Lava Jato recorria a auditor para ter acesso a dados da Receita de modo informal

Foto: Reprodução / G1

Em mais um capítulo do vazamentos de mensagens da Lava Jato, as informações indicam que procuradores da Operação contornaram as leis para obter de modo informal dados sigilosos da Receita Federal, a ação ainda teria acontecido diversas vezes nos últimos anos, conforme mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha de S. Paulo.

Os procuradores tiveram acesso as informações sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra de sigilo fiscal dos alvos de investigação. O auditor fiscal Roberto Leonel foi o responsável por facilitar a obtenção de dados pelos procuradores. Na época, segundo a Folha, ele estava a frente da área de inteligência da Receita em Curitiba, cargo em que permaneceu até 2018 e depois assumiu a presidência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no governo Jair Bolsonaro.

A reportagem da Folha destaca que no início de 2016, os procuradores usaram a ajuda de Leonel para acessar informações sobre as reformas executadas por empreiteiras no sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso que levou à sua segunda condenação na Justiça.

Ainda em 2016, entre janeiro e março, a força-tarefa solicitou que Roberto Leonel facilitasse acesso a informações sobre uma nora de Lula, o caseiro do sítio, o patrimônio dos seus antigos donos e compras que a mulher do líder petista, Marisa Letícia Lula da Silva, teria feito na época.

No dia 15 de fevereiro, o procurador e coordenador da força-tarefa da Lava-Jato Deltan Dallagnol enviou mensagem aos outros procuradores atraves de um grupo no aplicativo Telegram para que fossem feitas pesquisas sobre as declarações anuais de Imposto de Renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona.

“Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal”, completou Dallagnol.

O, na época, juiz Sergio Moro, autorizou a quebra do sigilo fiscal do caseiro uma semana depois, segundo a reportagem da Folha e The Intercept.

A reportagem deixa claro que as mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept não deixam claro se Leonel atendeu aos pedidos dos procuradores, mas sugerem que o auditor era o primeiro a ser consultado sempre que a força-tarefa recebia dicas ou não tinha informações suficientes para pedir a quebra de sigilo à Justiça.

Bahia Notícias

Davi Alcolumbre vai a Justiça para que senadores mantenham sigilo de gastos

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Contrário a divulgação de gastos, o  presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano, de acordo com reportagem do Estadão.

A cota tem por objetivo a cobertura de gastos parlamentares relacionados aos exercício do mandato. Os valores podem variar entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, e podem ser gastos em passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outros. O alvo da ação judicial é o próprio Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa.

O democrata foi eleito e assumiu a presidência do Senado Federal em fevereiro deste ano. A reportagem do Estadão destaca que desde então ele tem recusado atender pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe gastos com a verba parlamentar.

Segundo o veículo, o departamento de Transparência do Senado se negou a responder 45 pedidos de informações nos seis primeiros meses de 2019. Desse total, 20 eram referentes a gastos de gabinete de diversos senadores. Os relatórios mostram que, na comparação com o mesmo período dos dois últimos anos, triplicou o número de pedidos de acesso à informação negados pelo Senado. A assessoria da presidência da Casa afirma, no entanto, que “nenhum pedido foi negado”, o que contraria relatórios disponíveis no seu próprio site.

Bahia Notícias

Aviso aos navegantes! A possibilidade de o Supremo soltar Lula dia 27 é fake news

Posted on 18 de agosto de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Lézio Junior (Arquivo Google)

Carlos Newton

Estão fazendo sucesso nas redes sociais e despertando entusiasmo entre os petistas as notícias de que, no próximo dia 27, a Segunda Turma do Supremo vai analisar outro recurso do ex-presidente Lula da Silva e poderá libertá-lo. Mas trata-se de fake news, nesse julgamento não há a menor possibilidade de a Segunda Turma cancelar a prisão ou determinar a progressão da pena de Lula para prisão domiciliar.

O que estará sendo decidido pelos cinco ministros é a suspensão de uma das ações penais a que o presidente responde e que sequer foi julgada em primeira instância, nada tem a ver com o caso do tríplex no Guarujá, que provocou a prisão dele.

