Presidente do Congresso também não poupa o Legislativo por não definir situação de ficha-suja
SÃO PAULO - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso dos chamados ficha-suja - os candidatos que respondem a processos judiciais - , mas também não poupou o próprio Legislativo de questionamentos. "Não cabe ao STF, que julga o caso concreto, decidir sobre o assunto, que é de competência do Congresso", disse.
Garibaldi reconheceu, no entanto, que o Congresso tem demonstrado "omissão" ao não legislar. "A questão da vida pregressa dos candidatos já deveria ter sido analisada pelo Legislativo. Há um projeto de regulamentação da Constituição de 1988, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que trata do assunto, mas não foi votado ainda em plenário, apesar de aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", afirmou, durante almoço com empresários ligados à Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB), no Clube Monte Líbano, em São Paulo.
Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não podem barrar as candidaturas dos políticos com ficha suja, o que só pode ocorrer quando o processo tiver sido julgado em última instância. A Constituição, em seu artigo 14, estabelece que a vida pregressa do candidato a cargo eleitoral deve ser levada em consideração, em benefício da probidade administrativa, mas o artigo jamais foi regulamentado.
MPs
O presidente do Senado criticou o excesso de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Legislativo. "O presidente Lula, que foi à China , é o recordista em MPs, mas outros presidentes também usaram e até abusaram desse instrumento", criticou. Garibaldi defendeu, ainda, uma reforma política que não se atenha aos temas já debatidos, como financiamento público de campanhas e fidelidade partidária.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
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terça-feira, agosto 12, 2008
Mendes propõe fim da discussão sobre anistia
Presidente do Supremo diz que rever lei pode produzir "instabilidade institucional"
SÃO PAULO - O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que a discussão sobre a tortura e o arbítrio no Brasil durante o regime militar "é um tema que realmente talvez precise ser encerrado".
Segundo o ministro, a experiência de outros países da América Latina - que reabriram os arquivos da repressão - "não é a melhor, tanto é que eles não produziram estabilidade institucional". "Pelo contrário, eles têm produzido ao longo dos tempos bastante instabilidade."
Ao recomendar "muito cuidado" diante de depoimentos que pregam reforma da Lei de Anistia, Gilmar Mendes ressalvou: "Estamos falando de fatos que ocorreram há mais de 30 anos. É muito difícil fazer uma revisão unilateral da Lei de Anistia."
O ministro adotou o mesmo peso quando se referiu às conseqüências e feridas de atos de tortura e de ações terroristas. Foi enfático ao prever a reação da Justiça ante demanda dessa ordem, que pode desaguar no poder que ele comanda: "Acho muito difícil que qualquer tribunal entenda que as práticas, que são lamentáveis, tanto a de tortura como a de terrorismo, acho difícil que os tribunais entendam uma prática benfazeja, elogiável, e outra não."
As reflexões do presidente do STF sobre os porões são um capítulo crucial na controvérsia instalada a 31 de julho, quando o ministro Tarso Genro, da Justiça, defendeu a punição a militares e policiais que violaram direitos humanos no período da ditadura (1964-1985), ainda que a tais agentes tenha sido conferido o abrigo da anistia, de 1979.É a primeira oportunidade em que um representante do Judiciário, exatamente o que ocupa o mais alto posto na hierarquia da toga, se manifesta sobre o embate.
Feridas
A proposta de Tarso é alvo da ira dos militares, da reserva e da ativa, que repudiaram o revanchismo. O general Gilberto Figueiredo, presidente do Clube Militar, sugeriu ao ministro que se volte para as "feridas mais recentes", como o assassinato de Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André executado em 2002, e o mensalão.
Nelson Jobim, ministro da Defesa, contestou a posição do colega de governo e disse que tais fatos devem ser submetidos ao crivo do Judiciário, não do Executivo.
D. Odilo Pedro Scherer, cardeal-arcebispo de São Paulo, ponderou que "certamente é hora de virar a página". Mas Tarso não recuou e, na semana passada, reafirmou seu argumento principal sobre o alcance da lei agora questionada: "Ninguém disse que tortura é crime político."
"Em geral, os tratados consideram que são imprescritíveis tanto os crimes de tortura como os crimes de terrorismo", ressaltou Mendes, após uma palestra para 200 estudantes de Direito sobre liberdades individuais e interesse público, ontem.
No encontro com os futuros bacharéis, o ministro destacou a importância da autonomia do juiz diante do que chamou de "momentos de grande tensão". "É fundamental a independência judicial, mas ela só não basta. É preciso coragem."
Ele foi categórico, quando abordado por jornalistas sobre a necessidade ou não de uma revisão da lei que perdoou os protagonistas dos anos de chumbo. "É uma questão que deve ser examinada com muito cuidado. Tenho a impressão de que é muito difícil fazer uma revisão da Lei de Anistia."
Ao fazer uma avaliação sobre a receptividade que a questão teria nas cortes judiciais, o ministro acrescentou: "Acho difícil nesse contexto, além de outras questões práticas. Qualquer homicídio no Brasil prescreve em 20 anos."
Ao falar da empreitada de países vizinhos que expuseram o segredo dos quartéis, o ministro reiterou sua descrença no sucesso de uma iniciativa dessa ordem. "A inspiração dos nossos co-irmãos da América Latina não é a melhor. O desenvolvimento institucional e histórico brasileiro tem sido diferente. Então, é preciso que nós meditemos com cautela em relação a isso." O ministro declarou: "Agora, adotar uma postura que valora a Lei de Anistia não significa coonestar nem a prática de tortura nem a prática de terrorismo porque ambos são crimes abomináveis."
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que a discussão sobre a tortura e o arbítrio no Brasil durante o regime militar "é um tema que realmente talvez precise ser encerrado".
Segundo o ministro, a experiência de outros países da América Latina - que reabriram os arquivos da repressão - "não é a melhor, tanto é que eles não produziram estabilidade institucional". "Pelo contrário, eles têm produzido ao longo dos tempos bastante instabilidade."
