STJ não aplica o princípio da insignificância em tentativa de furto no valor de R$ 30

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar caso de tentativa de furto no valor de R$ 30,00, entendeu que não cabe, neste caso específico, a aplicação do princípio da insignificância.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso, fundamentou sua decisão sob o argumento de que, apesar de o valor do objeto furtado poder ser considerado ínfimo, a folha de antecedentes criminais de A.L. (réu ou paciente), a qual indica condenação transitada em julgado por crime de estelionato, evidencia a reiteração ou habitualidade no cometimento de crime contra o patrimônio, não podendo, assim, ser aplicado o Princípio da Insignificância. O entendimento do relator foi acompanhado pela unanimidade da Quinta Turma.

De acordo com a denúncia, A.L. tentou subtrair a bolsa de vítima, que se encontrava em via pública, com valor estimado de R$ 30,00. Em habeas corpus impetrado em favor de A.L, pretendeu-se aplicação do Princípio da Insignificância, a fim de excluir a tipicidade da conduta. Pela defesa, o valor dos bens que se tentou subtrair seria ínfimo.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho esclareceu que não se questiona a relevância do Princípio da Insignificância como forma de limitar eventuais excessos que a norma penalizadora possa causar, ao ser rigidamente aplicada ao caso concreto. Por outro lado, avaliou o ministro, o princípio da insignificância não pode ser empregado indistintamente, sob pena de incentivar a prática de pequenos delitos e, em última análise, gerar a insegurança social.

O ministro destacou a necessidade de aplicação do princípio de forma prudente e criteriosa, razão pela qual é necessária a presença de elementos como, por exemplo: a mínima ofensividade da conduta do agente; a ausência total de periculosidade social da ação; o ínfimo grau de reprovabilidade do comportamento; e a inexpressividade da lesão jurídica ocasionada.

Assim, o ministro relator avaliou a especificidade do caso concreto: “Tem-se que a conduta do paciente, ainda que o bem furtado seja de pequeno valor, não se amolda aos elementos necessários para a aplicação do referido princípio, uma vez que se demonstra pelo modus operandi um elevado grau de reprovabilidade do comportamento, bem como a presença de periculosidade social na ação”.

Napoleão Nunes Maia Filho ressaltou, ainda, que o valor do bem furtado estava fora da esfera de conhecimento do paciente, tendo em vista que sua intenção era furtar uma bolsa, sem saber o que continha nesta, que poderia ser um bem de expressivo valor. “E, como é sabido, o equívoco quanto ao valor atribuído ao bem em nada influencia na definição jurídica do fato”, esclareceu o ministro.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - HC 137018 >>

Revista Jus Vigilantibus,

Comentário:

“O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso, fundamentou sua decisão sob o argumento de que, apesar de o valor do objeto furtado poder ser considerado ínfimo, a folha de antecedentes criminais de A.L. (réu ou paciente), a qual indica condenação transitada em julgado por crime de estelionato, evidencia a reiteração ou habitualidade no cometimento de crime contra o patrimônio, não podendo, assim, ser aplicado o Princípio da Insignificância. O entendimento do relator foi acompanhado pela unanimidade da Quinta Turma.”

Vamos tentar entender: um meliante qualquer evidencia a reiteração ou habitualidade no cometimento de crime contra o patrimônio é condenado, e quem furta muito reiteradas vezes continua solto!

Agora entendi...

Salário mínimo será de R$ 510 a partir de 2010

Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou o novo valor do mínimo

estadão.com.br

São Paulo - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou que o salário mínimo para 2010 será de R$ 510. Mais cedo, o ministro havia dito que "é uma possibilidade", referindo-se ao novo valor e disse que conversaria no final da tarde de hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fechar o valor do mínimo.

Pela manhã, o ministro ponderou que há uma questão operacional em torno do arredondamento do valor do mínimo para R$ 510 em relação aos R$ 507 sugeridos pelo governo na proposta orçamentária.

Segundo ele, muitos aposentados recebem o benefício nos caixas eletrônicos dos bancos, o que torna "muito difícil" pagar um valor quebrado. "O valor de R$ 510, embora tenha um impacto maior nas nossas contas, resolve o problema. Mas é uma decisão do presidente", reafirmou mais cedo.

