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Justiça aumenta atrasados da pensão

Ana Magalhães
do Agora

A Justiça aumentou os atrasados da pensão por morte do INSS. Uma decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização), a última instância dos juizados especiais federais, determinou que o benefício do INSS deve ser pago ao filho menor de idade desde o dia da morte do segurado, independentemente de quando foi feito o pedido da pensão.

A legislação determina que a pensão é devida desde o dia da morte se o pedido do benefício for feito em até 30 dias. Se o requerimento for feito após isso, a pensão será paga desde a data do pedido.

No caso julgado pela TNU, o segurado morreu em outubro de 2005, mas o pedido da pensão foi feito só um ano depois, em outubro de 2006. Pela regra seguida no INSS, o dependente poderia receber a pensão só a partir dessa data.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado

Anatel multa operadora em mais de R$ 1 milhão por violar sigilo de Geddel Vieira Lima

Agência Basil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a operadora de telefonia TIM em R$ 1.036.225,95 pela violação do sigilo telefônico do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O ato, publicado hoje (26) no Diário Oficial da União, diz que a prestadora é responsável pela inviolabilidade do sigilo das telecomunicações em toda sua rede, bem como pela confidencialidade dos dados e informações.

Segundo a Anatel, a Maxitel, operadora que foi comprada pela TIM, violou sem autorização judicial o sigilo da comunicação do deputado e não apresentou à Anatel os esclarecimentos e informações quando foram solicitados.

A TIM informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está analisando o conteúdo publicado no Diário Oficial.

Fonte: Tribuna da Bahia

Milhares de homens, bandidos e policiais, desarvorados e desorganizados, não sabiam o que fazer. A partir de quinta-feira, reforçados pela Marinha. De ontem, pelo Exército e FAB. O que adianta se não têm planos?

Helio Fernandes

O que parecia ser “apenas” a guerra do asfalto, com a propagação pela televisão, e a utilização do helicóptero, sofreu três alterações importantes. 1 – A audiência cresceu de verdade, todos os canais transmitindo, se sobrepondo, se repetindo, usando toda hora, dia e noite, as mesmas imagens. Que eram realmente impressionantes.

2 – Também impressionante o número espantoso de bandidos, que mantinham ao mesmo tempo, uma guerra e uma guerrilha. A das ruas e superfície, e a dos morros, das mais diversas favelas, e se fundindo, se auxiliando, se socorrendo, se fortalecendo, mas não se organizando em nenhum momento.

3 – As imagens da televisão mostraram a mais de 40 milhões de telespectadores que as tropas militares estavam tão desorientadas, desorganizadas e disperçadas, quanto as “tropas” de bandidos. Os marginais em fuga maluca, eram calculados em 3 mil, as forças da repressão, (no asfalto, nos morros) em mais do que isso.

Esse relato investigativo e analítico, vai até a noite de ontem, sexta-feira. Exército e Aeronáutica estavam entrando em ação. Mas qualquer seja a participação, não ultrapassará o limite que fez a Marinha. É preciso ressaltar e registrar, para não desgastar as Forças Armadas.

Essas Forças Militares têm que assumir o comando, mas o Ministério da Defesa não admite. Então entram com mais homens, aumentam o número, mas não a capacidade ou a eficiência. Então, o que se viu na televisão foi rigorosamente o seguinte.

Os bandidos fugiam a pé, de carro ou de motocicleta, passando entre as tropas militares. Estas não tinham planos, ordens, organização. Perplexas, tentavam correr mais do que os bandidos, estes quase pedindo “licença ou autorização” para fugirem, os perseguidos correndo junto com os perseguidores.

Na verdade, as forças militares só tinham duas opções. Na primeira, precisavam de ORDENS SUPERIORES. Na segunda, mesmo com ordens, não poderiam cumpri-las. Primeira opção: metralhar os milhares de bandidos-traficantes, o que provocaria satisfação dos milhões de cidadãos “colados” nas televisões. (Talvez com pequeníssima exceção).

A segunda opção, impossível de ser adotada: PRENDER os milhares de bandidos desesperados, que atravessavam vários locais, morros e favelas, para chegarem ao Alemão, que todos consideravam a salvação. E chegaram mesmo, não tinha ordens para coisa alguma. No morro, só um bandido ligeiramente ferido.

