Prefeituras baianas sentem os efeitos da redução do FPM

A queda de 25% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras, nos três primeiros meses do ano, provocou efeitos negativos em cidades do interior da Bahia. É o caso do município de São Domingos. Para o prefeito Izaque Rios da Costa Júnior, a redução do FPM traz dificuldades para o município, que tem uma série de problemas estruturais e sociais para resolver. Os municípios da região do sisal como Serrinha, Coité, Valente, Santa Luz e muitos outros também sentiram o impacto da redução do repasse do Fundo. Muitos prefeitos já anunciaram cortes em serviços públicos básicos, como a saúde e coleta de lixo. "O FPM serve muito para a área de saúde, como remédios e exames. Então isso já vai ter uma queda. Só vamos atender o necessário e urgente. Outra coisa: tenho caminhões de lixo que fazem atendimento duas vezes por dia. Vai passar a ser uma só", informam os gestores da região do sisal. Os prefeitos informaram também que vão ter que parar com os shows musicais programados para os festejos juninos e nas datas de emancipação. Quem mais tem sofrido com estas quedas de receita são os municípios menores, pois vivem especificamente dos repasses do FPM, que são constituídos pelo imposto de renda e IPI, daí as dificuldades são grandes, principalmente com pagamento dos salários e repasse das câmaras, "isto está trazendo um problema social muito grande, principalmente nos municípios mais pobres", afirma Antonio Araújo, prefeito de Ourolândia. Na opinião de Adilson Almeida, prefeito de Mirangaba, a situação que era preocupante agora é desastrosa. Muitas prefeituras não tiveram condições de repassar o duodécimo para as câmaras municipais, que é obrigatório por lei. Por força de lei, a prefeitura é obrigada a repassar todos os meses o duodécimo para a Câmara, para pagamento de salário de vereador e de despesas administrativas do Legislativo, como a verba de gabinete, serviços de água, luz e telefone. Diante de toda essa crise, as prefeituras do Paraná fecharam suas portas num ato simbólico de repúdio ao corte do FPM. Prefeitos de 102 municípios alagoanos, inclusive o da capital, Maceió, escolheram o dia 2 de abril para uma manifestação contra a queda do repasse do FPM. Eles vão paralisar a estrutura municipal do Estado por um dia.
Fonte: Tribuna da Bahia

Geddel é o ás de ouro do PMDB para a sucessão

Janio Lopo-Editor de política
Em sete de novembro de 2005, uma segunda-feira, o então secretário municipal de emprego e renda, Domingos Leonelli, em entrevista à Tribuna da Bahia, proclamava, literalmente, o seguinte: "João Henrique é o nosso às de ouro". O tempo demonstrou mais tarde que Leonelli, como mestre em pôquer, estava blefando. Estamos a 18 meses das eleições majoritárias. Não seria exagero utilizar as expressões de Leonelli para afirmar que o ministro Geddel Vieira Lima é o ás de ouro do PMDB para 2010. Geddel chega ao pico de 8% no Datafolha.
A princípio, corre por fora, mas não sem incentivadores, para derrubar Jaques Wagner da rede pendurada à sombra do Palácio de Ondina. Equivocadamente, os desafetos de Geddel, sobretudo os encastelados na estrutura petista encomendaram fogos de artifício para comemorarem o que avaliam como desempenho pífio do ministro na pesquisa Datafolha. Caíram na real logo em seguida certos de que o dinheiro foi gasto em vão porque as bombas e foguetes estavam fadados a darem chabu.
Explica-se: Geddel é, sim, potencialmente candidato ao governo baiano. Já escancarou essa sua intenção. No tratado divulgado no ano passado (quero dizer artigo) na imprensa ele admite que pode ser tudo,excetuando-se deputado federal. Deve passar o bastão para o irmão Lúcio Vieira Lima, presidente regional do PMDB.
Geddel toparia encarar uma das vagas ao Senado, mas desde quando fosse candidato único das chamadas esquerdas e centro-esquerdas. Vai precisar, para tanto, do aval do governador Jaques Wagner. Wagner pode até confiar no PT e o PT em Wagner, mas ambos, por via das dúvidas, se olham atravessados. Não seria Geddel, pois, que estenderia a mão direita para noivar-se sabendo, no íntimo, que a pretendente não vacilaria em deixá-lo de fraque, com direito a gravata borboleta e cartola debaixo do braço e uma Ferrari na porta da igreja para fugir com algum amante. De preferência levando consigo a Ferrari. Geddel acompanha o cenário nacional para melhor posicionar-se. Já avisou que não tem apego a cargos e colocou os que têm no Estado à disposição de Wagner, para desespero daqueles que não gostariam de ficar desempregados nessa época de crise. As relações entre o governador e o ministro já foram piores. Ultimamente,ao que parece, eles deram uma boa tragada no cachimbo da paz e podem, quem sabe, já ter em mente uma fórmula que os mantenham juntos até e depois de 2010. Haveria, nesse caso, o dedo do presidente Lula,que precisa do PMDB para fazer Dilma sua sucessora.
Geddel tem dito que a única coisa que o assusta é o medo do ridículo. Disputar uma eleição e perder não é ridículo. É infortúnio, azar ou seja lá o que for. Daí as fichas à mesa apontarem, como primeira hipótese, que Geddel deve mesmo partir para o tudo ou nada. Nas duas últimas vezes que assim agiu se deu para lá de bem: ganhou a eleição em que apoiou Wagner para o governo contra todos os prognósticos e repetiu a façanha reelegendo João Henrique contra todas as aves agourentas que estavam a rodeá-los na espreita de devorar seu cadáver político.
Datafolha exclui prefeito da pesquisa
A pesquisa Datafolha esqueceu ou, no mínimo, demonstrou uma terrível má vontade ao não incluir o nome de João Henrique como pretenso candidato ao governo do Estado. Por uma questão elementar, meu caro Watson: a soma dos números de João com a de Geddel daria ao eleitor uma ideia aproximada do quanto anda o potencial político do PMDB na capital. João esmagou o petista Walter Pinheiro e toda a máquina do Estado à disposição deste por uma diferença de 200 mil votos, mesmo estando numa face frágil politicamente. O último pleito comprovou que a dobradinha João e Geddel é boa de voto. A exclusão de João, portanto, significou a pretensão do instituto de evitar polêmicas. Pergunto: e se João estivesse na frente de Geddel na capital? Ótimo. Estrategicamente seria necessário que os esforços fossem redobrados no interior para que Geddel tivesse seu nome melhor projetado já que, em tese, a fatura estaria liquidada em Salvador com João soando a camisa a favor do ministro. O interessante é que, enquanto ignorou uma hipotética candidatura do prefeito a Ondina, o mesmo Datafolha o incluiu,emoutra pesquisa, como o último colocado entre os prefeitos de nove capitais por ele pesquisadas. Ora, os prefeitos,tomaram posse há apenas três meses, o que é incomum.
Fonte: Tribuna da Bahia

