“Mais do que nunca, o acesso à Internet hoje é fundamental para o desenvolvimento social, cultural, educacional e econômico de qualquer nação. Mas ainda falta maior consciência e uma cultura de bom uso de seus canais”
Não há dúvida que a internet e as novas tecnologias estão revolucionando, há algum tempo, as formas de se viver em sociedade. Mas enquanto alguns países inovam, como a Islândia, que está usando redes sociais como o Facebook para debater sua reforma constitucional, no Brasil deparamos com ataques a sites governamentais e a falta de definição de uma política pública voltada para a Internet.
Vejamos: reportagem publicada esta semana pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que o debate democrático ganhou força na Islândia com o uso das redes sociais. Alguns especialistas acreditam que a “Internet amplia, de fato, os canais democráticos” e que “o exemplo islandês é promissor, ao abrir um complexo processo constituinte a quem quiser participar... e ao adotar o princípio da transparência total, mostrando a opinião de cada participante para todos os demais”. Tudo isso com o uso das redes sociais. Claro que naquele país, de cerca de 310 mil habitantes, contribuem os altos níveis educacionais e o fato de 100% da população ter acesso à Internet.
Enquanto isso, exemplos gritantes acontecem no lado ocidental do planeta: ainda nesta semana, hackers invadiram uma conta do Twitter operada pelo site de notícias Fox News e divulgaram que o presidente norte-americano, Barack Obama, tinha sido assassinado. Aqui no Brasil, no final de junho, cerca de 20 sites do governo brasileiro sofreram ataques de hackers, entre eles o portal da Presidência da República. Mesmo sem conseguir acessar os bancos de dados governamentais, levantamento do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) mostrou que mais de 200 portais de órgãos públicos, como prefeituras, assembleias legislativas e universidades públicas, também foram prejudicados.
Alguns passos já foram dados. No Legislativo, a Câmara dos Deputados disponibilizou uma consulta pública, que pode ser acessada no portal e-Democracia, para receber sugestões da população sobre a punição de crimes cometidos pela internet. No Executivo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo pretende tipificar logo os crimes na internet e que deve enviar ao Congresso Nacional, em breve, uma proposta de marco civil para disciplinar a área de informática no País. Com isso, será possível atribuir penas para crimes como, por exemplo, os ataques dos hackers aos sites do governo. Atualmente, apenas alguns crimes praticados pela Internet são passíveis de punição via Código Penal (CP) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Esse novo marco representará, sem dúvida, um grande avanço. Mas ainda é preciso muito debate. Mais do que nunca, o acesso à Internet hoje é fundamental para o desenvolvimento social, cultural, educacional e econômico de qualquer nação. As democracias podem e devem fazer uso dos recursos tecnológicos para aprimorar seus canais de comunicação. A inclusão digital passa a integrar cada vez mais as políticas governamentais. Mas ainda falta maior consciência e uma cultura de bom uso desses canais. Para criar essa nova cultura, é preciso maior participação e envolvimento popular. O debate está aberto. Nem que seja pela internet.
* Advogado e administrador de empresas, está no terceiro mandato como deputado federal (PT-BA). Foi procurador parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2009/2010), chefe da Casa Civil do governo da Bahia (1986/1987) e deputado estadual (1991/1995). Autor da proposta de emenda constitucional (PEC 33/2007) que acabou com a separação judicial e instituiu o divórcio direto, aprovada e promulgada como emenda constitucional em julho de 2010. Publicou, entre outros, os livros Coletânea de artigos (2010) e Os efeitos do afeto elevados a valor jurídico (2006).
Outros textos do colunista Sérgio Barradas Carneiro *