Nos bairros, Zona Norte. Zona Sul, centro, avenidas de acesso até para municípios da Baixada, domínio total do crime. Carros incendiados aumentando em número e em selvageria. Dava a impressão de que os bandidos-traficantes perceberam a transferência dos policiais militares para o alto, passaram a comandar as ruas.

E com isso atingiam diretamente a população. Na quinta e na sexta-feira, o expediente em empresas públicas e particulares, escolas e universidades, diminuiu ou cessou completamente. É que tendo ou não tendo carro, dezenas de milhares de pessoas teriam que passar à noite por zonas “conflagradas” (é a palavra).

Os carros poderiam não escapar do incêndio. Os “pedestres” não tinham nem condução, os ônibus desapareciam. Assim que o dia escurecia, sumiam todos.

***

PS – Ontem, sexta-feira, poderia ter havido uma decisão. Três mil bandidos eliminados, representariam a tranqüilidade para milhões de cidadãos, a recuperação da imagem do Poder. E o fim para o que os órgãos de comunicação, durante muito tempo, rotularam como PODER PARALELO.

PS2 – Só existe PODER PARALELO quando o PODER DE VERDADE desaparece. Este já sumiu mesmo, o libelo dos dois filmes intitulados “Tropa de Elite”, não deixa margem a qualquer dúvida.

PS3 – Todos reconhecem, jornalões, membros do governo, cidadãos, estes sofrendo 24 horas por dia: “Estamos em plena guerra”. Não há discordância. E se reconhecemos a guerra mortal, temos que reconhecer que é preciso decisão autêntica, fora da rotina da concessão.

PS4 – Perdemos ontem oportunidade excepcional, não podemos desperdiçar outra, se é que surgirá. Mas na guerra, a única CONCILIAÇÃO está na História: A RENDIÇÃO INCONDICIONAL. Não há acordo entre bandidos e cidadãos, estes com seus representantes nos governos.

Helio Fernandes |/Tribuna da Imprensa

A responsabilidade dos usuários de drogas

Carlos Chagas

Quando eclodem as guerras, os países envolvidos dedicam-se a analisar suas causas, justificando-se pelo envolvimento nos confrontos. Ainda em 1939 as democracias européias acusavam a Alemanha de invadir outras nações, ao tempo em que Adolf Hitler alegava o esbulho do Tratado de Versailles contra o povo germânico.

Sucedem-se as explicações sobre a conflagração no Rio, com a polícia e as autoridades denunciando a extensão do crime organizado no controle das favelas e os narcotraficantes sustentando que a miséria e o desemprego não lhes deixaram outra opção de sobrevivência.

Só que ambos os lados em choque, com raras exceções, omitem o fator principal de responsabilidade pela conflagração: os usuários de droga. Não tivessem os viciados se multiplicado em progressão geométrica e não estaríamos assistindo essa novela de horror.

Os números não deixam mentir: só da Vila Cruzeiro escaparam perto de 600 narcotraficantes, refugiando-se no Complexo do Alemão. Multiplique-se pelas outras mil favelas fluminenses o número de bandidos empenhados em adquirir, vender e distribuir cocaína, maconha e outras drogas, e se terá o número aproximado de dezenas de milhares de criminosos assolando a antiga capital e adjacências.

Isso significa número muito maior de viciados, daqueles que recebem a droga a domicílio ou freqüentam as bocas de fumo. Duzentos mil, quinhentos mil, no Rio? São eles os responsáveis pela guerra. Carregam a culpa pela intranqüilidade da população inteira, mais os assassinatos, os roubos e as depredações. No entanto, são tratados como vítimas, coitadinhos, pobres doentes contaminados pela angústia…

Aqui para nós, é preciso criminalizá-los. Identificá-los. Expô-los à sociedade. Torná-los responsáveis perante a Justiça, aplicando-lhes penas que, mesmo não sendo de prisão, precisam ser conhecidas dos vizinhos, parentes, patrões e empregados. Em especial os melhor favorecidos, os ricos e os integrantes das elites. Vale repetir, são eles os culpados pelo que vai acontecendo, porque se não existissem, não existiria o narcotráfico. Nem a guerra.

