Idoso tem mais chance de ganhar auxílio-doença

Anay Curydo Agora
Um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que seja idoso e tenha problemas de saúde pode ter o direito de receber o auxílio-doença, mesmo que a perícia médica comprove que ele possui condições de trabalhar.
Veja em detalhes quem tem direito ao auxílio-doença na edição impressa do Agora desta sexta-feira, 23 de outubro, nas bancas
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Pedido deve primeiro ser feito ao INSS
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul) entendeu que, apesar de a perícia da própria Justiça ter reconhecido que uma faxineira do interior de São Paulo estava apta para trabalhar, a concessão do auxílio-doença era devido, já que ela tinha 68 anos de idade e seu retorno ao mercado de trabalho não seria viável.
"Não há como exigir que a autora, hoje com 68 anos de idade, continue trabalhando, o que, no momento, justifica a concessão do benefício", informou a decisão do TRF 3.
De acordo com o advogado da segurada, Everton Geremias Mançano, a idosa, depois de ter seu pedido de auxílio-doença negado pelo INSS, entrou com uma ação na Justiça Federal. A Previdência recorreu da decisão com o argumento de que a doença era anterior à inscrição no INSS.
No entanto, de acordo com o tribunal, não há nada que prove que a doença foi contraída antes da sua filiação.
"O INSS entrou com recurso alegando doença preexistente para afastar o direito da segurada, e o TRF entendeu que não há prova da data da incapacidade da autora, se anterior ou não à filiação", comentou a advogada Marta Gueller, do Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
Segundo as regras seguidas pelo INSS, para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir por, no mínimo, 12 meses --a chamada carência. Esse prazo só não é exigido em caso de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional, decorrente do próprio trabalho.
"Esta decisão está de acordo com o entendimento do STJ [Superior Tribunal de Justiça] de que não há necessidade de incapacidade total para o serviço para a concessão do auxílio-doença, desde que a carência esteja cumprida", disse o advogado Breno Campos, do Lacerda & Lacerda Advogados.
LiminarHoje, segundo Maçano, a segurada recebe o auxílio-doença por meio de uma liminar concedida pela Justiça há cerca de um ano. "Entramos com o pedido porque ela já não tinha condições de continuar trabalhando. Não dava tempo de esperar o processo passar por todas as instâncias até sair a sentença", justificou o advogado.
O INSS ainda poderá recorrer dessa decisão. No entanto, o Ministério da Previdência afirmou que, antes, o caso será analisado pela procuradoria do órgão.
Fonte: Agora

