sexta-feira, dezembro 06, 2019

TRF-1 torna procurador da República réu em ação penal supeito de vender informações a Joesley Batista


Delação de Joesley serviu como base para a denúncia contra Ângelo
Pepita Ortega
Estadão
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o procurador da República Ângelo Goulart Villella pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação.
Segundo a Procuradoria, Ângelo teria aceito promessa de pagamento de propinas para repassar informações sigilosas da Operação Greenfield para Joesley Batista, dono do Grupo J&F. A decisão foi dada nesta quinta-feira, dia 5, pela Corte Especial do TRF-1. O caso ficou sob a relatoria do desembargador Marcos Augusto de Souza.
COMPROVAÇÃO – A delação premiada de Joesley serviu como base para a denúncia. As condutas irregulares foram depois comprovadas por meio de documentos, gravações e ações controladas, informou a Procuradoria.
Além do executivo da J&F e do procurador, a acusação abarca ainda outras quatro pessoas: os advogados Willer Tomaz de Souza, Francisco de Assis e Silva e Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Couto, e o públicitário André Gustavo Vieira da Silva. Como tais denunciados não tem foro privilegiado, serão julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal.
PROPINAS – Segundo os procuradores, Ângelo teria aceitado diferentes propinas para contar os detalhes da ‘Greenfield’ a Joesley. A operação foi deflagrada em setembro de 2016 para investigar um esquema de corrupção nos Fundos de Pensão da Caixa, da Petrobras, do Banco do Brasil e dos Correios – Funcef, Petros, Previ e Postalis – que, segundo os investigadores, pode ter causado um prejuízo de R$ 8 bilhões.
Foi nesse contexto que Ângelo teria, segundo os procuradores, revelado fatos que estavam sob sigilo, além de ter embaraçado duas investigações da Greenfield e da Lava Jato. Segundo a denúncia, o procurador supostamente repassou a Joesley, por intermédio do advogado também denunciado Willer Tomaz, a gravação de uma reunião da força-tarefa Greenfield.
Na ocasião foi discutida a possibilidade de celebração de um acordo de colaboração premiada com Mário Celso Lopes. Ao lado de Joesley, o executivo era um dos sócios da Eldorado Brasil Celulose, que faz parte do grupo J&F. A empresa, investigada pela Greenfield, teria sido beneficiada pelas fraudes nos fundos de pensão das estatais.
QUADRILHÃO DO MDB – Ângelo também teria informado a Willer sobre uma reunião entre advogados da J&F e a Procuradoria-Geral da República que tratou de um acordo de colaboração no âmbito da investigação da Lava Jato sobre o Quadrilhão do MDB no Senado.
A denúncia aponta ainda o repasse de resumos, informações e estratégias confidenciais da Greenfield, que haviam sido disponibilizadas apenas aos membros da Força-Tarefa em um grupo de Telegram.
“O AGRADO” – Em contrapartida às informações, o procurador teria aceitado o pagamento de R$ 1,25 milhão repassado por meio do escritório de advocacia de Willer Tomaz. O valor seria referente a um terço dos R$ 3,7 milhões que foram pagos pela Eldorado Brasil Celulose ao advogado e daí a acusação por lavagem de dinheiro.
Os procuradores indicam ainda que Ângelo teria aceitado a proposta de Joesley para receber uma mesada de R$ 50 mil para ‘ajuda de custo’, além de um percentual de êxito na redução dos valores de avaliação das ações da empresa Eldorado Brasil Celulose no âmbito da Greenfield.

Reitores de universidade exigem na Justiça que Weintraub se retrate sobre declarações


Reitores de universidade exigem na Justiça que Weintraub se retrate sobre declarações
Foto: Reprodução / G1
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) acionou o ministro da Educação, Abraham Weintraub na justiça para que o gestor preste esclarecimentos sobre as acusações que tem feito contra as universidades federais.

A interpelação judicial foi protocolada pela Andifes na quarta-feira e requer que Weintraub se retrate de suas declarações sobre plantação de maconha nas federais e produção de drogas em laboratório, ou apresente provas para embasar as afirmações, de acordo com o Globo.

A ação foi protocolada na 9ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal,  tem como base declarações de Weintraub durante uma entrevista ao "Jornal da Cidade" e publicações do ministro no Twitter. Ontem, a Comissão de Educação da Câmara convocou o dirigente do MEC para esclarecer as acusações.

"Em sua entrevista, o Senhor MINISTRO aparentemente buscou apontar fatos para detratar e ofender perante a opinião pública as universidades federais e seus Reitores, mimetizando-as com organizações criminosas relacionadas ao tráfico de substâncias ilícitas", diz a interpelação judicial movida pelos reitores.

