STF garante benefício especial a servidor

Paulo Muzzolondo Agora
Os servidores que trabalham em condições insalubres podem conseguir, na Justiça, a concessão da aposentadoria especial nos moldes do benefício que é concedido atualmente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Análise da aposentadoria deve ser feita caso a caso
A decisão é do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), a última instância da Justiça. Segundo o tribunal, foram julgados 18 processos de servidores com pedido de benefício de acordo com as regras da Previdência Social.
Com isso, é possível se aposentar com 15 anos a 25 anos de trabalho. Quem não trabalhou todo o tempo sobre uma atividade insalubre pode converter o período especial em comum e, assim, diminuir o tempo de trabalho para a aposentadoria.
Em 2008, cerca de 235 mil servidores do Estado e 31 mil da Prefeitura de São Paulo tinham o adicional por insalubridade. Embora essa não seja uma condição para ter a aposentadoria especial, são esses os servidores que têm mais chance de ter o benefício.
Segundo o STF, a aposentadoria especial para servidor está prevista na Constituição, mas depende de regulamentação (que nunca foi feita) para valer. "Por isso, pedidos de aposentadoria feitos por servidores acabam sendo rejeitados pela administração [pública]", informou o STF.
O órgão também determinou que os ministros do STF poderão aplicar a decisão a todos os processos sobre o tema que estiverem em seus gabinetes, sem a necessidade de levar cada caso para o plenário --ou seja, o tribunal está garantindo a aplicação desse entendimento a todas as ações desse tipo.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul) também já deu ganho de causa a um servidor que pediu o pagamento da aposentadoria especial.
Ao decidir que as regras do INSS devem ser aplicadas também aos servidores, o STF decretou a omissão do presidente da República por não ter proposto uma lei que regulamente o assunto.
A Casa Civil disse que o assunto é discutido nos ministérios da Previdência e do Planejamento. O Planejamento não comentou, e a Previdência negou que trate do tema.
Um projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-CE) trata da aposentadoria especial de servidores, mas aguarda para ser votado no Senado desde o ano passado. As secretarias da Gestão do Estado e da capital não comentaram.
Fonte: Agora

Geddel parte para a guerra e ataca presidente da Petrobras. Pura politicagem.

A Folha de S. Paulo volta a atacar o PT. Agora, na pessoa do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli (PT). Utilizando o rancor de seu liderado, Michel Hagge (PMDB), liderança política de Itapetinga (BA), derrotado nas últimas eleições municipais, Geddel Vieira Lima (PMDB) passou a fornecer pautas e textos para as reportagens da Folha de S. Paulo. As pautas começaram a sair na coluna Painel, assinadas pela pragmática jornalista Renata Lo Prete. Depois viraram matérias com manchetes sensacionalistas. Tudo arranjado.Como não poderia deixar de ser, o presidente da Petrobras negou firmemente as acusações totalmente infundadas. Não há uso político-eleitoreiro nos patrocínios que a Petrobras presta às prefeituras baianas, que precisam de ajuda para organizar as festas juninas, essenciais para dinamizar as economias municipais nesta época do ano. Mas, Geddel Vieira Lima não se importa com isso, não hesita em prejudicar as prefeituras, disseminando pela imprensa anti-petista desconfianças e acusações. O jogo é duro.CORTINA DE FUMAÇAA coisa é tão ridícula que acusam Rosemberg Pinto, ex-gerente regional de Comunicação, atual assessor da presidência da Petrobras, de articular campanha de José Sérgio Gabrielli para o Senado. É uma cortina de fumaça. Geddel Vieira Lima sabe que não é nada disso. Mas, precisa de um discurso para continuar a embaralhar as cartas da política baiana. E também não hesita em atingir a presidência da Petrobras. A relação com a ONG Aanor é contratual e o montante transferido se refere a "patrocínio a um projeto apresentado pela associação e aprovado pela companhia", informa empresa estatal. A organização do São João, festa tradicional no Nordeste, como todo mundo sabe, é de responsabilidade das prefeituras.A única contrapartida do patrocínio é sempre a exposição da logomarca da Petrobras nas festas, "com grande concentração de público". A contratação da ONG facilitou a fiscalização das ações realizadas. "Foi celebrado um contrato com a instituição, ao invés de 26 [com as prefeituras]. A instituição acompanhou todas as etapas de realização do evento em cada cidade."JORNALISMO A SERVIÇOEvidentemente, não há nenhuma ilegalidade. Mas, a Folha de São Paulo, como sempre, leva seus leitores ao engano, sugerindo abertamente que os patrocínios seriam ilegais porque favoreceriam o PT. Como se prefeituras administradas pelo PT não pudessem receber patrocínios.Prefeitos corruptos mentem ao afirmar que Rosemberg Pinto anda fazendo propostas. Desde julho de 2008 ele não mais atua na área de patrocínios da estatal. O PT da bahia já divulgou nota pública sobre essa palhaçada política armada por Geddel Vieira Lima, o capo do PMDB baiano. O objetivo de Geddel Vieira Lima é confundir o cenário político, agradar ao seu comandado que não engole a derrota eleitoral em Itapetinga, e atingir o presidente da Petrobras por interesses inconfessáveis. Com José Sérgio Gabrielli na Petrobras não há espaço para certos negócios.A ONG conveniada com a Petrobras é realmente dirigida por Aldenira da Conceição de Sena, militante do PT, e não há nenhum indício de irregularidade, a não ser as acusações absurdas da Folha de S. Paulo. É uma instituição reconhecida como de utilidade pública, não pelo Governo Wagner, que não tem essa atribuição, mas pela Assembléia Legislativa da Bahia. O PROBLEMA É ELEITORALSe a Petrobras não bancar os patrocínios das festas juninas este ano, será um fracasso geral, principalmente com a redução da arrecadação gerada pela crise financeira mundial. No ano passado, a Petrobras destinou R$ 1,4 milhão para as festas em 26 municípios. Tudo legal, tudo transparente.A Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste (Aanor) atuou como intermediária no repasse do dinheiro às prefeituras. Petrobras e Aanor foram parceiras na gestão dos patrocínios das festas juninas. Para isso a Petrobras celebrou um contrato com a entidade. Não há nada de errado. Não há contradições.A explicação para esta celeuma toda é simples. Rosemberg Pinto é candidato a deputado estadual pelo PT. Vai rachar o eleitorado de Itapetinga, reduto de Michel Hagge, cabo eleitoral de Geddel Vieira Lima. A matéria da Folha é comprada. Sabe lá Deus por quanto.
Fonte: Bahia de Fato

