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Reajuste acima da inflação será difícil, afirma ministro

Luciana Lazarini
enviada especial do Agora

BRASÍLIA - As negociações para garantir o reajuste acima da inflação para as aposentadorias com valor superior a um salário mínimo (hoje, R$ 545) em 2012 poderão ser afetadas pelos cortes no Orçamento feitos pelo governo, de acordo com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves.

• INSS quer fator 85/95 e idade mínima no benefício

Com a inflação em alta e a perspectiva de que o salário mínimo chegue a R$ 620 no ano que vem, acompanhando o crescimento do país no ano anterior, a Previdência teme um aumento de gastos.

Isso porque, segundo o ministro, 70% dos benefícios da Previdência hoje são de um salário mínimo (incluindo as aposentadorias e os benefícios assistenciais), o que aumenta o rombo da pasta.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda

INSS quer fator 85/95 e idade mínima no benefício

Luciana Lazarini
enviada especial do Agora

BRASÍLIA - O Ministério da Previdência quer aplicar a fórmula 85/95 para os segurados que estão na ativa e criar a idade mínima --de 60 anos (mulher) e 65 anos (homem)-- para novos trabalhadores, segundo técnicos do governo.

• Reajuste acima da inflação será difícil, afirma ministro

Essas duas regras seriam uma alternativa ao fator previdenciário (índice que reduz o benefício de quem se aposenta cedo), usado nas aposentadorias por tempo de contribuição que, hoje, não têm idade mínima. Mas é preciso ter, pelo menos, 30 anos de pagamento ao INSS (mulher) e 35 anos (homem).

O fator 85/95 dá aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade der 85, para mulheres, ou 95, para homens. A regra beneficiaria os homens com mais de 60 anos de idade e mulheres com mais de 55 anos. Isso porque só é possível ter o benefício integral hoje quem tem mais de 64 anos.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda

O STF E A UNIÃO HOMOAFETIVA.

O Plenário do STF no decorrer da semana que se finda, acolhendo uma tendência das instâncias inferiores, por unanimidade, equiparou a união estável, a sociedade entre pessoas do mesmo sexo, homossexuais e lésbicas, o que era um tabu para a sociedade brasileira como um todo, já que pontificada na moral e na ética católica que abomina a prática.

Declino de me manifestar sobre a decisão do STF no aspecto moral, ético e religioso para me ater aos aspectos jurídicos, mesmo porque, entendo que cada um deva viver da maneira que bem entender, dentro da sua liberdade de escolha e de seu livre arbítrio, sem sofrer discriminação ou perseguição de qualquer natureza. Segundo o IBGE, no Brasil cerca de 60 mil pessoas vivem em sociedade com pessoas do mesmo sexo, números que são insignificantes em relação à população brasileira que já passa de 200 milhões de habitantes.

Condeno apenas a discriminação de pessoas em razão do sexo, idade, religião, raça ou cor. Os negros no Brasil e em diversas partes do mundo viveram e ainda vivem discriminados em razão da cor. Pela nossa Constituição Federal, todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, art. 5º, caput, embora me aperceba que nas famílias em que há ocorrência do homossexualismo, isso em é colocado como tabu e tratado em sussurros. Bem, cada uma sabe onde sapato aperta. No particular, mais me aproximo do pensamento católico sem desprezar a liberdade de escolha de cada um.

O certo é que o homossexualismo não é novidade na história da humanidade já que apontado em várias civilizações, não se encontrando, porém, em nenhuma passagem na Bíblia Sagrada. Depois da década 60 do século passado com o movimento feminista, o tema passou a ser tratado de forma mais aberta e hoje a televisão brasileira, especialmente a TV Globo, passou a exibir em suas novelas beijos entre pessoas do mesmo sexo e a tornar obrigatório que em cada uma sempre se tenha a participação da figura do homossexual. A TV SBT, sempre conservadora, agora em sua novela Amor e Revolução, colocou ou colocará beijo entre duas mulheres, uma tanto fora de lugar, já que depois do Golpe de 1964 na luta entre repressão e resistência democrática, o tema nunca foi discutido e nos países comunistas sempre houve forte repressão aos homossexuais.

Em primeira hora as manchetes dos jornais e por interpretações açodadas, parece até que o STF admitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como se a todos fosse admitido correr ao cartório e colocando véu e grinalda contrair o casamento, o que não é verdade, já que embora reconhecendo uma realidade, apenas se reconheceu que pessoas do mesmo sexo poderiam constituir sociedade, remetendo ao Congresso Nacional legislar sobre a matéria. Se o Congresso Nacional não vir a incluir a união estável ou o casamento entre pessoas no mesmo sexo, tais institutos não serão aplicados nas relações homoafetivas, podendo os interessados recorrer ao judiciário para reconhecimento de direitos.

A decisão do STF bateu forte no instituto do direito de família ao estabelecer Entre os quais: adotar filhos e registrá-los em seus nomes; receber pensão alimentícia; ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte

Ao que parece, o reflexo maior da decisão do STF e que virá a gerar discussões futuras diz respeito ao direito das sucessões. Pelo nosso direito, a sucessão se dá entre os ascendentes e descendentes em linha direta ou colateral. O filho herda do pai e vice versa.

Para estabelecer a partilha dos bens do patrimônio de um casal homossexual, dependerá da existência de contrato escrito onde fique expressada a destinação do patrimônio comum constituído, aplicando-se, no que couber, os efeitos contrato de sociedade. É que a decisão da Corte Maior não revogou as disposições do CC referente ao casamento e ao direito das sucessões e nem poderia, por não ter consigo competência legislativa. Por outro lado, o homem casado que vir a constituir sociedade concubinária, a sua concubina não poderá concorrer na sucessão com a mulher casada.

A decisão do STF não é vinculante, já que as instâncias inferiores irão analisar caso a caso, como também, mesmo equiparando como união estável a união de duas pessoas do mesmo sexo, remeteu ao legislador nacional constitucional suprir a lacuna da lei. O julgamento do STF repousou no princípio de que o que não é juridicamente proibido é facultado. Enquanto a CF não vede a união entre as pessoas do mesmo sexo, não prevê o casamento ou a união estável entre tais pessoas.

Vejamos uma hipótese: um casal gay morando junto, um deles morre, como ficará a partilha de bens? Pelo nosso direito, os bens do falecido irão aos seus descendentes ou ascendentes. Havendo filho adotado, este se beneficiará da meação do falecido, contudo, não havendo filho adotado e não havendo contrato escrito, os bens do falecido pelo direito atual, irão para os seus parentes na linha direta ou colateral.

Outra hipótese: Um homem casado em paralelo ao casamento constitui uma sociedade com outro homem, os bens havidos na constância do casamento irão para seu parceiro, em caso de falecimento, ou sua meação será destinada a sua meeira resultante do casamento? Pelo direito atual, não havendo filhos do falecido, a meação sobre os bens será adjudicada pela mulher casada.

Não se pode confundir união estável com concubinato. Para a união estável como postado na CF, é imprescindível que não haja impedimento para o casamento entre ambos os consortes. Um homem casado que mantém relacionamento extraconjugal não proporcionará união estável, em face do impedimento para o casamento. Configurando a união extra como concubinato e na sucessão, o parceiro concubinário não concorrerá com a mulher casada em caso de falecimento.

A decisão do STF não tratou desses aspectos, remetendo ao legislador nacional adequar à legislação pátria ao seu entendimento, como também poderá ou não o Congresso elaborar texto prevendo a união estável ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Acolhendo orientação da Corte e garantindo direitos sucessórios, se estará sepultando o instituto do casamento e o direito de família e sucessões como um todo.

A decisão do STF por não ter efeito vinculante, embora tomada por unanimidade, ainda irá gerar fortes discussões jurídicas.

Como a “união estável” somente é reconhecida entre o homem e a mulher, art. 226, § 3º da CF, e a união estável entre pessoas do mesmo sexo somente será admitida no direito brasileiro se o legislador constitucional brasileiro vir alterar a CF, com Emenda Constitucional. Por outro lado, ao Poder Judiciário não é conferida competência para legislar, o que é reservado apenas ao Parlamento Nacional.

