Lula: “Fico preso cem anos. Mas não troco minha dignidade pela minha liberdade” O ex-presidente Lula falou com exclusividade ao EL PAÍS e à Folha na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, na manhã desta sexta-feira

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Lula: “Fico preso cem anos. Mas não troco minha dignidade pela minha liberdade”

O ex-presidente Lula falou com exclusividade ao EL PAÍS e à Folha na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, na manhã desta sexta-feira

Jeremoabo na contramão da moralidade pública

Nunca aceitar ficar calado diante de coisas erradas só porque os outros dizem que está certo; para que eu aceite tenho que me convencer, uma coisa que não fiquei convencido é o NEPOTISMO ser proibido na quase totalidade do Estada da Bahia, e em Jeremoabo ser moral e legal.

Nessa sexta-feira levantei inúmeros municípios do Estado da Bahia onde a Justiça proíbe o Nepotismo:

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros é denunciado por prática de nepotismo

Deputado estadual Soldado Prisco (PSC) entrou com representação no Ministério Público

Prefeita de América Dourada (BA) é punida por nepotismo

O relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, aplicou multa no valor de R$10 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apresentada à Justiça denúncia por de ato de improbidade administrativa, em razão do evidente

Ministério Público aciona prefeito de Teixeira de Freitas por prática de nepotismo

Segundo o promotor de Justiça, as nomeações praticadas pelo prefeito afrontam a Constituição Federal, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e a Lei Municipal nº 363/2005.  George Elias Pereira explica na ação que o Ministério Público tentou solucionar a q

Prefeito de João Dourado (BA) é punido por nepotismo

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (07/08), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada por vereadores do município de João Dourado, Carlos Átila Araújo da Silva, Cristiano Oliveira de

MP recomenda que prefeito de Cruz das Almas anule nomeação de servidores por conta de nepotismo

O promotor de Justiça recomendou ainda que, a partir do recebimento da recomendação, não sejam nomeados novos servidores enquad

Prefeito baiano é punido por nepotismo

Também foram consideradas ilegais as nomeações de Joseli Azevedo Dourado, sobrinha do gestor para cargo de vice diretora de serviços de administração; Danila Rosa de Sá, também sobrinha, função de diretora de escola; Djanilson Lopes Dourado, sobrinho do gestor, para cargo de diretor da divisão de vigilância sanitária; James Alves de Oliveira Dourado, também sobrinho, para cargo de diretor da di

Prefeito de Irecê vai ao Fórum receber notificação sobre nepotismo

“Fiz questão de vir receber a notificação, por não ter nenhum motivo para fugir da Justiça. Moro em Irecê e não tenho razão para me esconder, até porque teremos

Nepotismo em Irecê: juíza determina afastamento de parentes de políticos nomeados na prefeitura

De acordo com a decisão da magistrada, o prefeito Elmo Vaz nomeou parentes seus e de outros agentes políticos para cargos comissionados na administração municipal. São eles: Paulo Eugênio Matos Amaral, chefe de gabinete, sobrinho do prefeito municipal; Carine Nunes Dourad

Justiça manda prefeito baiano demitir funcionários por nepotismo

O Município de Barra da Estiva exonerou três servidores por prática de nepotismo após recomendação do Ministério Público estadual. Segundo o promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, o Município exonerou inicialmente o servidor Helder Luz Neves do cargo de secretário municipal de Infraestrutura, mantendo seu filho Caio Henrique Coelho Franco no cargo em comissão d

Gentio do Ouro: MP recomenda demissão de servidores enquadrados em nepotismo

A recomendação, imposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Gentio do Ouro, é válida para funcionários que tenham relação seja por meio de casamento ou parentesco até o terceiro gra

Nepotismo: MP recomenda exoneração de funcionários em prefeituras baianas

MP recomenda exoneração de funcionários por nepotismo em quatro cidades baianas

Práticas de nepotismo levam MP a ajuizar ação contra Município de Saubara

O promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair ajuizou duas ações civis públicas, com pedido de liminar, contra o Município de Saubara, a prefeita Márcia Mendes Oliveira de Araújo e servidores públicos pela prática de nepotismo e contratação de pessoal sem a realização de concurso público. Em uma das ações, movida contra o Município e […]

MP identifica 56 casos de nepotismo em cinco municípios baianos

Em Santo Amaro e Jaguarari, as ocorrências foram judicializadas. Em Santo Amaro, o MP pediu a demissão do secretário de Educação e da controladora interna do município, ambos casados. Já em Jaguarari, o órgão pediu a exoneração de oito funcionários. Ainda de acordo com

Nepotismo: ação pede nulidade de nomeações em Santo Amaro

Uma ação civil pública com pedido liminar de nulidade dos atos de nomeação do secretário de Educação e da controladora interna do Município de Santo Amaro foi ajuizada pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida ontem, dia 30. No doc

MP recomenda exoneração de 36 servidores em situação de nepotismo em Barra e Buritirama