Jô Soares, suas velhinhas e o ódio de classe contra Lula

O jornalista Mino Carta, outro dia, em sua revista CartaCapital (15/04/2009), lembrou que “Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da República mais popular da história do Brasil, segundo a mídia brasileira é o mais ignorante e desastrado. Constata-se que a informação se curva diante da opinião. Fica claro, isso sim, que o jornalismo verde-amarelo sofre os efeitos de um implacável ódio de classe”.Eu me lembrei do dito de Mino Carta porque me deu uma insônia danada nesta quarta-feira (16) e procurei na TV um refúgio. Quase todos os canais transmitiam aqueles programas evangélicos que beiram à histeria. Fui obrigado a assistir o programa “Meninas do Jô” da Rede Globo. Não mudou nada. O ódio de classe do Jô, e das velhinhas do Jô (Lúcia Hipólito tem quatro netos) volta-se contra o presidente Lula em forma de “humor”. Jô forçou a barra para culpar o...Lula pelo soerguimento de um muro em torno de uma favela do Rio que avança pela área de preservação ambiental.Depois Jô Soares defendeu a atual Lei Rouanet e meteu o pau na proposta do Ministério da Cultura de democratizar os recursos. O gordo repetiu o chavão de um suposto “dirigismo cultural” embutido no projeto de lei. Com interesses “culturais” financiados pela Lei Rouanet e porta-voz da Rede Globo, não é difícil entender a posição do Jô.Como pregador do caos, o humorista culpou a “crise econômica” como causa da violência explícita de quatro servidores públicos, flagrados pelas câmaras, contra o povo que tentava embarcar nos vagões do trem de Madureira, Rio de Janeiro, em plena greve dos ferroviários. Até a reacionária “cientista política” Lúcia Hipólito não caiu nessa, informando que os servidores violentos já tinham sido demitidos. Mas ficou a impressão de que Jô Soares está antevendo o caos social diante do “agravamento” dos impactos da crise financeira no Brasil. E aí repetem-se aquelas piadinhas da “marolinha” dita por Lula. Como se não fosse necessário a qualquer presidente da República tranqüilizar a população.Jô e suas velhinhas encarnam o espírito da mídia brasileira, que pensa saber tudo. Recebendo polpudos salários, ele e elas criticam o Congresso Nacional dominado por parlamentares picaretas. Mas criticam de tal modo que não há saída senão a volta da ditadura. Lílian Wite Fibe está nessa de antever o caos social provocado pelo desemprego. Coube à jornalista (?) Flávia Oliveira repor um mínimo de razão, lembrando que pobreza não significa necessariamente banditismo. E lá vem Jô com a história do muro que está sendo erguido na favela “por um aliado do presidente Lula”. Para ele, o Rio é o caos, reflexo do Brasil.Jô e as velhinhas criticam o muro destinado, certo ou errado, a preservar o verde da invasão urbana. Questionam, mas são incapazes de fazer uma proposta séria. Ah! Bom. O certo é distribuir a renda, educação, etc, mas, enquanto a distribuição da renda e a educação não chegam, o que fazer para salvar o que resta da mata? Aí eles passam adiante para a próxima piada. Afinal, o programa é humorístico. Lúcia Hipólito ainda remenda, afirmando que o problema é que o poder público perdeu parte do território. “Há muitos lugares que o povo paga pedágio aos bandidos, em São Paulo e Salvador, também”. Chutou feio. Desafio Lúcia Hipólito a identificar alguma área em Salvador em que a população paga pedágio a bandidos.Lílian Wite Fibe assim mesmo concluiu pela falência do poder público. Aí Jô Soares chamou Cristiana Lobo que estava na Itália, diante do Coliseu iluminado. Ela lembrou ao Jô e suas velhinhas que as favelas do Rio existem há pelo menos 30 anos, ou mais, e Lula não pode ser culpado porque tem um aliado que governa o Rio. Ela também acha que não é possível barrar o crescimento da favela com muros. Aí o Jô volta a fazer piadinha com Lula: “o complexo do Alemão é porque ele tem olhos azuis, é louro e tem pele branca?”. É apenas um repetição do discurso idiotizante da mídia. Todos eles sabem que Lula estava se referindo à Inglaterra e aos Estados Unidos, nações de louros e olhos azuis, como responsáveis pela crise mundial.Jô Soares não esquece Lula. Eu já relaxei. Aquele humor reacionário e anti-Lula não pega mais. Como quase toda a mídia brasileira, suas opiniões estão descoladas da realidade. Eu dei muita risada das bobagens de Jô, mas, como a maioria do povo brasileiro, sou mais Lula e suas frases de efeito. É fácil provar que a população não leva a sério a mídia. Jô Soares propôs que populares entrem na Justiça contra os parlamentares, deputados e senadores, que fazem a festa com o uso e o abuso dos celulares. Ele disse que isso é pior que os grampos, a escuta ilegal. Você acha que alguém vai entrar na Justiça por sugestão do gordo?Lá da Itália, Cristiana Lobo concluiu que o governo brasileiro não fez o dever de casa, não procedeu como a formiga no inverno, não se preparou. A opinião vai contra a análise de qualquer reles economista. Procurando caos social, Lílian Wite Five citou que o povo brasileiro está frito. É que as emissoras de rádio e TV só falam em mortos nas estradas. “As pessoas no Brasil não têm nem direito a usar as estradas sem morrerem”. Há algum bom senso no que ela fala? A culpa é do Lula, do Lula. Prá mim chega. Fui.
Fonte: Bahia de Fato

