Gilmar Mendes libera barrado pela ficha limpa

Mário Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes liberou provisoriamente a candidatura de Raimundo Marcelo Carvalho da Silva ao governo do Ceará pelo PV para voltar à disputa eleitoral. Na última quinta-feira (26), ele concedeu liminar para suspender os efeitos da rejeição de contas do tempo em que o verde era prefeito do município de Maranguape. Raimundo teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo STF.

Veja todos os barrados

TSE barra primeiro candidato com base na ficha limpa

Ficha limpa não é punição, diz presidente do TSE

Ficha limpa: uma lei e várias interpretações

O candidato ao governo teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). Na visão de Gilmar Mendes, o TCM deveria ter o mesmo o modelo de organização do Tribunal de Contas da União (TCU). Dessa forma, o tribunal de contas não teria atribuição de julgar as contas prestadas pelo chefe do poder Executivo local, mas apenas de emitir parecer a ser enviado à Câmara de Vereadores, que ficaria responsável pelo julgamento das contas.

A Lei da Ficha Limpa prevê que os políticos que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente - a não ser que seja suspensa pela Justiça - ficam inelegíveis por oito anos. No entanto, ele atendeu ao argumento dos advogados de defesa. Segundo eles, não houve condenação do candidato quando era prefeito. “Não há que se falar em decisão do TCM-CE, mas somente em parecer prévio, porquanto o único órgão competente para julgar as contas do chefe do executivo é a casa legislativa municipal”, afirmaram.

Esta não é a primeira decisão do ministro suspendendo condenações que levariam ao indeferimento de um registro de candidatura. Em julho, ele deu uma liminar favorecendo o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Ele foi condenado pelo uso irregular de verbas de publicidade no período em que foi prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993. A denúncia inicial diz que ele usou o dinheiro para promoção pessoal. Com o efeito suspensivo, os ministros do Supremo devem julgar recurso apresentado por Heráclito contra a condenação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) em 1998.

Fonte: Congressoemfoco

TRE-BA enquadrou apenas três na Lei do Ficha Limpa

Evandro Matos

Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já puniu sete políticos brasileiros por se enquadrarem na Lei da Ficha e indeferiu mais de 150 candidaturas, na Bahia, apesar de o Ministério Público Eleitoral (MPE) ter impugnado 24 candidatos com o respaldo deste Projeto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) puniu apenas três candidatos com base na nova lei.

Na semana passada, o TRE indeferiu a candidatura a deputado estadual de Frei Dílson Santiago (PT), ex-prefeito de Itamaraju, e já havia indeferido os dos ex-prefeitos de Capim Grosso, Itamar Rios (PTB), e de Central, Osmar Rodrigues Torres (PTdoB). O ex-prefeito Jânio Natal (Porto Seguro) teve o processo deferido, mas o procurador eleitoral Sidney Madruga e o PHS recorreram da decisão. Todos já recorreram ao TSE.

Indo na contramão da legislação, que determinou que a Ficha Limpa deve ser aplicada já a partir das eleições deste ano, o TRE tem deferido o registro de candidaturas com contas reprovadas pelos tribunais e acusados por outras irregularidades, como é o caso do ex-prefeito de São Francisco do Conde Antônio Vasconcelos Calmon (PMDB). A lei atinge candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado antes da publicação da norma, o que deve ser o caso de Calmon.

Segundo o Coordenador de Registro e Informações de Processos do TRE, José Noel Bastos Pinto, até ontem, dos 224 processos que ficaram pendentes de julgamento até a data-limite (05/08), ainda restavam nove: Fábio Fernandes Lucena, Helder Lopes Campos, José Bailton Santos Correia, Carlos Alberto Batista, Jadiel Almeida Mascarenhas, Geraldo Simões, Joseph Wallace Bandeira, Carlos R. Gaban e Edvaldo Brito Filho, que substituiu Irma Lemos como 2º suplente ao Senado de Edvaldo Brito (PTB), que integra a chapa do candidato ao governo Geddel Vieira Lima (PMDB).

Destes, estavam na pauta de julgamento do TRE-BA ontem Jadiel Mascarenhas, Carlos R. Gaban, Fábio Fernandes Lucena e Carlos Alberto Batista. Na semana passada, o Tribunal adiou o julgamento dos pedidos de registros das candidaturas de Joseph Wallace Bandeira e Geraldo Simões. Segundo José Noel, “é provável que todos os casos pendentes sejam julgados até o fim desta semana”.

Fonte: Tribuna da Bahia

Jornal do Brasil chega pela última vez às bancas

Hoje, 31 de agosto, um dos maiores símbolos históricos da imprensa nacional, o Jornal do Brasil, terá a última edição em seu formato tradicional, o papel. A partir de 1º de setembro, o JB vai poder ser lido exclusivamente em sua versão digital, pela internet.

A última edição não deve ser especial, porque o jornal não quer dar a ideia de término, apenas de mudança e renovação. O jb.com.br, que se apresenta como “O primeiro jornal brasileiro na internet”, será a continuação virtual do produto jornalístico do grupo.

O motivo da mudança é a crise financeira enfrentada pelo diário desde os anos 90, que levou a dívidas, considerável queda de vendas, perda de credibilidade e demissões em série de jornalistas. Atualmente, a redação tem apenas 60 integrantes.

