quinta-feira, março 22, 2012

Chefe da Procuradoria da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, vira réu em caso de corrupção ...

O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, denunciou o Procurador CHEFE da Prefeitura de Jeremoabo por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

A que ponto chegou a corrupção na Prefeitura Municipal de Jeremoabo?

O prefeito responde centenas de processos por improbidade administrativa, agora para completar a malandragem, o ex-padre e Procurador Chefe MANUEL ANTONIO DE MOURA em solidariedade ao prefeito “tista de deda” se filiou ao time dos ímprobos.

O (des)governo Municipal de Jeremoabo emplacou o que já dizia naquele tempo Rui Barbosa:

De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.

Processos Ativos da Parte MANUEL ANTONIO DE MOURA

Numeração Única

0000935-70.2012.805.0142

Numeração Anterior

4602916-4/2012

Tipo Ação

Ação Civil de Improbidade Administrativa

Partes

Órgão Judicial

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS

AUTOR - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

REU - MANUEL ANTONIO DE MOURA

Comarca

JEREMOABO

Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
21/03/2012	PROCESSO AUTUADO
21/03/2012	DISTRIBUIÇÃO

Mais um lance na chantagem

Carlos Chagas

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quarta-feira, março 21, 2012

O "tista de deda" até hoje está inelegível, agora se ele vai reverter o quadro só madame Beatriz poderá advinhar?.

Superior Tribunal de Justiça
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.321.102 - BA (2010/0113569-1)
RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
AGRAVANTE : JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
ADVOGADO : THIANCLE ARAÚJO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
DECISÃO
1. Trata-se de agravo de instrumento de decisão que deixou de admitir recurso especial
interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que, em ação civil
pública por ato de improbidade administrativa, julgou procedente o pedido para condenar o
réu como incurso no art. 11, I, da Lei 8.429/92, aplicando-lhe a sanção de suspensão dos
direitos políticos pelo período de 03 anos.
2. Entendendo necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo de
instrumento para determinar a subida do recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Intime-se.
Brasília (DF), 10 de maio de 2011.
MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
Relator

Exemplo de algumas decisões análogas

TRIBUTÁRIO – MEDIDA CAUTELAR – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL – AUSÊNCIA DO REQUISITO DA RELEVÂNCIA DO DIREITO – INDEFERIMENTO DE LIMINAR – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL – ALEGADA DESNECESSIDADE DE EXAME DE FATOS CONTROVERSOS – Ausência da plausibilidade do direito decorrente dos termos do próprio recurso especial ao qual se pretende conferir efeito suspensivo. Embargos de declaração acolhidos para conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento. (STJ – b-c-MC 18.045 – (2011/0105780-5) – 1ª T. – Rel. Min. Teori Albino Zavascki – DJe 19.09.2011 – p. 862)

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PREFEITO – LEI Nº 8.429/1992 – INCIDÊNCIA – "Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Inicial oferecida em desfavor de prefeito. Incidência da Lei nº 8.429/1992 admitida pela jurisprudência consolidada do STJ. Agravo regimental a que se nega provimento." (STJ – AgRg-REsp 1.183.865 – (2010/0036687-7) – 1ª T. – Rel. Min. Teori Albino Zavascki – DJe 01.07.2011)

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ELEMENTO SUBJETIVO – DOLO OU CULPA – COMPROVAÇÃO – NECESSIDADE – "Processual civil e administrativo. Embargos de divergência. Improbidade administrativa. Tipificação. Indispensabilidade do elemento subjetivo (dolo, nas hipóteses dos arts. 9º e 11 da Lei nº 8.429/1992 e culpa, pelo menos, nas hipóteses do art. 10). Precedentes de ambas as Turmas da 1ª Seção. Recurso provido." (STJ – EREsp 479.812/SP – (2007/0294026-8) – 1ª S. – Rel. Min. Teori Albino Zavascki – DJe 27.09.2010)