O documento cita publicações no Twitter do ministro relacionando a Universidade de Brasilia (UNB) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) à produção de drogas e defende que Weintraub não publicizou, no entanto, todos os fatos.

No caso da UNB, uma notícia de 2017 publicada pelo ministro apontava que plantas de maconha teriam sido encontradas em terreno da universidade. Posteriormente, no entanto, foi provado que as mudas não estavam na instituição.

Em relação à UFMG, Weintraub publicou uma matéria que mencionava uma investigação da polícia sobre estudantes que teriam usado insumos da instituição para produção de drogas. No entando, ficou provado que os condenados no caso não tinham vínculo formal com a instituição.

"Em seu twitter, o Senhor MINISTRO apresentou reportagens com a pretensão de validar o conteúdo de sua entrevista. No entanto, mais do que rapidamente, as próprias universidades (como as Notas da UnB e da UFMG acima indicadas demonstram), a imprensa e a comunidade – ao apresentar os casos tais como efetivamente se deram e foram analisados, julgados e concluídos pelas autoridades competentes – acabaram por demonstrar que os tuítes do INTERPELADO não poderiam ser considerados como prova alguma de qualquer prática delituosa no âmbito das universidades indicadas", diz trecho da ação.

"E mesmo que o fosse, admitindo para efeito de raciocínio, não poderia ter sido atribuída a todas as universidades brasileiras", completa o texto.

Os reitores exigem ainda que o ministro explique seus ataques à autonomia universitária, prevista pela Constituição, uma vez que afirmou que essa garantia constitucional é "falaciosa". 

Bahia Notícias

PGR defende que STF negue pedido de Lula sobre suspeição de Moro

por Folhapress

PGR defende que STF negue pedido de Lula sobre suspeição de Moro
Foto: Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5) que rejeite requerimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula nos quais aponta suspeição na atuação do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça.

O fato de Moro ter assumido o cargo no governo Jair Bolsonaro foi apontado pela defesa como causa da suposta suspeição. O coordenador do Grupo de Trabalho da Lava Jato no STF, José Adonis Callou de Araújo Sá, considera que não cabe análise no momento, já que o mérito do habeas corpus ainda não foi apreciado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e alega que não há indícios de conduta parcial do ministro.

A defesa de Lula lista uma série de argumentos para afirmar que Moro não era imparcial para julgar o ex-presidente da República. Além da nomeação do ex-juiz para o governo Bolsonaro, as conversas vazadas pelo site The Intercept Brasil são tratadas como indícios de que Moro teria agido em conjunto com a acusação durante o processo que condenou Lula.

Na petição encaminhada ao STF, no entanto, o subprocurador-geral Araújo Sá afirma que o material do Intercept não pode ser utilizado para o fim pretendido em virtude de seu caráter ilícito e por não ser possível confirmar sua autenticidade e integridade.

"Ainda que fossem lícitas e autênticas [as mensagens vazadas], não demonstram conluio ou suspeição, e as decisões proferidas pelo juiz estão embasadas em fatos, provas e na lei, e embora intensamente questionadas no Judiciário, foram confirmadas", diz um trecho.

O julgamento do pedido de suspeição de Moro no Supremo é uma das principais apostas do ex-presidente para barrar seus processos com origem no Paraná. O petista defende que as três ações com origem na Justiça Federal no estado sejam anuladas por causa do comportamento de Moro ao longo da investigação e dos processos.

O ex-presidente cumpriu pena no caso do tríplex de Guarujá (SP) por 19 meses, até novembro, e agora aguarda em liberdade o julgamento de recursos nas instâncias superiores. No processo do sítio de Atibaia (SP), a condenação foi confirmada em segunda instância na semana passada.

O parecer do subprocurador-geral diz que Moro "observou o mesmo tratamento dado aos demais casos no âmbito da Operação Lava Jato, estando amparada em fatos, provas e em interpretações legítimas da lei".

Bahia Notícias

Senadores rejeitam incluir excludente de ilicitude em pacote de Moro

Senadores rejeitam incluir excludente de ilicitude em pacote de Moro
Foto: Gil Ferreiro / Agência Brasil
Até líderes do bloco “Muda, Senado”, considerados lavajatistas e apoiadores de Sergio Moro, dizem que uma tentativa de reincluir o excludente de ilicitude no pacote anticrime do ministro da Justiça não prosperará, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

Os senadores próximos a Moro defendem acordo que leve à aprovação rápida do pacote, do jeito que veio da Câmara dos Deputados. Mesmo sem atender totalmente o ministro, a celeridade funcionaria como um agrado a ele. Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, já avisam que dificilmente o pacote de Moro será aprovado ainda neste ano pela Casa.

