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Benefícios antes de 1997 têm revisão

Ana Magalhães
do Agora

Os segurados do INSS que tiveram a aposentadoria concedida antes de 1997 têm garantido a revisão de seus benefícios no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, mesmo nos casos em que o pedido na Justiça foi feito após dez anos da concessão do benefício.

Isso porque, apesar de o INSS entrar com recurso, o tribunal entende que quem começou a receber algum benefício do INSS antes de 27 de junho de 1997 não tem prazo para fazer um pedido de revisão na Justiça.

Em junho, a Justiça de São Paulo garantiu pelo menos três correções de benefícios: a da troca de aposentadoria, a da ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) e a da revisão pelo teto.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta terça,

Enfim parece que em Jeremoabo os defuntos poderão descansar em paz

Devido a falta de espaço para os defuntos, a situação do cemitério até ontem era humilhante , pois nem os mortos poderiam descansar em paz, a luta por espaço era uma constante.

Aliás, fatos por nós denunciados inúmeras vezes através do site Jeremoabohoje e deste Blog.

O cemitério de Jeremoabo era detentor de paternidade duvidosa, ou melhor , dupla paternidade, como seja: para superfaturar notas pertencia a prefeitura, para receber o pagamento de quem ali tentava se hospedar, era com a igreja, e manutenção nenhuma.

Todavia, como tudo tem o seu ciclo, apareceu uns abnegados doutras localidades mais evoluídas, e como enxergaram mais longe, notaram que a construção de um cemitério seria viável, pois só existia uma pequena “pousada”, e a demanda era grande.

Abro em parênteses para informar que foi ainda como Secretário do Meio Ambiente, que autorizamos ou melhor, fornecemos a licença para que fosse construída essa grande obra. que direta ou indiretamente irá beneficiar a todos.

Espero que diante de tamanho investimento, “a praga dos capuchinhos”abaixo citada, não atinja os mortos, já que os vivos há séculos convivem com essa maldição.

Parabéns a turma da SECOF, por sua ousadia e coragem como grande empresário e empreendedor.

Funcionáios SECOF

Túmulos

Monumento da Fé, visão privilegiada

A lenda dos Capuchinhos de Jeremoabo/Ba.

No inicio a cidade recebeu um grupo de capuchinhos ligados a igreja católica. Eles que foram para lá com o intuito de catequizar a população, que mesmo já sendo religiosa precisava ser acompanhada de perto.

O povo da cidade conta que existe uma lenda antiga passada de pai para filhos lá. É que no inicio da cidade alguns moradores, não se sabe o porquê, deram uma surra nos capuchinhos e que devido aos maus tratos teriam tirado sangue deles.

Um deles teria se ajoelhado no meio da rua, olhado para cima rogado uma praga, “de que Jeremoabo só cresceria como rabo de cavalo”.

Alguns moradores hoje acham que a situação porque passa a cidade sem desenvolvimento, sem trabalho para os jovens e que todos os prefeitos que já passaram pela cidade, tiveram e têm alguns ainda têm processos na justiça.

Jeremoabo ficou então conhecida como a “Terra do Já Tinha”.

Tinha coletorias fechou, Posto do INSS fechou, Posto rodoviário fecharam, clubes fecharam, e tantos outros órgãos estaduais e federais que foram fechados.

Essa é a Lenda dos capuchinhos de Jeremoabo na Bahia.

Link http://www.dimasroque.com.br/2011/07/lenda-dos-capuchinhos-de-jeremoaboba.html

“JUÍZA” ANULA A LEI ÁUREA

O QUE IMPORTA É A CANA

Laerte Braga

Segundo a juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal o trabalho escravo não pode ser interrompido antes de completada a colheita da safra de cana. Foi esse o conteúdo da liminar que a “juíza” concedeu à empresa INFINITY AGRÍCOLA, suspendendo uma operação de resgate de trabalhadores escravos numa fazenda da empresa no município de Navaraí, no Mato Grosso do Sul.

A operação estava sendo conduzida por auditores do trabalho, um procurador do trabalho e policiais federais. Estavam retirando 1817 trabalhadores em regime de escravidão, muitos deles migrantes (de Minas Gerais, Pernambuco e 275 indígenas), todos submetidos a condições humilhantes de serviço.

A juíza – é um escárnio e deve ter recebido propina da empresa – suspendeu inclusive a interdição das frentes de trabalho imposta pelas autoridades do setor. Os trabalhadores não contavam com banheiros, a jornada de trabalho superava o permitido em lei, numa temperatura inferior a 10 graus. Para a “magistrada”, do alto de sua competência e de seus privilégios, numa sala aquecida em Brasília, importante é que seja completada a colheita/corte da cana para que a empresa não tenha prejuízo.

Está anulada em nome da empresa privada a Lei Áurea que extinguiu em 1888 a escravidão no Brasil.

Esse tipo de decisão do Judiciário está previsto no acordo firmado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Banco Mundial, que orienta o Judiciário (Judiciário?) a tomar decisões que não prejudiquem o capital.

A decisão afirma taxativamente que a “interdição está causando prejuízos irreversíveis, já que desde a data da interdição a cana cortado está estragando e os trabalhadores e equipamentos parados. A “juíza”, subornada é óbvio, impede que a empresa seja colocada na chamada lista suja, a que registra as que usam trabalho escravo.

O procurador do trabalho no local Jonas Ratier Moreno afirmou que a “juíza” – comprada evidente – ignorou o laudo técnico sobre as condições degradantes a que estavam submetidos os trabalhadores, “uns farrapos” e que “a empresa não fornecia nem cobertores diante do frio”.

A rescisão do contrato de trabalho entre a empresa e os escravos não mais acontecerá pela decisão da “juíza” – corrupta é lógico – e os trabalhadores terão que voltar ao trabalho sob pena de serem até presos. É que com a rescisão os direitos trabalhistas teriam que ser pagos, aí, foram parar na conta da “juíza”, ou alguém tem dúvida?

A INFINITY AGRÍCOLA, defensora do “progresso”, dos “valores morais e cristãos” está na lista suja desde 2010 quando foi pega usando escravos, 64 trabalhadores, em outra usina de cana de açúcar do grupo. Em fevereiro de 2011 conseguiu uma liminar na justiça retirando-a da lista (eita Justiça, em Minas um desembargador foi afastado faz pouco porque vendia sentenças a traficantes).

