CNBB diz que arcebispo "não excomungou ninguém

O secretário geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Dimas Lara Barbosa, disse ontem que o arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho, "não excomungou ninguém". Segundo ele, o arcebispo "apenas apresentou uma situação em que o Direito Canônico ainda prevê pena de excomunhão". Na semana passada, dom José afirmou que iria excomungar a mãe de uma criança de 9 anos que engravidou de gêmeos depois de ser estuprada pelo padrasto e que fez um aborto, além dos médicos responsáveis pelo procedimento.
"É preciso que a pessoa saiba que existe uma pena desse tipo. É preciso que a pessoa seja livre e consciente para saber (que aquela atitude levará à excomunhão). Como ele (o arcebispo) mesmo depois disse, provavelmente ninguém incorreu nessa excomunhão porque ninguém sabia de nada. (O ato) serviu como um alerta para mostrar a gravidade que a igreja considera a questão do aborto. Provavelmente as pessoas não estão excomungadas", disse dom Dimas, depois de proferir palestra sobre a Campanha da Fraternidade, ontem, na Associação Comercial do Rio. A Campanha da Fraternidade este ano tem como tema a Segurança Pública.
De acordo com dom Dimas, o Código do Direito Canônico prevê poucos casos de excomunhão e o aborto é um deles, mas normalmente "quando (a pessoa) comete determinado ato, ela mesma se coloca fora da igreja". "A norma que dom José se referiu não é dele, é do Direito Canônico. Então, não foi ele que decidiu excomungar. Ele apenas anunciou que existe uma norma do Direito Canônico para as pessoas que conscientemente e livremente se colocam a favor do aborto. Eu não sei lhe dizer se alguma dessas pessoas é de fato militante nessa área do aborto e se pode dizer que ela saiu da comunhão com a igreja. De qualquer maneira, a norma para preservar o direito do naciturno existe mesmo."
Dom Dimas lamentou que a violência sofrida pela menina não seja um fato isolado. Ele mesmo disse ter acompanhado em Jacareí (SP) uma menina de 10 anos vítima de um estupro que levou a gravidez adiante. Ela foi acompanhada por um pediatra, psicólogo, pela família e está bem. "Embora a gravidez fosse de risco, o aborto também era. A igreja orienta na tentativa de salvar todas as vidas possíveis e, com um adequado sistema de saúde, consegue-se fazer isso. O fato da interrupção traz um trauma muito complicado para quem o faz. As crianças e jovens que levaram a gravidez adiante pelo menos sentiram que foram amparadas e que o fruto de seu ventre não era algo descartável. Esse é o debate que acho que deve ser considerado. Vamos defender todas as vidas", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Espionagens de Protógenes impressionam Lula

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a Polícia Federal está fazendo agora um rastreamento das conversas telefônicas mantidas pelo delegado Protógenes Queiroz, o mentor da Operação Satiagraha. Apesar de saber que Protógenes teria extrapolado os limites durante a investigação do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, Lula ficou impressionado com a extensão da arapongagem.
O assunto foi tratado durante a reunião de coordenação política do governo, no Palácio do Planalto, que contou com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo reportagem da revista 'Veja', um lap top e dois pen drives apreendidos por policiais em residências de Protógenes mostraram que o delegado bisbilhotou secretamente os três Poderes, incluindo no rol da espionagem até mesmo a vida amorosa de Dilma.
Tarso disse não ter dúvidas de que as investigações vão esclarecer por que Protógenes precisava ser afastado da Satiagraha. No ano passado, quando o delegado deixou as apurações, o ministro da Justiça convenceu Lula a se pronunciar sobre o caso. O presidente disse, então, que Protógenes deveria esclarecer, de uma vez por todas, por que não queria mais continuar à frente da investigação para evitar insinuações sobre o abafamento da Satiagraha. Logo depois, porém, Lula se arrependeu de ter entrado na polêmica.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Sarney: 'Estado policialesco' causa medo à população

BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cobrou ontem que a Polícia Federal seja enquadrada nos "estritos limites da lei e do Estado de Direito". Ele criticou os supostos excessos cometidos pelo delegado da PF Protógenes Queiroz na condução da Operação Satiagraha, como mostra reportagem da revista 'Veja' desta semana. Para Sarney, os "excessos" praticados pela polícia causam medo à população e preocupação permanente às autoridades.
"Eu acho que nós atravessamos um período muito difícil nesse sentido (a ameaça de um Estado policialesco). Realmente tivemos muitos excessos e dando a impressão e até mesmo criando na população brasileira um medo a respeito de ações que extrapolassem a parte legal e ferissem o Estado de Direito", afirmou o presidente do Sarney, que esteve reunido ontem com o diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, para tratar do assunto.
Segundo Sarney, é necessário manter o alerta permanente para evitar o risco e ameaça à liberdade. "É uma preocupação permanente. Quero lembrar uma frase antiga que 'o preço da liberdade é o da eterna vigilância'. O preço do Estado de Direito é o permanente controle da sociedade e todos nós para que ele possa existir. Nós não devemos dormir de qualquer maneira, dormir no sentido de vigiar cada dia, isso é a garantia do cidadão e da liberdade", disse ele.
Da tribuna, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que segundo reportagem foi um dos alvos de Protógenes em sua investigação, criticou sua ação e afirmou que a apuração seletiva do delegado serve a uma ala do governo. Para o senador, trata-se de uma "briga de gangues".
"Não tenho dúvidas de que o senhor Protógenes está a serviço de uma ala do governo. Esse caso envolve sucessão presidencial, envolve interesses de outros dentro do governo e concorrências que estão sendo anunciadas", discursou Heráclito.
Jarbas
O presidente do Senado também a comentou denúncia de que o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) estaria sendo vítima de arapongas. No mês passado, Jarbas disse que o PMDB, em parte, "só quer mesmo é corrupção".
"De minha parte, tenho de analisar pelo lado do Senado. A denúncia é gravíssima, porque se trata de espionagem de um membro da Casa e isso constitui um crime que não podemos tolerar E vamos pedir aos órgãos encarregados de apurar esses delitos que o façam, no caso a Polícia Federal. Encaminhei através do Ministério da Justiça um pedido para que iniciassem uma investigação nesse sentido. Mandei ao procurador geral da República outro ofício pedindo sua colaboração para mostrar a absoluta transparência dessa investigação, colocando um membro do Ministério Público para acompanhar as investigações. E naturalmente, a Corregedoria da Casa, que tem funções autônomas sobre isso. Ela também terá oportunidade de coletar dados sobre isso", disse Sarney.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Dirceu temia ser preso por Protógenes

PORTO ALEGRE - O ex-ministro chefe da Casa Civil e ex-deputado federal José Dirceu, cassado em 2005, disse que temeu ser preso pelo delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz em 2008. "No ano passado eu dizia que tinha que trabalhar mesmo no exterior porque, do jeito que estava, poderiam me prender ilegalmente", comentou ontem em Porto Alegre, referindo-se às investigações de suas atividades e às constantes viagens que fez ao exterior durante o ano, sem, no entanto, admitir que elas tenham sido provocadas pelo temor.
Para Dirceu, Protógenes queria prendê-lo para apresentá-lo como um troféu. "Todos os sinais das investigações legais ou ilegais que se fez a meu respeito indicavam isso", afirmou o ex-ministro e ex-deputado federal. "Eu não era acusado de nada e não havia nenhum indício, por que estava sendo investigado?", questionou.
Dirceu reclama da quebra do seu sigilo telefônico no caso MSI/Corinthians, do vazamento de informações erradas para a imprensa quando não havia nada contra ele em investigações como a da Operação Satiagraha, da invasão de seu escritório de advocacia para retirada de dados de seu computador e das escutas de seus telefonemas.
"Não estou dizendo que a Operação Satiagraha não devia ter sido feita, mas é evidente que ela teve um desvio de finalidade, desvio de função, abuso de autoridade e ilegalidades que são inaceitáveis", sustentou. Para Dirceu, as transgressões tornaram as investigações de Protógenes ineficazes. "Ele disse que queria atingir um objetivo e não está atingindo. Ele é que virou réu agora, é uma coisa que não era o objetivo", avaliou, para concluir que "o problema não é fazer, são os métodos".
O ex-ministro voltou a afirmar que não manteve nenhum contato com o banqueiro Daniel Dantas que não fosse público e decorrente da sua função de chefe da Casa Civil. "Não falei nada que não fosse interesse público", reiterou. "Então, porque me investigar? Por que investigar o governador José Serra? E a ministra Dilma Rousseff?", perguntou. "Eu quero saber se foi legal essa investigação, qual foi o juiz que autorizou, por que ele nos investigou", prosseguiu, fazendo a ressalva de que considera imperiosa a necessidade de a Polícia Federal exercer seu papel, investigar, fazer inquérito e combater a corrupção, mas dentro da lei.
Fonte: Tribuna da Imprensa