Ao recomendar "muito cuidado" diante de depoimentos que pregam reforma da Lei de Anistia, Gilmar Mendes ressalvou: "Estamos falando de fatos que ocorreram há mais de 30 anos. É muito difícil fazer uma revisão unilateral da Lei de Anistia."
O ministro adotou o mesmo peso quando se referiu às conseqüências e feridas de atos de tortura e de ações terroristas. Foi enfático ao prever a reação da Justiça ante demanda dessa ordem, que pode desaguar no poder que ele comanda: "Acho muito difícil que qualquer tribunal entenda que as práticas, que são lamentáveis, tanto a de tortura como a de terrorismo, acho difícil que os tribunais entendam uma prática benfazeja, elogiável, e outra não."
As reflexões do presidente do STF sobre os porões são um capítulo crucial na controvérsia instalada a 31 de julho, quando o ministro Tarso Genro, da Justiça, defendeu a punição a militares e policiais que violaram direitos humanos no período da ditadura (1964-1985), ainda que a tais agentes tenha sido conferido o abrigo da anistia, de 1979.É a primeira oportunidade em que um representante do Judiciário, exatamente o que ocupa o mais alto posto na hierarquia da toga, se manifesta sobre o embate.
Feridas
A proposta de Tarso é alvo da ira dos militares, da reserva e da ativa, que repudiaram o revanchismo. O general Gilberto Figueiredo, presidente do Clube Militar, sugeriu ao ministro que se volte para as "feridas mais recentes", como o assassinato de Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André executado em 2002, e o mensalão.
Nelson Jobim, ministro da Defesa, contestou a posição do colega de governo e disse que tais fatos devem ser submetidos ao crivo do Judiciário, não do Executivo.
D. Odilo Pedro Scherer, cardeal-arcebispo de São Paulo, ponderou que "certamente é hora de virar a página". Mas Tarso não recuou e, na semana passada, reafirmou seu argumento principal sobre o alcance da lei agora questionada: "Ninguém disse que tortura é crime político."
"Em geral, os tratados consideram que são imprescritíveis tanto os crimes de tortura como os crimes de terrorismo", ressaltou Mendes, após uma palestra para 200 estudantes de Direito sobre liberdades individuais e interesse público, ontem.
No encontro com os futuros bacharéis, o ministro destacou a importância da autonomia do juiz diante do que chamou de "momentos de grande tensão". "É fundamental a independência judicial, mas ela só não basta. É preciso coragem."
Ele foi categórico, quando abordado por jornalistas sobre a necessidade ou não de uma revisão da lei que perdoou os protagonistas dos anos de chumbo. "É uma questão que deve ser examinada com muito cuidado. Tenho a impressão de que é muito difícil fazer uma revisão da Lei de Anistia."
Ao fazer uma avaliação sobre a receptividade que a questão teria nas cortes judiciais, o ministro acrescentou: "Acho difícil nesse contexto, além de outras questões práticas. Qualquer homicídio no Brasil prescreve em 20 anos."
Ao falar da empreitada de países vizinhos que expuseram o segredo dos quartéis, o ministro reiterou sua descrença no sucesso de uma iniciativa dessa ordem. "A inspiração dos nossos co-irmãos da América Latina não é a melhor. O desenvolvimento institucional e histórico brasileiro tem sido diferente. Então, é preciso que nós meditemos com cautela em relação a isso." O ministro declarou: "Agora, adotar uma postura que valora a Lei de Anistia não significa coonestar nem a prática de tortura nem a prática de terrorismo porque ambos são crimes abomináveis."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Wagner quer distância de conflitos causados pela disputa municipal
Para preservar o diálogo com aliados, governador fica longe das áreas de atrito
Osvaldo Lyra
O governador Jaques Wagner (PT) disse ontem à tarde, durante um encontro com a direção nacional e estadual do PCdoB e 40 candidatos do partido a prefeito na Bahia, na Governadoria, que não vai participar de atividades de campanha nas cidades onde houver conflito entre candidatos da sua base. O governador disse que vai esperar pesquisas de intenção de votos, no início de setembro, para saber como se posicionar. Isso, não apenas com relação ao PCdoB, que briga com o PT em cidades como Juazeiro e Alagoinhas, mas também dos outros partidos do seu arco de alianças.
Questionado sobre o motivo do encontro, o presidente estadual comunista, Péricles de Souza, negou que ele tenha sido motivado pelas desavenças com os petistas no estado. No entanto, interlocutores da sigla afirmaram que “esta era uma forma de mostrar para o PT que nós possuíamos peso junto ao governador”.
Publicamente, Péricles se restringiu a afirmar que a reunião teve como objetivo “estreitar realmente os laços” com Wagner. “O governador fez um encontro com candidatos do PT, no último mês, e nós, em seguida, achamos interessante fazer um encontro com os candidatos do nosso partido. Portanto, não tem nada a ver com os problemas do interior”.
Tanto que, segundo o comunista, os candidatos Isaac Carvalho, de Juazeiro, e Pedro Marcelino, de Alagoinhas, estavam presentes. “Eles deixaram claro, inclusive, que a disputa local estava sendo travada de forma qualificada entre os candidatos do campo do governo e que ela não iria interferir na relação com o governador”. Péricles de Souza informou também que os aliados aproveitaram para pedir a Wagner “uma maior intervenção do governo em seus municípios”.
No final de junho, os comunistas retiraram a candidatura da vereadora Olívia Santana à prefeitura de Salvador. O diretório estadual da sigla atendeu a um apelo de Wagner, que havia insistido para que eles recuassem e apoiassem a candidatura do petista Walter Pinheiro. Os comunistas se mantinham resistentes e cobravam reciprocidade do PT em Alagoinhas e Juazeiro. Nessas cidades, os candidatos petistas estavam atrás dos nomes do PCdoB nas pesquisas de intenção de votos.
Avaliação – O PCdoB elegeu em 2004 apenas um prefeito na Bahia. Depois da vitória do governador Jaques Wagner, esse número subiu para 12. Segundo o presidente nacional do partido, Renato Rabelo, “na última eleição, o PCdoB teve apenas 12 candidatos. Agora, possuímos 45”. De acordo com ele, esse número ainda é pequeno, mas demonstra que o partido “está mais robusto”.