APOIO POPULAR

O povo do Rio aplaudiu a entrada das Forças Armadas na guerra travada em seu território. A Marinha saiu na frente, com os fuzileiros navais e seu equipamento. O Exército entrou ontem, assim como a Aeronáutica. Algo de novo aconteceu no cenário institucional, mais do que elogiável. Foram superadas décadas de indecisão. Ainda bem. Importa menos saber quem comanda as operações, pois a defesa da ordem pública é dever dos militares.

DILMA NO RIO?

O senador Pedro Simon sugeriu ontem, da tribuna do Senado, que a presidente Dilma Rousseff siga para o Rio o mais breve possível, solidarizando-se com a população e apoiando as autoridades empenhadas na guerra contra o crime organizado. O problema é que o presidente Lula ainda não foi. Talvez possa ir hoje, quando voltar da Guiana.

IMPASSE

PMDB e PT ainda não se entenderam a respeito da presidência da Câmara. A tradição recomenda que o partido com a maior bancada indique o presidente. Nesse caso, seria um petista, assim como a presidência do Senado está e continuará com o PMDB, com número superior de senadores. Quanto a promover um rodízio entre os dois partidos, na Câmara, só se for estendido ao Senado. Não chega a ser uma iniciativa ética buscar a formação de blocos com outras legendas, visando quebrar as maiorias. Até porque, o vento que sopra de um lado, sopra de outro.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Faltou o conselheiro aconselhar...

A Verdade e a Dúvida

A Verdade não é sagrada
A Verdade não tem segredos
A Verdade não é incontestável
A Verdade não tem mistérios
A Verdade não é absoluta

A Verdade tem que ser aberta e transparente – ela nada deve temer ou proibir - , portanto, deve-se sempre duvidar de tudo que for inquestionável, mesmo quando uma grande maioria diga ser aquele que duvida alguém vil, desumano, louco, herege(1), excêntrico ou etc. As grandes mentiras normalmente são as “verdades inquestionáveis”. A Verdade não teme questionamentos, nem ameaça quem dela duvide.

Não acredite somente porque uma grande maioria acredita em uma “verdade”; uma multidão pode ser convencida a fazê-lo por técnicas de indução de pensamentos, para as quais mentes incautas estão indefesas.

A história da humanidade é um amontoado de mentiras e verdades; ela contém a versão dos que estavam de posse do poder na ocasião em que foi escrita.

Uma mentira pode estar maquiada de modo a se parecer com a Verdade. Essa maquiagem pode ter fundo religioso, político ou econômico. Usualmente se apela para o lado emocional de modo a romper a barreira de resistência da mente.

Uma “Pequena Verdade” pode ser distorcida a tal ponto que se transforma em uma “Grande Mentira”, tomada por muitos como uma “Verdade Absoluta”.

Duvidar não custa nada, mas acreditar pode custar a perda do uso da razão.


Deve-se questionar sempre quando:

Duvidar seja pecado
Duvidar seja blasfêmia
Duvidar seja amaldiçoado
Duvidar seja heresia(1)
Duvidar seja proibido
Duvidar seja injúria
Duvidar gere uma ameaça

Verdade e dúvida caminham juntas na mesma direção e sentido.(2)



(1) Herege no sentido pejorativo, pois no sentido literal significa livre pensador.

(2) Uma reta traçada de pólo a pólo da Terra, por exemplo, define uma direção; o sentido pode ser norte-sul ou sul-norte.

Luciano SF




O Dono da Verdade

Reuniram-se: um judeu, um muçulmano e um cristão, dando início a uma discussão.

O judeu disse: Jeová é o dono da Verdade.
O muçulmano retrucou: Não; Alá é o dono da Verdade.
O cristão então falou: Vocês dois estão enganados, só Deus é o dono da Verdade.

Ouviu-se então uma voz que disse: Os três estão errados; eu sou a Verdade e não tenho dono.

Moral: cada um tem a sua verdade, porém a Verdade a ninguém pertence.

Lucianos SF/ Jornal Delfo

Estou transcrevendo o texto acima, tendo em vista o medo que os habitantes da “capitania hereditária de Jeremoabo”, tem para transmitir a verdade, denunciar as irregularidades, ou apresentar seu protesto ou pensamento.