Sem o mesmo prestígio e influência, o JB foi descredenciado do IVC (Instituto Verificador de Circulação), órgão responsável por auditar o número de exemplares vendidos das publicações brasileiras, e hoje se estima que a circulação seja de 17 mil exemplares durante a semana, em um momento que os jornais brasileiros crescem 2% em vendas.

Com o fim da edição impressa do Jornal do Brasil, o Rio de Janeiro segue a tendência de grandes cidades americanas de reduzirem o número de diários. Agora, a Cidade Maravilhosa fica com apenas dois grandes jornais.

Fonte: Tribuna da Bahia

Para 67% dos baianos, Wagner representa Lula

Luiz Fernando Lima

Segundo revelou a última pesquisa Vox Populi, a satisfação dos baianos com o governo do presidente Lula é de 89%. Ainda, para 67% dos entrevistados, o candidato ao governo que é apoiado pelo presidente é Jaques Wagner (PT). Para outros 26%, ainda não está claro quem seria este postulante, enquanto o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), aliado do governo federal, é apontado por 7% dos baianos como candidato do presidente.

O fato só reforça a tese de que os esforços do PMDB para associar a imagem de Geddel à do presidente Lula não tem surtido efeito. No entanto, os peemedebistas se ancoram em outro dado apresentado no levantamento para sustentar a possibilidade de mudança na tendência.

Para o presidente estadual da sigla, Lúcio Vieira Lima, a informação de que 37% dos eleitores só vão votar no postulante apoiado por Lula se concordarem com a indicação é o dado que o outro palanque da candidata à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) prefere evidenciar.

“Tenho certeza de que estes eleitores não vão votar em Wagner. Isto porque, se eles pararem para avaliar como está a segurança, a saúde e o transporte, vão perceber que Geddel é muito mais competente e também é apoiado por Lula”, afirma.
Para os petistas os resultados apresentados falam por si. De acordo com o prefeito de Camaçari e coordenador da campanha de Wagner, Luiz Caetano (PT), “em uma campanha os adversários sempre vão procurar argumentos para confundir o eleitor.

O fato é que Lula já disse quem apoia. Além disso, acredito ser mais provável que a maior parte destes 37% venha para o nosso lado”. O levantamento ainda registrou que 36% das pessoas entrevistadas vão votar no candidato de Lula independente de quem seja o indicado. Para Caetano, isto é reflexo do amadurecimento político do eleitor, que sabe quem é quem em uma disputa eleitoral.

“Já na pré-campanha nós estávamos dizendo que isto ia acontecer. Lula e Wagner são do mesmo partido. As declarações dele (Lula) mostram cada vez mais que os dois estão fechados. Não adianta o PMDB tentar minar isto por que não vai conseguir”, alfineta.

PMDB contesta PT baiano

No entanto, o presidente peemedebista contesta a opinião de Caetano. Para comprovar as razões pelas quais é preciso duvidar do coordenador da campanha de Wagner, Lúcio recorre a dados da mesma pesquisa.

“A popularidade de Lula é de 90%, enquanto o candidato petista na Bahia está com 46% das intenções de votos. Se todos os eleitores que estão com o presidente estivessem com ele (Wagner), o resultado seria outro. O desempenho do atual governador também está bem distante do de Eduardo Campos (PSB) , governador de Pernambuco, que não é do mesmo partido do presidente Lula, mas é apoiado por ele”, relaciona.

Para Lúcio, ainda é cedo para que as análises das pesquisas ganhem maiores proporções. “Faltam mais de 30 dias para as eleições. As pesquisas demonstram a opinião do eleitor num determinado momento, que estão sujeitas a mudanças. Ainda temos muitos programas eleitorais pela frente”, explica. O presidente estadual do PMDB afirma ainda que as imagens de Lula vão continuar sendo usadas no horário eleitoral de seu candidato.

“Vamos mostrar os elogios que o presidente fez a Geddel em momentos administrativos. Afinal, não se trata de uma disputa para ver quem é mais amigo do presidente”, provoca.

Os petistas, por outro lado, respondem que não estão preocupados com isto. Para além, os coordenadores da campanha de Wagner buscam não exaltar excessivamente os resultados das pesquisas. “Em eleições não existe espaço para salto alto. Precisamos continuar o processo de mobilização da militância e seguirmos em frente”, conclui Caetano. (LFL)

Fonte: Tribuna da Bahia

O embate futuro entre Lula, Aécio e Geraldo

Carlos Chagas

Surpreendente ou não, dá o que pensar o crescimento de Antônio Anastasia em Minas, já ultrapassando Hélio Costa. Trata-se do fenômeno da transferência de votos, no caso, de Aécio Neves para o candidato que foi seu vice-governador até pouco. Sem tirar nem pôr, a mesma coisa verificada entre o presidente Lula e Dilma Roussef, na sucessão federal. Antes, parecia verdade absoluta que votos não se transferiam. Agora, acontece o contrário, de onde se tira a cristalina evidência de que para transferir é preciso ter. Lula e Aécio tem aos montes.

Em São Paulo a situação é outra: Geraldo Alckmin lidera com vantagem a corrida para o palácio dos Bandeirantes, mas não terá recebido muitos votos de José Serra, pela simples razão de que já possuía o seus. Como governador, em dois mandatos, e candidato à presidência da República em, 2006, mesmo derrotado, tornou-se estrela com luz própria, amplamente conhecido.

