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quarta-feira, abril 10, 2019

O prefeito que está acima da Lei




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Todo mundo tem conhecimento que  "Decisão judicial não se discutecumpre-se! ", no  entanto parece que  com o prefeito de Jeremoabo não tem disso não.

Agora pela manhã recebi vários documentos e recibos acima publicados onde o remetente diz tratar-se de desobediência do prefeito a determinação judicial; já que o Juiz Federal concedeu uma liminar suspendendo qualquer pagamento ou transação com a Empresa que transportada os alunos, e, simplesmente o prefeito continuou  tudo como dantes no quartel de Abrantes.
Como se trata de um caso grave. que poderá até dar cadeia, fico ao inteiro despor do prefeito para que confirme se essa informação é procedente, ou que preste qualquer informação que ache necessária aos seus eleitores e a população jeremoabense.

Nota da redação deste Blog - Realmente a Liminar  determinou a suspensão, no prazo de  10(dez) dias a partir de 30.11.2018 .
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   Observação:

Embora ontem na câmara um vereador tenha dito que a Polícia Federal está  prestes a baixar em Jeremoabo, é bom saber se esses pagamentos referem-se a prestação de serviços antes ou depois da concessão da Liminar.

Assista no final do vídeo uma aula prática de " Corrupção Passiva x Corrupção Ativa"

https://www.facebook.com/camaramunicipal.jeremoabo/videos/126028841881455/

(Click neste link e assista uma aula atualíssima da atualidade jeremoabense)



O delito de corrupção passiva vem previsto no art. 317 do Código Penal, o qual está inserido no Capítulo I (Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral) do Título XI (Dos Crimes contra a Administração Pública).
Trata-se de um delito funcional, ou seja, o sujeito ativo deve ser funcionário público. Nesse ponto, importante deixar consignado que pelo próprio tipo penal é possível que a pessoa nomeada para o cargo, mas que não tenha entrado no exercício da função ainda, também pode figurar como sujeito ativo, desde que aja criminosamente em razão da função.
O tipo do art. 317 do Código Penal prevê três condutas típicas, a saber:

  1. Solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida – aqui, o funcionário público pede, implícita ou explicitamente, vantagem indevida a terceira pessoa. A conduta parte do próprio funcionário público.
  2. Receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida – diversamente do que ocorre com a primeira conduta, neste caso a iniciativa parte do particular, o qual entrega a vantagem indevida ao funcionário público.
  3. Aceitar promessa de tal vantagem – assim como ocorre na segunda conduta típica, para a caracterização do crime é imprescindível que o particular faça a promessa indevida.

O medo aterrorizante que a família Bolsonaro tem do guru Olavo de Carvalho


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Considerado a eminência parda da gestão Bolsonaro, o filósofo Olavo de Carvalho tornou-se o embrião de uma crise política, com potencial de desmoralizar o governo. Carvalho achincalha aliados e adversários. Com suas centenas de milhares de seguidores, funciona como uma mídia autorizada pelo clã Bolsonaro. Os capítulos mais recentes do pesadelo são os seguintes:
O presidente deixa implícito seu temor em desautorizar Olavo de Carvalho. O filósofo privou da intimidade de Bolsonaro. Sabe das coisas e é disparatado o suficiente para trazer essas informações às redes sociais.
A timidez do presidente Bolsonaro com o bruxo está levando o episódio às raias de uma crise com os militares, da ativa e da reserva. O filósofo emporcalha as Forças Armadas. O tempo de enquadrar Olavo de Carvalho já passou.
Cada vez mais moderado na sua exposição pública, internamente o vice-presidente Hamilton Mourão é o mais revoltado com as ofensas do ideólogo. Se ouvisse o que diz o general, Carvalho ia se esconder no Zimbábue ou no Tibete.
No entorno do presidente existem suspeições de que a imunidade de Olavo de Carvalho deve-se às suas relações especiais com o Departamento de Estado norte-americano. Parece uma teoria da conspiração. Mas, sabe-se lá?
Está decidido que o diplomata da família Bolsonaro junto a Carvalho será o deputado Eduardo Bolsonaro. Caberá a ele acalmar a fera. Eduardo tem uma deferência por Carvalho até maior do que os demais. Mas, devido aos laços de afetividade, é quem tem menos medo. É o cara ideal para convencer o filósofo a conter sua sanha, que pode acabar abortando um projeto comum liberal, conservador, antiglobalista e anticomunista.
Carvalho não topa escambos. Já recusou duas vezes cargos diplomáticos. Seu poder é o que sabe e como revela.
Há preocupação de que o filósofo use suas manifestações de paranoia – real ou teatral, não interessa – no Facebook para dizer-se ameaçado de morte, acusando o governo de ter se tornado uma “República Assassina”, e gerando um fenômeno psicossocial de consequências imprevisíveis.