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) apresentou projeto pelo qual os partidos deixariam de ser de natureza privada e passariam a ter personalidade de direito público, seguindo as mesmas normas aplicadas à estrutura estatal. Isso vedaria o nepotismo em seus quadros e afetaria a Aliança Pelo Brasil, que deve ser controlada pela família Bolsonaro.

Bahia Notícias

TCU libera licitação do STF que prevê refeições com lagostas e vinhos premiados


TCU libera licitação do STF que prevê refeições com lagostas e vinhos premiados
Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF
Concluída em maio, a licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê refeições com medalhões de lagostas, vinhos e espumantes premiados recebeu alvo do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU julgou o processo em sessão nessa quarta-feira (4).

Segundo informações do G1, o tribunal apreciou o caso por conta de uma representação apresentada pelo Ministério Público. Para o MP, o cardápio contém gêneros alimentícios e bebidas que contrastam com a condição geral da população brasileira diante da "grave crise econômica que se abateu sobre o país há alguns anos".

Na época, o pregão foi orçado em R$ 1.134.893,32 e a proposta vencedora foi de R$ 481.720,88. O texto da licitação dizia que, quando houver "refeições institucionais" do STF serão servidos de entrada pratos como queijo de cabra, figos, carpaccio, ceviche, medalhões de lagosta e risoto; no prato principal, as opções seriam lagosta, carré de cordeiro e arroz de pato, entre outros exemplos; e na sobremesa, mousses e sorvetes.

Quanto às bebidas, o texto dizia que os vinhos deveriam ser de safra igual ou posterior a 2010, com "pelo menos" quatro premiações internacionais. Os espumantes deveriam ser do tipo brut, também com o mínimo de quatro prêmios. "O espumante deve ter amadurecido, em contato com leveduras, por período mínimo de 12 meses. A safra ou vindima do espumante deve ser posterior a 2013", indicava.

De acordo com a publicação, a corte suprema argumentou que esse cardápio não será servido "para todo e qualquer evento do STF", e sim naqueles em que estiverem presentes ao menos 100 pessoas e duas "altas autoridades", como presidentes dos tribunais superiores, chefes de Estado ou de governo, vice-presidentes de outros países, vice-primeiro-ministros, ministros de Estado, presidentes do Senado e da Câmara e governadores.

"Essa condição específica do STF na estrutura político-institucional do Estado Brasileiro coloca a Corte em posição cuja singularidade demanda esforços administrativos para viabilizar os relacionamentos institucionais próprios das altas funções de Poder da República", alegou o Supremo.

Com base nisso, o relator do caso no TCU, ministro Benjamin Zymler, entendeu que não houve estudos técnicos para embasar as escolhas do STF e que a Lei das Licitações foi "contrariada". No entanto, o ministro também afirmou que não houve prejuízo ao processo licitatório porque 10 empresas interessadas no pregão participaram do processo e o valor do contrato ficou abaixo do estimado pelo Supremo.

"Assim, entendo não haver razões para que se obste o regular processamento da contratação em análise, o que não impede que os achados sirvam para o aperfeiçoamento do procedimento de contratação da prestação de serviços na realização de eventos institucionais", justificou Zymler.

Bahia Notícias

Sátiro Dias: Prefeito tem contas rejeitadas e é multado em R$ 60,9 mil


Sátiro Dias: Prefeito tem contas rejeitadas e é multado em R$ 60,9 mil
Foto: Reprodução / RL News
O prefeito de Sátiro Dias, no agreste baiano, Marivaldo da Cruz Alves, teve as contas de 2018 rejeitadas. A medida foi tomada nesta quinta-feira (5) em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Uma multa de R$ 54,9 mil foi imputada por extrapolação do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da receita corrente liquida do município. E a segunda multa foi taxada em R$ 6 mil, esta referente às outras irregularidades apontadas no relatório técnico.

Em 2018, as despesas com gasto de pessoal foram de R$ 28,3 mil, o equivalente a 61,56% da receita líquida obtida que foi de cerca de R$ 47 mil. O relatório técnico apontou irregularidades na contratação irregular por credenciamento de profissionais para atender aos programas da Secretaria Municipal de Saúde, ao custo de quase R$1,6 milhão e de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviço de transporte escolar, no valor total de R$56 mil.

O relatório também apontou ausência de comprovação da conformidade dos preços que orientaram o processo licitatório com os praticados no mercado, bem como irregularidades em contratos e processos de pagamento. Ainda cabe recurso da decisão.

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