A Advocacia Geral da União está tentando reverter a decisão da “juíza”, esperando encontrar – existem muitos – juízes sérios e competentes que façam com que a lei seja cumprida e não a vontade dos senhores de terra, os latifundiários. Um tipo de câncer para o qual a cura é a reforma agrária e a permanência, em futuro próximo, é a transformação de extensas áreas em desertos pelo cultivo impróprio e uso de agrotóxicos, além dos desmatamentos. O cara que Dilma convidou para o Ministério dos Transportes – recusou –. Blairo Maggi é o rei da moto-serra. Preferiu continuar nos “negócios”.

No Rio de Janeiro numa operação da Polícia “Pacificadora” do corrupto governador Sérgio Cabral a Polícia Militar mata uma criança – o menino Juan – e some com o corpo. A Polícia Civil faz corpo mole nas investigações e o assunto só veio a público por conta da grita da família.

Polícia Militar com a estrutura que tem em nosso País, os privilégios, a orientação que recebe (inimigo é estudante, trabalhador, camponês) é tão somente uma organização terrorista legitimada pelo Estado, ou alguém acha que o BOPE cumpre a lei? É um bem que desceu dos céus cercado de anjos por todos os lados?

A forma como a mídia trata esses casos ao contrário de se transformar em fator de indignação com a barbárie, a corrupção, acaba criando mitos montados na boçalidade e na descaracterização de qualquer sentimento humano. Trabalho paciente para alienar.

O importante é que a cana seja colhida e a “ralé” não chegue aos domínios das elites políticas e econômicas que no estranho governo de alianças em que o vice-presidente é dono de parte do aparelho estatal e no fim chamam isso tudo de democracia.

Penso que a “juíza” que revogou a Lei Áurea deveria ser condenada a trabalhar dez dias, pelo menos, em condições semelhantes aos escravos da INFINITY AGRÍCOLA. É o mínimo.

Ler também:

Justiça manda interromper libertação de trabalhadores no MS

Dor, mas esperança resistem em Mato Grosso do Sul

Juíza suspende libertação de trabalhadores escravizados no MS

Fonte: http://redecastorphoto.blogspot.com/2011/07/juiza-anula-lei-aurea.html

A hegemonia petista é tão nociva quanto foi a carlista

Osvaldo Lyra-EDITOR DE POLÍTICA

O deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB) afirma que a hegemonia do PT hoje é tão ou mais nociva que a dos tempos áureos do carlismo. Para ele, é necessário enfrentá-la, “porque isso não é bom para o estado nem para o país”. Nesta entrevista à Tribuna, o deputado diz acreditar na união das oposições em 2012. No entanto, para que ela chegue competitiva à disputa, o tucano reforça a necessidade de o PMDB estar unido ao grupo.

Ao avaliar o governo Dilma, que já foi atingido por três grandes escândalos (Palocci, Aloprados e Transportes), Jutahy diz que isso é fruto da chamada herança maldita, gestada nos governos do ex-presidente Lula. O tucano diz também que a flexibilização para as obras da Copa é um escândalo, “é autorização para roubar”. E vai além: “O caos nos aeroportos é uma mistura de incompetência com malandragem”.

Tribuna – Acredita que a oposição marchará unida em 2012?
Jutahy Magalhães Júnior – Nosso objetivo é este. O PSDB tem um pré-candidato. Eu defendo que o PSDB tenha a candidatura do Imbassahy a prefeito, mas uma candidatura que não seja apenas partidária, que seja uma candidatura de unidade das forças políticas que desejam recuperar a cidade. É óbvio que para isso nós precisamos contar com apoio dos demais partidos que estão no campo da oposição. Agora, é óbvio que os demais partidos também têm suas alternativas.

Tribuna – Vê possibilidade de Imbassahy ser vice de ACM Neto?
Jutahy – Eu acho importante para a candidatura do Imbassahy, como qualquer candidatura de oposição, incluir nesse processo o PMDB. Acho que a presença do PMDB é um fator muito importante para as candidaturas de oposição, por isso que eu fiquei muito feliz de, no Dois de Julho, que é um ambiente no qual se demonstra quais são os caminhos, que dá visibilidade à cidade sobre quais são as possibilidades de aliança, saírmos juntos também com o PMDB.

Tribuna – Como observa a tentativa do PMDB em convencer o apresentador Mário Kertész a disputar 2012?
Jutahy – Eu acho que o PMDB trabalha com essa hipótese do Mário, o DEM trabalha com a hipótese do ACM Neto e Aleluia e nós do PSDB temos o nome do Imbassahy. Agora, o ideal é que tenhamos condições de, no momento final, de escolha, de ter uma candidatura única.

Tribuna – O senhor concorda com o ex-deputado João Almeida (PSDB), que critica a falta de um projeto único para as oposições na Bahia?
Jutahy – Eu acho que nós temos hoje, na Bahia, uma hegemonia do PT semelhante ao que o carlismo teve no passado. E, quando você tem um processo desse de hegemonia, você tem que enfrentá-lo, porque isso não é bom para o estado. Tanto não foi bom para a Bahia uma hegemonia carlista por muitos anos, como não é bom para o estado uma hegemonia petista nesse grau. O grande projeto que nós temos que ter é um projeto de país que a Bahia se inclua. O grande desafio hoje do Brasil e da Bahia é a geração de empregos de boa qualidade, esse é que é o grande desafio que nós temos que trabalhar.

Tribuna – Qual a avaliação que o senhor faz do governo Dilma com a queda do segundo ministro?
Jutahy – Em seis meses nós já tivemos três grandes escândalos. Dois resultaram em demissões dos ministros. O Palocci (Casa Civil), que caiu por causa os R$20 milhões de receita numa empresa de consultoria que ninguém conhecia. Agora esse gigantesco esquema de corrupção no Ministério dos Transportes e o escândalo dos Aloprados, do Mercadante, que foi denunciado pela subsecretaria de desenvolvimento econômico de Brasília. Ele era o mentor do dossiê dos chamados aloprados e nada aconteceu.

Tribuna – Há um sentimento de impunidade no Brasil? Isso é uma coisa que é irreversível?
Jutahy – Eu acredito que tem um momento agora muito simbólico, quando o procurador-geral da República defende a condenação de 36 réus no mensalão. Esse processo chegando a tê-lo e a haver condenação, será um passo muito grande e importante para rompermos o sentimento de impunidade. O que é que o procurador Gurgel definiu? O esquema tinha por objetivo mais do que uma demanda momentânea, fortalecer um projeto de poder do PT de longo prazo.

