Para que serve o dinheiro do orçamento federal?

Cidade e seus muros

Aprovado 14º salário para professor

Pagamento será feito ao profissional que elevar em 50% o Ideb da escola em que trabalha

Renata Camargo

A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que institui o 14º salário para professores da educação básica do ensino público. A proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovada na forma do substitutivo do relator, Marconi Perillo (PSDB-GO), segue para análise das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS).
Terão direito a receber o 14º salário aqueles professores que elevarem em 50% o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola. O Ideb é um indicador para avaliar a qualidade de ensino das escolas públicas. Ele é obtido a partir do cruzamento de informações de desempenho dos estudantes em exames padronizados com dados sobre a aprovação dos alunos.
“O incentivo é para os professores e, ao mesmo tempo, melhora a qualidade da educação das crianças. Ao tempo que melhora a situação do professor, melhora as notas e o desempenho dos alunos. O professor só vai receber se o aluno tiver nota melhor na escola na avaliação que o MEC faz", explica Cristovam Buarque.De acordo com o projeto, também será pago 14º salário para profissionais de educação básica que alcançarem o Ideb igual ou superior a sete. O pagamento desse benefício, segundo a proposta, deverá ocorrer até o final do semestre subsequente ao da publicação dos resultados do Ideb.
Leia a íntegra do relatório aprovado na CE.
Fonte: Congressoemfoco

Golpe na Câmara usou pessoas carentes como laranjas

Fraude, que está sendo investigada pela Polícia da própria Câmara dos Deputados, consistia em contratrar falsos funcionários que geraram lucro superior a R$ 1 milhão para quadrilha
Família envolvida, em imagem trabalhada para não ser reconhecida
Eduardo MilitãoUm golpe contra o Estado e contra aqueles que deveriam ser atendidos por ele. Pelo menos R$ 1 milhão de prejuízo contra os cofres públicos e um valor sem preço pela dignidade de famílias carentes. Dois gabinetes de deputados estão envolvidos, pelo menos.A Polícia Legislativa da Câmara investiga a ação de um grupo que incluía falsos funcionários na folha de pagamento da Casa, a maioria pessoas humildes da periferia de Brasília, para ficar com os salários das vítimas. Em troca, as famílias recebiam uma pequena parcela de recursos, supondo ser algum benefício social como o Bolsa-Família.“Como eu estava necessitando, eu caí nessa, pensando que ia ter uma boa ajuda. Até que foi uma boa ajuda, mas descobri que eu entrei numa cilada.”A frase é da faxineira desempregada Márcia Flávia Silveira, nome fictício usado para identificar uma das vítimas localizadas pelo Congresso em Foco. Ela transformou-se em secretária parlamentar do gabinete de Sandro Mabel (PR-GO), hoje líder do partido na Câmara.Márcia Flávia mora num bairro pobre de Valparaíso (GO), a 50 km de Brasília, com o marido, o auxiliar de serviços gerais Aluísio Leonardo (nome fictício), ambos com 23 anos, e quatro filhas pequenas, a maior com seis anos de idade e a menor com apenas um ano.O casal estava desempregado em janeiro de 2008 e ainda esperava o nascimento de mais uma menina. Eles ainda moram em casinha simples, comprada com a ajuda da mãe de Aluísio e de um amigo. Dois cachorros, um coelho cinza, uma tevê, um sofá com dois lugares. O quarto é separado da salinha por um cobertor. Hoje, só o marido trabalha. E Márcia Flávia está desempregada de novo.O vizinho de Aluísio contou ao Congresso em Foco que, em janeiro do ano passado, recebeu R$ 30 para indicar os amigos ao casal que queria cadastrar uma família carente para oferecer um “benefício social”.A dupla chegou à casinha de Aluísio e Márcia Flávia. “Eles diziam que estavam precisando de um casal necessitado que tivesse filhos”, conta Márcia Flávia.Ela foi aconselhada a encontrar uma pessoa com o apelido de “Franzé”. Trata-se de Francisco José Feijão de Araújo, ex-funcionário do gabinete de Sandro Mabel. Para ele, a desempregada entregou documentos pessoais e das três filhas que tinha à época. Segundo Márcia, Franzé se apresentava como assessor do deputado e futuro candidato a algum cargo político no Distrito Federal.Os documentos dos filhos são importantes. A Câmara paga um auxílio-creche diferenciado chamado Programa de Assistência à Educação Pré-escolar (PAE) de até R$ 647,77 por criança. No caso da faxineira desempregada, isso significou um repasse de R$ 29.776,43 entre março de 2008 e agosto deste ano, somente com o PAE, afora salários e outros benefícios.Márcia Flávia relata que foi com Franzé para a agência 2223-3 da Caixa Econômica, no Anexo IV da Câmara. Lá, abriu uma conta corrente e uma poupança. A partir de fevereiro passou a receber R$ 250. Depois do nascimento da quarta filha, em julho de 2008, o valor subiu para R$ 300.Segundo os boletins administrativos da Câmara, Márcia Flávia foi nomeada para o gabinete de Sandro Mabel em fevereiro de 2008 com o cargo de SP-05, com salário-base de R$ 420. Em agosto, o salário subiu para R$ 661. Em 31 de agosto de 2009, com a descoberta do caso, foi exonerada.

