Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

quarta-feira, novembro 10, 2010

PF desarticula esquema de desvio de verbas federais em 20 municípios baianos

Paula Pitta | A Tarde On Line*

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal, prendeu, nesta quarta-feira, 10, 29 pessoas em todo o estado, como resultado da Operação Carcará da Bahia, contra desvio de verbas federais e fraude em licitações. Os contratos onde foram constatadas irregularidades movimentavam R$ 60 milhões. Sete prefeitos estão envolvidos, sendo que os administradores de Aratuípe (Antônio Miranda Silva Júnior - PMDB, conhecido como Sinho), Cafarnaum (Ivanilton Oliveira Novaes - PSDB), Itatim (Raimunda da Silva Santos - PSDB, conhecida como Mundinha), Lençóis (Marcos Airton Alves Araújo - PR, conhecido como Marcão) e Elísio Medrado (Everaldo Caldas, PP) já estão presos.

Apesar dos mandados de prisão, a PF ainda não confirmou a detenção dos prefeitos de Santa Terezinha (Agnaldo Andrade - PT do B) e Utinga (Joyuson Vieira Santos - PSDB). As prefeituras de Salvador e Feira de Santana não foram investigadas. A operação ainda está em andamento.

Os detidos estão sendo encaminhados para Salvador e pelo menos cinco deles já estão na sede da PF, em Água de Meninos. Ao todo, foram cumpridos 82 mandados de busca e apreensão, 45 de prisão temporária e um de prisão preventiva, em 20 municípios baianos além da capital. Segundo informações da PF, esta é a maior operação realizada em toda a história do órgão, e envolveu 450 policiais federais desde às 5h desta quarta-feira. De acordo com a PF, além dos prefeitos, estão envolvidos secretários municipais, servidores públicos na área de licitação e empresários.

Arestides Baptista | Agência A Tarde
Edison dos Santos Cruz (dir) que comandava o esquema, e o filho Wesley Oliveira Cruz (esq)

Os envolvidos serão indiciados por crime de peculato, emprego irregular de verbas públicas, estelionato, formação de quadrilha ou bando, fraude a licitação, modificação ilegal de contrato ou pagamento antecipado, impedimento, perturbação ou fraude ao ato licitatório, afastamento de licitante, fraude na execução do contrato, crimes de responsabilidade de prefeito municipal e corrupção ativa e passiva.

O desvio atingiu verbas federais que deveriam ser destinadas aos municípios para aquisição de medicamentos, merenda escolar e execução de obras públicas. As irregularidades aconteciam através de manipulação de concorrências. Segundo a PF, a investigação começou há um ano a partir de uma denúncia sobre crimes relacionados a uma licitação envolvendo a empresa Sustare - Distribuidora de Alimentos, localizada no município de Itatim, e outras empresas pertencentes ao grupo comandado por Edison dos Santos Cruz, que fornecia merenda escolar. O mandado de prisão preventiva foi destinado a Cruz, que seria o mandante da organização.

As licitações eram fraudadas por meio da utilização de notas fiscais frias e superfaturamento de preços praticados. Em alguns casos, não havia entrega do produto contratado. Para realizar esta operação, a PF coletou provas durante um ano e o material apreendido como documentos e computadores serão analisados pela PF e CGU. O relatório final será encaminhado ao Ministério Público Federal.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Palmeira, Cravolândia, Itatim, Utinga, Cafarnaum, Lençóis, Aratuípe, Ibicoara, Brejões, Cândido Sales, Santa Terezinha, Iraquara, Bonito, Santo Estevão, Lamarão, Elísio Medrado, Mulungu do Morro, Souto Soares, Castro Alves, Lafaiete Coutinho.

Prisões - De acordo com a delegada coordenadora da operação, Aline Marquezine, os prefeitos que foram presos receberam comissão a partir dos pagamentos realizados para as empresas. Segundo ela, há indícios de que os prefeitos das demais cidades tinham conhecimento das irregularidades, mas a PF só prendeu as pessoas sobre as quais foram reunidas provas. Entre os programas do governo federal envolvidos na licitação estão o Fundeb, voltado para a educação básica, PNAE, destinado à merenda escolar, PAB e Farmácia Básica, relativos a medicamentos.

Aline afirmou que eram seis as principais empresas envolvidas no esquema fraudulento e tinham base no município de Itatim. Só participavam das licitações empresas envolvidas no crime e, segundo ela, outras empresas recebiam propina pra sair da licitação. "O nome da operação foi escolhido porque o sentimento de impunidade fazia com que ao longo de anos se perpetuasse a prática de desvio de verbas federais destinadas para esses municípios. Era uma verdadeira rapinagem do dinheiro público", disse José Maria Fonseca, superintendente da PF, acrescentando que carcará é um resistente animal de rapina.

Segundo Cristiano Sampaio, delegado de combate ao crime organizado, o esquema comprovadamente ocorre desde 2009, mas há indícios de que a prática ocorre há muito tempo. As provas foram recolhidas através de escutas telefônicas e relatórios da CGU. Ele afirma ainda que o valor total do prejuízo pode superar os R$ 60 milhões. "Os municípios envolvidos no esquema movimentaram R$ 300 milhões de 2009 para cá, mas não há confirmação se todo o dinheiro foi objeto de fraude", completa Antônio Veiga Argolo, chefe da CGU/BA. O montante será rastreado, mas já foram ordenados sequestro, bloqueio e indisponibilidade de recursos dos envolvidos.

A próxima etapa da operação será investigar outros municípios em relação aos quais não foi possível reunir provas suficientes. De acordo com Cristiano Sampaio, a organização criminosa está pulverizada por vários partidos e, por causa disso, não se atribui ligação política com o caso. Para Aline Marquezine, é mais difícil quebrar esse tipo de esquema na Bahia.

"O que dificulta é que as empresas de fato existem e entregam alguma coisa aos municipios, só que o que é entregue é superfaturado e isso dificulta a a investigação da fraude", disse ressaltando o prejuízo que a organização criminosa provocava na alimentação dos estudantes de escolas públicas, já que alguns produtos da merenda escolar não eram entregues ou eram enviados em pequena quantidade. Ela acrescentou que segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), 70% da merenda tem que ser composta por alimentos tradicionais, enquanto que o grupo colocava mais de 70% de produtos industrializados como sucos e sopas prontas, prejudicando a nutrição das crianças.

* Com redação de Giovanna Castro | A Tarde On Line


COMENTE ESSA MATÉRIA 32 comentários

O que você achou desta matéria?

Dani Shartez Shartez (10/11/2010 - 15:54)

LINDO pra cara deles. Tirando comida das crianças. Isso é um NOJO.

