Muitos leitores mandam mensagens pedindo que eu escreva mais sobre História, dizem esperar um livro meu a respeito dos fatos que não estão corretamente desvendados. Outros leitores pedem que me dedique mais aos assuntos que cada um coloca como prioridade. Para mim, todos são prioritários, desde que estimulem o debate sobre a grande libertação nacional.
Este blog tem sido citado e reproduzido em outros, e o que nos agradou mais, foi a citação num site importante de que este “é o blog mais INSTIGANTE, por promover o debate de idéias sem hostilidade e sem complacência”. Obrigado, tudo precisa ser debatido, considerado, discutido, para então ser esclarecido.
Marcos Gomes diz, “o senhor tem entusiasmo pelo Parlamentarismo, isso prejudica sua visão”. Desculpe, Marcos, nenhum entusiasmo, apenas interesse pela análise dos diversos sistemas implantados nos países, o Parlamentarismo é um deles.
Durante anos, enquanto a capital era aqui, ganhei conhecimento com as conversas com Afonso Arinos de Mello Franco, que já considerei o maior parlamentar que conheci. Extrordinária cultura, talento e dignidade, tinha duas obsessões. 1- O Parlamentarismo. 2- A insistência para que o Congresso aprovasse um orçamento IMPOSITIVO e não apenas AUTORIZATIVO.
Até as duas palavras são dele, mas apesar das Constituições estabelecerem que os Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) “são independentes e harmônicos entre si”, o Executivo é muito mais “harmônico e mais independente”.
Como a comparação é obrigatória entre Brasil e EUA, (os dois, presidencialistas) esta aberração que não poderia nem deveria existir: aqui, o Executivo tem LÍDER na Câmara e no Senado, e esses líderes decidem, sem levar em conta o Poder legislativo a que pertencem. Anteontem, na controversa e polêmica discussão sobre a entrada da Venezuela no Mercosul, quem resolveu tudo foi Romero Jucá, com a arrogância habitual. Decidiu como senador? Não, como LÍDER DO EXECUTIVO NO CONGRESSO.
Vejamos no Presidencialismo dos EUA, a relação Executivo-Senado. Abriu-se uma vaga na Suprema Corte. Pela Constituição, (exatamente igual à do Brasil) cabia ao presidente fazer a indicação, e o Senado aprovar ou não.
Nixon, no seu primeiro mandato, fortíssimo, mandou um nome, o Senado VETOU. Mandou o segundo, VETADO, o terceiro, idem.
Nixon não foi para os jornais, não teve rompantes de ditador, não ameaçou ninguém. Simplesmente convidou para almoçarem com ele na Casa Branca, os líderes do Partido Democrata e Republicano no Senado e os presidentes dos dois partidos. Depois do café, se retirou dizendo: “Os senhores, por favor, façam uma lista com diversos nomes, entre esses eu escolho um”.
Os quatro personagens discutiram horas, chamaram o presidente, disseram: “Está aqui uma lista com 5 nomes, aquele que o senhor escolher, será aprovado”. Isso É DEMOCRACIA representativa e constitucional. Se o Executivo tivesse líderes no Senado, é lógico que “resolveria”.
A Reforma Política Partidária, tem “101 por cento” de prioridade, pois no Brasil existem 29 partidos, mas apenas 7 têm representantes, como lembra Antonio Santos Aquino. Acontece que esses 29 partidos VIVEM do Fundo Partidário, recebem dinheiro e têm participação na farsa que é o chamado HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO. (É pago e muito bem pago, todas as estações recebem, muitos partidos VENDEM esses horários que não deviam utilizar. Não têm representantes, por que receber do Fundo Partidário?)
Mesmo esses 7 que têm representantes não têm militantes, quem decide é a “indigitada” cúpula. Vários dão o exemplo de Michel Temer, que não tem voto, mal se elege deputado é sempre presidente da Câmara. Já sabe que em 2011, se voltar à Câmara será novamente presidente, “na esteira descoberta pelo doutor Ulisses”. Mas Temer nada a ver com o doutor Ulisses.
Concordo com os que dizem que o Parlamentarismo tem maior tradição na Europa por causa das Monarquias. É verdade, mas essas Monarquias, que resistem, estão totalmente modificadas. Alguns falam na Inglaterra (Grã-Bretanha) mas foi de lá que surgiu a frase elucidativa, “o Rei reina, mas não governa”. Rigorosamente verdadeira.
Também não podemos (todos) deixar de lembrar de Monarquias, que ao terminarem, deixaram rastros de sangue e guerra civil. As principais, França e Espanha. Na França surgiu o maior “marquetismo” positivo da História, com aquelas três palavras maravilhosas: “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”. Apesar disso, Napoleão, que em 1789, com 17 ou 18 anos estava ainda na Escola Militar de Saint Cyr, 10 anos depois tomava o Poder, com quase todos os líderes da Revolução, ultrapassados e mortos.
Na Espanha, foi proclamada a República, eleito e empossado o presidente, alguns generais se insurgiram, de 1936 a 1939 houve a maior guerra civil do mundo ocidental. (Proporcionalmente à população, é claro). E uma ditadura de quase 50 anos.
***
PS- No Brasil a Monarquia foi derrubada, e a República usurpada por dois marechais que vieram brigados da estranha e não explicada Guerra do Paraguai.
PS2- Por isso, a República nasceu e viveu militar, militarista e militarizada. Aquela brilhantíssima geração de civis, ABOLICIONISTAS ou PROPAGANDISTAS DA REPÚBLICA, inteiramente deslocada e ultrapassada. Só em 1894, com a eleição de Prudente de Moraes, o regime ficaria consolidado. Consolidado? Não exageremos nem contra nem a favor.
***
Não deixe de ler amanhã, DOMINGO: a fraude partidária e o excesso de partidos, matriz e alavanca da espantosa corrupção. Confederação, um enorme progresso em relação à Federação, retorcesso nacional.
Helio Fernandes
Fonte: Tribuna da Imprensa
sábado, outubro 31, 2009
Para 70% da população o judiciário é lento e caro
Roberto Monteiro Pinho
O anúncio de que o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), apurado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou percentual de 5,6 pontos (a anterior era de 5,9 pontos), no terceiro trimestre, numa escala que varia entre 0 e 10, apesar de pequeno recuo, trouxe desalento para os litigantes da justiça brasileira, que registra um dos mais altos patamares em número de ações em todo mundo. A mesma pesquisa revela que 70% dos brasileiros, acham o Judiciário não confiável em termos de honestidade e imparcialidade. Pela ordem os recifenses são os mais desconfiados em relação à honestidade ou imparcialidade no Judiciário, com 77,6% , superando, a média nacional e de todas as outras regiões metropolitanas pesquisadas: São Paulo (71,5%), Salvador (71,1%), Rio de Janeiro (69%), Porto Alegre (66,6%) e Belo Horizonte (65,1%).
No quesito da capacidade de o Judiciário solucionar conflitos, os pernambucanos mostraram-se mais céticos: 76,3% deles afirmaram que o Judiciário é nada ou pouco confiável na solução de conflitos, seguidos por Brasília (67,8%), Salvador (66,2%), Rio de Janeiro (64,2%), São Paulo (63,3%), Belo Horizonte (63,1%) e Porto Alegre (59,1%). Na linha conceitual da pesquisa, a coordenadora do índice, Luciana Gross Cunha, professora de Direito da FGV, explicou que a avaliação está relacionada à maior exposição na mídia de casos que põem em xeque a atuação de juízes no país, a exemplo as recentes inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas Cortes. A questão da lentidão teve péssima avaliação pelo entrevistados, dentre as capitais, São Paulo é a que indica que o judiciário resolve os conflitos de forma lenta, com 96,3%, (acima da média nacional 94,5%), ou de qualquer cidade. Com relação aos custos do judiciário, 77,9% dos entrevistados disseram que eles são altos e Brasília é a região metropolitana que mais apresentou respondentes que entenderam que os custos são altos ou muito altos (83,2%).
Entre todos os entraves que obstaculam a progressão da reforma trabalhista em curso no Congresso Nacional, a posse de recursos do judiciário brasileiro, data máxima vênia, é altamente nocivo para a sociedade, com explicito interesse estatal, que através de custas judiciais, arrecadam bilhões, que são depositadas diariamente na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, instituições centralizadoras dos depósitos recursais, custas judiciais e arrestos em espécie (penhora em dinheiro), expropriados das contas dos executados através da penhora “on line”. O outro elemento causal de percepção material, é que o grande beneficiário dos atuais “direitos trabalhistas”, é o governo federal, ficando com a retenção e isso porque, o empregador paga 110% de imposto por cada carteira assinada, carreando para os cofres da União alto percentual de impostos e tributos, e com isso trava a reformulação salarial, que auto se beneficiaria caso os impostos fossem menos onerosos, e o valor seria repassado para um melhor salário, até porque, é melhor receber na hora do que depender de liberação do governo para ter acesso aos créditos sociais.
Enquanto na margem da realidade, o governo amparado pelo judiciário, se beneficia dos depósitos, outro processo de interesse social, o instituto da sucumbência, que tem natureza profissional, possui formato imperceptível para a sociedade leiga, isto porque se trata, “decisorium litis”, uma ironia com a advocacia trabalhista. Este capitulo é prova de que a Justiça do Trabalho, tem suas razões para não adotar o honorário de sucumbência, eis que instituídos este direito, estariam as empresas públicas, (Municípios Estados e União) obrigadas ao pagamento de suas ações trabalhistas da sucumbência, e note-se este segmento estatal, segundo dados atuais do CNJ, é responsável direta e indiretamente por 35% do total de ações que tramitam na JT. Por outro os depósitos arrestados das conta correntes de executados são em grande parte feitos de forma irregular, fora dos princípios basilares do direito, e com isso, provocam recursos que se eternizam, e o dinheiro, ainda assim, em conseqüência permanece aos cuidados dos Bancos governistas.
