Na questão do aço, pensar em recorrer à Justiça dos Estados Unidos é perda de tempo

Posted on 7 de dezembro de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Eliane Oliveira, em O Globo, edição de sexta-feira, publicou reportagem ouvindo empresários brasileiros dos setores de aço e alumínio que pensam recorrer à Justiça americana contra a decisão do presidente Donald Trump em aumentar a taxação sobre dois produtos brasileiros exportados. Esses produtos são o aço e o alumínio. A nova taxação bloqueia a colocação no mercado americano dessas exportações brasileiras.

Entretanto, esse recurso é impossível. A Justiça americana não reconhecerá a legitimidade de siderúrgicas brasileiras contra um ato do governo dos EUA.

TUDO ERRADO – Pensando bem, a hipótese é absurda, porque equivaleria a um julgamento contra o governo do país, movido por empresas estrangeiras, como é o caso das indústrias brasileiras.

As novas alíquotas para o aço e alumínio foram fixadas por iniciativa do governo de Washington. E assim não pode ser modificada por iniciativa de empresas brasileiras. Este aspecto da questão é tão evidente que custa crer que exportadores de aço e alumínio pudessem mudar uma decisão de Washington, quando não têm condições legais de terem possibilidade de ver uma ação sua acolhida pelo poder Judiciário nos Estados Unidos.

NA DIPLOMACIA – O caso das tarifas a serem impostas aos produtos brasileiros e argentinos só pode ser resolvido entre os governos dos dois países, aplicando-se a essa hipótese as iniciativas de Brasília e Buenos Aires. Não há a menor condição de se encontrar outro caminho que não um tipo de acordo. Embora dificilmente um acordo poderá ser aceito pela Casa Branca. Significaria um recuo politicamente ruim para o presidente Donald Trump que vai enfrentar eleições em 2020.

Trump já está sofrendo desgaste pelo processo de impeachment que o Partido Democrata desencadeou. Claro que quando chegar ao Senado, somente com argumentos muito fortes o impeachment poderá ocorrer.

APOIO DOS FAZENDEIROS – Mas esta questão pertence ao espaço político e pode de repente mudar de rumo. É preciso considerar essencial para Trump o voto nos setores agrícolas dos EUA. Por que isso?

Simplesmente porque, no caso brasileiro, a desvalorização do câmbio facilita a exportação brasileira em matéria de produtos agropecuários. Voltar atrás, para Trump, significaria perda de votos no mercado interno dos EUA.

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Regras do Supremo permitem retomada da luta contra corrupção e lavagem de dinheiro

Posted on 7 de dezembro de 2019, 07:10 by Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do site Charge Online

André de Souza e Camila ZarurO Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na quarta-feira, dia 4, a regra para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de controle com o Ministério Público e órgãos policiais, sem que haja a necessidade de autorização judicial. A tese aprovada pela Corte impõe apenas duas restrições: os dados devem permanecer sob sigilo e só poderão ser repassados por meio de comunicações formais.

Na prática, não há mudanças sobre como o compartilhamento dos dados bancários e fiscais era feito. Foram seis sessões até que o julgamento e a elaboração da tese sobre a legalidade do repasses das informações de órgãos como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, o antigo Coaf) e a Receita Federal fossem finalizados. Veja, ponto a ponto, o que foi definido pelo Supremo.

ANTIGO COAF – Inicialmente, o recurso julgado dizia respeito apenas às informações da Receita. No entanto, o relator do processo e presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu aumentar o alcance do julgamento e incluir o Coaf. Alguns ministros chegaram a ser contra a inclusão.

Porém, como a questão chegou a ser debatida no plenário e há processos baseados nos relatórios da UIF que foram paralisados até que o julgamento fosse concluído, os magistrados entenderam que esse ponto também deveria ser julgado e incluíram na decisão o compartilhamento de dados do órgão.

SIGILO MANTIDO – Uma das restrições para o uso dos dados sem aval judicial é que o sigilo das informações deve ser mantido pelos órgãos de investigação.

Os processos que fizerem uso dessas informações poderão ser questionados na Justiça posteriormente, e eventuais abusos no uso dos dados também poderão ser investigados.

É o que diz o primeiro ponto da tese que foi aceita nesta quarta-feira.

COMPARTILHAMENTO – “É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil que define o lançamento do tributo com órgãos de persecução penal, para fins criminais, sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional.”

O ministro Luís Roberto Barroso comentou sobre isso em seu voto, durante o julgamento. Ele afirmou que, apesar do repasse dos dados, não haveria a quebra do sigilo do contribuinte, apenas a transferência dele entre os órgãos:

— Acho que há um ponto importante que é o seguinte: a receita compartilha os dados com o MP, mas não há quebra de sigilo. Há uma transferência de sigilo, e o MP tem o dever de preservar o sigilo. E constitui crime vazar informação protegida por sigilo fora daquelas exceções protegidas — disse Barroso.