O PMDB pode debandar para Serra

Janio Lopo-Editor de Política
Confesso que minha cabeça é um vulcão em erupção cujas lavas são fragmentos políticos novos e passados. Quem conhece o PMDB nacional sabe que o partido pode pregar prego sem estopa desde quando não corre o risco de ferir as mãos ou ser dispensado do banquete político. A legenda indiscutivelmente é fiel ao presidente Lula, mas jamais seus membros se jogariam no precipício apenas para agradar o chefe de plantão. O PMDB posicionou-se com a máxima transparência nas inserções que tem feito na tevê em horários variados. Os caciques peemedebistas deram lugar a atores que relembram a origem da sigla – o combativo MDB - e, sem citarem Lula ou mesmo lideranças atuais peemedebistas – resumem-se a levar à sociedade a seguinte mensagem: "Estamos do lado do Brasil". Pois bem: e se o Brasil resolver, em 2010, ficar ao lado do presidenciável José Serra (PSDB), governador de São Paulo? Milton Nascimento nos ensina que todo artista tem de ir aonde o povo estar. Serra está se aproximando cada vez mais do povo. E a tendência, por tabela, é o PMDB ( ou parte dele) correr para o abraço tucano. Quais seriam as conseqüências para a Bahia? Raciocinemos: há uma crise financeira mundial que Lula preferiu desdenhá-la classificando-a de marolinha. A tal marolinha virou um tsunami e o país está quebrado. A crise tende a se agravar. E, com ela, o governo desaba. Não haverá bolsa família que resista à explosão da bomba. Guarde na memória, leitor: Lula pode deixar o governo em circunstâncias tão constrangedoras quanto deixou Fernando Collor. Serra seria a bola da vez e o PMDB estaria em seu encalço, mandando em Brasília até mais do que o PSDB. Nessa hipótese, não haveria papo entre PMDB e PT na Bahia. O mais provável, num cenário desses, é que o PMDB e o Democratas juntassem os trapos e puxassem para si o maior número de partidos deixando a esquerda à esquerda de todo o processo político sucessório em 2010. Não vamos esquecer que a imensa maioria dos municípios brasileiros – e baianos, particularmente – está em situação pré-falimentar e responsabiliza diretamente os governos federal e estadual pela queda de suas arrecadações.

