Conselho do Ministério Público faz devassa no Piauí

Comissão vai investigar denúncias de enriquecimento ilícito contra ex-procurador-geral de Justiça Emir Martins
Lúcio Lambranho

O ex-procurador-geral de Justiça do Piauí Emir Martins é o novo alvo de denúncias contra o Ministério Público do estado. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu acusações contra Martins de enriquecimento ilícito. O site apurou que as denúncias mostram que o ex-chefe do Ministério Público do Piauí só poderia ter o patrimônio que declarou ao Fisco se gastasse apenas 10% do seu salário com despesas pessoais. Além disso, imóveis listados na sua declaração de Imposto de Renda estariam com a avaliação abaixo do mercado.

Essas denúncias, que correm em segredo devido ao sigilo fiscal, e mais oito processos envolvendo o Ministério Público do Piauí serão investigados por uma auditoria determinada pelo CNMP. A decisão de auditar as contas do MP estadual será publicada nos próximos dias no Diário da Justiça (DJ). Quatro procuradores deverão fazer nos próximos noventa dias uma devassa orçamentária, financeira e de pessoal nos últimos cinco anos do MP do Piauí.

A comissão de auditoria será presidida pelo procurador-regional da República Elton Ghersel, que trabalha atualmente na Procuradoria Regional da República em Brasília. A auditoria também será integrada pela procuradora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Regina Belgo, com a ajuda do procurador-regional da República, Carlos Alberto Carvalho, e de Marcos Reginold, promotor de Justiça de entrância especial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Foi designada para dar apoio aos integrantes do MP a servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Ana Cristina Braga.

No rol de denúncias contra a gestão de Emir Martins também estariam fraudes contábeis nos repasses do MP para Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep). Ao invés de repassar 12% do salário bruto dos promotores de Justiça, como determina a legislação estadual, o valor entregue ao Iapep seria de apenas 8%. Além disso, servidores comissionados não teriam nenhum desconto do INSS nos seus contracheques.

Na portaria que será publicado no TJ, o relator do caso no CNMP, Fernando Quadros, enumera 14 denúncias de irregularidades no MP piauiense:

"tais como nepotismo, pagamento de vantagens pecuniárias (diárias, jetons e adiantamento de indenização de férias) sem previsão legal e acima do teto remuneratório constitucional, enriquecimento ilícito do ex-Procurador Geral de Justiça e de alguns servidores que trabalham na elaboração das folhas de pagamento da instituição, evolução patrimonial incompatível do ex-Procurador Geral de Justiça, remoções irregulares de Promotores de Justiça em detrimento das lotações de origem, inexistência de concurso para preenchimento de cargos, elevado número de cargo em comissão, manipulação de eleições com marcação das cédulas de votação, ausência de adequada prestação de contas, ameaça contra Promotor de Justiça que denunciou irregularidades, não submissão das folhas de pagamentos do exercício de 2005 e da relação de cargos comissionados ao controle do Tribunal de Contas, irregularidades na execução orçamentária, exercício 2005, tais como realização de despesas sem prévio empenho e sem licitação; fracionamento de despesas com a finalidade de evitar licitação e falhas na formalização de processos de despesas."

"Só o fato do CNMP pedir uma auditoria nos últimos cinco anos já revela a gravidade da situação. São indícios de que as coisas não estão bem no Ministério Público do Piauí", resume o conselheiro Fernando Quadros.

Salário de R$ 61 mil

Como revelou o Congresso em Foco (leia mais) no final de outubro de 2008, o sucessor de Emir Martins, Augusto Cézar Andrade, recebeu em pelo menos um mês do ano passado mais de R$ 61 mil em salário. Além dos vencimentos serem duas vezes e meia maiores do que o valor do teto do funcionalismo público, dois dos contracheques revelam que o desconto do Imposto de Renda é abaixo do que prevê a legislação federal.

Antes mesmo de iniciar a auditoria, o procurador-geral de Justiça do estado resolveu abrir um inquérito contra os servidores do órgão que denunciaram o suposto pagamento acima do teto do funcionalismo e crime fiscal contra o então subprocurador piauiense, Augusto Cézar Andrade (leia mais).

O então procurador-geral de Justiça, Emir Martins, mandou investigar os três funcionários que denunciaram o caso ao site e ao CNMP. São eles: Teresinha de Jesus Marques, procuradora de Justiça e corregedora-geral do MP do Piauí; Francisco de Jesus Lima, promotor de Justiça da 5ª Vara Criminal de Teresina, e Osmarina Barros Miranda de Carvalho, servidora da Procuradoria Geral de Justiça.

A investigação interna foi publicada no Diário da Justiça do Piauí no dia em que o Congresso em Foco publicou a reportagem sobre o caso que incluía o contracheque de Augusto César, principal prova da denúncia.

"Denúncias eleitoreiras"

Ontem (10), o site tentou contato com o procurador Emir Martins por meio do telefone da casa dele em Teresina, mas segundo um parente ele não mora mais na casa. Já o filho do procurador, Tiago Martins, disse ao Congresso em Foco que as denúncias são "eleitoreiras" e que seu pai quer que a auditoria chegue logo ao estado para esclarecer os fatos.

Os promotores que encaminharam as denúncias ao CNMP temem que Emir Martins ou Augusto Cézar Andrade possam se livrar das acusações já que podem fazer parte de uma lista tríplice para ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do estado. Assumindo a vaga, que será aberta em março, o caso pode ser transferido para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que ambos seriam novos integrantes da Justiça. Com isso, a investigação seria atrasada com a transferência do caso do CNMP para o CNJ.