(com Agência Estado)

COMO A EXTRADIÇÃO DE BATTISTI VIOLARIA FORTEMENTE O TRATADO BRASIL-ITÁLIA

O que restou de 2009

Lula cala a boca dos linchadores de Battisti

Como "operar" o direito no Brasil

Lições sobre processo penal
Por Guilherme Hanesh, no blog do Nassif

Lições de processo penal, conforme ensinamentos dos sábios advogados do banqueiro. Leitura obrigatória para qualquer estudante de direito:

1) Quando a coisa apertar no Juiz de primeira instância, promova uma campanha de difamação contra ele na imprensa, pague lobistas, jornalistas e assessores de imprensa para dizerem que o Juiz é isso ou aquilo, lance suspeição sobre casos passados, assassine reputações, utilize sites de assessoria jurídica para reforçar as teses e depois vá a qualquer tribunal superior e alegue suspeição do magistrado. A suspensão do processo é líquida e certa.

2) Se o Juiz de primeira instância estiver julgando rápido, estiver convicto dos crimes, entupa o escaninho dele de petições. 100, 200, 300, 600, não importa, desde que sejam muitas. Alguma delas o Juiz não vai conseguir responder adequadamente, alguma delas será esquecida na mesa de um assistente qualquer, e basta isso para que se diga que o Juiz não respeitou o direito de defesa. Depois, vá aos tribunais superiores e pronto. Direito de defesa assegurado, juiz sob suspeição, caso encerrado.

3) Quando quiser alegar cerceamento de direito de defesa, é fácil: plante em um ou dois veículos de imprensa amigos a história de que entre as provas está uma agenda telefônica de alguém com dados comprometedores sobre qualquer coisa. Depois, diga ao Juiz de primeira instância que você não está achando essa informação, mas que o dado “saiu na imprensa” e que constaria entre as provas. Peça para o Juiz mandar escanear todas as dezenas de milhares de páginas do processo, copiar não sei quantas vezes todos os CDs e DVDs, passar para um pendrive todos os arquivos eletrônicos, e se possível peça isso para o dia seguinte. O Juiz certamente vai dizer que isso é desnecessário ou protelatório. Vá então ao STF e peça para que um ministro qualquer mande colocar tudo em um caminhão e mandar para Brasília. É garantia de sucesso.

4) Quando a coisa estiver feia mesmo, lembre-se que acima do Supremo há ainda o Conselho Nacional de Justiça, que é um Supremo de um homem só. Ali pode-se resolver qualquer parada, desde uso de algema até suspeição de juiz.

5) Na semana que começarem a ouvir testemunhas e suspeitos dos crimes praticados, sobretudo se o crime for lavagem de dinheiro e evasão de divisas para fundos Anexo IV, é fundamental soltar na imprensa camarada umas notinhas do tipo “as provas foram mal interpretadas” ou “misturaram fundos brasileiros com estrangeiros” ou ainda “nossos advogados, fulano e ciclano, garantem que todos os cotistas estarão protegidos pois atestarão que nunca fizeram nenhum depósito no fundo de Cayman”. Enquanto o ser humano não desenvolve a habilidade da telepatia, essa é a melhor forma de combinar depoimento.

6) Aproveite, sempre, a época do recesso do Judiciário para entrar com pedidos de habeas corpus ou liminares. O recesso acontece duas vezes ao ano, em um total de quatro meses por ano, então a chance de conseguir aproveitar uma data festiva dessas é de 25%. É nessa época que as decisões são tomadas por um homem só, que fica mais fácil falar com o juiz, desembargador ou ministro, e conseguir uma canetada com pelo menos dois meses de validade.

7) Não se preocupe se a lógica disser que todas essas medidas são absurdas. Você está no Brasil. Aqui, há independência entre os poderes, desde que a independência seja o Judiciário dá palpite em tudo, o Legislativo é dependente do bolso de alguém e o executivo tem ministros bananas que ou dão guarida às teses dos bandidos plantadas pela imprensa amiga, sobretudo no caso envolvendo maletas de espionagem, ou são bananas a ponto de abaixarem a cabeça para o auto-proclamado “chefe” do Judiciário. E o presidente? Ah, se você der sorte, o presidente terá 75% de aprovação e estará sem nenhuma vontade de colocar a mão nesse vespeiro.
Fonte: Viomundo

