MP-BA firma contrato milionário com Microsoft; TJ e TRT usam software livre

Terça, 20 de Agosto de 2019 - 00:00

por Cláudia Cardozo

Foto: Angelino de Jesus

No início da última década, muitos órgãos públicos foram orientados a adotarem os softwares livres em suas repartições de modo a fomentar o desenvolvimento desta tecnologia e economizar recursos do erário com softwares privados. Por ser uma orientação e não uma lei, desde 2016, instituições como o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o próprio Governo do Estado vêm firmando contratos para aquisição de licenças de programas com a Microsoft. Neste mês de agosto, o MP baiano firmou um contrato com a Microsoft para obter 5.118 licenças por três anos do programa Office 365 Enterprise por R$ 5,7 milhões. No mês de julho, um contrato parecido já havia sido firmado com o Governo do Estado. Os editais de licitação previam que os entes públicos poderiam gastar até R$ 8,2 milhões.

O argumento para a aquisição é de que a contratação otimiza os “serviços prestados pelo MP-BA à sociedade, através da utilização de ferramentas em nuvem e com segurança que permitam um ambiente de trabalho mais colaborativo, agilizando a troca de informações, disponibilizando-as de forma imediata para apoio ao trabalho dos procuradores e promotores de Justiça, independente do local em que estejam atuando”. Ainda na justificativa, o MP afirma que a licitação foi feita diante da necessidade de padronização de documentos, principalmente com a “crescente digitalização ocorrida no processo judicial e a constante troca de informações através de documentos digitais entre diversos órgãos da administração pública com a sociedade”. O Ministério Público salienta que, “nas pesquisas realizadas, não foi identificado nenhum software livre com as mesmas características técnicas e de segurança da informação com a solução que está sendo contratada”. Além disso, afirma que outra medida “envolveria aumento dos investimentos em treinamentos e geraria impactos negativos do ponto de vista da economicidade”.

Sobre a quantidade de licenças, o MP da Bahia afirma que foram estimadas 4.560 para “contas de usuários contemplando procuradores de Justiça, promotores de Justiça, servidores, estagiários, voluntários, policiais militares e terceirizados”. “Este número é uma estimativa considerando a duração do contrato de três anos e, portanto, prevendo um crescimento do quadro funcional do MP. Algumas outras licenças (450 unidades) referem-se a serviços adicionais para garantir a retenção das informações durante toda a vigência do contrato para contas institucionais de setores do Ministério Público”, diz a instituição em resposta ao Bahia Notícias. O MP ainda destaca que foram contratados serviços de instalação, migração, treinamento da equipe técnica e de grupos de usuários. A instituição ainda diz que não possui Tecnologia da Informação “equivalente à que está sendo contratada, uma vez que o Office 365 é um conjunto robusto de aplicativos integrados e na nuvem”. “Hoje o nosso ambiente é uma combinação de aplicativos licenciados junto a Microsoft e outros gratuitos instalados localmente ou na nuvem, sendo esta heterogeneidade um problema e um dos fatores motivadores para o projeto. Ainda assim, o atual conjunto de aplicativos não possui todas as funcionalidades previstas no novo contrato”, reforça.

O MP afirma ainda que o uso de software proprietário permite a redução da necessidade de investimentos para o crescimento do ambiente interno, a eliminação de custos de licenciamento das “diversas soluções que disponibilizam os serviços semelhantes aos previstos nessa contratação; aumento exponencial da capacidade dos serviços utilizados; redução da mão de obra necessária para a operação, integração e manutenção desse ambiente”. A instituição frisa que a licitação aconteceu em oito meses de trabalho, com consulta a outros Ministérios Públicos e foram feitas várias reuniões com diversos fornecedores, com a criação de ambiente de testes para solução proposta e debates técnicos com diversos setores do órgão. A instituição ainda declara que a licitação é uma “estimativa para o fornecimento do serviço”, e que variará de acordo com a quantidade de servidores em atividade e com o tipo de atividade desenvolvida. O Office 365 também é utilizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), MP de São Paulo, MP do Mato Grosso, MP do Rio de Janeiro e do Ceará, entre outros.