Fonte: Tribuna da Bahia

O carlismo mostra sua nova face no Estado

Janio Lopo - Editor de Política
Por mais que oposição e situação avaliem o carlismo como um fenômeno do passado, morto e sepultado com o seu ideólogo, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães, a realidade política baiana mostra o contrário.
ACM deixou um grupo de seguidores, disperso após o seu passamento mas cuja possível união reúne os elementos capazes de retornar ao poder já em 2010. Não se trata aqui de divagações. Os últimos números divulgados pelo Datafolha (16 a 19 se março, com um universo de pouco mais de 900 pessoas) mostram claramente que os atuais detentores do poder no Estado estão em desvantagem com os chamados carlistas históricos da Bahia.
Conclusão lógica: mantido o atual quadro, pressupõe-se que a rotulada direita então sob o comando do velho cacique morto no ano passado logo estará de braços dados para a retomada do governo.
SIMULAÇÕES
O instituto paulista fez diversas simulações. Colocando-as sob o mesmo pano e torcendo-as, as simulações produzirão um caldo denso repleto de números que favorecem, em parte, aos dois lados em conflito.
Deixemos o varejo e cuidemos do atacado. O Datafolha confere a Jaques Wagner um pico de 38% de preferência eleitoral. Em tese, seria reeleito. Entretanto, se somarmos 19% dados a Paulo Souto, mais 17% a ACM Neto, 14% de César Borges aí o bicho pega. Os três casados têm 50% dos votos.
Há variações nas simulações do Datafolha, mas em todas elas a proximidade entre os adversários do PT e Wagner é concreta. O carlismo, portanto, não morreu. Seu espectro estará rondando as urnas daqui a um ano. Não se levou em consideração um dado elementar: até por estar no exercício do comando estadual, Wagner e o PT são personagens cujas aparições na mídia são diárias. Diria obrigatórias.
O governador é a figura central do Estado e de sua caneta emanam os atos que vão mexer, bem ou mal, com milhares de vidas. No outro extremo, Souto era tido até então como rei morto, já que fora posto fora do centro das decisões. César Borges, apesar de um senador atuante tem menos espaço na mídia do que merece pela sua atuação como parlamentar e como defensor dos interesses baianos.
Ao alcançar, numa das simulações do Datafolha, 14 pontos percentuais, a única leitura possível é a de que ele continua identificado com uma parcela preponderante do eleitorado.
Já ACM Neto conta com seus canais próprios de comunicação. Disputou a prefeitura de Salvador e ficou na terceira colocação com mais de 300 mil votos e passou a se expor mais publicamente desde quando assumiu a Corregedoria da Câmara dos Deputados, função que acumula com a segunda vice-presidência da Casa.
Fonte: Tribuna da Bahia

Violência: 452 pessoas assassinadas em 85 dias na capital e RMS

Helga Cirino, do A TARDE
A violência urbana está longe de apresentar sinais de abrandamento. De 1º de janeiro a 26 de março, foram registrados 3,19% a mais homicídios que nos três primeiros meses do ano passado.
A comparação com 2007 é ainda mais preocupante. No primeiro trimestre de 2008 aconteceram 40% a mais de assassinatos que janeiro, fevereiro e março do ano anterior. O aumento percentual de 2009 parece pequeno, mas o montante de vítimas do crime é expressivo: em 85 dias, 452 pessoas foram assassinada na capital baiana e cidades da região metropolitana.
Isso representa uma média de 150 homicídios a cada mês e cinco mortes a cada dia – um crime a mais que a média diária de 2007. Em sua maioria, os mortos são jovens, negros, com segundo grau incompleto, moradores de comunidades de baixa renda.
Das 452 vítimas, apenas 20 eram mulheres e sete foram encontradas em alto estágio de decomposição, ao ponto de a Secretaria da Segurança Pública (SSP) não conseguir definir o sexo. Entre os mortos, 28 tinham menos de 18 anos, enquanto 18 deles haviam acabado de completar a maioridade. Das 452 vítimas, 82,1% foram atingidas por disparos de arma de fogo. Em números absolutos, 371 pessoas foram assassinadas a tiros nos primeiros 85 dias deste ano. São histórias como a do estudante Luan Bispo dos Santos, 18, baleado e morto numa sala de aula da Escola Estadual Filadélfia, última terça-feira. Chefe do gabinete do delegado-chefe Joselito Bispo, a delegada Emília Blanco, ex-coordenadora do Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep), acredita que ações da Polícia Civil estão resultando em reduções. “Se a intensidade da violência registrada nos dois primeiros meses de 2008 se mantivesse, teríamos encerrado o ano na casa de 2 mil homicídios. Ações possibilitaram fechar com 1.732 casos. Este ano, se continuarmos com a média dos dois primeiros meses, seguiremos com queda”, projetou Bispo. Para Tânia Cordeiro, do Fórum Comunitário de Combate à Violência, os números não devem ser comemorados se o Estado não buscar diagnósticos precisos: “Mesmo com um aumento reduzido, o número de pessoas mortas continua sendo muito alto”.
Fonte: A Tarde

"O mundo aos seus pés"

Prisão cautelar

Nos últimos dias assistimos a uma enxurrada de prisões. Primeiro sacia-se a sanha dos leigos que querem ver poderosos (seja quem for) atrás das grades. Logo depois, com o indefectível HC, a frustração. Aí, para não ficar a ver navios, resolvem criticar o autor do ato liberatório. No entanto, como é bem de ver, e como sabem os doutos migalheiros, banalizou-se a prisão cautelar. Quem fala melhor disso, em oportuno artigo, é o advogado Antonio Sergio A. de Moraes Pitombo, para quem a "perda de referencial quanto à técnica jurídica de aplicação da prisão cautelar é a causa direta da exacerbação de prisões, antes do trânsito em julgado das sentenças condenatórias".