José Dantas (10/11/2010 - 15:53)

Investiguem a Prefitura de Jeremoabo nas licitaçoes com: merenda escolar, medicamentos e transporte, pois segundo denuncia efetuado pela ONG-Transparencia Jeremaobo, ao Ministério Publico daquela localidade, até o paozinho para merenda escolar foi superfaturado, sem falar nas supostas notas de cafezinho para merenda escolar

Andreson Andrade Da Silva (10/11/2010 - 15:38)

A PF perdeu foi uma grande oportunidade de ter levado era uma frota de ônibus pra trazer de Itatim os milhares de "comerciantes" de lá... CADEIA NELES!!! Parabéns Brasil

Jonas Silva De Lima Lima (10/11/2010 - 15:37)

Parabéns a Polícia Federal. Com LULA não tem "ENGAVETADOR DA REPÚBLICA' uma vergonha no Governo FHC e a PF montou a operação "serra abaixo' aqui na Bahia. Agora só nos resta solicitar que a Prefeitura de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Salvador, Itabuna, Ilhéus, Alagoinhas e Juazeiro façam parte da operação, assim como as demais cidades na Bahia e no Brasil. Vamos melhorar o salário da "briosa PF". SEGURA A CABEÇA DE MAMÃE E NÃO CHORE JÁ DIZIA SILVIO MENDES.........

Carlos Queiroz (10/11/2010 - 15:31)

Investigue a cidade de Xique-Xique e vejam o enriquecimento das (autoridades) municipais, a cidade cada dia mais sucateada...

Jonas Silva De Lima Lima (10/11/2010 - 15:26)

Parabéns a Polícia Federal. Com LULA não tem "ENGAVETADOR DA REPÚBLICA' uma vergonha no Governo FHC e a PF montou a operação "serra abaixo' aqui na Bahia. Agora só nos resta solicitar que a Prefeitura de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Salvador, Itabuna, Ilhéus, Alagoinhas e Juazeiro façam parte da operação, assim como as demais cidades na Bahia e no Brasil. Vamos melhorar o salário da "briosa PF". SEGURA A CABEÇA DE MAMÃE E NÃO CHORE JÁ DIZIA SILVIO MENDES.........

Jainine Sane (10/11/2010 - 15:06)

Situações ocorrem no próprio grupo de convivência do jovem

- Conselho Nacional de Justiça lança cartilha sobre "bullying" e como
evitar que filhos e alunos sofram esse tipo de violência Leia Mais...

Em "Uma mulher no poder", Bruno Cerqueira presta homenagem às primeiras
mulheres a governar o país, a Princesa Isabel e a Imperatriz Leopoldina Leia a íntegra...

- Em "O jeitinho que mata", João Batista Damasceno observa que as decisões
nos órgãos públicos nem sempre escapam do interesse ou da pessoalidade Leia a íntegra...


-
Em "Futuro interrompido", Cristovam Buarque alerta para um outro tipo de
aborto: o do futuro das crianças sem acesso à escola, remédios e comida Leia a íntegra...


- Em "Brasil patrimonialista ou moderno", José Luiz Alqueres faz uma análise

dos méritos e atitudes dos candidatos a presidência Leia a íntegra...

- Em "Mundo em chamas", Paulo Guedes comenta os problemas com as
reformas na França e no resto da Europa por conta do excesso de benefícios Leia a íntegra...


Em "A suprema indefinição", Gil Castello Branco comenta as transformações no
Senado e na Câmara caso a Ficha Limpa seja aprovada pelo STF
Leia a íntegra...


Servidores Públicos - Mitos que prejudicam o Brasil e a sociedade

Estudo da ANFIP analisa o que há de mito e de verdade sobre servidores
públicos, a previdência e o tamanho do setor público no Brasil Leia mais...

Justiça
-Recém-lançado Portal Internacional do Supremo Tribunal Federal reúne material
de referência sobre cortes constitucionais do mundo inteiro
Leia Mais...

Educação
- Projeto de lei da Comissão de Legislação Participativa da Câmara quer trazer ensino
de cidadania para o ensino médio público Leia mais

-Escola Virtual da Controladoria-Geral da União oferece curso sobre licitações e

contratos a servidores públicos federais, estaduais e municipais Leia mais...

Prevenção da corrupção

- Divulgada a relação dos municípios que vão receber as ações do Programa
de Fortalecimento da Gestão
Pública em novembro/2010 Leia mais...

Pesquisa do site Mais Mulheres no Poder indica que a região norte foi a que mais elegeu mulheres para a Câmara Federal

Pesquisa do site Mais Mulheres no Poder indica que a região norte foi a que
mais elegeu mulheres para a Câmara Federal: 15% dos eleitos Leia mais...

Polícia Federal realiza operação contra fraude em licitações públicas no estado

Cerca de 20 pessoas já foram presas, três delas já estão na sede da Polícia Federal em Água de Meninos.


Redação CORREIO

A Polícia Federal está cumprindo neste momento 82 mandados de busca e 46 mandados de prisão em Salvador e em mais 20 municípios do interior do estado. As prisões fazem parte da operação Carcará que tem o objetivo de combater a fraude de licitações públicas na Bahia.

Cerca de 20 pessoas já foram presas, três delas já estão na sede da Polícia Federal em Água de Meninos, em Salvador.

Fonte: Correio24horas

MP pede afastamento de delegado acusado de receber propina

Juscelino Souza, da Agência A TARDE

O promotor de Justiça da comarca de Iguaí, a 462 km de Salvador, Fábio Pretti, vai solicitar o imediato afastamento do delegado de polícia civil local, Teodoro Sampaio Guimarães Neto, acusado de receber R$ 1,5 mil de um homem acusado de envolvimento com o tráfico, cujo nome é mantido em sigilo.

A ação por improbidade administrativa, que será apreciada ainda esta semana pelo juiz titular da Vara Cível da cidade, Antônio Carlos Rodrigues de Morais, será a quinta com o mesmo motivo contra o delegado, que já responde a quatro procedimentos penais.

A quantia teria sido pedida em troca de facilitação em um inquérito em que o suposto extorquido figura como acusado de tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio público. O flagrante do recebimento foi gravado em vídeo pelo coordenador regional de polícia civil de Itapetinga, cidade próxima, delegado Marcus Vinicius Oliveira, que fez a apreensão do dinheiro em espécie.

A denúncia partiu do próprio acusado de extorsão, que recorreu à Justiça para denunciar a trama. A negociação ocorreu na tarde de quinta-feira (4). Segundo o coordenador, o delegado não esboçou reação e lhe disse que o dinheiro seria pagamento de uma dívida, resultante de um empréstimo ao denunciante.

O coordenador disse que, no entendimento legal, não houve crime de extorsão consumada. Esta teria sido a razão que livrou Guimarães Neto da prisão em flagrante.

O inquérito está em andamento e apura se o delegado, mesmo alegando recebimento legal do dinheiro, se aproveitou ou não do cargo para cobrar uma dívida particular.
Fonte: a Tarde

Veja quem anda na montanha-russa salarial do PSC

Leia abaixo a situação dos servidores do partido cujos salários sobem e descem sem qualquer explicação

J. Cruz/ABr
Conheça os detalhes da situação que intriga ACM Neto: todo o sobe e desce dos salários dos funcionários do PSC

Eduardo Militão

Veja a seguir a lista dos 14 servidores que ocuparam cargos de natureza especial (CNE) em comissões dirigidas pelo PSC entre 2009 e 2010. Conforme levantamento do Congresso em Foco, 10 deles tiveram aumentos seguidos de reduções salariais. Uma teve só reduções salariais.

Leia também:
A estranha montanha-russa salarial do PSC na Câmara

Todos os funcionários foram procurados pelo Congresso em Foco, mas alguns não prestaram esclarecimentos. Dois ex-servidores demonstraram desconforto em falar do passado, mas não explicaram abertamente qual o problema.