Faxineira alega que foi enganada por ex-assessor

Suposto golpista recebeu R$ 27 mil; Mabel não quer comentar assunto
Fonte: Congressoemfoco

Paulo Souto (DEM) ameaça processar blogueiros. E a liberdade de expressão?

O ex-governador da Bahia, Paulo Souto (DEM), em nota divulgada pela coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde (10.11.2009) se diz chateado com o noticiário sobre o escândalo da “doação” da Ilha do Urubu, o paraíso de Trancoso, que foi parar nas mãos de mega-especuladores imobiliários. Avisou que vai processar alguns blogs.Mas vai processar somente os blogs? E a revista Carta Capital? Semana passada, essa revista publicou duas páginas sobre a operação “Ilha do Urubu, o paraíso perdido”.Na edição desta semana (11.11.2009) a revista publicou uma carta de Paulo Souto (DEM) se defendendo, em cinco parágrafos. Em resumo, Paulo Souto, se exime de qualquer responsabilidade na negociata baseado no registro de uma cláusula de usufruto que impedia a venda das terras num prazo de cinco anos. O fato, porém, é que Paulo Souto (DEM) ameaça processar blogueiros. E a liberdade de expressão?A resposta do jornalista Leandro Fortes, que assinou a reportagem foi esta: “A reportagem (de Carta Capital) não contesta a legalidade da doação da Ilha do Urubu, mas a forma como foi feita e os interesses que atendeu. Trata-se de patrimônio do estado da Bahia doado a um grupo familiar que, em seguida, e ao arrepio da lei, o repassou a um empresário ligado a esquema de arrecadação de campanha, que, por sua vez, revendeu o referido patrimônio a um investidor estrangeiro do ramo da especulação imobiliária”.Na mesma edição carta Capital publica uma outra missiva do leitor Gabriel B. de Lima, de Bauru (SP).Ilha do Urubu, o paraíso traído“Paulo Souto amava os Martins, que amavam Gregório Preciato, que amava Philippe Meeus (e também José Serra), que não amava ninguém – a não ser seus 36 carros Ferrari. Paulo Souto está sendo investigado, os Martins brigam dentro da família, Gregório Preciato desnaturalizou-se brasileiro e voltou para a Espanha, Philippe Meeus passou a amar o Brasil pelos brilhantes negócios, e Antônio Carlos Magalhães Júnior, que não tinha entrado na reportagem, apareceu no final para completar a quadrilha.Ótima matéria de Leandro Fortes, assim que li lembrei do poema de Carlos Drummond de Andrade. Mas, nesse caso, a quadrilha está mais, obviamente, para as festas do carlismo na Bahia do que para São João. O carlismo continua como uma assombração bem viva na Bahia, mas, graças a trabalhos como esse, se transformará logo, logo, num espírito caduco”.
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato

PESQUISA DIVULGADA PELA REVISTA ISTOÉ GERA CONFUSÃO ENTRE CANDIDATOS

De acordo com publicação da revista semanal IstoÉ, uma recente pesquisa quantitativa para o Governo do Estado encomendada pelo Democratas da Bahia coloca Jaques Wagner (PT) com 38% das intenções de votos, ao mesmo tempo em que Paulo Souto (DEM) aparece com 29% e Geddel Vieira Lima (PMDB) não passa de 9%. O periódico também menciona a existência de um levantamento qualitativo em que o ministro da Integração Nacional nem sequer pontua. Entretanto, a assessoria de Comunicação do DEM contesta os números apresentados pela revista e diz que o presidente regional da legenda lidera todos os cenários estudados pelo grupo. Pronto, está montada a confusão. Enquanto o PT solta foguetes, as candidaturas de oposição desqualificam a publicação. “Já vi três versões diferentes desta mesma pesquisa. Também nunca vi ninguém pontuar em qualitativa. Ela serve para ver a imagem do candidato e traçar metas para discurso. Você avalia os pontos fortes e francos. Tiveram tanta pressa em plantar a nota que nem se atentaram para os métodos”, observa Lúcio Vieira Lima, comandante do PMDB baiano.

Fonte: Sudoeste Hoje

Hora extra aumenta o valor da aposentadoria

Juca Guimarãesdo Agora
Os aposentados que recebiam hora extra e algum tipo de abono, prêmio ou gratificação que não foram incluídos no cálculo da contribuição previdenciária podem ter direito à revisão do benefício.
"Essas verbas são consideradas como parte da remuneração, por isso, também contam para a aposentadoria", disse o advogado Ulisses Meneguim, do escritório UM Advocacia e Consultoria.
Fonte: AGORA

Deputados federais reforçam denúncia contra quadrilha do Metrô de Salvador

A bancada baiana de deputados federais reforçou ontem (09.11.2009) as notícias veiculadas por A TARDE dando conta do envolvimento de empresários ligados às obras do metrô em crimes de corrupção. Emiliano José (PT) lembra que em 2001 já havia apontado publicamente sua estranheza para com o fato de a empresa italiana Impregilo, vencedora da licitação, ter sido preterida pelo consórcio que ficou em segundo lugar, inclusive tendo feito, à época, discurso na Câmara de Vereadores e requerimento de informações à prefeitura.“À época, fui chamado de louco”, disse o parlamentar, que chegou a escrever um artigo para A TARDE, em março de 2004, alertando para as irregularidades da licitação e da obra.“É indecente que, em mais de dez anos, um trecho de seis quilômetros não tenha sido concluído”, reforça Jutahy Júnior (PSDB). “É o trecho de metrô mais curto do mundo, e a maior preocupação agora é concluí-lo para que esta obra possa ter alguma utilidade para a população, porque até aqui apenas consumiu recursos. Se houve irregularidade, os responsáveis têm que ser punidos”, afirma o tucano. Fonte: Blog Política Livre
Fonte: Bahia de Fato

Hélio Costa propõe criação do programa "Bolsa Celular"

Ideia é dar aparelho com R$ 7 de crédito a atendidos pelo Bolsa Família. No total, seriam distribuídos 11 milhões de celulares; Lula teria aprovado