Ao tentar entender uma reportagem de autoria de Cristina Fam, que transcreverei abaixo, tive que apelar para quem entende de hieróglifos , de bola de cristão, de pai de santo, adivinhões e profetas.

Como não resido mais em Jeremoabo, e pouco coisa estou tomando conhecimento, achei interessante sua matéria intitulada “Nocaute”, e tive a curiosidade em procurar saber de que se tratava.

Pasmem senhores, todo arrodeio, só para informar um acontecido que para mim é só mais um caso, e que não vejo motivo para não informar diretamente o acontecido, pois se realmente for verdadeiro, nada a temer.

Procurei a “rádio peão”, que aumenta, mas não inventa, e fui informando que a matéria abaixo, se trata do locutor Adalberto da 106.9, FM Jeremoabo, que contestou decisão judicial, e em contrapartida, foi obrigado a ler através da mesma emissora de comunicação, 15 laudas em que a autoridade judicial local se respaldou para decretar certa preventiva.

Se a realidade ou verdade é esta, não asseguro, porque estou escrevendo o que me informaram, porém, as evidências confirmam o fato.

Nas devidas proporções me fez lembrar o saudoso Leonel Brizola contra a toda poderosa TV Globo

Nocaute

Cristina Fam

Crédito: Divulgação

A novidade está no ar, o microfone não mente.
Foi num dia importante para tecer comentários, criticas, opinião pessoal, ou não, depende do lado usado, atacando a verdade; a coisa soprou pros quatro cantos da freguesia, para esse mundo e o outro; o furacão do achismo perdeu a oportunidade de ficar calado, mas, ganha fama.

Especialista em assunto aleatório, tocado pelo sentimentalismo, criticando o que está acima do seu baixo entendimento, transmitiu em ondas sonoras a “verdade”, propagou sobre algo que a população desconhecia; aguçando a curiosidade de muitos sobre fatos verídicos.

Foi chamado na chincha, levou puxão de orelha, repreendido em nome da lei, o arrocho foi providencial, já que o cabra se acha.

Pois, recebeu o furo do ano, deve ganhar o premio ‘fora que deu’, mas, ainda teve que corrigir e informar o fato na integra, na pressão, o pé que coube na bota. A sede saciada com a verdade refrescou, entretanto esquentou pegou fogo, -água meus netinho, azeite senhora avó; o pote da informação legal ateou fogo.

Por pura ignorância, espalhou ele a maior fofoca da cidade, pura dinamite; vontades de muitos deveriam ser abafadas. Ele jogou a coisa nas ondas do ventilador, foi muito longe, não é possível recolher palavras ao vento.

Pois bem: a fala mais ouvida fecundou a população que nem atinava para tal fato; dura realidade passo a passo do boletim foi lido em grande audiência, as fofocas mais tocadas, noticiadas de primeira mão, ate surdo tomou conhecimento da novidade, muitas vezes o giro não faz jirau, muito menos quem vem do chão desce ao porão.

Absurdo ou não, quem o conhece sentiu a vergonha espalhada transmitida em ondas; olha que a coisa foi longe; até especialista em letras apagadas e ciências ocultas não consegui prever o furo da noticia.
Quem tem amigo assim não precisa de inimigo, foi o próprio quem espalhou a bomba, ninguém desligou; depois o comentário, não o assunto e, sim, ele o falador, - o bicho leu até umas horas, agora não leia para dar uma dor. Fio do “cabrunco” corajoso!

Os homens inteligentes, educados, conhecem o seu verdadeiro lugar; jamais tomar a frente daquilo que não lhe pertence, vem o chefe que é supremo, para repreendê-lo.

Pintura só clássica, mas tem gente que não dorme, vigia, pegou o bicho com a boca no trombone; colheu o plantado, jabuti não sobe em pé de jurema. Sem dar nome ao boi, para não constranger mais, o que foi passado na freguesia do sertão de cima.

Foi a lição mais amarga transmitida em nome da verdade, arrebitado desconfortavelmente, azoando a goela, acuado, no zôo particular da corroída opinião; dizem que foi pior, a dor é sentida, a junta de revoltados sigilosamente conspira a favor do indigente maltrapilho.