Tribuna – Voltando ao Ministério dos Transportes, o senhor acha que o PR tem condições de continuar à frente da pasta com o próprio Valdemar da Costa Neto e o próprio Alfredo Nascimento controlando os destinos da pasta?
Jutahy – É um absurdo, não é? O ministro sair com suspeita de corrupção, com denúncias gravíssimas que não permitiram que ele continuasse no cargo, e ser um dos mentores do seu substituto é desmoralizante para o governo e uma ofensa para a população.

Tribuna – Sobre Palocci, a tentativa de blindagem dele que envolveu o ex-presidente Lula e envolveu setores do PT, o senhor acha que tem algo que possa ser explicado melhor?
Jutahy – Essa é a chamada herança maldita. Essa é a real herança maldita. Esse esquema do Ministério dos Transportes vem desde o período de Lula. Por que estão com tantos cuidados? Essa é uma operação que aconteceu durante os oito anos do governo Lula em que a presidente Dilma era chefe da Casa Civil. Essa é a real herança maldita.

Tribuna – E a questão da flexibilização para as obras da Copa, deputado... Vê risco nisso?
Jutahy – Isso é um escândalo, é autorização para roubar. São três coisas que são absurdas. Além da PEC atual, a 8666 tem problemas, as mudanças são todas para pior. Você fazer uma licitação sem projeto básico, tudo passa a ser subjetivo, do preço à fiscalização. A tendência de obras públicas terem questões subjetivas é sempre superfaturamento. Sigilo de preço durante a concorrência, não há nenhuma vantagem objetiva para concorrência, mas uma vantagem gigantesca para quem conseguir levantar os preços. Por tráfico de influência, por corrupção.

Tribuna – O PT está no terceiro mandato no poder. Acredita que o PSDB corre risco de chegar dividido em 2014?
Jutahy – O mais importante nesse momento é termos a clareza de que a nossa grande função é ser atuantes na oposição. Nosso papel agora é fiscalizar e isso está claro que tem funcionado em função basicamente da imprensa livre do Brasil. A queda do Palocci e o esquema do Ministério dos Transportes, tudo isso é fruto de ação da imprensa brasileira com o PSDB atuando junto aos órgãos de controle, dando ressonância. E você, com isso, inibe operações lesivas ao país. Por exemplo, essa operação que o BNDES tinha articulado da fusão Carrefour-Pão de Açúcar. R$ 3,9 bilhões para fusão de empresas de varejo com juros subsidiados. Um ambiente de conflito entre acionistas e de cartel contra os consumidores. Esse é o papel da oposição. Eu, por exemplo, fiz discurso aqui (em Brasília) mostrando tudo o que representava isso e mostramos que estamos alerta. Nossa função é primeiro fiscalizar todos os atos lesivos no país, como esse projeto escandaloso do trem-bala...

Tribuna – O senhor acha que o projeto vai ser posto em prática?
Jutahy – Isso é uma das maiores loucuras já pensadas em investimento público na história do Brasil. Incrível é que baianos (políticos) votaram em favor disso. A base do governo toda votou a favor desse escândalo. No mínimo R$ 55 bilhões (cinquenta e cinco bilhões de reais)... Os baianos da base governista votaram R$ 55 bilhões e o metrô de Salvador continua parado.

Tribuna – Falando de Copa do Mundo, sobre essa questão de caos nos aeroportos, falta vontade política?
Jutahy – É uma mistura de incompetência com malandragem. Incompetência porque se deixou chegar a esse ponto e malandragem porque, diante da urgência, todas as brechas para as maracutaias, com esse regime diferenciado, são usadas para justificar necessidade de não passarmos um vexame na Copa.

Tribuna – Salvador estará preparada para a Copa, ou há risco de vexame?
Jutahy – O que eu desejo para a Bahia é que haja obras estruturantes para o estado. O Brasil está fazendo Copa do Mundo em doze sedes. Quantos jogos nós vamos ter na Bahia? O que interessa para o povo da Bahia é ter o metrô funcionando, as estradas matando menos gente, os aeroportos baianos melhorados. Nós temos uma situação gravíssima nos aeroportos da Bahia. Você não tem um aeroporto no oeste da Bahia de qualidade. Você tem cinco milhões de toneladas de grãos no oeste baiano e não tem um aeroporto na região que permita pousar jatos.

Tribuna – Acredita que a iniciativa privada poderia ajudar um pouco mais nesse processo de desenvolvimento?
Jutahy – O PT atrapalhou imensamente, tentou demonizar todas as ações da iniciativa privada nos setores de infraestrutura e isso nos atrasou pelo menos dez anos.

Tribuna – Mas é fácil consertar isso?
Jutahy – Sim, mas se você tiver um modelo que seja eficiente.

Tribuna - Quem assumir a Prefeitura de Salvador em 2012 vai ter condição ainda de preparar a cidade para a Copa, melhorá-la?
Jutahy – A administração de João Henrique (PP) foi o maior desastre da história das administrações porque, além de ser uma péssima administração, as consequências dos seus atos vão perdurar por muitos anos. Eu desejo, como todos os brasileiros, que tenhamos uma boa Copa do Mundo, mas minha preocupação é que a população de Salvador e da Bahia tenha melhores condições de vida, não para a Copa, mas que os cidadãos baianos e que moram aqui tenham melhores atendimentos na saúde, tenham melhor situação na segurança pública e tenham infraestrutura decente. O grande medo que eu tenho é de ver a Bahia se transformar num curral eleitoral do Bolsa Família. O Bolsa Família é uma ação importante, necessária, mas não pode ser o objetivo de conquista de votos e esquecer do desenvolvimento do estado. O desenvolvimento do estado passa por geração de emprego de qualidade e o Brasil está jogando fora empregos. Um país como o nosso não pode aceitar passivamente a sua desindustrialização e nos transformarmos num mero exportador de produtos primários.

Tribuna – Até há pouco tempo o senhor era aliado do governador Jaques Wagner. Ao longo da entrevista, pontuou bastante o caos em algumas áreas do estado. Como observa essa mudança política?
Jutahy – Eu acho primeiro o seguinte: eu fui uma pessoa que ao longo de muitos anos votou contra a hegemonia do carlismo, porque sempre achei que isso era danoso para o nosso estado. Sempre teve características que eu combati, principalmente a visão autoritária e centralizadora. Hoje, a hegemonia petista no Brasil também tem gerado problemas gravíssimos no nosso país. A banalização do mal, a permissividade que encara os atos de corrupção, o mensalão, os aloprados, a falta de planejamento de longo prazo, é algo que tem que ser combatido. Isso é uma luta nacional.