Como exemplo de “força”, ele citou as candidaturas do PCdoB no Rio de Janeiro (com Jandira Feghalli), em Belo Horizonte (com Jô Morais) e em Porto Alegre (com a deputada federal Manuela Dávila). “São três mulheres que estão na frente, segundo pesquisas de intenção de votos, em três importantes colégios eleitorais do país”.
Fonte: Correio da Bahia
Osvaldo Lyra
O governador Jaques Wagner (PT) disse ontem à tarde, durante um encontro com a direção nacional e estadual do PCdoB e 40 candidatos do partido a prefeito na Bahia, na Governadoria, que não vai participar de atividades de campanha nas cidades onde houver conflito entre candidatos da sua base. O governador disse que vai esperar pesquisas de intenção de votos, no início de setembro, para saber como se posicionar. Isso, não apenas com relação ao PCdoB, que briga com o PT em cidades como Juazeiro e Alagoinhas, mas também dos outros partidos do seu arco de alianças.
Questionado sobre o motivo do encontro, o presidente estadual comunista, Péricles de Souza, negou que ele tenha sido motivado pelas desavenças com os petistas no estado. No entanto, interlocutores da sigla afirmaram que “esta era uma forma de mostrar para o PT que nós possuíamos peso junto ao governador”.
Publicamente, Péricles se restringiu a afirmar que a reunião teve como objetivo “estreitar realmente os laços” com Wagner. “O governador fez um encontro com candidatos do PT, no último mês, e nós, em seguida, achamos interessante fazer um encontro com os candidatos do nosso partido. Portanto, não tem nada a ver com os problemas do interior”.
Tanto que, segundo o comunista, os candidatos Isaac Carvalho, de Juazeiro, e Pedro Marcelino, de Alagoinhas, estavam presentes. “Eles deixaram claro, inclusive, que a disputa local estava sendo travada de forma qualificada entre os candidatos do campo do governo e que ela não iria interferir na relação com o governador”. Péricles de Souza informou também que os aliados aproveitaram para pedir a Wagner “uma maior intervenção do governo em seus municípios”.
No final de junho, os comunistas retiraram a candidatura da vereadora Olívia Santana à prefeitura de Salvador. O diretório estadual da sigla atendeu a um apelo de Wagner, que havia insistido para que eles recuassem e apoiassem a candidatura do petista Walter Pinheiro. Os comunistas se mantinham resistentes e cobravam reciprocidade do PT em Alagoinhas e Juazeiro. Nessas cidades, os candidatos petistas estavam atrás dos nomes do PCdoB nas pesquisas de intenção de votos.
Avaliação – O PCdoB elegeu em 2004 apenas um prefeito na Bahia. Depois da vitória do governador Jaques Wagner, esse número subiu para 12. Segundo o presidente nacional do partido, Renato Rabelo, “na última eleição, o PCdoB teve apenas 12 candidatos. Agora, possuímos 45”. De acordo com ele, esse número ainda é pequeno, mas demonstra que o partido “está mais robusto”.
Como exemplo de “força”, ele citou as candidaturas do PCdoB no Rio de Janeiro (com Jandira Feghalli), em Belo Horizonte (com Jô Morais) e em Porto Alegre (com a deputada federal Manuela Dávila). “São três mulheres que estão na frente, segundo pesquisas de intenção de votos, em três importantes colégios eleitorais do país”.
Fonte: Correio da Bahia
BR-101 também deve ser privatizada pelo governo
Rodovia que corta a Bahia entra na lista de possíveis concessões à iniciativa privada, com cobrança de pedágio
BRASÍLIA - O governo federal definiu mais três segmentos de rodovias federais que poderão ser objeto de concessão à iniciativa privada na próxima etapa do processo de privatização do setor. Entraram na lista de possíveis concessões os seguintes trechos: BR-101 no Espírito Santo, BR-101 na Bahia e BR-470 em Santa Catarina. No total, são mais 1.608km que poderão ser administrados por empresas privadas com cobrança de pedágio. É mais uma rodovia que corta o estado que deve ser privatizada, além das BR-324, entre Salvador-Feira de Santana, e a BR-116, entre Feira e a divisa com Minas Gerais.
Os três novos trechos determinados pelo governo compõem a “segunda fase” da terceira etapa do processo de concessão. Na “primeira fase”, já há cinco trechos em estudo, que somam 2.066km. O Ministério dos Transportes autorizou a EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos S.A.) a fazer estudos técnicos sobre os trechos. Caso eles se mostrem atrativos ao capital privado e haja decisão política do governo, poderão ser concedidos, por meio de licitação.
A EBP é um consórcio de bancos (Bradesco, Citi, Itaú, Santander, Unibanco e BNDES) criado com o objetivo de fazer estudos técnicos e de viabilidade para obras de infra-estrutura que venham a ser licitadas. No Espírito Santo, poderá ser concedido todo o trecho da BR-101 que corta o Estado, com 458,4 km. Na Bahia, a privatização poderá ser feita no trecho de 790,7 km da BR-101 que vai da divisa com o Espírito Santo até o entroncamento com a BR-324, que faz a ligação com Salvador e com o interior do estado. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - O governo federal definiu mais três segmentos de rodovias federais que poderão ser objeto de concessão à iniciativa privada na próxima etapa do processo de privatização do setor. Entraram na lista de possíveis concessões os seguintes trechos: BR-101 no Espírito Santo, BR-101 na Bahia e BR-470 em Santa Catarina. No total, são mais 1.608km que poderão ser administrados por empresas privadas com cobrança de pedágio. É mais uma rodovia que corta o estado que deve ser privatizada, além das BR-324, entre Salvador-Feira de Santana, e a BR-116, entre Feira e a divisa com Minas Gerais.