Os dois procuradores pretendem ocupar a vaga do desembargador José Soares Albuquerque, afastado do cargo em 2004 pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na época, foi acusado de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e retardamento de decisões judiciais. A mesma decisão do STJ tirou do cargo o também desembargador Augusto Falcão, o juiz Samuel Mandes de Moraes e o promotor João Mendes Benigno Filho.

Albuquerque entrou, em julho de 2008, no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para retornar ao cargo. Alega que a denúncia foi oferecida há mais de quatro anos e que restavam, na época, apenas sete meses para sua aposentadoria compulsória. O habeas corpus ainda não foi julgado pelo STF e o relator do caso é o ministro Cezar Peluso.

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Fonte: Congresso em Foco

Navegando no mar da impunidade

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Lembram-se do mensalão, aquela lambança tão explorada pela imprensa nos idos de 2005? De tudo sobrou apenas a cassação dos mandatos de José Dirceu e de Roberto Jefferson, pela Câmara dos Deputados. Mas cadeia, mesmo, para os dois e mais o batalhão de envolvidos, nem pensar.
Corre contra todos um processo no Supremo Tribunal Federal, de onde fluem notícias a respeito de o ano em curso, e o seguinte, serem dedicados à oitiva de testemunhas de defesa dos réus. As previsões são de que sentenças, mesmo, só a partir de 2011.
Há algo de errado, senão de podre, porque as instituições judiciais não conseguem apreciar o escândalo-rei verificado à sombra do palácio do Planalto. Nem a maioria de outros escândalos parecidos. Os mensaleiros passeiam sua arrogância pelos restaurantes de luxo das principais capitais, viajam para o exterior, tocam seus negócios e alguns, até, podem ser encontrados no Congresso.
Admitindo-se que o presidente Lula não soubesse de nada, mesmo assim o Ministério Público soube e agiu. Denunciou os ladravazes, logo beneficiados pelo foro especial da mais alta corte nacional de justiça, porque alguns dos denunciados eram parlamentares. Só que ao Supremo faltaram, como ainda faltam, mecanismos para agilizar o processo. Já aos bandidos, sobram competentes advogados, capazes de esticar a questão quase ao infinito.
O que a gente pergunta é se ficará tudo como está, ou seja, navegando todos no mar da impunidade. Pelo jeito, com certeza.
Apenas o exemplo do mensalão, pinçado ao acaso, dá a medida de imprescindível reforma no Judiciário, obrigação do Legislativo. Há quanto tempo, porém, a nação clama por mudanças fundamentais nessas estruturas? Nem a ditadura militar, com toda sua truculência, conseguiu quebrá-las.
O Século XXI
Declarou o presidente Lula não ser possível o Brasil entrar no Século XXI com problemas que já deveriam ter sido resolvidos há muito. Referia-se à mortalidade infantil, ao analfabetismo, ao sub-registro e à agricultura familiar.
O problema é de quem devem ser cobradas providências. Do próprio governo, parece lógico, mas não apenas dele. Porque as elites tem sua parcela de responsabilidade. As instituições da sociedade civil, também. As religiões, sem dúvida. As organizações sindicais, da mesma forma. Até o Corinthians e o Flamengo carregam sua culpa.
Adianta pouco, assim, descarregar sobre os ombros de Dilma Rousseff, José Serra ou Aécio Neves o peso dessas e de outras mazelas não resolvidas. Quem for eleito, entre os candidatos por enquanto conhecidos, não conseguirá romper a barreira do tempo nem da miséria. Será, no máximo, capaz de renovar a mesma perplexidade do presidente Lula.
Maturidade
O PT comemorou ontem 29 anos de existência. Nasceu como esperança invulgar, um partido diferente dos demais. Passadas quase três décadas, igualou-se a eles. Enquanto na oposição, enfeixou esperanças de toda ordem, umas reais, outras fantasiosas, mas manteve acesa a chama da expectativa de mudanças sociais e econômicas.
No poder, há seis anos, os companheiros realizaram muito menos do que prometiam. Tem seus méritos, é claro, começando pelo Bolsa-Família e os inegáveis investimentos em educação. Mas ficam devendo o grande objetivo, da transformação das estruturas nacionais. Mudaram, eles, sem conseguir mudar o Brasil à sua volta.
Ressurge a reforma
Lá do recôndito do palácio do Planalto, mesmo a partir de agora fechado para reformas, ressurge a tese de que o presidente Lula deveria aproveitar os próximos meses para compor a verdadeira e definitiva equipe capaz de ir com ele até o final do mandato. Não se trata, apenas, de liberar ministros obviamente candidatos às eleições de 2010, obrigados a deixar seus cargos em março daquele ano.
Trata-se, também, de uma questão de unidade e de eficiência. Nunca, desde a primeira posse, assistiram-se a tantos entreveros entre os principais auxiliares do presidente. Melhor passar por cima do constrangimento de fulanizações, mas não apenas dois ou três os ministros que se olham de soslaio e até não se falam.
Essas sequelas interferem na capacidade administrativa do governo. Emperram a máquina pública, numa hora em que o plantel entra na reta final. Há quem diga estar o Lula, outra vez, imaginando se a oportunidade chegou para a reformulação do ministério.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Para associação, 85% das varas têm excesso de processos

