ELEIÇÕES INDIRETAS EM ABARÉ.
Os eleitos para os cargos de Prefeito e Vice de Abaré nas eleições municipais de 2008 tiveram os mandatos cassados por decisão do TRE-BA, em Recurso Eleitoral, assumindo o lugar do Prefeito o então Presidente da Câmara Municipal para um mandato tampão de 90 (noventa) dias. Pelo art. 60 da Lei Orgânica daquele Município havendo vacância dos cargos será realizada eleição indireta do novo Prefeito e seu Vice, por um Colégio Eleitoral composto dos Vereadores no exercício do mandato. Em Abaré a Câmara Municipal tem 09 Vereadores.
Da cassação do mandato foi comunicada a Câmara Municipal no dia 29 de setembro e no dia imediato, 30, o então Presidente da Câmara assumiu o cargo de Prefeito até a realização da eleição indireta que obrigatoriamente deverá acontecer até o próximo dia 29.
O Município de Abaré atravessa uma instabilidade política sem precedente, pois o Poder Legislativo Municipal já teve os seus capítulos quando os inicialmente eleitos para a Mesa Diretora no biênio 2011 e 2011 tiveram a eleição anulada por decisão do Juiz de Direito Substituto da Comarca, Dr. Adrianno Espíndola Sandes, que declarou nula a sessão de eleição e determinou a realização de outra. Tramitam providências judiciais na Comarca e no STJ.
Realizada nova eleição no dia 06.06.2011, eleito Presidente o Vereador Cícero Rumão Gomes Marinheiro, sobreveio nova decisão judicial, desta feita, do Dr. Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, determinando a realização de mais uma eleição para Mesa da Câmara, realizada no dia 01.07.2011, elegendo-se ai como Presidente o Vereador Sebastião Alcides dos Santos.
O Juiz da 158ª Zona Eleitoral por ofício entregue na Câmara municipal no dia 22 de novembro, solicitou do atual Presidente da Câmara, ver. Ednaldo Mirando Rodrigues Ferreira, informações sobre as providências tomadas para realização da eleição indireta do novo Prefeito e seu Vice.
Foi convocada uma Sessão Extraordinária para dia 05 (2ª feira) com a finalidade de regulamentar o processo de eleição de escolha do novo Prefeito e seu Vice, por inexistir legislação específica para tanto. A Sessão Extraordinária não foi realizada por falta do número mínimo de Vereadores para sua instalação, 06(seis), se fizeram presentes apenas 04.
Para assessorá-lo no processo eleitoral para realização de eleição indireta do Prefeito e do Vice o Presidente em exercício da Câmara Municipal Ver. Ednaldo Mirando Rodrigues Ferreira contatou os Drs. Fernando Montalvão e Igor Montalvão, do Escritório Montalvão Advogados Associados, que estiveram no município de Abaré na última 2ª feira, 05, para ordenar os trabalhos, convocando-se nova Sessão Extraordinária para o dia 09, e se não realizada, já ficou convocada outra para o dia 11.12.
Ouvidos pelo noticiasdosertao os advogados se disseram preocupados com a situação de Abaré.
Segundo eles o Presidente da Câmara não pode deixar de cumprir a lei, devendo convocar e realizar a Sessão de eleição indireta do Prefeito e do Vice até o dia 29 e para a eleição há um ritual que vai da publicação das regras, registro de candidatura e eleição. Por outro lado, o atual Prefeito em exercício tem um mandato prefixado de apenas 90 dias que se vencerá no dia 29, sem previsão de prorrogação na lei, sendo taxativa a Lei Orgânica Municipal que o prazo limite do mandato tampão é 90 dias, apenas.
Para resguardar a responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal e garantir a estabilidade das instituições foram comunicados da situação o Juiz Eleitoral e o Promotor de Justiça da Comarca, como será o Presidente do TCM – BA e a Presidente do TJBA.
