Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

terça-feira, abril 23, 2019

Jeremoabo, passaporte para o inferno!

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, multidão, céu e atividades ao ar livre


Jeremoabo,
passaporte para o inferno!

Observando à distância, sem partidarismo, sem puxa-saquismo ou algo do gênero, analisa-se com mais clareza que a nossa Jeremoabo caminha a passos largos para o fundo do poço da bancarrota, pois nele já está, no entanto, novas propostas para o amanhã se fundamentam no mesmo pensar pequeno, sem nada de novo que nos permita vislumbrar uma tênue luz ao final do túnel, infelizmente, esta é a realidade que nos cerca, a qual, sem quaisquer sombras de dúvidas, mas nós, enquanto sociedade, nada tem feito para que tal situação mude. Fato este que pode ser observado e descrito como: indiferença, omissão, puxa-saquismo ou qualquer outro adjetivo pertinente, mas o certo é que esta é a nossa realidade.
Há pouco mais de um mês, talvez menos, vivenciamos o embate para aprovação de uma lei que incluía a Cavalgada de São Jorge no Calendário das Festas Tradicionais do município de Jeremoabo, projeto esse de autoria do Legislativo Municipal, já que tal assunto não se limita às competências exclusivas do Chefe do Executivo Municipal, mas esse, mais uma vez, desprovido de conhecimento e com a teimosia de um asno empacado e as assessorias indevidas para quem quer uma visão de progresso, expede veto ao citado projeto de lei, mostrando inconstitucionalidade onde somente a incompetência se faz presente, mas não as razões, cabendo, agora, à Câmara de Vereadores e por maioria dos seus membros, derrubar tal veto.
Fica óbvio que a causa entre esses políticos não se vincula a obter resultados que satisfaçam a população, mas o atendimento das birras e a quebra de braço entre situação e oposição, de onde se concluiu haver premeditado desprezo pelo povo e esse que se dane, pois antes de qualquer coisa prevalecem os interesses próprios, ficando o povo o segundo plano, até que outro interesse a esse não se sobreponha. Triste realidade com a qual temos que conviver, mas que é uma pura verdade da qual não podemos fugir.
Não satisfeito com o veto o Senhor Gestor delimita o alcance da Cavalgada, justificando o injustificável, pois ver-se que se trata de birra pessoal com o outrora aliado e agora adversário político, com isso, tirando parte do brilho daquilo que é voltado para o povo ou que assim deveria ser. Dessa limitação fica uma pergunta: considerando que o Casamento do Matuto possui as mesmas características da Cavalgada de São Jorge, inclusive, sendo realizado há décadas, como irá ficar o seu percurso, se sempre teve a Praça do Forró como local de encerramento? Será que também vai se limitar à Praça da Rodoviária, como foi determinado para a Cavalgada de São Jorge ou será usado o princípio de dois pesos e duas medidas para fatos idênticos? Resta-nos aguardar para vermos!
Também não poderia deixar de criticar o Sr. Tista de Deda, que mesmo sabido por todos nós como sendo o idealizador do evento intitulado: Cavalgada de São Jorge, a desvirtuou ao fazer discurso político em sua finalização, e questiono: como é possível alegar como festa de caráter popular, “festa do povo”, se a usa para fazer politicagem, mesmo que saibamos de antemão que este era e é o objetivo! É preciso que outros conceitos sejam revistos e sabiamente aplicados, pois a emoção pisou na razão e na inteligência!
Frente a esta realidade e na condição de cidadão jeremoabense, prevejo dias não promissores para o nosso município, pois o que já está péssimo tende a piorar em momentos futuros e para que isso não venha a ocorrer, só nós poderemos mudar, pois se esperarmos pela boa vontade dos políticos é melhor irmos tirando o “Passaporte para o Inferno”!
J. M. Varjão, em 23/04/2019


Nota da redação deste Blog - Aproveitando o presente ARTIGO, transcrevo trechos da matéria intitulada " Politicagem. A arte da política falsa" de Antonio Freitas -http://jornalpontofinalonline.com.br

Nos dias atuais o quê se vê mais no Brasil é uma politicagem em detrimento da Política. Certos Políticos querendo aparecer abrem a boca e soltam barbaridades, esquecendo-se de quando estiveram governando não cometeram a mesma prática.  A arrogância habitual é quando os ocupantes dos cargos não pensam na sociedade como um todo, pensando unidamente em serem donos de tudo. Imaginam que suas vozes possuam força de lei. Este,s os verdadeiros fracos, covardes, que em suas entrevistas coletivas ou não, surgem meramente como fracassados iludidos por terem sido eleitos, utilizando a máfia da mentira.