Moro tem o apoio de 59% da opinião pública e é o ministro mais conhecido


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Como juiz e como ministro, Moro é respeitado pelos brasileiros
Pedro do Coutto
Pesquisa do Datafolha, publicada segunda-feira pela Folha de São Paulo, revela que o ministro Sérgio Moro tem o apoio de 59% da opinião pública e é conhecido por 93% da população brasileira. O titular da Justiça é o ministro de maior aceitação, enquanto outros integrantes do primeiro escalão do governo apresentam índices de aprovação muito baixos. Para se ter uma ideia, o Ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antonio, só alcança 11%.
Esse quadro, a meu ver, reflete a dimensão adquirida pela operação Lava Jato, que foi iniciada em 2014. Prova também que seu desempenho como juiz foi ao encontro da vontade popular.
IMPORTÂNCIA – O resultado da pesquisa, sem dúvida alguma, coloca o ministro Moro numa posição que interessa diretamente ao governo Jair Bolsonaro. Pois as decisões que assume, no fundo da questão, refletem sua importância como integrante e ponto de sustentação do governo.
Quanto à presença de militares na equipe do governo, ela é aprovada por 55%. Resultado muito bom para o presidente da República e que deve influir no comportamento de Bolsonaro em relação a imprensa e especialmente quanto a Folha de São Paulo e o Datafolha.
Basta ver que na mesma edição da FSP o presidente da República afirmou textualmente que “não vou perder tempo para comentar pesquisa do Datafolha”, isso porque há poucos dias uma outra pesquisa apontou uma queda em sua popularidade nos primeiros 100 dias de seu mandato. 
PIB TRAVADO – Reportagem de Luciana Dyuiewcz destaca que a menor parcela da produção industrial fez com que o PIB crescesse menos. Chegou em torno de 1%, o que assinala que empatou com o aumento da população nos últimos 12 meses. A renda per capita, portanto, também não avançou e ficou estagnada.
Finalizando o artigo de hoje, Patrick Brock publicou no Valor de sexta-feira, ao responder uma pergunta sobre o período do presidente Ernesto Geisel, o vice Hamilton Mourão acentuou que “o General Geisel não foi eleito, eu fui”.
Com isso, Mourão, de forma indireta confrontou aquele período da história do Brasil com o panorama atual. E não há dúvida: a frase de Mourão destaca a importância do regime democrático.

Afinal, por que Guedes não aceita discutir os déficits na Previdência e na Dívida Pública?