COMUNICAÇÃO FORMAL – Foi decidido que o compartilhamento de dados só será feito através de um sistema eletrônico específico para isso, em que constará a certificação do destinatário. Isso exclui, por exemplo, a possibilidade que alertas sobre movimentações financeiras suspeitas possam ser feitos por e-mail. Desta forma, será possível ter mais controle sobre o que está sendo compartilhado.

“O compartilhamento pela UIF e pela Receita Federal do Brasil referido no item anterior deve ser feito unicamente por meio de comunicações formais, com garantia de sigilo, certificação do destinatário e estabelecimento de instrumentos efetivos de apuração e correção de eventuais desvios.”

OUTRAS INSTITUIÇÕES – A tese faz menção apenas à UIF e à Receita Federal. Durante a sessão Da quarta-feira, o ministro Celso de Mello chegou a fazer uma observação para incluir outros órgãos financeiros, como o Banco Central e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM). O magistrado citou a lei complementar, de 2001, que prevê a comunicação, feita por essas instituições, de práticas ilícitas às autoridades competentes.

Alexandre de Moraes, que propôs a tese, disse que não era contrário à observação de Celso. Porém, como essa questão não foi abordada no julgamento, os demais ministros optaram por não aceitá-la.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, ficaram decididas as mesmas regras para o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. Essa decisão só não foi anunciada devido à burocracia jurídica. O mais importante é que o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro pode ser reiniciado, nas quatro instituições de controle, sob as mesmíssimas regras. R toca o barco, como dizia Ricardo Boechat. (C.N.)  

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PETIÇÃO EXTEMPORÂNEA PGR quer tumultuar julgamento de HC sobre suspeição de Moro, diz defesa de Lula

CONJUR.COM.BR

PGR quer tumultuar julgamento de HC sobre suspeição de Moro, diz defesa de Lula

A Procuradoria-Geral da República quer “tumultuar o bom andamento” do Habeas Corpus em que o…

IMPROBIDADE DE PARTICULARES Prazo prescricional de improbidade conta a partir do término do mandato

CONJUR.COM.BR

Prazo prescricional de improbidade conta a partir do término do mandato

O prazo prescricional e o termo inicial em relação a particulares que participaram do ato ímprobo correspondem à mesma regra aplicada ao agente público envolvido nos crimes. O prazo, portanto, é de cinco anos, a contar do término do mandato, que também deve ser aplicado ao particular....

É com orgulho e satisfação que publico uma matéria das mais importantes de Jeremoabo

Hoje e agora, em Jeremoabo, chegou a UNOPAR EaD 

Com POLO NO COLÉGIO LEONARDO DA VINCE.

 A UNOPAR OFERECE VÁRIOS CURSOS À DISTÂNCIA onde você  poderá estudar onde estiver. Processo  seletivo pela nota do ENEM ou por vestibular online ou presencial.

www.unopareadd.com.br

 A inauguração agora a noite no Colégio do nosso amigo Robson

Nota da redação deste Blog - Essa obra e essa atitude de tamanha magnitude e importância para o desenvolvimento e engrandecimento de Jeremoabo, é iniciativa de um cidadão Jeremoabense, numa demonstração que Jeremoabo tem jovens competentes, não precisa de Republica de Paulo Afonso, que só vem tirar e denegrir a imagem de Jeremoabo com falcatruas.

«Se a montanha não vai a Maomé, vai Maomé à montanha.»

Portanto, se os politiqueiros não fazem nada que eleve o nome de Jeremoabo, os jovens sem precisar de profissionais da politicagem, começam a acordar, e conscientizar que Jeremoabo é viável e poderá sobrevir sem os oportunistas, sem os morcegos, falsos profetas que só sabem sugar em proveito próprio.

" Sabemos que a educação é o princípio na formação da cidadania, do ser humano em todo seu contexto, de suas ideias, de suas ações e caráter. A educação é a mola mestra de toda engrenagem da vida, é a fonte que alimenta cada mente humana.

A educação é fundamental para a transformação de uma Nação. Os países que não valorizam a educação apresentam economia frágil, os rendimentos são inferiores e refletem em segmentos, como habitação, saúde, qualidade e expectativa de vida. Portanto, o Brasil precisa ampliar o investimento em educação, porque as estatísticas são preocupantes.

Segundo dados divulgados pelo IBGE, no ano passado, o Brasil possuía cerca de 13 milhões de analfabetos. Brasileiros que não sabem ler, escrever e muitos mal conhecem o significado das palavras. Este índice levou a Unesco a classificar nosso país como a 8º maior população de analfabetos no mundo. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil está entre os dez países que têm mais alunos com baixo rendimento escolar em matemática, leitura e ciências. 

Para a Unesco, a educação é essencial para a dignidade e os direitos humanos e é uma força para o empoderamento. Se queremos que os brasileiros ampliem seu patamar de consciência e participação cidadã devemos derrubar os índices acima. Precisamos alcançar o nível de educação desenvolvida por Paulo Freire, que pensou a importância de um processo educativo que impulsione os sujeitos a uma posição de tomada de consciência, em especial numa alfabetização que os leve ao estado de criticidade." (Professor Wendel)

Parabéns Grande Robson, hoje você gravou seu nome com letras de ouro na história de Jeremoabo.