Na estréia seus programas, de promessas a companheiros, familiares partidos coligados, demonstrando claramente medo em perder o que lhe rende grandes rendas chamadas de subsídios. Depois a escolha do primeiro escalão, preenchido pelos os protegidos, apadrinhados, companheiros com os sem capacidade para o exercício de atividade para a função. Depois chegam vagarosamente aqueles que se dizem apoiadores de campanha nominados como: secretários, diretores chefes de setores, é o tempo novo. Passam um atacar as administrações anteriores, quer no Município, Estado ou União. Sentem-se transformados numa fortaleza da nova era. Esquecem dos cidadãos comuns, dos humildes, daqueles que cantaram slogan durante a campanha, dos simples de Pé no chão, de tantas mães abandonadas por um destino cruel, dos desabrigados, classes não olham apenas abandonam. Passam a discutir privatizações, e esquecem que na casa de muitos falta o alimento básico para a sobrevivência da família. Brasil, onde estão seus Filhos, políticos Como Rui Barbosa que teve o orgulho de dizer que perdeu uma eleição Presidente da República, mas não vendeu sua moral, dignidade. Pelo contrário, passou a amar mais os conterrâneos, a terra e as letras. Privatizaram quase tudo e a previdência social, adormeceu deixando a classe pobre numa morte em grande escala.
As Escolas, jamais podem ser lembradas, passaram um ser casas de diplomas, esqueceram a formação básica e fundamental. Mas existem os privilegiados. Estes possuem escolas pagas, do maternal à formação de terceiro grau. As obras públicas tornam verdadeiros fatos faraônicos inacabados e nos grandes centros, temos as promessas dos metros, já que destruiu a grande parte das malhas ferroviárias que existiam no Brasil, este espaço virou grandes crateras. Muitas obras estão terminadas nos papeis, mas sem nenhuma edificação, isso facilmente encontra-se Brasil afora. Findam 04 anos, tornam-se ex-governantes, sombras mortas de um passado nem tão distante, onde se julgavam donos da verdade absoluta, mas que na realidade mentiam a si mesmos. Enganar a todos, tradução dos atos dos politiqueiros. Aqueles que gritavam forte durante as campanhas políticas emudecem, não por vergonha, mas pela faltar de um caráter. Será que pensam que o povo esquece-se de tantos golpes? Não, a dor interior jamais é esquecida.
Lembre-se, você iludiu um tempo, o povo confiava, mas ágora tudo acabou, serás lembrado Como mero politiqueiro, símbolo do nada, da Vergonha e da omissão. Serão esquecidos pela maioria da sociedade. Os politiqueiros irão deixar os carimbos de assinaturas, suas mesas, a caneta que certamente assinou muito coisa para o bem próprio e de seus protegidos, já com a tinta ressecada.   Muitos falam demais, já os verdadeiros políticos agem sempre na hora certa defendendo o principio legal. A Imprensa falada, escrita e televisada, serão as verdadeiras companheiras, esta jamais distancia dos fatos. A Rádio dirá o nome, o Jornal apresentara e a Televisão concluirá, ai chega o momento da definição. 

                                              (...)

A politicagem anda.  Política e politicagem são coisas distintas.  Fazer Política é um instrumento para alcançar o bem comum; politicagem o poder usado em benefício próprio. Analisando num geral, quem sabe poderemos facilmente concluir o crescimento criminoso no Brasil, visto que poucos Políticos fazem realmente séria e honesta Política

Prefeitura de Jeremoabo conseguiu retornar aos anos 60 com o transporte escolar.