G1/Globo.com e agência Brasil


O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou na tarde desta terça-feira (10) que propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação do programa "Bolsa Celular", que prevê a distribuição gratuita de celulares para as pessoas que já são beneficiadas pelo programa Bolsa Família.
Segundo o ministro, seriam distribuídos 11 milhões de celulares pré-pagos, que teriam em conta um bônus mensal de R$ 7. Todo o programa, segundo Costa, custaria às empresas de telefonia R$ 2 bilhões, investidos em um período de dois anos. Para compensar esse custo, o governo abriria mão do recolhimento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sobre esses celulares.
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As empresas de telefonia recolhem anualmente para o Fistel R$ 13,42 relativos a cada celular em funcionamento e mais R$ 26,83 na habilitação de cada novo celular. Segundo Costa, as empresas ainda sairiam ganhando, porque além de expandir o número de clientes, teriam o aumento de receita. A expectativa, segundo o ministro, é a de que cada usuário gaste mais do que os R$ 7 por celular. "O presidente gostou da ideia e as empresas aprovaram o projeto", afirmou Hélio Costa, acrescentando que a TIM teria aderido à proposta.
Mas ainda não há uma data definida de implantação do programa. A princípio, está previsto, segundo Costa, um celular por família, mas não está descartada a possibilidade da concessão de um segundo celular, ainda que em condições menos vantajosas.
O anúncio do "Bolsa Celular" foi feito depois da reunião do ministro com os presidentes das principais empresas de telefonia para tratar da expansão da banda larga no País. A reunião sobre banda larga, porém, não foi conclusiva.
Fonte: Gazeta do Povo

Turbulência no tribunal

Dora Kramer



São três as preocupações do governo italiano em relação ao julgamento do pedido de extradição do ex-ativista Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios, a ser retomado amanhã no Supremo Tribunal Federal: a hipótese de reabertura da questão do refúgio concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, a possibilidade de algum ministro mudar o voto já dado em favor da extradição e a eventualidade de José Antonio Toffoli votar.
Toffoli ainda era advogado-geral da União quando o processo começou a ser julgado. O exame do caso foi suspenso no dia 9 de setembro por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que é contra a extradição e já manifestou desejo de reexaminar a questão do refúgio.
Isso a despeito de naquela sessão o ato de Tarso Genro ter sido rejeitado por 5 votos a 4 e a decisão já ter sido publicada do Diário da Justiça. Questão vencida, portanto, e impossível de ser reaberta, na visão do advogado Nabor Bulhões, contratado pelo governo italiano. Se houver tentativa de rediscussão desse ponto, Bulhões poderá apresentar um voto anterior de Marco Aurélio dizendo que decisões tomadas são irrevogáveis.
Com relação à extradição, quando o julgamento foi suspenso a votação estava em 4 a 3 a favor da Itália. Como Marco Aurélio vota contra e o presidente do STF, Gilmar Mendes, já adiantou que vota a favor, o resultado final é previsível: 5 a 4 contra Cesare Battisti.
Mas, há rumores de que ministros estariam sendo assediados para rever o voto e, além disso, resta em aberto a posição de José Antonio Toffoli. Se ele votar, imagina-se que vote contra a extradição.
Contra a mudança de voto, trata-se de uma hipótese altamente improvável, mas legalmente possível, pois o julgamento não foi concluído. Sobre Toffoli, permanece a dúvida, uma vez que até agora o ministro recentemente investido no cargo não deu sinal a respeito de qual será sua decisão.
Apenas no dia da posse disse que, se à luz da lei houvesse algum caso em que seu voto pudesse ser posto sob suspeição, tomaria a iniciativa de se abster. Caso não tome, o advogado Nabor Bulhões está pronto para fazê-lo, argumentando que há óbice regimental, impedimento legal e suspeição.
O obstáculo regimental estaria no fato de Toffoli não ser ainda ministro quando foi iniciado o julgamento. Pelas regras do tribunal, nada impede a participação de um ministro que não tenha estado presente anteriormente na continuação de um julgamento. Mas Toffoli não era ministro.
Era advogado de uma das partes, a União e, nessa condição, acompanhou a sessão na qual designou uma advogada para fazer a defesa da decisão do ministro Tarso Genro na concessão do refúgio e negativa do pedido de extradição.
Aí residiria o impedimento legal, pois, mesmo tendo designado uma representante como lhe faculta a lei, cabe ao advogado-geral da União defender os atos praticados pelo governo, sendo prerrogativa exclusiva do titular da AGU a atuação junto ao Supremo, bem como a designação de substituto.
Pelo raciocínio do advogado do governo italiano, esse gesto, bem como a presença durante o julgamento e o próprio título que carregava, não deixam dúvida quanto ao papel de Toffoli naquela sessão: parte interessada.
Baseado na falta de garantia de imparcialidade, o advogado Nabor Bulhões poderá pedir arguir a suspeição sobre a participação do ministro no julgamento, o que deverá ser decidido pelo plenário.
Um constrangimento que, segundo avaliação de ministros do Supremo feita ainda antes de José Antonio Toffoli ter sua indicação confirmada pelo Senado, ele poderia evitar a si e ao conjunto do tribunal, declarando-se impedido por razões de foro íntimo.
Como, de resto, fez o primeiro relator do processo de Battisti, ministro Celso de Mello, depois de ter passado mais de um ano sem conseguir dar prosseguimento à ação por causa das manobras protelatórias dos advogados do italiano. Aborrecido, deixou a relatoria e no julgamento declarou-se impedido.
De camarote
O PSDB e o DEM se angustiam porque José Serra não se define, os aliados do PT se afligem porque Ciro Gomes não bate o martelo sobre a candidatura presidencial ou a disputa estadual, os petistas se agoniam com o desempenho de Dilma Rousseff nas pesquisas.
O cenário é de angústia geral por causa da antecipação de um processo que habitualmente só deslancha depois da Copa do Mundo, a três meses da eleição.
O único partido tranquilo é o PMDB. Profissional, arrancou do PT um “pré-compromisso” como garantia da vaga de vice e, com isso, vai abrindo melhores espaços nas alianças regionais para as eleições de governadores, senadores e deputados.
Ao mesmo tempo, suas lideranças governistas e oposicionistas fecham acordo: cada qual cuida de seus interesses e lá na frente voltam a conversar conforme for o interesse do partido.
Fonte: Gazeta do Povo