Para o corregedor da Câmara, deputado ACM Neto (DEM-BA), o sobe e desce salarial do PSC é, no mínimo, “estranho”. “Mas para que haja configuração de qualquer tipo de irregularidade, é preciso que fique evidente que essas pessoas não recebiam integralmente os seus salários”, disse ele. “É claro que é estranho alguém receber R$ 10 mil num mês e no outro aceitar fazer o mesmo trabalho por R$ 3 mil. É preciso ter uma justificativa muito forte para não haver algum tipo de suspeita.”

As conversas com os funcionários que viveram a montanha-russa do PSC revelam algum desconforto com o que houve. Apesar disso, não é possível saber se os incômodos se referem à suspeita de ACM Neto.

“Eu me desliguei da Câmara e não quero mais contato com o pessoal de lá, não”, reclamou Felipe Naziaseni, que hoje trabalha numa imobiliária. “Por que isso daí, cara, eu sei como é que é e tudo mais... eu sei que você entendeu”, afirmou antes de desligar o telefone. O jornalista Joaquim Crispim também preferiu o silêncio. “É um assunto que eu não quero falar e eu não tenho nada a ver [com isso]”, contou.

Outros prestaram os esclarecimentos com irritação, reclamando das perguntas que lhe eram feitas. Na segunda conversa que teve com a reportagem, o fotógrafo Fernando Chaves disse que as reduções salariais dos colegas eram coisas comuns. “Não é o que você tá pensando que existe”, afirmou, ao se referir à palavra “maracutaia”, citada por ele num momento de irritação com a entrevista. Durante todas as conversas com Chaves, o Congresso em Foco tratou apenas de aumentos e reduções salariais. O fotógrafo não explicou a que supostas irregularidades se referia.

Trajetórias

O levantamento verificou a trajetória dos 20 servidores que passaram pelas comissões do PSC em 2009 e 2010 – da Amazônia, dirigida por Silas Câmara (AM), no primeiro ano, e de Segurança, dirigida por Laerte Bessa (DF), no segundo. Foram desprezados da análise seis funcionários da Comissão de Segurança que não tiveram mudanças salariais, por não terem vínculo com o PSC.

A análise foi feita com os 14 funcionários restantes, observando sua lotação nos anos de 2009 e até 14 de outubro de 2010, tanto na comissão, quanto nas áreas de influência do PSC: a liderança e os gabinetes dos deputados da sigla. Também foi considerada a trajetória em setores administrativos da Câmara, já que os servidores lá estavam por indicação partidária.

Os salários apresentados são brutos, desconsiderados benefícios como tíquete-alimentação, vale-transporte e auxílio-creche, pagos em dinheiro pela Casa, e eventuais horas extras. As fontes utilizadas foram o Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) da Câmara, a lei 12.256/10, o portal de transparência da Câmara e entrevistas com deputados e funcionários.

VEJA A LISTA

1) Nome: Cecília Cravo Monteiro Lima
Em 15 meses, seu salário subiu 141% e caiu 70%. Entre a Comissão da Amazônia e o gabinete de Takayama (PSC-PR), ficou sem trabalho de 16 de março a 16 de maio de 2010. Cecília Cravo foi indicada para trabalhar na Presidência por ser ligada à Liderança do PSC, segundo informou seu colega Jairo Cardoso. Entre 2006 e 2007, ela trabalhou na Liderança e no gabinete de Takayama.

Data — Local — Cargo — Salário — Diferença
11/03/09 — Com.Amazônia — CNE 12 — 3.329,66
17/05/10 — Gab.Takayama — SP 28 — 8.040,00 — 141%
17/08/10 — Presidência da Câmara — CNE 14 — 2.388,16 — -70%
Diferença total = -28%

Cecília pediu ao site para ser entrevistada em 18 de outubro, entre 10h e 11h na Câmara. Mas ela não estava na Casa no horário combinado. Seus colegas disseram que ela só viria trabalhar à tarde. O celular de Cecília não atendia às ligações e não houve retorno a uma mensagem enviada pelo Congresso em Foco. À tarde, o site não a encontrou na Presidência da Câmara. Os colegas disseram que ela chegaria depois.

2) Nome: Caroline Lima Ferraz
Em sete meses, a advogada Caroline Ferraz teve aumento de 95% seguido por redução de 32%. Antes da gestão do PSC na Comissão de Segurança, recebia pouco mais que R$ 3.300. Ganhou com Laerte Bessa (PSC-DF) um aumento e agora o mesmo deputado promoveu uma redução, que seria bem maior não fosse o reajuste geral dos funcionários da Câmara obtido em julho. Retomou agora o CNE antigo.

Data — Local — Cargo — Salário — Diferença
Até 10/03/10 — Com.Segurança — CNE 12 — 3.329,66
10/03/10 — Com.Segurança — CNE 9 — 6.503,73 — 95%
14/10/10 — Com.Segurança — CNE 12 — 4.440,64 — -32%
Diferença total = 33%

A advogada Caroline Ferraz disse ao Congresso em Foco que prepara reuniões, analisa pareceres dos deputados da Comissão de Segurança e faz outros tipos de consultorias jurídicas. Ela afirma que o trabalho é o mesmo, mas que a carga de trabalho aumentou com a chegada de Laerte Bessa à presidência do colegiado. Caroline diz que o aumento recebido se deve às suas qualificações profissionais e ao fato de o deputado já conhecer o seu trabalho. “Eu tenho duas graduções, pós-graduação, falo quatro idiomas, né? Acho que não fazia sentido diminuir o meu salário, né?”.
Dias depois da entrevista, o salário de Caroline foi reduzido. Bessa foi procurado pela reportagem, mas não se estendeu nas explicações. “Eu estou montando uma equipe lá, pra dar uma reforçada no final de ano. Eu vou dar uma reforçada: dois advogados e uma especialista em processos. Só pra dar uma reforçada nesse fim de ano, ok? Um abraço.”

3) Nome: Daniel Oliveira dos Santos
Sua remuneração aumentou 312% em 3 meses. Saiu de um CNE-15 na Liderança e foi para o gabinete de Takayama (PSC-PR). De lá, Daniel Santos foi exonerado em 6 de agosto de 2009.

Data — Local — Cargo — Salário — Diferença
15/05/09 — Liderança — CNE 15 — 1.952,10
05/06/09 — Gab.Takayama — SP 28 — 8.040,00 — 312%
Diferença Total = 312%


Daniel Santos afirmou ao Congresso em Foco desconhecer reduções salariais dos colegas e afirma que isso não aconteceu com ele. Diz que teve aumento porque pediu aos seus superiores. “Não tenho conhecimento disso. Só trabalhei quatro meses”, contou.

4) Nome: Débora Balduína da Silva Gusmão Shibata
A remuneração variou de -87% a 199% entre abril de 2009 e julho de 2010. Foi a maior queda salarial registrada entre todos os 14 servidores analisados. Entre 2 de setembro e 8 de outubro de 2009, Débora ficou fora da Câmara. Registros mostram que também ficou fora da Casa de abril a julho de 2010. Débora trabalhou para Takayma (PSC-PR) pelo menos desde 2006.