No estado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) utilizam software livre em suas repartições, como o BROffice. O TJ-BA afirma que utiliza diversas “ferramentas de softwares gratuitos disponíveis atualmente no mercado, como forma de reduzir os custos de contratação da instituição”. A Corte baiana ainda afirma que, através de um acordo de cooperação com os demais tribunais de Justiça do país, inclusive o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compartilha “módulos e sistemas desenvolvidos em cada uma das referidas instituições, sem que haja a implementação de novas despesas e desembolsos por cada tribunal envolvido, a exemplo do que acontece com a criação de plataformas junto ao PJE”. O TJ-BA usa, por exemplo, o LibreOffice, Zimbra, Linux e o PJE, entre outros.  O TJ ainda diz que, através da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), utiliza recursos humanos e financeiros próprios para desenvolver um trabalho de aprimoramento de novas tecnologias, com foco na inteligência artificial. Com tais medidas, o TJ-BA tem gerado uma economia anual de aproximadamente R$ 30 milhões.

O TRT da Bahia também a utiliza softwares livres em 3.011 computadores. A medida permitiu a economia de R$ 4,1 milhões. Cada licença custaria aproximadamente R$ 1,3 mil. A última ata de registro de preços feita pelo Regional Trabalhista da Bahia foi feita em 2013, com validade de três anos. O TRT também investe em tecnologia própria, com criação de aplicativos e ferramentas para melhorar as suas atividades judicantes.

INTERESSE POLÍTICO

Se, de um lado, os órgãos alegam interesse técnico, o especialista em software livre Rodrigo Souto, membro da Cooperativa de Software Livre (Colivre), por outro, diz que o interesse na contratação dos softwares privados atende puramente ao “interesse político”. Militante dos códigos abertos há mais de dez anos, o desenvolvedor afirma que há uma espécie de lobby da Microsoft para a venda de seus programas. Rodrigo refuta o argumento de que a tecnologia desenvolvida pela empresa estrangeira é melhor do que as de códigos abertos. “As ferramentas de software livre são igualmente poderosas do ponto de vista técnico do que pode ser feito pelas empresas de software proprietário. O problema era a falta de acesso. Tudo que era feito no Office só poderia ser editado no Office, enquanto o LibreOffice usa formatos que podem ser editados em todos os outros programas. Nós viemos de uma cultura de ferramentas proprietárias e estávamos quebrando isso aos poucos”, analisa.

O especialista avalia que, com os contratos com a Microsoft, os governos podem ficar reféns da empresa. “O país se tornou dependente de uma empresa estrangeira e, no dia que eles não quiserem mais prestar serviços aqui, o país terá que aceitar os termos de condições deles nos contratos para dar manutenção nos programas”. Rodrigo Souto ainda destaca que, na contramão do que os órgãos públicos brasileiros têm feito, empresas como a IBM, Oracle e Google têm investido em software livre. Ele avalia como uma incoerência da própria Microsoft investir nas ferramentas devido ao modelo de negócio.

Para ele, os órgãos públicos deveriam usar os recursos da licitação em formação das próprias equipes de Tecnologia da Informação e no desenvolvimento de novas ferramentas para melhorar seus trabalhos, além de compartilhá-las com outros órgãos. A própria Colivre, por exemplo, situada em Salvador, promove tal formação, além de desenvolver ferramentas customizadas para cada órgão, de acordo sua necessidade. Assim, tudo o que for desenvolvido pode retornar para a comunidade em geral. O argumento de que o software privado é melhor, de acordo com o desenvolvedor, é uma “falácia”, já que com os programas de software livres, as próprias equipes de TI poderiam dar manutenção nos sistemas. “É um dinheiro que se joga fora com essas licitações, porque existe um interesse político nesta parceria, digamos assim, com a Microsoft”, declarou.

Do ponto de vista do sigilo e da privacidade dos dados, Rodrigo afirma que a melhor ferramenta é a que tenha código aberto, por permitir auditoria, e que o código aberto não se confunde com os dados e informações que tramitam nas plataformas. “Com o código fechado, não se sabe se a empresa captura tais informações e para quais fins ela utilizará, pois o sistema não permite auditoria. Só há a garantia da própria empresa de que aquele programa não coleta dados para distribuir em outros locais. Ainda há o risco da empresa fazer uma espécie de ‘backdoor’ [sistema que pode escapar a criptografia]. Assim, ela pode fazer uma criptografia que ninguém tem acesso a nada, mas eles, através de uma chave, podem ter acesso a tudo”, sinaliza.