67% dos brasileiros votariam em mulher para presidente, diz Ibope

SÃO PAULO - Pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), feita em conjunto com o Instituto Patrícia Galvão e o Cultura Data, apontou que 90% dos brasileiros elegeriam uma mulher para cargo público. Desse grupo, 74% votariam em uma mulher para prefeito, governador ou presidente, o que, do total, corresponde a 67% dos brasileiros. A pesquisa foi realizada entre os dias 13 a 17 de fevereiro, com 2.002 entrevistas em 142 municípios de todas as regiões do País.
A pesquisa ainda aponta que, para 83% dos entrevistados, a presença de mulheres no poder "melhora a política". Na opinião de 75% deles, só há democracia, de fato, se elas estiverem nas várias instâncias de Poder. Já para 73% dos brasileiros a população ganha com a eleição de um maior número de mulheres. O apoio à presença feminina no panorama político nacional foi constatado em todos os segmentos da amostra, tanto demográficos como regionais.
Em contrapartida à opinião da maioria favorável à participação feminina nos poder, a realidade não se revela tão otimista em relação às mulheres. De acordo com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ligada à Presidência da República e que apoiou a pesquisa, o Brasil conta hoje com apenas 8,9% de mulheres no Congresso Nacional, 12% nas Assembleias Legislativas e 12% nas Câmaras Municipais. Segundo a União Interparlamentar (UIP), organização internacional com sede em Genebra (Suíça), o Brasil ocupa a 141ª colocação no ranking que avalia a presença de mulheres em parlamentos de 188 países. Entre os países da América Latina, o País fica à frente somente da Colômbia.
Cotas
Como na maior parte dos países latino-americanos, a legislação eleitoral brasileira garante às mulheres participação de 30% nas listas de candidatos dos partidos políticos. No entanto, a pesquisa do Ibope indica que, dentre as nações que oferecem cotas para mulheres, o Brasil tem o pior resultado entre o número de eleitas.
Na década de 90, por exemplo, as mulheres representavam 10,8% dos parlamentares da América Latina. A partir de 2000, após a adoção de políticas de cotas em vários países, o índice saltou para 18,5%. Argentina e Costa Rica apresentaram os melhores resultados: passaram de 6% e 14% para 38,3% e 36,8%, respectivamente. Segundo os pesquisadores do Ibope, diferente dos outros países latino-americanos, a lei de cotas brasileira não estabelece sanção para os partidos políticos que não cumprem a legislação.
Critério racial
A pesquisa do Ibope também levou em conta o critério racial no voto do brasileiro e 77% dos entrevistados afirmaram que votariam em um homem negro e 75% elegeriam uma mulher negra para qualquer cargo público, número maior dos que votariam em mulheres de qualquer raça.
De acordo com o instituto, o impacto da eleição de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos pode ter interferido nas respostas. Ainda assim, a predisposição em votar em candidatos negros para qualquer cargo é maior do que em votar, genericamente, em mulheres.
Fonte: Tribuna da Imprensa

PF promete divulgar relatório sobre atuação de Protógenes

A Polícia Federal vai divulgar, nos próximos dias, um relatório conclusivo sobre o processo que apura o desvio de conduta do delegado federal Protógenes Queiroz durante a Operação Satiagraha. A informação foi dada nesta segunda (9) pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, após reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Reportagem publicada nesta semana pela revista Veja informa que Protógenes teria grampeado ilegalmente integrantes do governo, como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, do Judiciário, como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e do Legislativo.
De acordo com Corrêa, as informações divulgadas pela revista não vão mudar o rumo das investigações. “Mesmo que sejam retratos da investigação, as informações são dados produzidos pela Polícia Federal.” Ele garantiu que as informações não saíram da PF e que os autos do processo também estão na Justiça. “Temos um regramento processual que nos impõe o sigilo.”
Em relação à denúncia de que o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) estaria sendo alvo de grampos ilegais, Corrêa disse que a PF só agirá após comunicação oficial do presidente do Senado ao ministro da Justiça, Tarso Genro.(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

Dengue: Solla diz que responsabilidade de combate é do municípios

Redação CORREIO
O secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, disse que a responsabilidade da situação de emergência e o avanço da dengue que já pode ter matado 38 pessoas são dos municípios.
Em visita a cidade de Itabuna, um dos seis municípios em estado de emergência na Bahia, o secretário diz que epidemia da doença existe há 15 anos e que acompanha um movimento cíclico e que o fato de haver municípios baianos que não estão em situação de emergência, prova que houve uma melhora no combate à dengue.
'A resposta dos municípios não foi igual. Prova disso é que existem municípios em situação de emergência e outros não. O papel do Estado é ajudar na capacitação dos agentes, nos recursos para a compra dos equipamentos. Mas o trabalho de campo, a contratação de agentes de endemia é do município', enfatizou ele.
Segundo Solla, o aumento da dengue se deve sobretudo ao aumento da exposição da população aos vetores da doença e a uma falta de preparo de alguns municípios para o combate.
'Temos feitos ações e campanhas para que a situação se regularize. De junho de 2007 para este ano foram contratados quatro vezes mais agentes de endemia que foram capacitados, além de três campanhas e intensificação da supervisão de campo', ressaltou o secretário.
Solla deve continuar em Itabuna acompanhando as ações contra a doença. Segundo ele, o secretário de Saúde do Rio de Janeiro deve chegar na cidade para apoiar o combate à dengue. Como foi feito ano passado pela Bahia, quando o estado carioca apresentava surto da doença.
De acordo com o secretário serão inaugurados mais dois pronto-atendimentos para socorrer vítimas da dengue e mais 40 leitos de internação no hospital de Itabuna.
(com informações do Jornal da Manhã)
Fonte: Correio da Bahia