Câmara mantém brechas para uso de cota de passagens aérea por parentes no exterior

Folhapress
O ato da Mesa Diretora da Câmara anunciado hoje para alterar as normas para o transporte aéreo dos parlamentares deixa uma brecha para os deputados continuarem viajando para onde escolherem. A medida ainda legaliza as viagens de parentes dos deputados com dinheiro público.
A nova regra diz que o benefício pode ser utilizado pelo próprio parlamentar, a mulher ou marido, seus dependentes legais e assessores em situações relacionadas à atividade parlamentar. A Mesa Diretora se omitiu na definição dos trechos que podem ser usados. Portanto, o deputado pode levar a família inteira para qualquer destino, inclusive ao exterior, desde que justifique como necessário ao exercício do mandato.
Questionado se as viagens estariam liberadas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que novas restrições podem ser discutidas. "Esse é um outro momento", afirmou.
O primeiro-secretário da Casa, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), reforçou o discurso. Guerra disse que as medidas apresentadas hoje foram uma resposta "rápida" às denúncias de mau uso da cota de passagens por parlamentares.
As medidas de restrição do uso da cota de passagem foram anunciadas depois da denúncia de irregularidades no uso do benefício. O deputado Fábio Faria (PMN-RN), por exemplo, uso sua cota para pagar viagens para a ex-namorada Adriane Galisteu e outros artistas. Ele devolveu R$ 21.343 para a Câmara para ressarcir as passagens.
Deputados que assumiram ministérios do governo Lula continuaram usando a verba mesmo depois de licenciados da Câmara. Esse é o caso dos ministros José Múcio (Relações Institucionais), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Geddel Vieira (Integração). As assessorias dos ministros negaram irregularidades no uso da cota. Informaram que eles possuíam créditos pessoais e intransferíveis referentes à cota não usada quando parlamentares.
Outro lado
O primeiro secretário negou que a regulamentação abra possibilidade para irregularidades. Segundo Guerra, no texto está implícita a proibição. "A norma deixa claro que as passagens só podem ser utilizadas para o exercício do mandato e o deslocamento dos familiares diretos. Portanto, está implícito que qualquer farra com o bilhete está proibida", disse.
Guerra defendeu a decisão da Mesa afirmando que a limitação de trechos poderia prejudicar a atividade parlamentar. O primeiro-secretário argumentou que a liberação dos parentes é necessária porque em muitas ocasiões os parlamentares viajam durante o fim de semana.
As últimas denúncias do uso irregular da cota dão conta de que cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram a cota da Câmara para bancar 49 viagens internacionais nos últimos dois anos. As passagens saíram da cota dos deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário, Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário, Leandro Sampaio (PPS-RJ), terceiro suplente de secretário, e Manoel Junior (PSB-PB), quarto suplente de secretário. Esses deputados usaram dinheiro da Câmara para pagar além de suas próprias viagens, passagens para mulheres, filhos e irmãos
Entre as medidas adotadas pelo comando da Câmara está a redução de 20% no valor da cota da passagem, que varia de R$ 4,7 mil a R$ 18,7 mil --dependendo do Estado de origem do parlamentar e se ele ocupa cargo na Mesa. Parlamentares do Distrito Federal, que não precisam voltar para seu Estado de origem no fim de semana, também recebem.
Fonte: Tribuna da Bahia