O Ministério Público estadual recomendou aos prefeitos de Buritirama e Barra que realizem, em dez dias úteis, a exoneração dos quadros da Administração Pública de um total de 36 servidores ocupantes de cargos em comissão, de confia

Ministério Público da Bahia declara ‘tolerância zero’ a nepotismo e traça estrategia de combate

A nota classifica como nepotismo qualquer nomeação de parentes de prefeitos até o terceiro grau para cargos políticos, a exemplo de secretários municipais. Dessa forma, o MP declara que será “tolerância zero” ao nepotismo. A nota obedece a decisões dos Celso de Mello e Marco Aurélio de Melo do Supremo Tribunal Federal (STF), que entenderam que o preenchimento

Nepotismo: Prefeito de Eunápolis é acionado por nomear irmão e filha para cargos públicos

Na ação, o Ministério Público pede também que a Justiça condene o Município a não nomear em cargos comissionados para sua estrutura administrativa, neste ou em mandato futuro, qualquer pessoa que tiver parentesco, de até terceiro grau, afim, consang

MP investiga seis novos casos de nepotismo em prefeituras; Senhor do Bonfim está na lista do trem da alegria

Em Senhor do Bonfim, o MP ajuizou uma ação civil contra o prefeito Carlos Brasileiro (PT) pedindo a  demissão do secretário de Finanças, Benito Brasileiro, irmão do gestor. Já em Itacaré, Ipiaú e Macaúbas, o MP instaurou inquérito par

MP encaminha recomendação contra nepotismo para sete municípios da região de Jacobina

É recomendado também que, no mesmo prazo, seja efetuada a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas que mantenham parentesco nos mesmos graus

Prefeito do interior baiano é punido pela prática de nepotismo

em razão da nomeação, no início deste ano, de diversos parentes para cargos comissionados, o que caracteriza a prática de nepotismo. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, deu prazo de 30 dias para que o prefeito

Filho de prefeito e outros 11 servidores são exonerados por nepotismo em Brumado (BA); já na região norte…

Fato foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (20) Secretário exonerado é filho do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (Foto) (Foto: Reprodução) O secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Brumado, cidade localizada no Sudoeste da Bahia, Rodrigo Vasconcelos, e outros 11 servidores públicos foram exonerados. A exoneração ocorreu depois […]

Campeão em nepotismo

    O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), é, de longe, imbatível no ranking dos gestores municipais nepotistas: uma filha, dois sobrinhos, tios, primos e dois genros entre o primeiro e segundo escalões. É acusado ainda de abrir 15 vagas na Prefeitura para servidores do antigo abatedouro Serrote Redondo, de sua […]

A Lista é longa, porém vou parando por aqui, apenas para mostrar que em Jeremoabo o prefeito é mais igual do que os demais, que em Jeremoabo tudo pode desde que seja contra a moralidade com a coisa pública 

 

MPF vai aceitar a prorrogação de prazo do inquérito sobre atentado a Bolsonaro

Posted on abril 26, 2019 by Tribuna da Internet

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Adélio Bispo disse aos psiquiatras que pretende se matar. Será?

Fellype AlbertoG1 Zona da Mata

O Ministério Público Federal (MPF) informou ao G1 nesta quinta-feira (25) que vai concordar com o pedido de prorrogação do inquérito que apura o atentado contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL), durante a campanha eleitoral de setembro de 2018, em Juiz de Fora. A assessoria do MPF confirmou, através de nota, que o pedido feito pela Polícia Federal com o inquérito foi recebido na quarta-feira (24) e que o procurador adiantou que vai concordar com a prorrogação do prazo por mais 90 dias. O despacho ao delegado será feito nos próximos dias.

Este segundo inquérito apura se houve “participação de terceiros ou grupos criminosos por trás da ação” de Adélio Bispo de Oliveira, agressor confesso de Bolsonaro. Ele foi preso em flagrante logo após o atentado e confessou a autoria do crime.

DILIGÊNCIAS – Entre os motivos alegados para o pedido da nova prorrogação, estão o encerramento de diligências sobre a notícia de supostas fraudes em um perfil do agressor nas redes sociais e a realização de depoimentos de pessoas que estiveram com Adélio nos últimos anos e de exames periciais em vídeo.

O delegado aguarda ainda uma eventual revisão da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendeu a análise de materiais apreendidos com o advogado do agressor. No primeiro inquérito, a PF concluiu que o agressor agiu sozinho no momento do ataque e que a motivação “foi indubitavelmente política”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desse jeito, o inquérito não acaba nunca. Adélio Bispo já disse aos psiquiatras que pretende se matar. Mas pode ter sido instruído pelos advogados, para cumprir pena em hospital psiquiátrico. (C.N.)

PGR pede condenação de Collor a 22 anos e 8 meses de prisão no caso BR Distribuidora

Posted on abril 26, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do Chico Caruso (O Globo)

Luiz Felipe Barbieri e Mariana OliveiraG1 e TV Globo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a uma pena de 22 anos e oito meses de prisão.