Bahia Notícias

Bolsonaro conclui MP que transfere Coaf para Banco Central

por Gustavo Uribe e Talita Fernandes | Folhapress

Foto: Marcos Corrêa/PR

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) concluiu a medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central. O tema foi discutido nesta segunda-feira (19) pelo presidente com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com o texto, que deve ser publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, o Coaf passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira. Como antecipou o Painel, o atual presidente, Roberto Leonel, deve ser substituído por Ricardo Liáo, hoje diretor de supervisão do Coaf.

A MP prevê que o órgão tenha vínculo administrativo ao BC e possua "autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional". A estrutura organizacional será composta por um conselho deliberativo e um quatro técnico-administrativo. Caberá ao presidente do BC, cargo hoje ocupado por Roberto Campos Neto, designar o presidente e os conselheiros.

"O conselho deliberativo é composto pelo presidente da unidade de inteligência financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa", diz a MP.

De acordo com o texto, a atuação dos conselheiros "será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada". Na semana passada, Bolsonaro confirmou que pretendia transferir o Coaf da Economia ao BC. "O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político, vincular ao Banco Central. Aí acaba", afirmou.

A mudança já havia sido indicada por Guedes. A ideia é junto à transferência do órgão dar celeridade ao projeto que dá autonomia ao Banco Central e, com isso, garantir uma "blindagem política ao Coaf". A aliados ele tem dito que o órgão é atualmente alvo de uma "guerra entre instituições".

De um lado, vê uma pressão popular pela investigação da classe política e representantes dos demais Poderes. De outro, uma reação das instituições, manifestada por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e por parlamentares que se queixam de perseguição.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o ministro da Economia estava sendo pressionado pelo Palácio do Planalto, com anuência de Jair Bolsonaro, a demitir o presidente do Coaf, Roberto Leonel, aliado do ministro Sergio Moro (Justiça). Segundo auxiliares, Bolsonaro estaria incomodado com o comportamento do comando do Coaf em relação à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle —como Coaf, Receita Federal e Banco Central— sem autorização judicial.

Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em manifestação enviada à Folha de S.Paulo, o Coaf criticou a decisão de Toffoli sobre o uso de seu material em investigações. O órgão afirmou que a medida prejudica o combate à lavagem de dinheiro. Guedes tinha resistido a demitir Leonel e dito que a simples troca de comando não solucionará os problemas.

Ainda não há uma definição sobre se haverá troca no comando do órgão.

ENTENDA O PAPEL DO COAF

O que é o Coaf?
Criado pela lei dos crimes de lavagem (nº 9.6313/1998), é uma unidade de inteligência financeira até então ligada ao Ministério da Economia. Envia relatórios a autoridades como Ministério Público, Polícia Federal e polícias civis quando identifica indícios de crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo ou de outros ilícitos. O Coaf não faz investigação.

Quem abastece o Coaf?
Há setores da economia que são obrigados, por lei, a informar ao Coaf sobre movimentações financeiras suspeitas, como bancos, empresas seguradoras e de previdência privada, joalherias, comércio de bens de luxo ou de alto valor e comércio de imóveis.

Em quais casos esses setores comunicam o Coaf?
Há dois tipos de comunicação: 1) de operações suspeitas e 2) de operações em espécie (dinheiro vivo) acima de determinado valor estabelecido em norma.

Como o Coaf repassa esses dados às autoridades que fazem investigação?
Por meio de RIFs (relatórios de inteligência financeira), compartilhados em um sistema eletrônico próprio, que dá agilidade e preserva o sigilo. Há dois tipos de relatório: 1) espontâneo, feito por iniciativa do Coaf e 2) de intercâmbio, feito para atender aos pedidos das autoridades. Os RIFs não são provas de crimes, mas apenas indícios que devem ser apurados.