Tribuna – O PSDB tem alguns setores que não conseguem se harmonizar. O partido corre o risco de chegar dividido em 2014?
Jutahy – Nosso trabalho é ter uma candidatura que pense o Brasil. Eu acho que o grande objetivo que vamos ter dentro do PSDB e dentro das oposições é superar os gargalos que o Brasil tem hoje. Os gargalos são claros, é o nosso desenvolvimento. Essa combinação de maior carga tributária do mundo em países em desenvolvimento, os juros reais mais altos do mundo e investimentos governamentais baixíssimos. Isso é um caminho que é nocivo para o Brasil. Um país como o nosso, com duzentos milhões de habitantes, não pode jogar fora sua indústria. Um país como o nosso, no caso da Bahia, o Brasil não pode aceitar ter R$ 15 milhões de teste na conta turismo. O Brasil é um país que tem potencial turístico enorme e o ministro do Turismo está preocupado com festas interioranas. Você não pode aceitar passivamente isso.

Tribuna – E na Bahia?
Jutahy – Num estado como a Bahia, a geração de emprego de alto nível não existe. Nossa indústria é muito para o mercado interno. Tirando celulose, é quase tudo para o mercado interno. Você tem um processo na Bahia de atraso no desenvolvimento em relação a estados até mesmo nordestinos. Estamos perdendo investimentos para estados do Nordeste. A luta contra a inflação é muito importante. Você ter uma inflação controlada é questão de popularidade, isso a gente já sabe desde o plano Real. Fernando Henrique Cardoso (FHC) foi eleito e reeleito em função do controle da inflação. Hoje isso não é mais suficiente.

Tribuna – Pra finalizar, qual a principal meta do PSDB de agora por diante?
Jutahy – Eu acho que o grande objetivo do PSDB é pensar o Brasil e ver as conse- quências que estamos sofrendo também em relação ao desenvolvimento da Bahia. Os erros da política econômica têm consequências no desenvolvimento do nosso estado.

Colaborou: Romulo Faro

Fonte: Tribuna da Bahia

Wagner fecha divisão de cargos no interior

Lílian Machado e Romulo Faro

Apesar do recesso parlamentar, os deputados estaduais baianos estão atentos ao anúncio das indicações dos últimos 400 cargos restantes no segundo e terceiro escalões da máquina pública estadual. Entre conversas com o governador Jaques Wagner (PT) e com o secretário das Relações Institucionais (Serin), Cézar Lisboa, com exceção do PSB, todos os partidos (PT, PDT, PSL, PCdoB, PP, PRB) já se entenderam e já sabem o espaço que lhes resta.

A senadora Lídice da Mata, presidente estadual do PSB, senta hoje com Wagner para discutir os seis primeiros meses do seu segundo mandato e saber seu espaço pelo interior.

No início das discussões para preenchimento dos cargos houve tensão com os deputados por conta de modificações nos critérios de distribuição, mas os ânimos se acalmaram e todos os partidos dizem que a situação é de tranquilidade.

A expectativa, agora, é a de que até o fim desta semana o tabuleiro esteja completamente arrumado. A senadora Lídice afirmou que o encontro desta manhã com Wagner será mais para avaliação do desempenho dos quadros do partido no secretariado e quanto ao segundo e terceiro escalão, ela admitiu que as coisas estão pré-definidas e que não haverá surpresas.

“A gente está mais focado na nossa atuação do que nessa questão de cargos. Os critérios já foram definidos há uns dois meses e as coisas já estão arrumadas”, declarou a senadora à Tribuna. Rumores dão conta também de que o governo vai tentar contemplar deputados que apoiaram, sem seus partidos, a reeleição petista.

Logo no retorno das atividades após os festejos juninos, Wagner conversou com o PDT, com quem também não teve problemas. “O encontro foi bom, deu para a gente trocar algumas figurinhas. O governador se disse satisfeito com a administração do PDT na pasta da Ciência e Tecnologia (Secti) e com a CBPM (Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, comandada pelo próprio Brust)”, disse o presidente do PDT na Bahia, Alexandre Brust.

A reportagem também conversou com o presidente do PCdoB baiano, deputado federal Daniel Almeida, após o encontro com Wagner. Com os comunistas, o clima também é de paz e amor. “Nos reunimos com Wagner apenas para acertar o que já havia sido discutido com Cézar Lisboa. Wagner apenas comunicou que iria fazer as nomeações o quanto antes. Por parte do PCdoB só há pequenos ajustes, na maioria dos casos, o partido já tem seus quadros e já fez as indicações para o que precisa ser mudado”, pontuou Daniel Almeida.

Kertész é o candidato de Temer

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), vem a Salvador no próximo dia 29 mostrar que o PMDB não está de brincadeira com o apresentador Mário Kertész. Temer vem dar uma força ao vice-presidente da Pessoa Jurídica da Caixa, Geddel Vieira Lima, que está fazendo um intenso trabalho para conseguir convencer Mário

. A demonstração de que o radialista é a grande aposta da legenda ficou mais clara este fim de semana, no Centro Cultural da Câmara Municipal, com o discurso do presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). “Geddel está fazendo um intenso trabalho para convencer Mário Kertész a ser candidato a prefeito e nós vamos apoiá-lo”.

Apesar de não estar exercendo cargo eletivo nem ser ministro de primeiro escalão do governo Dilma Rousseff (PT), o baiano goza de prestígio e tem opinião decisiva em âmbito nacional. “O taxista que me trouxe do aeroporto veio me dizendo que foi Geddel quem reelegeu João Henrique (PP)”, afirmou Raupp ao Bahia 247.

O evento, oficialmente, teve o objetivo de incentivar novas filiações com vistas a 2012 e entregar certificados do curso de formação política a jovens filiados, promovido pela Fundação Ulysses Guimarães. Porém, como se trata de um partido político, o discurso ganhou caráter de palanque eleitoral.

O senador Valdir Raupp afastou a possibilidade de o PMDB se reconciliar com o PT do governador Wagner na Bahia e não perdeu tempo para deixar clara a possibilidade de rompimento da aliança nacional com os petistas, lançando candidatura própria à Presidência da República.

Com seis ministros, cinco governadores, 80 deputados federais e 20 senadores, o partido vê com solidez a capacidade de governar o Brasil. “Temos uma aliança histórica com o PT, mas, como dizia Ulysses Guimarães, ‘navegar é preciso, mas viver não é preciso’”, afirmou o líder nacional peemedebista. No entanto, ele afasta as especulações de que haja disputa e estranhamento das duas legendas no contato direto com Dilma.

A vinda do líder a Salvador foi a primeira das muitas visitas que o alto escalão do PMDB fará com o objetivo de fortalecer o candidato do partido à Prefeitura no ano que vem. Até então, o mais cotado é o Mário. Raupp disse ao 247 que o diretório baiano do PMDB é um dos mais importantes do país. Foi reforçada também a orientação da executiva nacional de que todas as capitais brasileiras terão candidatos próprios do partido.