Acidentes com mortos nas rodovias

Cássia Santana
cassiasantana@jornaldodiase.com.br

Mais um final de semana violento no trânsito foi registrado em Sergipe. Entre a sexta-feira e a madrugada de ontem, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou quatro mortes nos 13 acidentes ocorridos nas BRs, que cortam o Estado de Sergipe, envolvendo 25 veículos. Nestes acidentes, seis pessoas ficaram feridas. No final de semana, a Polícia Rodoviária Federal fiscalizou 476 veículos, dos quais 16 foram retidos por irregularidades, um veículo com restrição por roubo ou furto foi recuperado, sete Carteiras de Habilitação (CNH) foram apreendidas, três usuários das rodovias receberam auxílio das viaturas em ronda, 178 multas de trânsito foram aplicadas e oito pessoas foram presas, entre elas seis motoristas que dirigiam com suspeita de embriaguez.
O mais grave acidente foi registrado na tarde de domingo, na altura do km 95, da BR 101, em Nossa Senhora do Socorro. O acidente, envolvendo dois caminhões, paralisou o tráfego de veículo por cerca de seis horas, deixando um saldo de dois mortos e um ferido. O caminhão de placa LVI -2261/SP, carregado com agrotóxico, colidiu lateralmente em um outro caminhão de placa HZE -7822/SE, que transportava macarrão. Com o impacto, o caminhão que transportava macarrão foi lançado no rio e ficou submerso, com as rodas para cima.

Mortes - Os dois ocupantes do caminhão que transportava macarrão morreram no local do acidente: Geraldo Felismino da Silva, 54, que conduzia o veículo, e Edson Varjão Gama, 52, o carona. O motorista do outro caminhão sofreu ferimentos leves, mas ficou intoxicado devido ao tipo de carga que transportava. A Polícia Rodoviária Federal interditou os dois sentidos da rodovia até às 23h do domingo e lançou pó de serra sobre a pista, com o objetivo de que o agrotóxico fosse absorvido. A rodovia só foi totalmente liberada às 2h30 da madrugada de ontem e o trânsito no local ainda permaneceu lento.
Fonte: Jornal do Dia

DATAFOLHA: WAGNER LIDERA COM FOLGA E GANHARIA NO PRIMEIRO TURNO

O governador Jaques Wagner disparou à frente da corrida sucessória baiana, de acordo com o DataFolha que o jornal Folha de S.Paulo hoje divulga. E não é pouco, tomando como base os cenários antes conhecidos. Ele está com índices que variam de 39% a 43%, enquanto Paulo Souto desceu e fica entre 22% e 25%. Já o ministro Geddel Vieira Lima está entre 10% e 13%, esse último percentual seu patamar anterior. O governador ganharia em primeiro turno, como, aliás, há sinais nos bastidores e as nuvens das mudanças já mostravam. Numa simulação trocando Souto por ACM Neto, o deputado cai para 14%. Geddel empata tecnicamente com ele com ele, marca 13% e Wagner vai para 43%. Se tirar Geddel, em nova simulação, e puser João Henrique, piora: o prefeito ficaria com 6%. Assim, o governador fechará o ano de 2009 “pontuado” de alegrias e impõe a força do seu trabalho e ainda deixa uma pergunta para ser respondida pelos adversários, tipo “onde houve o erro?” Tudo isso, claro, tomando como base o DataFolha.

Fonte: Sudoeste Hoje

59.770 recebem atrasados em janeiro

Juca Guimarães
do Agora

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem uma verba de R$ 294,7 milhões para o pagamento dos atrasados dos segurados que ganharam uma ação de revisão ou concessão de benefício contra o INSS. A quantia paga refere-se ao valor que o segurado deveria ter recebido nos últimos cinco anos.

De acordo com o CJF, serão beneficiados 59.770 segurados em todo o país. O crédito estará disponível para saque no dia 11 de janeiro em uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

O valor médio do pagamento é de R$ 4.931,21.

Fonte: Agora

Acúmulo de capital

Dora Kramer

Quando José Serra deixou o Ministério do Plane­­jamento, em 1996, para concorrer à prefeitura de São Paulo e perdeu a eleição sem conseguir chegar ao segundo turno, que acabou disputado por Celso Pitta e Luiza Erundina, todas as previsões eram de que não teria mais cacife para ser candidato majoritário.

Depois disso, ganhou uma eleição de prefeito, uma de governador e desde então vem mantendo a dianteira nas pesquisas de intenção de votos para presidente em 2010.

Heloísa Helena teve um de­­sempenho aquém do imaginado na eleição presidencial de 2006 – 6,85% dos votos –, ficou três anos longe da vitrine do Senado e, até desistir da candidatura presidencial em 2010, ainda aparecia nas pesquisas na casa dos dois dígitos, com índices entre 11% e 15%.