O VAIVÉM

MP da reforma ministerial
Em janeiro, o governo Bolsonaro transferiu o Coaf, antes no Ministério da Fazenda (hoje Economia), para o Ministério da Justiça, chefiado por Sergio Moro. A justificativa do Planalto era que, sob Moro, o conselho poderia atuar de forma mais eficaz no combate à corrupção e ao crime organizado.

Barrado no Congresso
Na votação da MP, em maio, Câmara e Senado devolveram o Coaf ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Banco Central
Agora, Bolsonaro pretende deixar o conselho com o BC, sob o argumento de que isso dará autonomia ao Coaf e deixará o órgão livre de pressões políticas.

Nas voltas que o mundo dá, Bolsonaro ameaça colocar o Brasil em isolamento

Posted on 19 de agosto de 2019, 22:10 by Tribuna da Internet

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Charge do Sid (site Charge Online)

Fernando GabeiraO Globo

Apesar do intenso zum-zum nacional, com leis marotas votadas na madrugada, duas notícias de fora marcaram a semana: o risco de estagnação econômica mundial e a volta do peronismo na Argentina. O interesse por política externa nunca foi muito grande no Brasil. Mas tem crescido nos últimos anos. Senti isso na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Estudantes a frequentavam com interesse para ouvir os debates.

Bolsonaro fez parte dela, por alguns anos. Naquele momento, ainda não era um líder popular nacional. Tornou-se presidente, e discutir com líderes populares é mais áspero: os seguidores são hipersensíveis à imparcialidade ou ao preconceito.

ISOLAMENTO – Mas fatos são fatos. A política externa conduzida por Bolsonaro precisa ser criticada, pois pode nos levar a um isolamento perigoso no momento de uma crise mundial.

Bolsonaro aproximou-se dos Estados Unidos. Nada a reparar. A aproximação com os Estados Unidos estava no seu programa e, creio, é apoiada pela maioria dos eleitores brasileiros.

Bolsonaro aproximou-se dos Estados Unidos e está se afastando de outras partes do mundo. Isto não estava no programa. Muito menos reduzir o movimento a uma proximidade com a família Trump, como se política externa fosse tocada por amizades familiares, e não interesses nacionais.

E ISRAEL?  – Bolsonaro aproximou-se de Israel. Nada a reparar. Mas se afastou do mundo árabe ao anunciar que levaria a Embaixada do Brasil para Jerusalém. Não completou o plano, mas o desgaste ficou no ar.

Bolsonaro assinou um acordo comercial com a Europa, condicionado ao respeito ao meio ambiente. Nos últimos tempos, tem se dedicado a criticar a Europa, afirmando, injustamente, que a Alemanha quer comprar a Amazônia a prestação.

O acordo com a Europa ficou mais difícil, pois Alberto Fernández, vitorioso nas prévias argentinas, não o quer agora. Acha, como o ex-chanceler Celso Amorim, que o momento não é adequado para o Mercosul. Isso não impediria o Brasil de ir adiante. O próprio acordo prevê que os países entrem de acordo com seu ritmo. Quem aprovar a entrada não precisa esperar o outro.

NÃO AVANÇAREMOS – Com as declarações de Bolsonaro, dificilmente avançaremos. Ele cancelou uma reunião com o chanceler francês para cortar o cabelo. Os franceses não entenderam essa emergência capilar.

Bolsonaro já abriu uma guerra contra os peronistas que devem voltar ao poder. Teme que os argentinos invadam o Sul, fora do verão, como os venezuelanos em Roraima.

A Argentina estava aí antes de Bolsonaro e continuará depois dele. São relações de Estado que precisam ser desenvolvidas, e não uma troca de insultos ideológicos.

E O PARAGUAI? – Para completar as trapalhadas no Sul, o governo Bolsonaro quase derruba seu aliado paraguaio, com o acordo sobre Itaipu. Além dos problemas criados e do ressentimento nacionalista que reavivou, apareceu na negociação uma empresa brasileira ligada a um suplente do senador Major Olimpio.

Gostar de grana é realmente suprapartidário, mas torna-se algo muito sério quando envolve uma negociação delicada como a de Itaipu.