Comentários

Simplesmente  a Prefeitura Municipal de Jeremoabo conseguiu a proeza de retornar ao tempo, mais precisamente ao antigo comercial dos anos 60 do famoso tecido NYCRON, do bordão " SENTA LEVANTA".

Além do mais depois de 08(oito)meses encontraram outra modalidade emergente de Licitação Homeopática, tipo conta gotos, ou talvez ate´fracionadas.

Parece até que já estamos diante dos sinais das "eras"!!!

Nota da redação do Blog - Estamos transcrevendo a título de "ALERTA", a seguinte matéria: 

Cidades do Baixo Sul se comprometem a melhorar contratação de transporte escolar
Foto: Reprodução / UPB
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia estabeleceu acordos para contratação de serviço de transporte escolar em cidades do Baixo Sul e Sul baianos, como Floresta Azul, Gandu, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves e Wenceslau Guimarães. Segundo o MPF, o objetivo é fazer com que os recursos sejam aplicados de forma adequada. Após recomendação, as cinco cidades assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que levam em consideração irregularidades apuradas na contratação e prestação do serviço de transporte escolar.

Com os TACs, os municípios assumem obrigações em relação aos pontos mais críticos: licitação adequada; contratação dentro dos parâmetros legais, execução regular do serviço, efetiva segurança no transporte dos alunos e adoção de medidas de controle/fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, entre outros compromissos. Os acordos ainda preveem: ampla publicidade e transparência na contratação e prestação do serviço, entre outras exigências.

A licitação ainda deve usar o critério de contratação por item/rota, exceto se o custo for menor na contratação por lote, sendo também vedada a subcontratação ilegal. Ainda segundo o MPF, os TACs têm prazo indeterminado. Caso os municípios não cumpram os termos, as prefeituras terão de arcar com multa de R$ 3 mil por dia de atraso, além de multa pessoal ao gestor. O município e/ou os agentes públicos responsáveis ainda serão alvo de ações judiciais.
Bahia Notícias

Wagner se irrita ao ser convocado por governo Bolsonaro via Diário Oficial


Wagner se irrita ao ser convocado por governo Bolsonaro via Diário Oficial
Foto: Reprodução / IG
O senador Jaques Wagner (PT) teria se irritado com o Ministério do Turismo que o convocou, por Diário Oficial, para regularizar pendências da época de governador da Bahia. De acordo com a coluna Radar da Revista Veja, o que incomodou Wagner foi aparecer como “responsável não localizado”.

Via assessoria, o ex-governador declarou que seu endereço é conhecido e que ele ocupa funções públicas em locais divulgados: “Não se justifica a sua notificação por meio de edital público”. A notificação trata-se de um convênio na área de turismo.

Bahia Notícias

STF ameaça intervenção na Bahia caso estado não pague dívida de R$ 5 mil


por Lucas Arraz
STF ameaça intervenção na Bahia caso estado não pague dívida de R$ 5 mil
Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a possibilidade de congelamento de contas da Bahia e até mesmo a detenção do governador Rui Costa (PT) por até 6 meses caso o Estado não pague uma dívida de R$ 5 mil em honorários advocatícios. A dívida é resultado de uma Ação Cível Originária (ACO) da Bahia contra o governo federal acerca de um convênio na área de segurança. 

Em decisão publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do STF, a ministra Rosa Weber ratificou ofício em que determina que a Bahia pague a dívida em até 30 dias. De acordo com o despacho, o governo do estado não cumpriu duas outras notificações enviadas pelo STF, a primeira delas em dezembro de 2017, e por isso correrá o risco de sanções mais graves. 

Além da possibilidade de intervenção da União a fim de sequestrar a quantia devida, a ministra relatou a possibilidade de congelamento de contas do estado e até mesmo a prisão do governador Rui Costa por crime de responsabilidade, caso o pagamento não seja feito dentro do prazo. 

De acordo com Weber, frustrar pagamento determinado por sentença judiciária pode sujeitar a Rui pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.     