BRASÍLIA - Pesquisa divulgada ontem pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que as condições de trabalho dos juízes do País estão longe das consideradas ideais. O levantamento indicou que o número de magistrados é insuficiente para a quantidade de processos que tramitam na Justiça. Segundo a AMB, 85% das varas têm mais de mil processos em andamento. Em apenas 15% das unidades tramitam até mil processos, número considerado como aceitável pelo Judiciário.
A situação é mais grave nas regiões Sul e Sudeste. O número médio de processos por vara, em mais de 70% das unidades, é de 2.500. Nas regiões Norte e Nordeste, o problema é a falta de funcionários e de equipamentos. "Mais de 30% das unidades de trabalho contêm de 2.501 a 5.000 processos. Em seguida, com 29%, estão as varas que têm de 1.001 a 2.500 processos em tramitação. Em 6% das unidades os juízes trabalham com mais de 10 mil processos", informou a AMB.
A pesquisa também detectou que a quantidade de técnicos existentes é quase a metade do que seria necessário para atender à demanda do Judiciário, que é de 68 milhões de processos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "De uma maneira geral, quase metade (47%) dos magistrados reprova a quantidade de funcionários nas unidades de trabalho. Eles classificam como ruim ou péssimo o número disponível de pessoas", divulgou a AMB.
O levantamento também revelou que quase todos os juízes desconhecem o orçamento reservado ao órgão em que atuam e que a maioria dos prédios do Poder Judiciário não tem sistemas de segurança apropriados. Apesar de não terem informações sobre o orçamento, mais de dois terços dos magistrados disseram que os recursos são insuficientes.
Fonte: Tribuna da Imprensa

PT assume candidatura de Dilma e prepara agenda de campanha

BRASÍLIA - Estrela da festa de 29 anos do PT, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, vai cumprir uma agenda de campanha nos fins de semana, a partir de março, para se aproximar dos movimentos sociais, dos petistas e ganhar um verniz político. A estratégia foi definida na reunião do Diretório Nacional do PT, que, apesar de resistências localizadas, já assumiu a candidatura de Dilma à Presidência, em 2010. Dirigentes do partido admitem, porém, que a mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) precisa de treinamento intensivo para aprender a se comunicar melhor com a população.
Dilma fez uma verdadeira imersão no PT nos dois últimos dias: na segunda-feira, ela saiu do Palácio do Planalto pouco antes das 20 horas e, vestida de vermelho, foi direto para a reunião do Diretório Nacional. Vinte e quatro horas depois, a favorita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sucessão de 2010 já estava na festa de aniversário do PT. Ao som de jingles que embalaram várias campanhas de Lula, a comemoração foi preparada sob medida para inflar a candidatura de Dilma.
Um dia antes, convidada pela cúpula petista para falar como o governo está enfrentando a crise financeira, a ministra caprichou na retórica de esquerda: diante de representantes de várias correntes no mosaico ideológico do petismo, ela pregou o corte dos juros, o fortalecimento dos bancos públicos e o aumento da presença do Estado na economia. Não foi só: ao lado do presidente do Ipea, Márcio Pochmann - que defendeu a queda de 5 pontos porcentuais na taxa básica de juros, ao longo do ano -, a chefe da Casa Civil disse que a crise escancarou a falência do neoliberalismo. "O PT precisa assumir a paternidade da política de crescimento com distribuição de renda", insistiu ela, sob aplausos da plateia.
"Foi um debate bom, mas o linguajar da Dilma é um pouco difícil para quem vai disputar uma eleição", constatou o ex-ministro da Saúde Humberto Costa. "Ela precisa dar um upgrade na política." A opinião foi compartilhada pela deputada Iriny Lopes (PT-ES). "Dilma deve incorporar termos mais populares para facilitar a comunicação, mas nada que uma mulher inteligente como ela não resolva", observou Iriny.
Disposta a popularizar sua imagem, a ministra tem mirado suas atenções nos discursos de Lula e, na tentativa de se aproximar das várias seções do partido, já começou a marcar debates pelo País. Em março, por exemplo, falará sobre crescimento econômico em Curitiba, convidada pela presidente do diretório do PT do Paraná, Gleisi Hoffmann.
"Eu acredito que Dilma é forte candidata para 2010 e vem se posicionando bem nesse cenário. Agora, devemos ampliar o contato dela com forças políticas aliadas e movimentos sociais para que possamos cada vez mais nos credenciar para a disputa presidencial", disse o secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP).
Para sustentar a candidatura da gerente do governo, os petistas argumentam, no entanto, que não podem confiar "cegamente" no apoio do PMDB, partido conhecido por sua divisão. Não é à toa que a resolução política aprovada pelo Diretório menciona a necessidade de reaproximação do PT com o PC do B, o PSB e o PDT, seus tradicionais parceiros.
"O PMDB é o partido com quem o PT precisa se entender nos Estados, prioritariamente, mas, conhecendo os problemas e as dificuldades regionais, não podemos contar com isso como favas contadas", argumentou Humberto Costa. "Na prática, devemos fortalecer os laços históricos com os partidos de esquerda porque o PMDB tanto pode apoiar Dilma como Serra", completou ele, numa referência ao governador de São Paulo, José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Irritado, Lula chama imprensa de 'pequena'