É bom lembrar os algozes de plantão que a sucumbência no processo trabalhista ora em discussão no Congresso, em caso de aprovação será adotado na JT. Em outra importante decisão na esfera judiciária o Tribunal Superior do Trabalho (TST) por 17 votos a 7 eliminou a possibilidade deste Colendo Superior admitir o “jus postulandi”, que permitia à parte recorrer ao TST desacompanhada de um advogado, excluindo este tribunal, de que trabalhadores e patrões acompanhassem sozinhos suas reclamações como prevê o art. 791, da CLT. Esta é outra questão delinqüente que permanecia em letra na CLT (ainda permanece), e que neste momento está sendo pulverizada, por decisão jurídica, quando na verdade, deveria ser analisada com presteza dentro do texto da reforma trabalhista. Esta porém continua engessada no Congresso
Fonte: Tribuna da Imprensa
O anúncio de que o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), apurado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou percentual de 5,6 pontos (a anterior era de 5,9 pontos), no terceiro trimestre, numa escala que varia entre 0 e 10, apesar de pequeno recuo, trouxe desalento para os litigantes da justiça brasileira, que registra um dos mais altos patamares em número de ações em todo mundo. A mesma pesquisa revela que 70% dos brasileiros, acham o Judiciário não confiável em termos de honestidade e imparcialidade. Pela ordem os recifenses são os mais desconfiados em relação à honestidade ou imparcialidade no Judiciário, com 77,6% , superando, a média nacional e de todas as outras regiões metropolitanas pesquisadas: São Paulo (71,5%), Salvador (71,1%), Rio de Janeiro (69%), Porto Alegre (66,6%) e Belo Horizonte (65,1%).
No quesito da capacidade de o Judiciário solucionar conflitos, os pernambucanos mostraram-se mais céticos: 76,3% deles afirmaram que o Judiciário é nada ou pouco confiável na solução de conflitos, seguidos por Brasília (67,8%), Salvador (66,2%), Rio de Janeiro (64,2%), São Paulo (63,3%), Belo Horizonte (63,1%) e Porto Alegre (59,1%). Na linha conceitual da pesquisa, a coordenadora do índice, Luciana Gross Cunha, professora de Direito da FGV, explicou que a avaliação está relacionada à maior exposição na mídia de casos que põem em xeque a atuação de juízes no país, a exemplo as recentes inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas Cortes. A questão da lentidão teve péssima avaliação pelo entrevistados, dentre as capitais, São Paulo é a que indica que o judiciário resolve os conflitos de forma lenta, com 96,3%, (acima da média nacional 94,5%), ou de qualquer cidade. Com relação aos custos do judiciário, 77,9% dos entrevistados disseram que eles são altos e Brasília é a região metropolitana que mais apresentou respondentes que entenderam que os custos são altos ou muito altos (83,2%).
Entre todos os entraves que obstaculam a progressão da reforma trabalhista em curso no Congresso Nacional, a posse de recursos do judiciário brasileiro, data máxima vênia, é altamente nocivo para a sociedade, com explicito interesse estatal, que através de custas judiciais, arrecadam bilhões, que são depositadas diariamente na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, instituições centralizadoras dos depósitos recursais, custas judiciais e arrestos em espécie (penhora em dinheiro), expropriados das contas dos executados através da penhora “on line”. O outro elemento causal de percepção material, é que o grande beneficiário dos atuais “direitos trabalhistas”, é o governo federal, ficando com a retenção e isso porque, o empregador paga 110% de imposto por cada carteira assinada, carreando para os cofres da União alto percentual de impostos e tributos, e com isso trava a reformulação salarial, que auto se beneficiaria caso os impostos fossem menos onerosos, e o valor seria repassado para um melhor salário, até porque, é melhor receber na hora do que depender de liberação do governo para ter acesso aos créditos sociais.
Enquanto na margem da realidade, o governo amparado pelo judiciário, se beneficia dos depósitos, outro processo de interesse social, o instituto da sucumbência, que tem natureza profissional, possui formato imperceptível para a sociedade leiga, isto porque se trata, “decisorium litis”, uma ironia com a advocacia trabalhista. Este capitulo é prova de que a Justiça do Trabalho, tem suas razões para não adotar o honorário de sucumbência, eis que instituídos este direito, estariam as empresas públicas, (Municípios Estados e União) obrigadas ao pagamento de suas ações trabalhistas da sucumbência, e note-se este segmento estatal, segundo dados atuais do CNJ, é responsável direta e indiretamente por 35% do total de ações que tramitam na JT. Por outro os depósitos arrestados das conta correntes de executados são em grande parte feitos de forma irregular, fora dos princípios basilares do direito, e com isso, provocam recursos que se eternizam, e o dinheiro, ainda assim, em conseqüência permanece aos cuidados dos Bancos governistas.
É bom lembrar os algozes de plantão que a sucumbência no processo trabalhista ora em discussão no Congresso, em caso de aprovação será adotado na JT. Em outra importante decisão na esfera judiciária o Tribunal Superior do Trabalho (TST) por 17 votos a 7 eliminou a possibilidade deste Colendo Superior admitir o “jus postulandi”, que permitia à parte recorrer ao TST desacompanhada de um advogado, excluindo este tribunal, de que trabalhadores e patrões acompanhassem sozinhos suas reclamações como prevê o art. 791, da CLT. Esta é outra questão delinqüente que permanecia em letra na CLT (ainda permanece), e que neste momento está sendo pulverizada, por decisão jurídica, quando na verdade, deveria ser analisada com presteza dentro do texto da reforma trabalhista. Esta porém continua engessada no Congresso
Fonte: Tribuna da Imprensa
Heranças da ditadura
Carlos ChagasAssustada, propriamente, a mídia não acordou, diante de mais uma agressão do presidente Lula às suas atividades. Dessa vez o primeiro-companheiro afirmou “não haver mais formadores de opinião, porque se antes os meios de comunicação decidiam, hoje não decidem mais”. Para ele, o povo tem pensamento próprio, anda pelas suas pernas.
Com todo o respeito, é o que sustentamos nós, da Escola da Humildade, há muito tempo. A imprensa não forma, como apregoam certos veículos e certos coleguinhas de nariz em pé, arrogantes e presunçosos. Cabe-nos informar, já que quem se forma é a própria sociedade, desde que bem informada sobre tudo o que se passa nela. Acresce que o povo nunca andou e jamais precisou de muletas, apesar de deixar-se enganar de quando em quando, mas sempre por pouco tempo.
Fica evidente a má-vontade do presidente Lula diante da mídia. Prevalece nele a mesma concepção dos governantes totalitários, de que a imprensa existe para exaltá-los, e às suas obras. Além de insistir na negativa da razão de ser da imprensa, que é noticiar o inusitado, o diferente, aquilo que chama a atenção. As ditas “notícias más” tem prevalência sobre as “notícias boas”, não obstante os espaços a estas dedicados. É o mesmo que pensavam, e impunham através da censura, os governos militares. Um general certo dia indagou-me porque os jornais divulgavam o atraso de uns poucos aviões e ignoravam que a maioria dos vôos saía e chegava na hora. Para não constrangê-lo pela referência de que seria ridícula uma manchete informando estarem as aeronaves no horário, citei outro exemplo: se um cachorro morde um homem, não é notícia, mas se um homem morde um cachorro, a publicação será obrigatória.
De qualquer forma, a analisar está o fato de que o presidente da República parece afetado pela mesma epidemia que assola as ditaduras: informações, só a favor…
Ditaduras a favor e contra
Manda-se o selecionado brasileiro de futebol para o emirado de Omã, cuja capital, lembramos agora, chama-se Mascate. A CBF atendeu pedido do governo Lula para uma exibição de nossos craques naquele país, dia 17 de novembro, quando enfrentaremos o time da Inglaterra.
Nenhuma voz levantou-se no Congresso, na imprensa neoliberal, nos meios intelectuais, nos sindicatos e no próprio PT, para protestar contra a reverência que faremos a uma das mais antigas ditaduras do planeta. Um dos motivos do périplo da seleção será comemorar os 69 anos de idade do sultão local, há trinta no poder. O problema é que Omã tem petróleo aos montes, de onde importamos razoável produção, para felicidade e maior faturamento da Petrobrás.
Coisa parecida acontece nos cinco continentes. Os Estados Unidos mobilizaram suas forças armadas para acabar com a ditadura de Saddam Hussein e tentar instaurar a democracia no Iraque. Mas dão de ombros para ditadura igualmente cruel instalada ali pertinho, na Arábia Saudita, onde famílias de sheiks exploram a população quase que desde os tempos de Maomé. Trata-se de uma ditadura a favor, pelos mesmo motivos da exploração do petróleo que levaram os “marines” ao Iraque.
Melhor fariam os senadores que quase impediram a entrada da Venezuela no Mercosul se tivessem protestado contra a exibição do nosso futebol numa terra onde não há liberdade de imprensa, ninguém vota e um sultão permanece no poder indefinidamente, nem precisando reeleger-se, como parece que fará Hugo Chavez.
Em consideração aos colegas
Quinta-feira, nas sessões matutinas da Câmara e do Senado, assistimos fenômeno inusitado. No início de seus discursos todos os oradores, sem exceção, dirigiam-se aos plenários como se estivessem pedindo desculpas, afirmando que seriam breves, como foram, em consideração aos colegas prontos para viajar a seus estados no começo da tarde. Com isso, sacrificaram o conteúdo e a qualidade de seus pronunciamentos.
O problema é que as quintas-feiras são dias de trabalho normal no Congresso. Também as sextas-feiras, e por que não os sábados? Além de ser Brasília o domicílio de Suas Excelências. Tudo por conta do feriado da próxima segunda-feira? Parece que não, porque toda semana é a mesma coisa.
É por essas e outras que o senador Pedro Simon jamais será escolhido presidente do Senado e do Congresso. Para ele, só os domingos seriam dia de interrupção dos trabalhos…Por que não na Amazônia ou em Trindade?
Não falta razão aos governadores que protestam contra a existência e os planos do Brasília para implantação de mais presídios federais em seus estados, destinados a abrigar bandidos de alta periculosidade. Ainda mais quando esses estabelecimentos são construídos próximo de regiões populosas ou até em capitais, como Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A presença e a ação ilegal dos chefões do crime organizado serve para intranqüilizar as populações, desvalorizar propriedades e mobilizar recursos estaduais na periferia das cadeias federais.
Muita gente pergunta porque os governos Fernando Henrique e Lula ignoraram a hipótese de levar os presídios para regiões inóspitas, onde condenados disporiam de menores chances para continuar comandando o tráfico, a violência, o contrabando e sucedâneos. Por que não no fundo da Amazônia ou na Ilha de Trindade? No mais recôndito da caatinga ou no isolamento do Pantanal?