Ciro Gomes concorreu a presidente em 2002, terminou a eleição em quarto lugar (11,97% dos votos) depois de ter vislumbrado a possibilidade de vitória e em seguida se tornado vítima do próprio temperamento. Passou a maior parte do governo Luiz Inácio da Silva relativamente longe do noticiário, primeiro como ministro e depois como deputado e, quando entrou nas pesquisas para 2010, chegou a ameaçar o segundo lugar da ministra Dilma Rousseff, com índices variando entre 14% e 25%, dependendo do cenário.

Geraldo Alckmin subiu ao pódio do segundo turno com Lula em 2006, conseguiu a façanha de sair da etapa final menor do que entrou – eleitoral e politicamente falando –, foi eliminado ainda no primeiro turno da eleição para prefeito em 2008 e hoje lidera com folga (50%) as pesquisas para governador de São Paulo.

O senador Aloizio Mercadante nos dois últimos anos enfrentou dissabores como a abstenção da votação do processo por quebra de decoro contra o então presidente do Senado, Renan Calheiros, e mais recentemente o episódio da revogada renúncia “irrevogável” à liderança do PT por causa do mesmo tipo de problemas, desta vez envolvendo o senador José Sarney.

Mercadante aparece em primeiro lugar na pesquisa Datafolha para o Senado em São Paulo.

O exemplo de Lula é um clássico. Perdeu três eleições presidenciais, sendo duas no primeiro turno, e ganhou outras duas, sendo uma na adversa condição da companhia de escândalos ocorridos no primeiro mandato e no decorrer (dossiê dos aloprados) da campanha propriamente dita.

Quando se preparava para disputar sua quarta eleição presidencial, de 2002, Lula enfrentava o descrédito de muitos correligionários e o menosprezo dos adversários, certos de que estaria mais uma vez fadado ao fracasso.

Em comum entre esses casos há o acúmulo do capital eleitoral conquistado em disputas passadas, mostrando como o peso da presença de um político em eleições é importante para a construção do patamar a partir do qual projetará os desempenhos futuros. Pelos dados, os fracassos contam menos que a trajetória de presença na cabeça do eleitor.

Isso, pelo menos, na largada.

Um derrotado de ontem pode ser o recompensado de amanhã. Mas, para o estreante, é tudo mais difícil. Sofre a desvantagem da dúvida e da hesitação naturais em relação ao desconhecido.

Pode residir aí uma explicação para a ainda pífia performance da senadora Marina Silva (faz o maior sucesso até no exterior, é figura respeitadíssima, mas disputou só uma eleição e pelo Acre) nas pesquisas se comparada ao impacto provocado pelo anúncio de sua saída do PT e filiação ao PV para se candidatar à Presidência.

Provavelmente justifica-se por aí a vagarosa caminhada da ministra Dilma Rousseff que, segundo prognósticos feitos por especialistas, por aliados e adversários políticos, chegaria ao fim do ano com 30% nas pesquisas. Está com 23%. Se vai ou não deslanchar, só o começo do jogo de verdade dirá. Assim como vai dizer se a vantagem de José Serra é só produto da memória ou se é de fato fruto da vontade do eleitor.

Posto mesmo está que na política a persistência pode ser mais vantajosa que a invenção de personagens.

E demonstrada também fica a importância de os partidos interessados em pilotar a nave do poder, e não fazer parte dela sempre como passageiros, disputarem eleições.

Presidenciais ou estaduais. O PMDB, por exemplo, já desistiu de um projeto nacional, mas não abriu mão de concorrer aos governos dos estados porque só com isso pode levar adiante sua política de fortalecimento regional e representação forte no Congresso.

Sem candidatos majoritários, some. Não comanda máquinas estaduais nem elege parlamentares federais.

É o ponto da discórdia entre PT e PMDB. Em 2010 ambos querem o mesmo. Ocupando um só espaço em aliança de palanque único nos estados, um dos dois fracassa em seu intento. Por isso o PMDB briga com o PT, o PT resiste ao PMDB e ficam loucos para brincar separados.

Desigual

A ministra Dilma o presidente desautoriza, mas Serra e Aécio Lula chama de craques. Não é justo.

Fonte: Gazeta do Povo

Descompassos perigosos

Carlos Chagas

Conflito, propriamente, não há. Mas é evidente o descompasso, capaz de confundir incautos, ingênuos e até malandros. Falamos das prévias eleitorais, duas delas divulgadas no fim de semana: a Datafolha e a Vox Populi.

Pela empresa paulista, José Serra dispõe de 37% das preferências e Dilma Rousseff, 23%. A conclusão da Folha de S. Paulo, expressa em manchete de primeira página, foi de que a candidata do PT encurtou a diferença. Resultado: euforia entre os companheiros.