BRASÍLIA - Em um inflamado discurso para cerca de 3,3 mil prefeitos de todo o País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou das críticas dos jornais e disse que a imprensa foi "pequena" ao afirmar que ele convocou o "Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas" para anunciar medidas de apoio às prefeituras e, assim, promover a candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Além de atacar a imprensa por ter classificado a ajuda aos prefeitos de "pacote de bondades", Lula criticou a gestão tucana em São Paulo, sem citar o nome do governador José Serra, ao afirmar que o Estado mais rico do País tem 9,9% de analfabetos. "Isso é sinal de que tem alguma coisa errada", afirmou. A crítica de Lula causou constrangimento ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, aliado do governador Serra. "Eu também não sabia, Kassab. Pasme, caia de costas, Kassab", disse, referindo-se aos números do analfabetismo.
Sempre em tom exaltado, o presidente, que sempre disse que foi eleito "graças à liberdade da imprensa", mudou o discurso: "Não é porque a imprensa me ajudou que fui eleito, mas porque suei para enfrentar o preconceito e o ódio dos de cima para com os de baixo", afirmou ele qualificando as interpretações de jornais de "insinuações grotescas". E acrescentou: "Nunca fui eleito porque a imprensa brasileira ajudou. Eu fui eleito porque o povo quis".
No "pacote de ataques" do presidente, sobrou até para a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. Depois de avisar que o Programa de Aceleração do Crescimento atrasou no final do ano passado por causa das eleições municipais, Lula declarou que a crise econômica não vai atrapalhar ou atrasar qualquer obra do PAC, além de pedir aos empresários que trabalhem em dois turnos para apressá-las e gerar mais empregos. "Nenhuma obra do PAC irá sofrer qualquer diminuição por causa da crise. Nós cortaremos o batom da dona Dilma, cortaremos (a verba para) o meu corte de unha, mas não cortaremos nenhuma obra do PAC neste País", afirmou Lula.
O próprio presidente Lula reconheceu que o seu humor não estava mesmo dos melhores. "Estou meio frustrado. Tem dia que a gente acorda virado e, se cair um pingo de suor no copo vira limonada", disse ele, passando a destilar sua ira contra a imprensa, fazendo referências a matérias que afirmou ter lido nos jornais. No final do ano passado, o próprio presidente, em entrevista à revista 'Piauí', declarou que não lia os jornais e que "ficava com azia" quando fazia isso.
"Fiquei triste como leitor porque abusaram de minha inteligência e pensam que o povo é marionete e pensa como manada, que o povo é marionete, é vaca de presépio. As pessoas não percebem que o povo consegue pensar com sua própria cabeça ", disse. "Mas acabou o tempo em que alguém achava que poderia influenciar uma eleição por ser formador de opinião", acrescentou ele, reclamando da interpretação de alguns veículos da imprensa de que o pacote de medidas anunciadas ontem de ajuda aos municípios - como o reparcelamento das dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - foi um "ato de bondade".
Prosseguindo o discurso de improviso que durou cerca de 50 minutos, Lula ainda citando os jornais, comentou que um deles indagou "como é que o presidente vai dar dinheiro para prefeito bandido?". E ele mesmo respondeu, sendo aplaudido pela plateia que lotava o Centro de Convenções Ulysses Guimarães: "Eu fiquei pensando como é fácil julgar as pessoas. Como é fácil condenar as pessoas previamente sem saber sequer o que elas estão fazendo. Não deram sequer a oportunidade para vocês mostrarem que não são os ladrões que escrevem que vocês são. Não é possível que a gente possa se calar diante de tamanha ofensa".
Além do presidente, participam da abertura do encontro de prefeitos mais de duas dezenas de ministros, os presidente do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, além dos prefeitos de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).
Fonte: Tribuna da Imprensa

TCU pune ex-prefeitos baianos por desvio de verbas públicas

Pode-se dizer que o cerco foi fechado contra gestores e ex-gestores envolvidos em irregularidades. Somente nas últimas horas, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou cinco prefeitos e ex-prefeitos baianos a pagamentos de multas que ultrapassam R$ 1 milhão. Entre eles, está a ex-gestora de Santa Brígida, Rosália Rodrigues França, que foi condenada ao pagamento de R$ 153.386,27, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados por convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba deveria ser utilizada na manutenção das escolas públicas do município. França ainda terá que pagar multa de R$ 5 mil. O tribunal autorizou a cobrança judicial das dívidas e encaminhou cópias da documentação à Procuradoria Geral da República para as ações cabíveis. Assim como ela, João Batista Fiscina, ex-prefeito de Alagoinhas foi condenado ao pagamento de R$ 492.474,00, valor atualizado, por não comprovar a correta aplicação de recursos repassados por convênio pelo Ministério da Integração Nacional. A verba deveria ser utilizada na construção de canal de macrodrenagem, mas a obra não foi totalmente concluída. O ex-prefeito ainda terá que pagar multa de R$ 5 mil. E não para por aí. No rol dos irregulares encontra-se também o ex-prefeito de Pé de Serra, Saturnino Vieira de Santana, que terá de devolver R$ 194.626,77 ao Ministério do Meio Ambiente, bem como pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Ele foi condenado por não construir a Barragem Gonçalo Alves e nem concluir as obras da Barragem Morro Liso de acordo com as normas de segurança. Santana e a Chaparral Terraplenagem e Serviços Agrícolas Ltda., empresa responsável pela construção das barragens, terão que pagar solidariamente R$ 250.773,98 aos cofres do Tesouro Nacional. A empresa ainda vai pagar sozinha multa de R$ 5 mil reais por não ter executado os serviços adequadamente. O relator foi o ministro Augusto Sherman Cavalcanti. O ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira, pagará multa de R$ 20 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Ele foi julgado por irregularidades em licitação, para contratar empresa de construção civil. Os recursos foram destinados à melhoria das condições habitacionais no loteamento Nova Bananeira. Rogério Dorea Alves Peixoto, secretário de Desenvolvimento Urbano, e os membros da comissão de licitação Antônio José Brandão Calhau e Cleide Sousa de Oliveira terão de pagar multa individual no valor de R$ 15 mil à União pelas irregularidades cometidas. (Por Fernanda Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia

Ao negar liminar STF indica fim de extradição de Battisti, diz especialista

William Maia

Depois de rejeitar liminar do governo italiano, só resta ao STF (Supremo Tribunal Federal) extinguir o processo de extradição contra o ex-militante comunista Cesare Battisti. A opinião é de Pedro Estevam Serrano, constitucionalista e professor da Faculdade de Direito da PUC-SP.Para Serrano, a decisão do ministro Cezar Peluso de negar a suspensão do refúgio concedido a Battisti demonstra que o relator do caso não enxergou ilegalidade flagrante no ato do ministro da Justiça. Em 13 de janeiro deste ano, Tarso Genro reconheceu a condição de refugiado político do italiano, por entender que ele tem “fundado temor de perseguição” em seu país de origem.“Se o ministro tivesse considerado a concessão do refúgio ilegal, teria concedido a liminar. Agora não cabe ao Supremo analisar o mérito da decisão do ministro da Justiça no âmbito do processo de extradição”, afirmou Serrano. Ao negar a liminar no mandado de segurança, Peluso alegou não haver motivos para a antecipação de tutela, já que o Supremo ainda não definiu se analisará ou não o processo de extradição, e, portanto, não existe decisão irrecorrível “capaz de sacrificar eventual direito subjetivo do ora impetrante [república italiana]”.O constitucionalista ressalta, no entanto, que a única forma de o STF analisar o mérito do pedido de extradição é anulando a concessão de refúgio, e isso só poderia ser feito através do mandado de segurança, não dentro da própria ação de extradição.Ele destaca ainda que o reconhecimento do asilo não tem relação direta com o processo de extradição —apesar de inviabilizá-lo, segundo a Lei dos Refugiados—pois está no âmbito administrativo. Já a extradição se trata de um procedimento jurídico.Serrano rebate também a argumentação dos advogados da Itália, de que o ministro Tarso Genro teria invadido a competência do Supremo ao decidir sobre o caráter político dos crimes supostamente cometidos por Battisti. “A competência do Supremo em decidir sobre a origem política dos crimes se encerra no âmbito do processo de extradição. No que diz respeito à concessão do refúgio, a legislação confere essa autonomia ao Executivo”, completa.
Fonte: Última Instância

Promotor acusado de estupro em Alagoas não consegue manter foro privilegiado

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de um promotor alagoano acusado de estupro e atentado violento ao pudor contra a própria filha e a enteada. No habeas corpus, ele pedia para rever decisão que o afastou do cargo e suspendeu suas prerrogativas de função, o que faz com que ele seja julgado em primeira instância.O TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas), além de afastar o promotor, decretou sua prisão preventiva, baseado na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. O tribunal do Estado também decretou a sua prisão preventiva, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.Ao recorrer ao STJ, segundo informações do tribunal, a defesa alega que o afastamento das funções de promotor de Justiça não subtrairia ao acusado o foro especial por prerrogativa de função. Segundo o ministro Cesar Asfor Rocha, no entanto, a providência cautelar pedida pela defesa tem natureza satisfativa, ou seja, se encerra nela mesma se deferida, sendo conveniente, dessa forma, aguardar a completa instrução do habeas corpus para a apreciação do pedido do colegiado de modo definitivo. O mérito do habeas corpus será julgado pela 6ª Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Paulo Gallotti.
Fonte: Última Instância

De portas escancaradas

Janio de Freitas
"A VERDADE foi esquecida" -diz, e com razão, o deputado Edmar Moreira. Há algumas limitações na artilharia jornalística que já o levou a perder a função de corregedor e uma das vice-presidências da Câmara e, é provável, irá em busca do seu mandato.
O longo passado de Edmar Moreira como congressista assegura que não usou os seus mandatos -e se não usou foi porque não quis- para servir aos mineiros, ou a São Paulo que o acolheu, e muito menos ao país. Para quê, senão para multiplicar e proteger a construção real dos castelos de areia das suas ambições, o capitão inservível para a PM mineira se fez deputado? Ao iniciar-se na política, sua exclusão até da PM, assim como as respectivas e várias razões, já eram velhas conhecidas em Minas. Nunca foi repelido, nem sequer questionado, em nenhum dos quatro partidos pelos quais se elegeu. A imoralidade cínica do seu desempenho na CPI do Mensalão não foi questionada na Câmara por ninguém. E com tantos anos ali, onde todos sabem tudo de todos, Edmar Moreira não era uma biografia desconhecida.
Não se pode tomar os votos que o elegeram vice-presidente e corregedor como indicativo exato de coisa alguma. Mas o fato de que vencesse mesmo concorrendo como avulso, e portanto recebendo votos dados à pessoa, e não a uma chapa de que fosse integrante eventual, é bastante sugestivo. Quantos Edmar Moreira haverá na Câmara? Não é propriamente um mistério. É sobretudo, ou só, um descaso. Para começar, da legislação eleitoral.
Já porta aberta à entrada dos Edmar Moreira, com seus mais diversos calibres, no Senado, na Câmara, nas Assembleias e Câmaras municipais, no ano passado essa legislação foi escancarada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, amparado pelo Supremo Tribunal Federal. Foi derrubada, e depois proibida, a iniciativa de recusar registro a pré-candidatos com processos comprometedores, tomada pelo TRE-RJ e logo seguida por outros. O resultado não é só Edmar Moreira: pode ser visto aos milhares nas casas legislativas e em executivos no Brasil todo. Mas Edmar Moreira tem, ao menos, a originalidade do provável recorde, com processos, centenas e parece mesmo que milhares, cujo número exato nem ele sabe. E a maioria do TSE e do STF também não.
É claro que não faltaria a atribuição de responsabilidade aos eleitores de Edmar Moreira. "Os eleitores não fiscalizam o seu deputado, é preciso fiscalizá-los", e vai por aí. Fiscalizar de que modo, por que meios? Fiscalizar 513? A imprensa pré-64 fazia, como norma, a cobertura das sessões diárias (creia, eram diárias) nas casas legislativas. Não poderia ser um relato individualmente completo, mas transmitia muitos elementos de acompanhamento pelos eleitores. Essa era, aliás, a base da reportagem política diária. Acabada a ditadura, entre as coisas esquecidas ou relegadas pela nova imprensa, foi-se a cobertura das sessões legislativas. Uma facilidade a mais para a degradação dos legislativos.
E, afinal de contas, para quê 513 deputados federais, senão para dar, a não se sabe quantos, as oportunidades e os meios desfrutados pelos Edmar Moreira? Os Estados Unidos têm população 50% maior que a brasileira e sua Câmara de Representantes (os deputados de lá) tem 15% menos integrantes que a do Brasil.
Em sua polêmica proporcionalidade com a população, quanto mais a Câmara cresce, pior fica. Em todos os sentidos. Ou em todos os Edmar Moreira, porque Edmar Moreira só na aparência é um caso individual.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)