Data — Local — Cargo — Salário — Diferença
Até 02/04/2009 — Liderança — CNE 11 — 3.904,17
02/04/09 — Liderança — CNE 7 — 8.997,79 — 130%
8/10/2009 — Com.Amazônia — CNE 7 — 8.997,79 — 0%
16/10/09 — Gab.Filipe Pereira — SP 08 — 1.202,16 — -87%
08/12/09 — Gab.Filipe Pereira — SP 20 — 3.005,38 — 150%
09/02/10 — C.Amazônia — CNE 7 — 8.997,79 — 199%
21/7/2010 — Liderança — CNE 7 — 12.000,00 — 33%
Diferença total= 207%


Apesar das variações, as atividades de Débora eram as mesmas na comissão e na liderança. Ela informou ao Congresso em Foco que fazia atividades de plenário, ajudava nas audiências públicas e nas comissões. Débora diz que tentou negociar com os deputados para manter o padrão de remuneração. “Eu tentei, sim, mas a gente aceita um acordo momentâneo para depois voltar ao normal, porque é melhor do que ficar desempregado.”
Débora não quis comentar como reequilibrou o orçamento após perder sua remuneração em mais de sete vezes. “Isso não é problema seu, me desculpe falar. É do meu orçamento particular. Eu não preciso te responder, não”, contou.

5) Nome: Fabiana Balduína da Silva Gusmão
Em 11 meses, teve aumentos de 240% e reduções de até 73%. Ao sair da Comissão da Amazônia, Fabiana ficou sem trabalho entre 8 de outubro e 12 de novembro de 2009, até ser nomeada para o gabinete de Takayama (PSC-PR). É da família de Débora Balduína Gusmão. Trabalhou a partir de 2007 no gabinete de Filipe Pereira (PSC-RJ) e na Liderança do partido. Saiu da Câmara em 1º de março de 2010.

Data — Local — Cargo — Salário — Diferença
Até 01/04/09 — Gab.Filipe Pereira — SP 28 — 8.040,00
01/04/09 — Gab.Filipe Pereira — SP 25 — 4.808,62 — -40%
07/05/09 — Gab.Filipe Pereira — SP 09 — 1.322,36 — -73%
24/06/09 — Gab.Filipe Pereira — SP 19 — 2.644,74 — 100%
02/09/09 — Com.Amazônia — CNE 7 — 8.997,79 — 240%
13/11/2009 — Gab.Takayama — SP 28 — 8.040,00 — -11%
Diferença total = 0%


A reportagem procurou Fabiana e sua irmã Jacqueline por meio de sua parente Débora Balduína Gusmão, que trabalha na Liderança do PSC. Débora disse ao Congresso em Foco que possuía os contatos de Fabiana e disse que a avisaria do pedido de entrevista do site. Mas até o fechamento desta reportagem, não houve retorno dos contatos feitos.

6) Nome: Felipe Teixeira Naziaseni
Em 11 meses, Naziaseni teve aumentos de até 141% e reduções de até 68% nos salários. Entre a saída na Comissão da Amazônia e a volta ao gabinete de Filipe Pereira, ficou sem trabalho de 4 de junho a 20 de julho de 2009. Também trabalhou com Filipe Pereira a partir de 2007. Saiu da Câmara em 9 de março de 2010, depois de trabalhar na Secretaria de Comunicação (Secom).

Data — Local — Cargo — Salário — Diferença
Até 10/02/09 — Gab.Filipe Pereira — SP 13 — 1.803,22
12/02/09 — Liderança — CNE 10 — 4.340,29 — 141%
02/04/09 — Com.Amazônia — CNE 9 — 6.503,73 — 50%
21/07/09 — Gab.Filipe Pereira — SP 26 — 6.010,78 — -8%
17/09/09 — Liderança — CNE 15 — 1.952,10 — -68%
08/10/09 — Secom — CNE 14 — 2.388,16 — 22%
Diferença total = 32%

Felipe Naziaseni trabalha atualmente em uma imobiliária na Asa Norte, em Brasília. Disse que não gostaria de prestar nenhum esclarecimento ao Congresso em Foco. Naziaseni demonstrou estar chateado com o período em que trabalhou na para o PSC. “Eu me desliguei da Câmara e não quero mais contato com o pessoal de lá, não”, reclama.
Questionado sobre os aumentos e reduções salariais, o ex-funcionário pediu que a reportagem falasse com “a chefe de gabinete”, mas não soube indicar o nome da colega. Antes de desligar o telefone, Naziaseni afirmou que falava de determinado assunto, mas não abertamente: “Porque isso daí, cara, eu sei como é que é e tudo mais... eu sei que você entendeu”.

7) Nome: Fernando Nunes Chaves
Em 11 meses, teve uma redução salarial de 52% seguida de um aumento de 107%. Fernando Chaves trabalha na Câmara desde 2002, começando como CNE-14 e 12. Em 2007, foi para a Liderança do PSC como CNE-10 e, em quatro meses, obteve o maior salário como CNE-7. Mas 11 meses depois, em setembro de 2008, seu salário baixou para o menor de todos, CNE-15. Dois meses depois, o salário voltou ao patamar máximo. Em 14 de outubro de 2010, foi exonerado da Comissão de Segurança, presidida por Laerte Bessa (PSC-DF).

Data — Local — Cargo — Salário — Diferença
Até 11/03/09 — Liderança — CNE 7 — 8.997,79
11/03/09 — Com.Amazônia — CNE 7 — 8.997,79 — 0%
14/05/09 — Liderança — CNE 10 — 4.340,29 — -52%
19/04/10 — Com. Segurança — CNE 7 — 8.997,79 — 107%
Diferença total = 0%

O fotógrafo Fernando Chaves disse que sempre trabalhou com assessoria de imprensa durante o período em que trabalhou para o PSC. Ele afirmou ao Congresso em Foco esperar ser recontratado por algum dos deputados do PSC devido à experiência e ao conhecimento que os parlamentares têm de seu trabalho.
Num primeiro momento, Chaves disse que não sofreu abalos financeiros após perder 52% de sua remuneração. “Eu tenho minha vida, eu faço free lancer, sou fotógrafo profissional”, contou. “Eu tenho estrutura.” Chaves também contou que nem discutiu com os deputados para poder manter sua remuneração porque isso “não existe”.
Mais tarde, depois de reclamar com o Congresso em Foco sobre as perguntas que lhe eram feitas, Chaves disse que teve problemas financeiros com a redução salarial. “Passei um sufoco, passei. Tô aqui vivo”, afirmou o fotógrafo. E disse que o líder do PSC, Hugo Leal, lhe comunicou que a redução salarial seria temporária. Boletins administrativos da Câmara mostram que Chaves perdeu o salário de quase R$ 9 mil em 9 de setembro de 2008, baixado para R$ 1.900, o que lhe foi restituído em 17 de novembro.
Chaves disse ainda que, antes de ser ligado ao PSC, teve uma redução salarial ao sair da Ouvidoria da Câmara e ir para Comissão de Desenvolvimento Econômico. Mas o Congresso em Foco não localizou reduções nesse período. Só houve aumentos salariais de 2002 até o fotógrafo ingressar nos quadros da Câmara sob subordinação do PSC.
Na segunda conversa que teve com a reportagem, o fotógrafo Fernando Chaves disse que as reduções salariais dos colegas dele eram coisas comuns. “Não é o que você tá pensando que existe”, afirmou.

