Elio Gaspari
O diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, diz que a decisão do Supremo Tribunal Federal definindo as situações em que cidadãos podem ser algemados “não tem predecente” Tem, a menos que o doutor esteja a insinuar que o STF proibiu o uso das algemas. O que a Corte fez foi estabelecer condições, tais como a periculosidade da situação e o risco de fuga de uma pessoa detida. Fora isso, pode algemar quem quiser desde que seja “justificada a excepcionalidade por escrito”. O Supremo apenas determinou que o policial justifique o fato de ter algemado um cidadão. Se não o fizer, poderá ser responsabilizado administrativamente. É pedir muito? Quem não deve não teme, assim como quem não está encenando diligências espetaculosas, nada tem a reclamar.
Quanto ao “precedente”, há um. Em 2005 a Corte Suprema dos Estados Unidos julgou o caso de Iris Mena, uma jovem que acusava a polícia de ter violado seus direitos por mantê-la algemada durante três horas. Uma boa notícia para o delegado: Mena, perdeu por 6x3. O caso vale pela relação que existe entre o uso de algemas e os direitos elementares do cidadão, mesmo quando o cidadão não passa de um desses tipos elementares.
Iris Mena estava dormindo quando sua casa foi invadida por 18 policiais (oito do SWAT). De acordo com uma denúncia e as suspeitas da polícia, era um valhacouto de bandidos da gangue hispânica West Side Locos. Havia outras três pessoas no terreno da casa. Foram todos rendidos e, algemados, ficaram na garagem durante o tempo da diligência. (Foram apreendidos um revólver e um saquinho de maconha). Quando os policiais se retiraram, libertaram Iris. É desnecessário dizer que ninguem convidou holofotes para registrar a operação.
A moça buscou seu direito e prevaleceu nas duas primeiras instâncias, habilitando-se a receber uma indenização de US$60 mil. Os policiais ganharam na Suprema Corte porque a maioria entendeu que a polícia tem base legal para manter uma pessoa algemada enquanto sua casa é revistada. No caso, havia até a suspeita de que lá pudesse haver delinquentes escondidos. Para o bem ou para o mal, Iris foi algemada para preservar a segurança dos policiais. Os três votos que divergiram lembraram que ela é uma pequena mulher, estava descalça e de camisola.
Não passou pela cabeça de nenhum dos nove juízes a idéia segundo a qual a Corte não tem nada a ver com casos desse tipo. É o Judiciário quem diz se a polícia violou os direitos de um cidadão e não a polícia quem delimita a jurisdição do Judiciário. No caso, a maioria da Corte entendeu que é preferível algemar uma mulher por três horas a admitir a hipotese de enfraquecer a segurança dos policiais.
As algemas que chegaram à Suprema Corte americana saíram de uma casa de periferia, habitada por gente metida em encrencas, dessas que em Pindorama nem algemas conseguem. Em geral, as pessoas são amarradas com fios e ficam sentadas nas calçadas, como se estivessem numa estampa de Debret. Quando levam dois tiros nas costas conseguem a notoriedade de serem apresentados como “supostos traficantes”.
A Polícia Federal está estranhando o Supremo Tribunal Federal. Em seus184 anos de existência, a Corte já teve horas dificeis, mas nunca foi obrigada a entrar em bolas divididas com delegados.
Elio Gaspari é jornalista.
Fonte: Correioda Bahia
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quarta-feira, agosto 20, 2008
Brasil/Caminhão com bóias-frias cai de viaduto e mata 13
Cerca de 30 trabalhadores rurais mineiros voltavam do trabalho quando o acidente ocorreu
BELO HORIZONTE - Um acidente com um caminhão que transportava cerca de 30 bóias-frias em sua carroceria deixou 13 mortos na rodovia Fernão Dias, nas proximidades do município de Santo Antonio do Amparo, interior de Minas Gerais. De acordo com informações da Autopista Fernão Dias (concessionária que administra a estrada), o caminhão caiu de um viaduto sobre a rodovia, na altura do km -650, por volta das 16h30. O veículo havia saído de uma estrada nas proximidades da rodovia, quando voltava do município de Bom Sucesso, segundo a Polícia Rodoviária Federal.
O número de mortos ainda pode crescer, segundo a polícia. Os corpos foram encaminhados para o IML (Instituto Médico-legal) de Lavras e os feridos para um hospital em Santo Antonio do Amparo. Pelo menos 15 pessoas permanecem internadas em estado grave.
Sete ambulâncias da concessionária foram mobilizadas no atendimento às vítimas do acidentente. Carros da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros também foram ao local para socorrer os feridos e desviar o trânsito. Devido ao acidente, o tráfego na rodovia Fernão Dias ficou bloqueado por cerca de uma hora.
De acordo com a polícia, o caminhão perdeu o freio ao tentar fazer uma curva no trevo entre Santo Antônio do Amparo e Bom Sucesso. O caminhão bateu na mureta de proteção e capotou. Os agricultores voltavam para casa após a jornada em uma fazenda de café, localizada às margens da rodovia.
FONTE; Correio da Bahia
BELO HORIZONTE - Um acidente com um caminhão que transportava cerca de 30 bóias-frias em sua carroceria deixou 13 mortos na rodovia Fernão Dias, nas proximidades do município de Santo Antonio do Amparo, interior de Minas Gerais. De acordo com informações da Autopista Fernão Dias (concessionária que administra a estrada), o caminhão caiu de um viaduto sobre a rodovia, na altura do km -650, por volta das 16h30. O veículo havia saído de uma estrada nas proximidades da rodovia, quando voltava do município de Bom Sucesso, segundo a Polícia Rodoviária Federal.
O número de mortos ainda pode crescer, segundo a polícia. Os corpos foram encaminhados para o IML (Instituto Médico-legal) de Lavras e os feridos para um hospital em Santo Antonio do Amparo. Pelo menos 15 pessoas permanecem internadas em estado grave.
Sete ambulâncias da concessionária foram mobilizadas no atendimento às vítimas do acidentente. Carros da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros também foram ao local para socorrer os feridos e desviar o trânsito. Devido ao acidente, o tráfego na rodovia Fernão Dias ficou bloqueado por cerca de uma hora.
De acordo com a polícia, o caminhão perdeu o freio ao tentar fazer uma curva no trevo entre Santo Antônio do Amparo e Bom Sucesso. O caminhão bateu na mureta de proteção e capotou. Os agricultores voltavam para casa após a jornada em uma fazenda de café, localizada às margens da rodovia.
FONTE; Correio da Bahia
Governo vai perdoar dívidas de até R$10 mil com a União
Medida provisória será encaminhada no próximo mês
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai encaminhar ao Congresso, ainda em setembro, uma medida provisória que perdoa dívidas individuais de até R$10 mil com a União (valor atualizado), contraídas antes de 2002. A informação é do líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES). A decisão foi comunicada ontem na reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto.
O objetivo é fazer uma limpeza em 2,1 milhões de processos, que equivalem a 18% dos processos movidos pela União, mas representam apenas 0,28% do valor que o governo tem a receber – R$ 3,6 bilhões de um total de R$ 1,3 trilhão. Segundo Casagrande, Lula disse no encontro que é incompetência do governo deixar uma dívida de R$400 chegar a R$10 mil.
As dívidas posteriores a 2002 e superiores a R$10 mil serão tratadas em projetos de lei que estabelecerão novos modelos de negociação. A idéia é que essas negociações sejam conduzidas diretamente com os devedores, por instituições financeiras federais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Segundo o senador, o objetivo é “estabelecer uma negociação amigável” com os pequenos devedores. Ele disse ainda que o presidente apresentará, no próximo dia 28, relatório com todos os investimentos contratados pelo governo, que ainda iniciarão e os que já estão sendo executados. A apresentação será feita em solenidade com ministros e parlamentares no Palácio do Planalto. (ABR)
***
Arrecadação bate recorde e atinge R$61,9 bi
Brasília - Apesar das medidas tomadas pelo governo para frear o crescimento da demanda interna, como o aumento dos juros e a elevação do superávit fiscal, os dados da arrecadação de tributos pela Receita Federal mostram que a economia mantém o ritmo aquecido. Em julho, a arrecadação não só bateu novo recorde, puxado pelo lucro das empresas, como também registrou o segundo maior crescimento do ano. No mês, entraram para os cofres públicos R$61,96 bilhões, o que representou um crescimento real (com correção pelo IPCA) de 15,59% em comparação a julho de 2007. A performance de julho só perde para o arrecadação de janeiro, que, por motivos atípicos, cresceu 20,02% em relação a janeiro de 2007.
Principal “termômetro” do nível de atividade econômica, a arrecadação do governo federal acumula, no ano, um crescimento real de 11,21%, com R$ 389,63 bilhões pagos pelas empresas e pessoas físicas. A taxa de crescimento ficou acima da verificada em dezembro de 2007, quando as receitas do governo tiveram uma expansão de 11%.
A arrecadação em 2008 cresce não só sobre uma base maior, mas vem ocorrendo mesmo com o fim da CPMF e a adoção de uma série de medidas de desonerações tributárias adotadas para estimular o investimento. De janeiro a julho, o governo já conseguiu aumentar suas receitas em R$56,8 bilhões – mais do que deixou de arrecadar com o fim da CPMF.
O resultado de julho mostrou também que o ritmo de crescimento voltou a acelerar: depois de atingir 11,44% em abril, o crescimento da arrecadação havia diminuído para 5,16%, em maio, e 7,11%, em junho.
“O que estamos vendo é a pujança da economia”, avaliou o secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto. Segundo ele, a alta de 1,75 ponto da Taxa Selic, promovida pelo Banco Central desde abril, ainda não teve reflexos na arrecadação. (AE
FONTE; Correio da Bahia
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai encaminhar ao Congresso, ainda em setembro, uma medida provisória que perdoa dívidas individuais de até R$10 mil com a União (valor atualizado), contraídas antes de 2002. A informação é do líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES). A decisão foi comunicada ontem na reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto.
O objetivo é fazer uma limpeza em 2,1 milhões de processos, que equivalem a 18% dos processos movidos pela União, mas representam apenas 0,28% do valor que o governo tem a receber – R$ 3,6 bilhões de um total de R$ 1,3 trilhão. Segundo Casagrande, Lula disse no encontro que é incompetência do governo deixar uma dívida de R$400 chegar a R$10 mil.