Alega-se a proteção dos direitos humanos, quer dizer, os animais precisam continuar recebendo visitas íntimas, advogados e familiares, beneficiando-se rapidamente dos recursos e das reduções de pena que os devolvem à sociedade para de novo estuprá-la. O que dizer dos direitos humanos de quantos encontram-se do lado de cá das grades?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Com todo o respeito, é o que sustentamos nós, da Escola da Humildade, há muito tempo. A imprensa não forma, como apregoam certos veículos e certos coleguinhas de nariz em pé, arrogantes e presunçosos. Cabe-nos informar, já que quem se forma é a própria sociedade, desde que bem informada sobre tudo o que se passa nela. Acresce que o povo nunca andou e jamais precisou de muletas, apesar de deixar-se enganar de quando em quando, mas sempre por pouco tempo.
Fica evidente a má-vontade do presidente Lula diante da mídia. Prevalece nele a mesma concepção dos governantes totalitários, de que a imprensa existe para exaltá-los, e às suas obras. Além de insistir na negativa da razão de ser da imprensa, que é noticiar o inusitado, o diferente, aquilo que chama a atenção. As ditas “notícias más” tem prevalência sobre as “notícias boas”, não obstante os espaços a estas dedicados. É o mesmo que pensavam, e impunham através da censura, os governos militares. Um general certo dia indagou-me porque os jornais divulgavam o atraso de uns poucos aviões e ignoravam que a maioria dos vôos saía e chegava na hora. Para não constrangê-lo pela referência de que seria ridícula uma manchete informando estarem as aeronaves no horário, citei outro exemplo: se um cachorro morde um homem, não é notícia, mas se um homem morde um cachorro, a publicação será obrigatória.
De qualquer forma, a analisar está o fato de que o presidente da República parece afetado pela mesma epidemia que assola as ditaduras: informações, só a favor…
Ditaduras a favor e contra
Manda-se o selecionado brasileiro de futebol para o emirado de Omã, cuja capital, lembramos agora, chama-se Mascate. A CBF atendeu pedido do governo Lula para uma exibição de nossos craques naquele país, dia 17 de novembro, quando enfrentaremos o time da Inglaterra.
Nenhuma voz levantou-se no Congresso, na imprensa neoliberal, nos meios intelectuais, nos sindicatos e no próprio PT, para protestar contra a reverência que faremos a uma das mais antigas ditaduras do planeta. Um dos motivos do périplo da seleção será comemorar os 69 anos de idade do sultão local, há trinta no poder. O problema é que Omã tem petróleo aos montes, de onde importamos razoável produção, para felicidade e maior faturamento da Petrobrás.
Coisa parecida acontece nos cinco continentes. Os Estados Unidos mobilizaram suas forças armadas para acabar com a ditadura de Saddam Hussein e tentar instaurar a democracia no Iraque. Mas dão de ombros para ditadura igualmente cruel instalada ali pertinho, na Arábia Saudita, onde famílias de sheiks exploram a população quase que desde os tempos de Maomé. Trata-se de uma ditadura a favor, pelos mesmo motivos da exploração do petróleo que levaram os “marines” ao Iraque.
Melhor fariam os senadores que quase impediram a entrada da Venezuela no Mercosul se tivessem protestado contra a exibição do nosso futebol numa terra onde não há liberdade de imprensa, ninguém vota e um sultão permanece no poder indefinidamente, nem precisando reeleger-se, como parece que fará Hugo Chavez.
Em consideração aos colegas
Quinta-feira, nas sessões matutinas da Câmara e do Senado, assistimos fenômeno inusitado. No início de seus discursos todos os oradores, sem exceção, dirigiam-se aos plenários como se estivessem pedindo desculpas, afirmando que seriam breves, como foram, em consideração aos colegas prontos para viajar a seus estados no começo da tarde. Com isso, sacrificaram o conteúdo e a qualidade de seus pronunciamentos.
O problema é que as quintas-feiras são dias de trabalho normal no Congresso. Também as sextas-feiras, e por que não os sábados? Além de ser Brasília o domicílio de Suas Excelências. Tudo por conta do feriado da próxima segunda-feira? Parece que não, porque toda semana é a mesma coisa.
É por essas e outras que o senador Pedro Simon jamais será escolhido presidente do Senado e do Congresso. Para ele, só os domingos seriam dia de interrupção dos trabalhos…Por que não na Amazônia ou em Trindade?
Não falta razão aos governadores que protestam contra a existência e os planos do Brasília para implantação de mais presídios federais em seus estados, destinados a abrigar bandidos de alta periculosidade. Ainda mais quando esses estabelecimentos são construídos próximo de regiões populosas ou até em capitais, como Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A presença e a ação ilegal dos chefões do crime organizado serve para intranqüilizar as populações, desvalorizar propriedades e mobilizar recursos estaduais na periferia das cadeias federais.
Muita gente pergunta porque os governos Fernando Henrique e Lula ignoraram a hipótese de levar os presídios para regiões inóspitas, onde condenados disporiam de menores chances para continuar comandando o tráfico, a violência, o contrabando e sucedâneos. Por que não no fundo da Amazônia ou na Ilha de Trindade? No mais recôndito da caatinga ou no isolamento do Pantanal?
Alega-se a proteção dos direitos humanos, quer dizer, os animais precisam continuar recebendo visitas íntimas, advogados e familiares, beneficiando-se rapidamente dos recursos e das reduções de pena que os devolvem à sociedade para de novo estuprá-la. O que dizer dos direitos humanos de quantos encontram-se do lado de cá das grades?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Justiça é desigual e está como há 100 anos, diz estudo
Agência Estado
Estudo encomendado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que os Estados com pior posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são os que mais gastam, proporcionalmente, para a manutenção do Judiciário. Eles destinaram 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 para sustentar a estrutura da máquina e quadro de pessoal. Os mais ricos consumiram 0,61% dos respectivos PIBs. "A Justiça é desigual no Brasil", diz Maria Tereza Sadek, coordenadora da pesquisa. "O Judiciário funciona hoje como funcionava há 100 anos."No quadro de magistrados, o levantamento aponta grandes diferenças. Os Estados com maior arrecadação e mais desenvolvidos apresentam entre 8,58 e 7,25 juízes por 100 mil habitantes. Já os Estados mais pobres contam com 5,26 a 6,64 magistrados a cada 100 mil habitantes, afirma o estudo, amparado em dados oficiais repassados por todos os tribunais do País ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Professora da Universidade de São Paulo (USP), que há 19 anos mergulha no Judiciário e suas peculiaridades, Maria Tereza disse que "o Judiciário continua se movendo e se estruturando como no passado distante". Segundo ela, cartórios que antigamente recebiam 20 processos, atualmente recebem 2 mil. "O problema é que hoje tramitam no País 70 milhões de processos."O trabalho coordenado por ela dá sustentação à campanha inaugurada ontem pela AMB por uma gestão democrática do Judiciário. O juiz Mozart Valadares, presidente da entidade, avalia que a transparência na aplicação dos recursos e o estabelecimento de prioridades dos gastos e investimentos "é o caminho para melhorar a prestação jurisdicional e acabar com a morosidade." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Estudo encomendado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que os Estados com pior posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são os que mais gastam, proporcionalmente, para a manutenção do Judiciário. Eles destinaram 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 para sustentar a estrutura da máquina e quadro de pessoal. Os mais ricos consumiram 0,61% dos respectivos PIBs. "A Justiça é desigual no Brasil", diz Maria Tereza Sadek, coordenadora da pesquisa. "O Judiciário funciona hoje como funcionava há 100 anos."No quadro de magistrados, o levantamento aponta grandes diferenças. Os Estados com maior arrecadação e mais desenvolvidos apresentam entre 8,58 e 7,25 juízes por 100 mil habitantes. Já os Estados mais pobres contam com 5,26 a 6,64 magistrados a cada 100 mil habitantes, afirma o estudo, amparado em dados oficiais repassados por todos os tribunais do País ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Professora da Universidade de São Paulo (USP), que há 19 anos mergulha no Judiciário e suas peculiaridades, Maria Tereza disse que "o Judiciário continua se movendo e se estruturando como no passado distante". Segundo ela, cartórios que antigamente recebiam 20 processos, atualmente recebem 2 mil. "O problema é que hoje tramitam no País 70 milhões de processos."O trabalho coordenado por ela dá sustentação à campanha inaugurada ontem pela AMB por uma gestão democrática do Judiciário. O juiz Mozart Valadares, presidente da entidade, avalia que a transparência na aplicação dos recursos e o estabelecimento de prioridades dos gastos e investimentos "é o caminho para melhorar a prestação jurisdicional e acabar com a morosidade." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
sexta-feira, outubro 30, 2009
Respondendo ao Senhor Pablo Gabriel
Para ouvir detalhes do nosso comentário, clique no link abaixo:
Senhor Pablo,
Em tempos obscuros como os que vivemos nos dias de hoje, é sempre bom recordar e recitar Brecht Brecht em : o analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que ...
O senhor perdeu uma grande oportunidade de permanecer no anonimato onde sempre esteve, porque se você estiver necessitando de valorização, não é ofício desta ONG.
A ONG-Transparência Jeremoabo é uma organização séria, não necessita de propaganda para aparecer, tem sua maneira de agir, integra uma rede de mais de 600 organizações, tem seus Estatutos e suas normas.
Ela apenas investiga, junta as provas e encaminha a Justiça. É pena que no tempo em que o governo americano doava aos municípios pobres, através da Aliança para o Progresso, merenda escolar e alimentos para a população carente, a ONG ainda não tenha sido criada. Pois as "atrocidades dos desvios da merenda dos pobres" teria sido denunciada.
Nós da ONG desconhecemos as atrocidades praticadas pelo Dr. Spencer, não sabemos qual a atrocidade praticada pelo mesmo, todavia aqui fica o desafio, apresente por escrito a atrocidade que o mesmo praticou, que encaminharemos ao Ministério Público.
Será que esse ódio seu contra o Dr. Spencer é porque além de outros favores, ele arranjou um emprego para seu irmão sem o mesmo se submeter a concurso público?
Só lamento o Dr. Spencer não haver seguido os ensinamentos de MATEUS 7:6: “Não deis aos cães o que é santo, nem lanceis ante os porcos as vossas pérolas, para que não as pisem com os pés e, voltando-se, vos dilacerem”.