A conclusão é de que tanto Dilma quanto Anastásia são tutelados, criaturas girando em órbita dos criadores. Se mantidas as previsões e as pesquisas, a nova presidente da República e o novo governador mineiro administrarão pela metade o país e o estado. Sobre ambos irá pairar a sombra do Lula e do Aécio. Na hora de governar. Com Alckmin, será diferente: nenhuma influência de José Serra.

Eis aí, se mantidos os caprichosos números das consultas populares, os três atores principais da peça ainda não escrita a respeito da sucessão de 2014. Lula, Aécio e Geraldo sairão na frente, numa hoje longínqua projeção futura. Os dois tucanos travarão, antes, florentino duelo para saber qual deles disputará o poder maior: um, assentado no comando do estado mais poderoso da federação; o outro, compensando o desequilíbrio econômico entre São Paulo e Minas através de suposta ação dinâmica no Senado.

É claro que uma vez instalada no palácio do Planalto, Dilma Rousseff sempre poderá reivindicar a reeleição, não faltando quem desde já a estimule a ocupar os espaços naturalmente pertencentes ao Lula. Prevalece aquele ditado árabe de que “bebe água limpa quem chega primeiro na fonte”…

Um que deu certo
�
Para a composição do ministério de Dilma não devem ser esperadas consultas, muito menos nos quartéis, para o preenchimento do ministério da Defesa. Mas se por hipótese valesse a opinião dos chefes militares, quase por unanimidade prevaleceria a tendência de que “se está bom assim, para que mudar?” Nelson Jobim conta hoje com o apoio do Exército, Marinha e Aeronáutica, como um dos melhores ministros que já ocuparam a pasta. Poliu arestas, atendeu reivindicações e conteve bissextos arroubos de insatisfação castrense. Cuidou da “sua turma” com firmeza e competência. Se a provável nova presidente da República decidir manter alguns auxiliares do governo Lula, provavelmente começaria pela Defesa.
�
Abandonada a aventura
�
Indicações começam a fluir do PT e adjacências a respeito de haver Dilma Rousseff abandonado a perigosa proposta de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva, a se reunir nos primeiros tempos de seu governo, destinada a promover ampla reforma em nossa Lei Fundamental.

Primeiro porque a Constituição não se encontra posta em frangalhos, muito pelo contrário. Sempre serão necessárias reformas, mas nada retumbante ou catastrófico. Para promovê-las, sempre haverá o poder constituinte derivado, de que todos os Congressos estão investidos, tornando-se desnecessário apelar para o poder constituinte originário.

Depois, porque realizar eleições exclusivas para uma Constituinte, provavelmente ano que vem, seria abrir um risco do diabos em termos de representatividade. Quem disputaria com mais avidez senão os derrotados do próximo outubro, trazendo como credencial maior a vontade de dar a volta por cima na derrota? Senão os piores, os candidatos a deputado constituinte seriam os menos votados nas diversas eleições deste ano. Impossível se tornaria exigir deles conhecimentos aprofundados de Direito ou, pior ainda, diploma de advogado ouprofessor.

Ignora-se terem sido esses os argumentos que levaram Dilma a arquivar a proposta semanas atrás por ela elogiada. Melhor assim, porque atrás dessa estranha tentativa estão as elites econômicas interessadas em suspender direitos sociais e eliminar exigências e obrigações ligadas ao poder público que o então presidente Fernando Henrique não conseguiu suprimir…�
�
Em busca da unidade
�
O Ministério Público da União e o Ministério Público do Rio de Janeiro realizaram, no fim de semana que passou, o primeiro encontro institucional denominado “Em Busca da Unidade”, reunindo mais de quinhentos procuradores e promotores públicos. Lá estavam membros do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar e do Ministério Público Eleitoral, liderados pelo Procurador Geral da República e o Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro, além do governador do estado. A proposta foi de conquistar a unidade entre os diversos setores do Ministério Público, estimulando a ação conjunta de todos. Um excelente começo, envolvendo discussões entre temas criminais, de tutela coletiva, institucionais e eleitorais.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Lula diz que violência em favelas brasileiras é resultado de desprezo do Estado

Agência Brasil

Brasília - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou nesta segunda-feira, 30, que a situação de violência nas favelas brasileiras é fruto do desprezo do Estado brasileiro com as pessoas mais pobres. “Aquela favela, que inspirava enredo de escola de samba, foi virando um lugar violento e começou a aparecer apenas nas páginas policiais dos principais jornais brasileiros.”

Lula participou, no Morro Dona Marta, na zona sul da cidade do Rio, do lançamento de um projeto de turismo que vai transformar comunidades pacificadas cariocas em pontos turísticos. Ele destacou que é possível ter paz quando o Estado cumpre sua função, oferecendo educação, saúde, cultura, lazer e segurança. Para Lula, criar oportunidades de estudo e trabalho é condição fundamental para que se possa “sonhar um dia” que a violência diminua no Brasil.

“Criar oportunidades para as pessoas trabalharem e estudarem é condição fundamental para que a gente possa sonhar um dia que a violência que possa ter em qualquer bairro do Brasil seja aquela violência normal, que acontece em todas as boas famílias do mundo, ou seja, as discussões caseiras e as discussões sobre futebol”, disse Lula.