Prisão cautelar e liberdade


Antonio Sergio A. de Moraes Pitombo*
Existiu um tempo em que se ensinava processo penal. Há mais de um século, o aluno de Direito aprendia que o processo criminal se vinculava ao direito constitucional e, portanto, as normas processuais tinham de ser interpretadas a contar de princípios e regras da Lei Maior (clique aqui).
O passar dos anos consumiu a simplicidade da lição. Criaram-se, assim, teorias artificiais para explicar, por exemplo, a aplicação da prisão cautelar. Trocou-se a certeza quanto à liberdade ser a regra e a prisão a exceção, pela fórmula abrangente da pretensa aplicação dos critérios de cautelaridade do perigo da demora e da fumaça do bom direito.
Antes a convicção dominante era a liberdade estar protegida pelo sistema jurídico. Logo, alguém só poderia vir a ser preso no curso da persecução penal, caso o juiz criminal fundasse a decisão cautelar em fato concreto e em razão legal de prender antecipadamente o inocente.
Hoje, ao invés de se exigir a clara motivação judicial, se aceita a vagueza da repetição de lugares comuns como ordem pública. E, os crimes tornaram-se etiqueta indicativa de gravidade social (v.g., crime hediondo) e causa autônoma da pretensa necessidade de prisão processual.
A fragilidade da doutrina facilitou a prática das arbitrariedades. Prender alguém sob o fundamento da aparência do bom direito é muito mais fácil do que descortinar o fato e encontrar previsão legal que justifique a prisão cautelar.
Portanto, não sem razão os antigos valorizavam a relação intrínseca entre processo penal e Constituição. Eles almejavam incutir na cabeça dos juízes que a prisão deve ser compreendida como exceção e, por conseqüência, necessitam, suas normas jurídicas, serem interpretadas de forma restritiva.
Ora, a perda de referencial quanto à técnica jurídica de aplicação da prisão cautelar é a causa direta da exacerbação de prisões, antes do trânsito em julgado das sentenças condenatórias. Prende-se para obter confissões no inquérito policial, por meio da prisão temporária. Prende-se para impedir o exercício da defesa, mediante a prisão preventiva. Prende-se para dar exemplos à sociedade na prisão da sentença. Prende-se para se mostrar juiz "independente e popular", graças à "coragem" de prender os ricos.
Quer dizer, sumiram os motivos legais para a decretação de prisão processual e passaram a predominar discursos políticos, argumentos psicossociais, assim como idiossincrasias de pessoas que deveriam agir, em nome do Estado, de modo imparcial e consoante a letra da lei.
Os abusos judiciais advêm da contribuição nefasta da mídia, porque os jornalistas se mostram incapazes de ver na prisão cautelar indevida a perpetração de uma violação à dignidade humana. Eles perderam a noção do humano e se regozijam com o escárnio dos presos, ricos e pobres. Não se envergonham de filmar e fotografar a prisão, nem pensam antes de propalar a suposta igualdade social de prender também os ricos. Não enrubescem ao tornar heróis, nas notícias, juízes que não cumprem a lei.
Resta a esperança naqueles que preservam a cultura do passado, pessoas impermeáveis ao discurso reacionário do nosso tempo que têm de se unir para voltar a pregar o respeito à Constituição, como alicerce para o estado de Direito.
O processo penal constitui instrumento da liberdade contra o arbítrio estatal, ensinava um falecido professor do Largo de São Francisco. Seria melhor repetir aos alunos o ensinamento tradicional a se fingir de moderno sem lhes explicar o porquê se lê no jornal de hoje a descrição de outra prisão cautelar de inocente, constitucionalmente inocente.
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*Advogado do escritório Moraes Pitombo Advogados
Fonte: Migalhas

Veja como não errar ao pedir a correção

Paulo Muzzolondo Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que forem pedir a revisão devem ficar atentos para não errar a forma de solicitar o reajuste na Justiça.
O correto é pedir para aplicar o cálculo de antes na data em que o segurado poderia ter se aposentado até 1988. Ou seja, o segurado deve desconsiderar as contribuições feitas após essa data. Caso contrário, ele poderá correr o risco de a Justiça negar o benefício.
As decisões mais recentes afirmam que só deverão ser usadas no cálculo as contribuições feitas até a nova data que está sendo considerada para o cálculo -a Justiça não tem aceitado as contribuições posteriores, mesmo que seja para aumentar o tempo de contribuição ao INSS.
Além disso, como o teto foi limitado para baixo, o segurado que pagava mais de dez salários mínimos ao INSS teve que, nos últimos anos de trabalho, pagar pelo novo limite. Assim, se o período após 1988 for considerado, a média da contribuição ficará menor, já que seriam considerados os pagamentos posteriores, diminuindo a média e, portanto, o valor final da aposentadoria.
O segurado que for à Justiça para pedir a revisão deverá solicitar que o cálculo seja refeito com a data em que ele poderia ter se aposentado, com as regras daquele período. O ideal é já apresentar o cálculo no processo.
Quem já tem um processo correndo deve ficar atento à decisão judicial. Se o cálculo proposto não estiver correto, será possível pedir que ele seja refeito, com a forma correta de se obter o reajuste.
Fonte: AGORA