Beira-Mar é condenado a 15 anos de prisão

Sete jurados admitiram que ele ordenou o homicídio duplamente qualificado. Julgamento durou 9 horas e 20 minutos. Traficante já havia sido condenado a 130 anos de prisão em outros processos

Agência Estado

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado nesta terça-feira (10) a 15 anos de prisão sob a acusação de ser mandante do assassinato do traficante João Morel, ocorrido em janeiro de 2001, dentro da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (MS).
Os sete jurados (cinco mulheres e dois homens) admitiram que ele ordenou o homicídio duplamente qualificado - por motivo torpe e cruel. Eles não aceitaram a terceira qualificação de que o crime seria por pagamento.
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Saiba mais
Beira-Mar admite tráfico mas nega ter ordenado morte
O júri acabou nove horas e vinte minutos depois de seu início. Mais cedo, segundo agentes penitenciários, o réu admitira que seria condenado por sete votos a zero.
Antes da condenação desta terça, Beira-Mar já tinha 130 anos de cadeia para cumprir. Sua defesa negou as acusações.
Interrogado pelo juiz do 1º Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete de Almeida, Beira-Mar, admitiu ser traficante, mas negou ter mandado assassinar Morel, em janeiro de 2001, e ser líder do Comando Vermelho. "Eu tiro cadeia no meio do Comando Vermelho, então o pessoal me intitula como líder do Comando Vermelho, na verdade eu sou bucha do Comando Vermelho Tudo, tudo que acontece é Fernandinho Beira-Mar", reclamou. O traficante também esbravejou do presídio federal onde está preso - nas prisões da União, a vigilância é mais rigorosa - e negou responsabilidade na última guerra do tráfico no Rio, que envolveu uma disputa pelo domínio do Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na zona norte do Rio.
Mídia
No interrogatório, Beira-Mar, afirmou que todos sabem que foi abrigado por Morel em Capitan Bado, no Paraguai, quando a Policia Federal brasileira fechou o cerco a ele na cidade de Ponta Porã (MS) e na vizinha Pedro Juan Cabalero, no Paraguai. Para ele, a acusação foi feita com base em noticias de jornal, sem provas. "É tão sem cabimento a denúncia contra mim que eles trazem como prova o que sai na mídia. A mídia publica, serve de prova. Então, um exemplo, se a Luana Piovani engravidar e alguém colocar que eu sou pai do filho da Piovani vão me fazer teste de DNA", provocou.
O magistrado então lembrou que o senador Magno Malta, ex-presidente da CPI do Narcotráfico, teria testemunhado que o traficante viveu na fazendo do morto. "CPI hoje em dia não existe para investigar ninguém, mas para ser palco para os políticos", atacou. "Na CPI, botam pessoas sem conhecimento de causa e para presidir o cara não sabe nem quem é quem", finalizou.
Beira-Mar provocou risos quando disse, inicialmente, ser empresário do ramo de construção civil. Depois, questionado pela promotoria, alegou que não precisa plantar maconha nem cocaína para poder vendê-la, "assim como quem vende celular não precisa fabricá-lo". Por duas vezes, disse ser muito fácil comprar drogas e armas nos países vizinhos. Respondendo ao juiz, explicou: "No Paraguai, em qualquer esquina o senhor consegue comprar arma, maconha, cocaína, qualquer tipo de entorpecente. Não preciso plantar para ter o produto".
Respondendo à promotora Luciana Rabelo, o traficante afirmou que, com a morte do João Morel, não teve nenhum tipo de ganho, porque no Paraguai, em qualquer esquina compra-se o que quiser. "Com a morte dele, ou com a minha prisão, o tráfico continua do mesmo jeito. É uma utopia dizer que com a morte de um, fulano vai lucrar mais, ou com a morte de outro, fulano vai lucrar menos".