De qualquer maneira, se a Câmara não regulamentar o processo de eleição indireta do Prefeito e do Vice o Presidente da Câmara terá que convocá-la e estabelecer as regras do processo eleitoral.
Ficha limpa
Confira a íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento da lei ficha limpa. (Clique aqui)
Comissão do Senado aprova indicação de Rosa Weber para STF
Carlos Newton
Pedro do Coutto
Artista internada no Aliança não tem previsão de alta. Famosos e fãs enviam mensagens de apoio
JUSTIÇA
Falta de recursos
projudica magistrados
IRPF
Principal motivo para a retenção das declarações é a omissão de bens e rendimentos
Caiu o sétimo ministro da presidente Dilma. Apenas um foi afastado por divergência com o governo, Nelson Jobim. Os demais estiveram envolvidos na nebulosa que leva o nome de corrupção. O último, deles, um depravado cínico, não poderá sequer dizer que renunciou. Não. Foi demitido e entregou a sua carta na noite de domingo. Carlos Lupi deixou o colegiado levando nas costas, sem honrar, o que havia dito na quinta feira aos integrantes do PDT: que não aceitaria “o carimbo de corrupto”. Na verdade, é o que levará de mais edificante na volta à sua planície e dar continuidade à sua estranha e torta carreira política na qual exercita sua infindável capacidade de mentir. E mentir grosseiramente, num estilo de assombrou a cambaleante República. Clique aqui e confira a coluna de Samuel Celestino publicada no jornal A Tarde esta terça-feira (6).
Entrevistas
O deputado estadual Mário Negromonte Jr. (PP), em seu primeiro mandato, apresentou o polêmico projeto do “Cassetinho Baiano”, que visa acrescentar 10% da fécula de mandioca na composição do pãozinho e incrementar a mandiocultura, presente nos 417 municípios do estado. Ele ressalta os entraves com o Sindicato dos Panificadores da Bahia e garante que já há empresários que usam a fécula para baratear o produto. O parlamentar também comentou sobre a série de denúncias contra o seu pai, o Ministro das Cidades, Mário Negromonte, e falou de sua possível candidatura a prefeito de Paulo Afonso, reduto eleitoral de sua família. Confira aqui a entrevista do pepista, que é o segundo deputado mais jovem da Assembleia Legislativa da Bahia.
Veja mais
Um levantamento do Ministério da Saúde apontou que Salvador é a capital do Nordeste com maior índice de infestação da dengue. A capital baiana apresentou Índice de Infestação Predial (IIP) de 3,5%, ou seja, a cada 100 casas visitadas, 3,5 apresentaram larva do mosquito, o que coloca a cidade em estado de alerta. Apesar do resultado ruim, Salvador apresentou considerável melhora no IIP, já que em maio o IIP era de 6%, o que configura alto risco para epidemia da doença. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), os resultados indicados pelo ministério subsidiarão as atividades do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) na prevenção da dengue a partir da identificação dos depósitos preferenciais e distritos sanitários mais afetados. Entre eles estão os bairros soteropolitanos de Valéria (11,3%), Tancredo Neves (10,5%) e Periperi (10,1%). Já no interior do estado, os municípios de Ilhéus, Itabuna, Jequié e Simões Filho são
apontados como grandes focos do mosquito transmissor segundo dados do Levantamento Rápido de Infestação por Aedes Aegypti (Liraa), divulgados nesta segunda-feira (5).
