sexta-feira, agosto 23, 2019

Reais dificuldades para nomeação de Eduardo Bolsonaro como embaixador nos EUA

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Charge do Aroeira (Jornal O Dia/RJ)
José Carlos Werneck
A enorme cautela com que o presidente Jair Bolsonaro vem conduzindo a indicação de seu filho Eduardo para a embaixada do Brasil em Washington é plenamente justificável, pois hoje ele não teria o mínimo de 41 votos no plenário do Senado para que a proposta ser aprovada.
Dos 81 senadores, 30 responderam que pretendem votar contra o nome do deputado. Em levantamento feito anteriormente, eram 15 que diziam ser a favor, 35 não quiseram responder, 28 ou se colocaram contra ou como indecisos 7.
INDECISÃO – Sem ter certeza, o presidente da República disse que só irá oficializar a indicação quando Eduardo “sentir” que é apoiado majoritariamente pelos senadores.
A maior bancada do Senado, com 13 parlamentares, o MDB é contra a indicação. Seis senadores disseram ser contrários. Entre os críticos da indicação, figuram caciques do partido a exemplo de Renan Calheiros, de Alagoas, e Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco, que declarou: “Sou contra o nepotismo. Sempre fui contra esse tipo de prática na minha vida inteira. Não vou mudar agora”.
A rejeição dos emedebistas é igual, em número de votos, à do PT. Como esperado a bancada petista votará contra a indicação.
CONSELHO – Para tentar romper essas resistências, Eduardo Bolsonaro, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, foi aconselhado pelo senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado a visitar diversos senadores para angariar apoio. Eduardo afirmou ter muita esperança em obter votos, para que seu nome seja aprovado.
Sobre esta peregrinação aos gabinetes dos senadores Trad declarou: “Falei para ele ir a todos os gabinetes, até os da Oposição, e ele falou que iria.” Na comissão, a situação é esta: dos 18 membros seis já declararam que votarão contra a indicação e somente três a favor.
BENEFICIANDO – Jair Bolsonaro tem dado declarações simplórias e de gosto duvidoso em defesa de Eduardo. “Pretendo beneficiar filho meu, sim. Se eu puder dar um filé mignon ‘pro’ meu filho, eu dou”, disse ele, no mês passado, através de uma rede social.
O provável relator na CRE é o senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, que declara ser favorável à indicação de deputado. “O próprio presidente Trump o chamou de brilhante”, disse, lembrando que, no começo deste mês, os Estados Unidos formalizaram o aval para a indicação de Eduardo como embaixador em Washington.
“Mesmo com uma certa resistência, vejo o clima como favorável para a aprovação.
PARECERES – Os parlamentares da Oposição acham que ganharam um “imbatível” argumento jurídico para impedir a indicação do filho do presidente. A Consultoria Legislativa do Senado, a pedido deles, elaborou um parecer dizendo que a escolha do deputado se enquadra como nepotismo. O parecer vai de encontro ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, mas como o papel aceita tudo, os opositores à indicação vão usá-lo como arma letal.
Outros senadores estudam a possibilidade de apresentação de um parecer alternativo, o que fez um veterano jornalista em cobertura política afirmar: “Nada como pareceres diferentes…”
Inconformado, o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues da Rede do Amapá, cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “O Jair Bolsonaro não pode administrar o País como o quintal da casa dele”, afirmou.
DIZ AMARAL – Sergio Amaral, último embaixador do Brasil em Washington, afirmou que, em função da negociação de novas alianças entre os países, o novo embaixador terá papel importante. “Haverá uma agenda muito grande de trabalho”, disse ele, que, como habilíssimo e tarimbado diplomata , não comentou a indicação do presidente da República.
Também Rubens Barbosa, ex-embaixador em Washington entre 1999 e 2004, defendeu priorizar interesses acima de partidos e ideologias. “O que conta é ter acesso e influência”, escreveu em um bem fundamentado artigo no jornal “O Estado de São Paulo.
De qualquer maneira, com sua teimosia em persistir nessa indicação exótica, o presidente da República está se desgastando desnecessariamente, quando poderia resolver facilmente o problema escolhendo um nome excelente, dentro do Itamaraty, ou fora dele. Opções não lhe faltam, ao contrário dos supostos e melhores e mais abalizados “conselheiros” que o cercam.