O microfone não mente; o abuso da liberdade alforriada em freqüência modulada, parecer “técnico” apita pelada da 5ª divisão, atochando um belo gol contra, deu frango! Encurralado em freqüência, horário determinado, aberto o microfone; explicito jogo de palavras, por livre e espontânea pressão, nocaute!

postado por Redação Portal JV

Idealizador da Ficha Limpa pede reforma política

Um dos responsáveis pela apresentação do projeto que resultou na lei, juiz diz que aprovação foi resultado de amplo diálogo entre sociedade e Legislativo. Iniciativa foi eleita a melhor do ano no Prêmio Congresso em Foco

Edson Sardinha

A aprovação da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, mostrou que o diálogo entre a sociedade e o Parlamento é possível e precisa ser canalizado agora para a reforma política. A avaliação é do juiz eleitoral Márlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela coleta de 1,6 milhão de assinaturas que garantiram a apresentação do projeto.

“Nós sentimentos que esse diálogo é absolutamente proveitoso e ele continuará. A sociedade brasileira e os senhores parlamentares esperam ver realizada a reforma política”, disse Márlon, na festa do Prêmio Congresso em Foco na última segunda-feira (22). Ele subiu ao palco, em nome do MCCE, para receber o prêmio de melhor iniciativa legislativa do ano.

“Isso é uma obra mais que coletiva”, destacou o juiz. “A Lei da Ficha Limpa traz uma experiência para todos nós. Mas, antes de tudo, traz uma esperança. Antes de tudo, ela decepcionou uma categoria de pessoas que esperou ver no movimento alguma tentativa de se conflagrar, de se embater com o Congresso Nacional, de se colocar em postura contrária à política. A Ficha Limpa é a prova do contrário, porque foi fruto de um amplo diálogo da sociedade com o Congresso de maneira construtiva. Houve um entrelaçamento no diálogo”, ressaltou o juiz, presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe).

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“Nós sentimentos que esse diálogo é absolutamente proveitoso e ele continuará. A sociedade brasileira e os senhores parlamentares esperam ver realizada a reforma política”, disse Márlon, na festa do Prêmio Congresso em Foco na última segunda-feira (22). Ele subiu ao palco, em nome do MCCE, para receber o prêmio de melhor iniciativa legislativa do ano.

“Isso é uma obra mais que coletiva”, destacou o juiz. “A Lei da Ficha Limpa traz uma experiência para todos nós. Mas, antes de tudo, traz uma esperança. Antes de tudo, ela decepcionou uma categoria de pessoas que esperou ver no movimento alguma tentativa de se conflagrar, de se embater com o Congresso Nacional, de se colocar em postura contrária à política. A Ficha Limpa é a prova do contrário, porque foi fruto de um amplo diálogo da sociedade com o Congresso de maneira construtiva. Houve um entrelaçamento no diálogo”, ressaltou o juiz, presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe).

Veja o discurso feito por Márlon Reis:

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Blogueiros com Lula: uma entrevista para história política brasileira

Alguns bastidores da entrevista com Lula.

Ao final da entrevista o presidente, com as câmeras e microfones já desligados, disse que queria se comprometer a já agendar uma próxima entrevista com aquele grupo para logo depois que deixasse a presidência. “Porque eu quero tratar com vocês do mensalão, quero falar longamente dessa história e mostrar a quantidade de equívocos que ela tem. Porque o Zé Dirceu pode ter todos os defeitos do mundo, mas…”

Quando o presidente ia completar a frase um dos fotógrafos pediu para que ele se ajeitasse para a foto e o pensamento ficou sem conclusão. Ficou claro que o presidente considera esse caso mal resolvido e que vai entrar em campo assim que sua residência oficial passar a ser em São Bernardo do Campo.

Em muitos momentos da entrevista Lula demonstrou que considera que o comportamento da imprensa brasileira foi mais do que parcial, foi irresponsável. Isso ficou evidente quando disse que a cobertura do acidente da TAM foi o momento mais triste do seu período presidencial. Lembrou que à época alguns jornais e revistas escreveram editoriais falando que o governo carregava nas costas 200 cadáveres.

Ele também introduziu na entrevista, sem que a blogosfera perguntasse, a questão da política internacional. E falou dos bastidores de sua ação na negociação com o Irã. Ao trazer uma negociação desse porte para a pauta da entrevista, o presidente pode ter sinalizado que o palco internacional faz parte do seu projeto futuro.