8) Nome: Gizeli Nicoski
Em 18 meses, teve aumento de 127% e redução salarial de 68%. Ao sair da Liderança e antes de assumir a Comissão da Amazônia, ficou sem trabalho de 17 de setembro a 13 de outubro de 2009. Saiu em 3 de agosto de 2010.

Data — Local — Cargo — Salário — Diferença
11/02/09 — Gab.Takayama — SP 26 — 6.010,78
03/06/09 — Liderança — CNE 15 — 1.952,10 — -68%
14/10/09 — Com.Amazônia — CNE 12 — 4.440,64 — 127%
Diferença total= -26%

O telefone celular de Gizeli não estava funcionando. O advogado da ex-servidora, Robspierre Lobo de Carvalho, encaminhou o pedido de entrevista do Congresso em Foco a ela e seu marido. A reportagem ainda tentou comunicar-se com Gizeli por meio de um site de relacionamentos. Mas não houve nenhum retorno dos pedidos de contato.

9) Nome: Ivy Gomes da Silva Timo Rocha
O salário de Ivy Timo caiu 73% em 12 meses. É a única servidora do grupo que teve apenas redução salarial. Entre a saída da comissão e o ingresso na Secretaria de Comunicação (Secom), para onde foi por indicação do PSC, ficou um mês sem trabalho.

Data — Local — Cargo — Salário — Diferença
11/03/09 — Com.Amazônia — CNE 7 — 8.997,79
09/03/10 — Secom — CNE 14 — 2.388,16 — -73%
Diferença total = -73%

Na Comissão da Amazônia, Ivy cuidava de audiências públicas. No cerimonial da Secom, faz trabalho de relações públicas. Ela chama o PSC de “meu partido” apesar de não ser filiadas aos quadros da legenda. Ivy minimiza o impacto da perda de remuneração. “Sempre atrapalha, mas a gente acaba se adequando a isso.” Diz que nenhuma conta dela chegou a atrasar, porque, segundo ela, teve a ajuda das horas extras por sessões noturnas e de sua mãe. “Mas agora esrá tranqüilo tudo sob controle para mim. Já me acostumei”, afirma Ivy Timo.

10) Nome: Izabella Chaves de Brito
O salário da secretária Izabella Chaves variou de -78% a 569% em 14 meses. Foi ela que teve o maior aumento no grupo, passando de R$ 1.200 para R$ 8 mil, ou 6,7 vezes a mais. Entre a Comissão da Amazônia e o gabinete de Filipe Pereira, ficou um mês sem trabalhar, quando diz ter feito tratamento médico. Izabella trabalha para o PSC pelo menos desde 2008.

Data — Local — Cargo — Salário — Diferença
Até 11/03/09 — Liderança — CNE 15 — 1.952,10
11/03/09 — Com.Amazônia — CNE 9 — 6.503,73 — 233%
08/05/09 — Gab.Filipe Pereira — SP 10 — 1.442,58 — -78%
24/06/09 — Gab.Filipe Pereira — SP 08 — 1.202,16 — -173%
07/08/09 — Gab.Takayama — SP 28 — 8.040,00 — 569%
24/05/10 — Liderança — CNE 15 — 1.952,10 — -76%
Diferença total= -70%

Izabella Chaves disse ao Congresso em Foco que sempre atuou em atividades de secretaria. E afirmou que as mudanças salariais, que chegaram a lhe causar perda de R$ 6 mil, não atrapalharam seu orçamento. Afirmou ainda que não pediu aos parlamentares que mantivessem seu padrão de remuneração. “Não, eu não contornei nada. Eu fui para a Liderança com o salário que eles me colocaram. Não tem nada que argumentar”, disse. Izabella alega que o importante é manter o emprego na Câmara. “Eu prefiro estar trabalhando do que estar desempregada”.

11) Nome: Jacqueline Balduína da Silva Gusmão de Queiroz
Em 15 meses, salário de Jacqueline Balduína Gusmão subiu 50% e depois caiu 73%. Depois de obter duas licenças médicas, foi exonerada da Comissão da Amazônia. Antes de ir para a Presidência da Câmara, ficou um mês sem trabalho. Na Presidência, foi exonerada depois de obter licenças médicas. A partir de 2007, trabalhou na Liderança do PSC e na Quarta Suplência, à época dirigida por Deley (PSC-RJ). Saiu em 17 de agosto de 2010.

Data — Local — Cargo — Salário — Diferença
Até 15/05/09 — Gab.Takayama — SP-26 — 6.010,78
14/05/09 — Com.Amazônia — CNE 7 — 8.997,79 — 50%
08/10/09 — Presidência da Câmara — CNE 14 — 2.388,16 — -73%
Diferença total= -60%

A reportagem procurou Jacqueline e sua irmã Fabiana por meio de sua parente Débora Balduína Gusmão, que trabalha na Liderança do PSC. Débora disse ao Congresso em Foco que possuía os contatos de Jacqueline e disse que a avisaria do pedido de entrevista do site. Mas até o fechamento desta reportagem, não houve retorno dos contatos feitos.

12) Nome: Jairo Lemos Cardoso Júnior
Em 10 meses, o salário não mudou. Entre a Comissão da Amazônia e a Presidência, Jairo Cardoso ficou 20 dias sem trabalho.

Data — Local — Cargo — Salário — Diferença
04/06/09 — Com.Amazônia — CNE 9 — 6.503,73
08/04/10 — Presidência da Câmara — CNE 9 — 6.503,73 — 0%
Diferença total= 0%

Jairo Cardoso disse que, na Comissão da Amazônia, ele cuidava das audiências públicas. Na Presidência, sua função é elaborar respostas para as cartas das prefeituras e cidadãos direcionadas ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Cardoso diz que saiu da comissão e obteve uma vaga na Presidência por indicação do deputado Eduardo Amorim (PSC-SE), ao qual é ligado. Exceção à regra, o funcionário disse que não precisou fazer nenhum tipo de acordo para conseguir a estabilidade salarial que seus colegas não obtiveram.

13) Nome: Joaquim Crispim de Souza Filho
O salário do jornalista Joaquim Crispim variou de -13% a 211% em 12 meses. Ele deixou a Câmara em 16 de março de 2010.

Data — Local — Cargo — Salário — Diferença
11/03/09 — Com.Amazônia — CNE 12 — 3.329,66
17/11/09 — Liderança — CNE 13 — 2.893,52 — -13%
20/01/10 — Com.Amazônia — CNE 7 — 8.997,79 — 211%
Diferença total= 170%

Joaquim Crispim não quis prestar esclarecimentos ao Congresso em Foco. Afirmou que não gostaria de comentar nada a respeito do tema. “É um assunto que eu não quero falar e eu não tenho nada a ver”, disse inicialmente. O jornalista afirmou que não saberia como o site iria tratar as informações prestadas por ele. “E eu muito menos sei o que acontece por lá”, declarou em seguida.

Irritado, Crispim chegou a dizer que iria processar judicialmente o site. A reportagem questionou o quê exatamente ele não queria ver publicado até para não ser necessário um recurso ao Judiciário. Crispim usou um exemplo de que não quer tocar em nada no assunto: “Eu vou ligar para você e conversar com você coisas que você não quer conversar?”, encerrou.