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que recebeu o ofício em fevereiro deste ano e encaminhou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o pagamento da dívida por precatório. A decisão desfavorável a Bahia está atualmente na fila de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e aguarda o andamento do TJ-BA, informou a PGE.
Bahia Notícias

Cidades do Baixo Sul se comprometem a melhorar contratação de transporte escolar

Terça, 23 de Abril de 2019 - 07:40


Cidades do Baixo Sul se comprometem a melhorar contratação de transporte escolar
Foto: Reprodução / UPB
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia estabeleceu acordos para contratação de serviço de transporte escolar em cidades do Baixo Sul e Sul baianos, como Floresta Azul, Gandu, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves e Wenceslau Guimarães. Segundo o MPF, o objetivo é fazer com que os recursos sejam aplicados de forma adequada. Após recomendação, as cinco cidades assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que levam em consideração irregularidades apuradas na contratação e prestação do serviço de transporte escolar.

Com os TACs, os municípios assumem obrigações em relação aos pontos mais críticos: licitação adequada; contratação dentro dos parâmetros legais, execução regular do serviço, efetiva segurança no transporte dos alunos e adoção de medidas de controle/fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, entre outros compromissos. Os acordos ainda preveem: ampla publicidade e transparência na contratação e prestação do serviço, entre outras exigências.

A licitação ainda deve usar o critério de contratação por item/rota, exceto se o custo for menor na contratação por lote, sendo também vedada a subcontratação ilegal. Ainda segundo o MPF, os TACs têm prazo indeterminado. Caso os municípios não cumpram os termos, as prefeituras terão de arcar com multa de R$ 3 mil por dia de atraso, além de multa pessoal ao gestor. O município e/ou os agentes públicos responsáveis ainda serão alvo de ações judiciais.
Bahia Notícias

Embasa autoriza concurso público com mais de 850 vagas


por João Brandão
Embasa autoriza concurso público com mais de 850 vagas
Foto: Divulgação
O novo concurso público da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) vai oferecer 854 vagas para diversos cargos. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23), o Conselho de Administração da empresa já autorizou o certame, em reunião ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2018.

O próximo passo será a definição da empresa que ficará responsável pela seleção dos candidatos. O presidente do Conselho de Administração, Cícero de Carvalho Monteiro, assinou a resolução.
Bahia Notícias

Remanso: Prefeito perde foro especial em caso ocorrido em gestão passada


por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
Remanso: Prefeito perde foro especial em caso ocorrido em gestão passada
Foto: Reprodução / Blog do Geraldo José
O prefeito de Remanso, no Sertão do São Francisco, José Clementino de Carvalho Filho, vai responder na Comarca Local a um processo em que é acusado de irregularidades no emprego de verbas públicas. O caso teria ocorrido em 2008, quando Zé Filho, como o prefeito é conhecido, comandava também o Executivo da cidade.

Conforme decisão desta terça-feira (23) da desembargadora Ivete Caldas, prefeito é conhecido, como as acusações se referem à outra gestão, Zé Filho não terá direito ao foro especial – o foro privilegiado – que traria o caso para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Desde maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os gestores só podem ter o foro especial quando os supostos crimes ocorram no atual mandato e sobre questões ligados à mesma gestão. 
Bahia Notícias

OS MARGINAIS E AS REDES SOCIAIS!



