório avançado da ONU" antes da eleição de Jair Bolsonaro.

A afirmação foi feita por Martins a seu padrinho no governo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente mais afeito a questões internacionais -é presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Eduardo tem um programa de entrevistas no YouTube. No sábado (22), ele dedicou quase uma hora para Martins expor o que considera "o redesenho da política externa", que para o assessor "não era distintamente brasileira".

O deputado quis dar um apoio moral ao amigo, uma vez que as funções de Martins foram retiradas da assessoria direta do presidente e subordinadas à Secretaria de Assuntos Estratégicas, chefiada pelo almirante Flávio Rocha.

O esvaziamento, cujo efeito ainda é incerto, faz parte da ampliação da influência da ala militar do governo, em detrimento do grupo ideológico no poder -pontificado por seguidores do escritor Olavo de Carvalho, como Eduardo, Martins e os ministros Ernesto Araújo (Itamaraty) e Abraham Weintraub (Educação).

O vídeo circulou entre diplomatas, gerando um misto de consternação e de chacota -há confusão de conceitos e contradições nas falas.

"Tínhamos uma orientação política que levava nosso corpo diplomático a atuar muito alinhado aos cânones globalistas, com aquilo que era decidido nas agências internacionais e não tinha a ver com nossos valores", disse Martins.

Ele tenta atenuar a retórica e faz deferências à "excelência do corpo diplomático", e é lembrado por Eduardo sobre o papel do atual chanceler. Chega inclusive a negar, instado em pergunta, que haja conflito de interesses com o ministro -só para então desfiar a importância da diplomacia presidencial.

Bahia Notícias
José Montalvão -

O que se vê hoje pelo mundo é que, “em nome da lei, tenta-se matar a democracia”

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Charge do Nani (nanihumor.com)
Sérgio AbranchesG1 Política
Quando o presidente Donald Trump declarou ser o principal responsável pelo cumprimento da lei no seu país, ele não estava rompendo formalmente nenhum preceito legal. Mas, quebrou uma regra de ouro do presidencialismo democrático, que demanda de presidentes a neutralidade nos processos judiciais. O procurador-geral é nomeado pelo presidente e tem, em princípio, o comando sobre os inquéritos. Trump politizou o cargo, como tem feito com vários outros com poder regulatório.
Desta forma, esvazia instituições de seu papel de freios e contrapesos no processo judicial, na proteção ambiental e na regulação do mercado.
INTERVENÇÃO DIRETA – No caso da Justiça, o presidente pressionou o procurador-geral, buscando interferir no sentenciamento de um amigo, Roger Stone, comprovadamente envolvido em obstrução de justiça e manipulação de testemunhas, no caso da interferência da Rússia nas eleições. A pressão de Trump não conseguiu absolver o companheiro, mas logrou reduzir sua sentença.
A invasão do espaço judicial pelo presidente, com objetivos pessoais e políticos, ocorreu logo depois que ele foi absolvido pelo Senado no processo de impeachment, por obstrução das investigações da Câmara.
Este é apenas um dos perigos envolvidos nos processos de impeachment em ambientes altamente polarizados. A absolvição pode ser interpretada como uma delegação de poderes ainda mais amplos. Trump recebeu a impunidade, ou imunidade, como uma delegação de superpoderes e os está usando para bombardear o sistema de freios e contrapesos, que impõe limites à ação presidencial.
POSTURA AUTORITÁRIA – Um dos procuradores da Justiça envolvidos no processo de Stone pediu demissão e disse que Trump agia como um governante em um regime autoritário. Não estava exagerando.
Analistas respeitáveis, como Yascha Mounk da Universidade Johns Hopkins, têm alertado que há riscos concretos e presentes ao sistema democrático nos Estados Unidos derivados do comportamento autocrático de Trump e de seus ataques às instituições que garantem seu equilíbrio e estabilidade.
Avisa, ainda, que o padrão é que os governantes com inclinações autoritárias escalem seus ataques à democracia no segundo mandato. Portanto, os descaminhos da oposição Democrata e a polarização extremada, que imuniza Trump contra críticas pelo lado Republicano, aumentam o risco de danos à democracia em paralelo ao crescimento das chances de reeleição.
UM NOVO PADRÃO –
Não é um caso idiossincrático, que não encontra paralelos em outros países. Ao contrário, é parte de um padrão que se espalha no estágio da transição global que vivemos. Aconteceu na Polônia, apesar dos alertas prévios de que o sistema constitucional estava sendo desmontado pela ultradireita no poder.
A Polônia esteve na liderança do movimento contra a dominação soviética autoritária, que redundou na dissolução do sistema e no restabelecimento da democracia nos países centro-europeus. Aconteceu na Hungria, com Viktor Órban. Aconteceu na Turquia, com Recep Tayyip Erdogan. Está acontecendo no Brasil, com Bolsonaro.
Os novos autoritários trabalham por dentro das democracias. Sua porta de entrada são eleições atípicas. Chegam como governantes incidentais, que jamais teriam sido eleitos, não fossem as condições especiais das eleições que disputaram.
AMBIENTES DE CRISE – Em geral, o voto ocorreu em ambientes marcados por crises graves e profundas, ou por uma polarização extremada e emocionalizada, ou pela soma das duas. Uma vez instalados no poder, eles começam a ocupar os postos com capacidade de neutralizar instituições, como o Departamento de Justiça, nos Estados Unidos, o ministério da Justiça, a Comissão de Ética da Pública, a Procuradoria Geral da República, no Brasil.
Também procuram interferir nos instrumentos de influência sobre o sistema educacional e a produção cultural, além de usarem as redes digitais para disseminar ideias falsas ou truncadas. Fazem tudo alegando não estarem a descumprir a lei, ao contrário, afirmam estar implementando a lei da forma adequada pela primeira vez.
Os novos autoritários vão, desta forma, minando as instituições democráticas. Matam a democracia, em nome da lei.
ESTRATÉGIA INICIAL – Visam, principalmente, de início, as regras de convivência e procedimento que exigem dos governantes comportamento respeitoso e decoro institucional. É fácil ver que nenhum desses governantes de mentalidade autocrática e egocêntrica têm respeito e decoro no trato com as instituições e com as pessoas. Ofendem, distratam e vilipendiam nos seus tuítes e declarações. Fazem ameaças veladas ou abertas. Os alvos principais dos novos mandões são a imprensa e os jornalistas independentes.
A imprensa livre é uma das instituições fundamentais de freio aos avanços antidemocráticos de presidentes de mentalidade autoritária. Daí ser atacada, frequentemente com vileza, por presidentes como Trump e Bolsonaro. Tendem a eleger alguns veículos mais oportunistas e pouco competitivos, ávidos por ganhar espaço, e outros mais frágeis, que trocam os princípios pela sobrevivência.
É PRECISO RESISTIR – A pressão sobre o Judiciário e o controle do Legislativo por meio da polarização e do pragmatismo daqueles que se propõem a viabilizar os governos, como meio de alavancar suas próprias carreiras políticas, são instrumentos importantes de combate aos anticorpos da democracia contra as infecções autoritárias. A censura e a doutrinação, a mentira e as fake news, a desqualificação e difamação dos adversários interditam o debate democrático e intoxicam a conversação pública.
A democracia não pode usar as mesmas armas. Seria como converter-se ao mal. Render-se ao autoritarismo. Só lhe resta alertar, resistir e trabalhar operosamente pela união dos democratas e pela resiliência das instituições que ainda não foram infiltradas.
José Montalvão -

