Olá, JusBrasileiro
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
| ||||||||
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
quarta-feira, agosto 03, 2016
Esse caso era se a prefeita Anabel estivesse viúva, assim mesmo ainda depende de julgamento
PTdoB questiona inelegibilidade de parentes de chefe do Executivo morto
O
PTdoB ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental 417 contra interpretação judicial do Tribunal
Superior Eleitoral que estende a inelegibilidade prevista no artigo 14,
parágrafo 7º da Constituição Federal aos parentes de chefe do Executivo
morto no curso de seu segundo mandato.
Para a legenda, tal interpretação ofende o direito universal ao sufrágio (artigo 14, caput) e o princípio da legalidade (artigo 5º, inciso II). O partido explica que o STF pacificou entendimento no sentido de que a morte do chefe do Executivo rompe todo e qualquer vínculo familiar, não tornando inelegíveis cônjuge e parentes após a morte do mandatário.
“O TSE, contudo, tem reiteradamente negado o direito fundamental de ser eleito ao cônjuge sobrevivente, em flagrante violação ao direito fundamental de todos os que desejam participar da eleição, após o falecimento de seu cônjuge”, afirma o PTdoB.
O partido também alega que a interpretação judicial dada à norma constitucional pela corte eleitoral em diversas decisões culminou na edição da Súmula 6 naquele tribunal. Diante disso, sustenta que a súmula, ao conferir indevida extensão das restrições contidas no artigo 14, restringe direito fundamental ao sufrágio. “A interpretação judicial questionada inibe e prejudica muitos possíveis candidatos ao certame eleitoral vindouro, configurando a urgência necessária à tutela emergencial ora pretendida”, explica.
A norma viola ainda, segundo o PTdoB, o princípio da legalidade, “pois, de forma indevida, assumiu função legislativa ao criar restrições não previstas constitucionalmente”. Assim, a sigla pede a concessão do pedido de liminar para suspender a interpretação judicial do TSE consolidada na atual redação da Súmula 6. No mérito, o partido requer que seja julgada procedente a ação para reconhecer a existência de lesão a preceitos fundamentais e a exclusão da interpretação dada pelo TSE quanto ao tema.
A relatora é a ministra Cármen Lúcia. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
ADPF 417
Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2016, 14h25Para a legenda, tal interpretação ofende o direito universal ao sufrágio (artigo 14, caput) e o princípio da legalidade (artigo 5º, inciso II). O partido explica que o STF pacificou entendimento no sentido de que a morte do chefe do Executivo rompe todo e qualquer vínculo familiar, não tornando inelegíveis cônjuge e parentes após a morte do mandatário.
“O TSE, contudo, tem reiteradamente negado o direito fundamental de ser eleito ao cônjuge sobrevivente, em flagrante violação ao direito fundamental de todos os que desejam participar da eleição, após o falecimento de seu cônjuge”, afirma o PTdoB.
O partido também alega que a interpretação judicial dada à norma constitucional pela corte eleitoral em diversas decisões culminou na edição da Súmula 6 naquele tribunal. Diante disso, sustenta que a súmula, ao conferir indevida extensão das restrições contidas no artigo 14, restringe direito fundamental ao sufrágio. “A interpretação judicial questionada inibe e prejudica muitos possíveis candidatos ao certame eleitoral vindouro, configurando a urgência necessária à tutela emergencial ora pretendida”, explica.
A norma viola ainda, segundo o PTdoB, o princípio da legalidade, “pois, de forma indevida, assumiu função legislativa ao criar restrições não previstas constitucionalmente”. Assim, a sigla pede a concessão do pedido de liminar para suspender a interpretação judicial do TSE consolidada na atual redação da Súmula 6. No mérito, o partido requer que seja julgada procedente a ação para reconhecer a existência de lesão a preceitos fundamentais e a exclusão da interpretação dada pelo TSE quanto ao tema.