Número de estupros chega a 906 em três anos

Helga Cirino, do A TARDE
A polêmica declaração do arcebispo de Olinda e Recife sobre uma possível excomunhão dos médicos que realizam aborto em vítimas de estupro revoltou mulheres violentadas sexualmente na Bahia. Pessoas como a moça de 29 anos que se lembra bem como chegou à 4ª CP (Delegacia de São Caetano), em fevereiro último. Tinha os olhos inchados não só dos tapas e murros que levou, mas também por conta do choro compulsivo que lhe acompanhou desde o momento em que começou a ser violada por três homens quando retornava do trabalho à sua residência, em um subúrbio de Salvador.O nome dessa mulher é aqui preservado na tentativa de proteger a vítima, estudante do ensino fundamental, que agora tenta se recuperar mais das feridas psicológicas do que das físicas. “Ainda vem um homem que se diz religioso dizer que pior violência que o estupro é o aborto?”, questiona a mulher agora, relembrando seus momentos de desespero e colocando em xeque as recentes declarações do arcebispo. Em seu depoimento na 4ª CP, a mulher contou que os três homens estavam armados com uma faca e a abordaram nas proximidades de sua residência, por volta das 23 horas. “Pensei que se tratava de um assalto. Cheguei a abrir a bolsa e entregar os R$ 20 e o celular, mas um deles disse que não era só aquilo e me puxou para dentro de um matagal”, lamenta. Esse tipo de crime vitimou pelo menos 906 mulheres de 2006 a fevereiro de 2009 em Salvador, mas apenas 130 estupradores cumprem condenação na Penitenciária Lemos Brito (PLB).
DESCRENÇA – Quatro entre seis mulheres que foram abusadas sexualmente disseram a A TARDE que não acreditam na capacidade da Polícia Civil de encontrar os autores de seus crimes. Apesar da descrença, autores de violência são presos, vez por outra. “Precisamos do apoio da população. Basta denunciar”, pede a delegada titular da 12ª CP (Itapuã), Francineide Moura. Maicon da Silva e José Santana são exemplos de acusados de agressões sexuais presos em flagrante. Eles foram detidos no sábado de Carnaval, depois de fazer mais uma vítima, uma menina de 12 anos. A garota foi levada pela dupla da porta de sua casa, em Mussurunga, e abusada sexualmente na Estrada Velha do Aeroporto. Parentes da menina conseguiram acionar policiais militares, que efetuaram a prisão dos dois no município onde residiam, em Simões Filho. Eles responderão por estupro, atentado violento ao pudor e porte ilegal de arma, pois foram encontrados com um revólver. Maicon da Silva e José Santana foram reconhecidos, depois de presos, por outras duas vítimas e foram transferidos ao Presídio Salvador, no Complexo Penitenciário do Estado. “Não descartamos que tenham mais vítimas dos dois agressores”, diz a delegada titular da 12ª CP.Serviço:Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – 31167000 Disque-Denúncia – 3235-0000 Central de Telecomunicações da Polícia – 190 Projeto Viver – 0800-284-2222 / 31179700
Fonte: A Tarde

Coronéis acusados de fraude deixam prisão

Deodato Alcântara, do A TARDE


Às 21h30 de segunda-feira, dia 09, em comboio de 20 carros, inclusive viaturas da Rondesp – que pararam o trânsito na Av. ACM –, os coronéis Antônio Jorge Ribeiro Santana, 56 anos, Sérgio Alberto da Silva Barbosa e Jorge Silva Ramos, e o tenente Antônio Durval Senna Júnior deixaram o Quartel de Comando do Corpo de Bombeiros (QCCB), onde estavam presos desde a noite de quinta-feira.
Eles, e os oito civis também presos na operação Nêmesis, que investiga corrupção em compras da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Salvador, foram soltos a partir do fim da tarde, por ordem judicial.
Segundo o secretário da Segurança, César Nunes, os delegados dos inquéritos não viram necessidade de pedido de prorrogação das prisões (eram temporárias, de cinco dias, expirariam nesta terça, 10, ao meio-dia). “São tecnicamente primários, têm bons antecedentes, residências e ocupações fixas, prestaram depoimentos, agora é seguir com as investigações para relatar o inquérito”. Novos pedidos de prisão, continuou, dependem do andar das investigações.
Nunes negou que a decisão de não pedir à juíza Ivone Bessa (1ª Vara Criminal) para mantê-los presos tem a ver com a insatisfação dos coronéis com as circunstâncias das prisões dos colegas. “Nem tenho conhecimento dessa suposta revolta, nada me foi passado pelo coronel Mascarenhas”, alegou Nunes, se referindo ao comandante da PM, Nilton Mascarenhas.Soltura – A libertação dos oficiais, do procurador do Estado André Thadeu Franco Bahia, do lobista e empresário Gracílio Junqueira Santos, dos executivos Jaime Palaia Sica e Willian Ochiulini Laviola (diretores da empresa Júlio Simões Logística S.A), da ex-gerente do Bradesco Jocélia Fernandes Oliveira, e dos supostos empresários Aidano da Silva Portugal, Sidnei Couto de Jesus e Aline Cerqueira de Castro (apontados pela polícia como laranjas de Gracílio), era dada como certa desde a manhã pelos defensores deles.No fim da tarde, os advogados começaram a sair da 1ª Vara, acompanhados dos oficiais de Justiça e alvarás, com destino ao QCCB, à especializada de Repressão a Crimes contra infanto-juvenis (Derca), onde estavam custodiadas Aline e Jocélia, ao 12º Batalhão da PM (Camaçari), onde estava preso o procurador André Bahia, e à Polinter (Piedade), onde Gracílio, Sidnei, Aidano e os executivos dividiram celas no fim de semana.Aparato – No QCCB, os alvarás chegaram por volta de 19 horas, mas desde as 17h o local já tinha viaturas da Rondesp. Quatro, com equipes de cinco PMs, ficaram à disposição dos oficiais acusados de crimes, por cerca de quatro horas; duas delas, inclusive, escoltaram os oficiais para casa, depois de usadas como barreira para que eles fossem colocados em carros com vidros escuros. Alguns dos carros com placas sigilosas (veículos do Estado, usados em determinadas áreas da Justiça e Segurança). Por fim, saíram em alta velocidade por dois portões do quartel. “Não há elementos para que se mantenha presos pessoas de bons antecedentes, com domicílios em Salvador, por isso a juíza antecipou os alvarás”, disse o advogado dos coronéis, Vivaldo Amaral, mostrando os documentos emitidos pela Justiça.
Fonte: A Tarde