Dantas ataca Protógenes em depoimento na CPI

Folhapress
O banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, depôs hoje por cerca de seis horas para a CPI das Escutas Clandestinas da Câmara dos Deputados. Em vários momentos do depoimento, Dantas lançou ataques contra o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz.
Protógenes comandou a primeira fase da Operação Satiagraha, que investiga supostos crimes financeiros atribuídos a Dantas.
À CPI, Protógenes disse ser "vítima" de grampos ilegais realizados pelo delegado Protógenes Queiroz durante a Operação Satiagraha. "Eu fui vítima de escuta ilegal [montada] pela estrutura coordenada pelo delegado Protógenes Queiroz. Não sei se a estrutura usada foi a da Polícia Federal ou da Abin [(Agência Brasileira de Inteligência]. O senhor Protógenes quer se colocar de vítima da situação", afirmou.
A reportagem não conseguiu falar com Protógenes. O advogado de Protógenes também não atendeu às ligações da reportagem. A assessoria da PF não vai se manifestar.
O banqueiro disse que foi espionado durante as investigações da PF e questionou a legalidade da Satiagraha. "Eu tenho informações de que sim [fui espionado]. Não posso precisar de quem ou o quê. Mas tenho informações de que sim. E tenho informações de que na Satiagraha os grampos que foram feitos foram ilegais", afirmou. Armação
Dantas também apresentou um laudo para desqualificar a denúncia de tentativa de suborno a um delegado da PF. Por essa suposta tentativa de suborno, Dantas foi condenado pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal, a dez anos de prisão por corrupção ativa e ao pagamento de uma multa de R$ 12 milhões.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Dantas teria usado os emissários Humberto Braz e Hugo Chicaronni para tentar subornar o delegado Victor Hugo Ferreira e dessa forma tirar seu nome das investigações da Satiagraha. O laudo apresentado por Dantas diz que a voz flagrada na tentativa de suborno não é de Braz. Apesar do empresário aparecer nas imagens que flagraram a cena do crime, Dantas disse que a fita foi utilizada para insinuar o suborno --mas teria sido adulterada para que as vozes não coincidissem com as imagens.
"A conversa sobre o dinheiro ocorreu quando o Braz estava no banheiro. A voz não é do Humberto Braz, está aqui na gravação. Ele foi ao banheiro, [o delegado] chama o cinegrafista para filmar o flagrante. Esse é o espírito da operação controlada. Mas não fizeram o flagrante", afirmou.
O laudo foi elaborado pelo perito Ricardo Molina, segundo Dantas, depois de a PF ter se recusado a realizar a investigação.
Dantas disse que foi vítima de uma armação. Afirmou ainda que a PF destruiu provas do suposto flagrante de suborno ao depositar US$ 1 milhão oferecido ao delegado na Caixa Econômica Federal. 'Na prisão do dinheiro, o natural seria identificar de onde o dinheiro saiu, como pediu o Ministério Público. A Polícia Federal destrói a prova. A cédula foi depositada no banco, misturou as cédulas. Não tem como saber de onde vem o dinheiro', disse.
Metralhadora giratória
Na opinião do banqueiro, Protógenes disparou uma "metralhadora giratória" ao fazer acusações inexistentes. "O senhor Protógenes tem lançado ilações em várias direções, algumas delas incoerentes. Essa ideia de que o presidente patrocinou essa operação, não acho que faça sentido. Ali tem uma metralhadora giratório que gira 270 graus", afirmou. Dantas negou ter qualquer relação com Fabio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O banqueiro disse não acreditar que Lula tenha solicitado a realização da Operação Satiagraha para investigar supostas acusações contra seu filho.
'Se o presidente quisesse saber o que estava acontecendo com o filho, ele não precisaria de cerca de cem agentes da Abin [Agência Brasileira de Inteligência] para investigar. Não é razoável que o presidente, do governo do PT, usaria a Abin para investigar. Acho que isso não faz sentido', afirmou em referência à participação de homens da agência na Satiagraha. Segundo a revista 'Veja', o delegado Protógenes Queiroz teria dito a integrantes de sua equipe que havia recebido uma missão presidencial para investigar o filho do presidente. O delegado nega que a Satiagraha tenha sido uma missão presidencial, mas disse acreditar que Lula tinha 'interesses' na operação.
A revista diz que um dos espiões teria ouvido de Protógenes que o presidente Lula tinha interesse na investigação porque seu filho teria sido cooptado por uma organização criminosa --numa referência a Daniel Dantas.
Protógenes disse ontem que o presidente Lula tinha "interesses" na Operação Satiagraha. Lula afirmou hoje que não falaria sobre o assunto e que era o delegado que deveria comentar o assunto.
Juízes
Dantas disse à CPI acreditar que juízes de primeira instância estejam suscetíveis a 'atos de corrupção' no país. Dantas isentou, porém, o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, de envolvimento em atos de corrupção. "A preocupação de alguns dos nossos advogados era que, em casos de primeira instância, poderia ter havido corrupção de magistrados. Em instâncias superiores, essa hipótese é mais remota. No caso de São Paulo, há gravação referindo-se ao fato de que o juiz Fausto De Sanctis não é suscetível a esse tipo de coisa", disse.
De Sanctis foi responsável por expedir o mandado de prisão de Dantas na Operação Satiagraha, que investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro. De Sanctis foi o mesmo que condenou o banqueiro a dez anos de prisão por tentativa de suborno de um delegado da Polícia Federal.
Fonte: Tribuna da Bahia