Ministério da Justiça concede anistia política a 275 ex-vereadores

A ditadura militar continua a dar prejuízo ao Brasil. Isso não tem fim. O Ministério da Justiça acaba de conceder declaração de anistia política a 275 ex-vereadores que trabalharam entre os anos de 1965 e 1975. Eles também terão o tempo de serviço contabilizado para aposentadoria e contribuição previdenciária. Mais de 130 ex-vereadores tiveram o pedido de anistia política rejeitado. As 13 portarias do ministério foram publicadas na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, os ex-vereadores foram “compelidos por força de ato institucional a exercerem gratuitamente seus mandatos”, durante o período que variava de cinco a dez anos. Em abril do ano passado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu anistia política a 500 ex-vereadores. O ministro está certo.Durante o mandato dos ex-vereadores, os Atos Institucionais nº 2 e nº 7 estavam em vigor. O primeiro, promulgado em 1965, dizia que os vereadores não poderiam receber remuneração. Já o segundo, baixado em 1969, estabeleceu que somente os vereadores das capitais e dos municípios de população superior a 300 mil habitantes seriam remunerados. De acordo com o Ministério da Justiça, em 2007 foram julgados 8.103 processos de anistia de ex-vereadores. Em 2008, o número de julgamentos foi reduzido para 4.282.Os generais fascistas “legislavam” por atos institucionais à revelia da Constituição federal que eles rasgaram. Haja dinheiro para pagar indenizações. E olhe que eu nem mesmo dei entrada à minha petição pelos seis meses de cadeia e os três meses de tortura no DOI-CODI de Recife e no Quartel do Barbalho, em Salvador.
Fonte: Bahia de Fato

Projeto de lei prevê instalação de gabinete de transição em mudanças de governo

O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para regulamentar a transição de governo nas esferas federal, estadual e municipal. O Projeto de Lei vai acabar com a verdadeira esculhambação de prefeitos que perdem as eleições e sabotam os vencedores, prejudicando a administração pública e os interesses dos cidadãos. Na Bahia isso virou uma praga.O Projeto de Lei obriga qualquer governante a constituir relatório com informações e um gabinete de transição e estabelece penalidade aos prefeitos que não o fizerem. A descontinuidade das ações públicas prejudica não só o governante que entra, mas, sobretudo a população. Portanto, é um crime que deve ser severamente punido.A bola agora está com deputados e senadores. Será que essa gente ainda tem um pingo de vergonha? Será que essa gente vai mesmo votar em regime de urgência um Projeto de Lei tão importante? Sei não!
Fonte: Bahia de Fato

DN do PT referenda nota da bancada petista em apoio a Tarso Genro no caso Cesare Battisti

O Diretório Nacional do PT, reunido nesta terça-feira (10), em Brasília, referendou a nota divulgada em 1º de fevereiro pela bancada petista na Câmara dos Deputados em apoio à decisão do ministro da Justiça Tarso Genro de conceder status de refugiado político ao escritor e militante de esquerda italiano Cesare Battisti. A decisão de referendar o conteúdo do documento foi aprovada por unanimidade pelos membros do DN Leia a íntegra da nota assinada pela Bancada do PT:Soberania Nacional Ao conceder o status de refugiado político ao escritor e militante de esquerda italiano Cesare Battisti, o ministro Tarso Genro, da Justiça, exerceu atribuição privativa que lhe é assegurada pela Constituição Federal e o fez tomando em consideração o conjunto da legislação brasileira sobre o assunto, a jurisprudência firmada pelo STF em processos semelhantes, inclusive a concessão de asilo a outros cidadãos italianos que também participaram de ações armadas na década de 70. O ministro praticou um ato inerente à soberania nacional. Isso é da melhor tradição política do Brasil.Tarso Genro agiu também dentro dos parâmetros da legislação internacional observada pelos mais diferentes países, tanto é assim que a França acaba de negar um pedido de extradição, formulado pela Itália, contra Marina Petrella, ex—militante das Brigadas Vermelhas, objeto de acusações semelhantes àquelas que são feitas contra Cesare Battisti. Curiosamente, a reação do governo italiano é mais branda. Por outro lado, é certo que, na esteira da conturbada década de 70 na Itália, no processo movido contra Cesare Battisti não lhe foi assegurado amplo direito de defesa. Pelo contrário, os advogados da confiança do réu foram presos e a defesa foi feita por advogados que usaram procurações falsas. Além disso, a principal prova apresentada contra o réu foram as declarações dadas por um preso protegido pela instituto da delação premiada e conhecido, até por setores do judiciário italiano, por ter uma imaginação prodigiosa. É importante registrar que Francesco Cossiga, primeiro-ministro da Itália à época dos acontecimentos em questão, reconhece hoje que naquele tempo o Estado italiano recorreu a medidas de exceção. Diante do exposto, a Bancada do PT manifesta sua irrestrita solidariedade à decisão do governo brasileiro e expressa a certeza de que esse episódio superdimensionado pela mídia não será capaz de abalar as sólidas relações entre o Brasil e a Itália. Considera finalmente que só a falta de bandeiras políticas consistentes de direita pode explicar o interesse excessivo dispensado ao episódio Cesare Battisti, com o objetivo de politizar uma questão que está sendo resolvida no seu leito natural que é o Judiciário, como admite o próprio chefe de governo da Itália. Brasília, 1º de fevereiro de 2009. BANCADA DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fonte: Bahia de Fato