Beira-Mar queixou-se da imprensa outra vez, ao lembrar ter sido acusado de ter mandado invadir o Morro dos Macacos, no episódio em que bandidos abateram a tiros um helicóptero da Polícia Militar - o episódio resultou em três mortes de policiais. Dias depois, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, desmentiu seu envolvimento. Por causa disso, Beira-Mar disse não querer mais voltar para um presídio do Rio.
"Hoje em dia eu sou motivo de moeda de troca. Se eu for para o Rio qualquer fato que acontecer vai cair nas minhas costas, e eu vou voltar para o presídio federal. Eu quero sair do presídio federal que não é um presídio, é uma fábrica de fazer louco. Quem criou o sistema penitenciário federal é um psicopata. Quero pagar o que devo à justiça de forma decente", afirmou.
Fonte: Gazeta do Povo

Os fracassados de ontem e de hoje

Carlos Chagas


Primeiro, a evidência: a construção do Muro de Berlim foi a maior estupidez que um regime político jamais praticou, em todo o século passado. Seus responsáveis, dirigentes das extintas União Soviética e República Democrática da Alemanha, deveriam ser execrados até a eternidade pelo ato de burrice adotado no início dos anos sessenta, que marcou a derrocada da versão totalitária do socialismo. Bem-feito para eles.
Todo muro exprime violência e ignorância, tanto faz se para impedir a entrada ou a saída de seres humanos. Fica para outro dia comentar a existência de outros muros, como o que os Estados Unidos erigiram na fronteira com o México ou o que Israel levanta diante dos territórios palestinos. Trata-se de iguais agressões à natureza das coisas, idênticos atentados à liberdade.
Agora, é bom prospectar um pouco essas olímpicas comemorações pelos vinte anos da queda do Muro de Berlim. Redes de televisão dedicam tempo e espaço ilimitados à lembrança do que aconteceu. Por que tantas imagens, depoimentos e comentários a respeito? Vale o mesmo para jornais, revistas e sucedâneos eletrônicos em desvairada orgia publicitária, no Brasil e lá fora.
Tem azeitona nessa empada. Aliás, fácil de detectar. Acontece que entrou em crise o regime oposto àquele socialismo distorcido, chame-se capitalismo selvagem, globalização ou neoliberalismo. Assim como o comunismo saiu pelo ralo, na esteira do Muro de Berlim, os seus contrários estão indo para as mesmas profundezas. A recente crise econômica mundial apenas apressou a débâcle do pérfido sistema que impunha a prevalência do mercado e a supremacia do lucro e do capital sobre os valores da pessoa humana. O poder público emergiu como fator primordial para equilibrar as relações sociais.
É precisamente essa realidade que a exagerada campanha de recordação da queda do Muro de Berlim tenta abafar. Quantos bilhões os fracassados de hoje gastam para relembrar os fracassados de ontem?Pretensões ilimitadas
Transforma-se Fernando Henrique Cardoso, de sociólogo em sapateiro. Tenta botar meia-sola no artigo que escreveu recentemente, tanto de agressão ao presidente Lula quanto de vontade de atropelar Serra e Aécio na indicação presidencial tucana.
Depois de comparar o Lula a Perón, de acusá-lo nas linhas e nas entrelinhas de autoritário candidato a ditador, FHC dá um passo atrás e sustenta terem sido ao governo e não pessoais, as críticas que fez.
Com todo o respeito e o reconhecimento pela cultura do ex-presidente, suas pretensões parecem um sonho impossível que jamais deixou de ser sonhado. Não se contentou em atropelar a Constituição e a legalidade ao mudar as regras do jogo depois dele começado, impondo ao Congresso a reeleição. Eleito para quatro anos, ficou oito, advindo de sua permanência desmesurada no poder a ilusão de retornar outra vez.
O artigo de dias atrás expressou ilusório lançamento de sua candidatura, por ele mesmo. Percebendo depois o tamanho do absurdo, vem agora dizer não estar empenhado em campanha eleitoral. Rendeu-se ao óbvio.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Hoje, 11 de Novembro, há 91 anos, acabava a Primeira Guerra Mundial, começava a Segunda. Hoje, 11 de Novembro, há 54 anos, não queriam dar posse a Juscelino, quase ninguém se empossava