Uma coisa é uma sociedade formalmente estabelecida e outra coisa é se chegar a casamento entre as pessoas do mesmo sexo, já que o princípio básico da família é a procriação e conservação da espécie. Pensemos na seguinte hipótese: Numa comunidade residam dez casais homossexuais que não tenham adotado filhos. Falecendo todos eles, a comunidade se extinguirá, já que a relação homoafetiva não gerará a procriação em razão de fatores naturais. Mesmo na geração “in vitro”, haverá necessidade da presença de um homem e uma mulher.

Abre-se a discussão, já que a decisão do STF não exauriu a matéria, embora até agora, não conheço no Fórum de Paulo Afonso demanda jurídica que tenha por objeto a partilha de bens havidos na constância de sociedade entre homossexuais, de pensão alimentar ou de concessão de benefício previdenciário por morte.

VELHO OESTE. Django não perdoa, mata. É assim que pensa a sociedade norteamericana. Abin Laden planejou o atentado ao Trading Center, coração financeiro dos Estados Unidos, humilhando o país, e isso se impunha o justicismo e não deu outra. Os Estados Unidos invadiram o território de seu parceiro Paquistão e detonaram o procurado como no velho oeste. Pelo que foi divulgado, autoridades da CIA anunciaram a prática de tortura para se chegar a Abin Laden e defenderam a legitimidade dela, no discurso do fim justificar os meios. Pelas regras internacionais, a invasão do espaço de um país somente poderá ocorrer ou permissão expressa e em se tratando de crime contra a humanidade, o responsável por atos de terrorismo teria que ser levado a um Tribunal Penal Internacional. Os Estados Unidos apenas disseram ao mundo que “eu tenho o poder” e faço o quero, na forma que bem escolher, o que significa dizer, nenhum país do mundo, exceto os detentores de armas atômicas, será imune de intervenção norteamericana. Será um mundo sem lei, sem ordem e sem convenções. Ainda bem que toda civilização é cíclica.

CONFORTO FAMILIAR. No último dia 04 meu filho Igor Montalvão, recebeu a carteira comprobatória da inscrição no quadro dos advogados do Brasil. O escritório Montalvão Advogados Associados, formalmente, passa a ser composto por 06 advogados, eu, Camila, Igor, minha irmã Regina Montalvão, meu sobrinho Wagner Montalvão e mais a Dra. Tânia. Jurema ainda freqüenta os bancos acadêmicos. A disposição é de profissionalizar cada vez mais o Escritório e assegurar eficiente prestação dos serviços.

FRASE DA SEMANA. "A consciência de si dá ao indivíduo o sentimento de separação, a consciência do seu próprio eu e a interpretação dos fenômenos subjetivos dos outros seres." Graça Aranha.

Paulo Afonso, 08 de maio de 2011.

Fernando Montalvão.

Titular do escritório Montalvão Advogados Associados.

Reforma política de Dilma atende interesses contrariados

Dilma propõe o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais

A presidenta Dilma Rousseff está disposta a tirar proveito do conforto político que tem para enfrentar interesses empresariais que considera contrários ao interesse do país. Os adversários do PT encolheram e têm menos condições de fazer uma dobradinha eficaz com empresários descontentes para tentar jogar Dilma contra a opinião pública. Os estrategistas da presidenta apostam que os confrontados reagirão com a arma que lhes resta: dinheiro. O troco viria com maciço financiamento de rivais do PT na eleição de 2014. Para se proteger da revanche, os estrategistas querem proibir patrocínio privado de campanhas.

O uso exclusivo de verba pública nas eleições depende de uma reforma política que os estrategistas da presidenta sonham ver votada no fim do ano, mesmo que custe uma penosa negociação com aliados. Só num começo de mandato, sem o acúmulo de desgastes do Palácio do Planalto com apoiadores, e diante de uma oposição fragilizada, é que seria possível votar “a mãe de todas as reformas”.

A relação que o governo tenta estabelecer com o Congresso, até agora, contribui para evitar fissuras com aliados. Na visão do Planalto, o Legislativo deve ser palco de grandes batalhas estruturais, não uma Casa da qual o governo dependa todos os dias, em votações cotidianas. É o caso da reforma tributária, que deve ser começar a ser discutida ainda no primeiro semestre. E da reforma política, no segundo semestre.

O plano de tocar a reforma política e defender a proposta de acabar com financiamento privado de campanhas esbarra, no entanto, num conflito que parece difícil de se resolver e que sugere, de fato, um alto custo. As duas maiores legendas do Brasil e do governo, PT e PMDB, que dividem o Planalto – Dilma pertence à primeira e o vice-presidente, Michel Temer, à segunda – têm visões divergentes sobre o tema.

Para o PT, as mudanças devem fortalecer os partidos e reduzir a influência do poder econômico. Já o PMDB defende valorizar mais candidaturas do que agremiações e acha complicado convencer a sociedade a aceitar dinheiro público em campanhas. Daí que a presidenta, mesmo simpática à reforma, e a despeito dos planos que a cercam, pretende assistir ao debate de longe.

– Ela é a favor da reforma política mas não vai entrar de sola, é um assunto para o Congresso resolver. Há muita divergência na base aliada – diz um ministro.

Reforma política

A intenção de partir com tudo para levar a reforma política adiante este ano foi explicitada pelo PT em reunião do Diretório Nacional dias 29 e 30 de abril. O encontro produziu dois documentos. Uma resolução sobre prioridades para 2011, que coloca a votação da reforma no topo, e um apenas sobre a reforma, com as teses defendidas.

“O financiamento privado superpotencializa a influência do grande capital na política e favorece a corrupção”, afirma o documento sobre a reforma. Nas resoluções, a cúpula petista incentiva dirigentes, bancadas e militantes a ocupar espaço na sociedade e na mídia para pregar a reforma política e buscar aliados, como sindicatos e outros partidos.

– Estamos no momento propício para fazer essa reforma, a sociedade precisa de um sistema político melhor – diz o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP).

O principal cabo eleitoral petista pela reforma política será o ex-presidente Lula. Desde o fim de 2010, ainda no Planalto, Lula pensa em montar uma frente de partidos de esquerda (PT, PSB, PCdoB e PDT) em prol da reforma. Antes, sentia-se engessado. O assunto tem potencial para afetar a relação de um presidente da República com seus apoiadores, já que os partidos têm opiniões variadas e divergentes.

É a dificuldade enfrentada por Dilma Rousseff hoje e que a leva a evitar envolvimento direto. O vice dela é do PMDB. O presidente do Senado, José Sarney, é do PMDB, maior bancada da Casa. Segundo um aliado de Michel Temer, a maior parte da legenda discorda do financiamento público. Acha que é muito difícil convencer a sociedade de que vale à pena gastar dinheiro público assim. Que não impede caixa dois. E que só favorece o PT.

Pesquisas indicam que o PT é o partido predileto dos eleitores que declaram ter alguma preferência. Parece o único capaz de sobreviver à base de voto de legenda, e o financiamento público estimula, de alguma forma, o voto de legenda. Isso porque é uma proposta que tem uma irmã gêmea. O eleitor votaria, para deputado ou vereador, numa lista que os partidos apresentariam na campanha, em vez de votar num candidato específico. O oposto do que o PMDB defende, que é valorizar candidatos.

Guia peemedebista

A posição peemdebista no debate da reforma política tem sido manifestada por Michel Temer desde que o tema começou a ser discutido pelo novo governo e o novo Congresso. Em fevereiro, Temer foi ao Senado, discursar sobre o tema, quando os senadores decidiram instalar comissão especial para tratar da reforma. Em março, publicou artigo na imprensa a respeito. Nas duas ocasiões, defendeu que deputados (federais e estaduais) e vereadores sejam eleitos conforme os votos que receberam individualmente, sem levar em conta alianças que suas siglas tenham feito.

