Sem alternativa, Moraes revoga a censura às reportagens de ‘Crusoé’ e ‘O Antagonista’

Posted on abril 18, 2019 by Tribuna da Internet

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Alexandre de Moraes tentou, mas não conseguir recriar a censura

Camila BomfimTV Globo — Brasília

Relator do inquérito que investiga ofensas e informações falsas contra magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes revogou nesta quinta-feira (18) a decisão que havia censurado reportagens da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista”. Na última segunda (15), Moraes determinou que o site e a revista retirassem do ar reportagens e notas que citavam o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o relator do inquérito havia estipulado multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal (PF) ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.

Após ser alvo de críticas, inclusive, de integrantes do STF, Alexandre de Moraes revogou a censura com o argumento de que o documento citado pela reportagem do site e da revista realmente existe. Segundo ele, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo tomaram conhecimento do conteúdo do documento se tornou “desnecessária” a manutenção da medida que proibiu a veiculação da reportagem.

DIZ O RELATOR – “Diante do exposto, revogo a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais'”, escreveu o magistrado em trecho da decisão.

A investigação que apura ofensas a magistrados da mais alta Corte do país foi instaurado, em março, por ordem do o presidente do Supremo. Na ocasião, Toffoli informou que Alexandre de Moraes – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo – iria conduzir as investigações.

O inquérito foi alvo de críticas de procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato, juristas e até mesmo integrantes do STF. Um dos magistrados mais antigos da Suprema Corte, o ministro Marco Aurélio Mello foi uma das vozes críticas à decisão de Toffoli.

A REPORTAGEM – Segundo reportagem publicada pela revista na última quinta (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, que, à época, era advogado-geral da União.

Conforme a reportagem, Marcelo tratava no e-mail com o advogado da empresa – Adriano Maia – e outro executivo da Odebrecht – Irineu Meireles – sobre se tinham “fechado” com o “amigo do amigo”. Não há menção a dinheiro ou a pagamentos de nenhuma espécie no e-mail.

Ao ser questionado pela força-tarefa da Lava Jato, o empresário respondeu: “Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antônio Dias Toffoli”. Toffoli atuou como advogado-geral da União entre 2007 e 2009, no governo Lula da Silva.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Antes tarde do que nunca. Depois de passar a maior vergonha de sua carreira, desrespeitando o próprio Supremo do qual faz parte, que erradicou definitivamente a censura ao julgar a biografia de Roberto Carlos, o ministro Alexandre de Moraes teve de recuar e deixar de lado a vaidade e o corporativismo. Volta a suas atividades normais, segue com o inquérito inconstitucional, até que o plenário o arquive, mas a mancha em sua carreira ficará para sempre. Que assim seja. (C.N.)

PARA SUPORTAR CERTAS COISAS SÓ TENDO O COROAÇÃO DE PEDRA

Foto divulgação

Por: Marcelo do Sindicato

Alguns poucos seres humanos em sua peregrinação terrena são destinados a ter responsabilidades a mais do que os outros, é pena que essas ditos seres humanos confundem "responsabilidade com poder ", e, terminam quebrando a pro pria cara sem noção de que [toda ação tem sua reação].

O homem é produto do meio que vive, porém, é de se notar que a primeira "educação" é a do berço, a mesma que serve como base fundamental para construção de sua linha de pensamento ou vida em sociedade. Para muitos o que importa mesmo é a sensação abstrata de (poder), ou o desejo e a ilusão de superioridade que os elevam aos seus semelhantes num gesto total de ilusões ilimitadas e, incomuns para os olhos daqueles que verdadeiramente são cientes que estão aqui a passeio.

Hoje acompanhei no notícias da 106 "Jeremoabo FM"; uma entrevista do ex-prefeito João Batista Mello de Carvalho, "Tista de Déda", onde o mesmo de forma humana expressou os seus sentimentos a respeito de algumas restrições impostas através da atual gestão contra a realização da (CAVALGADA DE SÃO JORGE), uma feste que já é tradição do povo de Jeremoabo/BA há mais de 10 anos.

Na fala do ex-prefeito "Tista" ficou claro que o atual prefeito restringiu de forma fascista o percurso da cavalgada até a rodoviária, que antes o percurso era até a Praça do Forró, abrindo vários procedentes para incontáveis objeções por parte de toda sociedade jeremoabense.