Alvo de fritura por Bolsonaro, Moro é aconselhado por aliados a deixar o governo

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Charge do Adwall (Arquivo Google)
Bela MegaleO Globo
A fritura a que o ministro Sergio Moro tem sido submetido por Jair Bolsonaro já faz com que aliados do ministro da Justiça sugiram que ele deixe o cargo. Por ora, no entanto, o ex-juiz da Lava-Jato não dá sinais de que pretende abandonar o barco.
No Ministério da Justiça, a ordem do chefe é olhar para frente e tocar os projetos. Para ser ministro, Moro abriu mão de 22 anos de magistratura.
CRÍTICAS ABERTAS – O presidente da República, que antes reclamava de Moro só reservadamente, hoje faz críticas abertas para boa parte de seus interlocutores. Como a coluna noticiou, Bolsonaro se queixou, nos últimos dias, da postura do ministro no episódio sobre a substituição do superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi. O presidente voltou a dizer que Moro é ingrato.
O fato concreto é que Moro está sendo boicotado. Com previsão inicial para irem ao ar em agosto, as peças da campanha publicitária do pacote anticrime do ministro ainda não começaram a ser gravadas. A principal dificuldade apontada por envolvidos na produção é encontrar os personagens. Os programas serão feitos a partir de histórias verídicas.
TRÊS PONTOS – O Ministério da Justiça escolheu três pontos do projeto para serem convertidos em histórias na TV. O primeiro é a prisão após condenação em segunda instância, ou seja, aquelas que ainda não foram julgadas por tribunais superiores. O segundo ponto é o chamado “saidão”, quando é autorizada saída temporária, em determinadas datas, de presos que estão em regime fechado. O terceiro tema defende que sejam aceleradas as decisões tomadas por tribunal de júri.
Mas o buraco é mais embaixo. Segundo assessores de Jair Bolsonaro, o presidente e boa parte de sua equipe avaliam que os programas não devem ir ao ar antes de a reforma da Previdência ser aprovada no Senado. Bolsonaro disse no início do mês que Moro deveria “dar um segurada” no seu projeto para não causar turbulência no andamento das reformas econômicas.