Caso Battisti: é hora de segurarmos nossos radicais

Área em disputa no sertão é palco de morte de trabalhador rural

José Campos Braga era um dos 1,8 mil membros das comunidades de "fundo de pasto" de Areia Grande, em Casa Nova (BA). Cobiçado por agentes privados na Justiça, território fica às margens da represa de Sobradinho
Por Maurício Reimberg
Sob a mira constante de espingardas, as comunidades tradicionais de "fundo de pasto" de Areia Grande tentam manter uma área de ocupação antiga no sertão da Bahia. Aproximadamente 1,8 mil pessoas vivem em 40 mil hectares no município de Casa Nova (BA), à beira do lago formado pela represa de Sobradinho, no Rio São Francisco. As famílias argumentam que os seus antepassados chegaram ao local em torno de 1860.
A mais recente vítima desse conflito histórico foi o trabalhador rural José Campos Braga, 56 anos, assassinado em sua casa com dois tiros na nuca. Ele foi encontrado na tarde da última quarta-feira (4) - estava desaparecido desde sexta (30). Nesta terça-feira (10) pela manhã, membros das comunidades da Areia Grande estiveram presentes no enterro. José Campos, conhecido entre os pares como "Zé do Antero", era pai de 10 filhos.
Não foi a primeira vez que a disputa pela terra em Areia Grande resultou em violência. Outro momento tenso do conflito agrário se deu em março de 2008, durante o cumprimento de um mandado de imissão de posse. A Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia da Caatinga, sob supervisão de um oficial de Justiça, tentaram retirar as famílias à força da área em disputa. "Crianças tiveram queimaduras e uma senhora abortou", relata Emília Teixeira, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR-BA), que dá suporte jurídico à comunidade. Segundo ela, houve infiltração de pistoleiros na operação, com o uso de armamentos particulares.
Na ocasião, diversas casas foram destruídas, inclusive a de José Campos. Após o ocorrido, ele decidiu permanecer no local, vivendo sob uma lona. "Ele disse que só sairia de lá morto, porque nasceu e iria morrer ali. Além de ser uma liderança, encorajava as demais", lembra Domingos Rocha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Agrícolas da Bahia (Sintagro-BA).
José Campos morava às margens do São Francisco, num local isolado - os vizinhos mais próximos ficavam a 4 km. Segundo os moradores, esses fatores faziam com que a área fosse das mais visadas pelos pistoleiros. A 650 km da capital Salvador, o território de Areia Grande inclui as fazendas de Lages, Baixa do Umbuzeiro, Urucé e Casa Nova. Ao todo, quatro comunidades (Melancia, Jurema, Salina do Brinca e Riacho Grande) convivem na área.
Revoltada, a população local acusa pistoleiros pela autoria do crime, exige a investigação e punição dos responsáveis e clama pela segurança dos membros da comunidade (confira nota pública). "Na cidade, há uma comoção muito grande. Num primeiro momento tem a indignação, até porque o Estado já sabia o que poderia acontecer. As pessoas não estão entendo que um companheiro foi embora. A revolta nesse momento é importante, mas estamos trabalhando a organização", pondera Domingos.
GrilagemO conflito agrário na região teve início na década de 1980, com a instalação da Agroindustrial Camaragibe S.A., que produzia etanol a partir da mandioca (assista a um vídeo sobre Areia Grande, que inclusive traz um depoimento de José Carlos Braga). Na época, a empresa adquiriu terras na região mediante a "compra de títulos de posses". "Eles não usaram as terras. Recorreram a títulos forjados como garantia para fazer empréstimos com o Banco do Brasil", afirma a advogada Emília Teixeira.
A Camaragibe, que decretou falência há mais de 20 anos, acumulou dívidas estimadas em R$ 40 milhões com o BB. Além disso, a empresa esteve envolvida no chamado "escândalo da mandioca", um caso de desvio de dinheiro público da época do Programa Nacional do Álcool (Proalcool). Em 2004, porém, os empresários Alberto Martins Pires Matos e Carlos Nisan Lima e Silva "compraram" a dívida por R$ 639 mil. Eles reivindicam agora a propriedade da terra na Justiça.
Após os atos de repressão em março do ano passado, foi iniciado um processo de discriminação das terras públicas. A Bahia está pleiteando o território. "Isso resultou em um laudo que chegou a conclusão que os títulos [adquiridos pela Camaragibe] eram falsos. Eram terras públicas devolutas", diz Emília Teixeira. Em novembro do ano passado, com base no relatório, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia ingressou com uma ação discriminatória judicial com o objetivo de arrecadar as terras públicas e regularizá-las.
Uma decisão parcial de dezembro de 2008 trouxe alento para as comunidades. O juiz Eduardo Ferreira Padilha, da comarca de Casa Nova, acolheu provisoriamente a ação discriminatória judicial e determinou a suspensão de todas as ações que discutiam o domínio e posse da terra. "Os fazendeiros não gostaram disso", diz Domingos. "Agora, a Justiça precisa decidir se a terra é do fazendeiro ou do trabalhador".
Uso coletivoOs modelos de produção conhecidos como "fundo de pasto" são caracterizadas pela ocupação e uso de espaço aberto, geralmente composto de terras devolutas, acessível a todos os membros da comunidade. Esse tipo de manejo é comum em Estados como a Bahia, Pernambuco, Ceará e Paraíba.
Situada no bioma da Caatinga, o Fundo de Pasto de Areia Grande conta com mais de 13 mil cabeças de cabras e ovelhas, produz mel e mantém criação de gado, ovinos e caprinos. No entanto, a comunidade está inserida numa zona de expansão agrícola - as áreas próximas já estão dominadas pela plantação de cana-de-açúcar. "O poder público local sempre massacrou a agricultura familiar", conta Domingos, do Sintagro.
Há projetos de implementação de cana irrigada para a produção do álcool na região. "O preço da terra vem aumentando. Isso acirra os conflitos", observa Emília. "A comunidade tem uma relação harmoniosa com o meio ambiente. Há uma preservação alta do bioma caatinga, num terreno fértil. O que torna (a terra) ainda mais cobiçada para o lucro".
JustiçaO resultado da perícia do corpo de José Campos deve ser divulgado até o final desta semana. Os trabalhadores acionaram o Ministério Público e a Ouvidoria Agrária Nacional para acompanhar o caso. Segundo a advogada Emília Teixeira, "a prioridade é garantir laudo com idoneidade para que possa ser aberto inquérito. Só existem suspeitas. Há testemunhas de fato que relacionam a morte com o conflito agrário. Mas ainda não há provas cabais".
Os moradores relatam que, na semana anterior ao crime, pistoleiros eram vistos com freqüência na região, em rondas com carros escuros. Na ocasião, jagunços chegaram a invadir o local, rompendo o arame - num clima de tensão permanente, os moradores já faziam vigília na entrada da área.
Para Marina Braga, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o assassinato de José Campos representa uma forma de intimidação. "Até hoje os pistoleiros que agrediram trabalhadores estão impunes. Como a impunidade é grande, eles resolveram agir pela força", afirma.
Fonte: Reporter Brasil