Lula não fala nada sem pensar e gratuitamente. Quando se está frente a frente com ele isso se torna ainda mais evidente. Lula é hoje um político preparadíssimo. E falou, por exemplo, que o PT do Acre errou e que por isso Dilma perdeu feio lá para mandar um recado aos irmãos Viana, que controlam o partido no estado.

Aliás, depois da entrevista ele fez questão de chamar o blogueiro Altino Machado de lado e voltou a tocar no assunto. Disse que vai ao Acre ainda no primeiro semestre de 2011. E que quer conversar com Altino quando for lá.

Ele também falou que vai tratar do caso Paulo Lacerda quando sair da presidência. Tudo indica que a sua melhor entrevista ainda está por vir. Será aquela em que ele vai poder falar de tudo sem o ritual do cargo.

Esse encontro com Lula ainda merecerá outros posts deste blogueiro, mas aproveito para contar um pouco dos bastidores que o antecederam. Em agosto, solicitei em nome da comissão do 1º Encontro da Blogosfera Progressista essa coletiva com o presidente. A resposta veio rápida. O presidente aceitava, bastava construir uma agenda.

Entre a organização do encontro se estabeleceu um debate sobre se seria conveniente ou não que ele ocorresse antes das eleições. De comum acordo com a assessoria da presidência definiu-se que seria jornalisticamente mais interessante que acontecesse agora. Para que se evitasse o inevitável, que se tentasse descaracterizar o encontro com acusações do tipo “ação de campanha”.

Uma das preocupações que também surgiu desde o início foi a de que os blogueiros que participassem representassem a diversidade do país. Isso foi conseguido. Entre os 10 que estiveram com Lula hoje, havia gente de sete estados brasileiros e de todas as regiões. Também havia diversidade de gênero na lista inicial. Eram quatro as mulheres que participariam: Helena, do Blog Amigos do Presidente Lula; Ivana Bentes, da UFRJ; Conceição Lemes, do Viomundo; e Maria Frô, do blog da Maria Frô.

Por motivos diferentes elas não puderem vir a Brasília. Maria Frô conseguiu participar pela twitcam. Ivana Bentes, que também ia entrar por esse sistema, não conseguiu por problemas técnicos.

Ao fim, quem imaginava que seria um encontro chapa-branca se surpreendeu. Quantas vezes na história deste país o presidente da República foi perguntado, por exemplo, sobre por que não se avançou na democratização das comunicações? Quantas vezes lhe perguntaram por que recuou no PNH3? Quantas vezes ele teve de se explicar sobre a saída de Paulo Lacerda da PF? Quantas vezes ele foi cobrado sobre o governo não ter se empenhando para a aprovação das 40h semanais? Quantas vezes Lula falou sobre o Acre e suas idiossincrasias políticas? Quantas vezes discutiu o capital estrangeiro na mídia? Quantas vezes falou sobre AI 5 digital? Quantas vezes tratou da educação para o povo negro? Quantas vezes abordou a cobertura da Globo no episódio da bolinha de papel?

Pode-se gostar ou não desta entrevista, mas uma coisa não se pode negar. Ela entra para a história da cobertura política brasileira.

Fonte: Renato Rovai é editor da revista Fórum outro mundo em debate.:

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Consumidor terá que pagar mais na parcela mínima do cartão

Livia Wachowiak Junqueira, Folha.com e Folha de S.Paulo
do Agora

Os consumidores que adquirirem um cartão de crédito terão de pagar pelo menos 15% da fatura mensal a partir do dia 1º de junho do ano que vem. Hoje, não há uma regra definida, mas o mercado costuma cobrar 10% pelo pagamento mínimo da fatura.

A medida faz parte das novas normas para cartões, divulgadas ontem pelo Banco Central. O pagamento mínimo da fatura saltará para 20% em 1º de dezembro do ano que vem. O objetivo da medida é garantir que os consumidores façam menos dívidas.