Para Temer, a mudança corrigiria distorção que ele acredita existir no sistema eleitoral brasileiro. Presidente, governadores, prefeitos e senadores são eleitos graças a votações individuais. Deputados e vereadores, não. Na avaliação do vice, a nova regra faria uma espécie de depuração no Congresso, ao diminuir o número de partidos representados lá dentro – hoje, são 22 legendas. E, com tal redução, os partidos sobreviventes também se fortaleceriam.

Essa é uma proposta que, segundo um aliado de Temer, o PMDB faz questão que esteja na reforma política. Mas que mexe em algo que, em seus últimos documentos sobre o tema, o PT chama de “virtude do atual sistema que precisa ser preservada”, que é a eleição proporcional para casas legislativas.

Com visões antagônicas no coração da base de apoio ao governo, há condições de aprovar alguma reforma política e que ela contemple financiamento público de campanhas? Para os estrategistas de Dilma, que enxergam uma reeleição acirrada contra um poder econômico contrariado, sim. Custaria cargos e emendas parlamentares. Mas uma reforma estruturante como essa, defendida pela presidenta, valeria o preço.

Fonte: correiodobrasil

Nos jornais: após decisão do STF, direito dos gays se torna intocável

O Estado de S. Paulo

Após decisão do STF, direito dos gays se torna intocável

Os direitos garantidos aos homossexuais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de anteontem se tornaram intocáveis. Por mais que o Congresso aprove leis para regulamentar o tema, o STF não deixou espaço para o Legislativo dar um passo atrás.

Pelos termos da decisão do Supremo, uma lei que eventualmente seja aprovada para impedir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo será inconstitucional, conforme ministros do STF consultados pelo Estado. Da mesma forma, não é preciso que o Congresso previamente regulamente esses direitos, como a possibilidade de inclusão do parceiro no rol de dependentes no Imposto de Renda, para que os casais de gays os exerçam.

Ao final da sessão de anteontem, os ministros deixaram claro que a decisão abriu todas essas possibilidades, que não dependem de regulamentação de outro poder. Membros da Corte explicam que, ao reconhecer, com base na Constituição, que as uniões homoafetivas têm os mesmos direitos dos casais heterossexuais, o STF impediu que leis ordinárias futuramente aprovadas pelo Congresso retirem ou restrinjam esses direitos.

Projeto que criminaliza homofobia ganha força

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu aos homossexuais os mesmos direitos e deveres que a lei garante aos heterossexuais deve impulsionar no Congresso o projeto de lei que criminaliza a homofobia. É o que esperam militantes gays, que preparam manifestações em todo o País a partir da próxima semana, em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Homofobia, 17 de maio.

"É um projeto básico em relação ao reconhecimento da união estável de homossexuais, suscita menos reações", disse a senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/06 na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Em outra frente, a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) apresentou requerimento de urgência para que a matéria, que não tem data para ser apreciada na CDH, siga diretamente ao plenário do Senado. "Nós temos a Lei Maria da Penha, que defende as mulheres. Agora precisamos ter, urgentemente, uma lei que tipifique de forma clara o crime da homofobia", justificou.

Bancada evangélica quer lei para impedir casamento em igreja

Após o STF reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, a bancada evangélica quer incluir na legislação um dispositivo para impedir que igrejas sejam obrigadas a celebrar cerimônias de casamento entre homossexuais. Para integrantes do movimento LGBT, a medida visa a tirar o foco da discussão sobre os direitos civis dos homossexuais.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), diz que a proposta visa a evitar constrangimentos para a religião. Ele afirma que a intenção é evitar a existência de decisão judicial que obrigue a realização de cerimônia. "Seria bom tornar isso explícito para evitar que algum juiz preconceituoso, atendendo a alguma demanda específica, possa dar uma sentença impondo uma ação dessa a alguma igreja."

Preços do governo fazem inflação romper teto da meta

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,77% em abril. No acumulado de 12 meses, o índice chegou a 6,51%, acima do teto da meta do governo de 6,5%. Os combustíveis, que tem os preços vigiados pelo governo, puxaram a alta - no ano passado, os vilões haviam sido os alimentos. Além disso, pesam no índice os reajustes de transporte público, energia elétrica e água, informou o IBGE. O Banco Central diz, porém, que a inflação vai baixar nos próximos meses e que a meta só vale para o período de janeiro a dezembro e não leva em conta variações além da primeira casa decimal depois da vírgula - ou seja, a inflação ainda estaria dentro da meta. Além disso, o índice surpreendeu o mercado ao desacelerar levemente em abril, após subir 0,79% em março. A notícia animou os analistas, que previam uma inflação maior. As taxas de juros caíram ontem no mercado futuro.

Al-Qaeda confirma morte de Bin Laden e jura vingança

Cinco dias após o anúncio feito pelo governo dos EUA, a Al-Qaeda confirmou ontem a morte de seu líder, Osama bin Laden, e prometeu vingança contra os americanos e seus aliados, incluindo o Paquistão. Em resposta, a Casa Branca disse que está em estado de "vigilância extrema". A Al-Qaeda informou que em breve divulgará mensagem inédita de Bin Laden.

Estrangeiros advertidos

Autoridades do Paquistão deram ultimato para que estrangeiros deixem Abbottabad, a cidade onde estava Bin Laden, informa Adriana Carranca, enviada especial. Militares impediram o trabalho da imprensa.

PMDB quer voo solo em 2014, diz Raupp

Principal fiador da eleição de Dilma Rousseff à Presidência ao lado do PT, o PMDB cogita, segundo o presidente nacional da sigla, senador Valdir Raupp (RO), um voo solo em 2014, quando poderá disputar com a petista. O partido, acrescentou ele, já prepara os nomes do atual vice-presidente, Michel Temer, e do governador do Rio, Sérgio Cabral, para o pleito presidencial.

"O PMDB sofre desse mal de não preparar nomes. Agora, estamos com dois nomes sendo preparados. Michel Temer e Sérgio Cabral. Neste momento nós temos que focar nesses dois nomes e trabalhar em todos os encontros regionais do partido e nos programas eleitorais. Nós temos que ter nome. A base tem que se preparar para a guerra. Aliança você faz e desfaz a qualquer hora", disse o senador, sem temer os efeitos de uma ruptura da aliança com o PT.

Para especialistas, criação de Estados é manobra política

A aprovação pela Câmara de plebiscitos para o desmembramento do Pará e criação de dois novos Estados - Carajás e Tapajós - foi recebida por estudiosos da vida administrativa brasileira como simples manobra para criação de cargos executivos, mais empregos públicos e espaço para troca de favores políticos. "Não vejo como os problemas daquela área seriam mais bem resolvidos com essa providência", resumiu a economista Luciana Gross, da Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Um dos sérios desafios da região, adverte a economista, "é sua precária estrutura rodoviária e fluvial". E isso não se resolve, acrescenta, "com a construção de mais prédios e instalação0 de novas assembleias, fóruns, secretarias e mais empregos públicos". "Criar um Estado não melhora a capacidade de arrecadar tributos", afirmou.

Demora em definir cargos abre guerra na base

A demora da presidente Dilma Rousseff para definir os cargos do segundo escalão movimenta a nau dos insatisfeitos na base aliada e provoca rebelião no PT. Na queda de braço entre as correntes petistas, um quer puxar o tapete do outro para arrumar emprego de alto gabarito e há uma contabilidade paralela para verificar qual Estado ou região emplaca mais indicações.

Numa referência jocosa à Baía de Todos os Santos, o Estado comandado por Jaques Wagner (PT) é chamado por correligionários despeitados de "Bahia de todos os cargos". A briga, hoje, é por uma cadeira na diretoria da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), presidida pelo PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Governo quer acordo para aprovar novas regras de licitação

A aprovação das novas regras de licitação propostas pelo governo, que visam dar celeridade às obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, depende das negociações com a oposição. PSDB e DEM consideram o projeto muito abrangente e defendem mudanças no texto para garantir limites e evitar "o caminho aberto para a corrupção".