Escândalos põem em risco a credibilidade do Congresso Nacional

Alex Ferraz
Em comentário bastante sucinto e nem por isso menos lúcido, a jornalista Dora Kramer, da Bandnews FM, disse hoje pela manhã, a respeito dos constantes escândalos que vêm abalando o Congresso Nacional, que “quanto mais o Congresso se mexe, mas ele afunda na lama.”
Kramer referia-se ao fato de que, em vez de os congressistas tentarem arrumar a Casa e sanar seus defeitos, ficam se revolvendo em negativas e inúmeras outras tentativas de convencer a opinião pública de que não cometem os erros denunciados, mesmo que para isso seja necessário até tentar cercear a informação a esta opinião pública, caso recente de censura a informações.
A verdade é que desde a promulgação da Constituição de 2008, trazendo a redemocratização do Brasil, pelo menos 20 grandes escândalos (sem relacionar os de 2009) já se registraram no Congresso, o que vem pondo em risco a credibilidade da Casa e, por consequência, abrindo caminho para os radicais (de direita ou esquerda) que vêem no Legislativo um empecilho para suas intenções.
NÚMERO RECORDE
Em apenas cinco meses de trabalhos, a atual legislatura já registrou seis episódios envolvendo deputados e senadores, número recorde de casos se comparados com legislaturas anteriores. São escândalos que envolvem até acusações de assassinato. Os dois casos de maior repercussão no Congresso atual envolvem senadores.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sofre processo no Conselho de Ética da Casa após ter sido acusado de ter as contas pessoais pagas por um lobista. O ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) renunciou na semana passada após denúncias de que teria recebido, de forma irregular, R$ 2,2 milhões de um empresário. Dos outros quatro escândalos que também marcaram a legislatura, três foram descobertos em razão de operações da Polícia Federal. O deputado Juvenil Alves (sem partido-MG), preso por sonegação fiscal na Operação Castelhana, teve a diplomação suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas conseguiu reverter a decisão. O senador Jayme Campos (DEM-MT) é acusado pelo Ministério Público Federal de tráfico de influência em favor de uma quadrilha de grilagem de terras investigada na Operação Lacraia.
A Operação Navalha, que apurou fraudes em licitações e desvio de verba em obras públicas, envolveu três deputados: Olavo Calheiros (PMDB-AL), Maurício Quintella (PR-AL) e Paulo Magalhães (DEM-BA), todos investigados atualmente pela Procuradoria-geral da República.
Em outro caso, o deputado Mario de Oliveira (PSC-MG) é acusado de ter encomendado a morte de um colega da Câmara. A denúncia já está sendo investigada no Conselho de Ética da Câmara.
CRONOGRAMA
Nos grandes escândalos pós-redemocratização, destacam-se:
1993 – Anões do Orçamento. Denúncia de um assessor técnico da Comissão de Orçamento do Congresso resultou em três parlamentares cassados e três renúncias. A acusação era de manobras para favorecimentos ilícitos com a verba orçamental.
1994 – Humberto Lucena (PMDB-PB), presidente do senado, foi acusado de utilizar a Gráfica do senado para imprimir propaganda eleitoral. Foi cassado pelo TSE, mas anistiado em 1995 com ajuda do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Morreu em 1998.
1997 – Foi desvendado o caso da compra de votos para aprovação da emenda constitucional que estabelecia a reeleição para presidente (no caso, FHC), governadores e prefeitos. Dois senadores renunciaram.
1998 – A deputada Ceci Cunha (PSDB-AL) foi assassinada a tiros juntamente o marido e mais dois familiares. Fita de escuta telefônica mostrou que o mandante do crime foi o também deputado Talvane Albuquerque (PTN-AL). O caso foi parar na Justiça comum.
1999 - Hildebrando Pascoal (do antigo PFL) foi acusado de comandar grupo de extermínio e narcotráfico. Falou-se até que ele se deixara fotografar serrando um cadáver com uma motosserra. Foi condenado a 60 anos de prisão, à época, com mais 18 em agravamento da pena.
1999 – O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) foi acusado na CPI do Judiciário de receber US$ 10 milhões de uma empreiteira que superfaturou obra do prédio do TRT de São Paulo. Foi cassado.
2000 - Os senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda foram acusados de violação do painel de votação no episódio da cassação de Luiz Estevão. Ambos renunciaram.
2001 – Presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB – PA), foi acusado de desvio de verbas do Fundo de Investimento da Amazônia. Licenciou-se da presidência, retornou ao cargo e renunciou.
2004 – O senador João Capiberibe (PSB-AP) e sua mulher, deputada federal Janete Capiberibe, foram cassados pelo TSE sob a acusação de compra de votos. Teriam pago R$ 26 por voto.
2005 – O deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciou a compra de votos pelo Executivo para congressistas votarem a favor do governo. Houve o grande escândalo do Mensalão. Jefferson foi cassado, junto com mais dois, e quatro renunciaram. De 19 acusados, 12 foram absolvidos.
2005 – O então presidente da Câmara Federal, Severino Cavalcanti (PP-PE), foi acusado de receber R$ 10 mil mensais para manter concessão de dono de restaurante da Casa. Renunciou.
2006 – Escândalo dos Sanguessugas, com 69 deputados e três senadores acusados de superfaturar compra de ambulâncias. Houve processo contra 67 deputados (dois renunciaram) e quatro foram condenados
2006 – Petistas são acusados da compra de um dossiê contra os tucanos. O esquema favoreceria Aloizio Mercadante na campanha eleitoral daquele ano, em São Paulo. Não houve qualquer investigação.
2006 – O deputado federal eleito Juvenil Alves (PT-MG), advogado, é acusado de chefiar esquema internacional de sonegação fiscal. Mesmo assim assumiu o cargo, mas deixou o partido.
2007 – Na Operação Lacraia, a Polícia Federal acusou o senador Jayme Campos (DEM-MT) de tráfico de influência. O processo segue na esfera judicial.
2007 – Operação Navalha da PF. Foram citados os deputados federais Olavo Calheiros (PMDB-AL), Maurício Quintella (PR-AL) e Paulo Magalhães (DEM-BA) por fraudes em licitações favorecendo a construtora Gautama. A Procuradoria Geral da República abriu processo e deu prazo para defesa. Nada mais se sabe.
2007 – A jornalista Mônica Veloso, amante do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) denuncia que a pensão do filho que teve com ele era paga por um lobista de grande construtora. Renan negou, esperneou, mas acabou renunciando. Hoje, está de volta à Casa.
2007 – Operação Aquarela, da PF, prende várias pessoas e envolve o senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), acusado de transação financeira irregular no valor de R$ 2,2 milhões. Ele renunciou.
Fonte: Tribuna da Bahia