Quanto ao calçamento que você se refere, todo mundo de bom senso, tanto do lado do prefeito quanto contra, estão reclamando, pois um muro de particular está fora de alinhamento, invadindo uma rua, prejudicando os moradores, que além de ser ilegal é também imoral.
Caso o senhor não saiba senhor Pablo, aqui no fórum havia mais de 100(cem)processos contra o senhor tista de deda parados, a ONG-Transparência Jeremoabo já encaminhou a relação ao Conselho Nacional de Justiça, que fica em Brasília, pedindo providências para o andamento dos mesmos, e no meio destes processos tem oficinas enroladas que forneceu notas frias sem prestar serviços, ou serviços superfaturados, os vereadores daquela época fiscalizaram em Paulo Afonso e apresentaram as provas, portanto, tenha calma que a Justiça irá apurar.
Quanto às contas do Dr. Spencer, apenas o TCM/BA rejeitou, saiba que nós estamos num estado de direito e ele tem o direito de se defender na Justiça, isso se chama o direito do contraditório, no mesmo relatório que rejeitou as contas, existe um débito do tista de deda de mais de 600 mil reais, além de outros vereadores.
A ONG-Transparência Jeremoabo não tem o poder de condenar ninguém, o máximo que pode fazer é encaminhar a JUSTIÇA como está fazendo, só que é um trabalho sério e não precisa de propaganda nem bravatas.
Mas fique tranqüilo que estamos no aguardo de documento firmado por você, apontando as atrocidades do Dr. Spencer, para que possamos solicitar do Ministério Público que apure, pois com a prova robusta do seu testemunho escrito, poderemos solicitar providências.
Aconselhamos-te que pode ficar tranqüilo, que a ONG-Transparência Jeremoabo, está agindo em todos os setores onde existe recurso público, não só na prefeitura, mas em todos, e a título de esclarecimento colocamos acima nesta matéria, uma das orientações que recebemos a respeito de como proceder.
Comentários deste BLOG e do site "jeremoabohoje"
1 - Não é verdade o que o tal Pablo Gabriel escreve no mural ao dizer que nos omitimos a divulgar fatos contra o ex-gestor Spencer, pois todas materias que são publicadas concernentes ao mesmo em jornais ou TCM/BA, somos um dos primeiros a divulgar.
2 - O ex-gestor teve suas contas rejeitadas pelo TCM/BA, isso não quer dizer que o mesmo já fora julgado e condenado, pois ali se trata apenas do primeiro passo.
3 - Olhamos o que Julio César Cardoso no Jornal Feira Hoje diz a rsepeito dos TCMs:
Tribunal de Contas ou cabide de emprego de ex-políticos?
...
Os tribunais de contas têm se constituído em emprego de luxo e/ou "depósito" de ex-políticos (bem remunerados) não reeleitos ou que prestam ou prestaram serviços aos governos. E qualquer cidadão brasileiro mais atento a essas promiscuidades das benesses públicas, conferidas a políticos ou ex-políticos, se revolta ao ver o País continuar mergulhado no jeitinho safado de sempre tirar vantagem, com a farra de privilégios públicos sendo escancaradamente oficializada ao sabor do gosto político de governos irresponsáveis, e o pior, com o respaldo do Congresso Nacional. ( http://www.jornalfeirahoje.com.br/materia.asp?id=10959)
4 - Quero informar também, que o site Jeremoabo Hoje e o Blog é propriedade particular, não tenho obrigação de sair catando nada para publicar, publico o que achar importante, pois é um Blog internacional, tenho várias matérias traduzidas e publicadas em vários idiomas e paises, não é em vão que nesse momento está com uma visitação de mais 252 mil.
5 - Eu nunca saio do perfil de minhas matérias, mesmo quando estava trabalhando na prefeitura, pois publicava sempre matérias a respeito de prefeitos corruptos, as matérias não foram apagadas, então quem souber interpretar leia, portanto nunca estive cego, surdo ou mudo, desconheço qualquer atrocidade por parte do Dr. Spencer, pois você não informou qual o tipo de atrocidade que ele cometeu, talvez você esteja falando isso porque o mesmo arranjou um emprego para o seu irmão, além de outros favores prestados.
6 - Quanto a eu ter metido o pau ou não no prefeito, é problema meu, eu tenho o direito de mudar de idéia, pois segundo o Barão de Itararé "não é triste mudar de idéia. triste é não ter idéia para mudar" –
Eu quero te dizer que realmente tem certo tipo de gente que Jeremoabo não merece, e o povo de Jeremoabo, sabe quem é quem, não precisa eu nem ninguém falar, porque contra fatos não há argumentos.
Devemos pensar antes o que dizemos aos outros porque: Você pode enganar UMA pessoa por MUITO tempo. Você pode enganar ALGUMAS pessoas por ALGUM tempo. Mas, você NÃO pode enganar TODO MUNDO o TEMPO TODO!
Eu quero te dizer que realmente tem certo tipo de gente que Jeremoabo não merece, e o povo de Jeremoabo, sabe quem é quem, não precisa eu nem ninguém falar, porque contra fatos não há argumentos.
Devemos pensar antes o que dizemos aos outros porque: Você pode enganar UMA pessoa por MUITO tempo. Você pode enganar ALGUMAS pessoas por ALGUM tempo. Mas, você NÃO pode enganar TODO MUNDO o TEMPO TODO!
IPIAÚ: DELEGADO É ASSASSINADO EM VIA PÚBLICA
O delegado foi assassinado comendo acarajé, no centro de IpiaúIPIAÚ: O delegado André Luiz Serra de Souza, da cidade de Ipiaú, no sul da Bahia, foi assassinado nesta quinta-feira (29), por volta das 19h, por dois bandidos que estavam em duas motos. Ele foi atingido por três tiros enquanto comia acarajé em uma tradicional barraca local, em frente a uma agência dos Correios. O delegado estava acompanhado de duas amigas no momento do crime e o espaço estava bastante movimentado. Apesar disso, apenas ele foi atingido. A polícia suspeita de vingança, em virtude da atuação do profissional no combate ao crime, e de uma operação de combate ao tráfico realizada mais cedo. Embora ainda não haja pistas, há indícios de que os criminosos sejam ligados a uma facção do Comando Vermelho no interior da Bahia. Antes de ir para Ipiaú, o delegado André Luis foi coordenador regional de polícia em Teixeira de Freitas, Rio Real, Guanambí, Alagoinha e Amargosa.
Fonte: Sudoeste Hoje
Censura prévia é inaceitável, diz Celso de Mello
Reportagem do Estadão informa que o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, mandou um recado categórico a autoridades que impõem censura à imprensa. "Os tribunais devem se mostrar impregnados dessa consciência democrática de que agora vivemos um novo tempo, o tempo de liberdade. Liberdade com responsabilidade, é evidente, mas não faz sentido essa proibição apriorística que é um veto inaceitável, intolerável e insuportável. Isso não pode ser admitido, especialmente num regime fundado em bases democráticas", disse o ministro ao jornal.
O Estadão está sob censura desde 31 de julho, por ordem do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que acolheu pedido de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Sem falar especificamente sobre o caso, o ministro advertiu: "A censura governamental, emanada de qualquer um dos 3 poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público. Representa interferência indevida na vida dos cidadãos que não podem estar sujeitos a critérios definidos pelos detentores do poder. O debate sobre assuntos públicos tem que ser tratado de maneira ampla, sem contenção ou reserva. Aqueles que estão na arena pública devem se expor ao permanente escrutínio dos cidadãos para que o ofício de governo, que é tão nobre, possa ser exercido sem desvios."
Celso de Mello destacou que a Constituição "instituiu veto permanente a qualquer ensaio de intervenção estatal na esfera das liberdades". Ele recomenda: "Basta a leitura do artigo 220 para verificar que o legislador constituinte exprimiu a hostilidade do ordenamento constitucional a qualquer forma de embaraço à plena liberdade de informação jornalística e proibiu censura política, ideológica e artística."
"A censura representa a própria antítese dos grandes princípios que dão sustentação ao regime democrático", alerta o ministro. "A gente sente e nota que ainda existe dentro do sistema institucional brasileiro núcleos ou bolsões que guardam resíduo de autoritarismo. Imprensa livre é condição fundamental para uma sociedade se proteger contra qualquer forma de opressão estatal. Ato de censura constitui manifestação inqualificável de desrespeito e de transgressão às liberdades fundamentais. E tão preocupante quanto à censura do Executivo é aquela revelada em decisões judiciais."
Fonte: Conjur
O Estadão está sob censura desde 31 de julho, por ordem do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que acolheu pedido de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Sem falar especificamente sobre o caso, o ministro advertiu: "A censura governamental, emanada de qualquer um dos 3 poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público. Representa interferência indevida na vida dos cidadãos que não podem estar sujeitos a critérios definidos pelos detentores do poder. O debate sobre assuntos públicos tem que ser tratado de maneira ampla, sem contenção ou reserva. Aqueles que estão na arena pública devem se expor ao permanente escrutínio dos cidadãos para que o ofício de governo, que é tão nobre, possa ser exercido sem desvios."
Celso de Mello destacou que a Constituição "instituiu veto permanente a qualquer ensaio de intervenção estatal na esfera das liberdades". Ele recomenda: "Basta a leitura do artigo 220 para verificar que o legislador constituinte exprimiu a hostilidade do ordenamento constitucional a qualquer forma de embaraço à plena liberdade de informação jornalística e proibiu censura política, ideológica e artística."
"A censura representa a própria antítese dos grandes princípios que dão sustentação ao regime democrático", alerta o ministro. "A gente sente e nota que ainda existe dentro do sistema institucional brasileiro núcleos ou bolsões que guardam resíduo de autoritarismo. Imprensa livre é condição fundamental para uma sociedade se proteger contra qualquer forma de opressão estatal. Ato de censura constitui manifestação inqualificável de desrespeito e de transgressão às liberdades fundamentais. E tão preocupante quanto à censura do Executivo é aquela revelada em decisões judiciais."
Fonte: Conjur
José Sarney manda publicar cassação de senador
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou nesta quinta-feira (29/10) a publicação no Diário Oficial do Senado da cassação do mandato do senador Expedito Junior (PSDB-RO). O ato deve ter validade a partir desta sexta-feira, quando será publicada a decisão. A informação é da Agência Estado.