O novo embaixador do Brasil nos Estados Unidos pode ser um filho de Bolsonaro. Ele já fez referência à necessidade de bomba atômica e afirma que diplomacia sem armas é ineficaz. Já tínhamos resolvido essa questão com os argentinos, não há mais dúvida quanto à nossa política nuclear. Se somarmos a reação agressiva à eleição do que chama de bandidos de esquerda na Argentina, Bolsonaro, através do filho, pode nos afastar ainda mais de uma vizinhança tranquila, apesar das diferenças.

TODO-PODEROSO – Quando deputado, Bolsonaro às vezes ficava bravo, mas discutia. Como presidente, sente-se um herói poderoso: ganhei as eleições.

Se Bolsonaro se fixasse numa relação apenas com os Estados Unidos, já seria extremamente perigoso. Mas o embaixador que pretender enviar aos EUA andava com um boné de propaganda da reeleição de Trump. A verdade é que Trump nos aproximou da OCDE. Mas o próprio Bolsonaro boicota essa aproximação ao apoiar a medida de Tofolli que neutraliza investigações da Receita.

O Brasil corre o risco de ficar apenas com Trump. Em termos pessoais, nada a declarar, pois a química humana é de fato surpreendente. Em termos nacionais, é um grande equívoco.

A Amazônia, a cobiça internacional, a Maçonaria e o serviço secreto do Vaticano

Posted on 20 de agosto de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

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Papa quer “internacionalizar” um assunto brasileiro – a Amazônia

Celso Serra

Simon Wiesenthal não é uma lenda, ele existiu de carne e osso como nós todos, sobreviveu ao Holocausto nazista depois de obrigado a trabalhar como escravo em mais de dez campos de concentração durante a Segunda Guerra Mundial, na qual perdeu quase uma centena de parentes assassinados e viu sua mãe ser levada para execução. Foi libertado pelos americanos em um campo na Áustria (Mauthausen).

Arquiteto, pesquisador metódico e lógico. Analista incansável no campo da Inteligência, dedicou a maior parte da sua vida trabalhando na obtenção de informações sobre criminosos de guerra nazistas espalhados pelo mundo após o termino do conflito.

JULGAMENTO – Seu objetivo sempre foi levar os criminosos a julgamento nos tribunais – jamais execuções sumárias. Foi o operador de Inteligência na localização e prisão de mais de 1.100 criminosos de guerra nazistas. Não obstante sua moral inatacável, reconhecida internacionalmente, e competência profissional, Wiesenthal foi perempto ao declarar em uma entrevista: “O melhor e mais efetivo serviço de espionagem que conheço no mundo é o do Vaticano”. 

Ele reconhecia que o serviço de espionagem do Vaticano era superior e mais eficiente do que o dele. Essa importante e abalizada declaração – que pode ser entendida como um elogio ou um aviso-alerta – nos conduz que façamos uma breve retroativa no tempo do serviço de espionagem do Vaticano, outrora conhecido como a Santa Aliança.

OBJETIVOS –  Já foi dito e escrito que as ações da Santa Aliança sempre foram ajustadas aos momentos históricos. Inicialmente, o objetivo era derrubar a Rainha Isabel I da Inglaterra e, junto com ela, eliminar o protestantismo. Não conseguindo o intento, com o passar do tempo sua ação foi direcionada no sentido de manter o território ainda não conquistado pelos protestantes e conquistar novos territórios e zonas de influência, tendo, no passado, utilizado o método rotineiro de dominar homens e mulheres com a pregação do medo, através da fé, sendo que o desenvolvimento dessas operações incluíam também atender as demandas da Inquisição.

Associações eram e foram feitas pela Santa Aliança com as mais diversas organizações, mesmo criminosas e amorais, desde que delas tirasse algum proveito. Seriam necessários escrever muitos livros para descrever essas operações desde o século XVI.  O presente estudo investigativo nos levou a uma sequência de fatos históricos – penso que até hoje não relacionados entre si por nenhum pesquisador – fatos que não podem ficar no contexto de simples coincidências.

MAÇONARIA – No ano de 1717, iniciou-se a fase mais recente da Franco-maçonaria com a formação da Grande Loja da Inglaterra. A Franco-maçonaria tinha por filosofia e objetivo a paz e a harmonia entre os “homens livres e de bons costumes”, recebendo como Irmãos pessoas de todas as religiões.