Os três novos trechos determinados pelo governo compõem a “segunda fase” da terceira etapa do processo de concessão. Na “primeira fase”, já há cinco trechos em estudo, que somam 2.066km. O Ministério dos Transportes autorizou a EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos S.A.) a fazer estudos técnicos sobre os trechos. Caso eles se mostrem atrativos ao capital privado e haja decisão política do governo, poderão ser concedidos, por meio de licitação.
A EBP é um consórcio de bancos (Bradesco, Citi, Itaú, Santander, Unibanco e BNDES) criado com o objetivo de fazer estudos técnicos e de viabilidade para obras de infra-estrutura que venham a ser licitadas. No Espírito Santo, poderá ser concedido todo o trecho da BR-101 que corta o Estado, com 458,4 km. Na Bahia, a privatização poderá ser feita no trecho de 790,7 km da BR-101 que vai da divisa com o Espírito Santo até o entroncamento com a BR-324, que faz a ligação com Salvador e com o interior do estado. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
segunda-feira, agosto 11, 2008
Não se cutuca onça com vara curta
por Deoclécio Galimberti
Do atual governo nada mais surpreende depois do “mensalão” para compra de votos de deputados – com dinheiro nas cuecas e na mala do bispo – e o “equívoco” de alguns ministros no uso de cartões corporativos em gastos particulares. Todas as investigações foram colocadas de lado e o silêncio foi sepulcral quando quiseram comparar as despesas pessoais do presidente anterior com as do que lhe sucedeu. Portanto, não causa estranheza o assanhamento de alguns conhecidos extremistas de ontem, condutores da República de hoje, postulando a revisão da anistia, olvidando que os excessos havidos partiram ou foram provocados por oponentes ao governo.
Anistia vem do grego “amnestia”, que, vertida para nossa língua, deu-nos amnésia (prefixo “a” = privação + “mnésias” = lembrança), ou seja, esquecimento. É o perdão concedido pelo governo aos rebeldes, sediciosos, criminosos de delitos políticos, isentando-os das infrações penais até então cometidas. No Brasil, desde o tempo do Império, é tradição conceder anistia, tanto que Duque de Caxias era cognominado “O Pacificador”. Aliás, os magnânimos sentimentos do povo brasileiro não permitem alimentar por muito tempo ódios e rancores, culminando com o perdão aos opositores.
Os adeptos da pretendida revisão talvez não se deram conta de que a anistia, uma vez concedida, não pode ser revogada, por empecilho constitucional descrito no inc. XXXVI do art. 5º (“a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”). Ademais, os opositores da Revolução de 1964 não se esqueceram de tirar o máximo proveito da anistia, retornando aos cargos públicos ou recebendo indenizações e pensões dos cofres da União.
Há ainda que se ponderar que o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regulamentado pela Lei n. 10.559, de 13-11-2002, é norma abrangente, ampla e irrestrita, de forma que pretender revisioná-la – depois de decorridas mais de quatro décadas – seria aflorar atos de terrorismo, assassinatos, seqüestros, assaltos a bancos, roubos à mão armada, inclusive cofre de político, cuja autoria certamente respingaria em alguns ocupantes de posições elevadas do atual governo.
Diante disso, a prudência recomenda não acirrar os ânimos com questões que pertencem ao passado, cuja exumação poderá redundar em desnecessárias e inúteis discussões entre os antigos subversivos e militares, cujo resultado não seria benéfico ao Brasil. Pelo contrário, é deveras provocativa a maneira como o Ministro da Justiça vem conduzindo a questão, com requintes de desforra, podendo daí eclodir desentendimento no seio de nossa sociedade, posto que a ninguém é recomendável cutucar onça com vara curta.
Revista Jus Vigilantibus,
Do atual governo nada mais surpreende depois do “mensalão” para compra de votos de deputados – com dinheiro nas cuecas e na mala do bispo – e o “equívoco” de alguns ministros no uso de cartões corporativos em gastos particulares. Todas as investigações foram colocadas de lado e o silêncio foi sepulcral quando quiseram comparar as despesas pessoais do presidente anterior com as do que lhe sucedeu. Portanto, não causa estranheza o assanhamento de alguns conhecidos extremistas de ontem, condutores da República de hoje, postulando a revisão da anistia, olvidando que os excessos havidos partiram ou foram provocados por oponentes ao governo.
Anistia vem do grego “amnestia”, que, vertida para nossa língua, deu-nos amnésia (prefixo “a” = privação + “mnésias” = lembrança), ou seja, esquecimento. É o perdão concedido pelo governo aos rebeldes, sediciosos, criminosos de delitos políticos, isentando-os das infrações penais até então cometidas. No Brasil, desde o tempo do Império, é tradição conceder anistia, tanto que Duque de Caxias era cognominado “O Pacificador”. Aliás, os magnânimos sentimentos do povo brasileiro não permitem alimentar por muito tempo ódios e rancores, culminando com o perdão aos opositores.
Os adeptos da pretendida revisão talvez não se deram conta de que a anistia, uma vez concedida, não pode ser revogada, por empecilho constitucional descrito no inc. XXXVI do art. 5º (“a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”). Ademais, os opositores da Revolução de 1964 não se esqueceram de tirar o máximo proveito da anistia, retornando aos cargos públicos ou recebendo indenizações e pensões dos cofres da União.
Há ainda que se ponderar que o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regulamentado pela Lei n. 10.559, de 13-11-2002, é norma abrangente, ampla e irrestrita, de forma que pretender revisioná-la – depois de decorridas mais de quatro décadas – seria aflorar atos de terrorismo, assassinatos, seqüestros, assaltos a bancos, roubos à mão armada, inclusive cofre de político, cuja autoria certamente respingaria em alguns ocupantes de posições elevadas do atual governo.
Diante disso, a prudência recomenda não acirrar os ânimos com questões que pertencem ao passado, cuja exumação poderá redundar em desnecessárias e inúteis discussões entre os antigos subversivos e militares, cujo resultado não seria benéfico ao Brasil. Pelo contrário, é deveras provocativa a maneira como o Ministro da Justiça vem conduzindo a questão, com requintes de desforra, podendo daí eclodir desentendimento no seio de nossa sociedade, posto que a ninguém é recomendável cutucar onça com vara curta.