O presidente também elogiou o modelo de policiamento comunitário adotado no Rio de Janeiro, as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), e disse que espera ver, em breve, o modelo implantado em todo o país.

“A polícia não é para vir de quando em quando dar uns tiros e voltar. A polícia tem que vir e aprender a viver com a comunidade. O que o governo do Rio de Janeiro está fazendo é mostrar que é possível fazer com que a polícia conviva com a comunidade, que seja tratada como se fosse da comunidade e que trate a comunidade com respeito e dignidade”, disse Lula.

Fonte: A Tarde

Instituição oferece formação profissional para mulheres traídas

Iracema Chequer/Agência A TARDE

.Amanda Palma l A TARDE

Terminar um casamento por causa de uma traição, para muitas mulheres, pode ser mais do que um trauma emocional, uma vez que uma parcela dessas esposas está ligada economicamente ao marido. Muitas, inclusive, deixam de ter uma carreira profissional para se tornar donas de casa.

Jéssica (que só quis se identificar com o primeiro nome), 43 anos, por exemplo, passou dois anos em depressão após o fim do seu casamento de 20 anos. “Quando a gente casa, acha que é tudo maravilhoso, e não é bem assim. De repente, tudo pode acabar”, relata a mãe de dois filhos.

Dona de casa por opção do ex-marido, ela diz que ficou “sem norte” com o fim do casamento após uma traição e teve de se virar para manter a casa, vendendo diversos produtos. “É difícil buscar e receber ajuda”, conta.

Ela, que resolveu mudar de vida e enfrentar o mercado de trabalho, inscreveu-se para participar do projeto Não Provoque, da ONG Anjos do Mar, que tem o intuito de atender mulheres que enfrentam este trauma.

Coordenado por Vera Bittencourt, o projeto oferece capacitação profissional, além de apoio psicológico e jurídico. “Percebi que, após a separação, a maioria das mulheres fica com a autoestima baixa e também fora do mercado de trabalho. Por conta disso, resolvemos criar esses cursos para oferecer algum suporte para elas”, explica a coordenadora.

As interessadas no projeto podem se inscrever para uma das 1.500 vagas dos cursos de culinária, garçonete, artesanato, fabricação de perfumes e colônias, maquiagem, recepcionista e massagem terapêutica. As alunas vão ter ainda palestras sobre a Lei Maria da Penha e os direitos na união estável.

As inscrições podem ser realizadas até 3 de setembro na sede da ONG, que fica na Rua Tenente Pires Ferreira, nº 51, na Barra. Será cobrada uma taxa que varia de R$ 20 a R$ 50. As aulas começam no dia 27 do mesmo mês.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta terça-feira

Ué, o humor não estava proibido na campanha?

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, concedeu liminar cancelando a regra que proibia fazer graça com os candidatos. O Congresso em Foco mostra abaixo que, para alguns, a decisão não muda nada: eles já faziam graça de si mesmos

Involuntário ou não, o humor político está no ar desde o início da propaganda eleitoral dos candidatos

Fábio Góis e Thomaz Pires

A regra que proibia sátiras aos candidatos fez os humoristas falarem sério. No domingo passado, chegaram a fazer passeata no Rio contra a norma. A partir de um pedido da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto concedeu liminar permitindo aos humoristas fazer graça com os candidatos. Na prática, ao retornarem a fazer humor político, os humoristas vão encontrar já estabelecidos alguns concorrentes de peso: os próprios candidatos. Uma olhada nas duas primeiras semanas de propaganda eleitoral reserva alguns momentos inacreditáveis e hilariantes. É rir para não chorar. Veja os vídeos abaixo e divirta-se. O Congresso em Foco só faz um pedido: na hora de votar, em frente à urna eletrônica, evite a piada, seja sério.

“Como” todo mundo

Com grande estrutura de marketing político, o presidenciável tucano José Serra certamente não arriscaria arroubos de piada em seu programa eleitoral. No caso, seu humor foi involuntário. A imaginação – e, em certa dose, malícia – do brasileiro mostra como uma edição de vídeo pode mudar as coisas em oito segundos.

O ex-governador de São Paulo pelo PSDB não quis dizer o que está dito no Youtube, com as devidas alterações. Ele apenas quis demonstrar a igualdade entre os cidadãos brasileiros, e acabou dizendo que fulano é “como” sicrano e beltrano. Bingo! Estava pronta a piada. E a repetição do termo “como”, da maneira como aparece no vídeo, dá uma conotação nada adequada a um marido fiel e exemplar pai de família...

Confira:

Primeira vez

Se no caso de José Serra, o apelo sexual foi involuntário, esse não é o caso do candidato a deputado federal Jefferson Camillo (PP-SP). Numa brincadeira com o primeiro voto dos eleitores mais jovens, Camillo criou uma situação cômica: um casal de jovens num motel pronto para os “finalmentes”. Eis que o rapaz pergunta à moça: “É sua primeira vez... Você está pronta?”. Em seguida, a resposta: “Sim, estou. Porque confio no Jeferson Camillo”. Ao fim do curto diálogo, gemidos femininos são ouvidos ao fundo, enquanto o nome e o número do candidato aparecem.

Jefferson Camillo vai ainda mais longe. Em outro vídeo, ele sugere um ménage a trois político-eleitoral. A cena mostra um ofurô e, dentro dele, dois homens e uma mulher. “Experimente algo novo. Com certeza você vai gostar”, sugere o filmete ao final da cena.