O novo sistema, denominado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), vai permitir ao Palácio do Planalto correr com as licitações, sem ter que seguir as restrições impostas pela legislação atual.

O problema apontado pela oposição é que a proposta, que valia apenas para as obras em aeroportos, foi estendida para tudo aquilo que for considerado "necessário" para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, para a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.

Os partidos de oposição concordam em não obstruir a votação na próxima semana, desde que o texto seja alterado. "A expectativa é de caminhar para um acordo até a semana que vem. Se houver o acordo, não haverá obstrução", afirmou o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Folha de S. Paulo

Inflação sobe em abril e bate meta do ano pela 1ª vez

Apesar da alta dos juros e das medidas de contenção ao crédito, o Banco Central não conseguiu ainda retomar as rédeas da escalada de preços. Em abril, pela primeira vez desde 2003, o índice oficial de inflação ultrapassou o teto da meta admitido pelo governo, quando considerada a variação em 12 meses. O indicador ficou em 6,51%, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A meta oficial, que o BC se compromete a perseguir, é de 4,5% para 2011, podendo chegar, no máximo, a 6,5%.

O estouro da meta indica que o BC encontra dificuldade em trazer novamente a inflação para níveis mais baixos. Alguns analistas dizem que ele demorou a agir ainda no ano passado e subestimou a força do consumo e da renda maior da população. O cenário foi agravado, primeiro, com um choque de preços de alimentos no começo do ano. Agora, eles já mostram arrefecimento e podem cair nos próximos meses, segundo analistas.

Para Mantega, há inflexão nos preços

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acha que a inflação atingiu seu pico no mês passado e recuará nos próximos meses. "Estamos num momento de inflexão", disse em entrevista à Folha. Ele manteve a previsão otimista de que o país crescerá 4,5% neste ano, apesar dos sinais de que a economia está esfriando. Mas concordou com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que recomendou aos brasileiros que poupem seu dinheiro em vez de consumir.

Governo descarta reajuste no preço dos combustíveis

No mesmo dia em que a inflação superou o teto da meta no acumulado em 12 meses, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) disse que o governo "não cogita" reajustar o preço da gasolina devido ao alto custo do barril de petróleo no mercado externo. Após se reunir por três horas com a presidente Dilma Rousseff, Lobão disse que o Planalto avalia que haverá no mercado interno melhora nos níveis de abastecimento do etanol, que tem pressionado o preço dos combustíveis para o consumidor.

A declaração de Lobão sobre as refinarias contraria a previsão do ministro Guido Mantega (Fazenda) que, na terça-feira, admitiu que o governo estudava a elevação do combustível por causa do valor do barril no exterior, que estaria alcançando patamares semelhante ao da crise financeira da década de 70.
Anteontem, porém, o preço do petróleo registrou queda de quase 10%.

Se dividido, Pará perderia a Vale para novo Estado

O Estado de Carajás, que ainda depende de um plebiscito para ser desmembrado do Pará, herdaria as maiores reservas minerais e os principais empreendimentos da Vale instalados na região. Anteontem, a Câmara dos Deputados aprovou a realização de plebiscitos nos quais a população do Pará votará pela possível criação dos Estados de Carajás, no sul e sudeste paraense, e de Tapajós, a oeste. A votação tem um prazo de seis meses, mas ainda não foi definida pelo Congresso.

Caso a população confirme a criação de Carajás, ele teria a maior mina produtora de minério de ferro em operação no mundo, em Parauapebas, explorada pela Vale. Em 2010, Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás, que integrariam o novo Estado, responderam por 80% de todo o CFEM (royalties de mineração) arrecadado no Pará.

Principais financiadores optaram por doação oculta

Os principais financiadores individuais das eleições de 2010 optaram pela chamada doação oculta ao concentrar a distribuição dos recursos em partidos e comitês. O ranking dos principais doadores identificados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao qual a Folha teve acesso, mostra que empreiteiras e bancos continuam sendo os grandes financiadores dos candidatos.

Os dez maiores doadores contribuíram com R$ 474,1 milhões em 2010. Desse valor, 72% (R$ 341,4 milhões) foram para partidos e comitês e R$ 132,7 milhões enviados a candidatos. Uma brecha na lei permite ao financiador evitar uma vinculação direta com candidatos. Como o dinheiro das empresas entra no caixa único do partido ou comitê, não é possível saber para qual campanha foi direcionado.

Pela internet, Al Qaeda ameaça atacar

Cinco dias após o anúncio feito pelo presidente Barack Obama, a rede terrorista Al Qaeda confirmou ontem a morte de seu líder, Osama bin Laden, e prometeu novos ataques contra os Estados Unidos e seus aliados. A mensagem de 11 parágrafos, publicada em sítios islamitas na internet e assinada pelo "comando geral da Al Qaeda", é o primeiro pronunciamento do grupo desde a operação que matou Bin Laden no Paquistão.

Embora sua autenticidade não tenha sido comprovada por meios independentes, a mensagem foi atribuída à Al Qaeda pelo Grupo de Inteligência SITE, um órgão especializado no monitoramento de extremistas islâmicos. O conteúdo é uma mistura de ameaças e exaltações ao líder e conclama os paquistaneses a se rebelar contra o seu governo pelas relações do país com os EUA.

O Globo

Inflação estoura a meta pela 1ª vez desde 2005

Pela primeira vez desde julho de 2005, a inflação oficial, medida pelo IPCA, estourou o teto fixado pelo governo. O centro da meta é de 4,5%, com tolerância de dois pontos para baixo ou para cima. Ou seja, 6,5%. Com os 0,77% registrados em abril, a inflação acumulou 6,51 % nos últimos 12 meses. Na realidade, o custo de vida ate desacelerou um pouco no mês passado em comparação com março, quando tinha ficado em 0,79%. O grande vilão continua sendo o combustível. As maiores altas foram de etanol e gasolina em abril. Agora, a grande dúvida dos analistas é se, nos próximos meses, a inflação, dará trégua para fechar o ano nos 6,5%. O ministro Guido Mantega disse que o pior já passou.

Governo resiste a privatizar Galeão

O governo decidiu tirar, por enquanto, da lista de concessão à iniciativa privada os aeroportos do Galeão (Tom Jobim) e de Confins (Belo Horizonte). No caso do Galeão, como o problema não é de infraestrutura (ele tem capacidade ociosa), é possível que a Infraero seja convocada para fazer as reformas.

No Rio, milícia já controla o Minha Casa

Uma milícia chefiada por um ex-PM do Rio que está em presídio de segurança máxima de Mato Grosso dominou 11 conjuntos habitacionais do programa federal Minha Casa Minha Vida na Zona Oeste e vem cobrando taxas dos cerca de dez mil moradores.

Orgulho americano

Barack Obama cumprimenta soldados em Fort Campbell, onde teve o quarto encontro com forças policiais e militares desde a morte de Bin Laden, reconhecida ontem pela Al-Qaeda. "Cortamos a cabeça da a1-Qaeda", disse o presidente. Numa solenidade privada, agradeceu aos Navy Seals que mataram o terrorista. Os EUA se apressam em analisar o material apreendido na casa onde Bin Laden foi morto.

Decisão do Supremo de reconhecer união homossexual reabre debate de projetos

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo deverá forçar o Congresso a retomar o debate de projetos que podem ampliar os direitos dos homossexuais no país.

No Senado, a expectativa é que a proposta que considera crime a homofobia - desarquivado em fevereiro pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) - passe a tramitar em regime de urgência. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) decidiu propor um requerimento nesse sentido.

- Agora, precisamos dar novos passos, e creio que um dos mais importantes é requerer urgência para o projeto que criminaliza a prática da homofobia - defendeu Vanessa.

Governo insiste em mudar Código Florestal

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse [ontem] que continuará negociando com o relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mas que não abrirá mão da proposta do governo.