Dono de castelo tenta evitar cassação

Da Redação
O ex-corregedor da Câmara dos Deputados Edmar Moreira (MG) recorreu ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar obter um aval para se desfiliar do DEM. Moreira busca uma espécie de antídoto legal contra sua expulsão do partido, que deve ser oficializada hoje. Ontem, em carta enviada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pedindo a renúncia da segunda-vice-presidência da mesa e da Corregedoria da Casa, Moreira alegou que seu partido exerceu "perseguição pessoal através de execração pública".
Moreira é acusado de omitir da sua declaração de bens um castelo em Minas Gerais, que está à venda por R$ 25 milhões. É também investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por apropriação ilegal de contribuições ao INSS feitas por seus empregados.
O deputado nega todas as acusações. Na carta a Temer, diz que sua eleição para a mesa, "que era para ser um momento de alegria, vem se tornando uma sangria desatada pautada em mentiras, inverdades, jogo de retóricas, que resultam em ataques sem qualquer respaldo empírico e de forma indiscriminada, extrapolando os limites da natureza humana, colocando em risco a minha integridade física e moral, bem como a de meus familiares".
Na ação ao TSE, Edmar Moreira diz que sua candidatura avulsa, vitoriosa à segunda presidência da Câmara e contrária à orientação do DEM, "foi o fato propulsor de perseguição política com grave discriminação pessoal do requerente, dentro do seu próprio partido, que se mostrou insatisfeito com a vitória democrática de seu filiado em legítima eleição interna". O candidato oficial do partido era Vic Pires (DEM-PA), derrotado por Moreira.
"Tal acontecimento levou à advertência que o DEM lhe fez, por meio de nota à imprensa, sem sequer ouvi-lo antes", continua Moreira no pedido de 14 páginas apresentado ao tribunal. Assim, argumentou ter sido perseguido por fatos inverídicos: a não declaração ao fisco de um castelo e o teor de um inquérito em tramitação no STF.
Moreira diz que o castelo, que chama de imóvel, foi doado a dois filhos seus, em cujas declarações de renda o bem estaria registrado. Quanto ao inquérito, afirma que não pode ser condenado por um caso que não teve nem a procedência da acusação apreciada pela Corte.
O relator do caso no TSE será Félix Fischer, que depois de ouvir o DEM e, possivelmente, solicitar novos documentos a Moreira, levará seu voto ao plenário. Se o pedido for deferido, Moreira não perde o mandato.
EXPULSÃO
Apesar de ter pedido a desfiliação no TSE, o presidente nacional do partido, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que a sigla, reunida hoje, deve expulsar, sumariamente, o deputado envolvido nas denúncias e, posteriormente, pedir o seu mandato no tribunal.
Diante da renúncia de Edmar Moreira, a Câmara deve realizar uma nova eleição para a escolha do novo segundo-vice-presidente amanhã. A dúvida é se o eleito acumulará a função de corregedor ou se os cargos serão desvinculados. Há parlamentares que defendem que a votação do projeto que propõe que a corregedoria seja um órgão desligado da mesa seja adiada. Ontem, no entanto, Temer disse que a disposição de votar o texto está mantida, apesar de a questão ter perdido a urgência. "Ainda há a necessidade de desvincular os dois cargos. O tema está na pauta", disse, ressaltando que o DEM deve ficar com os dois postos.
Temer defendeu, ainda, que Moreira apresente as notas fiscais referentes ao uso da verba indenizatória. Em 2007, o deputado declarou à Câmara ter gasto R$ 246 mil da verba com segurança, o equivalente a 65% do que ele teve direito no período, sendo que ele é empresário do ramo. O PSOL também promete apresentar hoje projeto que obriga deputados a abrirem todas as notas.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)