A relatora é a ministra Cármen Lúcia. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
ADPF 417
Nota da redação deste Blog - Essa é a matéria mais recente a respeito da situação de Jeremoabo, a inelegibilidade de Anabel está pacificada, se a mesma fosse viúva, ficaria na dependência de um Julgamento do STF,.
Como não é, foooiiiiii!!!
A situação de se Anabel poce ou não fica resumida aqui:
Jose Dantas “[...] Elegibilidade. Chefia do Poder Executivo. Parentesco. Terceiro mandato. Art. 14, § 7o, da Constituição Federal. Impossibilidade. 1. O § 7o do art. 14 da Constituição Federal impede a ocorrência de três mandatos consecutivos, seja por via direta - quando o aspirante é o próprio titular da chefia do Poder Executivo –, seja por via reflexa, quando este é o cônjuge, parente consangüíneo, afim, ou por adoção, até segundo grau. 2. É inelegível o candidato à reeleição para cargo de chefia do Poder Executivo, se, no período anterior, o cargo fora ocupado por seu parente, no grau referido no § 7o do art. 14 da Constituição Federal, ainda que este tenha renunciado a qualquer tempo ao mandato, sendo substituído pelo vice, parente ou não, pois a eventual circunstância de vir a ser eleito configurará a terceira eleição consecutiva circunscrita a uma mesma família e num mesmo território. [...]”
(Res. no 22.584, de 4.9.2007, rel. Min. José Delgado.).
discurso em natal
'Se pensam que vão acabar comigo, estão enganados', diz Lula em ato
Ex-presidente é réu na Operação Lava Jato
-
Sanatório Geral
Culpado exigente
continue lendo -
Homem sem Visão
Marilena Chauí conquista o HSV de Julho e desafia: ‘Quero ver se algum homem consegue ter visões e não ter visão nenhuma ao mesmo tempo’
continue lendo -
Sanatório Geral
Me engana que eu gosto (432)
continue lendo -
Sanatório Geral
Neurônio no divã
continue lendo -
Feira Livre
Editorial do Estadão: O perseguido vira réu
continue lendo -
Feira Livre
Ricardo Noblat: Juntos para sempre
continue lendo -
Feira Livre
Os gastos reais rasgam a fantasia olímpica do Rio
continue lendo -
Sanatório Geral
Neurônio pensador
continue lendo -
Entrevista
Dimas Ramalho no Roda Viva desta semana: ‘Quem enriqueceu na política ou foi por herança, ou ganhou na loteria ou fez alguma coisa errada’
Coluna Augusto Nunes
Com palavras e imagens, esta página tenta apressar a chegada do futuro que o Brasil espera deitado em berço esplêndido. E lembrar aos sem-memória o que não pode ser esquecido.
Cunha só será cassado depois que o Senado aprovar o impeachment de Dilma
Charge do Edra (chargesdoedra.blogspot.com)
O Globo
Preparem as câmeras! Marcela Temer estreia hoje nos eventos do Planalto…
Em matéria de primeira-dama, não há nada igual
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bem, preparem as câmeras, porque a partir de hoje Marcela Tedeschi Araújo Temer passa a ser a primeira-dama mais fotografada e filmada do mundo. Por suas inquestionáveis qualidades, vai se tornar internacionalmente famosa com muito mais facilidade do que o marido. Aguarda-se sua primeira entrevista, para sabermos se o conteúdo faz jus ao continente, como se dizia outrora. (C.N.)
Se condenados (o que irá acontecer), Santana e Mônica perdem R$ 31,5 milhões
R$ 31,5 milhões pouco significam para João Santana e Mônica
Senado desmoraliza Lewandowski e vai acelerar o impeachment de Dilma
Charge do Chico Caruso, reprodução de O Globo
Reforma da Previdência preocupa militares, que não aceitam ser atingidos
Charge do J. Cesar, reprodução do Humor Gráfico
Correio Braziliense
Teori livrou-se imediatamente do assessor que assinou manifesto lulopetista
Teori fez o assessor se demitir e depois elogiou a atuação dele
Folha
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Lula alega que está sendo perseguido politicamente porque gosta de uma cachaça. Na petição à ONU, Lula deveria ter citado como exemplo o líder russo Boris Yeltsin, que gostava de vodka, vivia mamado, nunca sofreu perseguição política e governou até o final. Quanto a Dilma Rousseff, que não bebe, a perseguição política não tem razão de ser, segundo a teoria de Lula. (C.N.)