As regras entram em vigor no dia 1º de junho de 2011 para cartões emitidos a partir dessa data. Cartões emitidos antes disso só terão que obedecer às novas normas após 1º de junho de 2012.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta sexta

Tarifas de cartão de crédito são padronizadas

Objetivo da medida é possibilitar comparação e estimular concorrência. Com novas regras, poderá haver cobrança de 5 tipos de tarifas, diz BC

25/11/2010 | 14:32 | G1/Globo.com

O Conselho Monetário Nacional (CMN) se reuniu nesta quinta-feira (25) e decidiu baixar normas para padronizar as cobranças das tarifas de cartões de crédito. O Banco Central informou que o objetivo da medida é facilitar a comparação das tarifas cobradas pelos clientes e, também, a escolha do tipo de cartão mais adequado. As regras para novos cartões só valem a partir de junho de 2011, e para os cartões já existentes, ou emitidos até lá, valem somente a partir de junho de 2012.

Com as novas regras aprovadas pelo CMN, será possível cobrar somente cinco tipos de tarifas nas operações de cartões de crédito. São elas: anuidade; fornecimento da segunda via do cartão; utilização dos cartões para saques em dinheiro; utilizando a função crédito; pagamento de contas; e pedido de urgência na análise necessária para aumentar o limite de crédito do cliente. Essas tarifas, por sua vez, deverão estar nas páginas das instituições financeiras e, também, em suas agências, de forma que possam ser comparadas pelos clientes.

"Existia a cobrança de um número elevado de tarifas para cartões de crédito. Um diagnóstico mostrou que poderia haver cerca de 80 tarifas. E não havia uniformidade, o que não permitia qualquer tipo de comparação. Então, um dos principais objetivos é reduzir a um universo menor o número de tarifas e torná-las comparáveis. Essa comparação ficará viável a partir dessa normatização", explicou o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes.
Cartões não solicitados e cancelamento
Segundo o diretor do Banco Central, as regras do CMN deixam claro que é proibido o envio, pelos bancos, de cartões que não sejam solicitados pelos clientes. Até o momento, essa proibição constava somente no Código de Defesa do Consumidor. A partir de agora, estará também na normatização do Conselho Monetário Nacional sobre os cartões de crédito. Além disso, afirmou Aldo Mendes, os bancos serão obrigados a cancelar o cartão de crédito de forma imediata quando solicitados, mas o consumidor deverá continuar pagando as prestações já contratadas.

Dois tipos de cartões de crédito

O BC informou ainda que, com as novas regras, haverá dois tipos de cartões: o básico e o diferenciado. O cartão básico poderá ser usado como meio de pagamento, com o cliente podendo optar pelos parcelamentos no ato da compra.
Segundo a regra do CMN, é obrigatória a oferta desse tipo de cartão para as pessoas físicas, e não somente do segundo tipo de cartão, o diferenciado. Este último possui outros serviços acoplados, como programas de recompensas ou benefícios - viagens, passeios e outros tipos de prêmios.

A anualidade do cartão básico terá de ser, necessariamente, menor do que o cartão diferenciado, informou o diretor do Banco Central. "Tanto o cartão básico quanto o diferenciado podem ser nacionais, ou internacionais. A gente admite que os cartões internacionais possam ter uma anualidade maior", afirmou Aldo Mendes, do BC.

Para o cartão diferenciado, as regras estabelecem que é obrigatória a divulgação, pelos bancos, dos benefícios e recompensas por meio de uma tabela, que deverá estar fixada em um local e formato visíveis nos bancos, bem como em suas páginas na internet.

"Tais informações deverão estar agrupadas em dois quadros: um por proprietários de esquema de pagamento (bandeiras) e outro pelo valor da tarifa de anuidade diferenciada, em ordem crescente", informou o Banco Central.

Taxas cobradas e pagamento mínimo da fatura

O diretor do Banco Central informou ainda que os bancos deverão informar aos clientes a taxa efetiva total (o que inclui, além dos juros, outras cobranças) no financiamento do saldo devedor das operações com cartões de crédito.
Segundo ele, o Banco Central também disponibilizará essas informações em sua página na internet, de modo que os clientes também possam comparar, além das tarifas, os juros que estão sendo cobrados pelas instituições financeiras.
Outra regra nova é que os clientes serão obrigados a pagarem, a partir de junho de 2011, pelo menos 15% de sua fatura mensalmente, podendo financiar o valor restante - sobre o qual incidirão os juros. A partir do início de dezembro do ano que vem, a cobrança mínima sobe para 20% do valor total da fatura. Até o momento, essa regra não existe.