Nos primeiros anos, antes que a Igreja fizesse qualquer pronunciamento formal sobre a Franco-maçonaria, muitos católicos e jacobitas ingleses já haviam nela ingressado e participavam de seus trabalhos. Esse fato foi fundamental para se alastrar na Europa continental a filosofia proposta pela Franco-maçonaria. A cúpula da Igreja  entendeu que isso representava o risco de diminuir seu poderio no continente.

A IGREJA REAGE –  Em razão desse contexto, o papa  Clemente XII assinou a Bula “In Eminenti Apostolatus Specula”, excomungando todos os Franco-maçons e também a todos que os ajudassem ou com eles mantivessem relacionamento, aos quais proibia “…recebê-los em suas casas ou habitações ou escondê-los, associar-se a eles, juntar-se a eles, estar presente com eles ou dar-lhes permissão para se reunirem em outros locais, para auxiliá-los de qualquer forma, dar-lhes, de maneira alguma, aconselhamento, apoio ou incentivo, quer abertamente ou em segredo, direta ou indiretamente, sobre os seus próprios ou através de terceiros; nem a exortar outros ou dizer a outros,  incitar ou persuadir a serem inscritos em tais sociedades ou a serem contados entre o seu número, ou apresentar ou a ajudá-los de qualquer forma…”. 

Ainda havia outras proibições, inclusive, com a utilização dos serviços da Inquisição. As punições atingiriam a “… todos os fiéis de qualquer estado, grau, condição, ordem, dignidade ou preeminência, seja esta clerical ou laica, secular ou regular, mesmo aqueles que têm direito a menção específica e individual, sob qualquer pretexto ou por qualquer motivo…”. 

Treze anos depois de entrar em vigor essa Bula, ela foi ratificada pelo papa Bento XIV, com a assinatura da Bula “Providas Romanorum”,  em 1751.  Assim, nos anos iniciados em 1800 havia duas Bulas papais que proibiam fiéis leigos e religiosos de manter qualquer contato com a Franco-maçonaria, sob risco das punições grafadas naqueles documentos.

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL –   Não obstante os textos rigorosos das Bulas mencionadas, o fato concreto é que, no período que antecedeu a Independência, vários religiosos católicos participavam ativamente na Maçonaria, ou sejam: Frei  Francisco de Santa Tereza de Jesus Sampaio, Cônego Belchior Pinheiro de Oliveira, Padre Januário da Cunha Barbosa, Padre Manuel Teles Ferreira Pita, Padre João José Rodrigues de Carvalho Coleta e Frei Carlos das Mercês Micheli.

Por muito estranho que possa parecer, era na cela do Frei Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio que se realizavam reuniões secretas dos partidários da Independência.

Foi nesse contexto que, em 17 de junho de 1822, a Loja “Comércio e Artes na Idade do Ouro” em sessão histórica, resolveu criar o “Grande Oriente Brasílico ou Brasiliano”, que depois viria a ser denominado de “Grande Oriente do Brasil” e, para que essa iniciativa tivesse amparo nas leis maçônicas, foram criadas mais duas lojas pelo desdobramento de seu quadro de filiados, surgindo assim as Lojas “Esperança de Niterói” e “União e Tranqüilidade”, se constituindo nas três Lojas Metropolitanas, sendo que os religiosos foram distribuídos entre elas. 

RELIGIOSOS NA MAÇONARIA? – E os textos das Bulas papais que proibia, não foram respeitados? As Bulas foram desobedecidas por atos de rebeldia pelos religiosos? Não devemos olvidar que a situação do país era latente rebelião, pois os brasileiros não admitiam voltar a ser colônia de Portugal.

Bem informado dessa situação, ao partir de volta para Portugal, em 26 de abril de 1821, D. João disse para seu filho: “Pedro, se o Brasil se separar, antes seja para ti, que me hás de respeitar, do que para alguns desses aventureiros”.  E o Clero tinha pleno conhecimento dessa situação, pois vários religiosos católicos, por serem membros de Lojas Maçônicas, eram participantes do movimento que objetivava a Independência do Brasil

MISSÕES SECRETAS – Seriam esses fatos – participar do movimento de Independência do Brasil e da Maçonaria –  mais importantes para os religiosos do que respeitar as Bulas papais que excomungavam e puniam os que ajudavam os maçons e a Maçonaria?  Ou os religiosos estavam cumprindo missão a eles confiada por serem membros do serviço de Inteligência da Santa Sé? 