Já a pesquisadora mineira mostrou que Serra tem 39% e Dilma, 18%, sem constar na consulta possíveis candidatos à vice-presidência. Com estes, aleatoriamente indicados, a diferença cresce: o governador paulista com 44% e a chefe da Casa Civil com 21%. Festa no ninho dos tucanos, mas confusão generalizada para quem tenta analisar os números com isenção.

Mas tem mais, para levar o eleitor à perplexidade e à desconfiança. Como quem não quer nada, os dois institutos de pesquisa indagaram em quem os consultados votariam espontaneamente, sem indicação dos candidatos. O Datafolha deu 20% para o presidente Lula e 8% tanto para José Serra quanto para Dilma Rousseff. O Vox Populi revelou 18% para o Lula, 11% para Serra e 7% para Dilma. Tendências inequívocas em favor da continuação do primeiro-companheiro no poder. Um perigo que muitos fingem não perceber, mas diante do qual os institutos se defendem.

Os exemplos da família

De início, o óbvio: merecem estar na cadeia o governador de Brasília, José Roberto Arruda, e toda a quadrilha de deputados distritais, secretários, assessores, empresários e, dizem, até integrantes do Poder Judiciário. Não terão sido os primeiros a enlamear a imagem da capital, mas a dimensão da roubalheira a que se lançaram não deixa dúvidas a respeito do mal praticado. Marcaram o Distrito Federal com o ferro em brasa da corrupção, tão utilizado na maioria ou até na totalidade dos outros estados.

Por certo parece insuficiente o argumento do mau exemplo, para explicar a lambança aqui promovida por esses abomináveis governantes. Mas bastará para afastar a frustração de uns tantos energúmeros hoje empenhados em extinguir a capital federal porque, apesar de tudo, aconteceu aqui o que já acontecia ao nosso redor.

Não será por conta da devastação promovida por Paulo Maluf, além de companheiros de Ribeirão Preto, Santo André e alhures, que se concluirá deva São Paulo ser banido da Federação. Muito menos deve-se alterar o mapa do Brasil porque antigos governadores de Minas, Alagoas, Pará e os demais estados foram flagrados com a mão nos dinheiros públicos.

Vale o mesmo para o empresariado nacional. Justificariam o fim do capitalismo as centenas de empresas empenhadas em corromper, distribuir propinas e reservar comissões para obter contratos de serviços públicos?

Trata-se de ignorância, má-fé e senilidade vincular a bandidagem agora descoberta em Brasília à sua criação e à sua existência. Sem esquecer que por ser a irmã mais nova, a capital federal seguiu os exemplos da família…

Leque aberto

Caso o PMDB persista na tendência de apoiar Dilma Rousseff, quem o partido indicará para companheiro de chapa da candidata? Michel Temer acaba de ser arcabuzado pelo presidente Lula com a tal lista tríplice que ele espera receber de seus dirigentes. Henrique Meirelles? Edison Lobão? Sérgio Cabral ou Nelson Jobim? Quem sabe Roberto Requião?

E o vice de José Serra, na hipótese de Aécio Neves continuar intransigente? Inventaram a senadora Katia Abreu, como falaram em Jarbas Vasconcelos, mas o vazio será grande, sem o governador de Minas.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Datafolha expõe estratégia de Lula e tarefa de Ciro

Pedro do Coutto

A pesquisa do Datafolha publicada no domingo pela Folha de São Paulo assinala não apenas o esperado avanço da ministra Dilma Roussef de 17 para 23 pontos, de agosto a novembro, reduzindo a vantagem do governador José Serra que manteve o percentual de 37 nas intenções de voto. Com isso, a margem de 20 degraus desceu para 14. Modificação acentuada no quadro porque Ciro Gomes caiu um ponto: de 14 para 13. Duas tendências contidas nestes números. Mas Marina Silva subiu de 3 para 8, arrebatando votos que seriam de Heloísa Helena que se retirou da disputa. Estes, naturalmente seriam votos destinados à chefe da Casa Civil. Os números aí estão expostos, mas vale assinalar também a desistência anunciada por Aécio Neves. Pelo que afirmou à própria FSP, em outro bloco da mesma edição, parece ter optado hoje – amanhã pode ser diferente – em concorrer ao Senado por Minas. Vitória certa, sem dúvida, mas que pode se refletir na sucessão presidencial dependendo do vigor em que destinar também seu apoio a Serra.