quinta-feira, agosto 22, 2019

Dodge tratará de sucessão na PGR e Lei de Abuso de Autoridade com Bolsonaro


“Tudo pode acontecer”, disse Bolsonaro sobre indicação para a PGR
Reynaldo Turollo Jr. e
Talita Fernandes
Folha
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), para esta quinta-feira, dia 22, na qual pretende tratar do projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado no Congresso, e do futuro da Procuradoria-Geral da República. Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro disse a jornalistas que o encontro foi requerido por Dodge e que desconhecia o motivo. O mandato de Dodge na PGR termina em 17 de setembro, e o presidente ainda não anunciou quem indicará para substituí-la. A procuradora-geral, por lei, pode ser reconduzida para um novo mandato de dois anos.
“Ela quer falar comigo, eu atendo todo mundo. Não sei o que ela quer tratar comigo. Foi pedido dela. Estou de portas abertas para receber todo mundo. Tudo pode acontecer, todos estão no radar [para serem indicados]”, disse Bolsonaro. Segundo a assessoria da PGR, Dodge pretende tratar de dois assuntos com Bolsonaro, mas não especificamente de uma eventual recondução. Dodge será recebida no Palácio do Planalto às 17h. O primeiro assunto é a lei de abuso de autoridade. A Procuradoria já divulgou nota manifestando preocupação com dispositivos do projeto aprovado. Dodge deve apresentar ao presidente um estudo do órgão com sugestões de veto para alguns artigos.
PREOCUPAÇÃO – O outro assunto é o futuro da PGR. Como chefe da instituição, Dodge considera o tema inevitável e deve levar a Bolsonaro sua preocupação com a exposição recente do Ministério Público Federal por causa de informações que circulam, inclusive no entorno do presidente, sobre a sucessão na PGR. Nos últimos dias, declarações de que o presidente busca um nome alinhado a seu projeto de governo preocuparam membros do Ministério Público, que temem um aparelhamento. Na segunda-feira, dia 19, coordenadores das câmaras temáticas da instituição divulgaram texto reafirmando que os princípios constitucionais devem nortear a escolha do próximo procurador-geral.
A sucessão está embaralhada, com muitos candidatos correndo por fora da tradicional lista tríplice elaborada por meio de eleição interna da categoria. Nomes considerados favoritos por Bolsonaro nas últimas semanas, como Augusto Aras e Antônio Carlos Simões Martins Soares, viraram alvo de críticas públicas de aliados do presidente por causa de declarações antigas e recentes. Bolsonaro cogita deixar o anúncio do indicado para setembro. Se um nome não for indicado e aprovado pelo Senado antes de 17 de setembro, quem assume interinamente a PGR é o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), no caso, o subprocurador-geral Alcides Martins.
“PALATÁVEL” – O nome de Martins é considerado palatável para o governo. Um dos membros mais antigos do MPF na ativa, Martins é descrito como um homem de perfil conservador, ligado à Igreja Católica.“Eu não quero uma pessoa que seja dez numa coisa e zero na outra. Eu quero que seja sete em tudo pra poder equilibrar”, disse Bolsonaro nesta quinta. “Não podemos ter uma pessoa lá preocupada apenas com uma coisa, e esquece o meio ambiente, esquece o combate à corrupção, esquece a questão das minorias, tá certo? Tem que buscar uma solução pra tudo isso”, afirmou.
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COMO COSTUMA ACONTECER A ELEIÇÃO DA PGR
Votação 
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) faz a cada dois anos uma eleição para definir quem os membros da categoria mais querem no cargo de procurador-geral da República. Estão aptos a votar cerca de 1.300 procuradores
Candidatos 
Tradicionalmente pode se candidatar qualquer procurador do Ministério Público Federal. Cada eleitor pode votar em mais de um nome
Lista
Os três candidatos mais votados compõem uma lista tríplice que é enviada ao presidente da República. Por lei, o presidente não precisa aderir à lista, mas essa tem sido a tradição desde 2003
Sabatina 
O escolhido precisa ser aprovado em sabatina do Senado. O mandato é de dois anos
Quem está na disputa
Mário Bonsaglia 
1º colocado na lista tríplice
Luiza Frischeisen 
2º colocada na lista tríplice
Blal Dalloul 
3º colocado na lista tríplice
Raquel Dodge 
Atual procuradora-geral, tenta a recondução
José Bonifácio de Andrada, Augusto Aras, Marcelo Rabello, Antônio Martins Soares e Paulo Gonet    
Atuais subprocuradores-gerais
O que faz o PGR 
É o chefe do Ministério Público da União (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Representa o MPF junto ao STF e ao STJ e tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU

Bolsonaro diz que ele é quem escolhe o diretor-geral da PF e não Moro


Bolsonaro disse que Valeixo é subordinado a ele e não a Moro
Rodolfo Costa
Correio Braziliense
O presidente Jair Bolsonaro deixou um ar de suspense sobre o futuro do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo. Com declarações dúbias, sugeriu em um momento, nesta quinta-feira, dia 22, que “não pretende trocar ninguém”, mas, pouco depois, desconversou sobre a possibilidade de propor uma mudança no comando da PF neste momento, afirmando que “tudo pode acontecer na política”. Antes, também havia dito que “a renovação é salutar, é saudável”, acrescentando que “não depende da vontade dele (Valeixo)”.  
Sem cravar de maneira assertiva a permanência de Valeixo, Bolsonaro disse que a decisão da permanência, ou não, do chefe da PF é dele e será comunicada “na hora que achar correto”. “Se é para não (ter) interferência, o diretor anterior (Rogério Galloro) a ele (Valeixo) tinha que ser mantido. Ou a PF agora é um órgão independente? A PF orgulha a todos nós. E a renovação é salutar, é saudável”, declarou.
 