Indústria cresce pelo quarto mês seguido e dá os primeiros sinais de recuperação
Charge do Nani (nanihumor.com.br)
Correio Braziliense
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As pesquisas do IBGE indicam que a economia chegou ao fundo poço e começa a se recuperar. O saldo comercial é recorde desde 2006, mas não parece animador, pois baseado apenas na queda das importações, fato que indica persistência da recessão. O problema maior, porém, é o déficit primário, que faz disparar o crescimento da dívida pública interna e externa, impactando os governos federal, estaduais e municipais. E até agora o governo de Michel Temer (leia-se: Henrique Meirelles) não indicou como tentará vencer esse inquietante desafio. (C.N.)
Legado olímpico é enganação contra o povo, que aceita, aplaude e sente orgulho
Charge do Diego Novaes (diegonovaes.blogspot.com)
Queiroz Galvão deu R$ 2,4 milhões para o caixa dois da campanha de Lula
Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)
Dá-lhe Jairo do Sertão e Antonio José dos Santos!! PARABÉNS!!!..
http://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2015/DELIB/11279-15.odt.pdf (copie, cole e abra)
.
Justiça aprova
No TRF 3, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, mais de 80% das ações
Diap: protagonista de escândalos, PT mantém influência no Congresso
Petistas ocupam cargos importantes e interferem em decisões
do Legislativo, mesmo sob os efeitos do impeachment. Algoz de Dilma,
PMDB é o segundo mais influente. Conheça a lista dos “cabeças” do
Congresso, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar
Continue Lendo...Aliados empurram votação da cassação de Cunha
Objetivo da base do ex-presidente da Câmara é deixar
para decidir sobre sua saída depois da conclusão do impeachment no
Senado. Rodrigo Maia já marcou a leitura do parecer, mas não há previsão
de votação
No Sul, ponte aguarda por reforma há 30 anos
Na sétima reportagem da série, mostramos uma ponte de
ferro com passagem para apenas um carro, vigas enferrujadas e buracos na
pista, que se tornou um tormento para os moradores de Piratini (RS) há
três décadas. Um acidente ocorrido em janeiro de 2013 mudaria a vida de
Francielle e Gomeri
Deu a louca no mundo virtual – Os sites mais surreais de nosso tempo
Serviço de telegramas para o além? Venda e compra de votos na Alemanha? Experiências com alienígenas? Colunista cita alguns dos sites mais “inacreditáveis” à disposição dos internautas mundo afora
|
|
|
|
|
 |
Justiça aprova
8 de cada 10 pedidos de troca
da aposentadoria
No TRF 3, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, mais de 80% das ações
de troca são aprovadas
DESTAQUES
Lewandowski veta julgamento do impeachment de Dilma no fim de semana
Luís Roberto Barroso
STF está virando um tribunal de decisões monocráticas, diz Barroso
Dados citados pelo ministro apontam que o STF tem cerca de 500 ações penais e inquéritos
Coluna poder/uol - 03/08/2016 - 06:05:38
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso
defendeu nesta terça-feira (2) uma reformulação nas competências do
tribunal para agilizar e racionalizar a Justiça com objetivo de tratar
questões mais relevantes e com maior impacto para a sociedade.
Leia mais
procurador Carlos Fernando dos Santos Lima
Queiroz Galvão cometeu 'todos os pecados', diz procurador
Uma parte
importante dos pagamentos era feita no exterior, por meio da Quip
–consórcio que construiu a plataforma P53 e cujo líder era a Queiroz
Galvão.
