Ilustração reproduzida de Ihmuller (Arquivo Google)
Afanasio Jazadji
Com frequência, vozes de elevado prestígio nos três poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário), ressaltam em uníssono a importância de uma imprensa independente na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Está em nossa Lei Maior que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Se assim é, por que, em certas ocasiões, e dependendo de alguns temas, esse exercício é espontaneamente ignorado?
Há exceções. Foi nesse contexto que o conceituado e isento jornalista Daniel Castro, dias atrás, escreveu um artigo elucidador sob o título “Bolsonaro pode mesmo cassar as concessões da Globo? Lobby mostra que não.”
IMPOSSIBILIDADE? – Em síntese, o bem informado jornalista elencou uma série de argumentos para assegurar a quase impossibilidade de a TV Globo não ter renovada suas concessões de radiodifusão de sons e imagens no Rio de Janeiro; São Paulo; Belo Horizonte, Recife e Brasília.
Nesse sentido, destacou o poder e a influência que essa Organização e seus controladores (a família Marinho, via Cardeiros Participações S/A, ex-296 Participações S/A, “empresas de fachada” – acréscimo meu) exercem sobre alguns membros do Senado Federal (proprietários de emissoras afiliadas da Globo), afora seu livre trânsito na Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – que não fiscaliza como deveria as operações das emissoras brasileiras, em especial a Globo.
Aliás, segundo o jornalista, “a Anatel é um território pró-Globo”, uma possibilidade que, uma vez confirmada, contraria o artigo 37 da Constituição Federal, a probidade administrativa, sem falar em possíveis infrações a artigos até do Código Penal.
DURA NA QUEDA – Dada a importância e ineditismo da corajosa matéria, cujo autor acentuou que “A Globo será dura na queda”, vou destacar os principais fatos relatados e que, por certo, merecerão acurada apuração por parte do governo federal, Ministério das Comunicações, Polícia Federal, Procuradoria da República e Comissão de Ética da Presidência da República:
1 – “Para derrubar a Globo, o presidente terá que se empenhar em um esforço político hercúleo. A Globo será dura na queda. Além da popularidade, haja vista o sucesso de suas produções, seu lobby é poderoso, principalmente na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e no Senado Federal. Ou seja, Bolsonaro enfrentará resistência no próprio governo, uma vez que a Anatel faz parte da estrutura do Executivo.
2 – Anatel e Senado agem nas duas pontas do processo que pode levar à cassação de uma licença de emissora de TV. Para decretar a “morte” da Globo, Bolsonaro terá que demonstrar que a emissora não observou as “exigências legais e regulamentares afetas à renovação”, de acordo com a Lei 13.424, assinada por Michel Temer em 28 de março de 2017.
3 – No processo de renovação dentro do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o maior risco para a Globo seriam irregularidades encontradas na eventual fiscalização de suas operações e de sua programação. Porém, quem faz a fiscalização, ou melhor, não faz, é a Anatel.
4 – O número de fiscalizações vem caindo ano após ano. Até setembro de 2017, a Anatel tinha realizado 282 ações sobre a radiodifusão. Em todo o ano de 2018, foram apenas 151. Ainda não foram publicados os dados de 2019, mas, segundo fontes na agência, tende a ser menor do que em 2018.
5 – E agora o que é mais importante: não há qualquer registro de ação de fiscalização em andamento na Anatel contra as empresas do Grupo Globo. Esse quadro é favorável à emissora, uma vez que a existência de punições comprometeria a renovação de suas concessões.
6 – Essa realidade não deve mudar nem mesmo com a ira de Bolsonaro. A Anatel é um território pró-Globo. Seus atuais presidente e vice-presidente, respectivamente Leonardo Euler de Morais e Emmanoel Campello, estão alinhadíssimos com a emissora em assuntos estratégicos, como a propriedade cruzada de empresas de telecomunicação e de radiodifusão e a fusão da AT&T com a Warner.
7 – Morais e Campello também estão ao lado da Globo na briga com as operadoras de telefonia, que irão ocupar as frequências hoje captadas livremente por antenas parabólicas, deixando cerca de 22 milhões de casas sem TV. A Globo quer que as operadoras banquem a migração desse sistema para outra banda.
8 – O elo executivo entre a Anatel e a Globo é o advogado Marcelo Bechara. Ele virou diretor de Regulação e Novas Mídias do Grupo Globo em fevereiro de 2016, depois de passar quase seis anos como conselheiro e procurador-geral da Anatel, onde atuou a favor de interesse da rede de TV na aplicação da Lei 11.485/2011, marco regulatório da TV paga.
9 – O executivo Bechara até hoje transita com desenvoltura pela agência e também tem forte atuação nos bastidores do Senado, casa que abriga políticos donos de emissoras afiliadas da Globo.
10 – Diante desse cenário, constata-se que a Globo não precisa ‘de jeitinho’ de Bolsonaro. “Ela tem um ‘jeitão’ ”, finaliza o articulista Daniel Castro.
VÁRIOS PROCESSOS – De se esclarecer que na Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações há processos em tramitação apontando o uso de empresas “laranjas” no controle da Globopar – Globo Comunicação e Participações S/A, desde 2005, e o que está sendo examinando pelo Setor de Outorgas, não tem vinculação alguma com a Anatel.
À Secretaria compete aplicar punições às emissoras que cometerem infrações referentes ao conteúdo da programação veiculada, à composição societária ou administrativa e às condições jurídicas, econômicas e financeiras das concessionárias dos serviços de radiodifusão. E é exatamente isso que o governo Bolsonaro quer apurar.