Com a ajuda de Michael Jackson

Em vez de sexo, música pop. Essa foi a saída do deputado estadual Lindolfo Pires (DEM-PB), candidato à reeleição. Ele recorreu a Michael Jackson, morto em junho do ano passado. Lindolfo fez do sucesso Beat it, que ganhou o mundo na voz do astro do pop, uma paródia com direito a trocadilho. Em vez de Beat it, grite a plenos pulmões: “Pireees!”.

“Na hora de optar / você sabe em quem votar / Lindolfo Pires! Lindolfo Pires! Pireees! Pireees!”, exorta a canção. Uma primeira versão da propaganda, que usava imagens do próprio Michael Jackson, teve de ser retirada do ar. A exclusão tem razões comerciais: a multinacional Sony Music, que detém os direitos da versão original, moveu ação judicial contra o candidato.

Mas outra versão permanece no Youtube, sem ameaças judiciais. Assista ao vídeo:

I want to vote no Claudir!

Se “Beat it” vira "Pires", “I want breack free” pode virar “Eu vou votar no Claudir”. E, assim, entra na campanha eleitoral também o grupo Queen. Eles promovem a campanha do candidato a deputado estadual por Santa Catarina Claudir Maciel.

“Eu vou votar no Claudir! / Eu vou votar no Claudir! Pra deputado é o Claudir pra me unir, pra me ouvir, é o Claudir pra cumprir / Eu vou votar no Claudir / Porque ele é bom, eu vou votar no Claudir...”, aposta na repetição a paródia.

Adriely Fatal no seu quadrado

Mas há quem vá além na tônica erótico-carnavalesca. A candidata a deputada estadual pelo Ceará Adriely Fatal, que é stripper, aparece num vídeo em em cima de uma caminhonete, dançando funk ao som da “melô do quadrado”.

Ostentando seus atributos físicos, a dançarina erótica tem como plataforma de campanha a promessa de melhorar as condições de trabalho da classe e ampliar as casas noturnas do gênero no seu estado. As virtudes eleitorais ganharam o mundo: uma reportagem sobre candidatos brasileiros pitorescos foi produzida pelo jornal londrino The Guardian, com ênfase na moça. Outros veículos descobriram a sílfide de 24 anos.

Beijo gay

No quesito ousadia, no entanto, nada se equipara ao primeiro beijo gay da história da propaganda eleitoral brasileira. É o que se vê no vídeo do Psol, por meio do qual o partido e o candidato a governador de São Paulo Paulo Bufalo querem demonstrar a semelhança do eleitorado brasileiro e o caráter plural, de “opção” – e aqui cabe ênfase dada à sonoridade do “p” mudo, que caracteriza a pronúncia da sigla.

Veja:

Pior, não fica

Por fim, um compêndio-homenagem aos candidatos paulistas. Como ignorar o humorista Tiririca, com o sugestivo número 2222, e dois candidatos que usam o saudoso Enéas, recordista de votos em eleições de outrora?

“O que faz um deputado federal? Na realidade, eu não sei. Mas vote em mim que eu te conto”, desafia Tiririca, que, quase rindo, rima com seu nome e diz que “pior que está não fica”.

Fonte: CONGRESSOEMFOCO

PRE/BA recorre ao TSE contra 22 candidaturas

A rejeição das contas dos candidatos em exercícios anteriores foi a principal irregularidade identificada nas candidaturas deferidas pelo TRE e que levaram a PRE a recorrer ao TSE.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE) ajuizou 22 recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de que sejam reformadas as decisões do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA), que liberou o pedido de registro da candidatura de 22 candidatos. Todos eles haviam sido impugnados pela PRE por incidência de causa de inelegibilidade prevista em lei.

Entre os pedidos de registro de candidatura questionados pela PRE está a de Adalberto Lélis Filho, o Beto Lelis, candidato do PMDB a deputado estadual, que foi condenado pelo TRE pela prática de crime eleitoral, e cuja sentença já transitou em julgado.

Lélis foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por compra de votos no município de Ibipeba, a 508 quilômetros de Salvador, onde era candidato à prefeito nas eleições de 2004. Ele e a esposa, Hisidora Alves de Souza, foram flagrados numa praça da cidade, rodeados por diversas pessoas, às quais prometiam a doação de alimentos e medicamentos e a realização de exames médicos em um hospital da região, do qual seu filho era sócio. Mesmo assim, o TRE deferiu o pedido de registro de Beto Lélis.

A PRE também recorreu contra a decisão do Tribunal que liberou o registro de candidatura de Coriolano Souza Sales a deputado federal pelo PSDB. Além de ter renunciado ao mandato para evitar iminente cassação, Sales integrou o grupo de 69 parlamentares acusados de envolvimento na denominada “máfia das ambulâncias”, investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito “CPMI das Sanguessugas”.

Outro impugnado pela PRE que teve o pedido de registro deferido foi o candidato a deputado estadual pelo PRP Marcos Antônio Ribeiro. A PRE recorreu contra a decisão no TSE, pois constatou que o pretenso candidato foi condenado pelo Tribunal pela prática de abuso de poder econômico, o que o torna inelegível.