As dívidas posteriores a 2002 e superiores a R$10 mil serão tratadas em projetos de lei que estabelecerão novos modelos de negociação. A idéia é que essas negociações sejam conduzidas diretamente com os devedores, por instituições financeiras federais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Segundo o senador, o objetivo é “estabelecer uma negociação amigável” com os pequenos devedores. Ele disse ainda que o presidente apresentará, no próximo dia 28, relatório com todos os investimentos contratados pelo governo, que ainda iniciarão e os que já estão sendo executados. A apresentação será feita em solenidade com ministros e parlamentares no Palácio do Planalto. (ABR)
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Arrecadação bate recorde e atinge R$61,9 bi
Brasília - Apesar das medidas tomadas pelo governo para frear o crescimento da demanda interna, como o aumento dos juros e a elevação do superávit fiscal, os dados da arrecadação de tributos pela Receita Federal mostram que a economia mantém o ritmo aquecido. Em julho, a arrecadação não só bateu novo recorde, puxado pelo lucro das empresas, como também registrou o segundo maior crescimento do ano. No mês, entraram para os cofres públicos R$61,96 bilhões, o que representou um crescimento real (com correção pelo IPCA) de 15,59% em comparação a julho de 2007. A performance de julho só perde para o arrecadação de janeiro, que, por motivos atípicos, cresceu 20,02% em relação a janeiro de 2007.
Principal “termômetro” do nível de atividade econômica, a arrecadação do governo federal acumula, no ano, um crescimento real de 11,21%, com R$ 389,63 bilhões pagos pelas empresas e pessoas físicas. A taxa de crescimento ficou acima da verificada em dezembro de 2007, quando as receitas do governo tiveram uma expansão de 11%.
A arrecadação em 2008 cresce não só sobre uma base maior, mas vem ocorrendo mesmo com o fim da CPMF e a adoção de uma série de medidas de desonerações tributárias adotadas para estimular o investimento. De janeiro a julho, o governo já conseguiu aumentar suas receitas em R$56,8 bilhões – mais do que deixou de arrecadar com o fim da CPMF.
O resultado de julho mostrou também que o ritmo de crescimento voltou a acelerar: depois de atingir 11,44% em abril, o crescimento da arrecadação havia diminuído para 5,16%, em maio, e 7,11%, em junho.
“O que estamos vendo é a pujança da economia”, avaliou o secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto. Segundo ele, a alta de 1,75 ponto da Taxa Selic, promovida pelo Banco Central desde abril, ainda não teve reflexos na arrecadação. (AE
FONTE; Correio da Bahia
TRE-AP nega registro de candidato com contas desaprovadas pelo TCU
O TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá) manteve na quinta-feira passada (14/8) a sentença do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Normandes de Sousa, negando provimento ao recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de registro do candidato a prefeito de Amapá, Carlos César da Silva, o Peba. A votação foi unânime.O nome do candidato, da Coligação “Amapá Popular” (DEM, PSL, PTB, PMDB, PV, PSB, PSDB, PRTB e PPS), está na relação de agentes públicos com prestação de contas desaprovadas do TCU (Tribunal de Contas da União). A PRE-AP (Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá) manifestou-se pelo conhecimento do recurso e pelo seu não provimento, com fundamento na “preservação da moralidade e a confiança no pleito eleitoral”, de acordo com o parecer do promotor eleitoral da 1ª Zona Eleitoral.Segundo o TRE-AP, a decisão foi tomada seguindo a recente súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 144, não analisando o argumento referente ao princípio da moralidade, aventada pelo MP (Ministério Público). O acórdão foi fundamentado na inelegibilidade verificada por força do artigo 1º, “g”, da Lei Complementar 64/90.Caso o candidato recorra ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o recurso terá de ser julgado até o dia 25 de setembro
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
terça-feira, agosto 19, 2008
Blog do Frederico Vasconcelos: CNMP investiga subprocurador da Operação Anaconda
da Folha Online
Por unanimidade, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) determinou nesta segunda-feira a instauração de processo disciplinar contra o subprocurador-geral da República Antônio Augusto Cezar, informa o blog do Frederico Vasconcelos. Ele é suspeito de envolvimento com a quadrilha acusada de venda de sentenças judiciais na Justiça Federal em São Paulo, investigada pela Operação Anaconda, da Polícia Federal.
A instauração do processo acontece quatro anos depois da Operação Anaconda, deflagrada em novembro de 2003.
De acordo com o blog, as operações de busca e apreensão realizadas pela PF revelaram que o subprocurador exercia advocacia privada (permitida, no seu caso) e sublocava em São Paulo sala do advogado Affonso Passarelli Filho --preso na Operação Anaconda.
O blog informa ainda que esse não é o primeiro procedimento administrativo aberto contra o subprocurador-geral. Leia matéria completa no blog do Frederico Vasconcelos.
Por unanimidade, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) determinou nesta segunda-feira a instauração de processo disciplinar contra o subprocurador-geral da República Antônio Augusto Cezar, informa o blog do Frederico Vasconcelos. Ele é suspeito de envolvimento com a quadrilha acusada de venda de sentenças judiciais na Justiça Federal em São Paulo, investigada pela Operação Anaconda, da Polícia Federal.
A instauração do processo acontece quatro anos depois da Operação Anaconda, deflagrada em novembro de 2003.
De acordo com o blog, as operações de busca e apreensão realizadas pela PF revelaram que o subprocurador exercia advocacia privada (permitida, no seu caso) e sublocava em São Paulo sala do advogado Affonso Passarelli Filho --preso na Operação Anaconda.
O blog informa ainda que esse não é o primeiro procedimento administrativo aberto contra o subprocurador-geral. Leia matéria completa no blog do Frederico Vasconcelos.
SITUAÇÃO DO EX-PREFEITO
Em razão do emocionalismo que envolve toda campanha eleitoral e para que não se alegue tentativa de tentar desestabilizar a candidatura do ex-Prefeito Tista de Deda, o jeremoabohoje resolveu fazer um jornalismo de investigação para compreender a situação e prestar os devidos a quem acesse a página.
A Câmara Municipal de Jeremoabo desaprovou as contas do ex-Prefeito do ano de 2003, rejeitando o Parecer Prévio nº. 375/04 do TCM – BA, que opinava pela aprovação delas. A Comissão de Fiscalização da Câmara para emitir o seu Relatório, verificou que o ex-Prefeito empenhou e pagou despesas por obras não realizadas (reformas de Escolas) com recursos do FUNDEF. O relatório da Comissão pode ser encontrado no Poder Legislativo.
Rejeitadas as Contas de 2003, publicado o Decreto-Legislativo nº. 001/2005, o ex-gestor de Jeremoabo ficou inelegível para concorrer a qualquer cargo político por cinco anos, contados de fevereiro de 2005, até fevereiro de 2.010. Como ele pretendia concorrer ao cargo de Prefeito, no mês de abril ingressou perante a Justiça Local com uma AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO LEGISLATIVO c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a Câmara Municipal, que tomou o nº. 067/2008. No mês de junho, o Juiz da Comarca deferiu em parte, a tutela judicial requerida, suspendendo os efeitos do Decreto-Legislativo nº. 001/2005, ficando suspensa à inelegibilidade que impedia Tista de concorrer.
O Presidente da Câmara de Vereadores, João Dantas de Jesus, foi intimado da liminar e citado para contestar a ação, em 10.06.20098. O Município de Jeremoabo e a Câmara Municipal ingressaram com recursos de Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça da Bahia, subscritos pelos Drs. Fernando Montalvão e Clayton Júnior, que tomaram os nºs. 16946-1/2008 e 38680-5/2008, distribuídos a 1ª Câmara Cível, Relatora a Dra. Heloisa Graddi, Juíza Convocada. Como os autos estavam conclusos desde o dia 07.07 sem qualquer decisão, o Dr. Fernando Montalvão, advogado do Município, entrou com uma petição pedindo a Juíza o cumprimento dos prazos e informando que levaria ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça.
No dia 15.08.2008 a Relatora dos agravos interpostos pelo Município e pela Câmara deu a sua decisão, suspendendo os efeitos da medida judicial deferida pelo Juiz da Comarca. A decisão em favor da Câmara foi publicada no Diário do Poder Judiciário de ontem, 18.08.2008, e a do Município, deverá sair publicada hoje.
O ex-Prefeito era inelegível e se tornou elegível pela decisão do Juiz que veio a ser suspensa pela decisão do Tribunal, voltando ele a condição de inelegível. Os advogados Fernando Montalvão e Clayton Júnior quando procurados para falar sobre o caso, se recusaram a fazê-los, alegando-os que pelo Código de Ética da Ordem dos Advogados, estando à ação em curso, estavam impedidos de fazer pronunciamento.
Amanhã, 20.08, o Tribunal estará julgando um recurso de apelação 16946-1/2008, de Tista, contra uma sentença do Juiz que suspendeu os direitos políticos dele por três anos em ação de improbidade administrativa de iniciativa do Ministério Público. Embora esse recurso não interfira na situação de candidato, se mantida nas instâncias superiores, haverá o risco dele eleito Prefeito, ser afastado do cargo que passaria para Pedrinho de João Ferreira.
Quanto ao reflexo da decisão do Tribunal que suspendeu a decisão do Juiz da Comarca, isso fica por conta das pessoas envolvidas no processo, Juiz, Promotor, Advogados e Tribunal Eleitoral.
Da redação do Jeremoabohoje.
A Câmara Municipal de Jeremoabo desaprovou as contas do ex-Prefeito do ano de 2003, rejeitando o Parecer Prévio nº. 375/04 do TCM – BA, que opinava pela aprovação delas. A Comissão de Fiscalização da Câmara para emitir o seu Relatório, verificou que o ex-Prefeito empenhou e pagou despesas por obras não realizadas (reformas de Escolas) com recursos do FUNDEF. O relatório da Comissão pode ser encontrado no Poder Legislativo.
Rejeitadas as Contas de 2003, publicado o Decreto-Legislativo nº. 001/2005, o ex-gestor de Jeremoabo ficou inelegível para concorrer a qualquer cargo político por cinco anos, contados de fevereiro de 2005, até fevereiro de 2.010. Como ele pretendia concorrer ao cargo de Prefeito, no mês de abril ingressou perante a Justiça Local com uma AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO LEGISLATIVO c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a Câmara Municipal, que tomou o nº. 067/2008. No mês de junho, o Juiz da Comarca deferiu em parte, a tutela judicial requerida, suspendendo os efeitos do Decreto-Legislativo nº. 001/2005, ficando suspensa à inelegibilidade que impedia Tista de concorrer.
O Presidente da Câmara de Vereadores, João Dantas de Jesus, foi intimado da liminar e citado para contestar a ação, em 10.06.20098. O Município de Jeremoabo e a Câmara Municipal ingressaram com recursos de Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça da Bahia, subscritos pelos Drs. Fernando Montalvão e Clayton Júnior, que tomaram os nºs. 16946-1/2008 e 38680-5/2008, distribuídos a 1ª Câmara Cível, Relatora a Dra. Heloisa Graddi, Juíza Convocada. Como os autos estavam conclusos desde o dia 07.07 sem qualquer decisão, o Dr. Fernando Montalvão, advogado do Município, entrou com uma petição pedindo a Juíza o cumprimento dos prazos e informando que levaria ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça.