Escapando do transito fura a cabeça com os ferros

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É isso mesmo, essa  é a situação de Jeremoabo, se escapar de ser atropelado, o  perigo de acidentar-se com os ferros dos barracos armados nas calçadas é eminente.

Nas calçadas o transeunte não pode andar,no meio da rua o espaço de forma precária atende aos motoristas.

As barracas são armadas nas calçadas, esses ferros documentados através das fotos chegaram a furar a testa de moradores sendo necessário encaminhar ao hospital.

Irei repetir para que os senhores entendam: " essa esculhambação tem início na Rua Duque de Caxias mais ou menos em Araponga, seguindo pela antiga Delegacia, passando em frente a Guio até chegar aos fundos da Prefeitura.

O pior de tudo é a solução de continuidade, senão vejamos: " GUARDA MUNICIPAL,informou não ordenar por falta de autonomia.

Procuraram o FISCAL DA PREFEITURA , o qual informou não poder resolver porque foi um acordo entre o antigo Secretário de Administração e os Barraqueiros.

Concluindo: já que o prefeito está  com as  "oiças deterioradas", a guarda não tem autonomia, os fiscais não podem resolver para não quebrar acordo de ex-secretário".

Quer dizer, o atual Secretário é apenas um " faz de conta".

Em Jeremoabo infelizmente a Cartilha Imposta é: QUANTO PIOR MELHOR. Encerro com um depoimento de um cidadão disposto a ajudar Jeremoabo.

"Dedé, infelizmente, a cultura de Jeremoabo é manter o caos para assim, conseguir manter o povo submisso.

Para eu concluir a minha graduação em engenharia civil, tive que elaborar um Trabalho de Conclusão de Curdo, o tão popular TCC. Considerando minha vivência no meio público, no qual sou concursado há quase 19 anos, mais pelo menos outros 6 anos fora de concurso.

Resumindo, o meu TCC foi Municipalização do Trânsito, onde criei uma minuta (passo a passo), para facilitar o entendimento e aplicação pelo município que demonstrasse interesse. Aqui em Jeremoabo, falai com a vereadora Ana Josefina, Jairo do Sertão, Professor Ivande e com Manuela, Chefe da Guarda Municipal. Todos no momento demonstraram interesse, entretanto, da mesma forma, todos silenciaram a respeito do assunto.

Isto reflete que os vereadores estão mais preocupados com os seus próprios interesses."

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Falaram do interino agora ficou pior, transito caótico e sem solução

..

Parece que os gestores de Jeremoabo só ficam satisfeitos quando estão sendo criticados; se procurasse solucionar o problema ainda bem, mas seguem a tradição do Conhaque Dreher " de gestor para gestor".

Esse vídeo é  de Jeremoabo nos dias de quinta e sexta - feiras, aliás, já denunciada através da Rádio Alvorada, rádio essa que está sendo a " voz do povo" ,

Como os senhores estão observando ao vivo e a cores, essa esculhambação tem início na Rua Duque de Caxias mais ou menos em Araponga, seguindo pela antiga Delegacia, passando em frente a Guio até chegar aos fundos da Prefeitura.

Não existe desculpa por parte do prefeito e seus assessores, porque o ponto de parada é nos fundos na prefeitura.

A população quer fazer  suas compras estão proibidos de " ir ou vir", já que estão correndo o risco de um atropelo; portando para efetuar compras nas mercearias correm risco de vida.

As reclamações dos transeuntes são muitas, tanto na Rádio Alvorada quanto neste Blog.

Falaram tanto dos (des)governos anteriores, e agora está ainda pior.

O povo procurando exercer seu direito de cidadania, além de falar através da imprensa local na esperança de que o prefeito escute, procurou também a GUARDA MUNICIPAL, a qual informou não ordenar por falta de autonomia.

Procuraram o FISCAL DA PREFEITURA , o qual informou não poder resolver porque foi um acordo entre o antigo Secretário de Administração e os Barraqueiros.

Concluindo: já que o prefeito está  com as  "oiças deterioradas", a guarda não tem autonomia, os fiscais não podem resolver para não quebrar acordo de ex-secretário, a única salvação é apelar para a " mãe do bispo ou então. para o Papa".

Prefeito de Macambira exonera filho que recebeu mais de R$ 11 mil em diárias

Jornal de Sergipe

2 h · 

Prefeito de Macambira exonera filho que recebeu mais de R$ 11 mil em diárias

Leia: http://bit.ly/2DTtpX4

JORNALDESERGIPE.COM.BR

Prefeito de Macambira exonera filho que recebeu mais de R$ 11 mil em diárias

Desembargador do TJPE diz que Moro faz 'populismo penal já pensando nas eleições de 2022' - Blog de Jamildo

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Desembargador do TJPE diz que Moro faz 'populismo penal já pensando nas eleições de 2022' - Blog de Jamildo