MDB lamenta 'postura açodada da Justiça' após prisão de Michel Temer

Partido diz que inquérito demonstrou que "não há irregularidade por parte do ex-presidente da República". Prisão tem ligação com denúncia de propina em projeto da usina de Angra 3.

Por G1

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Em imagem de arquivo, o ex-presidente Michel Temer — Foto: Marcos Corrêa/PR/Divulgação

O MDB divulgou nota nesta quinta-feira (21) criticando a prisão do ex-presidente Michel Temer, classificando a postura como açodada, que significa apressada ou acelerada. O ex-presidente foi detido em São Paulo pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários.

"O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa", informou o partido em nota.

Ordem de prisão e buscas

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

Inquéritos contra Temer

Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Além deste inquérito, o ex-presidente Michel Temer responde a nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

Lava Jato: Ex-ministro Moreira Franco é preso

Quinta, 21 de Março de 2019 - 11:58

Foto: Divulgação

O ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, foi preso pela Polícia Federal. A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Os agentes da PF também cumprem mais seis mandados de prisão, entre eles, tem empresários. Ainda não há informações sobre o motivo da prisão do ex-ministro. Mais cedo, o ex-presidfente da República, Michel Temer (MDB), também foi preso (veja aqui).

Ex-presidente Michel Temer é preso pela Lava Jato

Diario de Pernambuco

6 min · 

Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

Ex-presidente Michel Temer é preso pela Lava Jato

O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso na manhã desta quinta-feira (21) pela Operação Lava Jato

Força-tarefa da Lava Jato prende Michel Temer e faz buscas por Moreira Franco

Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Por Arthur Guimarães, Paulo Renato Soares e Marco Antônio Martins, TV Globo e G1 Rio

21/03/2019 11h14  Atualizado há um minuto

Imagem de arquivo de junho de 2018 mostra o então presidente Michel Temer com o então ministo Moreira Franco durante assinatura de decretos que regulamentam o Código de Mineração — Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Ex-presidente Michel Temer é preso

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

Carro deixa a casa do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo — Foto: Gessyca Rocha/G1

Michel Temer (PMDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

Michel Temer e Moreira Franco são vistos durante cerimônia em Brasília em maio de 2018 — Foto: Mateus Bonomi/AGIF/AFP

O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.

Entre outras investigações, Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso, que está com o juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/03/21/forca-tarefa-da-lava-jato-faz-operacao-para-prender-michel-temer-e-moreira-franco.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1&utm_content=post&fbclid=IwAR2vkAYXnOuCcQI7edx05vV8IVc-dpKjh_LWg8iRR1qvRNc4jPdbgfTnfsM

Alexandre de Moraes suspende efeitos do acordo da "lava jato"

Por Gabriela Coelho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta (15/3) o acordo celebrado pela operação "lava jato", que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras, e intimou os envolvidos para prestarem esclarecimentos no prazo de dez dias.

Na decisão, o ministro ainda determina o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba e submete qualquer movimentação desse dinheiro à decisão do STF. 

"Trata-se de medida precária implementada por órgão incompetente. Os propósitos externados no Acordo de Assunção de Compromissos, em princípio, exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público, que certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional", diz. 

Para o ministro, as funções da Procuradoria "certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional".

"A atuação do MPF perante o Juízo da 13ª Vara Federal nos inquéritos e nas ações penais da “lava jato”, a priori, jamais tornaria esse órgão prevento para a ‘execução’ do acordo celebrado nos Estados Unidos, mesmo considerada a relação e os fatos investigados no Brasil", diz o ministro.

Para o ministro, a execução e fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pela Petrobras no exterior não correspondem às atribuições específicas dos membros do MPF.

"Importante destacar, ainda, que os termos do acordo realizado entre a Petrobras e o governo norte-americano, além de não indicarem os órgãos do MPF/PR como sendo as ‘autoridades brasileiras’ destinatárias do pagamento da multa, igualmente jamais indicaram a obrigatoriedade ou mesmo a necessidade do depósito dos valores ser realizado perante a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba", defende.

Clique aqui para ler a decisão.
ADPF 568

Revista Consultor Jurídico

Pindaí: Operação do MPF condena três por fraudes à licitação com recursos do Fundeb

Quarta, 20 de Março de 2019 - 20:20

Foto: Divulgação / Prefeitura de Pindaí

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi, a Justiça Federal condenou três empresários por fraudes em licitação realizada em 2009 no município de Pindaí, no Sertão Produtivo, no último dia 13 de março. A ação foi ajuizada como resultado da "Operação Burla", deflagrada em 2016 contra duas organizações criminosas que atuavam em fraudes e desvio de recursos públicos federais no sudoeste do estado da Bahia.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a partir de informações levantadas pela Controladoria Geral da União (CGU), foi instaurado inquérito em 2012 para apurar possíveis fraudes a licitações no município de Pindaí por empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico e constituídas em nome de laranjas.

Nas investigações, verificou-se que as fraudes no município faziam parte de um esquema de corrupção que abrangia diversos municípios baianos e envolvia a constituição de empresas de fachada, falsificação de documentos, fraudes ao caráter competitivo de licitações por meio de simulação de disputas e combinação de preços, além de substancial desvio de recursos públicos.