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Ministro Guedes se comporta como se a dívida pública nem existisse
Carlos Newton
A famosa frase do almirante Francisco Barroso foi atirada no lixo da História. Já faz tempo que o Brasil deixou de esperar que cada um cumpra se dever. Hoje, vivemos uma nova Era, na qual o impressionante desenvolvimento tecnológico nos remete a uma ânsia de consumismo desenfreado e suicida, que ameaça pôr fim aos recursos naturais que nos foram oferecidos. Nessa situação, é impressionante que ainda haja quem discuta ideologias, uma prática antiga e totalmente anacrônica, que há tempos já deveria ter sido substituída pelo debate do futuro da Humanidade.
Justamente por isso, é desanimadora essa nova caça aos comunistas que o atual governo promove, ao invés de se dedicar  exclusivamente em  gerir os interesses públicos, que deveria ser sua principal função.
OPINIÃO DE LEITOR – Sobre a linha editorial da Tribuna da Internet, vamos publicar a opinião expressada por um leitor infelizmente anônimo, em comentário sobre essas sandices à brasileira.
Ninguém aqui, nunca defendeu a implantação do comunismo no Brasil, nem mesmo o editor do Blog, que é o único comunista declarado deste espaço. Depois da derrubada do “Muro de Berlim”, depois da queda da “Cortina de Ferro”, depois de vencidas as “Muralhas da China”, os gigantes do comunismo se converteram ao social-capitalismo, que é o capitalismo sabiamente cabresteado a serviço do bem-estar social, conduzido por rédeas curtas porque trata-se de um bicho que não pode ser criado solto, sob penas de genocídios (vide Brumadinho, Mariana, Boate Kiss…). Ninguém mais quer saber de comunismo, mas também não se aceita o capitalismo selvagem. O “Rei do Muro” agora é o dono do dólar, que impõe a todos o capitalismo selvagem, para o qual o resto do mundo é lixo, ao que parece”.
A MAIOR CRISE – O Brasil vive hoje a maior crise de sua História, com problemas sociais se agravando, em meio a uma alucinação coletiva que faz um grupo de soldados desfechar 80 tiros num automóvel que conduzia uma pacata família, com o Exército a emitir notas oficiais de que se tratava de um confronto com criminosos armados.  Vejam a que ponto chegamos.
Em meio ao surrealismo brasileiro, o mais incrível é que não se trave uma discussão séria sobre a gravíssima crise econômica, que provoca o desemprego, o imobilismo estatal, o agravamento dos problemas sociais e todas as demais mazelas. A União, os estados e os municípios estão em pré-falência, não há dinheiro para nada, a situação do Rio de Janeiro é só um exemplo.
A única discussão hoje é sobre a reforma da Previdência, como se fosse solucionar os demais problemas e pôr fim ao endividamento da República em seus três níveis – federal, estadual e municipal.
QUESTÕES INÚTEIS – Enquanto são discutidos temas como o marxismo cultural, a escola sem partido e outras bobagens ideológicas, na esperança de que a reforma “Tabajara” da Previdência resolva todo o resto (“Seus problema acabaram!”), o governo está amordaçado, porque o ministro Paulo Guedes não admite debater a relação direta entre a dívida pública e a Previdência, e a mídia se mantém alheia à gravidade da situação e submissa aos interesses dos banqueiros, que sempre dão um jeito de sair no lucro e totalmente imunes a qualquer crise.
Para preencher esta lacuna da mídia, a partir de amanhã vamos publicar alguns artigos demonstrando por que é fundamental auditar as contas da Previdência e da dívida pública, como propõem os especialistas Maria Lucia Fattorelli e Rodrigo Ávila, do site Auditoria Cidadã.

Segunda Turma do STF manda soltar Bendine, ex-presidente do BB e da Petrobras


Resultado de imagem para bendine e valMariana Oliveira e Luiz Felipe BárbieriG1 Brasília
Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira (9) o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, preso em razão da Operação Lava Jato desde julho de 2017. A maioria considerou que o tempo de prisão provisória foi alongado e que está sendo usada como antecipação de pena.
Os ministros que votaram pela soltura destacaram que, até o momento, ele foi condenado apenas em primeira instância e não teve condenação confirmada em segunda instância.
SEM PASSAPORTE – A turma impôs medidas cautelares: ele deverá entregar passaporte, não poderá deixar o país nem se comunicar com outros investigados.
Bendine foi condenado em março de 2018 em primeira instância pelo ex-juiz Sérgio Moro a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Bendine foi acusado de receber em 2015 R$ 3 milhões em propina da Odebrecht para facilitar contratos entre a empreiteira e a estatal.
CORRUPÇÃO – Segundo o Ministério Público, quando comandava o Banco do Brasil, Bendine pediu R$ 17 milhões à Odebrecht para beneficiar a empresa, mas não recebeu o valor.
O advogado Alberto Toron, que defende Bendine, afirmou na tribuna da Segunda Turma que o cliente não se associou à Odebrecht para cometer crimes.
Disse ainda que não há motivo para a prisão. Segundo ele, Bendine foi absolvido de obstrução de justiça e organização criminosa, acusações que, em tese, poderiam justificar a manutenção da prisão. Conforme o advogado, não há nenhuma comprovação de que ele possa cometer crimes porque não ocupa atualmente cargo público e está com bens bloqueados.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Bendine é aposentado pelo Banco do Brasil, recebe mais de R$ 60 mil mês. Quando presidia o BB, usou dinheiro do banco para patrocinar a carreira da amante Valdirene Marchiori na TV. Levou-a para Buenos Aires num jatinho alugado pelo BB e deu-lhe vida de rainha. Deveria ser preso por esses abusos, absolutamente públicos e notórios. Mas os ministros do Supremo (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello) estão mais preocupados com a letra fria da lei. O interesse público que se exploda, diria Chico Anysio. (C.N.)