A imagem pode conter: texto
Foto divulgação - Senado Federal



Por: Marcelo do Sindicato



Sendo uma atividade humana, o crime está onde o homem está é claro, está na internet. Sempre esteve, praticamente desde de que a rede sociais se tornou suficientemente rápida e extensa.
Dando uma pesquisada pude perceber, que em abril do ano passado, porém, uma novidade tecnológica, introduziu sem muito alarde, transformou a internet num terreno muito mais propício a criminalidade.
Muitos covardes e fracos de personalidade humana, se utilizam de perfies falsos para atacar a honra de cidadãos de bem, e de pessoas ligadas a vida pública, sem medir conseqüências e muito menos o nível de postagens de modo geral. Não sabendo esses marginais, que assim como existem formas de se esconderem atrás de perfis falsos, também existem meios avançados para restrea-los e locaza-los, para que assim as devidas e cabíveis providências sejam tomadas na justiça em face desses covardes "marginais".
Ao entrar agora a noite nas redes sociais pude perceber a postagem de um (a) "marginal" se utilizando de um perfil falso, proferiu ofensas a minha pessoa através de um linguajar popularmente chulo. Fazendo retrospectivas dos votos que foram dados por mim a políticos de Jeremoabo/BA, de acordo com minha consciência e autonomia assistida pela democracia e nossa constituição que nos garantem o livre arbítrio de escolhas.
Esse "marginal" que me ataca pelas costas e escondido através de uma máscara escura, talvez ainda não saiba que, eu juntamente com mais outras mais de "Dez" pessoas, no ano passado fomos agredidos (as) por um (a), "marginal" que havia se utilizando de perfil falso para fazer várias calúnias e difamações, contra as nossas honras. E por força e determinação da justiça o sigilo de várias contas de suas redes sociais forma quebradas e, o mesmo "marginal" se encontra a disposição da justiça para as sanções cabíveis por lei. Creio que o mesmo destino terá esse ( a) "marginal," que acabou de surgir no Facebook e nos grupos de wat sapp, tentando destruir minha reputação, alem de querer também subtrair a minha conduta.
Creio que esse (a) "marginal", seja um puxa-saco vinculado à qualquer um contrato barato da prefeitura de Jeremoabo/BA, e inconformado (a) com o meu posicionamento coerente e ligado ao interesse coletivo e, não individual que é o caso desse (a) dito (a) "marginal".
Nunca votei em nenhum dos políticos de minha terra em troca de cargos ou até mesmo em troca de valores em espécies, como esse (a) "marginal" propagou através de sua postagem chula, indecente e digna de repúdio.
Não vou recuar de meu principal objetivo, que é o de defender e respeitar a população de meu município, por receios de "bandidos cibernéticos", que nada tem a oferecer de bom a quem quer que seja. Ao invés de recuar, eu prefiro recorrer a justiça para que a mesma cumpra com sua parte e puna esse (a) "marginal" com muito rigor, servindo de aprendizado pra aqueles (as) que são possuídos (as) de índoles ruins.

Nota da redação deste Blog - 

O ANONIMATO NA CONSTITUIÇÃO FEDERALBRASILEIRA

De início, importa dizer que a vedação constitucional ao anonimato não é uma novidade no constitucionalismo brasileiro. Na realidade, a Constituição de 1891 já apresentada previsão legal nesse sentido.[11]
Constituição Federal em vigor dispõe em seu artigo IV que é “livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Todavia, em diversas situações cotidianas - e até mesmo alheias à Internet - é possível que uma pessoa se manifeste de forma anônima.(Fernando Schincariol).
Resumo: A liberdade de imprensa desempenha um papel de extrema importância no Estado Democrático de Direito, tendo em vista que ela aumenta o acesso à informação e propicia o debate e a troca de conhecimento entre as pessoas. Entretanto, a liberdade de imprensa deve sempre se pautar no respeito aos direitos da personalidade previstos no art. , inciso X, da Constituição Federal de 1988.( Bruno Viudes Fiorilo).
A justiça brasileira está mais rígida com quem usa as redes sociais e os grupos de conversas de celular para ofender, falar mal, difamar os outros. Quem posta a ofensa é punido, quem compartilha é punido e quem simplesmente entra na página e concorda com o que viu também é punido. Já tem casos em que a vítima ganhou uma indenização de R$ 20 mil de todos os envolvidos.
O mundo que se exibe numa tela, onde a vida é meio de verdade, meio de mentira, meio civilizada, meio selvagem, e cada um diz o que quer acreditando estar livre de qualquer conseqüência, a cada dia fica mais parecido com o mundo real.
“A internet promove uma certa covardia. É público, mas acaba sendo de uma forma, pelas costas, com requinte de maldade. Hoje crimes tipificáveis pelo Código Penal Brasileiro tem sido o de difamação, que seria você expor a honra, a imagem de uma pessoa pela internet, e esse crime pode estar associado a outros: incitação ao crime, por exemplo, a ameaça. Se decidir ir para justiça tem prova para punir essas pessoas”, completa  a advogada." (Neide Duarte) http://g1.globo.com