Revista Jus Vigilantibus,
Fora da disputa.
A Justiça eleitoral de Paulo Afonso impugnou dez candidatos a vereador em Paulo Afonso. Ninha (PSDC), Antonio Guedes do PT, Aurino (PTB), Vavá Ferraz (PMDB), Djalma Alves (PC do B), Professor Eloy (PT), João Lima (DEM), Zito (PSDC), Pinguim (PDT) e Lenival (PSB). Os candidatos devem recorrer da decisão. Em Santa Brígida, o ex-prefeito França também foi impugnado. Contra o ex-prefeito há inúmeras irregularidades, mesmo assim, o advogado de França informou ontem à noite que vai recorrer da decisão nessa segunda-feira. Espera-se para esta semana uma decisão sobre a impugnação ou não do vereador José Gomes de Araújo, o Zezinho do INPS. Dos impugnados os mais conhecidos do eleitorado são Vavá Ferraz e João Lima, seguido pelo professor Eloy.
Fonte: Jornal Forquilha
Fonte: Jornal Forquilha
O banimento das algemas
Osvaldo Martins Rizzo*
“Quem rouba um pão é ladrão, quem rouba um milhão é barão.Quem rouba um milhão e esconde, passa de barão a visconde”. (Provérbio popular)
Em cinco de outubro do ano passado, a jornalista Mônica Bergamo registrou na prestigiada coluna social de um jornal paulista de grande circulação um jantar fartamente regado por champanhe francês, onde notórios banqueiros e portentosos empresários homenageavam o excelente trabalho desenvolvido pelo atual presidente do Banco Central (BC) do Brasil.
Em meio à aristocrata comilança, renomados advogados conspiravam com as autoridades presentes para que os crimes contra os cofres públicos dos grandes sonegadores de impostos deixassem de ser punidos com prisão. Noutras palavras: seletos membros da classe social que deveriam zelar pela manutenção do basilar princípio constitucional da isonomia sorrateiramente articulavam a implantação de uma Justiça excludente baseada na impunidade seletiva.
Ocupados em preservar a imagem pública de clientes de fina linhagem investigados por policiais federais, os causídicos se empenhavam em legalizar uma situação junto àquelas autoridades superiores que permitiram – por omissão; inépcia; cumplicidade ou má fé – a ocorrência de fatos que até mesmo expuseram ao risco sistêmico todo o setor bancário brasileiro.
Durante muitos anos, autoridades do festejado BC ficaram diariamente dentro do fenecido Banco Santos, fiscalizando suas contas e descobrindo que, entre outras irregularidades esquecíveis, a instituição bancária estava desprovida de mecanismo que detectasse transações financeiras com valor superior ao limite definido na resolução que visa combater a lavagem de dinheiro. Todavia, só intervieram quando a corrida aos caixas tornou os saques impagáveis, e o moribundo banco pediu um multimilionário empréstimo na linha de redesconto do BC.
O mesmo órgão fiscalizador desprezou os visíveis indícios de crime contra o sistema financeiro nos vultosos empréstimos concedidos a descapitalizados partidos políticos pelo Banco Rural, garantidos por simples aval de indivíduos possuidores de patrimônio pessoal insuficiente para honrá-los. Essas operações financeiras são classificadas pelas normas vigentes como de risco inaceitável e sequer apareceram como provisões nos balanços da instituição, fato que poderia ter sido facilmente constatado por auditorias isentas.
A mesma fiscalização não percebeu, durante decênios, que a alta cúpula do defunto Banco Nacional escondia de seus balanços uma carteira de empréstimos podres que levou o banco à insolvência, resultando em um prejuízo bilionário aos cofres públicos.
Recentemente, em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, um senador da situação afirmou que o BC terá de explicar se houve gestão fraudulenta ou evasão de divisas por parte do Banco Opportunity. Segundo o congressista: ou ocorreu exagero da Polícia Federal, ou omissão do BC, que deveria ter fiscalizado as operações feitas pelo banco.
Apesar desse desalentador retrospecto, o silencioso conluio dos soturnos advogados caminha para alcançar pleno êxito, pois, açodadamente, tramitam pelas comissões do Congresso Nacional projetos de lei que mudam as penas atualmente previstas, além de engessarem a atuação policial com uma ampla série de regulamentações, inclusive sobre a escuta telefônica.
A pena pecuniária, por exemplo, deverá substituir a de privação da liberdade e o juiz não poderá mais produzir provas no processo penal e na investigação preliminar.
Ademais, está prevista a alteração dos pré-requisitos para a decretação da prisão cautelar que será descabida para os casos do emprego irregular de verbas públicas; das violações da Lei de Licitações; nos crimes de receptação; na quase totalidade dos crimes financeiros; nos crimes de formação de quadrilha e nos de estupro.
Pela intensa freqüência da ocorrência desses delitos, quando as novas regras entrarem em vigor, a Polícia Federal poderá ficar ociosa e jogar fora suas algemas.
* Osvaldo Martins Rizzo é engenheiro e ex-Conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: congressoemfoco
“Quem rouba um pão é ladrão, quem rouba um milhão é barão.Quem rouba um milhão e esconde, passa de barão a visconde”. (Provérbio popular)
Em cinco de outubro do ano passado, a jornalista Mônica Bergamo registrou na prestigiada coluna social de um jornal paulista de grande circulação um jantar fartamente regado por champanhe francês, onde notórios banqueiros e portentosos empresários homenageavam o excelente trabalho desenvolvido pelo atual presidente do Banco Central (BC) do Brasil.
Em meio à aristocrata comilança, renomados advogados conspiravam com as autoridades presentes para que os crimes contra os cofres públicos dos grandes sonegadores de impostos deixassem de ser punidos com prisão. Noutras palavras: seletos membros da classe social que deveriam zelar pela manutenção do basilar princípio constitucional da isonomia sorrateiramente articulavam a implantação de uma Justiça excludente baseada na impunidade seletiva.