No dia 15.08.2008 a Relatora dos agravos interpostos pelo Município e pela Câmara deu a sua decisão, suspendendo os efeitos da medida judicial deferida pelo Juiz da Comarca. A decisão em favor da Câmara foi publicada no Diário do Poder Judiciário de ontem, 18.08.2008, e a do Município, deverá sair publicada hoje.
O ex-Prefeito era inelegível e se tornou elegível pela decisão do Juiz que veio a ser suspensa pela decisão do Tribunal, voltando ele a condição de inelegível. Os advogados Fernando Montalvão e Clayton Júnior quando procurados para falar sobre o caso, se recusaram a fazê-los, alegando-os que pelo Código de Ética da Ordem dos Advogados, estando à ação em curso, estavam impedidos de fazer pronunciamento.
Amanhã, 20.08, o Tribunal estará julgando um recurso de apelação 16946-1/2008, de Tista, contra uma sentença do Juiz que suspendeu os direitos políticos dele por três anos em ação de improbidade administrativa de iniciativa do Ministério Público. Embora esse recurso não interfira na situação de candidato, se mantida nas instâncias superiores, haverá o risco dele eleito Prefeito, ser afastado do cargo que passaria para Pedrinho de João Ferreira.
Quanto ao reflexo da decisão do Tribunal que suspendeu a decisão do Juiz da Comarca, isso fica por conta das pessoas envolvidas no processo, Juiz, Promotor, Advogados e Tribunal Eleitoral.
Da redação do Jeremoabohoje.
Tentando traduzir a decisão a respeito da candidatura de Tista
Por: J. Montalvão.
1) – Como é do conhecimento de todos a Câmara de Vereadores de Jeremoabo, rejeitou as Contas da Prefeitura correspondente ao exercício de 2003.
Diante dessa premissa, o Candidato do DEM concorrente ao Cargo de Prefeito em Jeremoabo, através seu advogado ingressou com:
"Ação Declaratória de Nulidade de Ato·legislativo perante o Juízo de Direito da Comarca de Jeremoabo, registrada sob o n.° 67/2008, objetivando demonstrar suposta ilegalidade no julgamento das aludidas contas municipais pela Câmara de Vereadores daquele município, alegando que não teriam sido observados os procedimentos legais exigidos para a rejeição.O MM. Juízo a quo, em 03 de junho de 2008 proferiu decisão, deferindo em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar asuspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005 da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, que reprovou as contas prestadas pelo Autor, relativas aoexercício de 2003."
De acordo com a liminar concedida, pelo Juiz da Comarca de Jeremoabo, o Candidato pelo DEM, ficou a cavalheiro para registrar sua candidatura.
Acontece que a Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, não se conformou com a decisão do Juiz, onde através do seu Advogado do Dr. Clayton, ingressou perante o Tribunal de Justiça da Bahia com um AGRAVO DE INSTRUMENTO, requerendo o cancelamento ou improcedência da Liminar.
A pretensão da Câmara foi atendida, o pedido através seu advogado foi aceito, a liminar concedida pelo Juízo de Jeremoabo se tornou insubsistente, e, conseqüentemente o pedido de Registro se tornou sem respaldo nem amparo legal.
Devido o acima exposto, e pelo que procuramos nos inteirar, ainda cabe Recurso, porém, com a mínima possibilidade de derribar a decisão do TJ/BA e reverter o quadro, bem como anular o ato da Câmara de vereadores de Jeremoabo
A Candidatura com essa decisão entrou em fase terminal.
Salvo melhor juízo, essa é a realidade nua e crua
Aqui não se trata de alarme falso, e sim de fatos e informaçoões oriundas do advogado que conseguiu derrubar a liminar; se o pedido de Registro foi conseguido através da liminar, em a liminar sendo insubsistente, logicamente o registro não irá ter sustentação. Diante do que consta da decisão e sentença, é quase impossível dentro da legalidade, derrubar a deliberação da Câmara de Vereadores de Jeremoabo.
Se o advogado teve a capacidade de derrubar a liminar, temos que confiar nas informações do mesmo, e do que constra da decisão Processual
Questão de soberania
por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal decide até o fim do mês a polêmica questão da reserva indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Manter de forma contínua a área destinada exclusivamente aos índios da região, como dispôs o governo, ou determinar ilhas de presença para as diversas tribos, entremeadas de áreas onde há muito se encontram cidades, vilas e fazendas.
Neste caso, permaneceriam todos, obrigando-se a convivência entre índios e brancos. No outro, teriam de abandonar propriedades e terras quantos vivem de seu cultivo e exploração. A ênfase vai para os plantadores de arroz, responsáveis pela maior parte da produção do estado.
Fica difícil, além de perigoso, especular a respeito da decisão da mais alta corte nacional de justiça. Alguns ministros já se deslocaram para a zona referida, que faz fronteira com a Venezuela. Outros se dedicam a examinar relatórios, documentos e memoriais variados, tendo o governo de um lado, acolitado pela Igreja e pelas diversas ONGs que lá atuam, e, de outro, as forças armadas e o empresariado, com a Confederação Nacional da Agricultura e a Fiesp à frente.
As diversas tribos da região, algumas até conflitantes, recebem estímulos externos de mineradoras multinacionais, entidades e até governos estrangeiros, muitos deles interessados na futura criação de uma nação independente, desligada da soberania brasileira. As montanhas do Norte da Amazônia, na fronteira com a Venezuela e a Guiana, são ricas em minerais nobres, ouro e riquezas ainda não detectadas, expostas ao "protetorado" de interesses internacionais.
No reverso da medalha, o raciocínio é de constituir um absurdo a transformação dessas tribos subordinadas à soberania nacional em estados onde, desde já, brasileiros não entram, ainda que as ONGs, quase todas estrangeiras, lá atuem sob a alegação de prestarem serviços humanitários. Qualquer que venha a ser a palavra do Supremo Tribunal Federal causará inconformismo e atritos. Convém aguardar.
Na prorrogação e nos pênaltis ela perde
Os esforços do PT e do governo mais se adensarão até outubro no sentido de levar Marta Suplicy a eleger-se no primeiro turno para a prefeitura de São Paulo. Porque se passar para o segundo, indicam as pesquisas, perderá a eleição, provavelmente para Geraldo Alckmin, do PSDB.
O presidente Lula já se comprometeu a subir no palanque da companheira mais de uma vez, tendo recomendado aos ministros que não economizem apoio.
Hesita o governador José Serra em lançar-se por inteiro na campanha de Alckmin, pois tinha compromissos anteriores com o atual prefeito, Gilberto Kassab, que preferia ver reeleito, apesar de pertencer a outro partido. O DEM é essencial na formação de uma aliança em torno da candidatura presidencial de Serra.
A pergunta que se faz é se, de olho na própria sucessão, o presidente Lula deixará de perceber que se Marta vencer no primeiro turno, quinze minutos depois se terá transformado em candidata ao Palácio do Planalto. O plano do presidente, ao menos por enquanto, volta-se para Dilma Rousseff. A vitória da ex-prefeita desarrumaria a estratégia oficial.
Lançada a sorte?
Pelo jeito, venceu o ministro Edison Lobão. Tudo indica inclinar-se o presidente Lula pela criação de uma nova empresa, desta vez toda estatal, como sucedâneo da Petrobras e incumbida de toda a operação no pré-sal recém-descoberto.
Não deve irritar-se o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, porque quem, senão o irmão mais velho, ensinará o irmão mais novo a dar os primeiros passos? Todo o know-how repassado à Petrosul (será mesmo esse o nome?) virá da Petrobras, que moldará a nova empresa à sua imagem e semelhança.
Apenas com um detalhe: se o Brasil conseguir vencer a pressão das multinacionais e de governos de países ricos, a Petrosul será inteiramente estatal, sem ações oferecidas na bolsa de Nova York e alhures, como deixaram o sociólogo fazer com a Petrobras. Riqueza do porte da que foi encontrada exige sacrifício do poder público e da própria nação, desde que seus rendimentos revertam em favor da sociedade.
As coisas podem mudar, é claro. O presidente Lula não parece daqueles capazes de resistir por muito tempo diante dos donos do poder mundial, mas terá o apoio da maioria da nação numa hipotética resistência.
O perigo é o PT julgar-se condômino privilegiado da nova empresa. O partido tentou e em parte conseguiu abocanhar a Petrobras, mas, com todo o respeito, a sigla maior prevalece sobre a menor. A Petrobras engoliu o PT. Já em se tratando de um bebezinho, as coisas podem se passar de modo diferente, mas é bom prestar atenção: por trás de Lobão existe o ex-presidente José Sarney, cujas virtudes nacionalistas, nos tempos da Nova República, só tiveram êmulo nos dois anos de Itamar Franco.
O parto ainda não aconteceu, nem nove meses se passaram desde o anúncio da descoberta das novas reservas. A família anda ansiosa.
Armadilha
Tomara que o presidente Lula não caia na armadilha que alguns áulicos, uns poucos ingênuos e muitos malandros preparam para ele. Querem no caso de não vingar a tese do terceiro mandato que o presidente admita criar um instituto destinado a enxugar gelo e ensacar fumaça, nos moldes do que inaugurou o antecessor, Fernando Henrique.
Salinhas, salas e salões num dos pontos elegantes de São Paulo, para o imperador descansar e despachar abobrinhas, ao mesmo tempo agendando convites para palestras no exterior. No caso do Lula, querem que o seu instituto venha a se dedicar a questões envolvendo a América Latina e África.
Trata-se de uma esparrela, outra, aliás, por que quem irá financiar o empreendimento, comprar as instalações, mobiliar os gabinetes e formar a corte do imperador no mínimo empenhado em retornar ao trono? Os mesmos de sempre, aqueles que apostam no futuro, com o agravante de já terem sido beneficiados no passado.
Melhor faria o presidente Lula, tão pressuroso em imitar Getúlio Vargas, se agisse como o ídolo, que foi embora para São Borja. No dúplex de São Bernardo existe geladeira, coisa que não havia na fazenda de Itu, além de mil outras facilidades que a civilização criou.
Será que vão buscar o Lula, depois do amargo mas necessário retiro em São Bernardo? Não haverá Dilma Rousseff, por mais freira que pareça insensível à tentação da reeleição. Nem Marta, por improvável situação, muito menos José Serra. Melhor seria, para o presidente, imitar Getúlio e esperar que o busquem. Mesmo se, como o inimitável antecessor, só pensar nisso...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal decide até o fim do mês a polêmica questão da reserva indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Manter de forma contínua a área destinada exclusivamente aos índios da região, como dispôs o governo, ou determinar ilhas de presença para as diversas tribos, entremeadas de áreas onde há muito se encontram cidades, vilas e fazendas.