14) Nome: Ricardo Augusto Albernás Carvalheiro
Em 3 meses, o salário de Ricardo Carvalheiro não mudou. Sempre foi o maior possível, o CNE-7, de quase R$ 9 mil à época. Ele saiu em 20 de janeiro da Comissão da Amazônia.

Data — Local — Cargo — Salário — Diferença
14/10/09 — Com.Amazônia — CNE 7 — 8.997,79 — sem alterações

O Congresso em Foco procurou Ricardo Carvalheiro duas vezes por meio de seu irmão. Na primeira vez, ele retornou de um número de telefone que pertencia ao comitê de campanha do então candidato a governador de Brasília, Joaquim Roriz (PSC-DF). Carvalheiro afirmou que não queria falar nada sobre a Comissão da Amazônia. Na segunda tentativa de contato, seu irmão foi avisado novamente. Mas Carvalheiro não retornou o telefonema.

LEIA AMANHÃ: Grávida teve salário reduzido ao entrar em licença

Leia também:

A estranha montanha-russa salarial do PSC na Câmara

Leia tudo sobre o sobe e desce salarial

Fonte: Congressoemfoco

Biscaia: deputados partilham salário de servidores

Após ler a reportagem sobre a montanha-russa salarial do PSC, deputado do PT afirma, sem citar o caso concreto, que não é incomum colegas ficarem, criminosamente, com parte das remunerações de seus servidores

Antonio Cruz/ABr
Em entrevista ao Congresso em Foco, Biscaia denuncia que há deputados que ficam com parte do salário de seus funcionários

Eduardo Militão

O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-R), ex-promotor de Justiça, associou a reportagem do Congresso em Foco sobre a montanha-russa salarial dos funcionários do PSC a um expediente que existe em alguns gabinetes no Congresso: deputados ficam com parte do salário dos seus funcionários para fazer caixa para si mesmos ou para seus partidos. Sem citar o caso concreto da reportagem, o parlamentar petista afirmou que existe atualmente na Câmara uma prática “ilegal” e “criminosa” de retenção de salários dos funcionários de gabinetes em favor dos congressistas.

Conforme noticiou o site, num grupo de 14 comissionados ligados à Liderança do PSC na Câmara, dez tiveram aumentos de até 569% e reduções de até 87% num período de 18 meses. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu uma investigação do caso e o corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), considerou as movimentações “estranhas”.

No início da noite de terça-feira (9), no plenário da Câmara, Biscaia conversou com o Congresso em Foco. Afirmou categoricamente que, a exemplo do que acontece em outras casas legislativas, há deputados que ficam com parte dos salários de seus funcionários do gabinete, sob os mais diversos pretextos.

“Alguns parlamentares até admitem isso. Dizem: ‘Ah, não, espontaneamente alguém é contratado por R$ 5 mil e contribui com 20% para uma caixinha do mandato”, diz o deputado. Outra pretexto usado é que o desvio no salário é contribuição “para o partido”.

Biscaia disse que a situação descrita é difícil de ser comprovada. Mas se essa prática ou outra semelhante for atestada, o caso é de quebra de decoro parlamentar. Ou seja, o deputado pode ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos.

A prática é tão comum que ela chegou a ser proposta ao próprio Biscaia por uma pessoa que lhe pediu emprego. Em 1999, ao assumir seu primeiro mandato na Câmara, um funcionário do antigo parlamentar do gabinete pediu encarecidamente para ser mantido no trabalho. Para convencer Biscaia, o funcionário propôs a ele receber o salário mais alto possível, entregar todo o dinheiro ao deputado recém-chegado e ficar apenas com o tíquete-alimentação, atualmente de R$ 600 por mês. O deputado rejeitou a proposta e mandou o servidor embora.

Ao reler a reportagem sobre o sobe e desce salarial, Biscaia acredita que os indícios relatados justificam uma investigação. Para ele, deve haver pelo menos um pedido de explicações sobre a montanha-russa do PSC.

Veja a entrevista:

Congresso em Foco – Deputado, estamos querendo saber a opinião do senhor e de outros deputados sobre a reportagem da montanha-russa salarial.
Biscaia –
Veja, o caso concreto eu nem sei, porque eu estou apenas...

O senhor chegou a ver a alegação do líder do partido?
Existem coisas que acontecem efetivamente na atividade do Poder Legislativo em todos os níveis, que é uma participação dos deputados nos vencimentos daqueles que integram o gabinete. De uma maneira geral, isso tem em câmaras municipais, assembleias legislativas estaduais e aqui na Câmara dos Deputados, sob os mais diversos pretextos. Isso é uma.... Não estou me referindo ao caso concreto, mas de uma maneira geral. Alguns parlamentares até admitem isso. Eles dizem isso.

Ah, é? Eles dizem?
Eles dizem: “Ah, não, espontaneamente, alguém é contratado por R$ 5 mil e, espontaneamente, ele contribui com 20% para uma caixinha do mandato”. É uma prática que ocorre e...

O senhor já ouviu isso?
Já ouvi.

O senhor acha que isso é ilegal?
Não só é ilegal como é criminoso. Você contratar alguém por um valor e se apropriar de uma parcela. Quer dizer, se essa prática existe com relação àqueles assessores parlamentares, isso é possível que exista também com relação a outros cargos, como CNE [cargos de natureza especial].

Aqui no levantamento do Congresso em Foco há assessores e CNEs. Porque nós pegamos os CNEs das comissões e viu a trajetória deles pelos gabinetes do partido e liderança do partido.
E eles começavam com pouquinho?

Eles estão sempre no gabinete do partido, na liderança do partido, na comissão do partido.
No caso, as justificativas são as mais diversas. Alguns dizem isso aqui. Primeiro, uma caixa para o mandato. Outros dizem que é pro partido, né? Até para isso.

Para o partido? O senhor acha que a Câmara deve fazer alguma coisa com relação a esse caso específico e aos outros, que o senhor conhece?
Com relação aos outros casos, evidentemente, é uma questão de difícil comprovação. Mas eu acho que pelo menos, é evidente, o Código de Ética proíbe. Isso tem todo tipo de proibição. Agora, uma fiscalização maior...

O Código de Ética proíbe isso?
Lógico.

Dá cassação de mandato?
Se ficar comprovado, sim, claro.

Então, o que a Câmara deve fazer nesse caso específico, em que não há uma pessoa falando?
Aí, você tem apenas indícios. Aí fica difícil, né? A pessoa... porque eu não sei qual é a justificativa. É só PSC que tem aí?

Só foi analisado esse caso concreto. Não tem como levantar todos os partidos. O senhor conhece outras histórias?
Houve um caso no primeiro mandato que eu tive, em 1999. Não tinha ninguém nomeado para o gabinete. Eu fui assediado por uma pessoa que disse: “Meu deputado não foi eleito e eu estou procurando um lugar. Por favor, por favor, por favor, bota lá o vencimento que quiser que eu lhe devolvo. Eu só quero ficar com os 600 reais, que é do auxílio-refeição”. Eu respondi: “Procurou a pessoa errada. Eu sou do Ministério Público e você está me pedindo para cometer um crime. Vá procurar outro”.