Carlos Chagas
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Mais uma prova de como é obrigatória a cobrança do dízimo no PSC. Três deputados estaduais de São Paulo tiveram que deixar o partido por reagirem ao expediente de embolsar parte do salário de seus funcionários Leia mais |
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Vice-presidente do partido, que assinou ata de expulsão de deputados, Everaldo Pereira afirma que não pode fazer comentários sobre os casos: “Não sei” Leia mais |
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Além de João Faustino, os ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira estão entre os 34 acusados pela Operação Sinal Fechado. Formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência são alguns dos crimes atribuídos aos três políticos Leia mais |
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Após reunião da Executiva, partido decide apoiar o governo, mas não indica novo nome para Ministério do Trabalho. Lupi deverá reassumir a presidência do PDT em janeiro. Leia mais |
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Cúpula do PDT vai se reunir na tarde desta segunda, em Brasília, para discutir o ‘day after’ da crise e há quem defenda a saída do partido da base aliada, destaca O Estado de S. Paulo Leia mais |
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O PT convive, confortavelmente, com a agenda neoliberal de Bresser Pereira” Leia mais |
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“Vamos continuar debatendo amplamente para colher o maior número possível de sugestões e analisar todas com o cuidado e atenção que o Código de Processo Civil merece” Leia mais |
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De tudo um pouco
Cães que mataram um papagaio ; furto de uma fotocópia de cédula de identidade, uma moeda de R$ 0,10 e outra de R$ 0,05 ; uma mãe que, em discussão com educadora, mordeu seu nariz ; uso do HC para proteger a vida de um feto e para manter animais em cativeiro. Esses são alguns dos inusitados casos julgados pelo STJ. Conheça estas histórias. (Clique aqui)
A nova ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, indicada pela presidente Dilma Rousseff para substituir Ellen Gracie, passará por sabatina na manhã desta terça-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em Brasília. Sem passado polêmico, ela não deverá enfrentar perguntas de caráter pessoal, mas, segundo parlamentares da oposição, precisará demonstrar o conhecimento em direito constitucional e penal. Classificada como “tímida” por senadores aos quais se apresentou nas últimas semanas, a nova ministra sempre atuou na área trabalhista. "No Supremo Tribunal Federal, chegam questões de direito constitucional, evidentemente, e também matérias penais. Um ministro do Supremo não pode saber apenas de direito trabalhista, tem que ter saber jurídico em outras áreas. Queremos dar a ela a chance de demonstrar, comprovar esse conhecimento”, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Informações do G1.
Passional
Uma juíza teve um relacionamento amoroso e, depois do rompimento, valendo-se das prerrogativas do cargo, oficiou empresa de telefonia para requisitar interceptação de telefone do ex-namorado, mesmo não havendo nenhuma ação criminal contra ele. A magistrada determinou ainda a abertura de três inquéritos policiais contra o "ex". Além disso, condenou o ex-sogro em ação penal, sem declarar-se impedida para o caso e negando todos os benefícios legais ao réu. Foi, então, denunciada pelos crimes de escuta telefônica sem ordem judicial ou com objetivos diversos da ordem, falsidade ideológica, prevaricação e denunciação caluniosa. O órgão especial do TJ/SP declarou que o crime de prevaricação já estava prescrito, porém recebeu o restante da denúncia. Em recurso ao STJ, a Corte negou HC impetrado pela magistrada. (Clique aqui)
Inglês Jurídico
Você já ouviu falar que alguns juízes sofrem de juizite. Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta esse e outros termos em inglês jurídico contendo black. (Clique aqui)
Prefeitura de Simões Filho é obrigada por ordem judicial a contratar professores aprovados em concurso há cinco anos
Cervejaria quer o dono do SBT como garoto-propaganda
comentários Ministro negou irregularidades nos contratos de sua gestão como prefeito de BH, mas admitiu que tinha relação pessoal com empresários
Pimentel diz que tinha relação pessoal com empresários Carlos Newton
Carlos Newton
por Felipe Campos
Foto: Divulgação
Com uma confusa publicação no Diário Oficial do Município de Mulungu do Morro, cidade a 460 quilômetros de Salvador, na região de Irecê, a prefeitura local declarou um contrato com dispensa de licitação do cirurgião dentista Thiago Saldanha de Lucena Sande Vieira, sobrinho do prefeito Amauri Saldanha Lucena (DEM), no exorbitante valor de R$ 94.920. A publicação datada de 17 de novembro de 2011 fala em um contrato que se inicia em 3 de janeiro do mesmo ano para “profissionais especializados para prestação de serviços médico odontológico”. No entanto, além do caso claro de nepotismo, Thiago já é contratado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), como cirurgião buco-maxilo-facial residente no Hospital do Oeste, em Barreiras. Com a concessão de uma bolsa de R$ 2.338,06, o funcionário não pode ter nenhum outro vínculo público (seja federal, estadual ou municipal), sendo obrigado a se licenciar do cargo. Com o duplo emprego irregular, Thiago declara que trabalha oficialmente 60 horas em dois locais distantes um do outro em 468 quilômetros. “Na verdade, devido à própria necessidade, a gente trabalha lá [Mulungu do Morro]. A gente está fazendo 20 cirurgias por contrato mensal”, explicou o dentista, que afirma receber cerca de R$ 1.800 reais da prefeitura. Ele relacionou o episódio a denúncias políticas.