Revisão da aposentadoria de 90 a 94 chega a 58%

Paulo Muzzolondo Agora
Os segurados que se aposentaram com valores próximos aos do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre abril de 1990 e fevereiro de 1994 podem tentar na Justiça uma revisão que garante um aumento de até 57,75% ao benefício mensal.
O motivo desse reajuste é a mudança das regras do teto do INSS ocorrida em 1989, quando o limite máximo de pagamento da Previdência Social baixou de 20 para dez salários mínimos.
Quem se aposentou depois disso teve o benefício reduzido, mesmo que o segurado tivesse contribuído antes com base em 20 mínimos.
Para a Justiça, quem já tinha direito a se aposentar antes da mudança do regulamento, mesmo que de forma proporcional, pode pedir que o teto de 20 salários seja considerado, aumentando o valor do benefício. Em São Paulo, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende o Estado e Mato Grosso do Sul) já entende assim. O STJ (superior Tribunal de Justiça) também garante a revisão.
Direito adquiridoA Justiça garante esse reajuste com base no entendimento do direito adquirido. Ou seja, quem poderia ter se aposentado em uma data anterior, mas não o fez, pode pedir o benefício depois, com o regulamento antigo -ou seja, com o cálculo usado anteriormente-, se ele for mais vantajoso para o segurado.
Assim, de acordo com os cálculos do consultor previdenciário Marco Anflor (www. assessorprevidenciario. com.br), os trabalhadores que se aposentaram pelo INSS entre abril de 1990 e fevereiro de 1994, mas que já tinham os requisitos para fazer o pedido antes, podem conseguir um reajuste que varia de acordo com o mês de concessão do benefício.
Grana a maisUm aposentado que teve o início do pagamento do INSS em junho de 1990 é o mais beneficiado, de acordo com os cálculos de Anflor. Ele deve ter hoje um benefício mínimo -se contribuía com um valor equivalente a 20 salários mínimos da época- de R$ 1.432 e pode receber um reajuste de 57,75%. Dessa forma, sua aposentadoria poderá passar a ser de R$ 2.259.
Todos os segurados que se aposentaram nesse período pelo teto poderão receber até esse valor -eles não terão o teto atual (R$ 3.218,90) por conta dos aumentos que ocorreram no limite depois.
A revisão pode ser benéfica para quem contribuía ao INSS, antes da mudança das regras, com valores equivalentes de dez a 20 salários mínimos (veja mais no quadro ao lado).
Para conseguir a revisão, os segurados deverão ir à Justiça. É possível ir ao Juizado Especial Federal, sem advogado, ou a uma vara previdenciária, com advogado. O INSS não comenta revisões.
Fonte: AGORA

Como deixar a Rede Globo com raiva...