Ex-prefeitos de Candeias e Poções são denunciados pelo TCM

Redação CORREIO

O Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência da denúncia contra a ex-prefeita de Candeias, Maria Célia de Jesus Magalhães, referente aos exercícios de 2005 e 200 em sessão realizada nesta quinta-feira (16).
O relator, conselheiro Fernando Vita, encaminhou representação ao Ministério Público, aplicou multa no valor de R$ 10 mil e determinou o ressarcimento de R$ 611.547,84 aos cofres públicos municipais.
A ex-gestora foi denunciada por irregularidades na contratação de empresas para a prestação de diversos serviços de construção e reforma de logradouros públicos.
Em defesa, ela alegou que as obras teriam sido realizadas e que os valores gastos estariam adequados ao volume de serviços, não havendo superfaturamento. Afirmou também a existência de preços compatíveis com os praticados no mercado.
No relatório de inspeção, realizado por técnicos do TCM confirmaram a existência parcial das irregularidades, referentes às obras e serviços prestados, destacando-se inúmeros problemas de ordem material e formal, inclusive o superfaturamento de obras e serviços. Também foi indicada a contratação de empresa em situação cadastral irregular.
Poções Na mesma sessão, também foi feita denúncia de superfaturamento contra o ex-prefeito de Poções, Almino Alves Miranda. O gestor foi acusado de ter adquirido 100 lixeiras, ao preço de R$ 300,00 a unidade, em janeiro de 2007, e somente cinco meses, no momento de instalação das mesmas, ter notado que o material não obedecia às especificações exigida no edital e seus preços eram incompatíveis com os de mercado.
De acordo com o TCM, foram pagos R$ 20 mil adiantados, antes mesmo da entrega da mercadoria, sem nenhuma garantia da contrapartida da efetiva entrega dos materiais adquiridos, nos quantitativos e dentro das especificações constantes do edital da licitação, sendo pagos mais R$ 10.mil em maio, quando já se sabia que a empresa não havia entregue o material correto.
Após o surgimento de nova denúncia, a relatoria solicitou à 1ª Coordenadoria de Controle Externo uma análise sobre a regularidade fiscal e cadastral da empresa que prestou o serviço.
Mesmo com o ressarcimento de R$ 19mil referente à condenação sofrida na ação civil pública de ressarcimento de dano promovida pelo município contra a empresa, Almino Miranda foi multado em R$ 3mil e teve representação encaminhada ao MP.
Fonte: Correio da Bahia

Deputados são barrados em delegacias de Salvador

Helga Cirino, do A TARDE
Deputados procuraram irregularidades na delegacia de furtos de veículos, no Iguatemi
A inspeção em delegacias da capital, pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa (AL), marcada para esta quinta, dia 16, não aconteceu porque os deputados estaduais João Carlos Bacelar (PTN), líder da comissão, Heraldo Rocha (DEM) e Eliedson Ferreira (DEM) foram barrados em todas as três unidades em que estiveram. Nas delegacias de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), de Furtos e Roubos (DRFR) e 3ª CP (unidade do bairro de Cajazeiras) foram informados de que não havia autorização da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para acesso às instalações. De acordo com os delegados, instâncias superiores da SSP informaram que seria necessário montar “um esquema especial” para a visita. “Eles querem que avisemos quando vamos chegar? Queremos é encontrar as unidades nas reais circunstâncias do cotidiano. Vão maquiar a realidade?”, questionou-se o vereador Bacelar. A comissão deixou o Centro Administrativo da Bahia (CAB) por volta das 9 horas, com destino à DRFRV, no Iguatemi. A titular, delegada Cristiane Inocêncio Xavier, não estava na unidade e eles foram recebidos pelo delegado plantonista da manhã, Geraldo Vilaboim.
“A cada 47 minutos, em Salvador, um carro é roubado. Estes três agentes que recebem as vítimas aqui não têm condições de atender à demanda de trabalho”, reclamou o presidente da comissão parlamentar. Depois, seguiram à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, onde foram recebidos pelo delegado titular, Antônio Cláudio Pereira Oliveira. O delegado também não deu acesso às instalações da unidade e acrescentou não ter sido autorizado a passar outras informações aos deputados estaduais. “O secretário da Segurança Pública vai ter de explicar isso. Do que eles têm medo?”, questionou Bacelar. A última unidade visitada foi a Delegacia de Cajazeiras, onde os três parlamentares também não conseguiram informações sobre o serviço. Secretário – O secretário da Segurança Pública, César Nunes, rebateu a crítica, sem entrar no mérito da falta de autorização para a inspeção: “É mesmo importante que eles conheçam de perto o que herdamos de outros governos. Estamos revendo esta situação e nunca se investiu tanto em segurança pública como hoje, com recomposição de efetivo e aquisição de viaturas”.
Nunes foi convocado pelos deputados estaduais para discutir a situação nas unidades de Salvador no próximo dia 29, em uma plenária na Assembleia Legislativa do Estado. A inspeção foi motivada por relatório do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), entregue à comissão. Foi produzido com informações sobre 12 delegacias da capital.
“Em 80% das delegacias, as viaturas precisam de manutenção ou substituição, e em 70% delas falta armamento, os policiais utilizam armas oriundas de apreensões”, disse o vice-presidente do Sindpoc, Marcos de Oliveira Maurício. “Faltam coletes à prova de balas e equipamentos utilizados nas investigações, como máquinas fotográficas, GPS e computadores”, acrescentou. Até dezembro de 2008, as delegacias de Salvador possuíam 312 vagas para presos em fase de investigação, mas estavam superlotadas, com 655 internos.
Fonte: A Tarde