Fonte: Tribuna da Bahia

Nos jornais: dinheiro público sustenta parcerias em estádios da Copa

Folha de S. Paulo

Dinheiro público sustenta parcerias em estádios da Copa

O dinheiro público está bancando mais de 60% das obras de estádios da Copa-2014 erguidos com as PPPs (parcerias público-privadas). O grupo do Ministério Público Federal que acompanha a preparação do evento diz que isso desvirtua o modelo, no qual o setor privado financia e executa determinada obra ou serviço em troca do direito de concessão. No caso mais grave, o setor público se comprometeu com 80% do orçamento da reconstrução do estádio da Fonte Nova, em Salvador.

Os procuradores têm recomendado ajustes nos contratos para minimizar riscos às sedes do Mundial. Mesmo tendo optado pela PPP, os governos de Bahia, Ceará e Pernambuco receberam um financiamento total de R$ 1 bilhão do BNDES para erguer arenas que vão custar, juntas, R$ 1,76 bilhão. O banco de fomento da União ainda analisa pedidos para as arenas de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte. Bahia e Ceará contraíram empréstimos para repassar o dinheiro às parceiras privadas. Pernambuco vai usar a maior parte da verba para ressarcir o que foi investido.

PR diz não ter nome alternativo e admite perder Transportes

O PR pode perder o Ministério dos Transportes, pois os caciques do partido concluíram que não têm nomes alternativos ao do senador Blairo Maggi (MT). Hoje ele dirá oficialmente à presidente Dilma Rousseff que não aceita a vaga por impedimentos éticos e legais.

O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), já admitia ontem a perda dos Transportes. "Se a presidente entregar o ministério para outro partido, é ela quem decide. O PR vai respeitar." O partido diz que desiste da vaga, mas não aceita a efetivação do ministro interino, Paulo Sérgio Passos, que era o número dois do ex-ministro Alfredo Nascimento.

Aliados reclamam de blindagem a ministérios do PT

Em sinal público da insatisfação que toma conta da base aliada com a queda do PR do Ministério dos Transportes, o ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), disse achar curioso que não haja acusações contra ministros comandados pelo PT. "Só observo que não existe insatisfação contra o PT", afirmou à Folha, negando que haja desgaste do seu partido, o PP, na gestão da poderosa pasta que controla. Há insatisfações latentes em PP, PSB, PTB e setores do PMDB, além de no próprio PR do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento.

Nomeação política é "desejável", diz Dirceu

Articulador da aliança que levou o ex-presidente Lula ao Planalto em 2002, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) afirma, em artigo inédito, que as indicações políticas são "desejáveis" e a tensão entre aliados é o "estado da arte" da democracia. O petista rebate artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ("O Papel da Oposição"), publicado na revista "Interesse Nacional" de abril e antecipado pela Folha, em que o tucano criticou as gestões petistas e disse que a oposição deve se repensar para voltar ao poder.

Risco de bolha no Brasil já preocupa investidores

O possível superaquecimento da economia brasileira e a suposta bolha de crédito no país tomaram conta do noticiário internacional e já inquietam investidores estrangeiros. O sentimento em relação ao país está mudando, avaliam analistas. "A lua de mel dos investidores com o governo Dilma acabou", diz Paulo Vieira da Cunha, economista e sócio da Tandem Global Partners e ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central. "Existia a expectativa de que Dilma acabaria com abusos do fim do governo Lula na política econômica, mas não houve correção."

Trem-bala opõe governo e empreiteiras

A decisão do governo de manter o leilão do trem-bala hoje na BM&FBovespa é mais uma tentativa de quebrar o domínio das cinco grandes empreiteiras brasileiras (Camargo Corrêa, Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS e Andrade Gutierrez). A postura das empresas foi interpretada pelo governo Dilma Rousseff como excessivamente intransigente e de pouca colaboração para tirar o projeto do papel. Nos bastidores da negociação, circulava, no fim de semana, a informação de que Galvão e Constran podem se apresentar como líderes de um grupo que teria acordo com coreanos da Hyundai.

O Estado de S. Paulo

Empresa diz ter alertado Petrobrás sobre fraude

A direção da Seebla Engenharia afirmou neste domingo, 10, ao Estado que a Petrobrás sabe desde o dia 11 de maio do assédio da empresa Manchester Serviços Ltda. para fazer um acordo numa licitação de R$ 300 milhões na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. A Manchester pertence ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

De acordo com a Seebla, o episódio foi relatado à ouvidoria da Petrobrás. O número de protocolo da denúncia, segundo a empresa, é 03.730. Além da denúncia oficial, a empresa também diz que relatou o episódio ao gerente executivo da Petrobrás, José Antonio Figueiredo.

Na sua edição deste domingo, o Estado revelou que a Manchester, com o intuito de fraudar a licitação, soube com antecedência da relação de concorrentes. O contrato de R$ 300 milhões deve substituir os serviços emergenciais que já renderam R$ 57 milhões sem licitação para a empresa do senador. De posse dos nomes dos concorrentes, a Manchester procurou empresas para fazer acordo e ganhar o contrato. Uma das visitadas pela direção da Manchester foi a própria Seebla, conforme mostram os registros do prédio dessa empresa em São Paulo.

Estatal e senador negam fraude

A Petrobrás “rechaça com veemência as insinuações de favorecimento" na licitação. Em nota, o senador Eunício Oliveira disse desafiar "que alguém apresente prova" de sua interferência em concorrências.

Haddad admite disputar Prefeitura de SP em 2012

O ministro da Educação, Fernando Haddad, admitiu em entrevista ao Estado, sexta-feira passada, que seu nome, com sua autorização, "está efetivamente sendo discutido" no PT como um dos possíveis candidatos do partido à Prefeitura de São Paulo, nas eleições municipais do ano que vem.

"Eu tenho apreço por esse movimento", disse o ministro. E justificou: "(O movimento em favor do nome dele para a disputa da Prefeitura) é em função de uma realização pessoal, por ter feito um trabalho no MEC que ganhou alguma visibilidade. Não deixa de ser para mim e para a minha equipe um sinal de que o Brasil tem avançado na área social, tem de avançar mais, mas não deixa de ser um reconhecimento".

Nos bastidores, Lula trabalha como cabo eleitoral

Em conversas que manteve com companheiros de partido no Instituto da Cidadania, onde tem despachado desde o começo do ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a interlocutores do ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que aconselhem ambos a buscar a união entre seus grupos já a partir deste ano. No limite, eles poderia até abrir mão em favor de Fernando Haddad.