A votação do relatório foi adiada para a próxima semana justamente porque o governo não concorda com algumas concessões que Aldo faz ao setor agropecuário, como a isenção de Reserva Legal para quem tem até quatro módulos fiscais de terra (de 20 a 400 hectares), e a manutenção de produção de alimento em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Doações a candidatos sob apuração

Mais de R$ 214 milhões doados às campanhas eleitorais no ano passado estão acima do limite legal e serão investigados. O TSE identificou 15.921 pessoas físicas e 3.996 pessoas jurídicas que, aparentemente, excederam os limites da lei.

Correio Braziliense

Inflação supera meta, mas governo desdenha

Os números oficiais comprovam o que o brasileiro há algum tempo tem sentido no bolso. Os preços estão subindo de forma acelerada e o poder de compra dos trabalhadores diminuiu. Ontem, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses chegou a 6,51%, percentual acima do previsto pelo Banco Central.
A expectativa é que a barreira dos 6,5% fosse quebrada somente no fim do primeiro semestre de 2011. Os alimentos e o etanol foram os vilões da alta generalizada, mas roupas e remédios também sofreram reajustes consideráveis. Apesar do cenário, há quem esteja otimista. “O pior momento da inflação já passou”, acredita o ministro da Fazenda, Guido Mantega, escalado para tentar tranquilizar o mercado. A equipe econômica celebra a desaceleração do IPCA mensal, que em março era de 0,79% e caiu para 0,77% em abril.

Eles comemoram...

O presidente dos Estados Unidos,Barack Obama, foi ontem a uma base aérea no Kentucky condecorar os participantes da operação que resultou na morte de Osama bin Laden. “Cortamos a cabeça deles”, festejou, diante de 2,3 mil soldados, alguns recém-chegados do Afeganistão. “Ainda somos a América que faz coisas difíceis, que faz coisas grandes”, disse.

...Eles ameaçam

No outro lado do planeta, extremistas se reuniram em Quetta, no Paquistão, para protestar contra a morte do terrorista, assumida oficialmente pela Al-Qaeda. A organização voltou a intimidar e a amaldiçoar o povo norte-americano, prometendo persegui-lo dentro e fora do país. A Casa Branca anunciou “vigilância extrema” para evitar mais atentados.

Gays já buscam seus direitos

Um dia depois de o STF reconhecer a união estável entre os homossexuais, cartórios do DF e de São Paulo receberam consultas sobre o processo para o registro civil dos casais.

Decoro: Perícia descarta fraude no vídeo de Jaqueline

Laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, ao qual o Correio teve acesso, atesta que a gravação de 2’50’’ em que a deputada federal aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa não foi editada ou manipulada. “O material examinado apresenta-se contínuo, conexo e com coerência entre o áudio e a imagem”, afirmam os peritos.

Desarmamento: Realengo morreu no frágil discurso político

O assassinato de 12 crianças numa escola do Rio de Janeiro deflagrou uma onda de indignação no Congresso contra o comércio de armas. Até mesmo a realização de um plebiscito voltou a ser discutida. Hoje, o tema parece morto entre os parlamentares. De prático, no país, só a antecipação da campanha do desarmamento, que teve início ontem.

Enem faz do candidato o seu "revisor"

Alunos terão 15 minutos antes da prova para achar eventuais erros. A medida deve gerar nova polêmica.

Meio ambiente: Código vai mudar o futuro de 8% do território

Pelo menos 71 milhões de hectares, território 123 vezes maior que o Distrito Federal, são motivo de polêmica no projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. Essas terras estão em reservas legais e áreas de preservação permanente, e são o principal ponto de atrito entre ambientalistas e ruralistas. O embate será levado ao plenário na terça-feira.

Fonte: Congressoemfoco

Nas revistas: Código Florestal em perigo

Istoé

Código Florestal em perigo

Apesar do amplo apoio que o governo Dilma Rousseff tem no Congresso, um grupo de parlamentares tentou aprovar a toque de caixa, na semana passada, o projeto do novo Código Florestal brasileiro. Não conseguiu. Na quarta-feira 4, a bancada governista fez prevalecer sua força e a discussão foi adiada para a próxima semana. Por trás da pressa de alguns parlamentares, porém, não existia propriamente o interesse por um Brasil mais verde e sustentável. Reportagem de ISTOÉ apurou que pelo menos 27 deputados e senadores defendiam seu próprio bolso e estavam legislando em causa própria (abaixo, cinco casos exemplares). Todos eles já foram punidos pelo Ibama por agressão ao meio ambiente e o novo código que queriam aprovar a toque de caixa prevê anistia para multas impostas a desmatadores. O benefício se estenderia também a empresas e empresários do agronegócio que, nas eleições do ano passado, fizeram pesadas doações a esse bloco parlamentar ligado à produção rural.

“O adiamento é inevitável. É muito difícil analisar uma coisa que não tem rosto, cara. Essa, na verdade, é uma disputa entre Aldo e o PT ”, comentou o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) no início da noite da quarta-feira. Ele se referia ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que começava a ser criticado por ministros de Dilma. O grupo que exigia a imediata aprovação sabia muito bem o que tinha a ganhar ou perder, ao contrário de boa parte do plenário. O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) é um exemplo típico. Campeão de infrações, ele foi multado em R$ 56 milhões por eliminar 2,7 mil hectares de vegetação sem autorização em Pacaraima (RR), destruir outros 323 hectares de vegetação nativa e impedir a regeneração em mais 3,5 mil hectares. Foram duas infrações em 2005 e mais duas em 2009. Uma de suas fazendas, de cinco mil hectares, chegou a ser proibida de produzir. Quartiero afirma que sofreu perseguição política porque foi um dos líderes dos arrozeiros na região da reserva indígena Raposa Serra do Sol: “O governo fez acusações para provocar a nossa saída da área”, reclama. Ele vendeu o que restou das suas terras e benfeitorias e comprou 11 mil hectares na Ilha de Marajó (PA) para criar gado e plantar arroz.

Clube do terror

A morte do maior terrorista de todos os tempos trouxe alívio e apreensão. A eliminação do saudita Osama bin Laden foi uma vitória histórica contra aquele que era considerado o inimigo número 1 dos Estados Unidos – e, em menor escala, do Ocidente cristão. Mas seu fim também tende a alimentar um forte sentimento de vingança no seio da rede terrorista que ele comandava, a Al-Qaeda, e todas as suas ramificações. Enclausurado em uma espécie de bunker de luxo no Paquistão nos últimos cinco anos, Bin Laden já não tinha a mesma influência operacional dos tempos em que comandava sua organização dos campos de treinamento afegãos. No entanto, mesmo sem seu controle direto, a Al-Qaeda e grupos terroristas feitos sob sua imagem e semelhança espalhados pela Ásia, Oriente Médio e norte da África continuam ativos, apenas aguardando uma brecha nos esquemas de segurança. Hoje, pelo menos dez organizações que sustentam suas lutas com base no terror estão operativas no mundo e parte dos homens que ajudaram Bin Laden a construir a mais efetiva organização terrorista da história moderna continua à solta, preparando-se para atacar novamente.

Laboratório paulista

São Paulo, o maior colégio eleitoral do País e principal bunker da oposição demo-tucana, vem funcionando nos últimos meses como o laboratório para uma movimentação partidária de repercussão nacional. Com o governo federal colecionando índices de popularidade cada vez mais altos e uma oposição dividida e sem bandeiras, uma briga paroquial que coloca de um lado o governador Geraldo Alckmin e do outro o prefeito Gilberto Kassab e o ex-governador José Serra acabou se transformando, na prática, em uma espécie de reforma política que se alastra para todo o País. O problema é que essa reforma não passa pelo Congresso e desconsidera o interesse do eleitor. Seus protagonistas movem-se motivados apenas pela própria sobrevivência político-eleitoral. “Como o Congresso não fez a reforma necessária e nossos partidos não são agremiações ideológicas, os políticos estão fazendo a seu sabor e particularidade aquilo que melhor lhes cabem”, avalia o consultor Gaudêncio Torquato, professor da Universidade de São Paulo (USP). “Eles perderam a biruta e a falta de projetos coletivos permite a formação de um partido que se transforma rapidamente na tábua de salvação dos náufragos de diversas legendas, que, sem um discurso definido, procuram se aproximar daquilo que tem agradado ao eleitor nas mais diferentes regiões do País”, explica Torquato, referindo-se ao Partido Social Democrático (PSD), criado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab, sob as bênçãos do tucano José Serra e a batuta do veterano democrata Jorge Bornhausen.