Ocupados em preservar a imagem pública de clientes de fina linhagem investigados por policiais federais, os causídicos se empenhavam em legalizar uma situação junto àquelas autoridades superiores que permitiram – por omissão; inépcia; cumplicidade ou má fé – a ocorrência de fatos que até mesmo expuseram ao risco sistêmico todo o setor bancário brasileiro.
Durante muitos anos, autoridades do festejado BC ficaram diariamente dentro do fenecido Banco Santos, fiscalizando suas contas e descobrindo que, entre outras irregularidades esquecíveis, a instituição bancária estava desprovida de mecanismo que detectasse transações financeiras com valor superior ao limite definido na resolução que visa combater a lavagem de dinheiro. Todavia, só intervieram quando a corrida aos caixas tornou os saques impagáveis, e o moribundo banco pediu um multimilionário empréstimo na linha de redesconto do BC.
O mesmo órgão fiscalizador desprezou os visíveis indícios de crime contra o sistema financeiro nos vultosos empréstimos concedidos a descapitalizados partidos políticos pelo Banco Rural, garantidos por simples aval de indivíduos possuidores de patrimônio pessoal insuficiente para honrá-los. Essas operações financeiras são classificadas pelas normas vigentes como de risco inaceitável e sequer apareceram como provisões nos balanços da instituição, fato que poderia ter sido facilmente constatado por auditorias isentas.
A mesma fiscalização não percebeu, durante decênios, que a alta cúpula do defunto Banco Nacional escondia de seus balanços uma carteira de empréstimos podres que levou o banco à insolvência, resultando em um prejuízo bilionário aos cofres públicos.
Recentemente, em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, um senador da situação afirmou que o BC terá de explicar se houve gestão fraudulenta ou evasão de divisas por parte do Banco Opportunity. Segundo o congressista: ou ocorreu exagero da Polícia Federal, ou omissão do BC, que deveria ter fiscalizado as operações feitas pelo banco.
Apesar desse desalentador retrospecto, o silencioso conluio dos soturnos advogados caminha para alcançar pleno êxito, pois, açodadamente, tramitam pelas comissões do Congresso Nacional projetos de lei que mudam as penas atualmente previstas, além de engessarem a atuação policial com uma ampla série de regulamentações, inclusive sobre a escuta telefônica.
A pena pecuniária, por exemplo, deverá substituir a de privação da liberdade e o juiz não poderá mais produzir provas no processo penal e na investigação preliminar.
Ademais, está prevista a alteração dos pré-requisitos para a decretação da prisão cautelar que será descabida para os casos do emprego irregular de verbas públicas; das violações da Lei de Licitações; nos crimes de receptação; na quase totalidade dos crimes financeiros; nos crimes de formação de quadrilha e nos de estupro.
Pela intensa freqüência da ocorrência desses delitos, quando as novas regras entrarem em vigor, a Polícia Federal poderá ficar ociosa e jogar fora suas algemas.
* Osvaldo Martins Rizzo é engenheiro e ex-Conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: congressoemfoco
“Eles foram contra o Bolsa Família”
MARILEIDE ALVES
O candidato do PT à Prefeitura do Recife, João da Costa, disse ontem que continuará a declarar que o DEM é “contra o Bolsa Família”, mas garantiu que em nenhum momento afirmou que o candidato do partido, Mendonça Filho, iria acabar com o programa. “O que eu tenho dito é que o Democratas foi contra o Bolsa Família, que era eleitoreiro e que era dar esmolas aos pobres. Lá atrás eles foram contra esse programa social. Isso é um fato, não estou criando nada”, afirmou o petista, durante carreata na Zona Sul da cidade.
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Fonte: Folha de Pernambuco
O candidato do PT à Prefeitura do Recife, João da Costa, disse ontem que continuará a declarar que o DEM é “contra o Bolsa Família”, mas garantiu que em nenhum momento afirmou que o candidato do partido, Mendonça Filho, iria acabar com o programa. “O que eu tenho dito é que o Democratas foi contra o Bolsa Família, que era eleitoreiro e que era dar esmolas aos pobres. Lá atrás eles foram contra esse programa social. Isso é um fato, não estou criando nada”, afirmou o petista, durante carreata na Zona Sul da cidade.
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Fonte: Folha de Pernambuco
ESTRANHA DECISÃO.
Intrigante foi à decisão de uma Juíza Corregedora Plantonista do Judiciário baiano (até pronunciamento do Conselho da Magistratura o nome não será revelado), em Salvador, nos autos da Ação Anulatória de nº. 203085-4/2008, distribuída à 4ª Vara da Fazenda Pública, que beneficiou, “em tese”, um ex-prefeito interiorano que tivera contas rejeitadas pelo TCE – BA e pretende concorrer nas próximas eleições municiais para o mesmo cargo.
Em 2007, pela Res. 220/2007, de 02.05.2007, TCE, em sede de Tomada de Contas Especial, o TCE rejeitou as contas do Convênio firmado entre o Município e a SEAGRI, quando era o Prefeito Municipal o autor da ação, por falta de prestação de contas, cominando pagamento de multa ao ex-gestor e incluindo o seu nome na relação dos gestores com contas desaprovadas, cuja desaprovação serviu como fundamento para pedido de impugnação a pedido de registro de candidatura, dentre outros de gravidade, por se tratar ai de irregularidade insanável.
No extrato do processo retirado da página do TJBA na Internet, consta que a ação foi protocolada no dia 08.07.2008, autuado o processo em 10.07 e conclusos os autos para despacho inicial, na mesma data. Antes do pronunciamento do Juiz Titular da Vara, os autos foram retirados pela advogada da parte, com devolução em 07.08.2008, quando já decorridos 23 dias da retirada, voltando os autos conclusos para o Juiz Titular da Vara, que, tadinho, pensa que vai ainda despachar a inicial.