Até hoje não temos ciência que esse fato tenha sido esclarecido. O que temos lido é que: 1) após proclamada a Independência, em 25 de março de 1824 foi outorgada a primeira constituição brasileira, a Constituição Política do Império do Brasil, na qual está expresso em seu artigo 5º:  “A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo.”   2) A Igreja jamais puniu qualquer um daqueles religiosos membros da Maçonaria …

ATUAL CONJUNTURA – Já foi dito e escrito que atualmente, em pleno século XXI, embora seja negada sua existência oficialmente, o serviço secreto do Vaticano, ou a Santa Aliança, continua operando, sempre no sentido de manter o poder através da fé e obter resultados patrimoniais operando em conjunto com grandes interesses internacionais.  E o Brasil agora foi a vítima escolhida, por ter sido traído por sucessivos governos civis, impatrióticos, corruptos e se encontrar dividido, enfraquecido política e economicamente.

Assim, a cobiça internacional sobre a Amazônia ressurgiu com todo o vigor e agora tem o ostensivo apoio do Vaticano, cujo Papa é um homem nascido na Argentina.  Frise-se que a Argentina possui mais índios que o Brasil, mas não tem terras na Amazônia. Assim, Sua Santidade está a cavaleiro para fazer apelos e renová-los até que seus parceiros, os líderes do mundo, “salvem” a Amazônia, dividindo entre si suas riquezas, atualmente pertencentes ao Brasil e ao povo brasileiro.

SÍNODO DA AMAZÔNIA – Com esse objetivo, atendendo à insaciável cobiça internacional, o papa Francisco fará realizar o Sínodo da Amazônia, em Roma, no próximo mês de outubro. Assunto de interesse brasileiro tratado por estrangeiros, em território estrangeiro. É clara a violação da soberania brasileira.

Só que o Brasil não está mais na mão de traidores e civis. É dirigido por governo escolhido pelo povo, com assessores militares especializados na área de Inteligência, que já detectaram a intenção internacional nociva ao Brasil. Na história do Brasil, até hoje não há registro de militar traidor da pátria.  É nossa esperança que eles continuarão a cumprir o seu dever.

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Redução da jornada de trabalho diminuirá também as receitas do INSS e FGTS

Posted on 20 de agosto de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge do Alves (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A partir de amanhã, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal reinicia o julgamento da redução da jornada de trabalho e seus efeitos nos vencimentos dos funcionários públicos, dos servidores das estatais e dos trabalhadores de forma geral.

O Supremo decidirá também sobre a diminuição dos salários na mesma proporção percentual. Acrescento: é mais um aspecto decorrente da decisão favorável e de seu reflexo na compressão salarial. Entre as consequências a diminuição das receitas do INSS e FGTS.

DIMINUI TUDO – No caso do funcionalismo público, se aprovada a redução salarial, recua em consequência a contribuição para a seguridade social. Uma questão que se encontra fora da visão da equipe do ministro Paulo Guedes é aquela que mede as consequências das medidas financeiras. Só vêm o universo econômico, sem considerar os reflexos sociais. Menos vencimentos, menor consumo também, e com isso a queda da receita tributária.

A questão em foco foi estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal sancionada pelo ex-presidente FHC no ano 2000. Na Corte Suprema existem oito ações aguardando desfecho desde o ano 2002. Dezessete anos depois o relator do processo é o Ministro Alexandre de Moraes.

Reportagem de Rafael Moraes Moura e Idiana Tomazelli, em O Estado de São Paulo de segunda-feira, focaliza o tema e sustenta que a decisão deve ser por pequena margem. O processo, como se vê, encontra-se na Corte Suprema há dezessete anos.