Neste caso, permaneceriam todos, obrigando-se a convivência entre índios e brancos. No outro, teriam de abandonar propriedades e terras quantos vivem de seu cultivo e exploração. A ênfase vai para os plantadores de arroz, responsáveis pela maior parte da produção do estado.
Fica difícil, além de perigoso, especular a respeito da decisão da mais alta corte nacional de justiça. Alguns ministros já se deslocaram para a zona referida, que faz fronteira com a Venezuela. Outros se dedicam a examinar relatórios, documentos e memoriais variados, tendo o governo de um lado, acolitado pela Igreja e pelas diversas ONGs que lá atuam, e, de outro, as forças armadas e o empresariado, com a Confederação Nacional da Agricultura e a Fiesp à frente.
As diversas tribos da região, algumas até conflitantes, recebem estímulos externos de mineradoras multinacionais, entidades e até governos estrangeiros, muitos deles interessados na futura criação de uma nação independente, desligada da soberania brasileira. As montanhas do Norte da Amazônia, na fronteira com a Venezuela e a Guiana, são ricas em minerais nobres, ouro e riquezas ainda não detectadas, expostas ao "protetorado" de interesses internacionais.
No reverso da medalha, o raciocínio é de constituir um absurdo a transformação dessas tribos subordinadas à soberania nacional em estados onde, desde já, brasileiros não entram, ainda que as ONGs, quase todas estrangeiras, lá atuem sob a alegação de prestarem serviços humanitários. Qualquer que venha a ser a palavra do Supremo Tribunal Federal causará inconformismo e atritos. Convém aguardar.
Na prorrogação e nos pênaltis ela perde
Os esforços do PT e do governo mais se adensarão até outubro no sentido de levar Marta Suplicy a eleger-se no primeiro turno para a prefeitura de São Paulo. Porque se passar para o segundo, indicam as pesquisas, perderá a eleição, provavelmente para Geraldo Alckmin, do PSDB.
O presidente Lula já se comprometeu a subir no palanque da companheira mais de uma vez, tendo recomendado aos ministros que não economizem apoio.
Hesita o governador José Serra em lançar-se por inteiro na campanha de Alckmin, pois tinha compromissos anteriores com o atual prefeito, Gilberto Kassab, que preferia ver reeleito, apesar de pertencer a outro partido. O DEM é essencial na formação de uma aliança em torno da candidatura presidencial de Serra.
A pergunta que se faz é se, de olho na própria sucessão, o presidente Lula deixará de perceber que se Marta vencer no primeiro turno, quinze minutos depois se terá transformado em candidata ao Palácio do Planalto. O plano do presidente, ao menos por enquanto, volta-se para Dilma Rousseff. A vitória da ex-prefeita desarrumaria a estratégia oficial.
Lançada a sorte?
Pelo jeito, venceu o ministro Edison Lobão. Tudo indica inclinar-se o presidente Lula pela criação de uma nova empresa, desta vez toda estatal, como sucedâneo da Petrobras e incumbida de toda a operação no pré-sal recém-descoberto.
Não deve irritar-se o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, porque quem, senão o irmão mais velho, ensinará o irmão mais novo a dar os primeiros passos? Todo o know-how repassado à Petrosul (será mesmo esse o nome?) virá da Petrobras, que moldará a nova empresa à sua imagem e semelhança.
Apenas com um detalhe: se o Brasil conseguir vencer a pressão das multinacionais e de governos de países ricos, a Petrosul será inteiramente estatal, sem ações oferecidas na bolsa de Nova York e alhures, como deixaram o sociólogo fazer com a Petrobras. Riqueza do porte da que foi encontrada exige sacrifício do poder público e da própria nação, desde que seus rendimentos revertam em favor da sociedade.
As coisas podem mudar, é claro. O presidente Lula não parece daqueles capazes de resistir por muito tempo diante dos donos do poder mundial, mas terá o apoio da maioria da nação numa hipotética resistência.
O perigo é o PT julgar-se condômino privilegiado da nova empresa. O partido tentou e em parte conseguiu abocanhar a Petrobras, mas, com todo o respeito, a sigla maior prevalece sobre a menor. A Petrobras engoliu o PT. Já em se tratando de um bebezinho, as coisas podem se passar de modo diferente, mas é bom prestar atenção: por trás de Lobão existe o ex-presidente José Sarney, cujas virtudes nacionalistas, nos tempos da Nova República, só tiveram êmulo nos dois anos de Itamar Franco.
O parto ainda não aconteceu, nem nove meses se passaram desde o anúncio da descoberta das novas reservas. A família anda ansiosa.
Armadilha
Tomara que o presidente Lula não caia na armadilha que alguns áulicos, uns poucos ingênuos e muitos malandros preparam para ele. Querem no caso de não vingar a tese do terceiro mandato que o presidente admita criar um instituto destinado a enxugar gelo e ensacar fumaça, nos moldes do que inaugurou o antecessor, Fernando Henrique.
Salinhas, salas e salões num dos pontos elegantes de São Paulo, para o imperador descansar e despachar abobrinhas, ao mesmo tempo agendando convites para palestras no exterior. No caso do Lula, querem que o seu instituto venha a se dedicar a questões envolvendo a América Latina e África.
Trata-se de uma esparrela, outra, aliás, por que quem irá financiar o empreendimento, comprar as instalações, mobiliar os gabinetes e formar a corte do imperador no mínimo empenhado em retornar ao trono? Os mesmos de sempre, aqueles que apostam no futuro, com o agravante de já terem sido beneficiados no passado.
Melhor faria o presidente Lula, tão pressuroso em imitar Getúlio Vargas, se agisse como o ídolo, que foi embora para São Borja. No dúplex de São Bernardo existe geladeira, coisa que não havia na fazenda de Itu, além de mil outras facilidades que a civilização criou.
Será que vão buscar o Lula, depois do amargo mas necessário retiro em São Bernardo? Não haverá Dilma Rousseff, por mais freira que pareça insensível à tentação da reeleição. Nem Marta, por improvável situação, muito menos José Serra. Melhor seria, para o presidente, imitar Getúlio e esperar que o busquem. Mesmo se, como o inimitável antecessor, só pensar nisso...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Filho de Lobão será investigado
Senador é acusado de falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha
BRASÍLIA - O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) por suposta falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha.
Em sua decisão, Direito determinou a quebra dos sigilos bancários de Lobão e dos irmãos Costa. O ministro autorizou a Polícia Federal a ouvir "a convite" o senador. A PF no Maranhão deverá ouvir os outros investigados.
Segundo apurações do Ministério Público Federal, Lobão seria sócio dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa em empresas de distribuição de bebidas. De acordo com o Ministério Público, há suspeitas de uso de "laranjas" em várias empresas para prática de suposta sonegação fiscal.
O Ministério Público Federal observou que há depoimentos de testemunhas relatando as supostas irregularidades. Num desses depoimentos, dado em um processo trabalhista, um ex-gerente da empresa Itumar teria dito que ocorreram diversas irregularidades, como "vendas frias". Em outros depoimentos, teria sido relatada a existência de "procurações falsas".
Rondam ainda Lobão Filho outras duas suspeitas de irregularidades envolvendo seus negócios. A empresa distribuidora de bebida, da qual seria sócio oculto, foi investigada como principal beneficiária em uma fraude na Companhia de Processamento de Dados do Maranhão (Prodamar) entre 1993 e 1994. Mais de 3 mil notas fiscais de 205 empresas foram apagadas do sistema na fraude.
O senador também foi considerado suspeito pelo Ministério Público no Maranhão por não esclarecer a origem de recursos para comprar, na década de 90, o Sistema Difusora de Rádio e TV (segundo maior do Estado). Procurado em seu gabinete, o senador não foi localizado.
Em janeiro, ao tomar posse na vaga de seu pai, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o senador não apresentou nenhum documento de defesa das acusações de que é alvo. Lobão Filho apresentou, posteriormente, uma declaração de 2005 registrada em cartório.
Por esse documento, seu ex-sócio Marco Antonio Costa o inocentaria das acusações de transferir para o nome de uma empregada doméstica a propriedade de empresa com problemas com o Fisco estadual. De acordo com a declaração, Costa teria assumido a responsabilidade pela escolha de sua empregada doméstica para substituí-lo na distribuidora de bebidas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) por suposta falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha.
Em sua decisão, Direito determinou a quebra dos sigilos bancários de Lobão e dos irmãos Costa. O ministro autorizou a Polícia Federal a ouvir "a convite" o senador. A PF no Maranhão deverá ouvir os outros investigados.
Segundo apurações do Ministério Público Federal, Lobão seria sócio dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa em empresas de distribuição de bebidas. De acordo com o Ministério Público, há suspeitas de uso de "laranjas" em várias empresas para prática de suposta sonegação fiscal.
O Ministério Público Federal observou que há depoimentos de testemunhas relatando as supostas irregularidades. Num desses depoimentos, dado em um processo trabalhista, um ex-gerente da empresa Itumar teria dito que ocorreram diversas irregularidades, como "vendas frias". Em outros depoimentos, teria sido relatada a existência de "procurações falsas".
Rondam ainda Lobão Filho outras duas suspeitas de irregularidades envolvendo seus negócios. A empresa distribuidora de bebida, da qual seria sócio oculto, foi investigada como principal beneficiária em uma fraude na Companhia de Processamento de Dados do Maranhão (Prodamar) entre 1993 e 1994. Mais de 3 mil notas fiscais de 205 empresas foram apagadas do sistema na fraude.
O senador também foi considerado suspeito pelo Ministério Público no Maranhão por não esclarecer a origem de recursos para comprar, na década de 90, o Sistema Difusora de Rádio e TV (segundo maior do Estado). Procurado em seu gabinete, o senador não foi localizado.
Em janeiro, ao tomar posse na vaga de seu pai, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o senador não apresentou nenhum documento de defesa das acusações de que é alvo. Lobão Filho apresentou, posteriormente, uma declaração de 2005 registrada em cartório.
Por esse documento, seu ex-sócio Marco Antonio Costa o inocentaria das acusações de transferir para o nome de uma empregada doméstica a propriedade de empresa com problemas com o Fisco estadual. De acordo com a declaração, Costa teria assumido a responsabilidade pela escolha de sua empregada doméstica para substituí-lo na distribuidora de bebidas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Algemas: diretor-geral da PF critica Supremo
Corrêa disse que decisão impõe uma restrição perigosa a uma prática histórica em todo o mundo
BRASÍLIA - Com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar o uso de algemas no país, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, anunciou ontem, sem esconder a contrariedade, a edição de uma circular a todos os dirigentes do órgão no País restringindo o uso a casos extremos.