A mensagem, que Lula pretende transmitir diretamente aos dois, foi repassada em meio à agitação provocada entre os apoiadores da candidatura do ministro da Educação por causa de um recado de Marta de que vai pedir que sejam realizadas prévias se a postulação de Haddad se concretizar. Além disso, causa incômodo o comportamento incerto de Mercadante, que não confirma nem descarta a intenção de concorrer. O ministro fez alguns petistas saberem que trabalha com o prazo estipulado pelo partido para a definição, o fim de 2011.

‘Tenho de rezar para Dirceu ser absolvido', diz Roberto Jefferson

Denunciante do mensalão, o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) diz que teme "decisão salomônica" do Supremo Tribunal Federal (STF) e que o seu destino está atrelado ao do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

"Se ele for condenado eu também sou. Tenho que rezar a Deus para que ele seja absolvido." Para Jefferson, no entanto, a situação de Dirceu é "processualmente muito difícil". Ele ainda afirma que a participação do então presidente do PT José Genoino no esquema era "de menor importância".

Salários sobem 10% em um ano e pressionam a inflação

O forte aquecimento do mercado de trabalho deve pressionar a inflação no segundo semestre. Em um ano, os salários iniciais de contratação na indústria subiram 12%. Na média da economia, a alta foi de 10%. Nos próximos meses, categorias importantes devem se mobilizar por novos reajustes. Para especialistas, o Banco Central tem dificuldade para impedir que a inflação ultrapasse o teto da meta prevista para este ano, de 6,5%.

Nova Marginal custa 75% a mais que o previsto

Atualização no convênio entre a Prefeitura de São Paulo e o governo do Estado elevou o custo da ampliação da Marginal do Tietê para R$ 1,75 bilhão.

EUA cortam ajuda militar ao Paquistão

A Casa Branca vai cortar o envio de US$ 800 milhões, do total de US$ 2 bilhões anuais, para as forças armadas paquistanesas, agravando a relação entre os países.

O Globo

TCU apontou irregularidades em contratos para obras

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) detectaram indícios de irregularidades em contratos sem licitação assinados pelas prefeituras da Região Serrana e pelo governo do estado com empresas chamadas para socorrer as cidades atingidas pelas chuvas. Relatórios apontaram falhas nas planilhas onde estão discriminadas as obras em que há suspeita de corrupção. O prefeito de Teresópolis, Jorge Mário, negou tudo, mas aguarda resultado de sindicância para pagar a uma das empreiteiras. Ele foi expulso pelo PT local.

Blairo: Pagot só fazia o autorizado

No seu aguardado depoimento nesta terça-feira no Senado, o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, pretende provar que, devido à burocracia, tudo o que fez foi com o conhecimento e a aprovação do grupo coordenador das obras do PAC e do Ministério do Planejamento. A informação é do próprio padrinho político de Pagot, senador Blairo Maggi, que rompeu o silêncio para dar uma entrevista exclusiva ao GLOBO.

- Não falo em nome do Pagot. Não sou porta-voz do Pagot. Mas o que eu sei é que não se trata de acusar nem defender ninguém, mas, simplesmente, de mostrar como funcionam as estruturas. Será um depoimento eminentemente técnico, não político - disse o senador Blairo Maggi (PR- MT).

Blairo e Pagot tiveram um encontro neste fim de semana, em Rondonópolis, reduto do senador. Blairo garante não ter sido pressionado pelo governo para minimizar o depoimento do diretor do Dnit:

- Seria uma atitude indigna, das duas partes. Se o governo tivesse me procurado, e eu, atendido.

Rural é citado 390 vezes no relatório do mensalão

Raras vezes uma instituição financeira privada, seus donos e principais executivos ficaram tão expostos e vulneráveis. Está acontecendo no Banco Rural, de Minas Gerais. Nas 400 páginas do relatório final do procurador-geral da República sobre o caso do mensalão, o banco está citado nada menos que 390 vezes.

Foi retratado como o banco de uma "quadrilha" comandada pelo ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, que se dedicava à execução de um "plano criminoso para compra de votos no Congresso" — algo que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, define como "a mais grave agressão contra os valores democráticos que se possa conceber".

Os documentos do Banco Central e depoimentos transcritos no relatório da Procuradoria mostram que desde o início do governo Lula, em janeiro de 2003, até a denúncia do mensalão, em junho de 2005, o Rural manteve uma rotina de crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública e contra a fé pública, além de sustentar a lavagem de dinheiro.

Planalto tem semana de desafios no Congresso

Os depoimentos do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, previstos para esta terça-feira no Senado e quarta-feira na Câmara, estão longe de serem o único problema que o governo Dilma Rousseff terá de administrar esta semana, antes do início do recesso parlamentar.

Caso Pagot confirme as ameaças, reveladas por representantes do PR, de vincular o ex-ministro do Planejamento e atual titular das Comunicações, o petista Paulo Bernardo, ao suposto esquema de superfaturamento de obras no Ministério dos Transportes, o Planalto deverá ter dificuldades para barrar a instalação da CPI do Dnit.

As articulações para a criação dessa CPI haviam perdido força com a demissão do ministro Alfredo Nascimento; mas já teriam sido coletadas as assinaturas de 24 senadores, três a menos do que as 27 necessárias.

Aeroportos só serão privatizados em 2012

Uma série de entraves econômicos e técnicos vai atrasar o maior programa de infraestrutura com a digital da presidente Dilma Rousseff: a privatização dos grandes aeroportos. É praticamente impossível que o governo cumpra a promessa de conceder os terminais de Guarulhos, Brasília e Viracopos em dezembro.

Nos bastidores, o governo já admite que a concessão não será, inclusive, uma solução para a Copa de 2014, que terá de ser atendida com paliativos, como os "puxadinhos" (módulos que servem de área de embarque e desembarque).

Os terminais de passageiros capazes de atender à demanda de Guarulhos e de Brasília levam cinco anos para ficar prontos, disse uma fonte envolvida nas discussões. Numa previsão mais realista, o leilão de privatização somente deverá ocorrer entre março e abril de 2012 - ainda assim se as equipes responsáveis pelos estudos conseguirem fechar a modelagem no fim deste ano.

Os principais obstáculos vão da falta de interesse dos grandes investidores à participação da Infraero nos consórcios, principalmente aos vetos a serem concedidos à estatal, passando por outros itens que representam riscos ao negócio, como a administração do espaço aéreo - equipamentos e controladores, nas mãos da Aeronáutica - e o compartilhamento das bases aéreas.