Também foi questionado pela PRE o deferimento do registro da candidatura do ex-prefeito de São Francisco do Conde, Antonio Calmon, e do ex-gestor de Belmonte e Porto Seguro, Jânio Natal (PRP), a deputado federal. Ambos tiveram as contas relativas a atos de gestão no exercício do cargo de prefeito rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Principais irregularidades - A rejeição das contas dos candidatos em exercícios anteriores foi uma das principais irregularidades identificadas nas candidaturas deferidas pelo TRE e que levaram a PRE a recorrer ao TSE. Foi o que aconteceu também com o candidato a deputado federal Saulo Pedrosa (PSDB), quando prefeito de Barreiras, em 2006.

Na mesma situação estão os candidatos a deputado estadual Joélcio Martins da Silva (PMDB), quando esteve no exercício do cargo de prefeito de Santa Luz; Sérgio Luiz Silva Passos (PSDB), quando prefeito de Caldeirão Grande; Carlos Alberto Lopes Brasileiro (PT) – Senhor do Bonfim -; Rui Rei Matos Macedo (PMDB) – Jacobina -; Misael Aguilar Silva Júnior (DEM) – Juazeiro – Astor Moura Araújo (PMDB) – Itaquara; José Raimundo Fontes (PT) – Vitória da Conquista e o candidato a deputado federal pelo PP Vasco da Costa Queiroz - Eunápolis.

Desincompatibilização - A PRE também recorreu contra o registro dos candidatos que não apresentaram prova de sua desincompatibilização, ou seja, o devido afastamento do cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional quando oferecida a oportunidade para apresentar os documentos essenciais para o registro de candidatura. Na lista está o candidato a deputado federal Adalberto Souza Galvão (PSB), além de Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo (PT) e Luiz Pinheiro Carvalho Filho (PV), que querem garantir uma vaga na Câmara dos Deputados.

O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, adianta que há mais três impugnações ainda não julgadas e, que,se acaso deferidas serão objeto de recurso por parte do PRE. São as dos candidatos a deputado Helder Lopes Campos (PSDB), Maria Luiza Dias Laudano (PtdoB) e Carlos Ricardo Gaban (DEM).

Confira aqui o resumo dos recursos contra cada candidato:

Relação de candidaturas que foram alvo de recurso pela PRE:

CANDIDATOS A DEPUTADO ESTADUAL	CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL
Adalberto Lélis Filho (PMDB)	Jânio Natal (PRP)
Joélcio Martins da Silva (PMDB)	Saulo Pedrosa de Almeida (PSDB),
Sérgio Luiz Silva Passos (PSDB)	Antonio Carlos Vasconcelos Calmon
Carlos Alberto Lopes Brasileiro (PT)	Adalberto Souza Galvão (PSB)
Rui Rei Matos Macedo (PMDB)	Vasco da Costa Queiroz (PP)
José Raimundo Sampaio Oliveira (PRTB)	Coriolano Souza Sales (PSDB)
Misael Aguilar Silva Júnior (DEM)
Virgínia Alice Almeida Hagge (PMDB)
Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo (PT)
Luiz Pinheiro Carvalho Filho (PV)
Astor Moura Araújo (PMDB)
João Lopes Araújo (PMN)
Marcos Antônio Ribeiro dos Santos (PRP)
José Raimundo Fontes (PT)
Raimundo Caires Rocha (PMDB)
Maria Luíza Dias laudano (PTdoB)

Fotos do dia

Leia Notícias do seu time

Atacante Ronaldo aprova seu retorno em vitória do Timão

Verdão desencanta e vence Galo de virada por 2 a 1 no estádio Ipatingão

Flamengo vacila nos últimos minutos do 2º tempo e perde para o Guarani

Barcelona estreia com goleada sobre o time do Racing em um dia perfeito

• • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
• • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 

Juiz obriga blog a tirar do ar textos contra Beto Richa

Naor Ribeiro de Macedo Neto, da 17ª Vara Cível de Curitiba, determinou a retirada de “qualquer comentário ou opinião que implique em ofensa a Beto Richa, sua esposa, Fernanda, e o filho Marcelo"

Fernando Jasper

Alvo de um pedido de indenização por danos morais movido pelo candidato a governador Beto Richa (PSDB), o jornalista Esmael Morais tirou do ar todo o conteúdo de seu blog na manhã de sábado. Liminar concedida pelo juiz Naor Ribeiro de Macedo Neto, da 17.ª Vara Cível de Curitiba, obrigou o blogueiro a retirar do site “qualquer comentário ou opinião que implique em ofensa” a Beto Richa, sua esposa, Fernanda, e o filho Marcelo, “ou ainda que possa prejudicar a campanha” do tucano, sob pena de pagar multa diária de R$ 5 mil.

Na ação, Richa e seus familiares afirmam que as mensagens provocaram “abalo emocional”, e pedem indenização de pelo menos R$ 30 mil.

Morais argumenta que retirou todo o conteúdo -- 20 mil postagens, segundo ele -- por considerar “humanamente impossível” verificar todas as inserções que seriam ofensivas ao candidato e sua família, uma vez que a decisão do juiz não indicou expressamente quais seriam essas mensagens.

“As três pessoas são personalidades públicas, sujeitas a críticas públicas, inclusive as mais ásperas. Não há qualquer conteúdo em minhas postagens de caráter pessoal”, disse ele. Para o advogado do jornalista, Manoel Barbosa Filho, “ao não definir qual é o conteúdo ofensivo, a decisão atinge a liberdade de expressão e caracteriza censura, pois a pessoa fica sem saber o que pode veicular”.