O patrono do candidato que concorrerá ao cargo com o ex-prefeito nas próximas eleições de 05.10, apreciando a contestação nos autos do pedido de registro de candidatura do último e das impugnações ofertadas (foram três), do Ministério Público, da Coligação concorrente e de um Vereador, ficou estarrecido ao constatar que junto a defesa do ex-Prefeito, seguiu uma decisão de uma Juíza Corregedora-Plantonista na Comarca de Salvador, concedendo tutela antecipada, em data anterior a distribuição da ação, determinando a exclusão do nome do ex-Prefeito da relação publicada pelo TCE – BA, com o nome dos gestores com contas rejeitadas.
A tutela antecipada foi deferida no dia 05.07, dia de domingo e último para o pedido de registro de candidaturas (art. 23 da TERS – TSE – 22.718/2008), soando altamente estranha, uma vez que a decisão do TCE julgando irregulares as contas do ex-Prefeito datou de 02.05.2007 e a ação somente foi ajuizada na última hora e no último momento.
Como a Juíza Corregedora-Plantonista concedeu tutela antecipada antes da distribuição do processo e sem respeitar a competência do Juiz Titular da Vara, o caso está sendo levado ao conhecimento do Conselho da Magistratura do Tribunal, o que acontece em bom momento para que a Justiça Estadual da Bahia imponha um severo controle interno dos atos judiciais. Na semana em curso, infelizmente, o Judiciário da Bahia se vê envolvido em coisas nebulosas, o que foi amplamente divulgado pela imprensa da Capital e de vários outros Estados.
A ação em si para o efeito pretendido não demonstra relevância, uma vez que a irregularidade motivadora da rejeição das contas é insanável, pela falta da apresentação das contas do Convênio (Registro de candidato. Rejeição de contas pelo TCU. Ausência de prestação de contas de verba de Convênio Federal – Irregularidade insanável – Alínea “g” do inciso I, do art. 1º da LC N.º 64/90. Recolhimento de valores aos cofres públicos não é suficiente para afastar a inelegibilidade. Recurso provido. Publicado no DJU n.º. 218-E, de 13.11.98).”
Cabe ao Judiciário Eleitoral apreciar os fundamentos da ação (Rejeição de contas – Ao juiz impõe-se verificar, não só se a desaprovação se fez pelo órgão competente, mas também se teve por base irregularidades insanáveis - Interpretação da letra “g”, inc. I, art. 1º, LC 64/90 - Observância da letra e do espírito – RESP 14.639 – BAHIA (127ª Zona – Candeias). Se a irregularidade é insanável, fica mantida a inelegibilidade. A ação proposta em última hora, com deferimento de antecipação da tutela, antes da distribuição, quando o ex-prefeito teve um ano e dois meses para ajuízá-la, se diz ser de undécima hora.
A antecipação da tutela deferida pela Juíza Plantonista, no mínimo, fere o princípio da moralidade. O ex-Prefeito ou é um sortudo, ou é um privilegiado, porque o agravo de instrumento de nº. 38036-6/2008 está com a Juiza Convocada pelo tribunal para decisão inicial desde 07.07.2008, sem qualquer decisão.
Fernando Montalvão.
Paulo Afonso, 10 de agosto de 2008.
Em 2007, pela Res. 220/2007, de 02.05.2007, TCE, em sede de Tomada de Contas Especial, o TCE rejeitou as contas do Convênio firmado entre o Município e a SEAGRI, quando era o Prefeito Municipal o autor da ação, por falta de prestação de contas, cominando pagamento de multa ao ex-gestor e incluindo o seu nome na relação dos gestores com contas desaprovadas, cuja desaprovação serviu como fundamento para pedido de impugnação a pedido de registro de candidatura, dentre outros de gravidade, por se tratar ai de irregularidade insanável.
No extrato do processo retirado da página do TJBA na Internet, consta que a ação foi protocolada no dia 08.07.2008, autuado o processo em 10.07 e conclusos os autos para despacho inicial, na mesma data. Antes do pronunciamento do Juiz Titular da Vara, os autos foram retirados pela advogada da parte, com devolução em 07.08.2008, quando já decorridos 23 dias da retirada, voltando os autos conclusos para o Juiz Titular da Vara, que, tadinho, pensa que vai ainda despachar a inicial.
O patrono do candidato que concorrerá ao cargo com o ex-prefeito nas próximas eleições de 05.10, apreciando a contestação nos autos do pedido de registro de candidatura do último e das impugnações ofertadas (foram três), do Ministério Público, da Coligação concorrente e de um Vereador, ficou estarrecido ao constatar que junto a defesa do ex-Prefeito, seguiu uma decisão de uma Juíza Corregedora-Plantonista na Comarca de Salvador, concedendo tutela antecipada, em data anterior a distribuição da ação, determinando a exclusão do nome do ex-Prefeito da relação publicada pelo TCE – BA, com o nome dos gestores com contas rejeitadas.
A tutela antecipada foi deferida no dia 05.07, dia de domingo e último para o pedido de registro de candidaturas (art. 23 da TERS – TSE – 22.718/2008), soando altamente estranha, uma vez que a decisão do TCE julgando irregulares as contas do ex-Prefeito datou de 02.05.2007 e a ação somente foi ajuizada na última hora e no último momento.
Como a Juíza Corregedora-Plantonista concedeu tutela antecipada antes da distribuição do processo e sem respeitar a competência do Juiz Titular da Vara, o caso está sendo levado ao conhecimento do Conselho da Magistratura do Tribunal, o que acontece em bom momento para que a Justiça Estadual da Bahia imponha um severo controle interno dos atos judiciais. Na semana em curso, infelizmente, o Judiciário da Bahia se vê envolvido em coisas nebulosas, o que foi amplamente divulgado pela imprensa da Capital e de vários outros Estados.
A ação em si para o efeito pretendido não demonstra relevância, uma vez que a irregularidade motivadora da rejeição das contas é insanável, pela falta da apresentação das contas do Convênio (Registro de candidato. Rejeição de contas pelo TCU. Ausência de prestação de contas de verba de Convênio Federal – Irregularidade insanável – Alínea “g” do inciso I, do art. 1º da LC N.º 64/90. Recolhimento de valores aos cofres públicos não é suficiente para afastar a inelegibilidade. Recurso provido. Publicado no DJU n.º. 218-E, de 13.11.98).”