ELA VAI BRILHAR EM 2010

O BLOG DA DILMA PRESIDENTE homenageia todas as mulheres do Brasil pelo Dia Internacional da Mulher, e em especial a futura presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

88% dos brasileiros aprovam eleição de uma mulher para Presidência da República

A eleição de uma mulher para a Presidência da República recebe o apoio de 88% do eleitorado brasileiro. A constatação foi feita em pesquisa realizada pelo consórcio Lapop (Latin American Public Opinion), que acompanha a situação política em 22 países do continente. Os números foram divulgados em matéria publicada sexta-feira (6) pelo jornal Valor Econômico. Dilma Rousseff pode ser beneficiada com a ausência de preconceito.“A modernização é um pacote de relações econômicas, políticas e sociais e também significa um avanço no grau de escolarização da maioria da população. Quanto maior o nível educacional do indivíduo, maior sua tendência a aceitar princípios de igualdade, não apenas de gênero, mas de opção sexual, religiosa etc", explicou a cientista política Simone Bohn, doutora em ciências sociais pela USP e professora da Universidade de York, no Canadá, uma das instituições integrantes do consórcio Lapop. Simone foi uma das responsáveis pela pesquisa do Lapop realizada no Brasil. Para ela, o mais surpreendente nos resultados brasileiros está no fato de que - ao contrário do que se observa na maioria dos países, mesmo naqueles em que as mulheres ainda não conquistaram altos cargos na administração pública - a mulher representa uma novidade na política. "Ela é vista como menos corrupta e mais preocupada o bem-estar coletivo. É assim também que muitas candidatas se apresentam ao eleitorado brasileiro", disse Simone. Mesmo ante a descrença com a política em geral, os números são animadores para a parcela feminina das candidatas: só é menor a aceitação das mulheres em dois grupos de eleitores, e mesmo assim os percentuais são altos: 70% dos idosos, 66% dos analfabetos e 77% dos que têm até quatro anos de estudo configuram a maior rejeição. Referindo-se a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como possível candidata do PT para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Simone lembra que outras características também deverão pesar na escolha do eleitorado. "Dilma pode se beneficiar da ausência de preconceito do eleitor em relação à candidatura de uma mulher, mas ela também precisará mostrar que tem competência administrativa e experiência", acredita a pesquisadora.
Fonte: Bahia de Fato

Manifestantes criticam arcebispo que excomungou responsáveis por aborto em menina estuprada

A posição da Igreja Católica, que excomungou a mãe e os médicos que fizeram aborto em uma menina de 9 anos, grávida de gêmeos, depois de estuprada pelo padrasto, foi muito criticada durante manifestação de mulheres realizada hoje (8) em São Paulo. O caso ocorreu no interior de Pernambuco.Representantes do movimento feminista distribuíram folhetos com a foto do arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho, nos quais lembravam o tipo de aborto feito na menina foi legal e está previsto em lei. Os panfletos diziam ainda que o fato poderia ter tido um final diferente se o Estado brasileiro reconhecesse e legalizasse o aborto. “Pregar sua doutrina no interior dos templos é um direito legítimo de todos os religiosos. Agora, quando um representante da Igreja Católica Apostólica Romana tenta interferir nas decisões da Justiça, ou faz essas declarações à imprensa, está claramente procurando exercer inapropriada influência pública sobre o Estado laico, construindo um discurso de intolerância e intransigência oposto à idéia de vida que alega defender”, ressalta o movimento.A pesquisadora da Universidade de Campinas (Unicamp), Mariana Cestari, uma das coordenadoras da manifestação de hoje, explicou que a bandeira do movimento pela legalização do aborto expressa “uma questão de direito ao nosso corpo”.“Hoje temos mais de 1 milhão de abortos provocados por ano no Brasil. É uma realidade. E criminalizar ou tratar como criminosas as mulheres que realizam abortos não significa diminuir esses números”, disse Mariana à Agência Brasil.Segundo ela, as mais prejudicadas com a criminalização do aborto são as mulheres negras e pobres, que realizam essas cirurgias de forma clandestina e em condições precárias, que podem levar à morte.Na questão específica da garota de 9 anos que fez o aborto, Marina diz que é preciso refletir sobre qual a vida mais importante a se preservar: da própria menina ou dos filhos gêmeos que ela teria.“Quando se defende a vida, de que vida se fala? Defende-se a vida de fetos ou de uma menina que está grávida, depois de estuprada pelo padrasto? A vida dela está pública, escancarada, excomungada. E por que o estupro não é excomungado pela Igreja? E não estamos nesse caso falando de um aborto ilegal. A posição de excomunhão foi lamentável”, afirmou.Também a coordenadora estadual da União Brasileira de Mulheres, Rosina Conceição de Jesus, afirma que o aborto não pode ser criminalizado. “Não podemos conceber que a Igreja acabe achando que é um outro Estado e queira criminalizar nossas mulheres.” ( Agência Brasil).
Fonte: Bahia de Fato