E o que aconteceu com esse cidadão?
Ah, não sei. Mas a gente sabe que isso acontece aqui, lamentavelmente.

O senhor acha que a Presidência e a Corregedoria podem tomar, neste momento, alguma medida concreta sobre o caso do PSC?
Os indícios aqui justificam, a meu ver justificam. Agora, vai depender lá do critério. O corregedor não precisa de provocação. Basta que ele tome conhecimento disso. Pelo menos um pedido de explicações, não explicações que são dadas a um jornalista.

AINDA HOJE:
Grávida tem redução salarial justamente na licença-maternidade

Leia também:

Para parlamentares, situação é desvio de dinheiro

Leia tudo sobre a montanha-russa salarial

Fonte: Congressoemfoco

Garoto passa por cirurgia errada em hospital

Andre Vicente/Folhapress

Chefe da Receita Federal e mais 22 são presos em operação da PF em Cumbica

Vinícius Dominichelli
do Agora

Um menino de dois anos teve seu prontuário trocado e foi operado de forma equivocada na última sexta-feira, no Hospital Municipal M'Boi Mirim (zona sul). A falha foi confirmada pelo próprio hospital.

De acordo com a família e a polícia, deveria ser operado apenas da fimose, mas também sofreu cirurgia na boca. Além disso, os médicos iniciaram um procedimento para operar um hérnia umbilical no menino, mas não o concluíram --já que o garoto não tinha o problema.

"Em junho, meu filho teve diagnosticado essa fimose na UBS [Unidade Básica de Saúde] do Jardim Souza [zona sul] e marcamos a cirurgia no Hospital M'Boi Mirim", diz o pai do paciente, o azulejista Carlos Eduardo da Silva, 35 anos.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta

PF prende chefe da Receita Federal em Cumbica

.

Apu Gomes/Folhapress

Chefe da Receita Federal e mais 22 são presos em operação da PF em Cumbica


Folha de S.Paulo

A Polícia Federal prendeu um dos chefes da Receita Federal no principal aeroporto do país, em Guarulhos (Grande SP), numa operação contra uma suposta quadrilha acusada de fraudar importações. Em um ano, o grupo desviou 80 toneladas de equipamento, segundo a PF.

O auditor Francisco Plauto Moreira, chefe de trânsito aduaneiro em Cumbica, foi um dos 23 presos ontem. Outras nove prisões foram feitas nos últimos meses.

A operação foi batizada de Trem Fantasma, em alusão a um truque que o suposto grupo usava para desviar produtos importados dos Estados Unidos e da China.

O truque consistia no uso de dois caminhões para retirar as mercadorias --um autorizado, e outro, fantasma.

Os fraudadores montavam um caminhão fantasma, com mesma quantidade de carga que chegava dos voos internacionais, mas com produtos de baixo valor.

No setor de trânsito aduaneiro, onde a carga ficava armazenada até ser levada ao seu destino, o caminhão fantasma entrava junto com um caminhão vazio, que era preenchido pelas mercadorias contrabandeadas.

O primeiro seguia para alguma estação aduaneira, era registrado normalmente e pagava um imposto de valor irrisório. O segundo caminhão, com a carga valiosa, saía do aeroporto sem pagar imposto e se dirigia para cinco lojas receptadoras, todas em São Paulo.

Auditores

Entre os presos, há cinco auditores da Receita, três auditores do Tesouro Nacional, dois policiais federais, funcionários de companhias aéreas e de empresa de segurança e e empresários. Um deles tinha loja na Galeria Pagé.

As prisões aconteceram em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. A PF apreendeu cerca de R$ 1,7 milhão, em dólar, com os suspeitos.

O delegado Vladimir Pacini Schinkarew, que chefiou a operação feita em conjunto com a Receita Federal, estima que as fraudes tenham causado um prejuízo de R$ 50 milhões à Receita.

Fonte: Agora

Promotor diz que campanha de Tiririca à Câmara foi desigual

Folha.com

O promotor eleitoral Maurício Antonio Ribeiro Lopes, que questionou a validade da candidatura do deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, afirmou que a campanha eleitoral do humorista foi feita de forma desigual.

"A campanha não foi feita com o homem, mas com o personagem. Queria ver ele sem fantasia", afirmou o promotor eleitoral.

Lopes disse também que está preparado para comprovar que Tiririca é analfabeto.

Ao comentar os ataques que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou ser uma "cretinice" o processo contra o humorista e "um desrespeito com os 1,3 milhão de eleitores dele", Maurício Lopes afirma que "a maioria não está acima da lei, que vale para todos".

O promotor afirmou que pedirá a absolvição do humorista, caso ele demonstre, durante audiência, que é alfabetizado. O processo corre em segredo de Justiça.

A data da audiência também é mantida em segredo pela Justiça Eleitoral e Tiririca pode ser submetido a uma coleta de prova diante do juiz. O processo pode levar à aplicação de uma pena de um a cinco anos de prisão, mas não impedirá a diplomação de Tiririca, que acontecerá em 17 de dezembro.

Fonte: Agora

Veja se vale a pena pedir a revisão do Collor 2

Gisele Lobato
do Agora

O poupador que teve perdas na caderneta de poupança na época do Plano Collor 2 --em fevereiro de 1991-- pode conferir se vale a pena entrar com uma ação na Justiça para pedir a grana a que tem direito.

Segundo o advogado Alexandre Berthe, do escritório Berthe e Montemurro Advogados Associados, um cálculo detalhado --essencial para entrar na Justiça-- custa entre R$ 200 e R$ 450 e deve ser feito por um contador. "É possível achar o serviço na internet por R$ 50, mas a Justiça pode não aceitar e pedir o cálculo detalhado", afirma.

A revisão vale a pena para quem tinha saldo acima de 250 mil cruzeiros em fevereiro de 1991. O Agora publica a tabela com os valores que o poupador poderá receber. A planilha que foi publicada na última segunda-feira estava incorreta. A tabela publicada hoje é do Núcleo de Contadoria da Justiça Federal no Rio Grande do Sul.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta

Leia Notícias do seu time

vencer


    • Corinthians
    • São Paulo
    • Palmeiras
    • Santos
    • Portuguesa
    • Guarani
    • Ponte preta
    • São Caetano
    • Santo André
    • Prudente

CNJ afasta juiz que comparou Lei Maria da Penha a "regras diabólicas"

Edílson Rodrigues ficará afastado por pelo menos 2 anos, recebendo salário. Em 2009, o juiz foi acusado de preconceito contra a mulher

09/11/2010 | 18:02 | G1/Globo.com

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (9) o afastamento por pelo menos dois anos do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas (MG). Ele foi acusado de usar linguagem discriminatória e preconceituosa em sentenças nas quais considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha e de rejeitar pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.

Na época, Rodrigues atacou a lei em algumas sentenças, classificando-a como um “conjunto de regras diabólicas”. Ainda segundo o juiz, a “desgraça humana” teria começado por causa da mulher.

"A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo (..) Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem", segundo trechos de decisões do juiz.

Rodrigues responde a processo administrativo no CNJ desde setembro do ano passado. Na época, ele negou que tenha havido “excesso de linguagem” e se defendeu da acusação de preconceito.

