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Sede do Tribunal de Justiça do Paraná: Judiciário não segue a lei, mas diz cumprir resolução do CNJ Carlos Chagas
Agora foi o PT a denunciar o DEM junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Semana passada aconteceu o contrário, valendo incluir o PSDB nessa sucessão de acusações sobre campanha eleitoral antecipada. Uma farsa, que a Justiça Eleitoral engole por conta de suas atribuições e de uma das leis mais burras de todos os tempos, aquela que proíbe e tenta negar o óbvio. Alguém duvida de que José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva são candidatos? Por que, então, negar-lhes o direito de fazer campanha?
Tanto a lei quanto a Justiça deveriam preocupar-se exclusivamente com a utilização de dinheiro público na conquista de votos. A participação da máquina administrativa pública, também. Fora daí, o lógico seria a revogação da legislação e das regulamentações judiciárias que apenas demonstram o ridículo, porque impedir candidatos de fazer campanha é impossível, tanto quanto limitar prazos para o seu início. Obrigar os pretendentes a cargos eletivos a fingirem que não estão pedindo votos chega a ser hilariante.
Haveria outra solução, que seria juízes e ministros dos tribunais não tomarem conhecimento das denúncias. Ignorarem solenemente as escaramuças dos partidos. O que não dá é para o país ficar assistindo capítulos sucessivos dessa lamentável novela.
Há cinquenta anos
Completam-se cinquenta anos de uma campanha presidencial bem diferente da atual. Também, inexistiam leis restritivas da liberdade de pedir votos. Jânio Quadros empolgava o país, que percorria desde março, com discurso duro de oposição. Desancava o governo, apesar de poupar a figura do então presidente Juscelino Kubitschek, mais ou menos como José Serra faz com relação ao presidente Lula. O marechal Henrique Lott era o candidato do governo, sendo que Ademar de Barros imaginava-se a terceira via.
A televisão engatinhava, o povão nem sabia de sua existência. Assim, a disputa era travada em praça pública, com comícios aos montes, carregados de multidões. Os jornais cobriam cada minuto do dia dos candidatos, em longas reportagens transmitidas sabe-se lá como para as sedes, dos mais longínquos municípios do país. Se havia pesquisas, eram ignoradas.
Aquelas eleições foram, de longe, as que mais empolgaram o Brasil. Jânio era a promessa da moralidade, da punição para os corruptos e da cadeia para os malandros. Lott simbolizava o nacionalismo. Como Juscelino, popularíssimo, não participava da campanha, apesar de apoiar o marechal, já no mês de junho sentia-se no ar o resultado de outubro. Deu no que deu…
Abuso
Que o país deve proteger, cuidar e assistir a população indígena, nem se duvida. São cidadãos classificados por etnias e tribos, integrantes da nação brasileira. Levar a eles os benefícios da civilização e da cultura é obrigação não só do governo, mas da sociedade inteira.
Estabelecido o óbvio, passa-se à ressalva. Nem por isso os índios dispõem da prerrogativa de transformar a Praça dos Três Poderes num formidável lixão. Há um mês, grupos variados acamparam nos jardins defronte ao ministério da Justiça e ao Congresso. Todas as categorias são livres para manifestações de protesto, reivindicações, passeatas e sucedâneos. Os índios também. O que não dá é permitir a lambança que desmoraliza o poder público. Nada de retirá-los à força, muito menos castigá-los. Mas ao menos limpar o cartão-postal da capital do país, sem discutir se a limpeza é federal ou local.
Confirmação
Na Câmara, consolida-se a tendência de que se o PMDB mantiver a maior bancada, indicará o novo presidente da casa, em substituição a Michel Temer. O atual presidente estará fora da próxima Legislatura, tornando-se vice-presidente da República ou, no caso de derrota, retornando à cátedra de Direito Constitucional, em São Paulo. O nome que desponta para sucedê-lo é do deputado Henrique Eduardo Alves, do Rio Grande do Norte. Claro, se for reeleito.
No Senado, também na dependência de o PMDB formar maioria, José Sarney só deixará a presidência se quiser.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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