Carta Capital

A falácia da anistia

A controversa reforma no Código Florestal, que se arrasta no Congresso desde 2009, ganhou mais seis dias de discussão. Será votada na Câmara na terça-feira 10. Apesar de algumas concessões, o texto relatado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deverá alcançar seu primeiro objetivo: trazer para a legalidade os produtores rurais com irregularidades ambientais em suas propriedades. Vários pontos do projeto estão definidos. O novo código vai legalizar a produção consolidada em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como em topos de morros e margens de rios. São os casos do café cultivado no sul de Minas Gerais e do arroz irrigado em Santa Catarina. Os produtores irregulares também poderão incorporar as APPs no cálculo da chamada reserva legal, a área de vegetação nativa da propriedade rural que não pode ser desmatada. O tamanho da reserva legal varia de região para região. É de 20% no Sudeste e chega a 80% da propriedade na Amazônia, porcentuais que serão mantidos.

Na folha da CIA?

Ao pedir demissão do cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, em 19 de abril, o delegado federal Daniel Lorenz alegou não suportar “interferências políticas” na sua pasta. Lorenz estava havia apenas quatro meses no cargo. Fora indicado ao governador Agnelo Queiroz, do PT, pelo ex-diretor-geral da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa. O governador petista não se mexeu, é fato, para impedir que o trabalho de Lorenz, ex-chefe do Serviço Antiterrorismo (Santer) e ex-diretor de Inteligência da PF, fosse atrapalhado pelo histórico conflito corporativo das polícias Civil e Militar de Brasília, nem pelas bancadas policiais que se digladiam na Câmara Distrital. Deixou o secretário cair de podre, mas tinha um motivo para tanto.

Lorenz não sabia, mas logo depois de indicado para o cargo, aliados petistas e da base do governo federal no Congresso Nacional fizeram chegar a Queiroz uma série de informações sobre as ligações do delegado com a CIA e com o ex-governador José Roberto Arruda, defenestrado do cargo, em 2009, por ter se metido no maior esquema de corrupção já documentado na história do Brasil.

Época

De: Roger Para: Dilma

O município de Parauapebas, no sudeste do Pará, abriga a maior mina de ferro a céu aberto do mundo, a jazida de Carajás, explorada pela Vale. Pela riqueza mineral, a cidade recebeu R$ 700 milhões de royalties da mineradora nos últimos cinco anos. Trata-se de uma compensação pela exploração do solo. Apesar dos repasses milionários, Parauapebas é cercada por favelas, cujos barracos se expandem por uma sequência de morros. Bairros próximos ao centro têm esgoto a céu aberto e ruas sem asfalto, muitas com pedaços de madeira e sucata para evitar que motoristas desavisados atolem na lama.

Comandado pelo PT, o município integra um capítulo até aqui não revelado da campanha para tirar o executivo Roger Agnelli da presidência da Vale. Há nesse episódio suspeitas de desvio de milhões de reais de recursos públicos. É dinheiro pago pela mineradora, que entrou no caixa da prefeitura e que deveria ser aplicado na melhoria das condições de vida da população. De acordo com investigações de dois órgãos de fiscalização, esse dinheiro aparentemente foi parar em lugar impróprio.

Fortes indícios do caso chegaram à mesa da presidente Dilma Rousseff, numa carta assinada por Agnelli em 14 de março. No texto, Agnelli alerta que a disputa em torno dos royalties estava inserida em um “contexto político” e que havia “investigações criminais em andamento” sobre o suposto esquema da prefeitura de Parauapebas. As assessorias da Vale e da Presidência da República confirmaram o envio e o recebimento da carta. A Vale informou, contudo, que não comentaria o teor do documento. O Palácio do Planalto afirmou que a cobrança dos royalties é feita pelas prefeituras e que a carta foi encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.

A campanha contra Agnelli foi deflagrada no início de março por determinação de Dilma. Sem cerimônias, o Planalto despachou o ministro Guido Mantega, da Fazenda, a Osasco, em São Paulo, para convencer o Bradesco, principal sócio privado da companhia, a aceitar a substituição de Agnelli. Em outra frente, o ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, pressionou publicamente a mineradora a pagar R$ 5 bilhões de royalties pela exploração do solo no país, soma além dos valores que a Vale recolhe regularmente todo ano. A empresa contesta o débito na Justiça.

A Ferrari da corrupção

O empresário Luiz Estevão tem duas paixões: Ferraris e dinheiro público (não se sabe se nesta ordem). Quando está de bobeira, Luiz Estevão – condenado desde 2006 pela Justiça Federal a 31 anos de cadeia por corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha, estelionato e uso de documento falso – deixa sua mansão em Brasília e acelera pelas ruas da capital sua Ferrari F 458, modelo 2011, um míssil vermelho com 570 cavalos de potência, que atinge 100 quilômetros por hora em 3,4 segundos e, dependendo do estado mental do condutor, pode chegar a 325 quilômetros por hora. “Esse carro passa zunindo por aqui”, diz um frentista de um posto de gasolina que fica próximo à enorme casa de Estevão. O novo brinquedo, comprado em março deste ano, vale R$ 1,6 milhão. Está no nome de Luiz Estevão de Oliveira, seu filho. Zunindo a bordo desse reluzente bólido, Luiz Estevão curte, às vezes ao lado da mulher, às vezes com um dos seis filhos, a dolce vita da sociedade brasiliense, desfilando alegremente pelos restaurantes da moda, pelas festas da corte. Tranquilo. Imperturbável. E cada vez mais rico.

“Tenho mais de US$ 12 bilhões de patrimônio”, diz, num tom que oscila entre a arrogância e o escárnio. Ele afirma que essa fortuna está devidamente declarada à Receita Federal. Estevão diz ser, hoje, o maior dono de terrenos na rica capital do país: “Tenho mais do que todos os demais empresários de Brasília juntos e multiplicados por três”. Estevão, aliás, não tem uma Ferrari: tem duas – a outra é mais antiga, modelo 1991. “A Ferrari, indiscutivelmente, é o melhor de todos, um ícone da indústria automobilística”, diz.

Enquanto a Justiça embroma, Estevão, mesmo com seus bens bloqueados, prospera. Não só prospera, como prospera fazendo negócios com o governo – precisamente com os bens bloqueados. Para burlar o bloqueio e alugar a quem bem entender seus imóveis, Estevão criou uma rede de empresas em nome de laranjas. Entre os clientes que fecharam contrato de aluguel com essas empresas, constam os ministérios da Educação e da Integração Nacional, a Secretaria de Portos, a Defensoria da União e, acredite, a Polícia Federal (PF). Não é um prédio qualquer da PF. Trata-se da discreta sede do Departamento de Inteligência da PF, a unidade de elite dos federais.

A empresa que firmou contrato com a PF está em nome do filho de Estevão. A família Estevão conseguiu comprar o terreno onde está a sede da PF em 2006, quando seus bens já estavam bloqueados – e ainda levantou prédios no local sem que o governo o impedisse de levar a empreitada adiante. Desde 2004, essas empresas laranjas receberam ao menos R$ 60 milhões em contratos de aluguel com o governo.

O Supremo sai do armário

Os brasileiros e as brasileiras que mantêm relacionamentos com pessoas do mesmo sexo agora existem para a lei. Desde a semana passada, os casais homossexuais podem registrar essa parceria como união estável e ter acesso aos mesmos direitos de casais heterossexuais: fazer declaração de Imposto de Renda em conjunto, registrar os parceiros como dependentes no plano de saúde, garantir a eles direito a herança, indicá-los ao INSS e a empresas de previdência privada como beneficiários de pensões e aposentadorias e adotar crianças.