Sob o reinado do Pinóquio

Carlos Chagas
De vez em quando a gente tem a impressão de vivermos, todos, na Ilha dos Prazeres, aquela terra para onde a raposa esperta levava os meninos gazeteiros que fugiam da escola. Só que dentro de poucos dias todos eles viravam burrinhos, com rabos e orelhas compridas, sendo em seguida vendidos no mercado. Nem o Pinóquio livrou-se da maldição.
Com todo o respeito, mas o mesmo parece estar acontecendo com as testemunhas de defesa dos réus do mensalão, ouvidos por juízes singulares em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal. De Dilma Rousseff a Antônio Palocci e tantos outros, eles negam ter havido a maracutaia que assombrou o país em meio ao primeiro mandato do Lula. “Não houve mensalão”, “tratou-se de regularizar gastos da campanha anterior”, “ninguém no Congresso recebia quantias variadas, por mês, para votar com o governo”…
Contando, ninguém acredita, mas é verdade. Os quarenta ladrões chefiados por Delúbio Soares e Marcos Valério correm o risco de ser absolvidos na mais alta corte nacional de justiça por conta desses depoimentos.
O último a ser ouvido será o presidente Lula, arrolado como testemunha por boa parte dos envolvidos no processo. O mensalão não existiu, foi coisa de oposicionistas mal-intencionados, o dinheiro saído dos cofres do Banco Rural e de outros bancos era uma ficção…
Vamos aguardar para ver se o Grilo Falante, a consciência do Pinóquio, consegue dar um jeito no fim dessa fábula de horror, mas por onde andará o bichinho, agora que o palácio do Planalto anda em obras?
Fiscalizar, informar ou questionar?
Declarou o presidente Lula em entrevista à Folha de S. Paulo que o dever da imprensa é informar, jamais fiscalizar o governo, o Congresso ou as demais instituições nacionais. Para ele, já existem instrumentos fiscalizadores em profusão,como a Controladoria Geral da República e o Tribunal de Contas. Novamente repetindo “com todo o respeito”, não é nada disso. Porque ao informar corretamente, a imprensa fiscaliza e, mais do que isso, questiona. Essa evidência foi explicitada por Aléxis de Tocqueville ao escrever sobre a América do Norte, depois endossada por Thomaz Jefferson. Para contrabalançar o poder absoluto que o recém-criado Congresso dos Estados Unidos dispunha, não podendo seus integrantes ser punidos ou sequer processados por tudo o que dissessem da tribuna, criou-se na legislação da então jovem nação o princípio da ampla liberdade de expressão do pensamento por parte dos jornais da época. Hoje, é evidente, estendidos a toda a parafernália midiática.
Exigir a punição e punir os excessos praticados através da imprensa é dever do poder público e direito de todo particular que se sentir ofendido, mas, por conta disso, censurar ou limitar os veículos de comunicação equivale a distorcer princípios democráticos essenciais. Para ficar com Thomaz Jefferson, vale repetir suas considerações finais: “se fosse dado a mim dispor de um governo sem jornais ou de jornais sem governo, ficaria com a segunda hipótese”.
Pelo jeito, o presidente Lula discorda até mesmo da Constituição de 88, que preceitua a total liberdade de expressão do pensamento. Apenas informar representa abrir mão de opinar, fiscalizar e questionar.
Aumenta a bola de neve
Cresce, no PMDB, a tendência de suas bases e de muitas lideranças, a respeito de dever o maior partido nacional lançar candidato próprio à sucessão presidencial do próximo ano. Depois do compromisso da sua direção de apoiar a candidatura Dilma Rousseff, do PT, levantam-se inúmeras vozes em contrário. Quem melhor definiu a situação foi o governador do Paraná, Roberto Requião, para quem um partido fala por sua convenção nacional, devendo definir-se não em torno de nomes, mas de propostas e idéias. Sem essas preliminares, tudo não passará de acertos em troca de favores futuros.
É possível que os caciques do PMDB venham a surpreender-se quando a marolinha tornar-se um tsunami capaz de varrer as alianças pouco claras celebradas nas madrugadas de Brasília, à revelia dos diretórios estaduais, das bases e de boa parte das bancadas no Congresso. Pior ficará quando as alas rebeladas do partido divulgarem um plano de governo para o país, texto já em elaboração.
Seria deposto?Conta o senador José Sarney que ao assumir a presidência da República, em 1985, não tinha ilusões a respeito da precariedade de seu governo. Afinal, exerceria o poder sem o respaldo de um partido forte, já que mesmo tendo ingressado no PMDB, vinha de uma dissidência do PDS. Carecia de apoio das entidades sindicais, não dispunha de esquemas militares, faltavam-lhe o empresariado e a mídia. Tudo o que o dr. Ulysses Guimarães dispunha ele não tinha. Poderia ter sido deposto em pouco tempo, como acontecido diversas vezes com outros, em nossa história.
Imbuído da necessidade de consolidar a transição da ditadura para a democracia, voltou-se para a necessidade de reforçar a área social. Estendeu a todos os brasileiros os benefícios do sistema de saúde, abrigou os trabalhadores rurais com aposentadorias da Previdência Social, criou o sistema de distribuição de leite para as famílias carentes, multiplicou a merenda escolar e, em paralelo, levantou as restrições à formação dos partidos políticos, inclusive o Partido Comunista, determinou o fim de restrições aos movimentos sociais, suspendeu os entraves à liberdade de informação e, no campo econômico, lançou o Plano Cruzado, com o congelamento de preços. Chegou a decretar a moratória na dívida externa. Preservou os direitos trabalhistas e sociais, não privatizou empresas públicas ligadas à soberania nacional.
Perguntado sobre o seu maior erro, não tem dúvidas em negar validade ao mote popular de que palavra de rei não volta atrás. Falhou, como diz, ao aceitar o Plano Cruzado Dois, que veio com a liberação dos preços. Por tudo isso, reivindica uma recordação na memória nacional, que lhe tem sido cruel nos tempos atuais.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Números revelam que PSDB e DEM estão descendo a ladeira

Desde 1990, o eleitorado brasileiro tem progressivamente abandonado os apelos dos partidos conservadores como PSDB e DEM. Ao contrário, ocorreu um constante crescimento da esquerda, identificada com as camadas mais pobres, notadamente o Partido dos Trabalhadores. Os números não mentem. As informações são do jornalista Maurício Dias, editor da coluna Rosa-dos-Ventos, da revista Carta Capital.“Em oito anos, o DEM, herdeiro do PFL, perdeu quase a metade dos deputados. Em 2006 elegeu 65 deputados. A perspectiva eleitoral do próximo ano afugentou mais gente do partido e ele tem, hoje, 58 representantes.Também em queda sucessiva, os tucanos saíram de 99 representantes em 1998, para 65 representantes em 2006. Essa fase marca a derrota dos candidatos do PSDB à Presidência, José Serra, em 2002, e Geraldo Alckmin, em 2006.” A mesma tendência eleitoral percebida nas eleições para a Câmara Federal ocorreu nas eleições para as prefeituras municipais. Nas últimas três competições, para a chefia dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, tucanos e pefelistas desceram a ladeira. De nada adiantou ao PFL, que sustentava a ditadura, adotar o nome de fantasia Democratas (DEM), em 2007, escreveu Maurício Dias. O fracasso eleitoral dos dois partidos é gritante. Em 2000 o PFL conquistou mais de mil prefeituras, em 2008 o travestido DEM, sucessor do PFL, conquistou apenas 495 prefeituras, ou seja, manos 40%.Para o PSDB, a perda das prefeituras é ainda maior. Em 2000, após seis anos de administração Fernando Henrique Cardoso, os tucanos se aproximaram da conquista do PFL: 989 prefeituras. Em 2008, o número baixou para 779. Diante do fracasso, o PSDB tenta uma bizarra cirurgia plástica, distribuindo uma revista em que invoca nada mais nada menos que a autoria da legislação social proposta pelo presidente Lula.PSDB e DEM vão para um processo de canibalização um ao outro na disputa de eleitores. Não há votos suficientes no País para sustentar dois partidos de direita.
LEIA NA ÍNTEGRA
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato

Inauguração de novo trecho da BA-001 aproxima a cidade de Itacaré

Redação CORREIO
Está muito mais fácil chegar às praias do sul do estado, como as de Itacaré, conhecida por suas belas paisagens e boas ondas. É que foi aberto mais um trecho da BA-001, que liga as cidades de Camamu, no baixo sul, e Itacaré. A inauguração de um trecho de 13km da rodovia, que inclui uma ponte de 320m sobre o Rio de Contas, fez crescer a expectativa quanto ao turismo na região.
“Não vai só aumentar como também estimular todas as atividades ligadas ao turismo”, disse o secretário estadual do setor, Domingos Leonelli. “As reservas para o final do ano já estão crescendo”, contou Magda Lutfi, 44 anos, dona da Pousada Estrela. A empresária Thaís Kuntgen, 29, também gostou da novidade. “Foi excelente, antes eu perdia uma hora todos os dias para chegar no trabalho, agora será no máximo 18 minutos”, disse ela, que mora na cidade de Maraú, mas trabalha na vizinha Itacaré. Com a nova estrada, o tempo de viagem entre Camamu e Itacaré foi reduzido de duas horas para 40 minutos, em média.
Até então, o trajeto era feito pela BA-652, passando por quatro cidades até pegar a BA-262, via Ilhéus, somando 200km. A implantação da ponte reduziu em quase 70% a extensão do trajeto, que hoje é de 54km. Quem desejar sair de Camamu para Ilhéus também pode seguir direto pela BA-001, percorrendo cerca de 119km.
A distância para Salvador, via Ilha de Itaparica, foi reduzida de 530km para 238km. No dia 29 deste mês, o governador Jaques Wagner entrega oficialmente a obra, que teve investimento total de R$104 milhões, com recursos estaduais e federais.
Fonte: Correio da Bahia

Ministério Público manda fechar abatedouros de frangos

Luciana Rebouças, do A TARDE

Em maio de 2008, a Vigilância deixou de emitir alvarás de saúde aos abatedouros
Uma ação liderada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou o fechamento imediato de mais de 500 abatedouros de frangos em Salvador e região metropolitana. O argumento do órgão é que os estabelecimentos não cumprem os mínimos requisitos para o abate de frango, como os determinados na Portaria 210, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de 1998. O MP-BA solicitou a intervenção da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), do Procon-BA e da Vigilância Sanitária do Município (Visa).
A pedido do MP-BA, em maio de 2008, a Vigilância deixou de emitir alvarás de saúde aos abatedouros, trazendo assim riscos à saúde dos consumidores e deixando-os sem nenhuma segurança sobre os alimentos que estão consumindo.
Apesar de já terem entregue ofícios exigindo aos abatedouros “encerrar definitivamente a atividade de abate de aves“, conforme circular n° 01/2009 assinada pelos quatro órgãos, muitos estabelecimentos continuam com suas atividades normais na cidade. Os órgãos também não definiram uma data para revisitar os locais notificados.
“Para este abate tem que ter uma área maior, para a entrada de caminhões com as aves. Os comerciantes fazem este abate no fundo de qualquer estabelecimento, sem cumprir normas como o resfriamento e fiscalização de veterinários“, enumera Paulo Emílio Torres, diretor de inspeção da Adab.
Já Almir de Souza Eloy, diretor da Associação Baiana dos Pequenos Abatedores de Aves (Abapa), ressalta que muitos destes estabelecimentos possuem alvará de funcionamento da Prefeitura de Salvador e que a lei municipal permite a instalação destes abatedouros desde que com 250 metros quadrados.
“Também sabemos que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diz que cada estabelecimento deve ser notificado com um laudo técnico antes de ser fechado. E isto não aconteceu“, reforça Eloy. Todos os órgãos confirmaram que não foram feitas visitas de fiscalização e apenas para encerrar as atividades. O fechamento dos abatedouros pode deixar 5 mil pessoas desempregadas.
Conflito - Segundo Augusto Cruz, advogado especialista em direito consumerista, estes choques de legislação são comuns na área de defesa dos consumidores. Ele reforça que a Prefeitura pode autorizar o funcionamento do estabelecimento comercial, a Vigilância Sanitária dar o alvará, mas, mesmo assim, o Ministério Público pode determinar seu fechamento por algum critério.
“Se o local prejudicar a saúde e segurança das pessoas o Código de Defesa do Consumidor está acima de qualquer lei. Mas tem que haver uma fiscalização em cada estabelecimento e no seu entorno para a emissão de um laudo técnico”, afirma. Ele diz que os empresários que receberam esta notificação devem entrar na Justiça para discutir a ação.
Antônio Carlos, que possui um estabelecimento há mais de 32 anos, diz que cumpria todas as regularizações, e mostra o antigo certificado do serviço de inspeção estadual (SIE) e o alvará da Visa. “Eles pararam de visitar o estabelecimento, e quando solicitamos o alvará eles dizem que não emitem mais“, comenta.
Fonte: A Tarde

Parafraseando: Se o tista de deda não vai a ONG, a Ong vai a tista de deda.

ESTUDANTES DA UNE CHAMAM ALELUIA DE "FILHOTE DA DITADURA"

Reação foi à postura de Aleluia contra verba para UNE
Parlamentares da oposição conseguiram impedir ontem que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovasse o pagamento de R$ 30 milhões à União Nacional de Estudantes (UNE) como compensação pela destruição da sede da entidade no Rio, incendiada em abril de 1964. O projeto é do governo. A resistência do deputado baiano José Carlos Aleluia (DEM) ao projeto, comemorada inclusive na página do parlamentar no Twitter, levou estudantes da UNE a uma manifestação inusitada no Congresso. Cerca de 50 manifestantes saíram pelos corredores gritando palavras de ordem contra o parlamentar, que foi chamado de "filhote da ditadura". O relator do projeto é o próprio presidente da Comissão de Finanças, Cláudio Vignatti (PT-SC), que queria aprovar o projeto rapidamente, e pediu inversão da pauta de votação. A proposta era o 11 item. Foi nesse momento que Aleluia interveio. "A UNE tem uma história importante e teve grandes líderes, como José Serra (ex-presidente da UNE e aliado de Aleluia). Agora, virou um entidade remunerada. Tem a sua lealdade ao presidente Lula comprada. Os garotos são atraídos pelo dinheiro do governo. Essa UNE não tem coragem de divergir e chegou a ir às ruas para defender mensaleiros", disse Aleluia, sendo vaiado por estudantes. As informações são do jornal O Globo.

Fonte: Sodoeste Hoje

DEPUTADOS APROVAM LEI QUE EXIGE DIPLOMAÇÃO SUPERIOR DOS PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite projeto que torna obrigatório que todos os professores do ensino básico tenham diploma universitário e licenciatura. Hoje, a regra aprovada pelos deputados seria cumprida por apenas 61,6% dos professores do ensino básico. De acordo com dados do Censo 2007, citados este ano em estudo do MEC, o país tem 1,88 milhão de professores nessa faixa, sendo que 1,28 milhão tem ensino superior completo e 1,16 milhão concluiu a licenciatura, formação adequada para atuar na educação básica. Para atender à nova exigência, seria necessário reforçar a formação de 722 mil professores que já estão nas salas de aula. O Brasil tem 53,2 milhões de alunos na educação básica, sendo 7,1 milhões na rede privada e os demais em creches e escolas públicas. Aprovada em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases estabeleceu prazo de dez anos para que todos os professores do ensino fundamental tivessem diploma, o que não foi cumprido. O projeto aprovado ontem estende a exigência para a educação infantil, onde o percentual de mestres com nível superior é ainda menor.

Fonte: Sudoeste Hoje

Com apoio do PMDB, Dilma Roussef será presidente do Brasil

Está oficializado o apoio do PMDB à candidatura de Dilma Roussef à presidência da República. Será mesmo uma disputa plebiscitária. A candidata do PT avança assim nas alianças com os atuais partidos da base do Governo Lula. A reunião das lideranças do PT com o PMDB, nesta terça-feira (20) em Brasília sinalizou o apoio do PMDB, ainda o maior partido da chamada base aliada. Falta o PSB de Ciro Gomes. As questões estaduais não impedem a aliança nacional PT-PMDB. Não impedem, mas, atrapalham. A traição de Geddel Vieira Lima ao projeto de transformação na Bahia que está em curso é um exemplo dessa trapalhada. No fundo, no fundo essa história de dois palanques na Bahia enfraquece a campanha de Dilma Roussef. Ciro Gomes reagiu meio azedo ao anúncio da aliança PT-PMDB em torno da candidatura de Dilma Roussef: "Só espero que o PMDB entregue o que está prometendo. Espero também que os termos da aliança sejam confessáveis". Ele tem razão em desconfiar, já que o PMDB é um sacode-gato enorme. O Brasil espera que os termos do acordo PT-PMDB sejam realmente confessáveis.
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Tribuna da Bahia faz 40 anos e lembra luta contra ACM e ditadura

Muita água correu por debaixo dessa ponte. A Tribuna da Bahia nasceu no auge da ditadura militar, em 1969. Enfrentou com dignidade os anos de chumbo. Nós, ex-presos políticos, somos eternamente gratos aos proprietários e aos jornalistas por terem nos empregado na redação. A Tribuna da Bahia para comemorar seus 40 anos saiu com uma superedição. Mais de 50 páginas de informação atual e memória.É até difícil destacar um aspecto para comentar. Mas vou arriscar:PRIMEIRO - O jornalista (e deputado federal do PT) Emiliano José publica artigo intitulado “Tribuna da liberdade”, em que lembra seu início de carreira: “A Tribuna me deu régua e compasso”, não compactuou com a ditadura, nem com o coronelismo de ACM.SEGUNDO - Numa entrevista de página inteira o governador Jaques Wagner (PT), que chegou à Bahia escondido dos militares, vindo do Rio de Janeiro, lembra da cobertura do retorno dos exilados, da campanha eleitoral de 1986 vencida por Waldir Pires, da campanha das diretas Já e da posse do presidente Lula em 2002. TERCEIRO – Achei fantástica a entrevista de página inteira com Theodomiro Romeiro dos Santos, preso aos 18 anos, e condenado à morte pelos militares em 1970. Theodomiro hoje é juiz do Tribunal Regional do Trabalho, em Pernambuco. Ele conta como as coisas se passaram e dá os nomes dos torturadores. Fala também como fugiu da Penitenciária Lemos Brito, em janeiro de 1971, diante das ameaças de morte.QUARTO – Também gostei muito da página dedicada à memória do jornalista Wladimir Herzog, torturado e assassinado pelos militares em 24 de outubro de 1975. A Tribuna da Bahia só pode informar a lacônica nota do II Exército. O caso Herzog chocou pela brutalidade.A Tribuna da Bahia está de parabéns. Logo mais à noite vou ao Teatro Castro Alves ver a exposição no foyer e assistir ao show de Carlinhos Brown, que ninguém é de ferro.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Bahia vai produzir vinhos finos com tecnologia francesa

Trazer para a Bahia a tecnologia francesa para produção, em médias e pequenas vinícolas, de vinhos e espumantes de qualidade, em sistemas de cooperativas no Vale do São Francisco e em outras regiões do Estado, a exemplo da Chapada Diamantina. Este é o objetivo do protocolo de intenções assinado pelo governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), com a Cave Coopérative des Riceys. A parceria é resultado da viagem da delegação baiana à França, onde participou do Salon du Chocolate e visitou as cooperativas produtoras de vinho.
O protocolo vai permitir o intercâmbio para a promoção e desenvolvimento do projeto “Pequenas e Médias Vinícolas no Vale do São Francisco”, em modelo de cooperativa, além do Projeto de Implantação de Unidades de Observação de Videiras Viníferas para a Produção de Vinhos Finos na Bahia, que vai ser implantado, inicialmente, na Chapada Diamantina.
Estudos, em andamento, pela Embrapa terão agora a cooperação e assessoria dos especialistas da Cave Coopérative des Riceys, com o objetivo de implantar Unidades de Observação com vinhedos experimentais na região da Chapada Diamantina. A intenção é avaliar o desempenho agronômico de videiras destinadas à produção de uvas para a elaboração de vinhos finos, como nova opção e alternativa econômica sustentável ao agronegócio da região.
Em agosto deste ano o presidente da Cave Coopérative, Christian Jojot, visitou a Chapada Diamantina e a região do Vale do São Francisco onde é grande a produção deuva.
Fonte: Tribuna da Bahia

FHC, o presidente que teve vergonha de ser brasileiro

Brasileiro tem fama de ter memória curta. Para combater esse mal, Ricardo Mello, lá de Goiânia, envia um artigo do jornalista Alexandre Braga, do jornal Diário da Manhã. O título é “FHC, o presidente que teve vergonha de ser brasileiro”. Lá vai.“É preciso desmantelar os últimos dinossauros estatais deste país.” Foi com essa frase que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a privatização da Petrobras e da Caixa Econômica Federal enquanto estava alojado no Palácio do Planalto. A desculpa para entregar a Caixa a preço de banana era que o Brasil não precisava de dois bancos federais. Mas, felizmente, a Petrobras e nem a Caixa não foram ceifadas pela política neoliberal implantada pelos os tucanos no Brasil, diferentemente das empresas Vale do Rio Doce, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e o Sistema Telebrás, que foram vendidas a preço de banana. Hoje, com anúncio da descoberta do pré-sal e com a inserção do Brasil entre os maiores produtores de petróleo do mundo, foi constatado mais uma vez que a política das privatizações foi um verdadeiro desastre e um crime contra a nação. FHC e sua política neoliberal foram praticamente enterrados com a crise financeira mundial, causada justamente pela falta de controle do mercado financeiro, fortalecendo a tese de que o Estado não pode abrir mão de tudo como defende os tucanos. Agora, voltando ao pre-sál, já pensou se a Petrobras fosse vendida como queria FHC?(...) A sede tucana era tão grande para vender o patrimônio do povo brasileiro que FHC chegou a encomendar um estudo para uma empresa de publicidade dos EUA, no qual foram pagos U$ 200 milhões ou mais. Resultado: de acordo com o estudo, a Petrobras passaria a se chamar Petrobrax. A desculpa era a seguinte: melhorar a aceitação da empresa no exterior, facilitando a fala do nome Petrobras para os povos de outros países. Para FHC, Petrobrax soava melhor para os gringos; segundo o tucano, existia certa dificuldade de outros povos em falar Petrobras. É como se o McDonald’s, no EUA, a Volksvagem, na Alemanha, ou a Honda, no Japão, mudassem seus nomes apenas para agradar outros países. Mas, na verdade, a intenção era mesmo americanizar a Petrobras para privatizá-la, satisfazendo o estigma de colonizado de FHC.
Quer ler na íntegra?
Fonte: Bahia de Fato

Após 28 dias de greve, funcionários da Caixa voltam ao trabalho hoje

Redação CORREIO
Os funcionários da Caixa Econômica Federal na Bahia decidiram encerrar a greve que durou 28 dias. A decisão também foi tomada pela categoria em outros cinco estados. O Sindicato dos Bancários da Bahia decidiu em assembleia realizada nesta quarta-feira (21) acabar com a paralisação e as agências devem voltar ao trabalho já nesta quinta-feira (22).
A proposta apresentada pelo banco prevê o pagamento de um abono salarial de R$ 700, a ser creditado até o dia 20 de janeiro de 2010, além da contratação de cinco mil funcionários até dezembro do ano que vem. Já o reajuste é o mesmo estabelecido para a categoria no acordo da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), de 6%, ou 1,5% de aumento real (descontada a inflação).
Já em relação aos dias de greve, a Caixa propõe o não-desconto dos dias parados, mas determina a ampliação do prazo de compensação das horas não trabalhadas até o dia 18 de dezembro, sem exceder duas horas diárias. Também não há a possibilidade de reposição nos fins-de-semana e feriados.
As únicas cidades onde a greve da Caixa continua são Porto Alegre (RS), Pelotas (RS) e Chapecó (SC), cujos bancários rejeitaram a proposta e seguem com as agências fechadas. Os funcionários do BNB continuam em greve e se reúnem nesta quinta-feira (22) para definir os rumos do movimento.
Fonte: Correio da Bahia

Registro em carteira vale como contribuição

Débora Melodo Agora
O trabalhador poderá comprovar tempo de contribuição ao INSS apenas com a anotação do registro do emprego na carteira de trabalho. Isso porque o documento comprova o vínculo empregatício no período. A decisão é do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região), que engloba os Estados do Sul, publicada em outubro deste ano no "Diário Oficial" da Justiça.
Nesse caso, o INSS havia negado o reconhecimento porque as contribuições do período não tinham sido encontradas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
A Justiça, porém, reconheceu esse tempo com base nos registros da carteira de trabalho do segurado, o que permitiu a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos, para homem, e 30 anos, para mulher). O documento só não vale se o INSS comprovar que houve fraude nos registros.
Segundo a advogada Flávia Oliveira, do Lacerda & Lacerda Advogados, o trabalhador não pode ser prejudicado por uma falha da empresa. "O recolhimento das contribuições é uma obrigação do empregador, e não do empregado", afirma. Para o advogado Breno Campos, do mesmo escritório, o entendimento da Justiça é comum. "Essa é uma decisão seguida em praticamente todo o país", diz.
De acordo com o advogado Campos, o cálculo do salário de benefício (valor da aposentadoria integral) do segurado será feito com base nas anotações de evolução salarial que constarem em sua carteira de trabalho. "Se a carteira não tiver todas essas informações, o INSS deverá, provavelmente, utilizar a média salarial da categoria [do segurado] para o cálculo.
O advogado lembra ainda que a falsificação de anotações na carteira de trabalho é um crime previsto no Código Penal, para o qual existem "punições severas".
O segurado que tiver o pedido negado no INSS poderá ir a Justiça. Na capital, o Juizado Especial Federal --que paga ações de até 60 salários mínimos (R$ 27.900) sem advogado-- fica na avenida Paulista, 1.345 (região central).
Fonte: Agora