Imposto de Renda devora os salários, enquanto a falta de saneamento envergonha o país


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Charge reproduzida do Arquivo Google
Pedro do Coutto
Em artigo publicado na edição de domingo da Folha de São Paulo, o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, destacou os projetos de grande importância que se encontram no Congresso aguardando debate e solução, destacando o que implanta um novo sistema de saneamento e o que altera a legislação do Imposto de Renda. Além destes também aquele que amplia os poderes do Banco Central no combate a uma eventual crise do sistema financeiro.
Mas essa crise ainda é apenas uma hipótese, enquanto os dois outros temas já se incorporam à realidade social brasileira.
ATRASO INACEITÁVEL -Armínio Fraga tem razão, claro, quando fala no inconcebível atraso em matéria de saneamento, destacando, como é fato, a terrível situação brasileira nesse terreno, uma vez que metade da população do país enfrenta todas as consequências da falta de um sistema de tratamento tão adequado quanto inadiável. Mas vem sendo adiado.
Os governos parecem não se importar muito com a tragédia causada pela ausência de um sistema moderno e abrangente. Até nas grandes cidades, como é o caso do Rio de Janeiro esgotos são lançados a rios que são a fonte de captação de água para atender à população, uma situação inconcebivel.
DESPREZO OFICIAL – A população, por seu turno, passa a perceber que os poderes públicos não a consideram como seres humanos que representam na realidade o motor do desenvolvimento econômico. Basta vermos o Imposto de Renda descontado mensalmente na fonte nos vencimentos salariais.
Este desconto é considerado uma antecipação e não liberta os milhões de pessoas atingidas na declaração anual do tributo. Basta citar que os salários em torno de 5.000 reais são taxados em 27,5%, o que reduz fortemente o poder de consumo.   É fácil constatar os reflexos da distorção.
E ainda por cima, os assalariados têm de enfrentar a segunda etapa de desembolso quando apresentam as declarações. Em muitos casos, os contribuintes têm direito a restituição dos valores pagos a mais. Entretanto, tais restituições não significam a correção inflacionária entre o que foi pago a mais e a parcela que será devolvida. Mais um fator indireto de elevação do tributo.
RICOS BENEFICIADOS – Armínio Fraga acentua que a renda é pouco taxada no Brasil. No caso das altas faixas de recebimento, sim, porém relativamente aos salários de modo geral, não. Além do mais, a contribuição anual verifica-se mês a mês na fonte, enquanto possíveis e pequenas devoluções são resgatadas nos meses do ano seguinte.
O panorama do Imposto de Renda de fato necessita ser revisto, mas isso dificilmente ocorrerá, porque no panorama atual, proporcionalmente, as contribuições que vêm dos salários superam as que atingem as grandes empresas.
Entretanto vamos aguardar, esperando que o Congresso tome a iniciativa, porque o Executivo dificilmente apoiará qualquer movimento no campo tributário.
José Montalvão -
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