Guedes se cala sobre a dívida, como se a reforma da Previdência resolvesse tudo


Resultado de imagem para guedes charges
Guedes parece ter ideia fixa em relação à reforma da Previdência
Pedro do Coutto
Esta é a realidade dos fatos envolvendo funcionários federais em atividade, os aposentados e os pensionistas. Os aposentados pela legislação de hoje, que o governo quer alterar, continuam a receber o último salário que lhes foi pago quando na ativa. Já os pensionistas, viúvas e viúvos recebem menos do que aposentados. Isso de modo geral. É o caso do funcionalismo federal.
Por isso, não adianta o ministro Paulo Guedes desejar que os da ativa se aposentem, ou que os que se encontram com o direito a se aposentar não se aposentem. Parece uma contradição cristalina. Porém, levando-se em conta que o projeto do governo vai fazer novo cálculo para as aposentadorias, verifica-se uma ideia que nada adianta em matéria de conter as despesas. O desembolso é o mesmo, por parte do Tesouro, e o que acontece é aumentar a folha dos aposentados e diminuir a folha dos que estão em atividade. Não adianta nada.
MOVIMENTO – Reportagem de Carolina Freitas, manchete principal da edição de ontem do Valor, destaca o movimento entre as lideranças do funcionalismo federal, esforço cujo alvo é retirar pontos do projeto do governo que visam atingir toda a classe.  Inclusive os magistrados federais, entre eles os ministros do Supremo, integrantes da Procuradoria Geral e até técnicos da Fazenda Nacional, para citarmos apenas estes exemplos emblemáticos.
Os gastos com tais pagamentos, incluindo os militares, estão estimados para este ano em 95 bilhões de reais. O déficit no caso do INSS, para os regidos pela CLT, acusam uma diferença de 189 bilhões de reais. Assim não se pode comparar o funcionalismo público com os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Esse quadro se comparado ao custo do giro da dívida interna bruta, reflete uma diferença essencial. Também no Valor de ontem, matéria de Estevão Talae acentua a progressão da dívida interna cujos juros anuais para sua rolagem passam de 400 bilhões de reais. Basta dizer que o giro a cada 12 meses reflete a incidência de 6,5%, Taxa SELIC sobre um total de 5,4 trilhões de reais.
Como se constata, Paulo Guedes nada diz sobre o peso da dívida interna. Para ele, a redução de custos está cingida aos assalariados de modo geral, civis e militares.

Piada do Ano! Suposto dono do sítio de Atibaia pede autorização para vender o imóvel


Resultado de imagem para Fernando bittar
Bittar é réu e está condenado a três anos por lavagem de dinheiro
G1 PR — Curitiba
Dono formal do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), o empresário Fernando Bittar, pediu autorização da Justiça Federal para vender a propriedade, que teve reformas investigadas na Operação Lava Jato. O imóvel foi sequestrado pelo Registro de Imóveis de Atibaia, em fevereiro de 2019.
Bittar foi condenado a 3 anos por lavagem de dinheiro (e absolvido de outros dois crimes) na ação que apurou se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu propina por meio da reforma do sítio. A pena de Lula foi de 12 e 11 meses por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.
DESÁGIO – Na petição, a defesa do empresário alega que a venda de imóveis por meio de leilão judicial, conforme determinado em sentença, “tende a resultar em significante deságio [depreciação do valor], o que prejudica não só o peticionário, como os próprios interesses da Justiça”.
Os advogados justificam que, caso o imóvel seja submetido a uma segunda tentativa de venda por leilão, o valor para arrematá-lo seria até 50% menor que a avaliação. No documento, a defesa também solicita a indicação de conta judicial para o depósito do valor.
A defesa diz que um dos motivos para a venda é que Bittar não frequenta mais o sítio. Segundo a defesa, o eventual leilão poderá ocorrer após o trânsito em julgado do processo ou pelo menos da confirmação em segunda instância.
DEPÓSITO EM JUÍZO – “Destaca-se que a realização da venda nesses termos (com o depósito em Juízo do valor) cumpre, com muito mais efetividade, o propósito de confiscar os supostos produtos dos delitos, correspondentes aos valores gastos nas reformas”, afirmam os advogados.
O sequestro do imóvel foi efetivado em 22 de fevereiro, segundo informou o Registro de Imóveis de Atibaia. A Justiça Federal ainda deve decidir quando a propriedade pode ir a leilão, mas determinou o sequestro independentemente do trânsito em julgado da ação.
Na sentença, a juíza Gabriela Hardt afirmou que os valores das benfeitorias no imóvel, registrado em nome do empresário Fernando Bittar e da esposa, “no mínimo equivalem ao valor do terreno, comprado em 2010 pelo valor de R$ 500 mil”.
BENFEITORIAS – Gabriela disse entender que não haveria como decretar as perdas das benfeitorias sem afetar o principal, que é a propriedade.
“Diante disto, não vislumbrando como realizar o decreto de confisco somente das benfeitorias, decreto o confisco do imóvel, determinando que após alienação, eventual diferença entre o valor das benfeitorias objeto dos crimes aqui reconhecidos e o valor pago pela totalidade do imóvel seja revertida aos proprietários indicado no registro”, afirmou.
Conforme a força-tarefa da Lava Jato, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 870 mil em reformas na propriedade. Já a Schahin fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai, ainda segundo os procuradores.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– É mais uma Piada do Ano. Sócio do filho mais velho de Lula, o empresário Fernando Bittar é suposto dono do sítio, mas lá a Polícia Federal nada encontrou que pertencesse a ele. E na única vez em que foi convidada para uma festa no sítio, Bittar teve de dormir numa pousada, porque não havia nenhum quarto disponível para o “dono”. (C.N.)