Através dos números porém é que, indiretamente, a meu ver, pode-se tentar um exercício para identificar a estratégia do presidente Lula que, na realidade, comanda o espetáculo no auge de seu prestígio popular, atingindo o recorde de 72 por cento, parcela da opinião pública que considera seu governo ótimo e bom. Claro que ele transfere parte substancial de sua aprovação para sua candidata. Mas não apenas isso. A presença de Ciro Gomes assegura o desfecho no segundo turno, quando então, ele, Lula, vai procurar transformar o embate num confronto plebiscitário entre sua administração e a do PSDB fixando na oposição não diretamente a imagem de Serra, mas a de Fernando Henrique Cardoso.

Ciro Gomes garante o segundo turno, como é provável. A clareza desse panorama esboçado parece lógica. Mas resta o enigma – há sempre um na política – no caso representado pelo governador de Minas Gerais. Já anunciou ao vice governador Antônio Anasatasia seu apoio ao Palácio da Liberdade. Mas vai também se empenhar a fundo por Serra? Se assim for, neutraliza a influência indireta de Ciro Gomes, cujo alvo na campanha além de si próprio, é claro, será negativar a imagem de Serra. Dentro do mesmo raciocínio, apoiará a chefe da Casa Civil no desfecho final. Ele, Ciro, pode até estar admitindo ser o finalista contra José Serra. Mas isso é muito difícil. Pois além do tempo escasso do PSB na televisão, a chapa do Planalto tem a seu lado o peso pessoal do próprio Lula e também o espaço na propaganda gratuita oferecido pela legenda do PMDB. É possível que a seção paulista liderada por Orestes Quércia abra uma dissidência regional. Importante este aspecto. Mas não a ponto de transformá-la em divisão nacional. O horário do partido será destinado mesmo a Dilma Roussef. Qualquer outra hipótese torna-se improvável. O PMDB possui cinco ministros no governo.

Assim, José Serra enfrentaria ou enfrentará Dilma, o tempo oferecido pelo PMDB e mais Ciro Gomes, que inclusive disputou a presidência em 98 e 2002, obtendo 10 e 12 por cento da votação. Patamar parecido com o agora delineado pelo Datafolha. Sua tarefa em 2010 seria a de conduzir o debate para um plano mais agressivo contra o governador de São Paulo. Tal encaminhamento estratégico parece lógico, mas, como dizem os psicólogos, nem tudo que é lógico é psicológico. De qualquer forma, porém, cresce a importância de Ciro no quadro sucessório. Tanto a dele quanto a de Aécio Neves. O tabuleiro de xadrez está armado. Vamos ver se ele se confirma na prática.

Fonte: Tribuna da Imprensa

A morte e a morte de Lincoln Gordon. A traição que durou 45 anos e não serviu à nossa História nem a dos EUA

Agora será enterrado mesmo. Da primeira vez, apareceu no Brasil como embaixador, ressalvando que vinha como “professor de Harvard”. Ilusão fugaz. Da mesma linha dos outros que chegavam fingindo “amizade e respeito”, mas mandavam da mesma forma. Só que Gordon enganou mesmo.

Em 1962, um importante líder do PTB, (já morto) que morava no Parque Guinle, num edifício bem em frente ao Palácio Laranjeiras, me dizia da varanda, com mais dois amigos do presidente João Goulart: “Tivemos sorte de receber como embaixador, um professor como esse, 100 por cento democrata”.

Se lessem seus relatórios, saberiam o que preparava junto com generais americanos. Sem o embaixador Gordon, a “Operação Brother Sam” não teria obtido tanto sucesso.

Em 1963, logo depois de 6 de janeiro, quando acabou o parlamentarismo com Tancredo, e “voltou” o presidencialismo, Brizola, tendo terminado o mandato de governador do Rio Grande do Sul, e eleito deputado pela Guanabara (em cada 10 eleitores, 4 votaram em Brizola, o governador era Carlos Lacerda) fez uma proposta ao cunhado presidente: “Você me nomeia Ministro da Fazenda e o Marechal Lott, Ministro da Guerra”.

Jango que não tinha bom relacionamento com Brizola, perguntou: “Para quê o Lott ministro? Você na Fazenda, compreendo”. E Brizola imediatamente: “Se eu me exceder em alguma coisa como Ministro da Fazenda, você pode me demitir que o Lott te garante”.