Acir Marcos Gurgacz (PDT), segundo colocado nas eleições de 2006 para senador por Rondônia, deve tomar posse na próxima terça-feira (3/11). A decisão de publicar o ato de cassação foi comunicada a Expedito Júnior por José Sarney, por telefone, após a chegada do acórdão da Suprema Corte, no início da tarde desta quinta.
Expedito Junior disse que está "tranquilo" e que José Sarney está certo em cumprir a decisão da Justiça. "A decisão do Supremo é para ser cumprida de imediato, e assim deve ser. Não devemos ficar discutindo se a decisão pode ser levada para uma comissão, para outro lugar. Isto gera uma especulação desnecessária. A decisão do Supremo foi esta e deve ser cumprida", disse o senador cassado.
O mandato de Expedito Junior foi cassado pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Em junho deste ano a decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral e, agora, referendada pelo Supremo Tribunal Federal.
Pela decisão da Justiça eleitoral, Expedito Junior ficará inelegível por três anos, período que começou a ser contado em 2006, quando houve a eleição. Este prazo vence este ano. Em 2010, ele poderá concorrer a governador, conforme vem planejando.
Fonte: Conjur
Acir Marcos Gurgacz (PDT), segundo colocado nas eleições de 2006 para senador por Rondônia, deve tomar posse na próxima terça-feira (3/11). A decisão de publicar o ato de cassação foi comunicada a Expedito Júnior por José Sarney, por telefone, após a chegada do acórdão da Suprema Corte, no início da tarde desta quinta.
Expedito Junior disse que está "tranquilo" e que José Sarney está certo em cumprir a decisão da Justiça. "A decisão do Supremo é para ser cumprida de imediato, e assim deve ser. Não devemos ficar discutindo se a decisão pode ser levada para uma comissão, para outro lugar. Isto gera uma especulação desnecessária. A decisão do Supremo foi esta e deve ser cumprida", disse o senador cassado.
O mandato de Expedito Junior foi cassado pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Em junho deste ano a decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral e, agora, referendada pelo Supremo Tribunal Federal.
Pela decisão da Justiça eleitoral, Expedito Junior ficará inelegível por três anos, período que começou a ser contado em 2006, quando houve a eleição. Este prazo vence este ano. Em 2010, ele poderá concorrer a governador, conforme vem planejando.
Fonte: Conjur
A ação de cobrança do DPVAT prescreve em 3 anos
A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos. Este é o teor da Súmula 405, que acaba de ser aprovada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. No precedente mais recente usado para embasar a nova súmula, os ministros da Seção concluíram que o DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) tem caráter de seguro de responsabilidade civil. Dessa forma, a ação de cobrança de beneficiário da cobertura prescreve em três anos.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou no sentido que o DPVAT teria finalidade eminentemente social, de garantia de compensação pelos danos pessoais de vítimas de acidentes com veículos automotores. Por isso, diferentemente dos seguros de responsabilidade civil, protegeria o acidentado, e não o segurado. A prescrição a ser aplicada seria, portanto, a da regra geral do Código Civil, de dez anos. O entendimento foi seguido pelos desembargadores convocados Vasco Della Giustina e Paulo Furtado.
O voto que prevaleceu, entretanto, foi o do ministro Fernando Gonçalves. Para ele, embora o recebimento da indenização do seguro obrigatório independa da demonstração de culpa do segurado, o DPVAT não deixa de ter caráter de seguro de responsabilidade civil. Por essa razão, as ações relacionadas a ele prescreveriam em três anos.
O voto foi acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti. Esses dois últimos ressaltaram a tendência internacional de reduzir os prazos de prescrição nos códigos civis mais recentes, em favor da segurança jurídica. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
REsp 1.071.861, REsp905.210, REsp1.057.098, AG 1.088.420 e AG 1.133.073
Fonte: CONJUR
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou no sentido que o DPVAT teria finalidade eminentemente social, de garantia de compensação pelos danos pessoais de vítimas de acidentes com veículos automotores. Por isso, diferentemente dos seguros de responsabilidade civil, protegeria o acidentado, e não o segurado. A prescrição a ser aplicada seria, portanto, a da regra geral do Código Civil, de dez anos. O entendimento foi seguido pelos desembargadores convocados Vasco Della Giustina e Paulo Furtado.
O voto que prevaleceu, entretanto, foi o do ministro Fernando Gonçalves. Para ele, embora o recebimento da indenização do seguro obrigatório independa da demonstração de culpa do segurado, o DPVAT não deixa de ter caráter de seguro de responsabilidade civil. Por essa razão, as ações relacionadas a ele prescreveriam em três anos.
O voto foi acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti. Esses dois últimos ressaltaram a tendência internacional de reduzir os prazos de prescrição nos códigos civis mais recentes, em favor da segurança jurídica. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
REsp 1.071.861, REsp905.210, REsp1.057.098, AG 1.088.420 e AG 1.133.073
Fonte: CONJUR
No meio do caminho
Dora Kramer
Político a gente deve analisar assim: uma coisa é o que dizem em público, outra bem diferente é o que fazem nos bastidores. Os governadores José Serra e Aécio Neves, ambos pré-candidatos à Presidência da República pelo PSDB, não fogem à regra que nada tem de espúria quando guardados os limites da legalidade e da boa ética na operação da estratégia político-eleitoral de cada um.
Oficialmente, Aécio exige que o partido defina se fará ou não prévias para a escolha do candidato até dezembro. Depois disso, anunciou nesta semana em Brasília, cuidará de Minas e da própria candidatura ao Senado.
Na véspera, já na capital, durante um compromisso social apresentara o vice-governador de Minas, Antônio Anastásia, aos convidados como candidato a governador. “E o Hélio Costa?”, quis saber uma curiosa em alusão às negociações com o ministro das Comunicações, que é do PMDB. “Será candidato a senador.” E o Itamar Franco? “Também”, informou o governador. Uma de três: ou dissimulava ou posava de candidato a presidente ou admitia a candidatura a vice, já que só haverá duas vagas de senador em disputa.
Serra, por sua vez, para todos os efeitos externos mantém inamovível a posição de só anunciar uma decisão em março. Na verdade, se pudesse, adiaria para junho. Quiçá julho, para ficar o menos tempo possível exposto à luz do sol e às consequências do sereno. Vale dizer, ao contra-ataque do presidente Luiz Inácio da Silva.
Mas, como entre querências e poderências, há uma distância amazônica, a nação tucana trabalha com o meio-termo e considera o mês de janeiro o marco ideal para o início das tratativas públicas dentro de parâmetros mais próximos da realidade.
Isso não quer dizer que não se movimentem nos bastidores. Cada qual faz o jogo que lhe parece mais conveniente no momento. Serra organiza seu efetivo. Aécio administra a desvantagem procurando tirar dela as vantagens possíveis. Ambos seguram os respectivos radicais e o partido cuida da “infra” – treina 2.500 militantes até dezembro e prepara a abertura de novas “turmas” a fim de chegar em julho com 10 mil cabos eleitorais qualificados. Também trabalha o mapa das alianças regionais e apaga incêndios, a maioria produto da ansiedade geral pela definição da candidatura.
“Como Lula antecipou o calendário eleitoral, todo mundo quer entrar na briga logo”, diz o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, um entusiasta da tese do nem tanto ao mar nem tanto à terra. Mas e por que não agora, uma vez que a antecipação contribuiria para apaziguar todos os entornos e não falta tanto tempo assim para a data marcada? Oficialmente, porque é preciso haver um entendimento entre os governadores de São Paulo e Minas construído da maneira mais competente possível a fim de que não haja divisões fatais. Afinal de contas, atrás do cenário da disputa estão os dois maiores colégios eleitorais do país.
Se sem São Paulo não se ganha eleição, São Paulo sozinho – tendo o Nordeste todo como contraponto a favor do adversário – também não. E sem a adesão de Minas muito menos.
Essa versão peca por um detalhe: Serra e Aécio não precisam esperar janeiro para fazer o que podem fazer a qualquer tempo, sentar e acertar os termos do acordo.
O complicador crucial é que, diferentemente de Aécio Neves, que está no fim do segundo mandato, o governador de São Paulo ainda não cumpriu nem o primeiro e ainda carrega o passivo de ter rompido a promessa de não deixar a prefeitura de São Paulo para concorrer ao governo do estado.
Se sair de novo com antecedência para fazer campanha eleitoral, teme que a reação do paulista seja ruim, o que prejudicaria o projeto nacional. Mas, sendo candidato, não sairá de qualquer jeito? Sim, mas se o fizer no prazo legal para representar São Paulo na eleição presidencial terá cumprido a regra do jogo com o eleitorado, que desde o início sabia de suas pretensões nacionais.
Daí a decisão de começar o ensaio geral aberto ao público em janeiro, mas só estrear mesmo o espetáculo em março, último mês antes do prazo final para governantes candidatos deixarem seus cargos.
Chapa puro-sangue? É o que 11 entre dez oposicionistas esperam e 12 entre dez governistas receiam e, por ora, parece a única peça “de trabalho” do PSDB, já que nem nas conversas mais reservadas se cogita uma alternativa.
Mas, e se não der? Se Aécio se mantiver mesmo irredutível, qual será a saída? Caso o DEM não esteja jogando com as mesmas cartas, pode haver confusão à vista, pois o tucanato acha que a dobradinha no modelo dos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso já deu o que tinha que dar.
Espelho
Falando aos catadores de lixo, o presidente Lula disse que a elite discrimina as pessoas por suas profissões. Muita gente faz isso. Inclusive presidentes da República que elevam o presidente do Senado à condição de “pessoa “incomum”.
Fonte: Gazeta do Povo
Político a gente deve analisar assim: uma coisa é o que dizem em público, outra bem diferente é o que fazem nos bastidores. Os governadores José Serra e Aécio Neves, ambos pré-candidatos à Presidência da República pelo PSDB, não fogem à regra que nada tem de espúria quando guardados os limites da legalidade e da boa ética na operação da estratégia político-eleitoral de cada um.
Oficialmente, Aécio exige que o partido defina se fará ou não prévias para a escolha do candidato até dezembro. Depois disso, anunciou nesta semana em Brasília, cuidará de Minas e da própria candidatura ao Senado.