Pacote Habitacional está sendo anunciadoStephen Kanit - 24 Março 2009Um importante pacote habitacional será anunciado esta semana, que deverá gerar milhares de empregos. Só que a boa notícia provavelmente deverá receber uma enxurrada de críticas, porque ela cria muitos inimigos e fere muitos interesses...Será noticiado como sendo eleitoreiro, como mais uma benesse governamental, um pacote entregue para a Ministra Dilma se fortalecer.Mas vamos aos verdadeiros fatos:Uma ano atrás, um grupo de jovens administradores do setor de construção entregou um estudo para a Dilma, mostrando 30 entraves burocráticos, a maioria governamentais, que oneravam o custo da construção.Como, por exemplo, os trâmites burocráticos entre a entrega do imóvel, o habite-se e o financiamento permitindo o construtor receber seu pagamento."Para uma casa de 40 m2 que podemos construir em 30 dias, precisamos esperar entre 3 até 5 meses de burocracia até virmos a cor do dinheiro, obrigando-nos a ter um capital de giro 3 a 5 vezes maior do que o necessário".Se a burocracia pudesse ser resolvida, construtores sem capital de giro usariam o próprio crédito de 30 dias fornecido por Gerdau (vigas) e Votorantim (cimento), por exemplo. Isso permitiria a milhares de engenheiros de produção e administradores sem capital a ingressarem no ramo. A velha guarda obviamente não vai gostar."Nós queremos ganhar no volume, não no lucro unitário". Com burocracia, o "business model" antigo era ganhar muito sobre poucas unidades vendidas. Agora, será o contrário. Por outro lado, a construtora que não for bem administrada, por administradores e engenheiros de produção, não conseguirá sobreviver com essas novas margens de lucro apertadas.Quando a Ministra Dilma percebeu que nenhum dos 30 itens envolvia subsídios ou juros baixos, típicas demandas dos mais velhos da Fiesp, ela se encantou com o grupo e botou a máquina estatal a funcionar, bem no estilo dela, sem dó nem piedade.Portanto, o plano não é exatamente eleitoreiro, porque veio do setor de construção, e existe um enorme déficit habitacional. Nem é propriamente da Dilma, embora o mérito dela foi fazer a máquina funcionar. O que não é pouco.Não há subsídio para o setor de construção; haverá redução de impostos, talvez algum subsidio nos seguros e nos juros. O que há é aumento de produtividade, redução dos absurdos custos, todos vencendo "na entrega das chaves", como emolumentos, taxa de financiamento e custos cartoriais.Um dos entraves foi o enorme custo de seguro de vida, que chegava a 25% da prestação. Foi resolvido.Vai provocar inveja e críticas por parte dos cartórios, das cias de seguro e dos despachantes, que saem prejudicados.Este deve ser um dos primeiros planos ADMINISTRATIVOS, bolado por administradores, com preocupação em corte de custos e eficiência. Pela primeira vez no Brasil, vamos gerar emprego sem "incentivos fiscais", somente com mais eficiência de todas as partes e menos impostos.Coloca os empresários da FIESP na berlinda e coloca esta nova geração de administradores em evidência. Parabéns, pessoal! Este é o preço da inovação e da quebra de paradigmas. Mas mostra o que esta nova geração de administradores tem a oferecer.Dinheiro o governo tem. Lembre-se do ganho de 172 bilhões do Banco Central, que já foi repassado para o Tesouro Nacional."O que conquistou a DILMA é que não incluímos um pedido de subsídio ou favor nestes 30 itens, e quando ela percebeu isso, viramos parceiros confiáveis, e vamos sim revolucionar o Brasil. É o que ela sempre quis."Em: http://brasil.melhores.com.br/

Fonte: SARAIVA13

Entenda o caso

Da Redação
• O Estado de Minas publica série de reportagens mostrando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) não cumpre sua missão: zelar pelo bom uso do dinheiro público. Os sete conselheiros, responsáveis por cumprir a lei, integram uma corte de marajás, que recebem acima do teto definido pelo estado, de R$ 22,1 mil, e ainda têm benefícios e privilégios que contrariam a legislação. Documentos mostram que os supersalários ultrapassam os R$ 50 mil mensais. A maioria dos integrantes do conselho é de ex-deputados e acumula série de benefícios do Legislativo e do Judiciário, já que são equiparados, por lei, aos desembargadores, para engordar os vencimentos. Os penduricalhos são proibidos pela legislação desde 2006.
• As denúncias vieram à tona depois que a Polícia Federal (PF) deflagrou as operações Pasárgada e De Volta para Pasárgada, em abril e julho do ano passado. Três conselheiros, o presidente Wanderley Ávila, o vice-presidente Antônio Andrada, e o ex-presidente Elmo Braz foram indiciados por corrupção passiva, formação de quadrilha e prevaricação.
• No relatório da PF, constam planilhas, apreendidas na casa de um dos proprietários do Grupo SIM - Instituto de Festão Fiscal, que revelam o esquema de pagamento de propina ao Tribunal de Contas. A documentação é um dos principais indícios de fraude envolvendo a empresa que presta assessoria contábil a cerca de 200 municípios. No documento aparece o tribunal e também pagamentos feitos em nome do auditor do TCE, Edson Arger. Ele é apontado como arrecadador do dinheiro que seria distribuído aos conselheiros.
Fonte: Estado de Minas (MG