“Eu não ofendi a parte e nem a quem quer que seja. Eu me insurgi contra uma lei em tese, e mesmo assim, parte dela. Combato um feminismo exagerado, que negligencia a função paterna, que quer igualdade sim, mas fazendo questão de serem mantidas intactas todas as benesses da feminilidade”, afirmou o juiz.

Por 9 votos a 6, os membros do CNJ decidiram colocar o juiz em disponibilidade, sanção pela qual o magistrado é afastado de suas funções por pelo menos 2 anos, recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. Só depois desse período ele pode pedir autorização para voltar a atuar.

Julgamento

O relator do caso no CNJ, Marcelo Neves, entendeu que a gravidade das falhas não justificaria a remoção do juiz para outra vara, nem a determinação da aposentadoria compulsória, por não se tratar de crime ou contravenção.

“A visão que o magistrado em causa tem da mulher entra em mortal rota de colisão com a Constituição. O juiz decidiu de costas para a Constituição. A mulher é obra prima da criação. Acho que Deus só chegou à compreensão que era Deus quando chegou ao molde da primeira mulher”, afirmou o presidente em exercício do CNJ, Carlos Ayres Britto.

Fonte: Gazeta do Povo

Ministro diz que debate ocorrerá mesmo se mídia não concordar

Antônio Cruz/ABr

Antônio Cruz/ABr / Franklin Martins: posição do ministro da Comunicação Social é criticada por associações como a ANJ e a Abert Franklin Martins: posição do ministro da Comunicação Social é criticada por associações como a ANJ e a Abert

Franklin Martins afirma que discussão de novas regras para o setor será feita por “entendimento ou enfrentamento”

Publicado em 10/11/2010 | Brasília - André Gonçalves, correspondente


O governo federal levará adiante a discussão sobre a regulação dos meios de comunicação eletrônica (rádio, televisão e internet) com ou sem o consenso das empresas do setor. Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, “nenhum grupo terá o poder de interditar o debate”, que ocorrerá por “entendimento ou enfrentamento”. Ele também citou ontem que “fantasmas”, como uma suposta ameaça à liberdade de imprensa, prejudicam as negociações sobre o assunto.

“Isso [ameaça à liberdade] entra na discussão para não se entrar na discussão [da regulação do setor]”, declarou, em Brasília, durante a abertura do Seminário Internacional das Comunicações e Convergência de Mídias. O evento, organizado pelo governo, reúne representantes de entidades reguladoras da Argentina, Espanha, França, Portugal, Reino Unido e União Europeia. Representantes dos meios de comunicação acompanham o encontro, que acaba hoje, como convidados.

Seminário

Palácio do Planalto fala em modelo “à brasileira”

A presença de especialistas em regulação da mídia eletrônica de vários países no seminário promovido pelo governo federal não significa que o Brasil deve seguir um formato pré-estabelecido, segundo o ministro Franklin Martins. “Acho que o Brasil é grandinho para adotar o próprio modelo”, disse.

Ele ressaltou que os convidados do evento representam países desenvolvidos, com o conceito de liberdade de imprensa consolidado e que optaram por mecanismos de controle social dos meios de comunicação. “Ou vocês acham que no Reino Unido não há imprensa livre?”, perguntou aos jornalistas.

Para o ministro, essa é uma das justificativas para que o Brasil insista na discussão do tema. Apesar de não antecipar como será a redação do anteprojeto de lei que prepara sobre o tema, ele citou casos de países que possuem uma agência para a regulação dos meios eletrônicos do ponto de vista técnico (como a Agência Nacional de Telecomunicações) e outra que trata do conteúdo produzido pelas emissoras.

A criação de uma agência reguladora de conteúdo nos atuais moldes adotados no Brasil, no entanto, poderia abrir margem a situações de aparelhamento político-partidário. Em 2007, um caso notório de ingerência política foi constatado durante a crise do tráfego aéreo e acabou gerando a troca de todo comando da Agência Nacional de Aviação Civil. Entre os cinco membros da diretoria no período pré-crise, apenas um tinha currículo compatível com a função.

O presidente, Milton Zuanazzi, possuía experiência apenas nas áreas de telecomunicações e de turismo e teria chegado ao cargo por indicação da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Já a diretora mais influente, Denise Abreu, era ligada ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. (AG)

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Bra­­sileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) são contra a ideia de regulação do setor. O seminário servirá como subsídio para a formulação de um anteprojeto de lei que servirá como marco regulatório para os meios eletrônicos. O texto ficará pronto até o final do governo Lula, mas o encaminhamento para o Congresso Nacional dependerá da avaliação da presidente eleita Dilma Rousseff.

O diretor-geral da Abert, Luiz Roberto Antonik, afirmou que não foram as empresas de comunicação que geraram os “fantasmas” citados pelo ministro. “Nós não somos pelo confronto, muito pelo contrário. Mas nós acompanhamos diariamente notícias publicadas em sites de entidades sindicais e de movimentos sociais que dizem que essa será a oportunidade de massacrar as famílias que supostamente têm o controle da mídia.”

Segundo ele, o atual conjunto de leis para o setor é considerado bom pela Abert, mas são necessários ajustes pontuais. “Nós trabalhamos com fatos concretos. É preciso regular, por exemplo, a questão da apropriação do conteúdo jornalístico na internet.”

Martins citou ontem como exemplo de problema gerado pela falta de regras para o setor a concessão de rádio e televisão para políticos. “Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter [concessão]”, disse. Segundo levantamento do Instituto de Estudos e Pesquisas e Comunicação (Epcom), pelo menos 271 políticos brasileiros são sócios ou diretores de 348 emissoras de rádio e de tevê espalhadas pelo país.

Em palestra durante o evento, o consultor internacional da Unesco, Toby Mendel, criticou a falta de critérios claros para as concessões de radiodifusão. “Não é uma licença para pôr dinheiro no bolso. Eles [concessionários] precisam dar algo à sociedade também.” Quanto à supervisão do conteúdo produzido pelas emissoras, a Unesco divulgou ontem um estudo no qual indicou a autorregulação como melhor caminho para o aprimoramento da qualidade jornalística no Brasil.

Em linhas gerais, o anteprojeto de Martins deverá ser uma atua­­lização do Código Brasileiro de Telecomunicações, que é de 1962, e da Lei Geral de Teleco­­municações, de 1997. Em entrevista após a abertura do evento, o ministro não quis antecipar informações sobre o texto. “Se você antecipa [decisões], o que faz é gerar ruído.”

Não é garantido que Dilma leve a proposta adiante. Ao longo da campanha presidencial, ela disse ser contrária à criação de qualquer órgão de fiscalização da mídia. “Para mim, o único controle que vale é o remoto”, repetiu nas vezes em que foi questionada sobre o assunto.

Duas mudanças nas leis que abrangem os meios de comunicação eletrônicos foram sugeridas durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e outra na gestão Lula (2003-2010). Nenhuma prosperou. Dilma, no entanto, terá uma maioria mais folgada que os dois antecessores no Congresso – deve contar com o apoio de 352 dos 513 deputados federais eleitos e de 54 dos 81 senadores.

Fonte: Gazeta do Povo

Em destaque

Meta diz à AGU que fim da checagem só vale nos Estados Unidos

Publicado em 14 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do Genildo (Arquivo Google) Deu na IstoÉ N...

Mais visitadas