Charge do Duke

Charge O Tempo 09/04/2019

Numa crise atrás da outra, mais um presidente da Apex é exonerado pelo chanceler


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Embaixador Mario Vilalva, não aceitava interferências na Apex
Guilherme MazuiG1 — Brasília
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, exonerou nesta terça-feira (dia 9) o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), embaixador Mario Vilalva, que se tornou o segundo presidente da Apex demitido no governo de Jair Bolsonaro, que completa 100 dias nesta semana. Antes dele, Alex Carreiro comandou a agência por dez dias.
O anúncio da exoneração foi feito por meio de nota divulgada pelo ministério. No texto, o governo não anunciou o nome do substituto de Vilalva na função.
DINAMIZAÇÃO? – A Apex é vinculada à estrutura do Ministério das Relações Exteriores. Cabe à agência promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira.
“Como parte do processo de dinamização e modernização do sistema de promoção comercial brasileiro, o ministro das Relações Exteriores, embaixador Ernesto Araújo, anuncia a exoneração do embaixador Mario Vilalva da presidência da Apex. O ministro das Relações Exteriores agradece a colaboração que o embaixador Mario Vilalva prestou à frente daquela agência nos meses iniciais da atual gestão”, diz a nota do Itamaraty.
A possibilidade de demissão de Vilalva era comentada nos bastidores do governo federal. Ao blog da colunista do G1 Julia Duailibi, o diplomata disse que não pretendia se demitir da função. O então presidente da Apex entrou em rota de colisão com Ernesto Araújo após o ministro ter promovido uma alteração no estatuto da agência sem informá-lo.
ESTATUTO – A alteração no estatuto, feita em março, pretende adequar a agência à legislação que a criou, mas foi feita sem que o presidente da própria Apex fosse consultado e de modo a retirar poderes da presidência. Ainda segundo o blog, a mudança no estatuto tinha como intuito fortalecer a diretoria da agência, composta hoje por integrantes próximos à família Bolsonaro e ao PSL.
Antes mesmo da alteração no estatuto da agência, Vilalva havia entrado em embate com dois diretores, que se recusavam a assinar atos da agência, promovendo uma paralisação administrativa na Apex – entre as polêmicas, questões relacionadas à nomeação de funcionários, supostamente sem currículo para o posto, como um ex-candidato a deputado pelo PSL, e a assinatura de contratos.
Ao Blog do Camarotti, Vilalva disse que vinha sofrendo pressão para que os dois diretores nomeados por Araújo pudessem fazer “o que quisessem” na agência.
“Comecei a receber pressão do próprio Ernesto Araújo e do Otávio Brandelli (secretário-geral do Itamaraty). Os dois me falaram para deixar os dois diretores fazerem o que quisessem. Desse tipo de esquema, eu não participo. E, à medida que eu neguei, tentaram me constranger”, disse Vilalva ao blog.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma crise atrás da outra, em clima de total insegurança. Este é o Itamaraty na Era Bolsonaro. Ou será na Era Olavo de Carvalho? (C.N.) 

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