"Não tem precedentes, todo policial do mundo usa algemas", observou o diretor em relação à súmula do STF, emitida há dez dias. A seu ver, a medida impõe uma restrição perigosa "a uma prática histórica, consagrada e bem-sucedida" de segurança da PF de usar algemas como regra.
Em reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, ficou acertado que dentro de 15 dias o governo editará uma norma nacional para adequar as operações policiais à súmula do STF. A medida restringiu o uso de algemas a casos em que haja resistência do preso, riscos de fuga ou à integridade do policial ou de terceiros. A súmula prevê punições para autoridades que algemarem pessoas sem necessidade, além da responsabilização do Estado.
No caso da PF, Corrêa disse que terá de mexer no manual de procedimentos operacionais, editado em dezembro do ano passado, para proibir a exposição de presos e à chamada pirotecnia das operações contra o crime organizado. O manual, todavia, mantém o uso de algemas como regra, simbolizando o exercício do poder de prisão pelo Estado. "Agora vamos fazer a devida adequação dessa súmula à necessária segurança das operações", queixou-se.
Mas o delegado deixou claro que não colocará em risco a vida dos policiais ou de terceiros. "Vamos aplicar a norma sem perder de vista que somos um órgão de segurança e precisamos preservar a integridade de todos", disse. Corrêa não crê, por isso, em grandes mudanças por causa da decisão do STF. "O cenário vai continuar de observância estrita da lei e da segurança, que é a razão de ser de uma instituição policial", afirmou.
Ele considera um equívoco caso a restrição ao uso de algemas tenha sido adotada para corrigir supostos abusos da PF contra direitos dos presos. "Não há abusos da PF em qualquer sentido. A PF cumpre as leis, normas e diretrizes de respeito à dignidade humana", explicou.
Segundo o delegado, até mesmo nas diligências contra grupos violentos, a PF tem feito prisões sem disparar um tiro ou usar a força. "Não é favor nosso agir assim", observou o diretor. Para ele, com ou sem súmula, o cenário continuará sendo o mesmo: "o da observância estrita da lei e das normas de segurança, razão de ser do órgão policial". Ele teme que a medida, em vez de proteção, traga riscos ao êxito das operações e à segurança tanto de policiais como de terceiros.
Corrêa reforçou que, como regra, não só a PF, mas as polícias do Brasil e de todo o mundo usam algemas ao efetuar prisões. "Não temos incidentes com pessoas que, após algemadas, tenham sofrido lesões", lembrou, para a seguir advertir. "É onde tem pessoas sendo conduzidas sem algemas que, via de regra, temos problemas contra a integridade, contra a efetivação das prisões e, às vezes, até resultando em atos de violência policial".
O uso de algemas, segundo ele, é importante até para se caracterizar atos de violência policial, "porque, uma vez algemado, ninguém está autorizado a aplicar qualquer outra medida contra o cidadão".
O grupo de trabalho encarregado da elaboração do manual fará análise técnica sobre a aplicação prática da determinação da súmula e apresentará, em 15 dias, proposta de adequação normativa que garanta a segurança dos servidores policiais, dos presos e de terceiros no cumprimento das missões.
As cautelas de segurança são indispensáveis, para o delegado, porque "todo cidadão nasceu para ser livre e o instinto do preso é imprevisível". Por isso, explicou, "quando há um decreto de prisão, desafio alguém que possa objetivamente determinar como essa pessoa vai proceder".
Fonte; Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar o uso de algemas no país, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, anunciou ontem, sem esconder a contrariedade, a edição de uma circular a todos os dirigentes do órgão no País restringindo o uso a casos extremos.
"Não tem precedentes, todo policial do mundo usa algemas", observou o diretor em relação à súmula do STF, emitida há dez dias. A seu ver, a medida impõe uma restrição perigosa "a uma prática histórica, consagrada e bem-sucedida" de segurança da PF de usar algemas como regra.
Em reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, ficou acertado que dentro de 15 dias o governo editará uma norma nacional para adequar as operações policiais à súmula do STF. A medida restringiu o uso de algemas a casos em que haja resistência do preso, riscos de fuga ou à integridade do policial ou de terceiros. A súmula prevê punições para autoridades que algemarem pessoas sem necessidade, além da responsabilização do Estado.
No caso da PF, Corrêa disse que terá de mexer no manual de procedimentos operacionais, editado em dezembro do ano passado, para proibir a exposição de presos e à chamada pirotecnia das operações contra o crime organizado. O manual, todavia, mantém o uso de algemas como regra, simbolizando o exercício do poder de prisão pelo Estado. "Agora vamos fazer a devida adequação dessa súmula à necessária segurança das operações", queixou-se.
Mas o delegado deixou claro que não colocará em risco a vida dos policiais ou de terceiros. "Vamos aplicar a norma sem perder de vista que somos um órgão de segurança e precisamos preservar a integridade de todos", disse. Corrêa não crê, por isso, em grandes mudanças por causa da decisão do STF. "O cenário vai continuar de observância estrita da lei e da segurança, que é a razão de ser de uma instituição policial", afirmou.
Ele considera um equívoco caso a restrição ao uso de algemas tenha sido adotada para corrigir supostos abusos da PF contra direitos dos presos. "Não há abusos da PF em qualquer sentido. A PF cumpre as leis, normas e diretrizes de respeito à dignidade humana", explicou.
Segundo o delegado, até mesmo nas diligências contra grupos violentos, a PF tem feito prisões sem disparar um tiro ou usar a força. "Não é favor nosso agir assim", observou o diretor. Para ele, com ou sem súmula, o cenário continuará sendo o mesmo: "o da observância estrita da lei e das normas de segurança, razão de ser do órgão policial". Ele teme que a medida, em vez de proteção, traga riscos ao êxito das operações e à segurança tanto de policiais como de terceiros.
Corrêa reforçou que, como regra, não só a PF, mas as polícias do Brasil e de todo o mundo usam algemas ao efetuar prisões. "Não temos incidentes com pessoas que, após algemadas, tenham sofrido lesões", lembrou, para a seguir advertir. "É onde tem pessoas sendo conduzidas sem algemas que, via de regra, temos problemas contra a integridade, contra a efetivação das prisões e, às vezes, até resultando em atos de violência policial".
O uso de algemas, segundo ele, é importante até para se caracterizar atos de violência policial, "porque, uma vez algemado, ninguém está autorizado a aplicar qualquer outra medida contra o cidadão".
O grupo de trabalho encarregado da elaboração do manual fará análise técnica sobre a aplicação prática da determinação da súmula e apresentará, em 15 dias, proposta de adequação normativa que garanta a segurança dos servidores policiais, dos presos e de terceiros no cumprimento das missões.
As cautelas de segurança são indispensáveis, para o delegado, porque "todo cidadão nasceu para ser livre e o instinto do preso é imprevisível". Por isso, explicou, "quando há um decreto de prisão, desafio alguém que possa objetivamente determinar como essa pessoa vai proceder".
Fonte; Tribuna da Imprensa
Candidatos ainda estão irregulares no TRE
Por Fernanda Chagas
Embora o prazo para que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador, mesmo os impugnados, fosse divulgado pela Justiça Eleitoral e publicadas as respectivas decisões, até o último dia 16, na capital baiana, somente o processo que envolve os prefei-turáveis foi concluído. No que diz respeito aos postulantes à Câmara Municipal de Salvador pelo menos 200 ainda não estão concorrendo oficialmente. Dados divulgados ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) dão conta de que os pedidos de registro dos cinco candidatos à prefeitura já foram julgados e deferidos pelo Juiz Eleitoral. No entanto, de um universo de 902 registros de candidatura para o cargo de vereador, apenas 537 foram deferidos e 55 estão indeferidos, enquanto 92 registros receberam pedido de impugnação de candidatura e 15 candidatos renunciaram. Restando ainda, 203 candidatos aguardando julgamento. Vale ressaltar que até o dia 16, somente o candidato ACM Neto, da coligação “A Voz do Povo” (DEM/ PR/ PRB/ PTN/ PTC/ PSDC/ PRP/ PT do B) e Antonio José Imbassahy, da coligação “Para Melhorar Salvador” (PSDB/ PPS) estavam concorrendo de forma oficial às eleições. Os candidatos Walter Pinheiro da coligação “Salvador, Bahia, Brasil” (PC do B/ PV/ PT/ PSB), Hilton Coelho, da coligação “Frente de Esquerda Socialista” (PCB/ PSOL/ PSTU) e João Henrique Carneiro, da coligação “A Força do Brasil em Salvador” (PMDB/ PTB/ PDT/ PMN/ PSL/ PSC/ PP/ PHS/ PRTB) ainda aguardavam julgamento. Contudo, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, existe uma idéia falsa sobre a conclusão do processo, já que requer julgamentos em 1º e 2º graus e ainda pode ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos os registros já foram julgados em 1ª instância e a data prevista, segundo o TRE para o final dos julgamentos em 2ª instância, quando o candidato, partido, coligação ou o Ministério Público Eleitoral, recorre da decisão do TRE, é até o dia 6 de setembro. Em caso, do pedido ser rejeitado mais uma vez, cabe recurso ao ??TSE que, de acordo com a Resolução 22.717 e o artigo 3º da LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades) tem até o dia 25 de setembro para tomar a decisão final sobre a validade da candidatura. Este prazo, pode em algumas situações se estender até depois das eleições, onde os votos, em caso do indeferimento da candidatura, são anulados automaticamente.