Os casais homossexuais foram tirados de uma espécie de armário legal por decisão do Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, por unanimidade, dez ministros do STF reconheceram legalmente a união de pessoas do mesmo sexo. Apenas o ministro José Antonio Dias Toffoli se absteve de votar porque deu pareceres sobre as ações quando estava na Advocacia-Geral da União. “Ninguém pode ser privado de seus direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual”, afirmou o ministro Celso de Mello. Ministros como Luiz Fux e o relator, Ayres Britto, se emocionaram ao ler seus votos. Até a decisão do Supremo, poucos casais gays haviam conquistado direitos, com base em decisões isoladas. A decisão do Supremo cria uma orientação geral a ser seguida. “Nenhum juiz poderá negar os benefícios”, afirma a advogada Maria Berenice Dias, especialista no tema.

Fonte: Congressoemfoco

Notícias da Bahia

“Quem sempre apoiou as greves, agora é contra! Estão no poder!”

Emanuel Medeiros Vieira*

“Não se apaixone pelo Poder!”
Michel Foucault

A Embasa é a estatal de água da Bahia.

A empresa penalizou a população com um aumento de 13,64%, muito acima da inflação.

Um deputado pediu que o TCE faça uma auditoria na empresa.

A Embasa aumenta abusivamente o preço da água e, ao mesmo tempo, patrocina clubes de futebol e micaretas, como as de Feira de Santana e Camaçari, além de pagar alto o cachê de Daniela Mercury para cantar na festa dos seus 40 anos.

Lembre-se que o governador Jacques Wagner é do PT.

O secretário estadual da Saúde vai para a TV e desanca os profissionais da saúde que estão em greve no Estado.

Os deputados que eram de oposição e que sempre combateram ACM, ficam calados. Desapareceram.
Ou quem sempre apoiou as greves, agora é contra!

Estão no poder!

É sempre assim: com aposentados, professores e outras categorias que deram seus votos a esses deputados.
Os dignos representantes do povo, fogem à sorrelfa (ao dicionário!).

Chega a ser surrealista: o presidente do Sindicato dos Médicos é ligado ao PCdoB,

Aliado do governo. Está à frente da greve.

Ontem, no jornal da TV Bandeirantes, quem apareceu na tela agradecendo aos médicos que não aderiram ao movimento, foi o superintendente de Atenção Básica da Secretaria da Saúde, também do PCdoB.
Como disse o jornalista Levi Vasconcelos, agora temos o PCdoB do G (do governo) e o PCdoB do C (do contra).

Não, não é só carnaval, festa ou acarajé.

A Bahia aparece com a maior concentração de pessoas em situação de extrema pobreza (2,4 milhões) – conforme o Ministério Social de Combate à Fome.

A concentração de renda é um problema histórico em território baiano.
“Há três séculos que é assim: poucos têm muito e muitos têm muito pouco”, destaca o professor Elias Sampaio.

Ele acredita que um dos aspectos levantados pelo estudo da Fundação Getúlio Vargas (que aponta 43% de crescimento na renda da população negra,contra 21% dos brancos, entre 2000 e 2009), pode estar equivocado.

“O aumento de 43% pode significar a passagem de pessoas do nível de miséria para o de pobreza. É preciso conhecer os valores de renda em questão”, avalia.

É claro que a maior estabilidade na economia brasileira, vivida nos últimos 16 anos, não é o bastante para sanar os problemas decorrentes de três séculos de escravidão.

*Poeta, romancista e contista, nasceu em Florianópolis (SC) em 1945. Reside em Brasília. Participa de diversas antologias de contos. Estreou com A Expiação de Jeruza, em 1972. Tem romances e contos editados, como Os hippies envelhecidos

Fonte: Congressoemfoco

Morosidade da Justiça foi concebida por osmose

Roberto Monteiro Pinho

Ninguém, absolutamente ninguém do judiciário brasileiro assume a paternidade da morosidade processual e se assim for, esta foi concebida por “osmose”. Justamente por essa razão, entendo que estamos diante de uma desconfortável situação, onde a solução terá que ser radical, e deve ser procurada a partir dos seus próprios criadores, – os integrantes do judiciário. Para quem não sabe, osmose é a passagem do solvente de uma região pouco concentrada em soluto para uma mais concentrada em soluto, sem gasto de energia, o mesmo processo de criação da morosidade, a causa é seu efeito, e sem gasto de energia, conforme propriamente dito.

Falamos de uma justiça, (…) “cara e que funciona mal”, definiu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, em resposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, durante a realização do Seminário “100 Maiores Litigantes”, realizado no mês de abril em Brasília. A reação do dirigente da classe da advocacia (que representa 700 mil associados), veio em resposta a Peluso, que defendeu o aumento do valor das custas processuais como forma de inibir a entrada de recursos em instâncias superiores do Judiciário e dar mais celeridade à Justiça.

Para o dirigente da OAB, esse tipo de proposta “nega eficácia aos princípios constitucionais de amplo acesso ao Judiciário e do direito de defesa, provocando ainda elitização do acesso somente a quem tiver condições de arcar com os altos custos de um processo judicial”. Numa segunda argumentação o presidente do STF, defendeu a PEC proposta por ele para impedir a subida de recursos aos Tribunais superiores e STF, repudiada pelo dirigente da OAB, que advertiu “ataca os efeitos e não as causas da ineficiência do Judiciário e do gestor público, que é o maior litigante na Justiça”. Ophir entende que: “O olhar da proposta é equivocado, pois mata o doente e não a doença”.

Um levantamento feito por iniciativa da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, no ano de 2009, concluiu que “quanto mais rico e escolarizado menos o brasileiro confia e recorre à justiça”.Teriam sido feiras 1639 entrevistas em sete capitais (Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e Brasília), observando o critério de que essas regiões metropolitanas correspondem a um terço da população. Mas a justiça não tem que ser do rico ou do pobre, precisa ser acessada por todos, independente de nível social e econômico.

Esta visão míope, de que a culpa está no lado oposto, ao que tudo indica não é uma virtude dos dirigentes das duas maiores Cortes do país, quando não, os próprios integrantes do judiciário, nunca assumiram uma postura de que o problema pode estar entre outros, na própria condução da ação pelos magistrados, administração dos serventuários e as grosseiras falhas jurídicas nos processos.

Em agosto de 2009 o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a morosidade do Judiciário se deve ao Ministério Público, porque: “Em alguns Estados, o Ministério Público tem ainda um estágio abaixo do Judiciário, não funciona e é o responsável pela prescrição”, – afirmou o ministro.

Mendes que também presidia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e participava das inspeções do órgão nos tribunais do país, destacou o exemplo do Piauí, e revelou que se encontram “massas e massas” de processos aguardando o posicionamento do Ministério Público. As declarações aconteceram durante a sua participação em um debate na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) sobre como as falhas judiciais podem levar à impunidade e ao descrédito institucional.

O dirigente da OAB e outros segmentos da sociedade civil (acrescentaria até mesmo os sindicalistas), vêm procurando ajudar o judiciário encontrar a saída para superar estas dificuldades, quando advertiu que o Estado brasileiro é ineficiente e já custa caro, tendo descoberto na Justiça Brasileira a forma de eternizar seus conflitos e, conseqüentemente, protelar indefinidamente seus débitos.

Segundo Ophir, “Esta é uma questão que precisa ser enfrentada, pois hoje não há nenhuma conseqüência para os maus gestores, os quais, simplesmente, deixam de cumprir a lei e, deliberadamente, desrespeitam direitos dos cidadãos gerando assim um passivo judicial para o Estado brasileiro, no qual o precatório é a expressão mais perfeita e acabada”.