É de se notar que tal perseguição não irá prejudicar apenas aos idealizadores da festa, como também a todos os comerciantes que estão com seus comércios situados acima da praça da rodoviária que vão ficar no decorrer da "cavalgada", isolados e excluídos de comercializarem bebidas, lanches, sorvetes e etc.

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As vezes eu imagino que tal medida fascista que limita o percurso da cavalgada até a rodoviária é, simplesmente para prestigiar determinados aliados do atual gestor, que estão aos arredores da referida praça , que estarão com seus comércios de portas abertas para venderem suas mercadorias a grande massa popular, que se fará presente no próximo domingo participando do grande e tradicional evento.

Para encerrar esse breve comentário, eu quero apenas perguntar: porque prefeito esse desrespeito com os cavaleiros, que em sua maioria são agricultores familiares, e trabalhadores rurais que durante a cavalgada estarão obrigados a retornarem da rodoviária pra suas casas?... O porque do desrespeito para com as pessoas, sobretudo os jovens que acompanham todos anos esse percurso a pé, onde as mesmas estarão impedidas (os) de subirem até a Praça do Forró como era de costume todos os anos? ... Porque senhor prefeito esse desrespeito para com às pessoas "idosas" que residem acima da praça do rodoviária e, que em sua maioria tem dificuldades de locomoção, e sempre acompanharam o evento de suas calçadas e, no próximo domingo estarão privadas de prestigiarem a festa do povo de dentro de suas residências? ...  Porque prefeito essa perseguição a esses guerreiros comerciantes que estão situados acima da referida praça da rodoviária ?????

É por isso que eu disse logo acima que : suportar certos insultos, só tendo um coração de pedra!!!!

Nota da redação deste Blog - Nada a comentar. Falo assim, porque quem sente a dor é quem geme; portanto, o provo prejudicado que civilizadamente e de forma ordeira,  dê sua respostas através das próximas eleições.

Infelizmente a Lei do Nepotismo não é aplicada nem tem calor em Jeremoabo

Moro assina portaria para coibir nepotismo no Ministério da Justiça

O texto impede a nomeação, contratação ou designação de familiar para cargo em comissão ou função de confiança

Por Da Redação

O ministro da Justiça, Sergio Moro (Adriano Machado/Reuters)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinou uma portaria nesta quarta-feira, 17, que regulamenta os procedimentos a serem adotados para impedir o nepotismo em nomeações, designações ou contratações de agentes públicos no âmbito da pasta.

Publicado no Diário Oficial da União, o ato considera nepotismo a designação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para um cargo em comissão ou de confiança

A portaria veda a nomeação, contratação ou designação de familiar do ministro de Estado, de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento para cargo em comissão ou função de confiança. Caso a contratação tenha sido precedida por um processo seletivo interno, que assegure a isonomia entre concorrentes, ela pode ser válida.

Também está vedada contratação direta, sem licitação, pelo Ministério da Justiça, de pessoa jurídica cujo administrador ou sócio com poder de direção seja familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação.

A contratação de pessoa jurídica, independentemente da modalidade de licitação, da qual sejam sócios cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau de agente público da pasta e a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes também foram vedadas com a portaria.

(Com Estadão Conteúdo)

https://veja.abril.com.br/.

Bolsonaro entra na briga e diz que imprensa é fundamental para manter democracia

Posted on abril 18, 2019 by Tribuna da Internet

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Até Bolsonaro, que costuma criticar a imprensa, agora está a favor

Deu em O Globo

Em meio à polêmica, mas sem mencionar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que censurou a revista Crusoé e o site O Antagonista, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o país precisa da imprensa para que “a chama da democracia não se apague”.

—  Que pese alguns percalços entre nós, nós precisamos de vocês para que a chama da democracia não se apague —  disse Bolsonaro, dirigindo-se à imprensa, durante seu discurso na cerimônia de comemoração do Dia do Exército no Comando Militar do Sudeste, em São Paulo.

No evento, Bolsonaro defendeu a publicação de “palavras, letras e imagens que estejam perfeitamente emanados com a verdade” e disse crer ser necessário trabalhar por isso para “um Brasil maior, grande e reconhecido em todo cenário mundial”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, até o presidente Jair Bolsonaro, que não tem nada a ver com o assunto, saiu de seus cuidados para se manifestar a favor da imprensa. Nesse clima sinistro, é inacreditável que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes ainda não tenham se mancado e continuem a tentar defender o indefensável, sem que ninguém os apoie.