Visita às Obras de Irmã Dulce
O candidato do Democratas à prefeitura de Salvador, ACM Neto, visitou ontem, pela manhã as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), onde percorreu aos instalações, cumprimentou pacientes e funcionários e se reuniu com a superintendente Maria Rita Lopes Pontes e sua equipe. Neto aproveitou ainda, a oportunidade para apresentar suas propostas para a área de saúde em Salvador e garantiu que, se for eleito, vai ampliar o Programa de Saúde da Família, implantando oito equipes por semana. Segundo ele, irá valorizar os médicos para poder cobrar mais resultados e colocar os postos de saúde da cidade para funcionar. “Também iremos implantar 49 policlínicas na cidade e 27 unidades de urgência e emergência que irão funcionar em regime de 24 horas”, afirmou, ressaltando que a saúde em Salvador está na UTI por falta de gestão, e não de dinheiro. Apenas este ano, lembrou Neto, o governo federal vai transferir quase R$1 bilhão para a saúde em Salvador. “Dinheiro há. O que falta é vontade política e capacidade de gestão”, disse, assegurando que nos 15 Centros de Gestão Municipal que serão implantados pela cidade caso ele seja eleito, um gestor cuidará especificamente da área de saúde na sua respectiva localidade. “Esses centros irão levar a prefeitura para mais próximo do cidadão”, frisou. Como parte da agenda de hoje, o democrata toma café da manhã, às 9h, com integrantes da Confederação do Comércio da Bahia, na Casa do Comércio e durante o resto do dia, ACM Neto tem reuniões com lideranças. O candidato Walter Pinheiro, da Coligação Salvador - Bahia - Brasil (PT, PSB, PCdoB, PV), que ontem se reuniu durante toda manhã com a coordenação da campanha, no sentido de discutir seu programa de governo, indo às ruas somente no final da tarde, onde participou de caminhada pelas ruas do bairro de Pernambués, embarca logo cedo para Brasília, onde cumpre agenda como presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e participa das atividades da Câmara dos Deputados. João Henrique participou, pela manhã, da missa de sétimo dia pelo falecimento do ex-vereador José Raimundo, na Paróquia São Francisco de Assis, na Boca do Rio. “As 9 horas conversou com aposentados na Associação dos Aposentados, Praça da Sé, Ed. Themis, 1º andar, sala 12. Já à tarde gravou o programa eleitoral. À noite, a partir das 20 horas foi à inauguração do Comitê do candidato a vereador Almir Barreto. O candidato Antonio Imbassahy, por sua vez, ontem reservou o dia para estar com a coordenação de campanha, Conselho Político e equipe de Programa de Governo, reunindo-se apenas à noite com lideranças do bairro de São Cristóvão. Hoje pela manhã, concede entrevista à Rádio CBN. (Por Fernanda Chagas)
Acusado de crime político já está preso em Barreiras
Está preso em Barreiras o suposto pistoleiro José Malino, acusado de tentar matar o pistoleiro confesso César Mendes, numa operação de “queima de arquivo” no dia 9, depois que Mendes desistiu de matar o médico Luciano Trindade, candidato do DEM a prefeito de Luís Eduardo. A prisão de Malino, no último sábado, segundo um deputado da região que não quis se identificar, “deu mais tranqüilidade a outras pessoas direta ou indiretamente envolvidas no problema”. Malino e Mendes eram companheiros de prisão em Luís Eduardo, o primeiro acusado de homicídio e roubo e o segundo, de porte ilegal de arma. Com ambos em liberdade pouco tempo depois, Malino teria pago a Mendes R$ 20 mil para matar o político a mando do prefeito de Luís Eduardo, Oziel Oliveira, que não foi localizado pela Tribuna para comentar o assunto. Ocorre que o contratado desistiu da empreitada, por motivos ainda não esclarecidos, e devolveu o dinheiro. Temendo que a trama fosse denunciada, na noite do dia 9 Malino emboscou Mendes na porta de sua casa, em Luís Eduardo, desferindo-lhe três tiros, na garganta, no peito e no abdome, e foi embora acreditando que o havia matado. Mas Mendes conseguiu pedir socorro e foi levado ao Hospital do Oeste, em Barreiras, onde revelou aos médicos o nome do atirador e o motivo do crime. Desde então, um forte jogo de interesses passou a ocorrer na região. A equipe médica do hospital ficou temerosa de novo atentado que a atingisse. “O delegado de Barreiras, André Aragão”, disse o parlamentar, “recebeu um telefonema da Secretaria da Segurança Pública informando que seria transferido, mas em seguida foi informado de que tudo não passou de um mal-entendido por parte de um funcionário da SSP”. Aragão continuou a investigação ouvindo os médicos e pediu a prisão preventiva de Malino, que, apesar da denúncia, transitava tranqüilamente na cidade. O deputado Carlos Gaban (DEM), que também atua na região e é ligado ao candidato Luciano Trindade, estranhou que o atirador estivesse circulando livremente desde o dia do crime. Ele disse ??que tanto os médicos quanto o político estavam se sentindo “intimidados” com a situação e pediu uma “investigação completa” para esclarecer os fatos. (Por Luis Augusto Gomes)
Neto destaca juventude como diferencial do seu governo
Em entrevista à TV Bahia, ontem à noite, o candidato à prefeitura de Salvador ACM Neto (DEM) repetiu o mesmo discurso que ele vem frisando nas últimas entrevistas. Ele destaca o Big Brother Bairro como a “menina-dos-olhos” dos planos do seu governo municipal, aliado a criação da Secretaria de Prevenção à Violência. “Dessa forma vamos coordenar ações como a Guarda Municipal, trabalhos sociais ligados à educação, qualificação de mão-de-obra, que engloba todo um trabalho de prevenção nas ruas da cidade”, afirmou o candidato. Neto reafirmou também seu diferencial, que é a juventude e a promessa de governar a cidade de forma “diferente”. Além disso, deixou claro que, apesar das rivalidades entre seu partido e o que está no poder, “o cartão de visitas do governo municipal para o estadual e federal é fazer o dever de casa”. Sobre a posição de primeiro lugar nas pesquisas ele acredita que é um reflexo do que a população vê nas ruas. “Um prefeito tem que chamar para si a responsabilidade dos serviços que são seus”, disse, alfinetando o atual. Neto finalizou a entrevista agradecendo a aprovação da população ao seu nome. Durante a semana os outros candidatos à prefeitura de Salvador serão entrevistados no BA-TV.
Fonte: Tribuna da Bahia
Embora o prazo para que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador, mesmo os impugnados, fosse divulgado pela Justiça Eleitoral e publicadas as respectivas decisões, até o último dia 16, na capital baiana, somente o processo que envolve os prefei-turáveis foi concluído. No que diz respeito aos postulantes à Câmara Municipal de Salvador pelo menos 200 ainda não estão concorrendo oficialmente. Dados divulgados ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) dão conta de que os pedidos de registro dos cinco candidatos à prefeitura já foram julgados e deferidos pelo Juiz Eleitoral. No entanto, de um universo de 902 registros de candidatura para o cargo de vereador, apenas 537 foram deferidos e 55 estão indeferidos, enquanto 92 registros receberam pedido de impugnação de candidatura e 15 candidatos renunciaram. Restando ainda, 203 candidatos aguardando julgamento. Vale ressaltar que até o dia 16, somente o candidato ACM Neto, da coligação “A Voz do Povo” (DEM/ PR/ PRB/ PTN/ PTC/ PSDC/ PRP/ PT do B) e Antonio José Imbassahy, da coligação “Para Melhorar Salvador” (PSDB/ PPS) estavam concorrendo de forma oficial às eleições. Os candidatos Walter Pinheiro da coligação “Salvador, Bahia, Brasil” (PC do B/ PV/ PT/ PSB), Hilton Coelho, da coligação “Frente de Esquerda Socialista” (PCB/ PSOL/ PSTU) e João Henrique Carneiro, da coligação “A Força do Brasil em Salvador” (PMDB/ PTB/ PDT/ PMN/ PSL/ PSC/ PP/ PHS/ PRTB) ainda aguardavam julgamento. Contudo, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, existe uma idéia falsa sobre a conclusão do processo, já que requer julgamentos em 1º e 2º graus e ainda pode ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos os registros já foram julgados em 1ª instância e a data prevista, segundo o TRE para o final dos julgamentos em 2ª instância, quando o candidato, partido, coligação ou o Ministério Público Eleitoral, recorre da decisão do TRE, é até o dia 6 de setembro. Em caso, do pedido ser rejeitado mais uma vez, cabe recurso ao ??TSE que, de acordo com a Resolução 22.717 e o artigo 3º da LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades) tem até o dia 25 de setembro para tomar a decisão final sobre a validade da candidatura. Este prazo, pode em algumas situações se estender até depois das eleições, onde os votos, em caso do indeferimento da candidatura, são anulados automaticamente.