Pão, pão, queijo, queijo

Dora Kramer


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, sustentou a posição do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e sinalizou que está na hora de pôr ordem na casa. Ambos pareceram dizer que o Judiciário deve ser acionado como o recurso da sociedade contra abusos de poder.
Até aí, nada de excepcional ou que suscite discordância. O problema reside na interpretação do que sejam abusos. O governo apega-se ao conceito de “campanha antecipada” e, nesse aspecto, de acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, o Palácio do Planalto tem-se conduzido dentro da mais perfeita legalidade.
Não tendo sido iniciado oficialmente o período de campanhas nem escolhidas formalmente as candidaturas, nada do que se faz pode ser examinado sob o prisma eleitoral. O presidente do TSE acompanha de certa forma o raciocínio quando vê dificuldade em se distinguir, no ano antes das eleições, atos de governo de ações com propósito eleitoral, ou seja, de favorecimento a uma força política específica.
Ambos os argumentos levam em conta a Lei Eleitoral, mas desconsideram a Constituição. No artigo 19, veda à União, cuja representação se expressa na figura do presidente da República, a criação de “distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. No artigo 37, obriga a administração pública, chefiada pelo presidente, a obedecer a determinados princípios, entre os quais o da “impessoalidade”.
Qualidade, caráter ou condição de “impessoal” – desapaixonado, neutro, isento, objetivo, não faccioso. Tudo o que o presidente da República não é quando circula com sua candidata pregando a realização de eleições ao molde de um plebiscito, na base do “nós contra eles, pão, pão, queijo, queijo”.
No entendimento do ministro Genro, o presidente da República só estaria impedido de “aparecer ao lado de candidatos, quaisquer que sejam eles”, a partir da realização das convenções partidárias em junho de 2010.
Nesse legítimo monumento ao sofisma de resultados, o ministro da Justiça imprime aos atos do presidente Luiz Inácio da Silva uma naturalidade que eles não têm. Tarso Genro procura dar o mesmo peso às aparições de Dilma Rousseff e de pré-candidatos como os governadores José Serra e Aécio Neves, ao lado dele.
É desmentido pelo comportamento do presidente Lula, que não só não confere tratamento igual aos governadores citados pelo ministro da Justiça, como os trata claramente como adversários. Estaria em seu perfeito direito caso não o fizesse a expensas do erário e ao arrepio da Constituição.
Coisa, aliás, que não faz de hoje. Lula não governa como presidente, antes o faz como chefe político de um grupo. Pode ser amplo, mas é um grupo no sentido de uma parte e não da totalidade dos cidadãos.
Daí o parâmetro tradicional previsto exclusivamente na Lei Eleitoral não servir para medir o que seja ou não abuso, pois o conceito da transgressão não se circunscreve aos períodos eleitorais. Mais correto seria recorrer à Lei Maior para um bom exame sobre a adequação, ou não, da conduta do presidente ao juramento de fidelidade à Constituição.
Foi o presidente quem escolheu, desde o princípio, atuar na base do “nós contra eles”. Tanto que permite que seus ministros cumpram desde já agenda de candidatos e, por isso, não disponham da impessoalidade necessária para fornecer balizas de comportamento.
Tarso Genro e Marco Aurélio Garcia, por exemplo. O primeiro é candidato ao governo do Rio Grande do Sul e o segundo desde já nomeado coordenador da campanha (suposta?) de Dilma. Evidente que, sob a ótica de ambos, tudo transcorre dentro da mais absoluta normalidade e legalidade.
Mas não são as vozes mais confiáveis para avaliar a situação nem para impor os parâmetros de conduta a serem seguidos por governantes e candidatos, governantes candidatos ou vice-versa.
Briga interna
O presidente do DEM, Rodrigo Maia, atira no paulista José Serra, mas, segundo consta, quer acertar mesmo é seu antecessor, o ex-senador Jorge Bornhausen. Assim como Bornhausen, Maia sempre foi partidário da candidatura Serra e seguidor da estratégia do Palácio dos Bandeirantes de tratar Aécio Neves como protagonista, não como coadjuvante de José Serra.
Para assegurar o apoio de Minas, para prestigiar uma liderança prestigiada pelo eleitorado e para fortalecer alguém que, no limite ou no imprevisto, pode até vir a ser o candidato a presidente.
Orestes Quércia, o comandante da dissidência do PMDB, esteve outro dia em Minas pelos mesmos e mais um motivo: pedir apoio de Aécio ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, como candidato ao governo do estado.
O tiroteio na seara oposicionista, no momento, ocorre no DEM. Serra e Aécio entram na história como Pilatos no Credo.
Fonte: Gazeta do Povo