No Amazonas, pequenos desmates burlam controle

O Greenpeace identificou uma nova frente de desmatamentos no sul do Amazonas que não tem sido flagrada pelo governo brasileiro. São desmates pequenos, não captados nos radares do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Na região de Apuí e Manicoré, perto das divisas do Amazonas com Mato Grosso e Rondônia, foram encontradas nove áreas recém-desmatadas. O Greenpeace protocola hoje uma denúncia no Ministério Público.

Segundo a ONG, sozinhos, os desmatamentos são pequenos: de 13, 20, 30 e 40 hectares. Mas, somados, formam um mosaico de 310 hectares de floresta. Se o mosaico fechar, chegará a 900 hectares. O Greenpeace se baseou em imagens de satélite e comprovou os dados sobrevoando o local. Segundo Edwin Keizer, coordenador do laboratório de geoprocessamento da ONG, 146 áreas de desmatamento foram captadas, mas apenas 21 caíram na rede do Inpe:

— A maior parte não chega a 50 hectares. E, na prática, eles têm dificuldade de comprovar clareiras de até 75 hectares.

Correio Braziliense

Descaso público com o crack

Governo federal utilizou menos de 20% das verbas destinadas ao combate à droga no DF, a situação é pior, até abril nenhum real foi aplicado na ajuda aos usuários. Já são 900 mil os dependentes químicos de cocaína e crack no país. Número insuficiente para o governo federal reagir com a rapidez que a tragédia exige. Mesmo sabendo que a droga já chegou a 98% dos municípios brasileiros – e ainda sem um estudo técnico para definir as ações públicas -, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, afirma que falar em epidemia “é uma grande bobagem”. Não é o que mostra a foto feita ontem à tarde nas proximidades do Congresso Nacional. Secretário de Saúde do DF reconhece a precariedade no socorro às vítimas da droga.

A pesada distorção salarial no Judiciário

O Correio teve acesso exclusivo a uma radiografia da folha de pagamento de tribunais que revela os supersalários e as disparidades nos vencimentos de servidores que exercem a mesma função. Há técnicos de nível médio recebendo contracheques com valores acima de R$ 22 mil, mais do que ganham magistrados e ministros do STF.

Disque 190 e não espere pela polícia

Terceirizado há três anos, o serviço de emergência da Polícia Militar está cada vez mais desacreditado. Nem os policiais confiam na agilidade do atendimento. Para o GDF, está tudo bem, embora reconheça que há necessidade de melhorias.

Cristina vai firme rumo à reeleição

Momento econômico favorável e oposição desunida contribuem para os planos de Cristina Kirchner à frente da Casa Rosada. Na eleição para a Prefeitura de Buenos Aires, pesquisas de boca de urna indicam que o aliado da presidente chegou ao segundo turno.

Fonte: Congressoemfoco

Deputado Romário é pego em blitz da Lei Seca

Fábio Góis

O deputado Romário (PSB-RJ) entrou na lista dos políticos que, depois de beber uns drinques, se recusaram a fazer o teste do bafômetro em blitze da Operação Lei Seca. Foi no início da madrugada deste domingo (10), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

Como Romário não quis se submeter ao exame, teve a carteira nacional de habilitação (CNH) apreendida por agentes da Secretaria de Estado de Governo que executavam a fiscalização.

É o terceiro político famoso a passar por essa situação desde abril – os outros dois foram o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-deputado Índio da Costa (DEM-RJ), candidato a vice de José Serra no pleito presidencial de 2010.

Relembre:
Aécio tem habilitação apreendida em blitz no Rio
Vice de Serra perde carteira em blitz

Por estar com os documentos em dia, a Land Rover do deputado não foi apreendida. Segundo informações da assessoria de comunicação do Governo do Rio, uma pessoa que acompanhava Romário pôde conduzir o veículo, uma vez que não havia consumido bebida alcoólica. A companhia do deputado não teve a identidade revelada.

Romário terá de pagar multa de R$ 957,70, e irá responder a processo administrativo no Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro. O ex-craque da seleção brasileira de futebol só poderá reaver a CNH depois de cinco dias.

* Com informações da Agência Estado
Fonte: Congressoemfoco

Internet e democracia

“Mais do que nunca, o acesso à Internet hoje é fundamental para o desenvolvimento social, cultural, educacional e econômico de qualquer nação. Mas ainda falta maior consciência e uma cultura de bom uso de seus canais”

Sérgio Barradas Carneiro *

Não há dúvida que a internet e as novas tecnologias estão revolucionando, há algum tempo, as formas de se viver em sociedade. Mas enquanto alguns países inovam, como a Islândia, que está usando redes sociais como o Facebook para debater sua reforma constitucional, no Brasil deparamos com ataques a sites governamentais e a falta de definição de uma política pública voltada para a Internet.

Vejamos: reportagem publicada esta semana pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que o debate democrático ganhou força na Islândia com o uso das redes sociais. Alguns especialistas acreditam que a “Internet amplia, de fato, os canais democráticos” e que “o exemplo islandês é promissor, ao abrir um complexo processo constituinte a quem quiser participar... e ao adotar o princípio da transparência total, mostrando a opinião de cada participante para todos os demais”. Tudo isso com o uso das redes sociais. Claro que naquele país, de cerca de 310 mil habitantes, contribuem os altos níveis educacionais e o fato de 100% da população ter acesso à Internet.

Enquanto isso, exemplos gritantes acontecem no lado ocidental do planeta: ainda nesta semana, hackers invadiram uma conta do Twitter operada pelo site de notícias Fox News e divulgaram que o presidente norte-americano, Barack Obama, tinha sido assassinado. Aqui no Brasil, no final de junho, cerca de 20 sites do governo brasileiro sofreram ataques de hackers, entre eles o portal da Presidência da República. Mesmo sem conseguir acessar os bancos de dados governamentais, levantamento do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) mostrou que mais de 200 portais de órgãos públicos, como prefeituras, assembleias legislativas e universidades públicas, também foram prejudicados.