Dos 86 milhões de ações existentes no judiciário brasileiro 80% são demandadas pelo estado, ao lado dos 100 maiores litigantes, que englobam Bancos, Telefônicas, Cias de energia, de cartões de crédito e outras. A poção mágica para o estado é o próprio judiciário Estatal, benevolente, com regras que dão aos procuradores prazos mais dilatados e a inexecutabilidade dos seus títulos, quando muito caucionados por precatórios.

Fonte: Tribuna da Imprensa

As mesmas receitas de sempre

Carlos Chagas

Nem só da execução de Osama Bin Ladem e do assassinato do filho e netos de Muhamar Kadaffi vive o noticiário internacional. Revelaram-se, na semana que passou, as condições impostas pelo FMI para emprestar 78 bilhões de dólares a Portugal, a título de ajuda econômica. Privatizações em massa, daquilo que restou de atividades do estado; cortes em educação e saúde pública; demissões no funcionalismo estatal e nas empresas privadas; congelamento de salários, pensões e aposentadorias; aumento de impostos e extinção de benefícios fiscais.

Em suma, a mesma receita para empobrecer nações, ainda que a pretexto de Portugal pagar suas dívidas externas e continuar remunerando o capital especulativo nacional e estrangeiro, bem como financiando o lucro dos bancos que lá operam.

O pior nessa novela de horror, com capítulos já encenados pela Irlanda, Grécia, Turquia e alhures é que o governo português aceitou, com o apoio da própria oposição parlamentar.�
No governo Fernando Henrique o Brasil submeteu-se a essas mesmas imposições, sem que a população fosse às ruas para protestar. E com o agravante da alienação de riquezas naturais que temos e Portugal não tem, assim como a supressão de monopólios constitucionais ausentes na Constituição de nossos avós. O diabo é que os portugueses também não estão protestando. O controle de seus meios de comunicação é semelhante ao que vigorou aqui, por muito tempo. Ou ainda vigora?

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DENÚNCIA AMPLA E IRRESTRITA
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Passou despercebido dos jornalões um grave discurso pronunciado quarta-feira pelo senador Jarbas Vasconcelos. Tratou-se tanto de um alerta contra a inflação quanto de veemente crítica ao governo atual.

Para o representante de Pernambuco, passou a época da farra, o comportamento “Papai Noel” adotado pelo Lula para poder eleger Dilma Rousseff. Mas a prepotência continua, apenas com novos argumentos. A equipe econômica atribui o perigoso aumento da inflação ao crescimento. Tudo é culpa das demandas de uma população falsamente enriquecida: crise nos aeroportos, falta de etanol, reajustes nos serviços públicos, até os apagões seriam sinais, para os donos do poder, da pujança de nosso crescimento.

Jarbas criticou duramente o ex-presidente Lula, que mandou o povo comprar, apostando no consumo demasiado. Os brasileiros foram às compras, inclusive no exterior, e o resultado agora se vê: a inflação, de um lado, e o calote, de outro. A temporada de alta nos serviços continua, mas o governo corta investimentos e a produção fica impedida de crescer. Obras públicas estão paralisadas, como a transposição das águas do rio São Francisco e a ferrovia transnordestina.

Para o ano em curso, o prenúncio foi cruel, nas palavras do orador: apesar da submissão das centrais sindicais ao palácio do Planalto, começam a estourar movimentos de protesto, como nas usinas em construção no Norte do país e em Itaipu. Logo o Sudeste será atingido pela onda de justas reivindicações, mais combustível para a inflação. E o governo, fará o quê?
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RETROCESSO
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Nos tempo bicudos da ditadura, era comum os detentores do poder justificarem a tortura como forma de evitar atentados, sequestros e assaltos. Diziam variados integrantes dos governos dos generais-presidentes que se não autorizassem a tortura montes de inocentes sofreriam e as instituições seriam postas em frangalhos.

Pois é. O país libertou-se daquelas práticas execráveis e dos raciocínios esdrúxulos, mas qual a surpresa quando vemos renascer a fórmula animalesca sendo utilizada lá fora? As principais figuras do governo dos Estados Unidos deixam cair a máscara e justificam atos de vandalismo explícito executados por seus agentes, como o afogamento simulado.

Estaria a História transcorrendo às avessas? Se for assim, seria bom passar os olhos no almanaque militar dos americanos para ver que generais ocupam os primeiros lugares…
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SEIS BILHÕES PARA O PARAGUAI
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Caridade tem limite. O Congresso autorizou o governo a atender as exigências do Paraguai, que pretende a duplicação dos recursos pagos pelo Brasil para comprar, dos paraguaios, a energia de Itaipu que nos produzimos e vendemos para eles. O total do que iremos pagar por ano chega aos seis bilhões de reais.

Virou lugar comum, mas é sempre bom repetir: para a implantação de uma das maiores usinas produtoras de energia do mundo, nós entramos com o capital, as obras e manutenção. Eles, apenas com a água, mesmo assim na base de um terço do total.

Imagina-se que seis bilhões anuais serviriam para investimentos em educação, saúde, transportes e muita coisa a mais. Para doação é que não dá.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Quem inventou a Medida Provisória? Inconstitucional, por não cumprir a exigência da URGÊNCIA e RELEVÂNCIA.

Helio Fernandes

Diretamente: foi o presidente De Gaulle, assim que assumiu a Presidência, na primeira eleição direta para o cargo. Antes, eleito era o primeiro-ministro. Constatando a forma lenta como os projetos andavam no Congresso, De Gaulle criou a medida provisória. Mas exatamente o contrário do que acontece no Brasil.

Na França: o presidente da República manda essa medida para o Congresso. Os parlamentares têm 30 dias para APROVAREM ou VETAREM, mas não trancam a pauta como no Brasil. Votada em 30 dias, vale o resultado, contra ou a favor.

Se não for votada nesse período, é arquivada e o presidente só pode renová-la, dois anos depois. No Brasil, o governo tem o recurso constitucional de usar o projeto votado em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA (Textual).

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PS – Mas não usa, prefere intimar e intimidar o Congresso. Que não reage, se deixa humilhar pelo Executivo.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Parlamentares ditos líderes, têm se reunido para decidir o que fazer. Consideram que foram ultrapassados, querem mudar tudo.

Helio Fernandes

Normalmente o Legislativo teria que resolver a questão, foi “ultrapassado” (textual de alguns parlamentares), pela inércia, negligência e falta de coragem. Muitos ou quase todos os ministros, ressaltaram: “Estou me sentindo estranho votando uma questão antes do Legislativo”.

Escrevi sobre tudo isso, chamei atenção para a falta de participação dos parlamentares, que quase sempre se escondem. (Noutra matéria desse mesmo domingo, mostro o absurdo das Medidas Provisórias, forma encontrada pelo Executivo para dominar o Legislativo. Durante anos e anos isso vem acontecendo. E o que fazem Câmara e Senado? Se deixam humilhar?).

Agora querem ou pretendem mudar o que o Supremo decidiu, é impossível. Podem e devem fazer o que já deveriam ter feito há muito tempo: votar a questão, até para decidir de forma contrária ao que foi feito pelo Supremo. Agora, só podem e devem regulamentar a questão, sem modificar coisa alguma.

Se quiserem, têm o direito de aumentar o direito das minorias, não suprimir nada do que foi estabelecido na sessão histórica, que começou na quarta-feira e terminou na quinta. Por que não cumpriram a obrigação?

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PS – Agora, na questão que chamam de “Reforma Partidária”, o Senado decidiu (um terço, inicialmente) pelos seus próprios interesses.

PS2 – Alguns parlamentares afirmaram: “Se for feito um teste popular sobre a questão, a maioria ficará contra o que o Supremo votou”. É possível.

PS3 – Então, se têm tanta certeza, por que Câmara e Senado não votaram? Podiam até VETAR. Agora não podem mais.

PS4 – Se for feito um texto sobre a EXCRESCÊNCIA do voto em lista, o cidadão apoiará o Congresso? Que sem poderes para isso, transformou o voto DIRETO em INDIRETO.

Fonte: Tribuna da Imprensa

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