Na véspera, já na capital, durante um compromisso social apresentara o vice-governador de Minas, Antônio Anastásia, aos convidados como candidato a governador. “E o Hélio Costa?”, quis saber uma curiosa em alusão às negociações com o ministro das Comunicações, que é do PMDB. “Será candidato a senador.” E o Itamar Franco? “Também”, informou o governador. Uma de três: ou dissimulava ou posava de candidato a presidente ou admitia a candidatura a vice, já que só haverá duas vagas de senador em disputa.
Serra, por sua vez, para todos os efeitos externos mantém inamovível a posição de só anunciar uma decisão em março. Na verdade, se pudesse, adiaria para junho. Quiçá julho, para ficar o menos tempo possível exposto à luz do sol e às consequências do sereno. Vale dizer, ao contra-ataque do presidente Luiz Inácio da Silva.
Mas, como entre querências e poderências, há uma distância amazônica, a nação tucana trabalha com o meio-termo e considera o mês de janeiro o marco ideal para o início das tratativas públicas dentro de parâmetros mais próximos da realidade.
Isso não quer dizer que não se movimentem nos bastidores. Cada qual faz o jogo que lhe parece mais conveniente no momento. Serra organiza seu efetivo. Aécio administra a desvantagem procurando tirar dela as vantagens possíveis. Ambos seguram os respectivos radicais e o partido cuida da “infra” – treina 2.500 militantes até dezembro e prepara a abertura de novas “turmas” a fim de chegar em julho com 10 mil cabos eleitorais qualificados. Também trabalha o mapa das alianças regionais e apaga incêndios, a maioria produto da ansiedade geral pela definição da candidatura.
“Como Lula antecipou o calendário eleitoral, todo mundo quer entrar na briga logo”, diz o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, um entusiasta da tese do nem tanto ao mar nem tanto à terra. Mas e por que não agora, uma vez que a antecipação contribuiria para apaziguar todos os entornos e não falta tanto tempo assim para a data marcada? Oficialmente, porque é preciso haver um entendimento entre os governadores de São Paulo e Minas construído da maneira mais competente possível a fim de que não haja divisões fatais. Afinal de contas, atrás do cenário da disputa estão os dois maiores colégios eleitorais do país.
Se sem São Paulo não se ganha eleição, São Paulo sozinho – tendo o Nordeste todo como contraponto a favor do adversário – também não. E sem a adesão de Minas muito menos.
Essa versão peca por um detalhe: Serra e Aécio não precisam esperar janeiro para fazer o que podem fazer a qualquer tempo, sentar e acertar os termos do acordo.
O complicador crucial é que, diferentemente de Aécio Neves, que está no fim do segundo mandato, o governador de São Paulo ainda não cumpriu nem o primeiro e ainda carrega o passivo de ter rompido a promessa de não deixar a prefeitura de São Paulo para concorrer ao governo do estado.
Se sair de novo com antecedência para fazer campanha eleitoral, teme que a reação do paulista seja ruim, o que prejudicaria o projeto nacional. Mas, sendo candidato, não sairá de qualquer jeito? Sim, mas se o fizer no prazo legal para representar São Paulo na eleição presidencial terá cumprido a regra do jogo com o eleitorado, que desde o início sabia de suas pretensões nacionais.
Daí a decisão de começar o ensaio geral aberto ao público em janeiro, mas só estrear mesmo o espetáculo em março, último mês antes do prazo final para governantes candidatos deixarem seus cargos.
Chapa puro-sangue? É o que 11 entre dez oposicionistas esperam e 12 entre dez governistas receiam e, por ora, parece a única peça “de trabalho” do PSDB, já que nem nas conversas mais reservadas se cogita uma alternativa.
Mas, e se não der? Se Aécio se mantiver mesmo irredutível, qual será a saída? Caso o DEM não esteja jogando com as mesmas cartas, pode haver confusão à vista, pois o tucanato acha que a dobradinha no modelo dos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso já deu o que tinha que dar.
Espelho
Falando aos catadores de lixo, o presidente Lula disse que a elite discrimina as pessoas por suas profissões. Muita gente faz isso. Inclusive presidentes da República que elevam o presidente do Senado à condição de “pessoa “incomum”.
Fonte: Gazeta do Povo
Nova mão biônica permite mexer os 5 dedos
Próteses mais antigas não davam a liberdade da articulação independente. Novidade custa de R$ 130 mil a R$ 150 mil.Uma nova prótese que chegou ao mercado brasileiro promete dar melhor qualidade de vida para quem teve a mão ou o braço amputado. A mão biônica i-Limb, desenvolvida pela empresa escocesa Touch Bionic’s, permite que os cinco dedos sejam articulados individualmente, dá mais liberdade de movimentos, maior capacidade para segurar objetos e resiste a um esforço de até 25 quilos. O preço varia de R$ 130 mil a R$ 150 mil, dependendo da extensão da amputação. Até então, a prótese mais comercializada no Brasil permitia a movimentação de apenas três dedos, sem articulação independente.
A prótese é acionada a partir de dois sensores que captam as contrações musculares e as transmitem à mão biônica. Um deles é responsável pela abertura dos dedos e pela rotação externa do pulso; o outro capta os movimentos necessários para fechar os dedos e rodar o pulso para o lado interno. Devido ao movimento dos dedos, é possível segurar qualquer tipo de objeto. Já o movimento do pulso permite à pessoa servir uma bebida, por exemplo. “A mão se adapta aos objetos, porque tem um agarre completo”, diz o protesista Luciano Alves, da Ortopédica Catarinense, de Curitiba. “Também é possível digitar. Com a outra, só era possível usar o polegar.” A prótese tem uma cobertura de silicone, que imita a pele humana.
De acordo com Alves, para usar a mão biônica é preciso uma preparação que pode variar de três a quatro meses, e não há limitações para quem teve o braço todo amputado, por exemplo. “Tem de haver uma preparação com fisioterapia. Depois disso, fazemos uma simulação no computador”, explica. A i-Limb pode ser comercializada no país desde o dia 13 deste mês, depois que foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e foi lançada durante o Congresso Latino-Americano de Ortopedia Técnica, realizado entre os dias 19 e 24 deste mês, em Porto de Galinhas (PE). Ela está disponível há três anos no mercado internacional e pelo menos mil peças já foram comercializadas fora do país, segundo Alves.
Simão Manoel da Silva, 39 anos, que teve a mão direita amputada em 1989, depois de um acidente de trabalho, usa a prótese antiga (fabricada por uma empresa austríaca) e pretende passar a usar uma mão biônica. “Ela está mais próxima dos movimentos normais, a outra prótese funciona como uma pinça. O abrir e fechar das mãos é bem mais suave”, diz. Ele toca trompete e aciona os pistons com os dedos da mão esquerda. Com a nova prótese, acha que terá mais firmeza para segurar o instrumento. “Fiz o teste hoje (ontem) e já consegui movimentar bem. Com o tempo, quero dominar melhor.”
Fonte: Gazeta do Povo
Testemunha garante pagamento de pensão para pais de segurado
Juca Guimarãesdo Agora
A TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) decidiu, por unanimidade, que o pai e a mãe do segurado morto podem apresentar testemunhas que confirmem a dependência econômica para a concessão da pensão, sem a necessidade de uma prova material.
A decisão da TNU serve de orientação para todos os julgamentos parecidos nos juizados especiais federais. No INSS, a mãe ou o pai do segurado só conseguem a pensão se apresentarem alguma prova material da dependência econômica. Isso quando o segurado morto não tem mulher, companheira ou filho --menor de 21 anos ou inválido.
"A decisão representa um avanço do Judiciário. O INSS exige que os pais apresentem alguma prova material da dependência financeira. A Justiça, com essa decisão, reconhece que basta o depoimento de testemunhas idôneas", disse Marta Gueller, advogada do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
De acordo com a advogada, a declaração de um porteiro de prédio, que via o filho trazer mantimentos ou remédios para os pais, é testemunho muito forte. "Se o filho levava a mãe ao médico ou dava dinheiro regularmente, já é dependência econômica. São atividades fáceis de provar com testemunhas", disse Marta.
Na decisão, a TNU analisou o caso de uma segurada de Minas Gerais que entrou com a ação para ter a pensão. O filho morto lhe mandava remessas regulares de dinheiro. Na primeira decisão, a segurada ganhou a ação, porém, o INSS recorreu dizendo que não havia prova material da dependência econômica, apenas testemunhos. Na turma recursal, o argumento do INSS foi aceito e a pensão por morte foi cancelada. Com a decisão da TNU, a mãe terá o benefício de volta.
Fonte: Agora
A TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) decidiu, por unanimidade, que o pai e a mãe do segurado morto podem apresentar testemunhas que confirmem a dependência econômica para a concessão da pensão, sem a necessidade de uma prova material.
A decisão da TNU serve de orientação para todos os julgamentos parecidos nos juizados especiais federais. No INSS, a mãe ou o pai do segurado só conseguem a pensão se apresentarem alguma prova material da dependência econômica. Isso quando o segurado morto não tem mulher, companheira ou filho --menor de 21 anos ou inválido.
"A decisão representa um avanço do Judiciário. O INSS exige que os pais apresentem alguma prova material da dependência financeira. A Justiça, com essa decisão, reconhece que basta o depoimento de testemunhas idôneas", disse Marta Gueller, advogada do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
De acordo com a advogada, a declaração de um porteiro de prédio, que via o filho trazer mantimentos ou remédios para os pais, é testemunho muito forte. "Se o filho levava a mãe ao médico ou dava dinheiro regularmente, já é dependência econômica. São atividades fáceis de provar com testemunhas", disse Marta.
Na decisão, a TNU analisou o caso de uma segurada de Minas Gerais que entrou com a ação para ter a pensão. O filho morto lhe mandava remessas regulares de dinheiro. Na primeira decisão, a segurada ganhou a ação, porém, o INSS recorreu dizendo que não havia prova material da dependência econômica, apenas testemunhos. Na turma recursal, o argumento do INSS foi aceito e a pensão por morte foi cancelada. Com a decisão da TNU, a mãe terá o benefício de volta.
Fonte: Agora
Herdeiro de aposentado pode pedir revisão
do Agora
A Justiça Federal analisou uma ação movida pelo filho de um segurado que havia trabalhado 22 anos em profissões insalubres, como servente e sondador. No cálculo da aposentadoria, no entanto, o tempo dedicado a essas ocupações não tinha sido considerado como especial (que pode até valer o dobro do tempo comum).