O próprio Gilmar Mendes, que incentivou Toffoli a abrir o inquérito, agora mantém-se à sombra e não dá uma só palavra em defesa do amigo, irmão, camarada. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que costumam votar em bloco com Toffoli e Gilmar, também recolheram os flapes e estão mais mudos do que a Estátua da Liberdade. E a crise vai ficando cada vez mais interessante, enquanto o pessoal do Antagonista e da Crusoé festeja a publicidade gratuita que estão recebendo. (C.N.)

Posted in Tribuna da Internet | 15 Comments |

Em cerimônia com Bolsonaro, Exército voltou a reclamar de “descompasso salarial”

Posted on abril 18, 2019 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro vem sendo cada vez mais pressionado pelos militares

Tânia MonteiroEstadão

O comandante do Exército, general Edson Pujol, aproveitou sua Ordem do Dia em comemoração à principal data da Força, em cerimônia com a presença do presidente Jair Bolsonaro, para se queixar ontem das dificuldades orçamentárias, salariais e de meios para os militares executarem suas missões. Com um contingenciamento da ordem de 21% já anunciado, o Exército, além da Marinha e da Aeronáutica, estão preocupados com a demora na retomada da economia, que poderá ter impacto na liberação dos recursos para a execução dos projetos previstos para este ano.

A maior reclamação das Forças Armadas é a falta de previsibilidade – que esperam que acabe com a chegada do atual presidente, que tem origem militar e, durante os 27 anos em que esteve no Congresso, apresentou propostas em defesa de mais orçamento para o setor.

MESMO DISCURSO – “A Força Terrestre, a despeito da carência de meios adequados, do descompasso salarial com outras carreiras de Estado e dos recursos orçamentários, invariavelmente abaixo das necessidades, mantém seu papel de defesa da sociedade contra as ameaças internas e externas”, disse o general, repetindo discurso que tem sido feito também pelos seus colegas das duas outras forças.

No caso do Exército, os cortes têm afetado os principais projetos da Força. A proposta de aquisição de 3.849 Blindados Guarani, projeto que começou em 2012 e seria encerrado em 2020, por conta dos cortes de orçamento teve sua contratação reduzida a apenas 60 por ano, o que levou o fim do contrato só para 2041. A encomenda inicial era para a compra de 120 blindados/ano. Por causa dos cortes, quando os últimos carros de combate forem entregues para a força, os primeiros irão para o ferro velho.

FRONTEIRAS – O sistema de vigilância de fronteiras, outro projeto prioritário do Exército, também sofreu restrições sérias. Neste caso, a sua conclusão já foi adiada para 2035. O Sisfron, que também começou em 2012, até agora só tem 10,2% concluído.

A necessidade de repactuação de contratos em decorrência dos cortes orçamentários não é um privilégio do Exército e tem ocorrido com frequência nas três Forças. No caso da Marinha, o programa de construção de quatro submarinos convencionais, que era para ser concluído no ano que vem, já foi prorrogado para 2023, mas poderá sofrer novos atrasos. No momento, 64% das etapas do projeto estão prontas.

A compra dos 36 caças para a Aeronáutica também foi adiada inúmeras vezes; em 2014, o contrato foi assinado e o projeto prevê a última entrega em 2026. O desenvolvimento do cargueiro militar também foi afetado e os 28 aviões a serem adquiridos pela FAB foram adiados para 2026. O primeiro cargueiro que deveria ter sido incorporado há dois anos, mas será entregue somente neste ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O serviço público brasileiro virou uma esculhambação. O país não consegue sustentar a nomenklatura civil e militar, esta é a realidade. E aumenta cada vez a desigualdade social. A geração que está no poder criou um país injusto. (C.N.)

Quanto mais Toffoli e Moraes insistem em defender a censura, pior fica para eles

Posted on abril 18, 2019 by Tribuna da Internet

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Com Toffoli ocupando a presidência, o ambiente no STF é sinistro

Leandro ColonFolha

As declarações ao jornal Valor Econômico do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, são contraditadas pelos fatos e podem ser a senha para estimular juízes a censurar reportagens jornalísticas pelo país.  Na entrevista publicada nesta quinta-feira (dia 18), Toffoli afirma: “Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim”.