Cabe ao Judiciário Eleitoral apreciar os fundamentos da ação (Rejeição de contas – Ao juiz impõe-se verificar, não só se a desaprovação se fez pelo órgão competente, mas também se teve por base irregularidades insanáveis - Interpretação da letra “g”, inc. I, art. 1º, LC 64/90 - Observância da letra e do espírito – RESP 14.639 – BAHIA (127ª Zona – Candeias). Se a irregularidade é insanável, fica mantida a inelegibilidade. A ação proposta em última hora, com deferimento de antecipação da tutela, antes da distribuição, quando o ex-prefeito teve um ano e dois meses para ajuízá-la, se diz ser de undécima hora.
A antecipação da tutela deferida pela Juíza Plantonista, no mínimo, fere o princípio da moralidade. O ex-Prefeito ou é um sortudo, ou é um privilegiado, porque o agravo de instrumento de nº. 38036-6/2008 está com a Juiza Convocada pelo tribunal para decisão inicial desde 07.07.2008, sem qualquer decisão.
Fernando Montalvão.
Paulo Afonso, 10 de agosto de 2008.
Senadores do partido DEMocratas ameçam acabar com o Bolsa Família.
Por Diogenes Estribo Marques 29/11/2007 às 03:25
Senadores do partido DEMocratas ameaçam acabar com o Programa Bolsa Família que atende as famílias mais necessitadas do Brasil. Os senadores do partido pretendem retirar 40 bilhões do orçamento do Governo Federal que são arrecadados através da CPMF. Se isso acontecer, o Programa Bolsa Família ficará muito ameaçado, segundo o Ministro da Fazenda.
Senadores do partido DEMocratas ameaçam acabar com o Programa Bolsa Família que atende as famílias mais necessitadas do Brasil. Os senadores do partido pretendem retirar 40 bilhões do orçamento do Governo Federal que são arrecadados através da CPMF. Se isso acontecer, o Programa Bolsa Família ficará muito ameaçado, segundo o Ministro da Fazenda. Conforme a discussão evoluir nos próximos dias, publicaremos os nomes dos senadores que estão dispostos a ver o fim do Bolsa Família. Senadores que não leram a Folha de S. Paulo de 28 de Novembro de 2007, que prova através da subida do Brasil no IDH até o grupo dos países mais desenvolvidos, que os atuais programas sociais estão tendo muito sucesso. Não vote em senadores DEM. Eles inventaram o imposto no governo deles, defenderam até a morte, quando o dinheiro ia para seus bolsos. Agora que ele é gasto em Bolsa Família eles dizem que defendem o seu bolso. Não vote em senadores DEMocratas!
Fonte: CMI Brasil
Senadores do partido DEMocratas ameaçam acabar com o Programa Bolsa Família que atende as famílias mais necessitadas do Brasil. Os senadores do partido pretendem retirar 40 bilhões do orçamento do Governo Federal que são arrecadados através da CPMF. Se isso acontecer, o Programa Bolsa Família ficará muito ameaçado, segundo o Ministro da Fazenda.
Senadores do partido DEMocratas ameaçam acabar com o Programa Bolsa Família que atende as famílias mais necessitadas do Brasil. Os senadores do partido pretendem retirar 40 bilhões do orçamento do Governo Federal que são arrecadados através da CPMF. Se isso acontecer, o Programa Bolsa Família ficará muito ameaçado, segundo o Ministro da Fazenda. Conforme a discussão evoluir nos próximos dias, publicaremos os nomes dos senadores que estão dispostos a ver o fim do Bolsa Família. Senadores que não leram a Folha de S. Paulo de 28 de Novembro de 2007, que prova através da subida do Brasil no IDH até o grupo dos países mais desenvolvidos, que os atuais programas sociais estão tendo muito sucesso. Não vote em senadores DEM. Eles inventaram o imposto no governo deles, defenderam até a morte, quando o dinheiro ia para seus bolsos. Agora que ele é gasto em Bolsa Família eles dizem que defendem o seu bolso. Não vote em senadores DEMocratas!
Fonte: CMI Brasil
Chinesa Lenovo faz "PC brasileiro" a partir de R$ 659
A companhia de origem chinesa Lenovo, que comprou a divisão de computadores pessoais da IBM, desenvolveu, com uma união do que chama de "três fusos horários", o primeiro microcomputador exclusivamente voltado ao mercado brasileiro. O projeto envolveu cerca de 60 engenheiros, em Pequim, Campinas (SP) e Carolina do Norte (EUA), que nos últimos seis meses se debruçaram na criação do modelo.Segundo a companhia, esta é apenas a primeira máquina da série, com a qual a empresa pretende ampliar sua presença entre as pequenas e médias companhias no país.A idéia, segundo Marcelo Medeiros, presidente da Lenovo Brasil, é que as pequenas e médias empresas passem a responder por 40% da receita local da companhia, índice que hoje é de 20%.Os modelos têm preço a partir de R$ 659.
Fonte: Jornal do Commercio
Fonte: Jornal do Commercio
Ressuscitando Marx
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Qual a maior estrela do espetáculo de abertura das Olimpíadas em Pequim, sexta-feira? Antes que algum desavisado responda ter sido o inefável Galvão Bueno, vamos antecipar: foi à China. Não adiantaram as tentativas de sabotagem dos jogos, como forma de minimizar a assustadora presença daquele país nos corações e mentes de quatro bilhões de telespectadores que assistiram ao vivo a cerimônia inicial.
Porque se a China é uma ditadura a merecer críticas, nem haverá que duvidar. Regime de partido único, sem oposição, de imprensa censurada, com leis que mandam dissidentes para a cadeia, restrições aos direitos individuais e dezenas de nacionalidades sufocadas na composição de um mosaico geográfico disforme - tudo é negativo.
O problema é que a sabotagem e a tentativa de desacreditar a China não se faz por nada disso. