Tire 50 dúvidas sobre o INSS mais barato

Carolina Rangel e Juca Guimarãesdo Agora
O Agora tira hoje suas dúvidas sobre a nova forma de contribuição para autônomos, que garante benefícios como a aposentadoria por idade e o auxílio-doença, por meio de um pagamento mais barato para o INSS. No Estado de São Paulo, 3,5 milhões de microempreendedores podem participar do programa.
Confira 50 respostas sobre o INSS mais barato para autônomos na edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda, 17 de agosto. As respostas foram dadas pelo Ministério da Previdência e por especialistas no assunto
Por meio de uma contribuição única (Previdência mais impostos), de R$ 52,15 a R$ 57,15 mensais, o autônomo tem a atividade formalizada e a cobertura previdenciária.
Somente 3.220 já se cadastraram no Estado, segundo o Ministério do Desenvolvimento. A inscrição, pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br, começou dia 27 de julho.
As perguntas foram respondidas pelos consultores do Sebrae-SP Claudio Vallim, Júlio César Durante, Paulo Melchor e Sandra Regina B. Fiorentini, pelo Ministério da Previdência, pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado.
Para Izidro Filho, conselheiro da distrital Centro da ACSP, a maior dúvida dos autônomos é sobre quanto tempo essa contribuição menor irá durar. "Eles têm medo de se cadastrar, o valor subir e não conseguirem pagar." A contribuição de 11% sobre salário mínimo, mais impostos, é prevista por lei. Ela só subirá com o aumento anual do mínimo.
Outra dúvida frequente é quanto à emissão de nota fiscal. Não é obrigatório para pessoas físicas, mas o autônomo deve ter a nota de compra daquilo que está vendendo.
InformaçõesQuem quiser tirar dúvidas pessoalmente pode ir ao plantão da Distrital Centro, às quartas-feiras. Consulte onde será a palestra --elas mudam de local toda semana-- pelo tel. (0/xx/11) 3208-4096.
Hoje, a CUT (Central Única de Trabalhadores) e outros sindicatos realizam um mutirão de formalização dos autônomos. O mutirão será na quadra dos bancários, na rua. Tabatinguera, 192, região central da capital, a partir das 10h.
O autônomo pode ligar também para o Sebrae (0800-5700800) ou para o Ministério da Previdência Social (135).
Há ainda uma lista de escritórios de contabilidade que podem ajudar a inscrição, de forma gratuita, disponível no site do programa.
100 Serviços
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Revisão da URV (Unidade Real de Valor)
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Fonte: Agora

Homem engana segurados e dá golpe do INSS

Luciana Lazarinido Agora
Um homem magro, com cerca de 36 anos, de bigode raspado e com os pés bem grandes desce de um ônibus e vai em direção a uma igreja evangélica na zona sul da capital. Vestindo um terno azul surrado e gravata azul listrada de vermelho, ele se apresenta como um pastor que veio do município de Taguatinga, no Distrito Federal.
Previdência diz não ter intermediários
Suspeito desliga celular
Com um broche do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na lapela, ele avisa no templo que poderá ajudar quem tiver problemas com a Previdência Social, afirmando ser um auditor do órgão.
Essa é a descrição feita por vítimas do homem que se apresenta como Vilmar Rocha, e que se diz pastor e auditor do INSS, de acordo com relatos de pessoas que afirmam ter dado dinheiro para ele acelerar os pedidos de aposentadoria ou ainda garantir um aumento no valor do benefício recebido do órgão.
De acordo com vítimas ouvidas pela reportagem, em apenas um templo, o prejuízo pode chegar a algo em torno de R$ 1.900, que foram desembolsados por quatro fiéis.
Outros locaisO golpista já teria visitado igrejas evangélicas de Santo Amaro (zona sul), Campo Limpo (zona leste), Embu e Taboão da Serra (Grande SP).
De acordo com uma das vítimas ouvidas pela reportagem, que pagou R$ 432, o suposto pastor convence as pessoas de que pode ajudar na liberação dos benefícios da Previdência e, depois, some com a grana e não atende mais aos telefonemas.
Uma das vítimas conta que, em 21 de junho, Rocha teria sido apresentado como pastor durante o culto. "Eloquente como é, ele pregou e, depois, disse ter sido enviado para ajudar na solução desses problemas", conta a vítima.
CPF e telefoneO primeiro dado que ele pede é o CPF e o celular do segurado do INSS. Outra vítima diz que, ao abrir o celular para anotar o número, Rocha teria colado no aparelho uma faixa em que se lia: "INSS: uso exclusivo em serviço".
Após alguns dias, eles marcaram um encontro. A vítima conta que o suposto auditor confirmou detalhes sobre o auxílio-doença que o ele recebe desde 1997. Disse que ele teria direito a uma aposentadoria de dois salários mínimos e uma ação por danos morais contra o INSS.
"Rocha me informou que a audiência gratuita do INSS só seria feita no dia 7 de outubro de 2010, em São Lourenço da Serra (Grande SP), mas que existia um caminho mais rápido. Havia uma audiência paga, mais rápida, com data para 5 de agosto e com taxa de R$ 432", afirma a vítima.
Ao abrir a carteira, Rocha deixou à vista um brasão da República, em que se lia: "Auditor da República".
No dia seguinte, a vítima entregou a grana. Desconfiado, foi a São Lourenço da Serra obter informações da audiência, mas não havia nada.
Outra vítima diz que caiu no golpe e que pagou R$ 419. "Ele disse que eu tinha direito a receber R$ 8.000, além da revisão do benefício", conta.
Fonte: Agora

Uma estratégia para Dilma

Carlos Chagas

Não chega a ser um desastre porque um ano, um mês e quinze dias nos separam das eleições, mas parece preocupante para o presidente Lula e o PT que Dilma Rousseff perca em todas as simulações feitas pelo Datafolha. Aparece atrás de José Serra, numa, e de Ciro Gomes, em outra, ainda que mantenha o segundo lugar na disputa com cada um deles. Dirão os companheiros estarem se realizando as previsões, pois a candidata antes de um dígito recebe agora entre 16 e 20% das preferências, conforme o adversário. O problema é que se as eleições fossem hoje, Dilma seria derrotada, caso as tendências para o segundo turno repetissem as do primeiro.
Aqui deverá repousar a estratégia oficial: levar a chefe da Casa Civil para a decisão plebiscitária do segundo turno, contra o governador paulista. Seu maior objetivo será bater Ciro Gomes na corrida inicial, caso o deputado se lance. Melhor, no entanto, seria tê-lo como companheiro de chapa, montagem por enquanto precária por dois motivos: Ciro mostra-se disposto a concorrer para presidente e o PMDB conta como certa a indicação de Michel Temer para vice de Dilma.
A pesquisa divulgada no final da semana surpreende pelos razoáveis percentuais de Heloísa Helena, assim como fica imperfeita pelo fato de os consultados não terem tido tempo de absorver a candidatura de Marina Silva.
Caçada ao Requião
Roberto Requião estará quarta-feira em Brasília para um jantar a três, no palácio da Alvorada: ele, o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff. É fundamental o apoio do governador do Paraná ao esquema oficial, tanto para encerrar a hipótese da candidatura própria do PMDB quanto para tentarem chegar a um entendimento sobre a sucessão paranaense. O presidente inclina-se pelo senador Osmar Dias, do PDT, não propriamente o candidato dos sonhos de Requião. Os planos do governador envolvem sua candidatura ao Senado
Fonte: Tribuna da Imprensa

Prévias, para que realizá-las?

Por: Carlos Chagas

Ficou todo mundo contra. Marina Silva não quis, Dilma Rousseff rejeitou, o PT desconsiderou e o presidente Lula estrilou. Fala-se da proposta do senador Eduardo Suplicy de realizar uma prévia entre as duas candidatas, no âmbito do PT, para saber qual delas o partido lançaria. A prévia evitaria a passagem de Marina para o PV e devolveria aos companheiros ao menos parte de sua autonomia, surripiada pelo presidente Lula.
Até data para a consulta ás bases petistas o senador sugeriu: 20 de setembro, tempo necessário a que as duas candidatas visitassem os principais diretórios regionais e fizessem proselitismo de suas indicações.
O problema é que o primeiro-companheiro sentiu-se ofendido por Suplicy. Afinal, foi dele a escolha-imposição de Dilma Rousseff. Abrir a hipótese de outra candidatura equivaleria a desautorizá-lo.
Sendo assim, o desembarque da ex-ministra do Meio Ambiente está por poucos dias. Ela deixará o PT, mesmo entre lágrimas. Não passa por suas cogitações vingar-se da chefe da Casa Civil, atrapalhando seus planos. Se foi levada a demitir-se do ministério, é coisa do passado, mesmo sabendo haver sido Dilma o principal fator interno de sua retirada. O PT, pela palavra do líder Aloísio Mercadante, comprometeu-se a não reivindicar o mandato de Marina, mesmo com a decisão da Justiça de que os mandatos pertencem aos partidos. A futura candidata verde ficará no Senado até dezembro do próximo ano.
Razões fundamentais
Deve-se a uma evidência nacionalista a próxima divulgação do marco regulatório do pré-sal e da empresa a ser criada para gerir seus resultados. Mesmo delegando à Petrobrás as operações, a Petrosal será senhora da riqueza a ser extraída e oferecida no mercado internacional, sem que os lucros precisem ser divididos com multinacionais e especuladores. A razão surge simples: por obra e graça do então presidente Fernando Henrique a Petrobrás, quase privatizada, teve parte de suas ações negociadas na bolsa de Nova York. Quer dizer, o esperado faturamento monstro das reservas petrolíferas recém-descobertas teria que ser repartido com o capital internacional. Com a nova empresa, fica tudo por aqui.
Por conta disso, cresceu a pressão sobre o governo Lula. Não foi outro o recado do general James Jones, Assessor de Segurança Nacional do presidente Barack Obama, em recente audiência com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Mesmo preservando sua postura conciliatória e educada, o senador pelo Maranhão deixou claro ao gringo: “não vem que não tem…”
Mais um
O presidente de honra do PMDB, Paes de Andrade, acaba de exprimir o anseio maior das bases do partido, apesar de reprimido pela direção atual: a candidatura própria à presidência da República tornou-se uma necessidade. Enquanto a sucessão caminhava para configurar um plebiscito a respeito do presidente Lula, mesmo representado por Dilma Rousseff, a omissão do PMDB ainda podia ser explicada, mesmo não justificada. Agora que entram no palco Marina Silva e Ciro Gomes, muda tudo de figura. A disputa será para saber quem vai para o segundo turno, junto com José Serra. Dilma, Marina e Ciro dispõem das mesmas chances. Nesse caso, por que o PMDB deixaria de concorrer com nome próprio? Constituindo-se no maior partido nacional, com mais vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores, além de diretórios nos mais de 5 mil municípios do país, o PMDB sairia com vantagem, nessa corrida.
Nomes? Paes de Andrade não hesita e lembra o governador Roberto Requião, do Paraná, com todas as condições de empolgar as bases. Faz um excelente governo em seu estado e sustenta teses nacionalistas, voltadas para a defesa do interesse nacional.
LamentosDe público, nenhum companheiro reconhece, até para não ferir Dilma Rousseff, mas nos conciliábulos reservados do PT, são muitos os lamentos a respeito de não ter o presidente Lula feito com José Dirceu e com Antônio Palocci aquilo que agora faz com José Sarney: sustentá-los a todo custo. Se o ex-chefe da Casa Civil e o ex-ministro da Fazenda tivessem recebido o apoio do Lula, não precisariam deixar suas funções. Estariam até hoje no governo, necessitando decidir apenas qual deles seria o candidato, ambos com peso político bem superior a Dilma. Poderiam, Dirceu e Palocci, até mesmo formar uma chapa pura de respeitável densidade eleitoral, tanto faz qual deles a encabeçaria. Afinal, a proximidade de um com Delúbio Soares, e do outro com um caseiro-espião, constituíram denúncias muito inferiores àquelas jogadas sobre os ombros do presidente do Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Poupadores que se preparem: STF vai julgar planos econômicos

Por: Helio Fernandes

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) ajuizou Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, no Supremo Tribunal Federal, objetivando obter decisão que desobrigue os bancos de pagar supostas perdas das cadernetas de poupança com os planos econômicos denominados Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Alega que poderá ocorrer quebra de alguns bancos, caso o STF reconheça sua obrigação de pagar as perdas dos poupadores que poderão alcançar a casa dos 100 bilhões de reais.
Curiosamente, além de contar com a assessoria econômico-tributária e jurídica de dois escritórios de advocacia do Rio, os bancos, temerosos de uma derrota na Suprema Corte, buscaram, cautelarmente, o concurso profissional do conceituado criminalista Márcio Thomaz Bastos, de São Paulo, ex-ministro da Justiça do governo Lula e jurista com fácil trânsito em todos os gabinetes dos ministros integrantes do STF.
Sem dúvida, um respeitável nome e que poderá sensibilizar os juízes que decidirão sobre os supostos direitos de mais de 500 mil poupadores, que se consideram lesados pelas equivocadas correções monetárias pagas pelos bancos, entre 1987 e 1992. Mas por que a ajuda de um dos maiores criminalistas num processo em que não entra o Código Penal e o Código de Processo Penal?
Com a assessoria do criminalista Márcio Thomas Bastos, os bancos até poderão sair derrotados, mas, seus argumentos e temores não deixarão de ser isentamente apreciados pelos 11 membros da mais importante Corte de Justiça do país, como de direito.
Fonte: Tribuna da Imprensa

A crise de agora visa 2010 e a SUCESSÃO

Por: Helio Fernnades

PMDB e PSDB não fizeram a PACIFICAÇÃO.Não houve caminhada para ACORDÃO.Apenas a tentativa de não AGRESSÃO
Há dias, desde a SEGUNDA-FEIRA NEGRA, seguida espantosamente pela quinta IRRECUPERÁVEL, até a TROPA DE CHOQUE percebeu que alguma coisa precisava ser feita.
Retiraram 11 representações contra Sarney,ficava só a que atingia o líder do PSDB
Até os mais EMPEDERNIDOS e IRRECUPERÁVEIS membros do “não queremos pacificação nenhuma” foram convencidos pela pregação no melhor estilo Edir Macedo: “Só teremos paz se vencermos, mas não podemos ganhar de 11 a 1”.
A solidão de Artur Virgílio
Aos que não entendiam, explicavam: “Temos que ganhar de 12 a 0”. Ainda perplexos, ouviam assim mesmo: “Porra, temos que retirar a representação contra o líder do PSDB”.
O violentíssimo discurso de Renan, não entenderam?Era a favor de Virgílio
Quase todos se estarreceram com a violência do líder do PMDB contra o líder do PSDB. Só que por estratégia sem constrangimento, e só na superfície parecendo com o “bateu, levou”, Renan mostrou que não é um político comum. E pode ser um cidadão discutido, mas sabe que o importante é o objetivo. E esse, segundo São Mateus, perdão, segundo ele mesmo, foi atingido.
Nem Virgílio se surpreendeu
Na mesma hora, respondendo a Renan, Virgílio usou um tom (e Jerry?) nada comum à sua trajetória. Não havia acordo, ele sabia que violência gera violência, mas quando ultrapassa todos os limites é preciso DECODIFICÁ-LA. Foi o que fez.
Ninguém no plenário, nenhum mistério.A tentativa de não complicar as coisas
No dia seguinte, a representação contra Virgílio estava retirada, até o Planalto-Alvorada teve de concordar. Pois querem derrotar Virgílio para que não volte ao Senado e favoreça o suplente João Pedro. Já mostrei como vai influenciar na eleição do Amazonas, voltarei a explicar.
Artur Virgílio “compreensível”
Três dias depois do discurso “falsamente” violento de Renan, já livre da representação, o líder do PSDB foi entrevistado por um programa de televisão, que usa o título que era do jornalista Carlos Chagas. A entrevista fazia parte do jogo, Artur Virgílio “respondeu o que podia responder”, silenciou sobre o que merecia silêncio. (Todas estas notas e fatos são exclusivos, embora eu não saiba o que vai acontecer).
Quando Pedro Simon estava na tribuna e foi incendiado por Renan Calheiros (na primeira acusação pública da sua vida), ouviu isto do senador de Alagoas: “O senhor não entendeu. Tudo o que acontece aqui tem como objetivo a sucessão em 2010”.
É a rigorosa verdade, até mesmo para o próprio Renan, que precisa de um mandato, reeleito senador ou governador de Alagoas. Abandonou Collor, agora precisa dele.
* * *
PS – Com mandato até 2014, Collor disputará alguma coisa em 2010, governador ou presidente. Governador elimina o próprio Renan. Presidente, tumultua e enfraquece a base PMDB-PT-PT. Tem que decidir com o “DEVORA-ME OU ME DECIFRA”.
PS2 – Apesar do seu reconhecido e voraz apetite político, eleitoral e até pessoal, Renan não pode devorar (ou engolir) o ex-presidente. Quanto a DEVORÁ-LO, vou escrever com 14 meses de antecedência: de graça, com mandato até 2014, Collor não ficará de fora da furiosa SUCESSÃO nacional e estadual.
PS3 – Podem me cobrar depois: Collor concorrerá a um cargo que já ocupou: governador ou presidente. A não ser que lhe ofereçam uma vice. Haja o que houver, PARTICIPARÁ e CONTINUARÁ senador.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Lei permite marido negar comida por falta de sexo

Redação CORREIO
Uma nova lei no Afeganistão vem provocando polêmica ao permitir aos homens xiitas negar comida às suas mulheres se elas se recusarem a manter relações sexuais com eles.
A lei, que também estabelece que as mulheres casadas precisam da permissão dos maridos para trabalhar e dá aos homens e aos avôs a custódia exclusiva dos filhos, foi promulgada e publicada apesar dos protestos da comunidade internacional.
O presidente do Afeganistão, Hamid Karzai, já havia sido obrigado anteriormente a vetar uma versão original da lei após a pressão de organizações internacionais.
Mas os críticos dizem que a nova versão da lei é igualmente repressiva e acusam Karzai de ter cedido em troca do apoio dos xiitas conservadores nas eleições presidenciais desta semana.
A nova lei, aplicada apenas para a minoria xiita, estabelece normas para a vida familiar. A versão original da lei obrigava as mulheres xiitas a manter relações sexuais com seus maridos no mínimo a cada quatro dias e, na prática, aceitava o estupro ao remover a necessidade de consentimento para o sexo dentro do casamento.
Líderes ocidentais e grupos de defesa dos direitos das mulheres afegãs se uniram para condenar a aparente reversão de direitos conquistados pelas mulheres do país após a queda do regime radical islâmico do Talebã, derrubado em 2001.
Agora a versão atualizada da mesma lei foi aprovada sem estardalhaço e transformada em lei com a aparente aprovação de Karzai.
'Houve um processo de revisão e Karzai sofreu pressão de todas as partes do mundo para mudar essa lei, mas muitas das normas repressivas permanecem', disse à BBC Rachel Reid, representante em Cabul da organização internacional Human Rights Watch.
'O que importa mais para Karzai é o apoio dos fundamentalistas e dos linha-dura aqui no Afeganistão, de cujo apoio ele acha que precisa para as eleições', diz.
Grupos de defesa dos direitos das mulheres afirmam que a formulação da nova lei viola o princípio de igualdade que está garantido pela Constituição afegã.
Fonte: Correio da Bahia

Morre um dos líderes do tráfico de drogas da região da Ilha de Itaparica

Redação CORREIO
Um dos homens mais procurados pela polícia da Ilha de Itaparica foi assassinado na madrugada deste domingo (16). Pedro Mário era considerado por policiais um dos líderes do tráfico de drogas em toda a região da Ilha.
Ele foi morto com seis tiros em um terreno do bairro de Marcelino, conhecido por ser uma área que concentra o comércio de drogas. Segundo policiais da delegacia de Itaparica, o delegado Magalhães já havia solicitado a prisão preventiva de Pedro Mário. O motivo do assassinato e o autor dos disparos ainda são desconhecidos.
Domínio do tráfico
O tráfico de drogas imprime o medo nas 14 comunidades que formam o município de Itaparica. O local predileto para o veraneio de muitos moradores de Salvador tornou-se atrativo para abrigar traficantes foragidos da capital baiana.
Em comunidades como Marcelino e Alto das Pombas, os bandidos chegam a ordenar toque de recolher. “Todos os dias às 18h temos que fechar as portas do comércio para que a droga passe pela rua. Quem não cumprir isso morre”, revelou a proprietária de um estabelecimento do Alto das Pombas que pediu sigilo de identidade temendo represálias.
Porto Santos, Bela Vista e Urbis são outros distritos onde a ação do tráfico é mais forte na cidade. O delegado Carlos Sanches, interino da 19ª Delegacia de Polícia (Itaparica), admite que a maior parte das ações criminosas na cidade são provocadas pelos entorpecentes. “Infelizmente, o tráfico impera aqui. Tivemos redução no número de assaltos, mas na maioria das comunidades há traficantes atuando”, explica o delegado.
Dos 28 presos que estavam custodiados na segunda-feira (20) na unidade policial, 24 tinham acusações ligadas ao tráfico de drogas. Destes, cerca de 80% são de outras cidades. “A maioria vem atuar aqui porque foi expulso do mundo do crime de Salvador. Tem muito traficante aqui de Tancredo Neves, Engomadeira e Sussuarana”, completa Sanches.
Um líder comunitário da comunidade de Marcelino, apontada como a principal área de tráfico da cidade,conta que a polícia não entra na região após as 20h. “Os policiais alegam que a ausência de asfalto impede que as viaturas entrem nas ruas no período noturno, pois se houver perseguição fica complicado. Eles têm é medo, pois tem muito policial que mora no Marcelino e não pode fazer operação por lá senão a família sofre represália”, revela o morador que preferiu não se identificar.
Lucio Ubiracê, delegado titular da 24ª Delegacia de Polícia (Vera Cruz), cidade vizinha a Itaparica, admite que os municípios da Ilha se tornaram refúgio predileto de traficantes, mas garante que a polícia tem feito combate efetivamente aos bandidos.
(Com informações do repórter Jorge Gauthier)/Correio da Bahia

Comprovante de quitação acaba com pilha de recibos

João Pedro Pitombo A Tarde

Conta de água de maio de 2004. Fatura do cartão de crédito de setembro de 2006. Recibo da mensalidade do condomínio de janeiro de 2008. A partir do próximo ano, guardar em casa estes papéis se tornará desnecessário. A Lei 12.007, sancionada no início deste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a obrigatoriedade de empresas públicas e prestadoras de serviços privadas de enviar para o consumidor um comprovante anual de pagamento.
Com a mudança, em vez de guardar todos os recibos mensais, o consumidor poderá arquivar somente um documento que constata a quitação com a empresa durante determinado ano. O prazo para guardar o comprovante anual é o mesmo que era para os recibos: cinco anos. A diferença é que em vez ter de guardar 60 recibos de cada prestadora, referente ao pagamento dos últimos cinco anos, bastarão cinco comprovantes anuais: um para cada ano. A lei vale para contas de empresas públicas e privadas como água, luz, telefone, cartão de crédito, escola, condomínio, TV a cabo, dentre outras.
Quem tem o costume de guardar esta pilha de documentos em casa, comemora a decisão: “É um transtorno ter de guardar todas estas contas. Às vezes guardo até por mais de cinco anos, para garantir que não vou ter problemas. Mas, com tanto papel, não tem arquivo que aguente”, comenta a funcionária pública Rosa Martins. Já a assistente administrativa Maísa Amorim acredita que a medida trará mais facilidade no controle das contas e ressalta o ganho ecológico. “Além disso, também é um ato de responsabilidade socioambiental. Guardar os boletos faz a gente acumular papel em casa, que poderiam ser reaproveitados”.
Legislação – O Código de Defesa do Consumidor estabelece um prazo de cinco anos para que uma conta prescreva, ou seja, ela perca o valor de cobrança. “Durante este período, o consumidor pode ser cobrado diretamente numa dívida e inclusive ter o nome incluído no cadastro de serviços de proteção ao crédito. Daí a importância de se guardar o comprovante anual de pagamento por cinco anos”, explica o advogado Jaime Caramelo, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil.
O assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues, reconhece o avanço, mas ressalta que a medida poderia ter sido adotada pelas empresas anteriormente, sem a necessidade de uma lei específica sobre o assunto. “O comprovante anual é importante para o consumidor, mas também para a empresa, que deixa de ter 12 registros de quitação e os unifica em um só”. Segundo Diegues, esta centralização diminui os riscos de cobranças indevidas aos clientes. O advogado Jaime Caramelo tem uma visão semelhante. E ressalta que a nova lei não representa nenhum direito que o consumidor já não tivesse.
As companhias privadas e prestadoras de serviço têm até maio do ano que vem para se adequar à nova lei. O envio do comprovante anual não representará um aumento de custos de postagem para esta companhia, já que o documento poderá ser enviado ao cliente junto com o boleto do mês.
Prestadora de serviços de energia elétrica na Bahia, a Coelba considera uma lei saudável do ponto de vista empresarial. “A empresa vai estar mais organizada em relação ao cliente”, garante o gerente de gestão comercial da Coelba, Luiz Henrique da Ribeiro. Ele ressalta que há pelo menos cinco anos, a empresa já dispõe de um certificado semelhante. “A diferença é que hoje este documento só é gerado se o cliente solicitar. Mas vamos nos adequar à nova lei”, diz Ribeiro.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) entende a medida como positiva e diz que até o final do ano cerca de 2,6 milhões de imóveis baianos vão receber a “Declaração Anual de Pagamento de Contas”.
Projeto – Outro projeto de lei sobre o tema já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados e está sob avaliação do Senado. De autoria do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), atualmente licenciado, e que tem como relator do projeto o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a proposta diminui de cinco para dois anos o prazo de validade da cobrança de contas das prestadoras de serviços essenciais, como água, luz, telefone, esgoto, gás.
Prazo para guardar cada documento
Fatura - Os comprovantes anuais de pagamento de água, energia elétrica e telefone, além de condomínio, plano de saúde, dentre outros, devem ser guardados por pelo menos cinco anos.
Tributo - Os recibos e comprovantes de pagamento de tributos como IPTU, IPVA, Declaração de Imposto de Renda, dentre outros, também devem ser mantidos por um período de cinco anos.
Aluguel - Para se resguardar de possíveis pendências no futuro, o inquilino de imóvel alugado deverá guardar os comprovantes de pagamento das mensalidades por pelo menos três anos. Consórcio - Os recibos de pagamento de consórcio também devem ser guardados até que a administradora oficialize a quitação da carta de crédito e o bem seja liberado para o consumidor.
Previdência - O carnê do INSS para profissionais autônomos deve ser guardado até o pedido de aposentadoria. Para garantir direitos trabalhistas, os trabalhadores devem guardar o contracheque.
Nota fiscal - Como possíveis problemas de fabricação podem ser detectados, a nota fiscal de produtos duráveis como eletrodomésticos, eletrônicos, automóveis, deve ser guardada por toda a vida útil do produto.
Fonte: A Tarde

Prefeito afastado Teles é notificado pela presidente da Comissão Processante

O padre foi notificado pela vereadora Lucinha Santos, para que no prazo de 10 dias, apresente, na forma da Lei, defesa prévia por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas.

Redaçãoredacao@ozildoalves.com.br
Crédito: Divulgação

Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA
E-mail: cmsantabrigida@hotmail.com

Mensagem: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 1ª PUBLICAÇÃO

Ilmo. Sr. Prefeito JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS TELES

Endereço: Rua Presidente Juscelino, Centro, Santa Brígida - BA.

A Presidente da Comissão Processante, Nº01/09, Vereadora LÚCIA MARIA DOS SANTOS SILVA, designada através de sorteio e eleita pelos membros, por força do Art. 5º, inciso II e III do Decreto-Lei Nº201/67; tendo o Plenário da Câmara Municipal de Santa Brígida recebida a Denuncia feita pelo cidadão eleitor de nome Antonio França dos Santos em face do aqui denunciado José Francisco dos Santos Teles; conforme consta da "ATA" da sessão ordinária do dia 12/08/09 e pela a expedição do Decreto Legislativo Nº008/09, de 12 de agosto de 2.009, ato da Mesa Diretora Câmara Municipal de Santa Brígida-BA; fica o Sr. PREFEITO JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS TELES NOTIFICADO DO QUANTO SEGUE; em conformidade com o Decreto-Lei Nº201/67, Art. 5º, inciso III; para que no prazo de 10 dias, apresente, na forma da Lei, defesa prévia por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas,
até o máximo de 10; indo a presente devidamente acompanhada com cópia da denuncia e de todos os documentos juntados a mesma, como contra-fé. Devendo estar acompanhado de advogado; ficando assim, notificado da denuncia que se investiga perante a Comissão Processante Nº01/09.

Diante da presente notificação, lhe será dada vistas dos respectivos autos, na sala da Presidência da Câmara Municipal, no horário matutino, localizada na Praça Prefeito Raimundo Santana Gomes, Nº338, Centro, Santa Brígida, nos dias úteis, de segunda à sexta feira, das 8 horas às 12 horas.

Caso não exerça os direitos inerentes ao contraditório, será aplicado o quanto determina a legislação pertinente, com a nomeação de advogado "ad-hoc" para os fins emanados pela Lei.

Procede-se com notificação editalicia, tendo em vista a certidão exarada pelo Sr. Servidor encarregado da notificação, na qual certificou não haver encontrado o denunciado, estando ausente do Município,.

Santa Brígida, 14 de agosto de 2.009

Cumpra-se, registre-se, junte-se e arquive-se.

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LÚCIA MARIA DOS SANTOS SILVA
PRESIDENTE
Fonte: Ozildo Alves

Intrigas e fofocas no bate-boca de comadres

Peço desculpas e a compreensão dos prezados leitores, mas não tenho animo para estragar o meu fim de semana e dos condescendentes companheiros que passam os olhos por estas mal digitadas linhas com a chatura que baixou, nos seus estertores, a crise da roubalheira do Senado, reduzida ao bate-boca de comadres da ministra-candidata Dilma Rousseff e a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira.Nada de sério e de grave pode resultar da acareação entre as duas senhoras. O motivo é fútil: dona Lina Vieira jura por todos os santos e orixás da sua devoção, que foi convidada a comparecer ao gabinete da candidata de Lula para o pedido ou a ordem de agilizar a auditoria dos negócios do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, senador José Sarney, eleito pelo PMDB do Amapá.Um escândalo como o que enxovalha o Senado e respinga na Câmara, com desvio e a rapinagem de milhões, de atos secretos aos milhares, a demissão de diretores de alto coturno, manipuladores das trampas que envolve ilustres senadores eleitos ou suplentes de garupa, que angustia o presidente Lula com os riscos de envolver a sua ministra-candidata não pode terminar com uma cambalhota do palhaço na serragem do picadeiro.Como desocupados a procura do que fazer, os lideres do PSDB, senador Álvaro Dias (PR) e José Agripino Maia (RN) do DEM esbofam-se para encontrar a fresta por onde passe o pedido de acareação entre a ministra-candidata e a ex-secretária Lina Vieira. Não adiantam se o espetáculo seria na Praça dos Três Poderes ou no auditório do Congresso.E com uma mesa para os muitos dicionários para as consultas eruditas sobre o significado ou os significados do verbo agilizar. No Houaiss do meu computador, agilizar é “fazer de maneira ágil, ou tornar-se mais ágil, imprimir rapidez, velocidade”.O presidente Lula dispensou a habitual consulta aos dicionários que enfeitam as estantes do Palácio Alvorada, no desabafo que não deve alegrar o fim de semana de ninguém. No jantar com a nata do PSB, como quem pede desculpas, justificou-se: “Não tenho outro caminho a não ser fazer a defesa do Sarney.”Um bom fim de semana para os tolerantes leitores e até as emoções do debate Dilma versus Lina Vieira. Se não for cancelado.
Fonte: Villas Bôas-Corrêa

Governo prevê gastar R$ 8 bilhões em revisão

Anay Curydo Agora
O governo federal calcula que poderá gastar até R$ 8 bilhões para o pagamento da revisão da aposentadoria por invalidez concedida após abril de 1991, depois de o auxílio-doença ter sido pago para o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segurado deve fazer cálculo da correção
O valor previsto pelo governo está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2010, publicada na edição da última quinta-feira do "Diário Oficial da União".
A estimativa prevê o gasto caso o STF (Supremo Tribunal Federal), a última instância da Justiça, considere ilegal o decreto que mudou a forma de cálculo dessa aposentadoria, quando precedida do auxílio-doença. Atualmente, as instâncias inferiores da Justiça costumam conceder a revisão, que garante um aumento de até 14,03% no benefício.
O pedido de correção pode ser feito por quem teve o benefício convertido somente após abril de 1991. De acordo com último levantamento do Ministério da Previdência, de junho deste ano, 2,86 milhões de segurados recebem aposentadoria por invalidez, cujo valor médio de benefício é de R$ 606,87.
Quem se aposentou por invalidez pode estar recebendo menos devido a um erro na conversão do auxílio-doença. O auxílio é de 91% do salário de benefício do segurado, e a aposentadoria por invalidez, de 100%. Em vez de refazer o cálculo, o INSS pode ter corrigido o valor em apenas 9%, o que diminui o resultado final.
Como é a correçãoUm segurado que se aposentou em junho de 2000 e que recebeu auxílio-doença de 1997 a 2000, por exemplo, e ganhe hoje um benefício no valor de R$ 1.229,71, pode passar a ganhar R$ 1.396,12 se conseguir a revisão.
Em outro exemplo, um segurado que tenha recebido o auxílio-doença de 2002 a 2005 e se aposentado por invalidez a partir de então, com benefício de R$ 2.201,55, pode passar a ganhar até R$ 2.510,36 com a revisão.
Os valores são calculados com base em contribuições feitas sempre pelo teto do INSS, hoje em R$ 3.218,90.
Outras previsõesA LDO também informa que o governo pode ter de pagar outras revisões: acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria e concessão de aposentadoria por idade e de aposentadoria por invalidez.
No entanto, os R$ 8 bilhões estão garantidos, de acordo com a LDO, apenas se houver uma decisão final do STF. De acordo com o advogado Daisson Portanova, a tendência é a de que o tribunal julgue os processos envolvendo a revisão da aposentadoria por invalidez precedida do auxílio-doença ainda neste ano.
Fonte: Agora