Ivan Bonilha, advogado de Richa, diz que a petição inicial do processo enumerava as inserções ofensivas e que elas eram pessoais. “Liberdade de expressão e de opinião não são princípios absolutos. As mensagens que apontamos são de cunho inteiramente pessoal. E, ao escrever um manifesto afirmando que teve que retirar todo o conteúdo do ar, me parece que ele [Morais] reconhece que o blog só existe para falar mal de Beto Richa.”

Confira a íntegra do comunicado publicado no blog:

"Eu, Esmael Morais, comunico a todos os internautas que por livre vontade visitam o meu blog que medida liminar deferida em ação intentada pelo Sr. CARLOS ALBERTO RICHA (CANDIDATO DO PSDB AO GOVERNO DO ESTADO) determinou a retirada do meu blog de todo conteúdo que considerou ofensivo ao autor. A decisão tem um alcance ilimitado e considero humanamente impossível verificar mais de 20 mil postagens. Isto levaria semanas ou talvez meses.

Assim, em razão da decisão não indicar expressamente quais as inserções seriam ofensivas, e diante da ameaça de imposição de multa e retirada do site do ar, decidi, por cautela, suspender as inserções até que seja delimitado o alcance da decisão.

Estou adotando as medidas judiciais para revisão da referida liminar, ingressando com os recursos cabíveis, de modo a continuar expressando a minha opinião.

Em recente decisão o Ministro Dias Toffoli, do TSE, assim caracterizou o blog: 'O blog é a casa, o escritório de alguém. No mundo virtual, as pessoas se endereçam até lá por livre e espontânea vontade. Por isso, é incompatível com a idéia de propaganda'.

Os ministros do TSE ao julgarem ação contra o blog “Os Amigos do Presidente Lula” consideram que as manifestações em blogs são protegidas pelo principio da livre manifestação do pensamento.(Nosso grifo)

Alguém já disse:

'A liberdade humana não se concretizaria na prática se não fosse dado ao homem o direito da liberdade de expressão. Essa liberdade abrange os direitos de manifestação da opinião, de discurso e de imprensa!'

Esperamos que a Justiça seja feita e em breve estaremos no ar!

Saudações Democráticas,

Fonte: Gazeta do Povo

Esmael Morais."

Cobrar multa durante recurso é ilegal?

Vida e Cidadania

Segunda-feira, 30/08/2010

Trânsito

Cobrar multa durante recurso é ilegal?

Especialista diz que Detran-PR descumpre lei ao obrigar motorista a pagar débito junto com o licenciamento enquanto recorre

Publicado em 30/08/2010 | Themys Cabral

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) está descumprindo a lei ao obrigar motoristas a pagar multas pendentes durante o licenciamento anual, mesmo quando elas ainda estão em grau de recurso administrativo, sendo julgadas no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) ou Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – em última instância. Esse é o entendimento do presidente da Comissão de Direito de Trânsito da seção Paraná da Ordem dos Advo­gados do Brasil (OAB-PR), Marcelo Araújo. O Detran-PR rebate a crítica alegando que seria proibido fazer a cobrança somente no ingresso do recurso.

A Lei 12.249, publicada em junho de 2010, revogou o parágrafo 2.º do artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Tal dispositivo estabelecia a obrigatoriedade do pagamento do valor da multa como requisito para o ingresso de recursos administrativos em última instância. A mudança corrobora um entendimento jurisprudencial já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde novembro de 2009 – a Súmula Vinculante 21 do STF já estabelecia que nenhum valor ou depósito poderia ser exigido para fins de recurso administrativo.

Sem efeito suspensivo

Apesar da mudança na legislação, segundo o jurista, o Detran-PR tem manifestado o entendimento que o recurso não tem efeito suspensivo e os motoristas infratores continuam recebendo notificações com a informação de que devem pagar antes de recorrer. Na prática, diz Araújo, o Detran não estaria cobrando a multa na hora de entrar com o recurso (embora o motorista tenha sido informado de que deveria pagar), mas, por outro lado, cobra na hora do licenciamento, mesmo antes do julgamento, o que não deveria ocorrer. Araújo exemplifica que se o motorista entrar com recurso no Cetran em agosto de 2010, sem pagar multa, e o licenciamento do veículo vencer em setembro de 2010, a multa seria cobrada mesmo antes do julgamento.

De acordo com o coordenador de infrações do Detran-PR, Gustavo Fatori, como a lei entrou em vigor há pouco tempo ainda estão sendo feitas modificações nas notificações das multas. Mas, na prática, a cobrança para o ingresso do recurso não está mais ocorrendo. Por outro lado, o Detran-PR defende que a cobrança é devida no caso do licenciamento do veículo, já que o artigo 285, parágrafo 1.º do CTB, foi mantido. Tal dispositivo prevê que o recurso não tem efeito suspensivo. Além disso, o art. 131 do CTB prevê que o veículo somente poderá ser licenciado se estiver com todos os débitos relativos a tributos, encargos e multas quitados. “O Detran é só um executor da lei. A nova lei revogou a dispositivo que obriga o pagamento para interpor recurso, mas não revogou aquele sobre efeito suspensivo”, avalia.