Na cabeça do ministro, alguém que se considerar atingido desta maneira tem o direito de requerer à Justiça a retirada de um texto e a Justiça tem o dever de assim fazê-lo.

PROCESSO LEGAL – Ignora-se, pelo argumento do magistrado, o devido processo legal, em que cabe ao personagem buscar reparação de danos, processar os autores por calúnia e difamação, por exemplo, entre outros meios jurídicos possíveis e capazes de provar que uma pessoa é alvo de alguma eventual injustiça ou uma “inverdade”, nas palavras de Toffoli, cometida pela imprensa.

No caso específico de Toffoli, é mais grave: ele preside o tribunal responsável pela abertura do inquérito sobre fake news que deu guarida à censura imposta por seu colega Alexandre de Moraes à revista Crusoé e ao site O Antangonista. Além disso, o ministro agiu em causa própria ao pedir a Moraes que o caso fosse apurado. Toffoli nega censura na reportagem, mas a defende claramente ao Valor com outras palavras: “É necessário mostrar autoridades e limites”.

OSBTRUÇÃO? – O presidente do STF afirma que a reportagem da Crusoé sobre o e-mail em que Marcelo Odebrecht o chama de “amigo do amigo de meu pai” é uma “ofensa à instituição à medida que isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância”. E acrescentou: “De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça”.

Uma decisão do próprio Toffoli contradiz seu argumento. No dia 1º de abril, a Folha publicou que o presidente poderia atender a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e adiar o julgamento sobre prisão após condenações em segunda instância marcado para o dia 10. Três dias depois, em 4 de abril, a informação foi confirmada oficialmente pelo STF e noticiada pela imprensa. Não houve nova data anunciada para a sessão sobre o tema.

O documento da Odebrecht foi anexado nos autos da Lava Jato no dia 9 de abril, depois do adiamento do julgamento. A reportagem alvo de censura foi publicada na noite de quinta-feira, dia 11. Portanto, a hipótese aventada por Toffoli poderia até fazer um sentido por causa da coincidência de datas, mas o próprio calendário do Supremo derruba a sua versão.

PARA CONSTRANGER – Toffoli diz ainda que o episódio do e-mail “era exatamente para constranger o Supremo”. “Ao atacar o Supremo, estão atacando a instituição”, diz.

O presidente do STF adota a tática de usar o nome do tribunal para estancar o desgaste interno e contornar o constrangimento que há nos bastidores entre a maioria dos ministros da corte em relação ao comportamento autoritário e arbitrário dele e do colega Alexandre de Moraes nos últimos dias.

Na entrevista ao Valor, Toffoli afirma que “não diz nada com nada” o documento em que é chamado de “amigo do amigo de seu pai”. A reportagem censurada apenas reproduziu o seu teor, não chamou o ministro de criminoso nem o acusou de participar de um esquema. Então por que ele defende sua retirada do ar? Por que não esclarece de vez suas relações com a empreiteira? Simples assim.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É muito triste quando uma autoridade toma uma decisão reconhecidamente errada, não volta atrás com dignidade e tenta mantê-la mediante argumentos sem a menor validade. Quanto mais Toffoli e Moraes insistem em defender a censura, pior fica para eles. Chega a ser constrangedor. Estão destruindo o que restava de suas imagens de homens públicos. Apenas isso. (C.N.)

Censura desgasta a gestão Toffoli e afasta Supremo do papel de poder moderador

Posted on abril 18, 2019 by Tribuna da Internet

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Toffoli se meteu numa enrascada e levou Moraes junto com ele

Reynaldo Turollo Jr.Folha

Sete meses depois de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli enfrenta desgaste interno por causa do inquérito aberto por ele para apurar fake news e ofensas aos integrantes da corte. Um cenário que o deixa diante da perspectiva de uma derrota particular em plenário. A polêmica atingiu seu ápice nesta semana e pôs o STF no centro do noticiário, contrariando o discurso de posse de Toffoli de que ele faria a corte submergir e pacificaria a relação com outras instituições.

Nos bastidores, ministros se dizem preocupados com a onda de ataques nas redes sociais ao tribunal. Mas o meio empregado por Toffoli para combater os ataques —o inquérito aberto sem provocação de outro órgão e sem participação da Procuradoria-Geral da República— dividiu a corte.