2 policiais presos por extorquir grana de traficante

Léo Arcoverdedo Agora e Folha Online
Dois policiais civis acusados de ter extorquido dinheiro de dois integrantes da quadrilha chefiada pelo megatraficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía, no primeiro semestre de 2007, foram presos na madrugada de ontem. Até a conclusão desta edição, outros três policiais supostamente envolvidos no crime estavam foragidos.
Advogado de defesa nega crime
André Barcelos, piloto de Abadía, e Daniel Marostica, que, segundo as investigações, atuou como "laranja" do traficante, repassaram um carro, uma moto e R$ 400 mil em dinheiro aos acusados em troca da liberdade, de acordo com o delegado Caetano Paulo Filho, da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo.
O autor do crime de extorsão mediante sequestro contra Barcelos foi, segundo a corregedoria, o policial civil Christian Rener Fernandes de Godoy, 33 anos, que trabalha no 41º DP (Vila Rica), na zona leste da capital. A polícia diz que ele recebeu R$ 400 mil e um carro do piloto de Abadía.
Já o policial Thiago Luiz Berbare Bandeira, 33 anos, do Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro SP) de Santo André (ABC), teria recebido uma moto de Daniel Marostica com a condição de não entregá-lo à polícia.
Ainda de acordo com a corregedoria, os dois policiais detidos negaram participação no crime, mas não souberam justificar a aquisição dos veículos nem o dinheiro, bens obtidos alguns meses antes de agosto de 2007, quando ocorreu a prisão de Abadía.
A polícia diz que grande parte desse dinheiro foi "lavada" na compra de "bens móveis e imóveis", mas a corregedoria não informou ontem que bens foram esses.
InquéritoFoi a partir de um depoimento de Abadía, na sede da Polícia Federal, na Lapa (zona oeste de SP), que a corregedoria instaurou o primeiro inquérito contra policiais com atuação em toda Grande São Paulo, acusados de ter extorquido dinheiro de vários integrantes da quadrilha chefiada pelo megatraficante.
O pagamento teria sido para que a quadrilha não fosse presa quando traficou drogas para fora do Brasil a partir de São Paulo, entre 2005 e 2007.
Em setembro do ano passado, o delegado Caetano Paulo Filho assumiu o caso e desmembrou o inquérito em quatro investigações distintas. De lá para cá, 20 pessoas foram indiciadas por extorsão, extorsão mediante sequestro e formação de quadrilha. Dessas, 17 são policiais civis ou delegados. Desses 17 policiais indiciados, dez eram do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos).
Paulo Filho afirmou ontem, porém, que "gansos" (informantes da polícia) e comerciantes já foram identificados como comparsas nos crimes.
A estimativa é que os cinco crimes tenham rendido pouco mais de R$ 3 milhões aos 17 policiais, agora chamados na polícia de o "outro PCC", sigla para policiais civis corruptos.
Outros quatro policiais civis foram indiciados sob a a acusação de exigir R$ 400 mil de Ramón Maznuel Yepes Penagos, o El Negro, outro megatraficante colombiano ligado a Abadía, para apresentá-lo à Justiça como se fosse um comerciante mineiro.
Os inquéritos sobre as extorsões contra os megatraficantes Abadía e El Negro deverão ser concluídos e entregues à Justiça na próxima semana.
Fonte: Agora

Aposentado pelo teto até 2003 pode ter revisão

Carolina Rangeldo Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram até 2003 e tiveram o benefício limitado ao teto da época (valor máximo pago pela Previdência) ou não conseguiram incorporar revisões podem ter um reajuste na Justiça, segundo uma nova decisão da Justiça Federal do Sul do país.
Pedido de reajuste deve ser feito na Justiça
A revisão com base na reforma de 1998 já era garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, essa nova decisão também concedeu a revisão pelo teto de 2003 --que beneficia principalmente quem se aposentou entre 1998 e 2003 e teve perdas.
Em 1998 e em 2003, o teto do INSS teve aumentos extras por conta de reformas da Previdência. Só que os benefícios não foram reajustados. Para a Justiça, quem teve o benefício do INSS limitado pode pedir seus "créditos" com base nesses aumentos dos tetos.
Há duas situações em que o segurado pode ter reajuste. A primeira vale para quem teve o benefício limitado logo no momento da concessão --quando a média dos salários de contribuição foi maior que o teto da época. A segunda vale para quem teve direito a uma revisão --a mais comum é a da URV, válida para aposentados de 1994 a 1997-- e, pela limitação do teto, não conseguiu receber parte do reajuste ou todo o aumento.
Dupla revisãoDe acordo com o advogado previdenciário Daisson Portanova, a revisão do teto pode chegar a 34,72% para um segurado que se aposentou em setembro de 1994, com benefício limitado ao teto e com direito à revisão da URV.
Nesse caso, o primeiro aumento (feito no ano seguinte) incorporou parte da diferença, quando o valor do benefício passou de R$ 582,86 (teto de 1994) para R$ 832,66 (teto de 1995). O primeiro aumento para o segurado aposentado com o benefício limitado é de até o valor do novo teto.
Esse mesmo segurado incorporou mais 10,96% da diferença pela revisão do teto de 1998 e o restante pela correção do teto de 2003. Ele pode ter direito a atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos) de R$ 30.426. Para ter direito ao reajuste, é preciso entrar na Justiça.
Após 1998Os segurados que se aposentaram entre 1998 e 2003 não têm direito à revisão da URV, mas podem pedir o reajuste se tiveram o benefício limitado ao teto da época ou tiveram alguma correção que não foi totalmente incorporada por conta da limitação.
Por exemplo: um trabalhador tem mais de 35 anos de contribuição e seu salário de benefício deu R$ 1.500, quando pediu a aposentadoria em 2000. Mas o teto da época era de R$ 1.328,25 --valor que ele recebeu. Em 2001, ele teve o primeiro reajuste, tendo benefício de R$ 1.430. Mesmo assim, ele teve uma perda de 4,7%, que poderá ser incorporada na revisão do teto de 2003.
Esse aposentado também tem o direito aos atrasados. O pedido de reajuste deve ser feito na Justiça. O Ministério da Previdência não comenta ações judiciais.
Fonte: Agora

Secretário de Sorocaba é preso com menores em motel

Agencia Estado
O engenheiro Januário Reina, secretário de Administração da Prefeitura de Sorocaba, foi preso na tarde deste sábado por policiais da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic). Ele foi flagrado com três adolescentes dentro de um motel em Itu, por volta das 15h30.Reina e as adolescentes, duas de 14 anos e uma de 15, foram levados à sede do Deic, em São Paulo. Os policiais chegaram ao motel, que fica no Km 28 da rodovia do Açúcar, bairro de Itamirim, após receberem informações da entrada do secretário no local. A reportagem tentou entrar em contato com representantes da Prefeitura de Sorocaba mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto.
Fonte: A Tarde