Conselheiro usa laranjas para esconder patrimônio

Alessandra Mello e Amaury Ribeiro
Indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de cobrar propina para aprovar as contas das prefeituras de Minas Gerais, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) conselheiro Elmo Braz também está sendo investigado por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Documentos apreendidos pelos agentes federais durante a Operação Pasárgada mostram que o conselheiro montou dentro do prédio do TCE uma rede de laranjas para operar o esquema de corrupção e ocultar parte de seu patrimônio que está descoberto.
O "laranjal" de Elmo era comandado pelos ex-servidores da Assembleia Legislativa, Frederico Fabiano Gontijo Maia, de 38 anos, e Cassio Dehon, de 39, levados pelo conselheiro para dentro do TCE. Preso pela PF, Dehon é acusado de comandar de dentro do gabinete da presidência do TCE o esquema de cobrança de propina para a emissão de certidões negativas de débito. As escutas telefônicas, gravadas pela PF com autorização da Justiça Federal, revelaram que Dehon negociava em nome de Braz a aprovação das contas dos municípios com os prefeitos do estado. Ligado aos familiares do conselheiro, Frederico Fabiano, contratado por recrutamento amplo, ocupava outra função no laranjal do conselheiro. A reportagem do Estado de Minas não conseguiu localizar Frederico no TCE. A telefonista não encontrou seu nome na lista. A reportagem ligou para a Comissão de Súmula do TCE, cargo para o qual ele foi designado em 2005, de acordo com portaria do próprio tribunal, e para o gabinete de Elmo Braz, mas ele não foi localizado.
De acordo com documentos da Receita Federal, a partir de 2005, Elmo passou a usar o servidor do TCE como laranja para encobrir parte de seu patrimônio. Frederico se tornou, por exemplo, sócio da Emive Locação de Equipamentos, ligada à Emive Patrulha, uma das maiores empresas de segurança privada do estado. A empresa é dirigida por Wallace Soares, filho de Elmo Braz, que curiosamente não aparece no quadro societário da atual empresa. A sócia majoritária da empresa é a ex-mulher de Braz, Valma Coeli Simões, sócia também de Frederico Fabiano em uma empresa de participações, a Children Participações, fundada em janeiro do ano passado. Frederico Fabiano e Wallace Soares não foram localizados na Emive.
Para os auditores da Receita, essas contradições indicam que Frederico Fabiano é apenas testa-de-ferro de Elmo na empresa. Além da Emive Patrulha, da Emive Locação de Equipamentos e da Children Participações, Frederico Fabiano aparece ainda como sócio de outras empresas ligadas à família do conselheiro: Semax Segurança Máxima LTDA e Comemax Comércio de equipamentos de Segurança, todas abertas a partir de 2006. Todas as empresas estão registradas no mesmo endereço, na Avenida Raja Gabaglia.
ILHA De acordo com a mesma papelada, a aquisição desenfreada de propriedades rurais e urbanas e de carros importados levou o patrimônio de Elmo a aumentar mais de 1.000% nos seus nove anos como conselheiro. Em 2000, quando assumiu o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas, Elmo declarou ao fisco ter um patrimônio de R$ 900 mil. Em 2007, o total de bens do conselheiro chegou a R$ 4,5 milhão. Segundo levantamento do EM, no ano passado, o patrimônio de Elmo ultrapassou R$ 10 milhões. Os documentos comprovam ainda que grande parte do patrimônio do conselheiro foi comprada em 2004, quando o TCE se reuniu para aprovar as contas dos municípios mineiros. Naquele ano, Elmo comprou do próprio filho, por R$ 693 mil, uma casa no Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, e uma fazenda em Descoberto, na Zona da Mata, conhecida pelos moradores da região como "ilha da fantasia". Embora, o conselheiro tenha omitido da Receita a construção da "Ilha da Fantasia", um resort dentro de uma de suas propriedades rurais, a aquisição de imóveis urbanos e dezenas de fazendas na Zona da Mata acabou provando um grande salto no patrimônio, investigado pela Receita.
Outro servidor apontado como laranja é Cássio Dehon, dono de uma empresa de locação de carros, em São João do Meriti, na Baixada Fluminense. Conhecida pelo nome fantasia de Auto Giro e registrada como Auto Carandaí Locação de Veículos e Mão de Obra, a empresa não foi localizada na Junta Comercial do Rio de Janeiro e seu telefone não consta da lista telefônica do estado fluminense. De acordo com informações da Receita Federal, ele está registrada na Rua Doutor Afonso Queiroz Matoso, em uma bairro da periferia da cidade, conhecido como Parque Analândia. A suspeita é de que a empresa seja de fachada.
EMPRESAS E PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
Frederico Fabiano Gontijo Maia
Emive Patrulha 24 horas Ltda 10%
Emive Locacao de Equipamentos Ltda 10%
Semax Seguranca Máxima Ltda 0,03%
Children Participações Ltda 25%
Comemax Comércio de Equipamentos de Segurança 99%
Valma Coeli Simões
Emive Patrulha 24 horas Ltda 90%
Children Participações Ltda 75%
Cássio Dehon Rodrigues Fonseca
Auto Carandaí locação de Veículos e Mão-de-Obra
Nome fantasia Auto Giro (São João do Meriti, Rio de Janeiro)
Fonte: Estado de Minas (MG)