SUBORDINAÇÃO – A fala de Bolsonaro foi sucedida por uma suposta vontade do chefe da PF em abandonar o cargo. “Ele pode, o Valeixo, pode querer sair hoje. Não depende da vontade dele”, comentou. Sem citar o nome do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que sugeriu Valeixo para o posto máximo da corporação ainda na transição, o presidente disse não se tratar de uma desautorização a Moro. “Ele (Valeixo) é subordinado a mim, não ao ministro (Moro). Eu que indico (o diretor-geral). Está na lei”, afirmou.
 
A declaração de Bolsonaro não está equivocada. O artigo 1º do decreto nº 73.332, de 19 de dezembro de 1973, estabelece que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é diretamente subordinado ao Ministério da Justiça e dirigido por um diretor-geral, que, por sua vez, é “nomeado em comissão e da livre escolha” do presidente da República. “Qual o problema se eu trocar ele (Valeixo) hoje?”, questionou.
 
INTERFERÊNCIA – O presidente manifestou, contudo, não ter o interesse em propor mudanças na PF ou em outro ministério. “Se eu for trocar diretor-geral, ministro que for, a gente vai na hora certa. Não pretendo trocar ninguém. Por enquanto, está indo bem o problema. Agora, quando der algo errado, a gente chama, conversa”, explicou. Divagou, no entanto, se uma troca no comando da corporação não está descartada. “Hoje? Dia 22 de agosto? Tudo pode acontecer na política”, declarou.
 
O capitão reformado ressaltou que, até o momento, 11 superintendentes foram trocados, e a polêmica sobre ele interferir na PF decorreu depois de comentários a respeito da mudança na Superintendência da corporação no Rio de Janeiro. E sinalizou que uma possível mudança na diretoria-geral pode estar associada à opção de Valeixo pelo superintendente de Pernambuco, Carlos Henrique Oliveira, para comandar a superintendência do Rio, e não o superintendente do Amazonas, Alexandre Silva Saraiba, como deseja. “Quando eu sugiro um cara de um estado para ir para lá, ‘está interferindo’. Se eu não posso trocar superintendente, eu vou trocar o diretor-geral. Aí não se discute isso aí”, sustentou.
 
“BEM DO BRASIL” – O presidente manifestou o desejo do “bem do Brasil”, a vontade de combater a corrupção e que se “faça a coisa da melhor maneira possível”. Mas negou que esteja imputando algum erro a Valeixo. “Não estou acusando ninguém de fazer nada errado. Mas a indicação é minha. Por isso, elegeram o presidente da República. Se não pudesse inter ingerência, interferência, que, para mim, é mudança, teria mantido o cara anterior, ficaria lá até morrer”, disse.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – 
Trocando em miúdos, ao deixar claro “quem manda”, Bolsonaro tenta fazer valer a sua dita autoridade, expondo nas entrelinhas a limitação da autoridade de Sérgio Moro que há meses enfrenta dificuldades em série dentro e fora do governo. Mais uma estocada no ministro. (M.C.)
 