Isso aconteceu porque o benefício foi pedido em 2000 e a contagemadicional estava proibida desde 1998. Em 2003, porém, a lei que impedia a conversão foi revogada. A Justiça entende, então, que quemfoi prejudicado pela legislação pode pedir a revisão dos cálculos. A regra vale para herdeiros, que têm também direito aos atrasados.
Fonte: Agora
A Justiça Federal analisou uma ação movida pelo filho de um segurado que havia trabalhado 22 anos em profissões insalubres, como servente e sondador. No cálculo da aposentadoria, no entanto, o tempo dedicado a essas ocupações não tinha sido considerado como especial (que pode até valer o dobro do tempo comum).
Isso aconteceu porque o benefício foi pedido em 2000 e a contagemadicional estava proibida desde 1998. Em 2003, porém, a lei que impedia a conversão foi revogada. A Justiça entende, então, que quemfoi prejudicado pela legislação pode pedir a revisão dos cálculos. A regra vale para herdeiros, que têm também direito aos atrasados.
Fonte: Agora
A hora de os soldados voltarem
Carlos Chagas
Por melhores que sejam as intenções e as iniciativas internacionais, um soldado estrangeiro armado transitando em terra estranha será sempre considerado inimigo pelas populações locais. Esse é o obstáculo intransponível às chamadas Forças de Paz, de Guerra ou sucedâneos. Não haverá paz enquanto tropas americanas continuarem no Iraque, no Afeganistão e alhures.
Vale o mesmo para a presença brasileira no Haiti. Até nossa seleção de futebol foi jogar lá, para agradar a população e demonstrar que somos amigos. Não adiantou nada. Fica indignado cada haitiano que vê passar um carro de combate cheio de soldados brasileiros, mesmo que estejam indo apaziguar uma briga interna ou até distribuir água ou comida.
Está na hora de o governo brasileiro repensar nossa presença naquele infeliz país. Somos invasores, quaisquer que pareçam os bons propósitos de impedir o cáos e tentar levar a tranquilidade a uma sociedade posta em frangalhos. Nossos contingentes não são tidos como libertadores, mas como intrusos.
Há oito anos suportamos o ônus de cumprir determinações das Nações Unidas. Está na hora de nossos soldados voltarem.
Hora e vez de Tancredo
Silvio Tendler, cineasta empenhado em recuperar a memória nacional, já nos deu monumentais documentários sobre João Goulart e Juscelino Kubitschek. Resgatou a trajetória dos dois ex-presidentes e agora dedica-se a um terceiro, Tancredo Neves. Ajudado pelo jornalista José Augusto Ribeiro, logo estará nas telas e telinhas material de primeira qualidade, destinado a se constituir em contribuição fundamental para o historiador do futuro. E para todos nós, do presente, os que conheceram e os que não conheceram a saudosa raposa política mineira.
Entre mil episódios da vida de Tancredo, vale pinçar um dos que estão sendo preparados por Silvio Tendler:
Tancredo iniciava sua campanha para a presidência da República e conversava, como quase todas as manhãs, com José Hugo Castelo Branco, Francisco Dornelles, Hélio Garcia, Mauro Salles e outros. Estava sendo um massacre, pois cada um dos interlocutores criticava o candidato, fosse por suas abordagens a respeito de temas político-institucionais, fosse por sua postura nos palanques ou até por conta das regiões que precisava e ainda não tinha visitado.
De repente Tancredo levanta-se, dedo em riste e manda que todos se dirijam porta a fora. Dispensava-os todos, com rispidez. Um deles voltou-se e perguntou: “para onde nós iremos, dr. Tancredo?”
Resposta sutil, à qual seguiu-se uma malicioso toque de humor: “ora, vão para a campanha do Maluf, que é o lugar de vocês…”
Um fio de esperança
Resposta direta ou não ao horror que há uma semana assolou e ainda assola os subúrbios do Rio, a verdade é que a Polícia Federal, auxiliada pelas polícias de diversos estados, vem apreendendo quantidades jamais imaginadas de cocaína, maconha, craque e outras drogas, bem como prendendo montes de traficantes.
É a melhor resposta para enfrentar o crime organizado: atingí-lo no bolso, causando-lhe prejuízos capazes de desarticular suas atividades. Subir o morro atirando e levando tiros pode tornar-se necessário, de quando em quando, mas adianta muito pouco quando se sabe que atrás de um traficante eliminado virão outros, já escolhidos à maneira dos planos de estado-maior nas batalhas. Atacar e destruir suas provisões parece mais inteligente e mais eficaz.
Ficou para depoisSalvo nova reversão, ficou para mais tarde o encontro dos nove governadores do PMDB com o presidente Lula, para supostamente emprestarem apoio à candidatura da ministra Dilma Rousseff. Era intenção do deputado Michel Temer mobilizar os governadores para obter aquiescência dos diretórios regionais do partido mas ficou claro que Roberto Requião, do Paraná, Luiz Henrique, de Santa Catarina, e André Puscinelli, do Mato Grosso do Sul, se comparecessem, seria para desautorizar a direção nacional do partido. Diriam ao presidente Lula de viva voz, ou através da ausência, não concordarem com a decisão das cúpulas sem consulta às bases. Estão empenhados em realizar uma espécie de convenção nacional até o final do ano, onde outros estados poderiam acoplar-se à proposta de ouvir os índios diante das posições dotadas pelos caciques.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Por melhores que sejam as intenções e as iniciativas internacionais, um soldado estrangeiro armado transitando em terra estranha será sempre considerado inimigo pelas populações locais. Esse é o obstáculo intransponível às chamadas Forças de Paz, de Guerra ou sucedâneos. Não haverá paz enquanto tropas americanas continuarem no Iraque, no Afeganistão e alhures.
Vale o mesmo para a presença brasileira no Haiti. Até nossa seleção de futebol foi jogar lá, para agradar a população e demonstrar que somos amigos. Não adiantou nada. Fica indignado cada haitiano que vê passar um carro de combate cheio de soldados brasileiros, mesmo que estejam indo apaziguar uma briga interna ou até distribuir água ou comida.
Está na hora de o governo brasileiro repensar nossa presença naquele infeliz país. Somos invasores, quaisquer que pareçam os bons propósitos de impedir o cáos e tentar levar a tranquilidade a uma sociedade posta em frangalhos. Nossos contingentes não são tidos como libertadores, mas como intrusos.
Há oito anos suportamos o ônus de cumprir determinações das Nações Unidas. Está na hora de nossos soldados voltarem.
Hora e vez de Tancredo
Silvio Tendler, cineasta empenhado em recuperar a memória nacional, já nos deu monumentais documentários sobre João Goulart e Juscelino Kubitschek. Resgatou a trajetória dos dois ex-presidentes e agora dedica-se a um terceiro, Tancredo Neves. Ajudado pelo jornalista José Augusto Ribeiro, logo estará nas telas e telinhas material de primeira qualidade, destinado a se constituir em contribuição fundamental para o historiador do futuro. E para todos nós, do presente, os que conheceram e os que não conheceram a saudosa raposa política mineira.
Entre mil episódios da vida de Tancredo, vale pinçar um dos que estão sendo preparados por Silvio Tendler:
Tancredo iniciava sua campanha para a presidência da República e conversava, como quase todas as manhãs, com José Hugo Castelo Branco, Francisco Dornelles, Hélio Garcia, Mauro Salles e outros. Estava sendo um massacre, pois cada um dos interlocutores criticava o candidato, fosse por suas abordagens a respeito de temas político-institucionais, fosse por sua postura nos palanques ou até por conta das regiões que precisava e ainda não tinha visitado.
De repente Tancredo levanta-se, dedo em riste e manda que todos se dirijam porta a fora. Dispensava-os todos, com rispidez. Um deles voltou-se e perguntou: “para onde nós iremos, dr. Tancredo?”
Resposta sutil, à qual seguiu-se uma malicioso toque de humor: “ora, vão para a campanha do Maluf, que é o lugar de vocês…”
Um fio de esperança
Resposta direta ou não ao horror que há uma semana assolou e ainda assola os subúrbios do Rio, a verdade é que a Polícia Federal, auxiliada pelas polícias de diversos estados, vem apreendendo quantidades jamais imaginadas de cocaína, maconha, craque e outras drogas, bem como prendendo montes de traficantes.
É a melhor resposta para enfrentar o crime organizado: atingí-lo no bolso, causando-lhe prejuízos capazes de desarticular suas atividades. Subir o morro atirando e levando tiros pode tornar-se necessário, de quando em quando, mas adianta muito pouco quando se sabe que atrás de um traficante eliminado virão outros, já escolhidos à maneira dos planos de estado-maior nas batalhas. Atacar e destruir suas provisões parece mais inteligente e mais eficaz.
Ficou para depoisSalvo nova reversão, ficou para mais tarde o encontro dos nove governadores do PMDB com o presidente Lula, para supostamente emprestarem apoio à candidatura da ministra Dilma Rousseff. Era intenção do deputado Michel Temer mobilizar os governadores para obter aquiescência dos diretórios regionais do partido mas ficou claro que Roberto Requião, do Paraná, Luiz Henrique, de Santa Catarina, e André Puscinelli, do Mato Grosso do Sul, se comparecessem, seria para desautorizar a direção nacional do partido. Diriam ao presidente Lula de viva voz, ou através da ausência, não concordarem com a decisão das cúpulas sem consulta às bases. Estão empenhados em realizar uma espécie de convenção nacional até o final do ano, onde outros estados poderiam acoplar-se à proposta de ouvir os índios diante das posições dotadas pelos caciques.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BATTISTI NÃO PODE SER EXTRADITADO PELO SUPREMO, A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA É DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
“Prezado Jornalista Hélio Fernandes:
Como manifestei por telefone à época, considero que o senhor foi quem melhor tratou do julgamento da questão epigrafada no STF.
Diante do seu artigo, resolvi aprofundar o estudo da decisão do Mandado de Segurança 27.875.
Assim, segue, em anexo, o artigo “Teria o Supremo Competência para julgar originalmente Ministro de Estado?”.
Desta forma, considero que, diante da “confusão geral” como bem disse o senhor em seu artigo, poderia ser uma oportunidade para o STF rever detalhes processuais e constitucionais do caso, antes do seu desfecho.
O Artigo foi publicado também no sítio eletrônico Migalhas.
Um forte abraço,
Jorge Rubem Folena de Oliveira
***
Teria o STF competência originária para julgar Ministro de Estado?
