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PT questionou atuação de Moro na Operação Spoofing
Reynaldo Turollo Jr.
Folha
Folha
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia arquivou, nesta semana, um pedido formulado pelo PT para investigar o ministro da Justiça, Sergio Moro, em razão de ele ter informado a autoridades que destruiria as mensagens de Telegram apreendidas com um hacker preso pela Polícia Federal em 23 de julho. Na petição ao Supremo, o PT sustentou que as mensagens apreendidas são de interesse de Moro, pois revelam detalhes de sua atuação como juiz da Lava Jato, e há indícios que ele tenha abusado de suas funções como ministro da Justiça tendo acesso a informações privilegiadas da investigação.
O partido requereu investigação dos supostos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento. Na quarta-feira, dia 14, a Procuradoria-Geral da República, manifestou-se contra a abertura de inquérito, afirmando que as condutas atribuídas a Moro não se enquadram na lei de abuso de autoridade vigente. Para a PGR, não há nenhum elemento que indique que Moro “tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados”.
ARQUIVAMENTO – “Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa […], a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções’”, continuou a PGR. Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia considerou que, em geral, a jurisprudência do STF é “no sentido de ser irrecusável o pedido de arquivamento do procurador-geral da República, como decorrência da prerrogativa constitucional da exclusiva titularidade da ação penal”.
“Pelo exposto, acolhendo o parecer da procuradora-geral da República [Raquel Dodge], determino o arquivamento desta petição”, decidiu Cármen Lúcia. Em 25 de julho, como a Folha antecipou, Moro avisou autoridades que teriam tido seu Telegram hackeado que as mensagens capturadas seriam destruídas. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, disse na ocasião que a informação foi dada a ele pelo próprio ministro da Justiça por telefone, o que a assessoria de imprensa de Moro confirmou.
CÓPIAS – Além do PT, o PDT também acionou o Supremo para preservar as mensagens apreendidas pela PF. O relator da ação ajuizada pelo PDT, ministro Luiz Fux, proibiu eventual destruição do material e pediu cópias para ficar sob a guarda do Supremo. No âmbito de outro procedimento na corte —um inquérito aberto para apurar fake news e ofensas contra os magistrados—, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a remessa de cópias das mensagens apreendidas para o Supremo.