Toffoli tentou uma saída honrosa junto a Raquel Dodge, mas não houve jeito


Toffoli e Raquel Dodge: no pano de fundo do inquérito das fake news, a disputa entre Lava Jato e Judiciário Foto: Gabriel de Paiva / Agência Globo
Toffoli fez uma visita fora de agenda à procuradora Raquel Dodge
Carolina BrígidoO Globo
Pressionada a apresentar recurso contra o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) para investigar ataques à Corte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge , reuniu-se nesta segunda-feira com o presidente do tribunal, Dias Toffoli. O encontro não estava previsto na agenda de nenhum dos dois. Apesar da crise dos últimos dias, Toffoli disse, depois da reunião, que não há problema de relacionamento entre o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) e que a Corte não “usurpará” a competência do Ministério Público no inquérito que apura ameaças e fake news contra o tribunal e os ministros.
– As relações sempre foram e continuam boas. Inclusive as ações conjuntas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – disse Toffoli ao Globo, em menção aos órgãos também presididos por ele e por Dodge.
INQUÉRITO – Segundo o presidente do Supremo, após o fim do inquérito, os dados serão enviados para a PGR e para os Ministérios Públicos estaduais, a depender do que for apurado durante o inquérito.
“Conversamos muito, e a doutora Raquel Dodge reiterou o apoio ao Supremo Tribunal Federal. Disse que tem uma visão específica sobre o inquérito, mas que apoia o STF. Expliquei a ela que quando o inquérito for concluído, o ministro Alexandre de Moraes vai mandar para o MP dar o prosseguimento devido. Ninguém vai usurpar a competência de ninguém”, disse Toffoli à TV Globo
Após a reunião, a procuradora-geral da República deu declarações no mesmo sentido e afirmou que a relação do MP com o Supremo “é sempre muito boa”. Dodge, porém, evitou comentar a polêmica em torno do inquérito e se limitou a dizer que a reunião com o presidente do Supremo foi um encontro institucional. “Sempre muito boa a relação(…). Foi uma visita institucional importante, e a coisa toda caminhou muito bem”.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– O caso concreto é que Toffoli foi correndo pedir arreglo à procuradora-geral, que apontou a inconstitucionalidade do inquérito aberto por ele e avisou que todas as provas por acaso coletadas serão nula de pleno direito. Toffoli foi tentar um acordo e saiu de mãos abanando, rumo a Lisboa, onde se encontrará com Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. A procuradora tratou-o educadamente, mas não recuou um só milímetro, esta é a realidade.(C.N.)

Em destaque

Explosão em frente ao STF: reflexos da polarização ideológica e política no país

Publicado em 15 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Episódio fatídico comprova que Brasília continua...

Mais visitadas