DOIS MINISTROS – Em relação ao plenário de ontem e o desfecho possível de amanhã, somente os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio encontravam-se no STF. Nesse espaço de tempo foram nomeados nove ministros

Um dos pontos sensíveis é o que se refere a redução salarial na medida da diminuição da carga horária. Na edição de ontem da Folha de São Paulo, em uma entrevista de página inteira à repórter Erica Fraga, o sociólogo José Pastore defende a extensão do seguro saúde e da Previdência Social aos trabalhadores avulsos, além da inclusão dos terceirizados na Previdência Social.

SEM PREVIDÊNCIA – Pastore calcula existirem no país cerca de 50 milhões de pessoas trabalhando sem vínculo empregatício e no sistema de terceirização. Os trabalhadores avulsos não possuem vínculo com o INSS o que causará problemas futuros. Se não contribuírem individualmente perdem o direito a aposentadoria. Nesse caso igualmente não terá direito ao Fundo de Garantia. A própria Previdência termina sendo atingida pela falta de contribuição dos empregadores.

Finalizando, José Pastore respondendo a uma pergunta de Érica Fraga revelou estar fazendo pesquisa destinada a alertar os trabalhadores avulsos sobre o futuro. Afinal, acrescentou, todos nós somos seres humanos.

Auditores denunciam que a pressão de governo sobre a Receita visa proteger políticos

Posted on 20 de agosto de 2019, 07:10 by Tribuna da Internet

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Pressão de Bolsonaro sobre a Receita e a PF está pegando mal…

Thiago ResendeFolha

A interferência do presidente Jair Bolsonaro no dia a dia da Receita Federal e os ataques ao órgão têm o objetivo de limitar a atuação sobre políticos, avaliam associações de auditores fiscais. Hoje, a Receita não precisa de autorização para procurar por irregularidades nas contas de qualquer brasileiro.

Mas as entidades acreditam que o pano de fundo da crise gerada pelo governo é criar uma barreira às investigações envolvendo quem ocupa cargos políticos e que, no Judiciário, tem foro especial.

UMA NOVIDADE – Surpreendeu a categoria o fato de que, dessa vez, o movimento parte do centro do governo, na esteira da pressão de Bolsonaro por substituições dentro da Polícia Federal.

Segundo o presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita), Kleber Cabral, o uso de posições de influência —deputados e empresários— para forçar uma troca de cargo no órgão sempre existiu.

“Mas o ministro [da Economia] ou o próprio presidente têm que segurar a pressão. A pior notícia é que a pressão vem do presidente. A existência de pressão é quase rotina. O que é estranho é a pressão se concretizar de forma escancarada”, afirma.

MUDANÇAS NO ÓRGÃO – Além da tentativa de intervenção em cargos da Receita, o governo passou a estudar mudanças na estrutura do órgão, que poderia ser fatiado e ter regras flexibilizadas para que funções de chefia possam ser ocupadas por indicações políticas. Isso permitiria um aparelhamento do órgão de controle, criticam entidades ligadas a auditores.

No sábado (17), em mensagem a colegas, o delegado da alfândega do Porto de Itaguaí, José Alex Nóbrega de Oliveira, expôs o embate por posições estratégicas na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Ele declarou ter sido surpreendido há cerca de três semanas, quando o superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mario Dehon, o teria informado de que havia uma indicação política para assumir a alfândega do porto.

DISCORDÂNCIA – Segundo a mensagem, Dehon não concordou em substituir Oliveira por um auditor com pouca experiência para o cargo e, agora, está com o cargo ameaçado. Bolsonaro, que tem reclamado publicamente da atuação da Receita, foi quem fez o pedido para que um auditor do Amazonas ocupasse a vaga de Oliveira.

Procurado, o Planalto ainda não se manifestou. Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro contesta ações de órgãos de controle para investigar seu núcleo familiar e pessoas próximas: Renato Bolsonaro, irmão do presidente; o senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente; e Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

O próximo passo é fazer mudanças nas atribuições da Receita e da Polícia Federal, através do Congresso, com apoio de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma tremenda contradição, porque Jair Bolsonaro foi eleito justamente para combater a corrupção e a criminalidade. Ao fazer acordo com Toffoli, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para controlar a Polícia Federal e a Receita, o presidente mostra que as mudanças que pretende fazer serão para pior, para blindar a própria família e os envolvidos em corrupção, indistintamente, reinstituindo no país a impunidade de elite. (C.N.)