Ministros são acusados de usar passagens da Câmara

O escândalo do uso da cota de passagens aéreas pelo Congresso, que foi de aluguel de jatinhos a emissão de bilhetes em nome de artistas, alcançou a Esplanada dos Ministérios. Parlamentares que se licenciaram do mandato para assumir o cargo de ministro continuaram usando cotas de passagens aéreas fornecidas pela Câmara. Eles não precisariam disso, porque têm o direito de requisitar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para os deslocamentos pelo País. De acordo com o site Congresso em Foco, os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura) usaram 64 vezes passagens da cota da Câmara.Após ter assumido cargo no governo, em 22 de novembro de 2007, Múcio requereu 54 vezes a verba a que tinha direito quando era titular do mandato pelo PTB de Pernambuco; Reinhold Stephanes (PMDB-PR) se valeu do mecanismo 15 vezes depois de assumir vaga na Esplanada; Geddel (PMDB-BA) utilizou por quatro vezes as passagens da Câmara. O Ato 42 da Mesa da Casa, de 2000, diz que os parlamentares não podem usar a cota de passagens aéreas quando seu suplente estiver em exercício. Das 54 viagens pela cota de Múcio, apenas cinco tiveram o ministro como passageiro. Os voos fazem a ligação de Brasília com São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre. De acordo com o Congresso em Foco, há ainda sete viagens em nome de pessoas identificadas como parentes do ministro: o filho José Monteiro Neto, o genro João Leal, o sobrinho Fernando Monteiro e o primo Rômulo Monteiro.Em nota divulgada por sua assessoria, Múcio negou irregularidades. "Informo que desde que se licenciou do cargo de deputado federal, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, não mais recebeu cotas de passagem da Câmara. Ao se licenciar, transformou o seu saldo de passagem em crédito. Portanto, ele usou este crédito pessoal, não cometendo nenhuma irregularidade."A assessoria de Geddel deu igual resposta. Disse não haver nenhuma irregularidade e o ministro não usou a cota de passagens tão logo deixou de ser deputado, mas transformou em crédito e usou quando precisou. A assessoria de Stephanes respondeu que ele tinha cota e cota não se devolve. E ele, portanto, utilizou quando necessário seu saldo. ?Não há nenhuma irregularidade nisso.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Jurista da OAB considera legal refúgio a Battisti

Agencia Estado

A defesa do ex-ativista político italiano Cesare Battisti ganhou um reforço importante. Um dos maiores constitucionalistas do País, o jurista José Afonso da Silva, divulgou um parecer sobre o caso em que considera "legal" a concessão pelo governo do refúgio político a Battisti, afirma haver sinais de falhas e perseguição no julgamento pela Itália em que o ex-ativista foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos e confirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode entregá-lo ao governo italiano mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a extradição. O parecer foi feito a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aprovado por unanimidade pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, da qual José Afonso é membro.Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos na década de 70. O pedido de extradição para que cumpra a pena na Itália deve ser julgado em maio. No documento divulgado hoje, José Afonso da Silva reforça a avaliação do governo de que mecanismos de exceção afetaram o julgamento de Battisti na Itália. Alegação do governo que recebeu críticas do governo da Itália e outras veladas de ministros do Supremo. "Essas considerações da decisão causaram reações políticas pelo governo italiano e na mídia, como se o ministro estivesse pondo em dúvida a seriedade da Justiça italiana. Mas a verdade é que houve desvios e abusos, que se tornaram, em muitos casos, de conhecimento público e internacional", escreveu o jurista.O parecer dá respaldo também ao presidente Lula que, por intermédio de interlocutores, teria avisado ministros do STF que não entregará Battisti ao governo da Itália mesmo que seja autorizada a extradição, segundo o Estado. O jurista confirma que decisões do Supremo de autorizar a extradição não precisam necessariamente ser cumpridas pelo Presidente da República. Neste caso, porém, Lula estaria impedido de permitir que autoridades italianas retirassem Battisti do Brasil depois da decisão do STF. Como o governo já concedeu refúgio político ao ex-ativista italiano e a legislação internacional, ratificada pelo Brasil, impede a extradição de refugiados, a entrega de Battisti à Itália seria ilegal."Diante disso, qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando. Admitindo que o Supremo Tribunal Federal, apesar daqueles dispositivos, entende de deferir o pedido de extradição apresentado pela Itália, não pode o Poder Executivo executá-la", avaliou.Foi com base avaliação que juristas internacionais avisaram autoridades do governo brasileiro de que o Brasil poderá ser chamado a se explicar na Corte Internacional de Haia ou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O país seria acusado de descumprir a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que veda a extradição de refugiados.O parecer se encaixou perfeitamente na estratégia da defesa de Battisti, que busca tirar do caso qualquer contorno político-ideológico. Um dos primeiros passos para isso foi contratar um dos mais renomados advogados constitucionalistas do país José Roberto Barroso, que dividirá o caso com Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado do PT.
Fonte: A Tarde