CENSURA – O episódio de segunda-feira (dia 15), de censura a dois sites no âmbito desse inquérito, aprofundou o desgaste interno e pode levar o plenário a rever medidas tomadas por Toffoli e pelo ministro Alexandre de Moraes, que preside a investigação sobre fake news.

Alguns magistrados tentam se descolar do caso. Quando a investigação foi aberta, em março, houve quem apoiasse publicamente a iniciativa, como Celso de Mello. Reservadamente, um magistrado disse que a situação o envergonha.

Já o ministro Marco Aurélio tem vocalizado as principais críticas. Para ele, desde que o inquérito foi iniciado, as normas não foram seguidas. Há duas semanas, o ministro ironizou o discurso de posse de Toffoli e disse que o submarino que faria o STF submergir “talvez esteja avariado”.

ISOLAMENTO – Com a ordem de retirada de reportagens dos sites da revista Crusoé e O Antagonista, assessores de ministros apontam que Toffoli e Moraes tendem a ficar isolados nesse ponto. Os veículos censurados publicaram textos com uma menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um e-mail de 2007.

No e-mail, Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há menção a pagamentos ou irregularidades. Pessoas próximas a Toffoli dizem acreditar que o vazamento desse material neste momento teve o intuito de atacar a corte.

Na terça (dia 16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfrentou o STF e, numa manifestação a Moraes, afirmou ter arquivado o inquérito. Quatro horas depois, o ministro rebateu afirmando que a medida da PGR não tinha respaldo legal.

SOB SIGILO – A investigação foi prorrogada por 90 dias. Conforme a decisão, só depois desse prazo Dodge poderá ver o procedimento, que é sigiloso. Os termos duros usados pela procuradora-geral foram vistos como um aceno dela para os membros de sua carreira — a cinco meses do fim de seu mandato no comando do órgão.

Desde quando Toffoli abriu o inquérito, há a expectativa que procuradores que criticavam o Supremo nas redes sociais sejam alvo da apuração.

A PGR pode recorrer da decisão de Moraes que rejeitou o arquivamento. Eventual recurso deve ser analisado pelo plenário, composto pelos 11 ministros, mas pode demorar. A PGR informou que só é possível recorrer após ter conhecimento do que foi investigado. Além disso, para um caso ser apreciado no plenário, é preciso que Toffoli o inclua na pauta.

EM PLENÁRIO – Mas a discussão também pode ir ao plenário por meio de processos movidos pela Rede, pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que sustentam que o inquérito fere o ordenamento jurídico.

O ministro sorteado para relatar esses processos foi Edson Fachin, que já pediu informações a Moraes sobre a investigação sigilosa.

O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto afirmou que, se há ameaça contra integrantes do tribunal e suspeitas fundadas de que há uma orquestração nas redes sociais, o assunto é grave. “Agora, há de ser combatido com fórmulas que o próprio direito brasileiro estabelece, como, por exemplo, o presidente do Supremo podendo representar ao Ministério Público para que ele apure, ou à própria PF para que ela abra inquérito”, disse.

DIZ A CONSTITUIÇÃO – “A gente não pode deixar de fazer a distinção que está na Constituição: o Judiciário não instaura nem conduz por si mesmo investigação criminal, porque tenderia a comprometer a imparcialidade do julgamento. Mas ainda há tempo de o próprio plenário do Supremo, na primeira oportunidade que se lhe abrir, encarar tecnicamente o tema e colocar as coisas nos seus devidos lugares.”

Para Ayres Britto, quando o próprio procurador-geral afirma que um caso deve ser arquivado, “não há o que fazer, é arquivar”. Há também em trâmite no Supremo uma reclamação formulada pelos advogados da Crusoé, que sustentam que a decisão monocrática (individual) de Moraes de censurar a revista contrariou um julgamento do plenário que, em 2009, consolidou a plena liberdade de imprensa. Ayres Britto foi o relator da ação (APDF 130) naquela ocasião.

“Liberdade de imprensa e democracia são gêmeas siamesas. [A decisão de censurar a revista] Causa certa preocupação, mas a ADPF 130 está aí à disposição de todos”, afirmou o ministro aposentado à Folha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A cada dia, aumenta a desmoralização de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, levando de roldão outros ministros, como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e até o decano Celso de Mello, que deveria dar o exemplo, mas às vezes também sobe na mesma carroça, digamos assim. (C.N.)