"Hoje, não existe uma norma para a cobrança mínima, mas a prática recorrente é de 10%. O estabelecimento do pagamento mínimo é uma regra prudencial. É uma demanda que a gente vem detectando junto aos órgãos de defesa do consumidor de evitar o chamado 'super endividamento'.

Nada impede que, lá na frente, subamos mais a cobrança mínima por mês", afirmou Aldo Mendes, do BC.

Fonte: Gazeta do Povo

Ministério da Defesa libera envio de 800 militares do Exército ao RJ

Pedido foi feito pelo governador do estado, Sérgio Cabral. Contingente vai auxiliar na repressão à onda de violência

26/11/2010 | 07:18 | G1/Globo.com

O Ministério da Defesa informou, na noite desta quinta-feira (25), que, a pedido do governo do Rio de Janeiro, serão enviados 800 militares do Exército para auxiliar a polícia local no combate à onda de violência na capital do estado e em cidades vizinhas.

A autorização para liberar reforços ao estado foi dada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Ministério da Defesa, os 800 militares estarão sob o comando de um oficial de autoridade militar e vão trabalhar em articulação com as forças policiais estaduais e federais.

O ministério informou que o embarque dos militares é imediato e os soldados devem estar nas ruas da capital fluminense já na manhã desta sexta-feira (26). Segundo o documento assinado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, os soldados serão “utilizados na proteção de perímetro de áreas conflagradas a serem tomadas pelas forças estaduais e pela Polícia Federal".

Para complementar o envio de tropas, o governo federal também vai mandar para o Rio dois helicópteros da Força Aérea, 10 blindados de transporte, e serão fornecidos, temporariamente, equipamentos de comunicação entre aeronaves e tropas em solo, além de óculos para visão noturna (ao final desta reportagem, leia a íntegra da diretriz ministerial).

Desde domingo, o Rio vive uma onda de violência, com arrastões, veículos queimados e ataques a forças de segurança. Segundo o governo, é uma reação à política de Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, na qual a polícia ocupa áreas antes dominadas por criminosos. Em toda a região metropolitana, 72 veículos foram queimados e houve 188 pessoas presas ou detidas em eventos relacionados aos ataques, segundo balanço divulgado às 20h desta quinta.

Na tarde desta quinta, policiais entraram na favela da Vila Cruzeiro, que se tornou um reduto de traficantes no bairro da Penha, na Zona Norte do Rio. Os criminosos fugiram para o topo do morro e, de lá, partiram para o Complexo do Alemão. Veja no mapa ao lado.
A operação durou cerca de quatro horas. Foi liderada pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) e usou ao menos 350 homens (200 da Polícia Civil e 150 do Bope), com o apoio da Marinha, que cedeu nove blindados.

Fuga de criminosos

O comandante da Polícia Militar do Rio, coronel Mário Sérgio Duarte, disse em entrevista ao vivo no "Jornal Nacional" que a PM irá atrás dos criminosos que fugiram da favela de Vila Cruzeiro.
“Em relação aos criminosos que se puseram em fuga, eu gostaria de afiançar que nós vamos atrás deles. Com toda a certeza, nós vamos buscá-los. Seja amanhã, depois, o tempo não importa. Nós temos uma estratégia bem definida e nós iremos atrás daqueles criminosos que se colocaram em fuga”, disse Duarte.

Policiais entraram na favela por volta das 13h e, por volta das 17h, chegaram ao topo do morro, depois de ocupar os principais pontos da Vila Cruzeiro.

“Depois de quarto horas de intensos combates, o Batalhão de Operações Especiais conseguiu dominar aquela região da Vila Cruzeiro que era o nosso alvo e vai permanecer naquele terreno agora por tempo indeterminado. Eu diria que nós não vamos sair mais”, disse o comandante.

Segundo Duarte, o uso de veículos blindados da Marinha ajudou. "Os equipamentos foram facilitadores desses confrontos. Os equipamentos, os carros blindados que nos apoiaram, os carros da Marinha. Poderiam ser combates muito mais duros, com um prazo muito maior, com um número de feridos muito maior. E esses veículos nos deram uma vantagem muito grande e pretendemos continuar usando esses equipamentos no futuro”, disse.

Fonte: Gazeta do Povo