Lago diz que julgamento do TSE foi farsa

Agencia Estado

O governador cassado do Maranhão, Jackson Lago (PDT), classificou o julgamento de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - que confirmou sua cassação e de seu vice, Luís Carlos Porto, e determinou que o governo seja imediatamente assumido pela senadora Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada na eleição de 2006 - de ?farsa?. ?Nós acabamos de assistir a uma farsa, mas apesar disso é preciso serenidade neste momento?, afirmou Lago, que assistiu ao julgamento do TSE pela TV, no Palácio dos Leões, ao lado de aliados. A expectativa é de que ele recorra da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF). Já Roseana Sarney qualificou a decisão que a coloca no comando do Maranhão como ?justiça?. Ela confirmou que já tem equipe montada para assumir o governo. A senadora saudou o desfecho do julgamento. ?A decisão do TSE representa justiça. Agora é fazer o melhor pelo Maranhão?, afirmou. A posse de Roseana deve ocorrer hoje às 11h30 na Assembleia. Lago não deverá comparecer à cerimônia de transmissão do cargo. A faixa deverá ser entregue a Roseana pelo presidente da Assembleia, Marcelo Tavares (PSB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

É possível a penhora do único imóvel de fiador por falta de pagamento de aluguel

O único imóvel (bem de moradia) de pessoa que assume a condição de fiador em contrato de aluguel pode ser penhorado, em caso de inadimplência do locatário. O entendimento unânime da 16ª Câmara Cível do TJRS segue precedentes da própria Corte, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.A decisão encontra-se publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (15/4).Os fiadores apelaram da sentença que rejeitou a alegação de impenhorabilidade de imóvel residencial, nos embargos interpostos à execução (cobrança) que lhe move Terra Negócios Imobiliários Ltda. Destacaram ser impenhorável o bem de família e da pequena propriedade rural. Requereram a substituição do imóvel de moradia por outro.Conforme o relator, Desembargador Ergio Roque Menine, a nova Lei do Inquilinato restringiu o alcance do regime de impenhorabilidade dos bens patrimoniais residenciais. Passou a considerar a possibilidade de penhora do bem familiar dado em garantia por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato locatício. Mesmo sendo o imóvel o único que os executados possuam e sirva de moradia à entidade familiar, frisou o magistrado, “é penhorável em execução de contrato de fiança locatícia.” A decisão fundamenta-se no art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, com a alteração procedida pelo art. 82 da Lei nº 8.245/91.Esclareceu que o art. 5º, inciso XXVI da Constituição Federal, invocado pelos apelantes, não tem aplicação no caso de imóvel indicado para fiança locatícia. O preceito constitucional tem por finalidade impedir a penhora de propriedade rural para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva:“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;”Na avaliação do Desembargador Ergio Roque Menine, ainda, os recorrentes incorrem em contradição ao afirmar possuir um único e bem e, ao mesmo tempo, indicar outro para penhora. Afirmou que o pedido de substituição sequer veio instruído com a matrícula do bem indicado à penhora, “fato que comprovaria minimamente a sua existência”. Afirmou que a solicitação de troca de imóvel também deveria ter sido feita nos autos da execução, após a intimação da penhora do bem, como dispõe o art. 668 do Código de Processo Civil. “Assim, por inoportuno o atual momento, afasta-se o pedido de substituição da penhora.”Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Marco Aurélio dos Santos Caminha e Paulo Sergio Scarparo.Proc. 70027887082
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul >>
Revista Jus Vigilantibus,

O que se desenha para eleições de 2010

O Globo Omite Dados sobre o Tomate contaminado

Por Raymundo Araujo Filho 16/04/2009 às 10:55
Hoje, O Globo estampa reportagem sobre a consolidação dos dados de pesquisa sobre a incidência de agrotóxicos nas várias verduras, legumes e frutas, à disposição nos mercados.
Ó quadro de 2008, agora consolidado pela ANVISA é aterrador. Quem vive no ambiente da produção de alimentos sabe a que me refiro. Os Produtos animais não investigados, por exemplo, estão repletos de contaminações químicas tóxicas, provenientes de antibióticos, carrapaticidas e vermicidas, usados e abusados, notadamente a ivermectina, vendidos e usados livremente, e sem obediência de prazos, exíguos, e mesmo assim desrespeitados. É enorme a lista de vegetais contaminados muito acima do permitido (que já é totalmente distorcido, pois referem-se a pessoas com 60 Kg e sãs). Mas, n'O Globo, algo me chamou a atenção. O único produto pesquisado que tem forte inclusão industrial, para a feitura de molhos, catchup e derivados, O TOMATE, não consta no jornal, embora conste na lista da ANVISA. Os Tomates, embora tenham melhorado, em relação a avaliação de 2007, continua com 20% de suas amostras com alta contaminação (cerca de 20% SUPERIOR ao permitido)e ainda com a presença de inúmeros agrotóxicos PROIBIDOS no Brasil. Pela forma amorfa da reportagem, parece que tudo continuará como dantes no quartel de abrantes. O lobby da Indústria de derivados de Tomates mostra a sua força, fazendo O Globo omitir esta informação. www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2009/150409_1.htm
Fonte: CMI Brasil

Crise moral atinge a Câmara