Blindagem e baixa previsão de recursos ameaçam eficiência do novo Coaf

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Medida Provisória transferiu o Coaf para o Banco Central
Marco Grillo
O Globo
Em meio à mudança de comando e transferência para o Banco Central (BC), a direção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ) manifestou preocupações quanto a seu orçamento para o próximo ano. Em ofício encaminhado ao Ministério da Economia na última quinta-feira, obtido pelo O Globo, o secretário-executivo do órgão, Jorge Luiz Alves Caetano, solicitou um aumento de 62% e afirmou que o valor previsto é “insuficiente” e causaria “sério comprometimento do cumprimento das competências legais” do conselho, rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF) . O novo presidente, Ricardo Liáo, toma posse nesta quinta-feira.
Com um orçamento estrangulado por despesas obrigatórias, principalmente pagamentos de salários e aposentadorias, os gastos federais com custeio da máquina e investimentos vão atingir o menor valor em dez anos, segundo dados do Tesouro Nacional. As chamadas despesas discricionárias, que não são de execução obrigatória, chegarão a R$ 95,4 bilhões no fim de 2019, o que representa o menor valor da série histórica iniciada em 2009.
PREVISÃO – A previsão original é que o Coaf tenha R$ 6,6 milhões à disposição no ano que vem. O pleito, no entanto, é que a quantia alcance R$ 10,7 milhões. Do total, R$ 1,2 milhão são direcionados para organismos internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento de Terrorismo (Gafi/Fatf). O repasse faz parte das obrigações dos países membros. Em nota, o Ministério da Economia disse que o ofício do Coaf foi “encaminhado para análise”. Procurado no fim da tarde de ontem, o Banco Central não se manifestou.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, manteve os 11 conselheiros que já atuavam no plenário do Coaf, em meio às críticas de que poderia haver indicações políticas para o colegiado. A brecha foi aberta pela medida provisória que tirou o Conselho da alçada do Ministério da Economia. O Coaf não é o único órgão de controle a se queixar de falta de recursos: um comunicado interno da Receita Federal diz que serviços essenciais, como a emissão de CPF e pagamento de restituição de imposto de renda, podem parar. O Fisco também passa por trocas em sua cúpula e temores de interferência política em seu funcionamento.
SOFTWARE –  A maior diferença entre a previsão orçamentária e a demanda do Coaf está na destinação de recursos para o desenvolvimento de um software. Enquanto o ministério sugere R$ 1,6 milhão, o Conselho quer R$ 4,1 milhões. Para este ano de 2019, a dotação prevista para todas as atividades do Coaf é de R$ 6,2 milhões. O ofício, enviado poucos dias antes da Medida Provisória que transferiu o Coaf para o BC, destaca que no orçamento está a previsão de implementação de um novo sistema, chamado de Siscoaf II, que seria um “instrumento essencial para o desenvolvimento das atividades de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”.
“A redução da entrega do projeto do Siscoaf II ocasionará sério comprometimento do cumprimento das competências legais deste Coaf, tendo em vista que o Siscoaf é utilizado na produção de inteligência financeira, na difusão de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), bem como na supervisão dos setores obrigados (a repassar dados para o Coaf)”, diz o documento. Entre janeiro e junho deste ano, o conselho produziu 4.979 relatórios — no ano passado inteiro, foram 7.345. É por meio do Siscoaf também que as instituições financeiras relatam movimentações suspeitas dos clientes, pessoas físicas ou jurídicas.
VOLUME DE DADOS –  O volume crescente de informações recebidas de bancos e outras empresas é citado por técnicos do órgão de controle como razão pela qual seria fundamental aprimorar o sistema. Em 2018, o Coaf recebeu mais de três milhões de avisos, o dobro do ano anterior. Em 2019, até junho, mais de dois milhões de comunicações já chegaram ao conselho. Os relatórios do Coaf eram repassados aos órgãos de investigação sempre que havia indícios de lavagem de dinheiro. O mecanismo está na origem da crise que atingiu o conselho e provocou as alterações em sua estrutura.
Atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de relatórios do Coaf e investigado pelo Ministério Público do Rio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que as informações só sejam repassadas com autorização judicial. Então presidente do Coaf, Roberto Leonel criticou a decisão, o que gerou uma pressão pelo seu afastamento e a consequente transferência do órgão de controle, antes no Ministério da Economia, para o BC.
INDICATIVOS – Flávio Bolsonaro recebeu depósitos fracionados sequenciais, em dinheiro vivo, comportamento que é um indicativo de lavagem de dinheiro, segundo resolução do BC e normas de organismos internacionais que atuam na área. O senador nega irregularidades e diz que os recursos têm origem na venda de um imóvel. Outra solicitação presente no ofício trata dos gastos com aluguel. O Coaf ocupa dois andares de um edifício de alto padrão, em Brasília, e o pedido é que seja alocado R$ 1,7 milhão para esta despesa em 2020. No mês passado, o aluguel custou R$ 166 mil ao Coaf.

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