A ação penal se trata do envolvimento dos três empresários em licitação de 2009 que tinha por objeto a contratação de reforma e recuperação de três escolas – Aloysio Short, Jerônimo Borges e Centro Educacional Francisco Teixeira Cotrim – com recursos provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Bahia Notícias

Aliados querem forçar Alcolumbre a instalar CPI da Lava Toga

Foto: Agência Senado

Senadores que estão à frente da chamada CPI da Lava Toga querem ampliar a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que já está sob questionamento constante nas redes, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

Planejam apresentar questão de ordem pedindo a instalação imediata da comissão de inquérito.

Itaparica: Club Med anuncia fechamento; resort vai funcionar até 31 de julho

Quinta, 21 de Março de 2019 - 07:40

Foto: Divulgação

O Club Med, na Ilha de Itaparica, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), vai fechar as atividades. O funcionamento vai até o dia 31 de julho deste ano. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pela assessoria de imprensa do hotel nesta quarta-feira (20). No começo da semana já circulavam informações sobre o fato (ver aqui).

Até o final de julho, o Club vai funcionar normalmente, operando com serviços all inclusive premium. Na nota, a direção do hotel informou que a decisão de fechar faz parte de uma “estratégia mundial de focar em resorts que evoluem para um posicionamento premium”.  

Bahia Notícias

Oposição chilena decide boicotar almoço de Bolsonaro com Piñera

por Sylvia Colombo | Folhapress

Foto: Alan Santos/PR

As principais lideranças do centro e da esquerda chilena, apesar de convidadas, decidiram não ir ao almoço que será oferecido pelo presidente Sebastián Piñera ao brasileiro Jair Bolsonaro em Santiago, no próximo sábado (23).

Quem se pronunciou primeiro foi o líder do Senado, Jaime Quintana, do Partido pela Democracia, que disse que não iria ao palácio de La Moneda (sede do governo chileno, onde ocorrerá o evento) por "convicção política". E acrescentou: "Nem no almoço nem em nenhum evento da programação enquanto Bolsonaro estiver em solo chileno".

Quintana foi apoiado pela bancada de seu partido e causou debate nas redes sociais. Piñera respondeu que a atitude era antirrepublicana, e que o convite para o almoço foi feito a mais de 90 pessoas de diferentes partidos.

Quintana então postou: "Em uma visita oficial (não sendo de Estado), o Senado não tem obrigação de participar. O presidente Piñera nos convidou para almoçar para fazer uma homenagem a Bolsonaro, e decidimos não ir. Minha convicção não me permite homenagear aqueles que se manifestam contra minorias sexuais, mulheres e indígenas".

Políticos ligados à Nova Maioria, coalizão de centro-esquerda que substituiu a antiga Concertação, também afirmaram que não irão, principalmente pelo fato de o convite mencionar a palavra "homenagem", segundo a deputada Maite Orsini, da Revolução Democrática.

O vice-presidente do Senado, Alfonso de Urresti, do Partido Socialista, afirmou que não comparecerá porque Bolsonaro "é um perigo para a democracia do Brasil e da região". "É um ultradiretista que pode provocar muito dano para a América Latina."

Em entrevista à imprensa local, porém, fez a ressalva: "Esse é um gesto de protesto contra Bolsonaro, não contra o povo brasileiro". Do Partido Liberal, o deputado Vlado Mirosevic, que integra a comissão de Relações Exteriores da Câmara, disse que "o presidente não deve dizer que estamos sendo antirepublicanos quando Bolsonaro é que consiste numa ameaça ao republicanismo".

Outro tema que vem causando polêmica é que o convite para o almoço com Bolsonaro estabelece um "dress code" de ternos para homens e vestidos para mulheres.

Orsini foi uma das deputadas que criticaram a medida. "Evidentemente é uma celebração do machismo e da xenofobia do convidado do presidente Piñera. O governo tem de entender que estamos em 2019, e um convite assim não é aceitável."

Nas ruas de Santiago também é possível perceber a expectativa com relação à chegada de Bolsonaro. Na manhã desta quarta-feira (20), numa livraria do centro de Santiago, duas pessoas conversaram sobre um vídeo em que Bolsonaro, segundo eles, um fascista, ensina uma criança a fazer o gesto de uma arma com as mãos. Para eles, o presidente brasileiro está liberando Piñera a ir mais para a direita.

Outras pessoas, porém, opinaram que o encontro pode ser bom para o Chile. "Piñera tem medo de ser muito duro na área de segurança porque perderia apoio na esquerda, mas as propostas de Bolsonaro poderiam ser boas para o Chile também", disse o comerciante José Ojeda, 63.

O mandatário chileno tem tomado medidas mais duras na área de segurança, um tema muito discutido na imprensa local. Na última segunda-feira (18), por exemplo, Piñera mandou ao Congresso um projeto de lei para que pessoas que tenham entre 14 e 18 anos possam ser revistados pela polícia sem o consentimento dos pais.

Bahia Notícias