O PMDB no caminho da Lampadoza: o Senado, mais carão que Porto Alegre

Por: Helio Fernandes

De escândalo em escândalo, o PMDB vai estarrecendo o País e revelando fatos inacreditáveis. E não são apenas as acusações indiscutíveis do senador Jarbas Vasconcellos.
No próprio Senado, o diretor geral há 14 anos, Agaciel Maia, provocou revolta nacional, com o conhecimento de que tem uma casa-mansão de 5 milhões de reais.
Quase um castelo igual ao do deputado de Minas, que por isso, perdeu o cargo na Mesa, mas não o mandato sem representatividade.
Além de ter essa mansão de valor elevadíssimo, Agaciel Maia não declarou a propriedade, colocou-a no nome do irmão, que também não declarou nada. Explicação de Agaciel: “Eu e meu irmão somos muito ligados, é a fraternidade”.
Esse caso trouxe a público uma revelação assombrosa: “O orçamento do Senado é maior do que o orçamento de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul”.
Impressionante: 81 senadores custam mais caro do que milhões de moradores de uma das mais importantes capitais. Uma investigação sobre isso pode explicar os recursos para a construção da mansão.
Sendo o maior partido, o que tem mais governadores e prefeitos, domina tudo, é “dono” do Planalto-Alvorada, manda incontestavelmente, todos obedecem servilmente. E tudo continuará da mesma forma, pois as cúpulas serão sempre as mesmas, não haverá reforma alguma.
É preciso com urgência fazer a reforma PARTIDÁRIA que chamam ardilosamente de reforma POLÍTICA. Essa política vem depois, antes surgem os partidos, que não existem, e continuarão não existindo.
Relacionei 10 itens que devem constar o-b-r-i-g-a-t-o-r-i-a-m-e-n-t-e dessa reforma PARTIDÁRIA. Pois só um foi aproveitado, o que proíbe acordos eleitorais em eleições proporcionais. O próprio Jarbas, lendo da tribuna do Senado, uma lista de reformas, também encampou apenas um item. Que República.
Ninguém quer o VOTO DISTRITAL, não ficarei surpreendido se aparecerem em cena, exibindo a implantação do VOTO FECHADO (de lista), uma barbaridade eleitoral, traição ao cidadão.
Quando digo que o PMDB está no caminho da Lampadoza, nenhuma comparação, lógico, com Tiradentes. O PMDB não está sendo esquartejado. É ele que divide em mil pedaços o corpo da Democracia, implantando e mantendo a fraude, a falcatrua e a falsidade da REPRESENTATIVIDADE.
Essa representatividade, para ser autêntica, tem que vir do voto, da urna, do povo e não como acontece de forma alarmante em quase todos os setores. O Senado está cheio de suplentes que jamais passaram perto de um palanque. Mas assumem orgulhosamente, gritando com arrogância: “Sou senador da República”.
Sem votos, violentam a linguagem, pois só existem “senadores da República”. Quando existiam os “senadinhos” (criação de Rui Barbosa, imitando o que ainda existe nos EUA), era obrigatória a diferença.
Além dos suplentes sem votos, surgem agora os governadores derrotados, que assumem pela cassação do vencedor. Até admito a possível cassação. Mas com a substituição concretizada através de eleição direta.
PS – Não podem existir mais de 30 partidos, sem REPRESENTANTES, recebendo Fundo Partidário (mais ou menos 2 milhões por ano), aparecendo na televisão, fazendo campanha.
PS 2 – E para purificar o regime, uma cláusula na reforma PARTIDÁRIA: todos os partidos têm que ter candidatos a presidente da República e a governador. Os que não apresentarem candidatos perderão o registro. Que só será devolvido quando disputarem eleições.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Excomunguem-me, pelo amor de Deus