INSTITUTO LULA – No dia 27, os ministros estarão julgando apenas um recurso da defesa de Lula na ação penal que apura suposto repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht na cidade de São Paulo, que seria utilizado para construção da nova sede para o Instituto Lula.

Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa, e teria acontecido depois da saída de Moro da 13ª Vara Federal Criminal. A acusação é de outros magistrados que substituíram Moro impediram o acesso dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht.

A Segunda Turma é presidida pela ministra Cármen Lúcia e integrada por Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Mesmo que a defesa de Lula consiga três votos, o resultado será apenas a suspensão do processo do Instituto Lula, nada tem a ver com a libertação do ex-presidente.

FAKE NEWS – A confusão nas redes sociais é causada porque realmente está em julgamento virtual (pela internet) na Segunda Turma um recurso da defesa que pede a libertação de Lula, alegando que o então juiz Sérgio Moro não o julgou com imparcialidade. Mas não há chances de o habeas corpus ser acolhido, por isso está em julgamento virtual. No Supremo, a praxe é o relator convocar julgamento virtual quando já existe jurisprudência que impeça o acolhimento do recurso.

As pessoas misturam as bolas, porque já são 82 recursos, recorde mundial absoluto. Alguns deles de fato podem soltar Lula. Um deles, que entrou na fila, pede a progressão da pena para regime semiaberto ou prisão domiciliar, mas não está na pauta do dia 27.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O próprio Lula tira onda de que não aceitará ser solto enquanto não provar que o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sério Moro “são bandidos”. Mas ninguém leva a sério. Todos sabem que é só Piada do Ano. (C.N.)

Se o governo declara não ter dinheiro, muito menos a população do nosso país

Posted on 18 de agosto de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge do Valdo Virgo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na sexta-feira que o governo federal não tem dinheiro e que, por isso, os ministros estão apavorados.  Reportagem de Manoel Ventura e Daniel Gullino, em O Globo de sábado, destaca a afirmação do presidente da República que se tornou inclusive manchete principal da edição. Ora, se o governo federal não tem dinheiro, o que dirá a população brasileira? É preciso considerar o peso do problema do desemprego abrangendo praticamente 13 milhões de pessoas.

A matéria publicada separa as despesas obrigatórias das não obrigatórias do Executivo. As obrigatórias estão atingindo 1 trilhão e 300 bilhões de reais. O número assusta, mas é preciso assinalar que o orçamento para 2019 atinge o teto de 3,3 trilhões de reais. Portanto, os gastos obrigatórios ficam contidos na faixa de aproximadamente 32% da chamada Lei de Meios.

REDUÇÃO – As despesas não obrigatórias desceram para 95,4 bilhões, que representa uma redução do total registrado em 2018 que foi de 132,6 bilhões de reais. O fato de o Executivo não possuir recursos suficientes para assegurar as despesas obrigatórias e também realizar investimentos é uma consequência direta da queda de consumo que atinge o comércio e a indústria, atingindo, portanto, a receita de impostos. O governo federal considera obrigatórias as despesas de pessoal e das aposentadorias pagas pelo INSS

A escassez que envolve o governo reflete-se também na educação, saúde, segurança pública para ficarmos apenas nesses exemplos. O destaque dado pelo presidente da República ao resultado do primeiro semestre de 2019 certamente vai se refletir no mercado acionário da próxima segunda-feira.

MAIS RECESSÃO – A agricultura também está sendo incluída no plano de contingenciamento estabelecido pelo Executivo. Portanto, o quadro iluminado pelo Palácio do Planalto vai se refletir também na disposição de os assalariados reduzirem aquisição de produtos. É uma consequência natural que tem origem em dois fatores: primeiro, a incerteza sobre a perspectiva da crise se prolongar. Em segundo lugar vem a ameaça dos que trabalham tornarem-se alvo de mais demissões.