Por ESTELITA HASS CARAZZAI - coluna poder - 02/08/2016 - 17:09:47
Última das grandes empreiteiras que ainda não havia sido alvo de uma
fase da Operação Lava Jato, a Queiroz Galvão cometeu "todos os pecados"
investigados na operação, segundo o Ministério Público Federal.
Leia mais
Lindbergh Farias é acusado de improbidade administrativa
Justiça bloqueia bens do senador Lindbergh Farias
Petista é acusado de improbidade administrativa quando estava à frente da prefeitura de Nova Iguaçu, em 2005
Por Cecília Ritto - revista veja - 02/08/2016 - 18:38:36
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é acusado pelo Ministério Público
Estadual de contratar ilicitamente uma empresa para obras de
saneamento. Leia mais
Coluna poder/uol - 03/08/2016 - 06:05:38
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso defendeu nesta terça-feira (2) uma reformulação nas competências do tribunal para agilizar e racionalizar a Justiça com objetivo de tratar questões mais relevantes e com maior impacto para a sociedade. Leia mais
procurador Carlos Fernando dos Santos Lima
Queiroz Galvão cometeu 'todos os pecados', diz procurador
Uma parte importante dos pagamentos era feita no exterior, por meio da Quip –consórcio que construiu a plataforma P53 e cujo líder era a Queiroz Galvão.
Por ESTELITA HASS CARAZZAI - coluna poder - 02/08/2016 - 17:09:47
Última das grandes empreiteiras que ainda não havia sido alvo de uma fase da Operação Lava Jato, a Queiroz Galvão cometeu "todos os pecados" investigados na operação, segundo o Ministério Público Federal. Leia mais
Lindbergh Farias é acusado de improbidade administrativa
Justiça bloqueia bens do senador Lindbergh Farias
Petista é acusado de improbidade administrativa quando estava à frente da prefeitura de Nova Iguaçu, em 2005
Por Cecília Ritto - revista veja - 02/08/2016 - 18:38:36
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é acusado pelo Ministério Público Estadual de contratar ilicitamente uma empresa para obras de saneamento. Leia mais
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Mais visitadas
-
Aproveito este espaço para parabenizar o prefeito eleito de Jeremoabo, Tista de Deda (PSD), pela sua diplomação, ocorrida na manhã de hoje... -
.jpeg)
. MAIS UMA DECISÃO DA JUSTIÇA DE JEREMOABO PROVA QUE SOBREVIVEM JUÍZES EM BERLIM A frase “Ainda há juízes em Berlim”, que remonta ao ano d... -
Diplomação do Prefeito Eleito Tista de Deda, Vice e Vereadores Será no Dia 19 de Dezembro de 2024. A diplomacao do prefeito eleito de Jere...
-
.jpeg)
A Contraste na Gestão: Tista de Deda e Deri do Paloma em Jeremoabo A chegada de Tista de Deda ao comando da prefeitura de Jeremoabo tem de... -
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Blog Floresta Agora | Floresta PE (@florestaagora_, Nota da ...
-
Foto Divulgação Prefeito de Jeremoabo Prioriza Playgrounds Enquanto Agentes de Saúde Ficam Sem Salário E... -
Até Quando? A Insistência do Prefeito Derrotado de Jeremoabo e Seu Sobrinho no Judiciário A política em Jeremoabo continua sendo palco de um...
-
Tista de Deda é Diplomado Prefeito de Jeremoabo: Vitória do Povo e da Verdade Para a felicidade da maioria dos jeremoabenses e, certamente... -
.jpeg)
Praça do Forró Jeremoabo à Beira do Colapso: Descaso, Omissão e Impunidade Passadas as eleições m... -
em 2 dez, 2024 18:00 A Justiça de Sergipe decidiu pela condenação do prefeito eleito pelo município (Foto: Assessoria de Comunicação) A J...