O acordo de rendição incondicional da Alemanha, dava fim à Primeira Guerra, que não foi tão devastadora quanto a Segunda, mas foi uma guerra total. Os Estados Unidos (ainda sem o dólar-Arquimedes, alavanca e ponto de apoio) participaram pouco. Enviaram 13 ou 14 mil homens, quase no final, em 1917, atenderam o apelo da França, mandaram combustível.
A “rendição incondicional”, assinada em Versalhes, (onde tudo passou a acontecer) era vergonhosa, aviltante, cruel e só aceitável militarmente.
Rodrigues Alves, que acabava de se eleger presidente da República, chamou Rui Barbosa e convidou-o para chefiar a Delegação Brasileira que estaria presente a esse acontecimento.
Rui, que sabia como todo o país, que Rodrigues Alves estava morrendo, e pela Constituição “emendada inadequadamente” em 1926, teria que haver nova eleição, recusou. O presidente eleito convidou então Epitácio Pessoa, ex-senador e Ministro aposentado do Supremo. (Não governou seu estado, a Paraíba, quem governaria a partir de 1926 seria seu sobrinho, João Pessoa).
Por descaminhos do destino e da História, em 1919, 1 ano depois, Rui abandonava a vida pública. E Epitácio seria eleito presidente da República. Mesmo estando no exterior, a Constituição da época permitia. (Da mesma forma que permitia qualquer candidatura de presos políticos, o que serviu muito ao grande Maurício Lacerda, pai do Carlos. Ele estava preso por ordem do presidente Wenceslau. Um navio brasileiro foi afundado pelos alemães, o que se repetiria na Segunda Guerra, Maurício fez extraordinário discurso na escadaria do Municipal. O presidente declarou guerra à Alemanha, mas prendeu o grande tribuno.
Seu advogado foi um jovem de 23 anos, Peixoto de Castro, que tinha a apreciação geral: “Será um dos maiores criminalistas do Brasil”. Logo depois casava com a riquíssima Dona Zélia, que entre suas propriedades tinha a Loteria, fonte de riqueza formidável. E que em 1950 passava a ser LOTERIA FEDERAL.
(Tudo isso é outra história mas se enquadra perfeitamente. O importante é que a Alemanha não pôde suportar os termos da “rendição”, iniciava o rearmamento. Proibida de ter forças armadas, em pouco mais de 15 anos, montou o maior Exército, Marinha e Aeronáutica, e transformou um cabo da Primeira Guerra, num poderoso nazista que dominou os arrogantes generais alemães e manteve o mundo na mais selvagem guerra de todos os tempos, essa sim MUNDIAL ou UNIVERSAL).
Epitácio foi presidente até 1922, o auge do “Tenentes”. Veio Bernardes, que governou Minas e começou a luta conta a Hanna Mining, que seria destruída com ele presidente da República, enfrentando os militares, que não queriam que fosse presidente. (E que junto com o “Correio da Manhã”, distribuíra as famosas “cartas falsas”).
Depois vieram Washington Luiz, derrubado quando faltava um mês para terminar o mandato. Getulio assumiu como Chefe do Governo provisório, para ele qualquer denominação valia, não ia cumprir mesmo. E não cumpriu. Ficou até 29 de outubro de 1945, quando disse: “Só morto sairei do Catete”. Saiu vivo, e como era hábito naquele tempo, com o cardeal ao lado. Iria sair morto em 1954, do mesmo Catete, quase os números de 1945, invertidos.
Governador de Minas, Juscelino se lançou candidato a presidente. Sem dinheiro, sem apoio, sem patrocínio, nem do seu próprio partido, o PSD, o maior do Brasil. Mas apavorados com a oposição dos militares, que não admitiam a sua posse.
Carlos Lacerda fez a afirmação que tentaria cumprir, com apoio do major Golbery, depois inimigos terríveis: “Juscelino não será candidato. Se for, não ganha. Se ganhar, não toma posse. Se tomar posse, não governa”.
Juscelino frustrou todos os itens previstos e perseguidos por Lacerda. Disputou, ganhou, se empossou. Governou? Precariamente, embora não tenho dúvida de que muitos dirão: “Fez um grande governo”. Não fez.
Seu equívoco irreparável foi o de criar a República de Brasília, nada ver com os ideais Republicanos. Reconciliado com Carlos Lacerda, em 1966 tentava se democratizar participando da chamada FRENTE AMPLA. Com Lacerda e Jango. JK e Jango vetaram a entrada de Brizola nessa FRENTE AMPLA, tenho a impressão que sabiam que Brizola não aceitaria.
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Helio Fernandes /Tribuna da Imprensa