Collor é réu pelos dois crimes, acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele pediu e recebeu o dinheiro entre 2010 e 2014 em três negócios envolvendo a subsidiária, que tinha dois diretores indicados pelo senador.

DEVOLUÇÃO – Dodge também pediu que Collor e outros acusados que respondem ao processo paguem, juntos, uma reparação de R$ 59,9 milhões aos cofres públicos – o dobro do valor supostamente recebido em propina. Embora Dodge tenha sugerido, quem fixa a punição é a Justiça – no caso, o Supremo.

A defesa de Collor afirma que a denúncia não traz provas concretas de que o senador recebeu o dinheiro de propina. Além disso, questiona que contrapartida o senador teria dado para viabilizar os negócios da BR.

Ainda não há previsão de data para o Supremo julgar o caso. O relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, precisa elaborar um relatório e liberar o caso para o revisor, Celso de Mello, analisar o processo. Só depois disso o Supremo marca o julgamento.

CORRUPÇÃO E LAVAGEM – Dodge pediu que a pena de Collor para o crime de corrupção passiva seja de de 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão porque cometeu, de acordo com a procuradora, 30 crimes de corrupção passiva. Para o crime de lavagem de dinheiro, a sugestão é de pena de 10 anos, 3 meses e 10 dias de prisão porque, segundo ela, foram cometidos 369 crimes de lavagem de dinheiro.

Em relação à corrupção, Dodge pediu a aplicação de agravante por se tratar de detentor de mandato. “Trata-se de cargo público de membro de Poder do Estado, preenchido mediante outorga de mandato pelo povo do Estado de Alagoas. Portanto, mais do que a corrupção de um mero agente público, houve corrupção praticada pelo titular de um dos cargos mais relevantes da República, cuja responsabilidade faz agravar sua culpa na mesma proporção”, afirmou.

HABITUALIDADE – Para Raquel Dodge, Collor “traiu seu mandato e descumpriu a função constitucional de mais alta relevância dele esperada: zelar pela moralidade administrativa, zelar pelo patrimônio público”.

Sobre o crime de lavagem de dinheiro, ela pediu que a pena fosse mais elevada devido à “habitualidade” do crime.

“Em razão da habitualidade com a qual foram praticados os delitos de lavagem de dinheiro, no âmbito de complexa organização criminosa instalada em prejuízo da BR Distribuidora, há de incidir a majorante”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Collor é escorregadio e sempre dá um jeito de tirar o corpo fora. O fato de ser julgado pelo Supremo é um alívio para ele. (C.N.)

Ex-prefeito de Sítio do Quinto é investigado por emissão de cheques sem fundo

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis irregularidades evidenciadas em parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referente a prestação de contas do então prefeito de Sítio do Quinto, no nordeste baiano, no ano de 2012. As informações estão em uma portaria assinada pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, publicada nesta quarta-feira (24).

O inquérito civil instaurado é baseado no “não encaminhamento de processos licitatórios e processos de dispensa/inexigibilidade ao TCM; emissão de oito cheques sem fundo, saída de numerário sem comprovação de despesa”. Na época, o município era administrado por Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa (PDT), que foi gestor da cidade em duas vezes. Em seu segundo mandato, o gestor acumulou quatro rejeições consecutivas.

Quando indicou a rejeição das contas, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, imputou multas de R$ 15 mil pelas falhas contidas no relatório anual, e de R$ 36.000,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, pela não redução dos gastos com pessoal.

A relatoria determinou ainda o ressarcimento ao erário municipal de R$ 336.134,82, em razão da emissão de oito cheques sem provisão de fundos (R$ 184,35), da saída de numerário sem o documento de despesa correspondente (R$ 259.903,33) e da ausência de comprovação de despesa (R$ 76.047,14).

Segundo o TCM, naquela período, o Balanço Orçamentário do Município registrou uma receita arrecadada de R$ 20.198.447,10 e uma despesa executada de R$ 20.626.310,46, demonstrando um déficit de R$ 427.863,35.

A análise técnica constatou o descumprimento do art. 42 da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que foi inscrito em Restos a Pagar o montante de R$ 231.875,58, caracterizando à assunção de obrigação de despesa sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para cobertura, contribuindo irremediavelmente para a reprovação das contas.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 10.716.264,71, equivalente a 54,27% da receita corrente líquida de R$ 19.744.678,40, em descumprimento ao limite de 54% definido na alínea "b", do inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101/00 – LRF.

O relatório anual destacou também as seguintes irregularidades: ausência de licitação em inobservância à Lei Federal nº 8.666/93; não recolhimento de multa ou outro gravame imposto pelo Tribunal; relatório de Controle Interno em desacordo com às exigências legais; e insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária.

Afastamento - O prefeito Cleigivaldo foi afastado duas vezes nem menos de um ano. O primeiro foi após decisão da Câmara Municipal, em dezembro 2015, quando passou pouco mais de 12 dias fora do executivo. O segundo foi por determinação da Justiça, que deixou o gestor nove dias afastado de suas funções.

http://www.cleristonsilva.com.br/