Visita às Obras de Irmã Dulce
O candidato do Democratas à prefeitura de Salvador, ACM Neto, visitou ontem, pela manhã as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), onde percorreu aos instalações, cumprimentou pacientes e funcionários e se reuniu com a superintendente Maria Rita Lopes Pontes e sua equipe. Neto aproveitou ainda, a oportunidade para apresentar suas propostas para a área de saúde em Salvador e garantiu que, se for eleito, vai ampliar o Programa de Saúde da Família, implantando oito equipes por semana. Segundo ele, irá valorizar os médicos para poder cobrar mais resultados e colocar os postos de saúde da cidade para funcionar. “Também iremos implantar 49 policlínicas na cidade e 27 unidades de urgência e emergência que irão funcionar em regime de 24 horas”, afirmou, ressaltando que a saúde em Salvador está na UTI por falta de gestão, e não de dinheiro. Apenas este ano, lembrou Neto, o governo federal vai transferir quase R$1 bilhão para a saúde em Salvador. “Dinheiro há. O que falta é vontade política e capacidade de gestão”, disse, assegurando que nos 15 Centros de Gestão Municipal que serão implantados pela cidade caso ele seja eleito, um gestor cuidará especificamente da área de saúde na sua respectiva localidade. “Esses centros irão levar a prefeitura para mais próximo do cidadão”, frisou. Como parte da agenda de hoje, o democrata toma café da manhã, às 9h, com integrantes da Confederação do Comércio da Bahia, na Casa do Comércio e durante o resto do dia, ACM Neto tem reuniões com lideranças. O candidato Walter Pinheiro, da Coligação Salvador - Bahia - Brasil (PT, PSB, PCdoB, PV), que ontem se reuniu durante toda manhã com a coordenação da campanha, no sentido de discutir seu programa de governo, indo às ruas somente no final da tarde, onde participou de caminhada pelas ruas do bairro de Pernambués, embarca logo cedo para Brasília, onde cumpre agenda como presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e participa das atividades da Câmara dos Deputados. João Henrique participou, pela manhã, da missa de sétimo dia pelo falecimento do ex-vereador José Raimundo, na Paróquia São Francisco de Assis, na Boca do Rio. “As 9 horas conversou com aposentados na Associação dos Aposentados, Praça da Sé, Ed. Themis, 1º andar, sala 12. Já à tarde gravou o programa eleitoral. À noite, a partir das 20 horas foi à inauguração do Comitê do candidato a vereador Almir Barreto. O candidato Antonio Imbassahy, por sua vez, ontem reservou o dia para estar com a coordenação de campanha, Conselho Político e equipe de Programa de Governo, reunindo-se apenas à noite com lideranças do bairro de São Cristóvão. Hoje pela manhã, concede entrevista à Rádio CBN. (Por Fernanda Chagas)
Acusado de crime político já está preso em Barreiras
Está preso em Barreiras o suposto pistoleiro José Malino, acusado de tentar matar o pistoleiro confesso César Mendes, numa operação de “queima de arquivo” no dia 9, depois que Mendes desistiu de matar o médico Luciano Trindade, candidato do DEM a prefeito de Luís Eduardo. A prisão de Malino, no último sábado, segundo um deputado da região que não quis se identificar, “deu mais tranqüilidade a outras pessoas direta ou indiretamente envolvidas no problema”. Malino e Mendes eram companheiros de prisão em Luís Eduardo, o primeiro acusado de homicídio e roubo e o segundo, de porte ilegal de arma. Com ambos em liberdade pouco tempo depois, Malino teria pago a Mendes R$ 20 mil para matar o político a mando do prefeito de Luís Eduardo, Oziel Oliveira, que não foi localizado pela Tribuna para comentar o assunto. Ocorre que o contratado desistiu da empreitada, por motivos ainda não esclarecidos, e devolveu o dinheiro. Temendo que a trama fosse denunciada, na noite do dia 9 Malino emboscou Mendes na porta de sua casa, em Luís Eduardo, desferindo-lhe três tiros, na garganta, no peito e no abdome, e foi embora acreditando que o havia matado. Mas Mendes conseguiu pedir socorro e foi levado ao Hospital do Oeste, em Barreiras, onde revelou aos médicos o nome do atirador e o motivo do crime. Desde então, um forte jogo de interesses passou a ocorrer na região. A equipe médica do hospital ficou temerosa de novo atentado que a atingisse. “O delegado de Barreiras, André Aragão”, disse o parlamentar, “recebeu um telefonema da Secretaria da Segurança Pública informando que seria transferido, mas em seguida foi informado de que tudo não passou de um mal-entendido por parte de um funcionário da SSP”. Aragão continuou a investigação ouvindo os médicos e pediu a prisão preventiva de Malino, que, apesar da denúncia, transitava tranqüilamente na cidade. O deputado Carlos Gaban (DEM), que também atua na região e é ligado ao candidato Luciano Trindade, estranhou que o atirador estivesse circulando livremente desde o dia do crime. Ele disse ??que tanto os médicos quanto o político estavam se sentindo “intimidados” com a situação e pediu uma “investigação completa” para esclarecer os fatos. (Por Luis Augusto Gomes)
Neto destaca juventude como diferencial do seu governo
Em entrevista à TV Bahia, ontem à noite, o candidato à prefeitura de Salvador ACM Neto (DEM) repetiu o mesmo discurso que ele vem frisando nas últimas entrevistas. Ele destaca o Big Brother Bairro como a “menina-dos-olhos” dos planos do seu governo municipal, aliado a criação da Secretaria de Prevenção à Violência. “Dessa forma vamos coordenar ações como a Guarda Municipal, trabalhos sociais ligados à educação, qualificação de mão-de-obra, que engloba todo um trabalho de prevenção nas ruas da cidade”, afirmou o candidato. Neto reafirmou também seu diferencial, que é a juventude e a promessa de governar a cidade de forma “diferente”. Além disso, deixou claro que, apesar das rivalidades entre seu partido e o que está no poder, “o cartão de visitas do governo municipal para o estadual e federal é fazer o dever de casa”. Sobre a posição de primeiro lugar nas pesquisas ele acredita que é um reflexo do que a população vê nas ruas. “Um prefeito tem que chamar para si a responsabilidade dos serviços que são seus”, disse, alfinetando o atual. Neto finalizou a entrevista agradecendo a aprovação da população ao seu nome. Durante a semana os outros candidatos à prefeitura de Salvador serão entrevistados no BA-TV.
Fonte: Tribuna da Bahia
Brasil/STJ: fim de pensão para filhos maiores não é automática
BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma súmula assegurando que o fim da pensão alimentícia não acontece automaticamente, quando o filho completa 18 anos. O fim da pensão depende de decisão judicial. A súmula quer garantir o direito do filho de se manifestar sobre a possibilidade de se sustentar ou não.
O texto da nova súmula é: “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.
Segundo o STJ, com a redução da capacidade civil no novo Código Civil para 18 anos, o sustento dos filhos pelo pai ou pela mãe pode terminar mais cedo, mas com o direito ao contraditório (a razão da necessidade da manutenção da pensão) pelo filho.
Segundo os ministros do STJ, com a maioridade cessa o poder pátrio, mas não significa que o filho não vá depender do seu responsável.
“Ás vezes, o filho continua dependendo do pai em razão do estudo, trabalho ou doença”, explicou o ministro Antônio de Pádua Ribeiro no recurso feito por um pai de São Paulo que solicitou em juízo o fim do pagamento à ex-mulher de pensão ou a sua redução.
Fonte: Correio da Bahia
O texto da nova súmula é: “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.
Segundo o STJ, com a redução da capacidade civil no novo Código Civil para 18 anos, o sustento dos filhos pelo pai ou pela mãe pode terminar mais cedo, mas com o direito ao contraditório (a razão da necessidade da manutenção da pensão) pelo filho.
Segundo os ministros do STJ, com a maioridade cessa o poder pátrio, mas não significa que o filho não vá depender do seu responsável.
“Ás vezes, o filho continua dependendo do pai em razão do estudo, trabalho ou doença”, explicou o ministro Antônio de Pádua Ribeiro no recurso feito por um pai de São Paulo que solicitou em juízo o fim do pagamento à ex-mulher de pensão ou a sua redução.
Fonte: Correio da Bahia
TRE nega registro a 87 candidatos
Vítor Rocha, do A Tarde
Dos 902 pedidos de registro de candidatos a vereador de Salvador, 87 foram indeferidos pela Justiça Eleitoral, o que representa 9,6% dos pedidos. Estes candidatos não estão aptos a concorrer, mas a decisão é em primeira instância e todos têm direto a recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e ainda à terceira instância do Tribunal Superior Eleitoral. As informações são das três zonas eleitorais da capital responsáveis pelos registros, a 8ª, 14ª e 18ª zonas, todas no prédio anexo ao TRE-BA.
Do total de registros requeridos, 15 candidatos desistiram da corrida eleitoral e retiraram seus nomes. Desta forma, 537 candidatos estão aptos a disputar uma das 41 vagas da Câmara Municipal de Salvador. Sobram ainda 263 registros sob análise dos juízes eleitorais, apesar de o prazo para as decisões ter expirado no último dia 16.
O TRE-BA tem até o dia 6 de setembro para julgar recursos de indeferimento de registro de candidatura. Se o registro for novamente negado, cabe recurso ao TSE, que tem até o dia 25 do mesmo mês para proferir a decisão final. Na disputa majoritária de Salvador, todas as cinco chapas inscritas estão oficialmente aptas a concorrer aos postos de prefeito e vice-prefeito.
Ranking - O PMN e o PHS são os partidos com maior número de registros negados, totalizando 10 indeferimentos cada um. O PSDB do candidato a prefeito Antonio Imbassahy teve sete pedidos de candidatura a vereador rejeitados, dentre eles do ex-secretário municipal de Serviços Públicos e de Esportes, Arnando Lessa. A assessoria de imprensa de Lessa alega que a situação já foi contornada, pois faltava uma certidão de antecedentes da Justiça estadual que já teria sido entregue ao juiz.
O PMDB do prefeito João Henrique, candidato a reeleição, teve seis registros negados. Dos candidatos de sua base, está na lista de inaptos o vereador Adriano Meirelles (PSC), que recebeu a alcunha de “justiceiro” depois de ser flagrado por A TARDE apontando uma pistola para a cabeça de um adolescente em plena praça pública.
Ele devia cerca de R$ 21 mil à Justiça Eleitoral de multa por propaganda irregular, mas garante ter quitado o débito na íntegra. “Já entreguei a documentação e vou concorrer sem problemas”, disse.
A coligação “A Força do Povo”, formada pelo DEM, do prefeiturável ACM Neto, e pelo PR, do seu vice Bispo Marinho, estão com cinco candidatos a vereador inaptos a concorrer.
Já a coligação “Salvador de Todos Nós“, formada pelo PCdoB e pelo PT, do candidato a prefeito Walter Pinheiro, teve três pedidos indeferidos, entre eles do coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira.
Ele, no entanto, desconhece o processo e alega não saber o motivo do indeferimento, que não foi informado à reportagem pela Justiça Eleitoral. O Ministério Público Estadual encaminhou a maioria dos processos de cassação de registro, totalizando cerca de dois mil em todo o Estado.
Fonte: A TARDE
Dos 902 pedidos de registro de candidatos a vereador de Salvador, 87 foram indeferidos pela Justiça Eleitoral, o que representa 9,6% dos pedidos. Estes candidatos não estão aptos a concorrer, mas a decisão é em primeira instância e todos têm direto a recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e ainda à terceira instância do Tribunal Superior Eleitoral. As informações são das três zonas eleitorais da capital responsáveis pelos registros, a 8ª, 14ª e 18ª zonas, todas no prédio anexo ao TRE-BA.
Do total de registros requeridos, 15 candidatos desistiram da corrida eleitoral e retiraram seus nomes. Desta forma, 537 candidatos estão aptos a disputar uma das 41 vagas da Câmara Municipal de Salvador. Sobram ainda 263 registros sob análise dos juízes eleitorais, apesar de o prazo para as decisões ter expirado no último dia 16.
O TRE-BA tem até o dia 6 de setembro para julgar recursos de indeferimento de registro de candidatura. Se o registro for novamente negado, cabe recurso ao TSE, que tem até o dia 25 do mesmo mês para proferir a decisão final. Na disputa majoritária de Salvador, todas as cinco chapas inscritas estão oficialmente aptas a concorrer aos postos de prefeito e vice-prefeito.
Ranking - O PMN e o PHS são os partidos com maior número de registros negados, totalizando 10 indeferimentos cada um. O PSDB do candidato a prefeito Antonio Imbassahy teve sete pedidos de candidatura a vereador rejeitados, dentre eles do ex-secretário municipal de Serviços Públicos e de Esportes, Arnando Lessa. A assessoria de imprensa de Lessa alega que a situação já foi contornada, pois faltava uma certidão de antecedentes da Justiça estadual que já teria sido entregue ao juiz.
O PMDB do prefeito João Henrique, candidato a reeleição, teve seis registros negados. Dos candidatos de sua base, está na lista de inaptos o vereador Adriano Meirelles (PSC), que recebeu a alcunha de “justiceiro” depois de ser flagrado por A TARDE apontando uma pistola para a cabeça de um adolescente em plena praça pública.
Ele devia cerca de R$ 21 mil à Justiça Eleitoral de multa por propaganda irregular, mas garante ter quitado o débito na íntegra. “Já entreguei a documentação e vou concorrer sem problemas”, disse.
A coligação “A Força do Povo”, formada pelo DEM, do prefeiturável ACM Neto, e pelo PR, do seu vice Bispo Marinho, estão com cinco candidatos a vereador inaptos a concorrer.
Já a coligação “Salvador de Todos Nós“, formada pelo PCdoB e pelo PT, do candidato a prefeito Walter Pinheiro, teve três pedidos indeferidos, entre eles do coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira.