João Goulart disse que ia pensar, Brizola me contou, mas pediu sigilo, “temos que esperar, acho que o Jango vai aceitar”. Não demorou uma semana, Jango recebeu o embaixador (que morreu agora pela segunda vez) junto com Roberto Marinho, este sempre vivo e atuante. Já sabiam de tudo.

No quarto particular do presidente, sentado na cama dele, (o embaixador era mais discreto mas apoiava tudo), Roberto Marinho foi direto, nem cortou caminho, garantiu: “Jango (assim mesmo) se você nomear o Brizola Ministro da Fazenda, não conseguirá terminar o mandato”. Jango perdeu a oportunidade de expulsar os dois ou mandar prendê-los, ganharia o respeito e a admiração da opinião pública. Não fez isso, os dois saíram livres. Uma semana depois, Jango chamou Roberto Marinho, sozinho, ao Palácio, comunicou: “Achei melhor não nomear o Brizola Ministro da Fazenda”.

Jango não terminou o mandato, (o que Roberto Marinho disse que aconteceria, mas em outras circunstâncias). 24 horas depois de ter dito que não nomearia Brizola, O Globo, na terceira página, publicou uma foto grande de João Goulart, com o título: “Jango, o Estadista”.

Em 1966, em plena ditadura, mas ainda sem a censura que na Tribuna duraria 10 anos exatos, de 1968 a 1978, escrevi um artigo, com total isenção, sinceridade e esperança. Eu dizia que gostaria que o Brasil passasse pela experiência de ter Lacerda e Brizola, (ou os dois, seguidos, como deixava bem claro) como presidentes da República.

Brizola estava exilado e asilado no Uruguai, estávamos em plena “Frente Ampla”. Registrava: “É possível que nem Lacerda nem Brizola atingissem o que eu esperava ou acreditava. Mas o Brasil merecia a oportunidade”. Lacerda morreu em 1977 (com 63 anos), Brizola bem depois, teve uma chance em 1989, quando não foi para o segundo turno com Collor. Se tivesse ido, teria ganho, apesar do aparato e do espetáculo da candidatura empresada, participada e dirigida, precisamente pelo próprio Roberto Marinho e sua “tropa de choque”.

Em 1982, o dono da poderosa Organização, armou a Proconsult para Brizola não ser governador. Não conseguiu, Brizola ganhou, se empossou e governou. Como fazia sempre, Roberto Marinho demitiu todo mundo, assim não se julgava derrotado.

Quando escrevi sobre a possibilidade dos dois líderes chegarem a presidente da República, eu estava no auge da amizade com Carlos Lacerda, jamais havia falado com Brizola. Este me mandou uma carta muito agradável, por alguém que passara pelo Uruguai.

Até 1979 nunca falei com Brizola, nenhuma animosidade. Acontece que ele fez toda a carreira até 1962, no Rio Grande do Sul. (Deputado estadual, prefeito de Porto Alegre, governador, quando se elegeu deputado federal, em 1962, a capital já era Brasília). Em 1979 voltou para o Brasil aparece na Tribuna sem aviso, diz: “Minha primeira visita tinha que ser para você. Durante 15 anos, diariamente chegavam 20 ou 30 Tribunas, disputadas e distribuídas. Era nossa única satisfação. Todos nós comentávamos. Como é que esse jornalista Helio Fernandes, escreve o que escreve e não sai do Brasil? Quando você escreveu o artigo histórico sobre a morte do Castelo, achávamos que ia ser morto. Agora estou conversando com você”.

* * *

PS – Quando Lacerda foi a Montevidéu levar o documento para João Goulart assinar, eu ia com ele, não pude sair do Brasil. O presidente perguntou: “O jornalista Helio Fernandes não vinha com o senhor?”. Lacerda confirmou e explicou a ausência. Jango lamentou.

PS2 – Numa época, Lacerda me ouvia muito. Mas não seguia. Teria disputado a presidência se tivesse atendido e entendido a minha análise: “Lute contra a prorrogação do mandato de Castelo, é uma jogada contra você”. Forças mais altas se “ALEVANTARAM”, ficou calado, perdeu por 1 voto.

PS3 – Numa época, Brizola me ouvia muito. Mas não seguia. Disse a ele: “Não é possível ser presidente da República sem voto em São Paulo. Você tem o Rio Grande e a Guanabara, mas tem que MORAR UM TEMPO EM SÃO PAULO”. Forças mais altas se “ALEVANTARAM”, não foi para o segundo turno, por causa de meio ponto. Foi quando chamou Lula de “sapo barbudo”. Mas tinha que apoiá-lo. Como poderia ficar com Collor, “produzido por Roberto Marinho, ao vivo e a cores?”.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Inaugurado Hospital de Santo A. de Jesus

Após 20 anos de espera, o governador Jaques Wagner, ontem, inaugurou o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. Por volta das 12h, o governador baiano chegou no município do recôncavo, onde concedeu uma longa entrevista para a imprensa local sobre a política de saúde do estado juntamente com o ministro da saúde, José Gomes Temporão e o secretário Jorge Solla.

Na oportunidade, o ministro Temporão destacou o trabalho do governo na área de saúde e ressaltou que a expectativa da população em relação ao atendimento do hospital inaugurado será correspondida por um atendimento de alto padrão de qualidade. “Os trabalhadores que ergueram este hospital terão um atendimento igual ou melhor do que qualquer hospital da rede particular”, reforçou o ministro da saúde, que também elogiou o atendimento prestado pelo hospital Ana Nery ao garoto Márcio de 2 anos.

Já Wagner fez um alerta e um apelo aos prefeitos, que seriam os responsáveis pela qualidade do serviço que irá ser prestado pelo hospital do recôncavo. “Os municípios precisam cuidar da atenção básica, das unidades de saúde, porque, a política de prevenção é a melhor central de regulação que os hospitais baianos necessitam para atenderem principalmente os casos de média e alta complexidade”, defendeu o governador. O hospital de Santo Antônio de Jesus é uma moderna unidade hospitalar, com 136 leitos - 10 de UTI adulto e atendimento de emergência 24h – que a partir de hoje beneficia toda a região do recôncavo baiano, com aproximadamente um milhão pessoas.

Fonte: Tribuna da Bahia

Saiba como pagar menos IR em 2010

É final do ano e o brasileiro ainda está pensando em Natal, Ano Novo e férias, mas quem quiser pagar menos Imposto de Renda ou receber uma restituição maior em 2010 tem que se preparar agora. Gastos que podem ser deduzidos do IR, como aplicações em previdência privada e doações, têm que ser feitos até 31 de dezembro de 2009 para poderem ser aproveitados já na declaração entregue até o final de abril de 2010.

Mas Gerson Stocco Siqueira, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro, alerta que “para a pessoa física, não tem muitas manobras” para pagar menos IR. “Tudo tem limite ou proibição”, diz o especialista.

Vale lembrar ainda que a Receita já anunciou que no ano que vem, vai apertar o cerco aos contribuintes. Quem declarar deduções, cair na malha fina e depois não conseguir comprová-las vai pagar multa de 75%. Portanto, fique atento: guarde todos os comprovantes relacionados à declaração do IR.

Previdência - A previdência privada é uma das opções para pagar menos IR. Os especialistas lembram que apenas os planos do tipo PGBL podem ser deduzidos do IR, até o limite de 12% da renda. Também só valem para o IR de 2010 as contribuições feitas até 31/12.

Quem tem o plano do tipo VGBL não pode deduzir as contribuições do IR; em compensação, paga imposto apenas sobre os rendimentos.

O PGBL também só é vantagem para quem declara pelo modelo completo do IR, já que no simplificado é usada a dedução-padrão de 20%. Os especialistas lembram que a declaração simplificada tem suas vantagens, já que não é preciso comprovar os gastos e portanto a chance de ficar na malha fina é bem menor.

Rogério Ramos, consultor do IOB, alerta que o plano de previdência privada tem que estar no nome de quem faz a declaração. “Se estiver no nome de outra pessoa, a declaração tem que ser em conjunto, mas a pessoa tem que ter sua própria renda”, diz ele.

Ou seja: quem faz o plano em nome de um filho, por exemplo, tem que fazer a declaração em conjunto com ele e o filho tem que ter sua própria renda. O limite de 12% vai ser da renda do filho, nesse caso. Alguns tipos de doações podem ser deduzidos do IR, como as feitas a projetos de incentivo à cultura e a fundos municipais, estaduais ou nacional da criança e do adolescente.

DESPESAS MÉDICAS - Segundo os especialistas, se for possível adiantar alguma despesa médica (fazer um tratamento que já se sabe que será necessário até o final do ano, por exemplo) ou educacional (pagar matrícula antecipadamente, por exemplo), pode ser vantajoso, já que o benefício vem já no próximo IR e não só no de 2011.

No entanto, Siqueira alerta que no caso das despesas com educação, que são limitadas, só há vantagem se os gastos desse tipo no ano ainda não tiverem ultrapassado o limite.

Fonte: Tribuna da Bahia