"Dom José excomungou A equipe de plantão, A família da menina E o ministro Temporão, Mas para o estuprador, Que por certo perdoou, O arcebispo reservou "A vaga de sacristão."
Miguezim de Princesa, poeta popular paraibano, radicado em Brasília.
Pra mim, chega! O mínimo que exijo é que esse príncipe caquético que conspurca a soleira por onde passou dom Hélder ou qualquer um dos seus colegas foguistas me distinga com o estigma da excomunhão, se é que o principado de cá já não o fez por conta da minha Lei que garante a laqueadura e a vasectomia nos hospitais municipais do Rio de Janeiro.
E mais, como resposta a esse arbítrio inquisitorial, de que não escapou nem o padioleiro do hospital, conclamo a todos os brasileiros, católicos ou não, ao exercício da autoexcomunhão. Aliás, isso não é difícil porque, a esta altura do campeonato, quem verdadeiramente acredita em Deus e ama Jesus sabe que os luxuosos templos religiosos do cristianismo são os últimos lugares onde se pode ter conforto espiritual e misericórdia.
Em primeiro lugar, que fique claro que esse bispo-papão de Recife não está sozinho. Por seu ato de bravura pastoral recebeu o endosso incondicional dos seus colegas de principado episcopal e da matriz do Vaticano, através do padre Gianfrancesco Grieco, diretor do Pontifício Conselho para a Família, do reinado de Bento XVI.
Portanto, fique registrado para todos os fins: para a "Santa Madre Igreja", estuprar uma menina de 9 anos não exclui ninguém dos sacramentos garantidores de uma paradisíaca eternidade.
Mas salvar a vida de uma menina-moça, evitando um parto de ALTÍSSIMO risco com suas consequências imprevisíveis, isso sim, abre a porta do Inferno tanto quanto naqueles tempos não muito remotos em que se garantia o Céu com a compra de indulgências negociadas pelos argentários do Vaticano.
Perplexos estamos nós
Do convescote na caricata cidade-estado, que visitam pelo menos uma vez por ano, os atuais cabeças da ambígua CNBB divulgaram uma nota meio acanhada falando de perplexidade.
Imagina, se eles, que não entendem de filhos por nunca terem assumido oficialmente a paternidade, estão perplexos, que dirá aquela mãe atormentada pelos crimes praticados contra suas filhas por um monstro que pôs dentro de casa. E que, ao contrário dela, não perdeu a habilitação aos ofícios religiosos, inclusive a extrema-unção.
E não me venham com contos de vigário em nome da leitura de códigos canônicos produzidos muito depois dos anos em que Jesus Cristo teria deixado os ensinamentos, muitos dos quais, como na sua assimilação da prostituta Madalena, são guardados a sete chaves por um valhacouto que já foi o paraíso da libertinagem por muitos séculos.
Esse episódio teve o mérito de revelar a cristalizada hipocrisia clerical. O próprio carrasco admitiu que são realizados no Brasil um milhão de abortos clandestinos por ano.
São mesmo? E o que essa santa madre igreja fez contra os açougues que ganham fortunas à vista de todos num dos ramos mais rendosos da medicina privada?
Ora, não sejamos ingênuos. A indústria de abortos clandestinos praticados em condições de risco se nutre exatamente da sua proibição legal. Duvido que você não saiba o endereço de uma clínica de aborto na sua cidade. Duvido que a polícia, a Justiça, os conselhos profissionais e os párocos não saibam da existência desse submundo da medicina.
Duvido que você e os acima citados desconheçam as práticas irresponsáveis, que vão desde a introdução de uma agulha de crochê no ventre até o uso de medicação "adaptada" para forçar o aborto. Duvido-d-o-dó.
Indústria do aborto impune
Com certeza, a grana extorquida de mães desesperadas não fica só com os açougueiros. A criminalização da interrupção da gravidez, extinta em quase toda a Europa, inclusive Portugal e Espanha, e em outros tantos países como Estados Unidos e China, alimenta uma cadeia de corrupção de uma abrangência surpreendente.
Pode até ser que muitos cristãos tementes das chamas eternas do Inferno acreditem, ao contrário de São Thomaz de Aquino, que haja espírito no germe de um futuro ser. Para reservar o mercado de aborto aos açougues camuflados submetem as pessoas a uma lavagem cerebral desde a primeira comunhão. E não admitem sequer que se evite o nascimento de um feto anencefálico, destinado a um sofrimento extensivo a toda a família.
Por isso, pode ser que alguns leitores estejam também apaixonadamente ao lado do príncipe a quem o presidente Lula, num ato de coragem incomum, tachou generosamente de "conservador".
Pode ser que alguns leitores acreditem que Deus passou procuração para esses hierarcas nostálgicos dos tempos em que o Vaticano tinha seus exércitos e o clero deitava e rolava, ditando hábitos e costumes, apadrinhando a dominação colonialista e faturando por conta.
Mas, felizmente, a grande maioria dos que aspiram ao Céu por descanso ainda não se emasculou. E esse dom não sei o que ainda vai ter que explicar ao seu próprio rebanho porque a excomunhão para os profissionais responsáveis, enquanto o tal código canônico aplicado em nome de Deus é indulgente com estupradores, bandidos perversos e toda a escória criminosa.
Estripulias emblemáticas
Pessoalmente, deixei de acreditar na honestidade dos prelados desde quando, aos 14 anos, em 1957, vi com meus próprios olhos, no Ginásio Salesiano de Baturité, a manobra solerte encabeçada pelo diretor, padre Antônio Lourenço Urbano, para dar fuga ao padre José Severo de Melo, excelente professor de História, porque o pai de um aluno, um fazendeiro brabo, queria saber que história era aquela de bolinar com o seu filho.
Antes, na infância, convivi com a briga por mais terras entre dois latifundiários: meu pai e o seu irmão, o monsenhor Catão, então um dos mais temidos hierarcas da Arquidiocese do Ceará. Apesar do "voto de pobreza", o reverendo tinha tanta gana por riqueza que o Zeca, meu irmão, numa dessas discussões, disparou quatro tiros contra ele, errando todos, felizmente.
Da mesma forma, só acreditarei na coerência dos "padres progressistas" no dia em que eles questionarem a mentirada do celibato e denunciarem a pedofilia corporativa, a promiscuidade e a hierarquia que submete a atividade clerical ao comando de um papa todo poderoso, de mandato infinito, com domínio inquestionável sobre o pastoreio exercido em todo mundo em nome do pai, do filho e do espírito santo.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa

TSE não pode proibir Dilma de subir em palanques e inaugurar obras

BRASÍLIA - A Justiça Eleitoral nada pode fazer contra o que a oposição classifica como campanha antecipada da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do presidente Lula. Passadas as eleições municipais e a um ano e meio da campanha de 2010, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogados que da área admitem não ter como proibir a virtual candidata do PT à sucessão do presidente de subir em palanques, inaugurar obras e fazer discurso atrás de discurso pelo País.
O que Lula e Dilma não podem fazer, de acordo com a Justiça Eleitoral, é pedir explicitamente votos nesses eventos ou se referir à campanha de 2010, o que não fizeram no encontro de prefeitos no mês passado, em Brasília, admite um advogado que defende a oposição no TSE. De resto, Lula, Dilma e os demais ministros interessados em disputar as próximas eleições estão livres para falar das obras que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), propagandear as realizações do governo e ainda trocar elogios em público.
Assim, a representação do DEM e do PSDB contra Lula e Dilma por suposta antecipação de campanha no encontro de prefeitos deverá ser arquivada pelo TSE nas próximas semanas. O único caminho que restaria para punir eventuais abusos que possam ter sido cometidos por Lula e Dilma, explica um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seria acionar o Ministério Público e a Justiça comum. Para isso, DEM e PSDB teriam de comprovar que o presidente e a ministra se valeram de recursos públicos ou da propaganda de programas oficiais para promoção pessoal.
Nesse cenário, o DEM reclama da disparidade de forças entre o governo e a oposição. "Tendo ou não intenção de se projetar eleitoralmente, é evidente que um agente político com a chave do cofre tem mais visibilidade do que os pretensos candidatos de oposição, que estão longe da máquina pública e somente podem contar com a fidelidade de seus eleitores", diz o advogado do DEM Thiago Boverio.
Jurisprudência
Em julgamentos antigos, os ministros do TSE estabeleceram uma diferenciação entre o que é campanha antecipada - que é ilegal - e o que se convencionou chamar de projeção pessoal - o que é permitido. É esta diferenciação que deve pautar o julgamento da representação da oposição contra Lula e Dilma.
Na campanha antecipada, um ministro, por exemplo, aproveita a inauguração de uma obra para deliberadamente pedir votos ou lembrar aos eleitores que disputará a próxima eleição. No outro caso, o político vai às inaugurações para vincular sua imagem a obras que melhoram as condições de vida da população de determinada cidade, sem que isso esteja vinculado necessariamente aos votos nas eleições seguintes.
Em um desses casos, foi o PT que, na oposição, reclamou ao TSE. O partido disse que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso antecipou de julho para abril de 1997 a comemoração do aniversário do Plano Real.
Se o evento fosse mantido para julho, o governo dependeria de autorização da Justiça Eleitoral - com a mudança de data, o PT pediu que o governo tucano fosse punido por antecipação de campanha eleitoral. O tribunal não concordou com a tese: "O TSE entendeu que ali não havia pedido de voto, não havia promoção pessoal. Além disso, nos outros anos também houve comemoração", afirmou o atual advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que nessa época era advogado do PT.
Em outros casos, os ministros deixaram claro que, nesse intervalo entre eleições municipais e nacionais, a Justiça Eleitoral tem pouco a fazer, até porque os políticos ainda não são candidatos. Assim, governo e oposição aproveitam o vácuo para "massificar sua imagem".
Legislação
A polêmica gerada pelo recente protagonismo de Dilma Rousseff é mais constante em eleições em que o candidato tenta a reeleição. As acusações de uso ilegal da máquina e abuso do poder econômico são frequentes no TSE e nas últimas semanas levaram à cassação dos governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e do Maranhão, Jackson Lago. A aprovação da emenda da reeleição não foi acompanhada de uma lei específica para evitar abusos.
Fonte: Tribuna da Imprensa