No caso dos servidores públicos há o medo das demissões voluntárias, que de voluntárias não tem nada. Trata-se de um processo de demissão incluindo relações de servidores que ficam diante de optar se aceitam os incentivos ou se preferem ser demitidos sem tais incentivos. É o caso das empresas estatais.

O panorama é de retração de consumo. E sem consumo, inútil é considerar a retomada da economia brasileira.

LUCRO DA ELETROBRÁS – Por falar nisso, Anne Warth e Luciana Collet, em O Estado de São Paulo de sábado, revelam que o episódio da venda das distribuidoras de energia da Região Norte, ao contrário do que foi publicado, não foi capaz de proporcionar um lucro de 5,5 bilhões de reais que seriam acrescentados à receita da Eletrobrás.

A venda dessas distribuidoras, entre elas a do Amazonas foi precedida de um aporte financeiro de 3,5 bilhões de reais, este número era o déficit apresentado pelas unidades negociadas.

Acrescenta a reportagem que as dívidas das empresas foram cobertas por recursos desembolsados pela Eletrobras. Como se constata, o resultado da venda das distribuidoras, na realidade ficou na escala de 2 bilhões de reais, diferença entre o preço e o pagamento da dívida.

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Com cargo ameaçado, delegado da Receita relata interferência de ‘forças externas’

Posted on 18 de agosto de 2019, 07:10 by Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Daniel Weterman e Breno Pires
Estadão

Com o cargo ameaçado, o delegado da Receita no Porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nóbrega de Oliveira, enviou uma mensagem a colegas do órgão relatando interferência política de “forças externas que não se coadunam com os objetivos de fiscalização” da Receita Federal. A autenticidade e autoria da carta, enviada em um grupo de Whatsapp de delegados da Receita, foram confirmadas pelo Estado.

Como o Estadão/Broadcast mostrou neste sábado, os auditores fiscais que ocupam as mais altas posições de chefia da Receita Federal ameaçam entregar os cargos caso sejam efetivadas indicações políticas na superintendência do Rio de Janeiro e em outros postos chaves do órgão.

GRAVE CRISE – O órgão se encontra em crise, pressionado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário para mudanças em sua estrutura e na forma de atuação.

A situação se agravou com os relatos nos bastidores do órgão de que o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, pediu ao superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mário Dehon, a troca de delegados chefes de duas unidades no Estado – a Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí e da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro II, na Barra da Tijuca.

Dehon, que está com o cargo ameaçado, se recusou a fazer a troca. Procurado por meio da assessoria de imprensa, Cintra não se manifestou sobre a informação de que sugeriu troca de delegados na Receita.

INDICAÇÃO POLÍTICA – Na carta, José Alex Nóbrega de Oliveira escreveu que Dehon o informou, há três semanas, sobre uma “indicação política” para assumir a Alfândega de Itaguaí, com a qual o superintendente não concordou.

O substituto, escreveu o delegado na mensagem, seria um auditor lotado em Manaus sem experiência em aduana ou chefias. “Venho relatar o que está ocorrendo, pois existem forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização da RFB, pautados pelo interesse público e defesa dos interesses nacionais”, diz a mensagem assinada por Oliveira, que ainda reitera seu compromisso institucional com a Receita e afirma estar aguardando “o desenrolar dos fatos”.

A Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí é estratégica no combate a ilícitos praticados por milícias e pelo narcotráfico em operações no porto, que incluem contrabando, pirataria e subvaloração de produtos.

DIFICULDADES – No contato com delegados do grupo, Oliveira relata dificuldades de localização do porto e escassez de funcionários para processar mercadorias de 856 contêineres bloqueados “por todo o tipo de irregularidade” na região, que movimenta produtos vindos da China e exportações para a Europa.

Na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro foi questionado sobre a intenção de substituição na Receita Federal no Rio. Ele declarou que poderia trocar postos em que pessoas se julgavam “donos do pedaço”. “Não é fácil você fazer aquilo trabalhar para o bem comum. Então tem algumas instituições que estão com problema. Se porventura, tiver um foco desse na Receita, vai ser mexido”, afirmou.

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