Já o prefeito Amauri argumenta que preferiu contratar o sobrinho com dispensa de licitação devido à “dificuldade” que tem em achar médicos e dentistas dispostos a trabalhar na cidade. “Esse é um problema terrível. O custo da saúde está muito alto. É difícil contratar essas pessoas. Aí, ele como é sobrinho meu, veste a camisa, trabalhar para valer”, afirmou. Quanto ao valor declarado de mais de R$ 90 mil, o prefeito negou que este seja o montante - embora publicado no Diário Oficial de sua administração - e disse ser desinformado. “Se tem alguma irregularidade, eu não sei. O contador não me falou isso. Estamos aprendendo ‘na tora’”, admitiu.
Parte do edital que veta o vínculo com qualquer outro órgão público por parte da Sesab e o nome do sobrinho do prefeito, residente concursado do Hospital do Oeste, em Barreiras
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Reprodução: CNESNet
Contatada pelo Bahia Notícias, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) averiguou a situação do residente Thiago Saldanha de Lucena Sande Vieira, sobrinho do prefeito de Mulungu do Morro com contratos com a Prefeitura e o Estado, e constatou os dois vínculos irregulares. Uma rápida pesquisa no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme imagem acima, já demonstra a associação com as duas administrações públicas. Na resposta enviada na tarde desta segunda-feira (5), a Sesab declarou que o dentista será convocado e terá que fazer a opção entre os dois empregos. No entanto, nenhum tipo de punição, ou mesmo a devolução do dinheiro, será imposta ao funcionário.
Resultado - Musa do Timão 2012
Agência Corinthians
Divulgação
Clique na imagem e confira o álbum da vencedora
Está definida a vencedora do concurso Musa do Timão 2012! Durante um mês, mais de 600 corinthianas de todo o país enviaram suas fotos. Após escolhidas as três finalistas, a votação foi aberta para o público geral. Foram cerca de 10 mil votos em menos de seis dias. As finalistas foram Bruna Brito, Jaqueline Cascarelli e Jamile Carvalho.
A disputa foi apertada entre a primeira e a segunda colocada. Mas com 46% dos votos, a Musa do Timão 2012 é Jamile Carvalho! A vencedora será a representante oficial do Corinthians no concurso Gata do Paulistão 2012, realizado pela Federação Paulista de Futebol. Além disso, ela ganhará uma camisa oficial do Timão para utilizar nos ensaios fotográficos.
Jamile mora em Aracaju e tem 20 anos. Seus jogadores favoritos do atual elenco são Emerson e Willian. No Brasileirão deste ano, o jogo mais marcante para a musa foi o 5 a 0 contra o São Paulo, com três gols de Liédson, um de Danilo e outro de Jorge Henrique.
Confira a colocação final das três candidatas:
Jamile Carvalho: 46%
Jaqueline Cascarelli: 41%
Bruna Brito: 13%
Parabéns à vecendora! O Corinthians.com.br agradece a todas aquelas que participaram e a todos que ajudaram a eleger a representante oficial dos 30 milhões de loucos do bando!