Ele, no entanto, desconhece o processo e alega não saber o motivo do indeferimento, que não foi informado à reportagem pela Justiça Eleitoral. O Ministério Público Estadual encaminhou a maioria dos processos de cassação de registro, totalizando cerca de dois mil em todo o Estado.
Fonte: A TARDE
Governo quer endurecer regras contra candidatos "ficha-suja"
BRASÍLIA - O governo vai enviar ao Congresso proposta de reforma política que torna mais rígidas as regras para barrar o lançamento de candidatos com ficha suja. A idéia, que confronta com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para que candidatos condenados tornem-se inelegíveis, mesmo que a sentença não tenha sido julgada em última instância.
Não é só: pela proposta de cláusula de barreira em discussão no Planalto, partidos que não elegerem 10 deputados federais deixarão de existir, pois perderão direito ao fundo partidário e ao tempo de TV na propaganda política.
Se a cláusula de barreira sugerida pelo Planalto estivesse em vigor hoje, por exemplo, partidos como o PSOL da ex-senadora Heloísa Helena perderiam o registro. A versão preliminar da proposta de reforma política foi apresentada ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião de coordenação política, pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
A proposta será levada nesta semana ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e pode ser modificada até chegar ao plenário. Na tentativa de facilitar a votação, o governo pretende encaminhar o projeto "fatiado", em seis tópicos, depois das eleições municipais. Os pontos sugeridos pelo Planalto para destravar a reforma política são financiamento público de campanha, voto em lista fechada, fidelidade partidária, fim da coligação proporcional, inelegibilidade e cláusula de barreira.
Os dois últimos itens prometem ruidosa polêmica e o governo sabe que nada será votado antes das eleições de outubro. O presidente Lula entrará em campo para defender o projeto apenas quando houver consenso sobre os pontos que serão votados. "Não vamos estabelecer nenhuma queda-de-braço com o Legislativo", disse o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
O Supremo rejeitou, no último dia 6, pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que candidatos envolvidos em irregularidades fossem declarados inelegíveis, sob a alegação de que ninguém pode ser impedido de disputar enquanto o processo a que responde não tiver transitado em julgado. A lista dos 'fichas-sujas' divulgada pela AMB incluía os principais candidatos em São Paulo, como Marta Suplicy (PT), em primeiro lugar nas pesquisas, o prefeito Gilberto Kassab (DEM), que concorre à reeleição, e o deputado Paulo Maluf (PP).
Na avaliação do governo, os casos devem ser examinados separadamente: há acusações graves que podem tornar candidatos inelegíveis antes da sentença definitiva, como o de crimes e tráfico de drogas, por exemplo. A proposta de reforma política preparada pelos ministérios da Justiça e de Relações Institucionais acata, porém, o princípio da fidelidade partidária estabelecido pelo STF, de que os mandatos dos parlamentares pertencem aos partidos.
Mesmo assim, o projeto concede anistia aos infiéis, que serão liberados para trocar de legenda um mês antes das eleições depois de permanecerem em determinado partido por um período de 3 anos e 4 meses.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Não é só: pela proposta de cláusula de barreira em discussão no Planalto, partidos que não elegerem 10 deputados federais deixarão de existir, pois perderão direito ao fundo partidário e ao tempo de TV na propaganda política.
Se a cláusula de barreira sugerida pelo Planalto estivesse em vigor hoje, por exemplo, partidos como o PSOL da ex-senadora Heloísa Helena perderiam o registro. A versão preliminar da proposta de reforma política foi apresentada ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião de coordenação política, pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
A proposta será levada nesta semana ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e pode ser modificada até chegar ao plenário. Na tentativa de facilitar a votação, o governo pretende encaminhar o projeto "fatiado", em seis tópicos, depois das eleições municipais. Os pontos sugeridos pelo Planalto para destravar a reforma política são financiamento público de campanha, voto em lista fechada, fidelidade partidária, fim da coligação proporcional, inelegibilidade e cláusula de barreira.
Os dois últimos itens prometem ruidosa polêmica e o governo sabe que nada será votado antes das eleições de outubro. O presidente Lula entrará em campo para defender o projeto apenas quando houver consenso sobre os pontos que serão votados. "Não vamos estabelecer nenhuma queda-de-braço com o Legislativo", disse o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
O Supremo rejeitou, no último dia 6, pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que candidatos envolvidos em irregularidades fossem declarados inelegíveis, sob a alegação de que ninguém pode ser impedido de disputar enquanto o processo a que responde não tiver transitado em julgado. A lista dos 'fichas-sujas' divulgada pela AMB incluía os principais candidatos em São Paulo, como Marta Suplicy (PT), em primeiro lugar nas pesquisas, o prefeito Gilberto Kassab (DEM), que concorre à reeleição, e o deputado Paulo Maluf (PP).
Na avaliação do governo, os casos devem ser examinados separadamente: há acusações graves que podem tornar candidatos inelegíveis antes da sentença definitiva, como o de crimes e tráfico de drogas, por exemplo. A proposta de reforma política preparada pelos ministérios da Justiça e de Relações Institucionais acata, porém, o princípio da fidelidade partidária estabelecido pelo STF, de que os mandatos dos parlamentares pertencem aos partidos.
Mesmo assim, o projeto concede anistia aos infiéis, que serão liberados para trocar de legenda um mês antes das eleições depois de permanecerem em determinado partido por um período de 3 anos e 4 meses.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, agosto 18, 2008
Tentando traduzir a decisão a respeito da candidatura de Tista
Por: J. Montalvão.
1) – Como é do conhecimento de todos a Câmara de Vereadores de Jeremoabo, rejeitou as Contas da Prefeitura correspondente ao exercício de 2003.
PORTANTO QUEM TEM CONTAS REJEITADAS NÃO PODE REGISTAR CANDIDATURA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Diante dessa premissa, o Candidato do DEM concorrente ao Cargo de Prefeito em Jeremoabo, através seu advogado ingressou com:
Ação Declaratória de Nulidade de Ato·legislativo perante o Juízo de Direito da Comarca deJeremoabo, registrada sob o n.° 67/2008, objetivandodemonstrar suposta ilegalidade no julgamento das aludidascontas municipais pela Câmara de Vereadores daquelemunicípio, alegando que não teriam sido observados osprocedimentos legais exigidos para a rejeição.O MM. Juízo a quo, em 03 de junho de2008 proferiu decisão, deferindo em parte o pedido deantecipação dos efeitos da tutela, para determinar asuspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, quereprovou as contas prestadas pelo Autor, relativas aoexercício de 2003.
De acordo com a liminar concedida, pelo Juiz da Comarca de Jeremoabo, o Candidato pelo DEM, ficou a cavalheiro para registrar sua candidatura.
Acontece que a Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, não se conformou com a decisão do Juiz, onde através do seu Advogado do Dr. Clayton, ingressou perante o Tribunal de Justiça da Bahia com um AGRAVO DE INSTRUMENTO, requerendo o cancelamento ou improcedência da Liminar.
A pretensão da Câmara foi atendida, o pedido através seu advogado foi aceito, a liminar concedida pelo Juízo de Jeremoabo se tornou insubsistente, e, conseqüentemente o pedido de Registro se tornou sem respaldo nem amparo legal.
Devido ao acima exposto, e pelo que procuramos nos inteirar, ainda cabe Recurso, porém com a mínima possibilidade de derribar a decisão do TJ/BA e reverter o quadro, bem como anular o ato da Câmara de vereadores de Jeremoabo.
A Candidatura com essa decisão entrou em fase terminal.
Salvo melhor juízo, essa é a realidade nua e crua
Aqui não se trata de alarme falso, trata de informaçoões oriundas do advogado que conseguiu derrubar a liminar, e se o pedido de Registro foi conseguido através da liminar, em a liminar sendo insubsistente, logicamente o registro não irá ter sustentação.
Diante do que consta da decisão e sentença, é quase impossível dentro da legalidade, derrubar a deliberação da Câmara de Vereadores de Jeremoabo.
Se o advogado teve a capacidade de derrubar a liminar, temos que confiar nas informações do mesmo, e do que constra da decisão Processual.
1) – Como é do conhecimento de todos a Câmara de Vereadores de Jeremoabo, rejeitou as Contas da Prefeitura correspondente ao exercício de 2003.
PORTANTO QUEM TEM CONTAS REJEITADAS NÃO PODE REGISTAR CANDIDATURA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Diante dessa premissa, o Candidato do DEM concorrente ao Cargo de Prefeito em Jeremoabo, através seu advogado ingressou com:
Ação Declaratória de Nulidade de Ato·legislativo perante o Juízo de Direito da Comarca deJeremoabo, registrada sob o n.° 67/2008, objetivandodemonstrar suposta ilegalidade no julgamento das aludidascontas municipais pela Câmara de Vereadores daquelemunicípio, alegando que não teriam sido observados osprocedimentos legais exigidos para a rejeição.O MM. Juízo a quo, em 03 de junho de2008 proferiu decisão, deferindo em parte o pedido deantecipação dos efeitos da tutela, para determinar asuspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, quereprovou as contas prestadas pelo Autor, relativas aoexercício de 2003.
De acordo com a liminar concedida, pelo Juiz da Comarca de Jeremoabo, o Candidato pelo DEM, ficou a cavalheiro para registrar sua candidatura.
Acontece que a Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, não se conformou com a decisão do Juiz, onde através do seu Advogado do Dr. Clayton, ingressou perante o Tribunal de Justiça da Bahia com um AGRAVO DE INSTRUMENTO, requerendo o cancelamento ou improcedência da Liminar.
A pretensão da Câmara foi atendida, o pedido através seu advogado foi aceito, a liminar concedida pelo Juízo de Jeremoabo se tornou insubsistente, e, conseqüentemente o pedido de Registro se tornou sem respaldo nem amparo legal.
Devido ao acima exposto, e pelo que procuramos nos inteirar, ainda cabe Recurso, porém com a mínima possibilidade de derribar a decisão do TJ/BA e reverter o quadro, bem como anular o ato da Câmara de vereadores de Jeremoabo.
A Candidatura com essa decisão entrou em fase terminal.
Salvo melhor juízo, essa é a realidade nua e crua
Aqui não se trata de alarme falso, trata de informaçoões oriundas do advogado que conseguiu derrubar a liminar, e se o pedido de Registro foi conseguido através da liminar, em a liminar sendo insubsistente, logicamente o registro não irá ter sustentação.
Diante do que consta da decisão e sentença, é quase impossível dentro da legalidade, derrubar a deliberação da Câmara de Vereadores de Jeremoabo.
Se o advogado teve a capacidade de derrubar a liminar, temos que confiar nas informações do mesmo, e do que constra da decisão Processual.
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