Alguns passos já foram dados. No Legislativo, a Câmara dos Deputados disponibilizou uma consulta pública, que pode ser acessada no portal e-Democracia, para receber sugestões da população sobre a punição de crimes cometidos pela internet. No Executivo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo pretende tipificar logo os crimes na internet e que deve enviar ao Congresso Nacional, em breve, uma proposta de marco civil para disciplinar a área de informática no País. Com isso, será possível atribuir penas para crimes como, por exemplo, os ataques dos hackers aos sites do governo. Atualmente, apenas alguns crimes praticados pela Internet são passíveis de punição via Código Penal (CP) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Esse novo marco representará, sem dúvida, um grande avanço. Mas ainda é preciso muito debate. Mais do que nunca, o acesso à Internet hoje é fundamental para o desenvolvimento social, cultural, educacional e econômico de qualquer nação. As democracias podem e devem fazer uso dos recursos tecnológicos para aprimorar seus canais de comunicação. A inclusão digital passa a integrar cada vez mais as políticas governamentais. Mas ainda falta maior consciência e uma cultura de bom uso desses canais. Para criar essa nova cultura, é preciso maior participação e envolvimento popular. O debate está aberto. Nem que seja pela internet.

* Advogado e administrador de empresas, está no terceiro mandato como deputado federal (PT-BA). Foi procurador parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2009/2010), chefe da Casa Civil do governo da Bahia (1986/1987) e deputado estadual (1991/1995). Autor da proposta de emenda constitucional (PEC 33/2007) que acabou com a separação judicial e instituiu o divórcio direto, aprovada e promulgada como emenda constitucional em julho de 2010. Publicou, entre outros, os livros Coletânea de artigos (2010) e Os efeitos do afeto elevados a valor jurídico (2006).

Outros textos do colunista Sérgio Barradas Carneiro *

Fonte: Congressoemfoco

A responsabilidade do Estado-juiz precisa ser rediscutida

Roberto Monteiro Pinho

De toda forma não estamos diante de uma discussão efêmera, já que a responsabilidade civil é do Estado quando existirem atos danosos manejados por quaisquer de seus agentes. A grande dúvida é o enquadramento da lesão pela cumplicidade do juiz com a morosidade administrativa das varas, dos tribunais e dos Colendos Superiores. Na concepção do Ministro José Augusto Delgado, “A culpa do serviço público não tem caráter identificador. Ela surge, anonimamente, sem permitir a investigação sobre quem seja o autor do dano”. (Revista Jurídica 226 /5).

Não temos a menor dúvida de que a sociedade e nem as instituições privadas, poderiam emprestar mais que simples reclamos, quanto às mazelas praticadas pelo judiciário brasileiro, elas se manifestam pelas pesquisas de opiniões elaboradas pelos institutos, que comparadas as do próprio judiciário (leia-se CNJ), se convergem, o resultado tem sido uma constante e a média de conceito sempre abaixo de 50%. Em recente análise do sistema do judiciário brasileiro, realizada pelo instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), em 26 Estados e no DF, este segmento numa escala de 0 a 10 recebeu, nota 4,55, após uma avaliação critica da Justiça pela maioria dos 2.770 entrevistados. Os resultados divulgados fazem parte do Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips), lançado pelo instituto.

A ótica da punibilidade do juiz não deve ser confundida com a de responsabilidade, temos como paradigma os atos que causa dano a pessoa física no processo criminal, EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ERRO JUDICIÁRIO – LEGITIMIDADE PASSIVA – JUIZ E PARTE CONTRÁRIA NO PROCESSO ONDE OCORREU O SUPOSTO ERRO – AÇÃO PROPOSTA DIRETAMENTE CONTRA O JUIZ – ILEGITIMIDADE. Dispõe o artigo 5º, inciso LXXV, da Constituição Federal, que: “O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença”. Os atos praticados pelo juiz, que é agente político do Estado, devem sempre assegurar a independência da magistratura, motivo pelo qual a responsabilidade civil é do Estado. Posteriormente, este poderá ajuizar ação de regresso, restrita aos casos de dolo ou culpa, hipóteses em que o Juiz já responde funcionalmente perante a Corregedoria e o Conselho da Magistratura, e civilmente, como contemplado pelos artigos 133, I e II, do CPC e 49 da LOMAN”. AC N° 1.0473.05.006858-3/001 – COMARCA DE PARAISÓPOLIS RELATOR: EXMO. SR. DES. NILO LACERDA ACÓRDÃO: Vistos etc. acorda, em Turma, a 12ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM NEGAR PROVIMENTO.

Em 2008 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com os protestos da magistratura, criou com base na Carta Maior (art. 103-B, 4º, I e II), a Loman (art. 60 da LC nº 35 /79) e seu Regimento Interno (art. 19, incisos I e II), o Código de Ética da Magistratura, e apenas no seu Capítulo VI, no Art. 20 “Cumpre ao magistrado velar para que os atos processuais se celebrem com a máxima pontualidade e para que os processos a seu cargo sejam solucionados em um prazo razoável, reprimindo toda e qualquer iniciativa dilatória ou atentatória à boa-fé processual”, faz referência à “pontualidade” e do “razoável prazo”.

É por essas e outras razões que a sociedade é mera contempladora dos acontecimentos que ocorrem no judiciário brasileiro, o único canal, para mudar o quadro desta anomalia congênita, que assola os tribunais é a via do legislativo, criando, mudando leis que possam efetivamente restabelecer a ordem jurídica, administrativa e de responsabilidade do estado/Juiz na entrega da prestação jurisdicional, mas antes precisa romper a muralha imposta pelo lobby dos magistrados no Parlamento.

Quando alertamos da existência do corporativismo, da reserva de mercado e da impunibilidade, já que a Loman e o CEM, são capazes de punir a demora processual, a não ser administrativamente, onde apenas são dirigidas para vedação em atos de promoção de carreira, o que nem sempre tem seu efeito, já que grande parte dos juízes deixa a magistratura antes mesmo de galgar o segundo grau. O nosso tema central é quanto aos processos existentes no judiciário trabalhista, onde temos o principio da primazia, tese que ganhou expressão no artigo 4º da LICC (Decreto-lei 4.657/42): “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito (g.n.)”. A CLT no artigo 8º, caput. “As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”. (g.n.).

Vale lembrar os Dados do relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, onde a JT, na fase de conhecimento, apresenta índices de congestionamento inferiores aos obtidos na fase de execução: são 34,1% contra 59,6%, em um universo de seis milhões de processos julgados no ano de 2009, incluindo os casos pendentes dos anos anteriores. Veio há pouco a Anamatra (entidade classista dos magistrados trabalhistas), ver aprovado sua indicação da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas, com a promesa de reduzir essa diferença, mas “quem viver verá”. O capitulo que orienta a execução trabalhista inserto na CLT, ( Art. 8° , Parágrafo único – O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste), é limitado, e por isso são esposados artigos de outros códigos em complemento a sentença executória, quando temos data vênia inúmeras injunções, criando brechas para recursos infindáveis

Fonte: Tribuna da Imprensa