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – CARACTERIZAÇÃO – EXEGESE – "Administrativo e processual civil. Recurso especial. Preclusão consumativa. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Ofensa a dispositivo constitucional. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Apelações autônomas. Preparos independentes. Ministério Público. Legitimidade ativa. Improbidade administrativa caracterizada. Prejuízo aos cofres públicos. Ocorrência de má-fé. Dosimetria da sanção. 1. No sistema processual vigente, a preclusão consumativa impede a interposição de mais de um recurso contra a mesma decisão. 2. ‘A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial’ (Súmula 13 do STJ). 3. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211 do STJ). 4. É inadmissível o exame de alegada violação a dispositivos da Constituição Federal na via do recurso especial, por se limitar a competência do STJ, traçada no art. 105, III, da CF, à uniformização da interpretação da lei federal infraconstitucional. 5. Não pode ser conhecido o recurso especial que não ataca fundamento que, por si só, é apto a sustentar o juízo emitido pelo acórdão recorrido. Aplicação analógica da Súmula 283/STF. 6. O princípio da autonomia impõe que cada recurso atenda a seus próprios requisitos de admissibilidade, independentemente dos demais recursos eventualmente interpostos, inclusive no que se refere ao preparo correspondente, que é individual. Arts. 500 e 511 do CPC. 7. O Ministério Público possui legitimidade ativa para ação civil pública visando ao ressarcimento de dano ao erário por ato de improbidade administrativa. 8. Os atos previstos no art. 11 da Lei 8.429/92 configuram improbidade administrativa independentemente de dano material ao erário. No caso, ademais, as instâncias ordinárias atestaram a existência de prejuízo aos cofres públicos e que os agentes não atuaram de boa-fé. 9. A sanção por ato de improbidade deve ser ajustada ao princípio da razoabilidade. 10. Primeiro recurso especial parcialmente provido. Segundo recurso especial não conhecido." (STJ – REsp 1.003.179/RO – (2007/0088031-1) – 1ª T. – Rel. Min. Teori Albino Zavascki – DJe 18.08.2008)

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Laerte Braga

Prefeito de Curaçá é denunciado por envolvimento na máfia das sanguessugas

AS NOSSAS CIDADES

Laerte Braga

TJ Ba, infelizmente, o pior Tribunal de Justiça do Brasil

Dumier: Les Gens de Justice.

Conselho Nacional de Justiça decide investigar rendimentos de todos os desembargadores de São Paulo

Carlos Newton

Presidente do TJ-SP desafia Eliana Calmon

Quem não deve, não teme, desembargador Ivan Sartori!

O sr. Sartori, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o maior do País, está enfurecido com a decisão da grande, aguerrida e corajosa ministra-corregedora Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, de investigar todos os magistrados do dito tribunal, com o poder e a força e o direito que tem enquanto Corregedora Nacional de Justiça, atuando em conformidade com a Constituição Federal e com o incondicional apoio do Povo Brasileiro, é bom que se diga.

Eike chama advogado mais caro do País para Thor

Depois de culpar a vítima pelo Twitter e bater boca com internautas em relação ao acidente que matou um cilcista, atropelado por sua Mercedes McLaren, o bilionário constata que eventuais crimes não se resolvem nas redes sociais e chama o criminalista que definiu a estratégia dos mensaleiros em socorro de Thor, que tinha 51 pontos na CNH no dia do acidente

comentários

Impunidade, teu nome é Brasil

Carlos Chagas

Em matéria de CBF, Romário e Pelé, de um lado; Ronaldo Fenômeno de outro

Pedro do Coutto

foi periciado após ser retirado do pátio da PRF
Veículo passou por "perícia complementar", diz a polícia
- Eike teria convidado Márcio Thomaz Bastos para a defesa de Thor
Acidentes são frequentes no local onde filho de Eike atropelou ciclista
Moradores da região, onde circulam muitas bicicletas, reclamam da falta de um redutor eletrônico de velocidade

TOESA no FANTÁSTICO - Rede Globo contrata empresa corruptora

Prefeitura lança novo uniforme da Rede Municipal de Educação na próxima terça-feira, 20

Educação, PMVC, Vitória da Conquista Autor: Paulo Nunes Comente

As escolas municipais de Vitória da Conquista são as primeiras do Brasil a adotar o fardamento que facilita a comunicação entre as unidades de ensino e as famílias

Com a correria do dia a dia, muitos pais acabam não tendo tempo para ir à escola saber se seus filhos estão frequentando as aulas, se as notas estão boas, se tem atividades para casa ou outras informações relevantes. Tal realidade levou a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a procurar meios capazes de facilitar a comunicação entre as unidades escolares e as famílias dos alunos. Para possibilitar que os pais acompanhem a rotina dos estudantes, até mesmo sem sair de casa, foi adotado o Uniforme Escolar Inteligente, que será lançado oficialmente na próxima terça-feira, 20, às 14h30, no Centro Municipal de Educação Profº Paulo Freire/ Caic, localizado na Av. Amazonas, S/N, Urbis V.

'Gangue das loiras' fez mais de 50 vítimas

A Polícia Civil divulgou ontem imagens de um grupo de seis mulheres e um homem suspeitos de praticar assaltos e sequestros relâmpagos em áreas nobres das zonas oeste e sul da capital. Apelidado de "gangue das loiras", o bando é composto por garotas jovens, bonitas, de classe média alta, falam...