O STF tem competência para julgar mandado de segurança contra atos do Presidente da República (art. 102, I, alínea “d”, da CF – clique aqui).
Todavia, essa previsão constitucional de competência não foi observada no julgamento do MS 27.875 (clique aqui), impetrado pela República da Itália contra ato do Ministro da Justiça (e não do Presidente da República), no processo administrativo 08000.011373/2008-83.
A CF, na hipótese, dispõe que a competência para processar e julgar os mandados de segurança contra atos de Ministro de Estado é do STJ (art. 105, I, alínea “b”).
Além disso, o mandado de segurança é um instrumento para assegurar direitos e garantias dos cidadãos, de forma individual ou coletiva (art. 5º, caput e inciso LXIX e LXX), e não de Estados estrangeiros, que dispõem de outros instrumentos para questionar atos de governos de países soberanos, no âmbito internacional.
O Estado estrangeiro tem assegurado na CF o direito de requerer a extradição de seu nacional, no STF (art. 102, I, alínea “g”), não sendo a República Federativa do Brasil obrigada a aceitar o pedido.
O STF informou, em seu sítio eletrônico, a seguinte decisão para o MS 28.875 e a Extradição 1.085:
“O Tribunal, por maioria, julgou prejudicado o pedido de mandado de segurança, por reconhecer nos autos da extradição a ilegalidade do ato de concessão de status de refugiado concedido pelo Ministro de Estado da Justiça ao extraditando.”
Ou seja, o ato do Ministro da Justiça foi considerado ilegal pelo STF nos autos da extradição, e não no mandado de segurança impetrado pela República da Itália, que foi julgado prejudicado.
Porém, de forma surpreendente, o STF ainda não concluiu o julgamento do pedido de Extradição 1.085 (clique aqui), que foi suspenso por pedido de vista do Min. Marco Aurélio. Como pode, então, o ato de um Ministro de Estado ser declarado ilegal num processo de extradição ainda não concluído?
Ora, se a CF diz que cabe originariamente ao STJ julgar atos de Ministros de Estado, o Supremo suprimiu instância ao julgar o ato do Ministro da Justiça, não no mandado de segurança em referência, mas nos autos da extradição.
Desta forma, o MS 27.875 deveria ter sido encaminhado primeiro ao STJ, para processamento e julgamento da legalidade do ato do Ministro da Justiça, e somente depois é que poderia ser julgado pelo STF o pedido de Extradição, sob pena de nulidade processual, por se tratar de competência absoluta.________________________________________Jorge Rubem Folena de OliveiraPresidente da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
***
Comentário de Helio FernandesAcompanhei o julgamento durante horas. Nenhuma anotação, mas quando cada Ministro acabava, eu já tinha noção do que escreveria. O que nem era muito difícil de fazer, pois como tinha convicção formada sobre esse assunto extradição, concordava com os que negavam, discordava dos que concediam a absurda e altamente questionável exigência do governo da Itália.
Sendo o último a votar (Celso de Mello, o mais antigo, não estava presente) Marco Aurélio pediu vista, praticamente adiantando seu voto. Ele mesmo “lamentou” que fosse votar sem poder modificar o resultado. Já perdia por 5 a 3, o máximo que poderia conseguir, com a transferência, seria o de mudar algum voto, um seria o suficiente.
Agora, Marco Aurélio levará seu voto no dia 4, quarta-feira. O Supremo não pode determinar EXTRADIÇÃO, isso é competência exclusiva do presidente da República, seja quem for.
Qualquer país pode pedir a extradição, mas não pode EXIGI-LA. Que é o que está fazendo a Itália e logo de Berlusconi. 8 anos de atraso, querendo nos impor a humilhação de não ter pedido EXTRADIÇÃO à França, (onde esteve Battisti por vários anos), mas agora insistindo na concessão sem consideração. Estão colocando em jogo a inutilidade do Mandado de Segurança e a total independência do Estado brasileiro.
Nem se trata de saber quem é Battisti, embora alguns pareçam ter total intimidade com seu passado e sua atuação sempre chamada de terrorismo. Pode até ser. Mas é preciso não esquecer, que o terrorismo de quem está fora do Poder é sempre mais positivo e defensável, do que os terroristas que torturam nos subterrâneos do Poder que “conquistaram”. Ou do qual se apoderaram ou se apossaram com a força que nem era deles.
O que interessa é o orgulho nacional, é a revolta contra países que consideram que não devem “pedir extradição à França”, mas contra o Brasil, tem que ser imediatamente.
De qualquer maneira, pela Constituição, (as autênticas e as que só têm aspas) a Política externa é conduzida de forma privativa pelo Presidente da República, é ele que coordena, conduz e consolida Tratados.
Nessa exclusividade ou privacidade do presidente, está a de conceder ou negar extradição. Não conheço e jamais irei conhecer Battisti, mas ele ficará no Brasil.
Fonte Tribuna da Imprensa
Como manifestei por telefone à época, considero que o senhor foi quem melhor tratou do julgamento da questão epigrafada no STF.
Diante do seu artigo, resolvi aprofundar o estudo da decisão do Mandado de Segurança 27.875.
Assim, segue, em anexo, o artigo “Teria o Supremo Competência para julgar originalmente Ministro de Estado?”.
Desta forma, considero que, diante da “confusão geral” como bem disse o senhor em seu artigo, poderia ser uma oportunidade para o STF rever detalhes processuais e constitucionais do caso, antes do seu desfecho.
O Artigo foi publicado também no sítio eletrônico Migalhas.
Um forte abraço,
Jorge Rubem Folena de Oliveira
***
Teria o STF competência originária para julgar Ministro de Estado?
O STF tem competência para julgar mandado de segurança contra atos do Presidente da República (art. 102, I, alínea “d”, da CF – clique aqui).
Todavia, essa previsão constitucional de competência não foi observada no julgamento do MS 27.875 (clique aqui), impetrado pela República da Itália contra ato do Ministro da Justiça (e não do Presidente da República), no processo administrativo 08000.011373/2008-83.
A CF, na hipótese, dispõe que a competência para processar e julgar os mandados de segurança contra atos de Ministro de Estado é do STJ (art. 105, I, alínea “b”).
Além disso, o mandado de segurança é um instrumento para assegurar direitos e garantias dos cidadãos, de forma individual ou coletiva (art. 5º, caput e inciso LXIX e LXX), e não de Estados estrangeiros, que dispõem de outros instrumentos para questionar atos de governos de países soberanos, no âmbito internacional.
O Estado estrangeiro tem assegurado na CF o direito de requerer a extradição de seu nacional, no STF (art. 102, I, alínea “g”), não sendo a República Federativa do Brasil obrigada a aceitar o pedido.
O STF informou, em seu sítio eletrônico, a seguinte decisão para o MS 28.875 e a Extradição 1.085:
“O Tribunal, por maioria, julgou prejudicado o pedido de mandado de segurança, por reconhecer nos autos da extradição a ilegalidade do ato de concessão de status de refugiado concedido pelo Ministro de Estado da Justiça ao extraditando.”
Ou seja, o ato do Ministro da Justiça foi considerado ilegal pelo STF nos autos da extradição, e não no mandado de segurança impetrado pela República da Itália, que foi julgado prejudicado.
Porém, de forma surpreendente, o STF ainda não concluiu o julgamento do pedido de Extradição 1.085 (clique aqui), que foi suspenso por pedido de vista do Min. Marco Aurélio. Como pode, então, o ato de um Ministro de Estado ser declarado ilegal num processo de extradição ainda não concluído?
Ora, se a CF diz que cabe originariamente ao STJ julgar atos de Ministros de Estado, o Supremo suprimiu instância ao julgar o ato do Ministro da Justiça, não no mandado de segurança em referência, mas nos autos da extradição.
Desta forma, o MS 27.875 deveria ter sido encaminhado primeiro ao STJ, para processamento e julgamento da legalidade do ato do Ministro da Justiça, e somente depois é que poderia ser julgado pelo STF o pedido de Extradição, sob pena de nulidade processual, por se tratar de competência absoluta.________________________________________Jorge Rubem Folena de OliveiraPresidente da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
***
Comentário de Helio FernandesAcompanhei o julgamento durante horas. Nenhuma anotação, mas quando cada Ministro acabava, eu já tinha noção do que escreveria. O que nem era muito difícil de fazer, pois como tinha convicção formada sobre esse assunto extradição, concordava com os que negavam, discordava dos que concediam a absurda e altamente questionável exigência do governo da Itália.
Sendo o último a votar (Celso de Mello, o mais antigo, não estava presente) Marco Aurélio pediu vista, praticamente adiantando seu voto. Ele mesmo “lamentou” que fosse votar sem poder modificar o resultado. Já perdia por 5 a 3, o máximo que poderia conseguir, com a transferência, seria o de mudar algum voto, um seria o suficiente.
Agora, Marco Aurélio levará seu voto no dia 4, quarta-feira. O Supremo não pode determinar EXTRADIÇÃO, isso é competência exclusiva do presidente da República, seja quem for.
Qualquer país pode pedir a extradição, mas não pode EXIGI-LA. Que é o que está fazendo a Itália e logo de Berlusconi. 8 anos de atraso, querendo nos impor a humilhação de não ter pedido EXTRADIÇÃO à França, (onde esteve Battisti por vários anos), mas agora insistindo na concessão sem consideração. Estão colocando em jogo a inutilidade do Mandado de Segurança e a total independência do Estado brasileiro.
Nem se trata de saber quem é Battisti, embora alguns pareçam ter total intimidade com seu passado e sua atuação sempre chamada de terrorismo. Pode até ser. Mas é preciso não esquecer, que o terrorismo de quem está fora do Poder é sempre mais positivo e defensável, do que os terroristas que torturam nos subterrâneos do Poder que “conquistaram”. Ou do qual se apoderaram ou se apossaram com a força que nem era deles.
O que interessa é o orgulho nacional, é a revolta contra países que consideram que não devem “pedir extradição à França”, mas contra o Brasil, tem que ser imediatamente.
De qualquer maneira, pela Constituição, (as autênticas e as que só têm aspas) a Política externa é conduzida de forma privativa pelo Presidente da República, é ele que coordena, conduz e consolida Tratados.
Nessa exclusividade ou privacidade do presidente, está a de conceder ou negar extradição. Não conheço e jamais irei conhecer Battisti, mas ele ficará no Brasil.
Fonte Tribuna da Imprensa
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