Crisópolis: prefeito tem que devolver R$ 438 mil aos cofres públicos

Redação CORREIO

A Prefeitura de Crisópolis, município que fica a 215 km de Salvador, teve rejeitadas as contas do exercício de 2008, nesta terça-feira (10) pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O TCM determinou ao prefeito reeleito, José Santana da Silva, o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 438 mil e pagamento de multa de R$ 10 mil, além, de encaminhamento de representação ao Ministério Público.
Foram encontradas entre outras irregularidades: ausência de licitação e fuga ou realização de processo licitatório, realização de despesas imoderadas ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade resultando em prejuízo ao erário, admissão de pessoal sem prévio concurso público, atraso no pagamento dos profissionais do magistério, e baixa cobrança da dívida ativa tributária.
O pronunciamento técnico apontou a existência de pendências atinentes ao não recolhimento de multas ou ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. As contas de José Santana da Silva já haviam sido rejeitas no exercício de 2007.
Fonte: Correio da Bahia

Britânica é processada por fazer barulho durante relações sexuais

Redação CORREIO
Um tribunal britânico proibiu uma mulher de fazer barulho alto durante suas relações sexuais. As relações de Caroline Cartwright, de 48 anos, e seu companheiro, Steve, foram descritas pelos vizinhos como 'anormais' e 'assassinas'.
Segundo a BBC, além dos vizinhos, um carteiro da região e uma mulher que levava o filho para a escola reclamaram do barulho. No tribunal, ela argumentou que os gemidos durante o sexo eram parte dos seus direitos humanos, que asseguram 'o respeito à sua vida privada e particular'.
Mas o juiz Jeremy Freedman, que julgou o caso acompanhado por outros dois magistrados, rejeitou o argumento de Cartwright de que ela não conseguia evitar fazer barulho durante suas relações sexuais.
Fonte: Correio da Bahia