Segundo Araújo, a posição que vem sendo adotada pelo Detran-PR vai contra toda a construção legislativa e jurisprudencial até o momento. “A tese peca pela incoerência e pelo desconhecimento histórico das mudanças legais”, analisa. Ele lembra que desde 1998, quando passou a não se exigir o pagamento da multa para ingressar com recurso em segunda instância, nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), já não se impedia o licenciamento por não pagamento dos valores. “Se não tenho decisão, vou antecipar seus efeitos?”, questiona o advogado.

Quem se sentir lesado, pode procurar o ouvidoria do Detran ou entrar com uma ação na Justiça comum, segundo Araújo. “Antes da súmula do STF, as pessoas já entravam com ações deste tipo e ganhavam, imagina agora com a súmula e com a lei”, diz Araújo.

Fonte: Gazeta do Povo

Satisfação de baianos com governo Lula alcança 89%

Donaldson Gomes, A TARDE

---

Sabe o que 49% dos baianos desejam do próximo presidente da República? Que ele não faça nada diferente daquilo que está sendo feito por Lula. Se este percentual for somado a outro, em que se discorda de uma ou outra ação aqui ou ali, a satisfação dos baianos em relação ao Governo Federal alcança 89%, de acordo com dados da primeira pesquisa A TARDE/Vox Populi sobre as Eleições 2010. Isso significa que 8,45 milhões, dentre os 9,5 milhões de eleitores baianos vão sentir saudades do que o presidente fez nos últimos 8 anos. E ele sabe disso.

Entre as mulheres, consideradas mais exigentes que os homens, a percepção positiva do trabalho feito pelo presidente é ainda melhor: 50% delas não mudariam absolutamente nada.

Dilma Rousseff (PT), justamente uma mulher, foi a escolhida por Lula como a responsável por dar continuidade às políticas do governo dele. Neste caso, 65% dos baianos pretendem votar na candidata do homem. Destes, 49% votam independentes de quem ela é: dizem-se dispostos a votar com absoluta certeza em qualquer candidato à presidência que receba o apoio de Lula. E isso sem contar os 29% que se inclinam a votar, a depender de quem venha a ser o candidato.

O ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), tenta a todo o custo evitar a pecha de “anti-Lula” nestas eleições. Coisa que fez com vigor na disputa presidencial de 2002, com ajuda do “medo” que a atriz Regina Duarte dizia sentir do então candidato petista. Oito anos depois, Serra aparece abraçado a Lula na propaganda. A pesquisa mostra que não cola. Para 29% dos eleitores baianos, não dá para votar no ex-governador de São Paulo em nenhuma hipótese nessas eleições. E 90% desses eleitores identificam Dilma como a candidata apoiada por Lula.

A senadora Marina Silva (PV), que foi ministra do governo Lula e companheira de partido por muito tempo, chegou a reclamar da postura do presidente, que segundo ela não deveria se empenhar tanto na campanha de Dilma.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta segunda-feira, 30, ou, se você é assinante, acesse aqui a versão digital.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

• A TARDE/Vox Populi: Na Bahia, Dilma está 50 pontos à frente de Serra em 29/08/2010 às 16:34
• A TARDE/Vox Populi: Eleição para Senado está em aberto, indecisos são 39% em 29/08/2010 às 16:28
• Jaques Wagner lidera em cenário de pouca mudança em 29/08/2010 às 11:02

Mais de 400 cidades baianas estão sem regulamentação para motos

Mário Bittencourt l Sucursal Eunápolis

Enquanto o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 350, deu prazo até dezembro para que os motoboys façam curso específico para exercer suas atividades, a regulamentação da categoria na Bahia parece longe de ser realidade.

De acordo com o Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas da Bahia (Sindimotos), somente dez das 417 cidades baianas têm o serviço de mototáxi e motoboy com legislação própria. Pela Lei nº 12/2009, que determina o serviço no País, cabe aos municípios elaborar legislação para que a atividade seja exercida legalmente.

“Hoje tem mototáxi em quase toda cidade da Bahia”, afirmou o vice-presidente do Sindimotos, Jerônimo Batista. O sindicato informa que não dispõe de números específicos sobre quantas pessoas usam a moto como ferramenta de trabalho na Bahia, onde, até maio deste ano, foram licenciadas 655.215 motos, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Detran).

Batista garante que ao menos 60% da frota de motocicletas no Estado estão sendo usadas como ferramenta de trabalho. Deste total, que corresponde a cerca de 400 mil motos, pelo menos a metade dos donos não é ligada à entidade própria da categoria. Na Bahia, as cidades que mais tiveram veículos desse porte licenciados até maio deste ano foram Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista. Nelas, há, no total, 32.635 motocicletas.

Pela Resolução nº 350 do Contran, as pessoas que trabalham com moto têm de fazer um curso com carga horária de 30 horas-aula, no qual deverá aprender noções básicas de legislação, gestão do risco sobre as duas rodas, segurança e saúde.

Os profissionais precisam fazer também aulas práticas de pilotagem profissional. E, para fazer o curso, a pessoa deve ter 21 anos e estar pelo menos dois anos com habilitação na categoria A.

O curso é obrigatório porque há a necessidade de se garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimento e padronização de ações, o resultaria numa melhor segurança no trânsito. Fica a cargo do Detran de cada Estado a realização os cursos.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta segunda-feira,