Prefeito responderá por improbidade

Da Redação
O desdobramento da "Operação I-Licitação" já atingiu o primeiro prefeito. Trata-se de José Roberto de Lima (PTB), de Riacho de Santo Antônio. Ele, empresários da Construtora Planalto Ltda. e mais três pessoas responderão a ação de improbidade administrativa, conforme denúncia do Ministério Público Federal em Campina Grande (MPF). A Procuradoria da República em Campina Grande encaminhou, ainda, cópia da ação de improbidade em questão à Procuradoria Regional da República na 5ª Região (PRR-5), para fins de ajuizamento da ação penal. Beto Lima, como é mais conhecido o prefeito, vai responder a ação penal no TRF por ter foro privilegiado.
De acordo com o MPF, os recursos desviados tiveram origem em contratos de repasse nº 0238422-28/07 e nº 0244838-68/07, firmados entre o referido município e o Ministério do Turismo, através da Caixa Econômica Federal, para a execução de obras de pavimentação em paralelepípedo em ruas da cidade. "Tudo era montagem, ou seja, tudo feito com o único propósito de formalizar e tentar justificar gastos como se fossem legais e realmente devidos".
O Ministério Público Federal explicou ainda que a licitação não teria passado de mera formalidade, revestindo um processo puramente fictício e configurando um inequívoco direcionamento. Conforme as investigações, foi o prefeito que favoreceu, diretamente, a Construtora Planalto, frustrando a licitude do procedimento licitatório. O Ministério Público Federal requereu a condenação dos réus nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, subsidiariamente, condenação no artigo 12, inciso III, da mesma lei. O prefeito Beto Lima, através de sua assessoria, informou que não desviou recursos e determinou a suspensão, em 2007, da execução das obras. Logo, os recursos não foram gastos. Diante disto, o chefe do Executivo acredita que será inocentado da denúncia.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)

Justiça condena ex-prefeito a pagar R$ 1,1 mi

Da Redação
A Justiça Federal de Marabá (PA) condenou Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como Sebastião Curió, a pagar R$ 1,1 milhão por atos de improbidade administrativa entre 2001 e 2004, durante sua penúltima gestão como prefeito de Curionópolis (PA), onde fica o garimpo de Serra Pelada.
A decisão suspende seus direitos políticos por cinco anos. Cabe recurso. A ação contra Curió e o então secretário de Finanças Wilson da Silva Marques foi ajuizada em 2006. As acusações contra Marques foram rejeitadas. A Folha não localizou Curió.
O juiz Carlos Henrique Haddad considerou que houve enriquecimento ilícito. Curió foi acusado de fraudar licitações e de irregularidades com verbas do Fundef, como contratar empresas fantasmas e usar notas fiscais falsas.
Oficial da reserva e um dos responsáveis pela repressão à guerrilha do Araguaia, Curió teve cassado em 2008 o mandato de prefeito de Curionópolis (que ele fundou) por compra de votos e abuso de poder econômico.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)

Eleitores baianos voltam às urnas para eleger prefeito neste domingo

A TARDE ONLINE e Agencia Estado
O município de Itapé (BA), a 454 km de Salvador, está entre os cinco do Brasil que promovem neste domingo eleições suplementares para prefeito, porque a Justiça Eleitoral indeferiu o registro dos candidatos mais votados em 2008. No ano passado, o pleito foi anulado em virtude da impugnação de Pedro Brandão (PMDB), por causa de prestação de contas da campanha. Os peemedebistas aderiram, então, à candidatura de Jackson Resende (PP), rival na disputa de Humberto Matos (PV), apoiado pelo PT.A maior parte dos políticos vencedores nessas cinco cidades do Brasil foi impedida de assumir o cargo por irregularidades, como a recusa da prestação de contas de mandatos anteriores ou o oferecimento de dinheiro em troca de votos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Itapé tem 8.720 dos 373 mil eleitores que devem participar das eleições no domingo. Desses, 23 mil são paulistas das cidades de Lupércio, Guarani dOeste e Igaraçu do Tietê, que estimam gastos da ordem de R$ 300 mil no novo pleito.Além desse confronto na Bahia, PMDB e PT vão se enfrentar nas outras quatro cidades. Integrantes da base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os partidos integram coligações adversárias ou apoiam candidatos oponentes.Segundo o TRE-SP, o petista Marco Antonio do Carmo Caboclo foi o vencedor do pleito em Guarani dOeste, com mais de 50% dos votos. No entanto, sua vitória foi anulada pelo TRE porque a candidatura havia sido indeferida pela Justiça antes das eleições. Com candidato fora da disputa, o PT ofereceu apoio à chapa "Renovação para o Futuro", capitaneada pelo PSB, que tem como adversária a peemedebista Maria Luzia Doff dos Santos.A situação é semelhante em Lupércio e Igaraçu do Tietê, onde os candidatos eleitos tiveram a diplomação e posse canceladas pela Justiça Eleitoral. Em Lupércio, o peemedebista Abílio Kemte enfrenta o tucano João Ferreira Júnior (PSDB), que conta com o apoio dos petistas municipais. Já em Iguaraçu o partido do presidente Lula aderiu à campanha de coligação rival à apoiada pelos peemedebistas.Na segunda cidade mais populosa do Paraná, com mais de 500 mil habitantes, o prefeito eleito em 2008, Antonio Belinati (PP-PR), teve recurso em última instância negado na noite de quinta-feira, deixando a disputa agora com os adversários Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT). Os peemedebistas estão ao lado de Hauly. Ainda que o PT tenha decidido se manter neutro na disputa, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, uma das lideranças nacionais petistas, declarou apoio a Barbosa, alegando que o PDT é partido da base de apoio do governo Lula.
Fonte: A Tarde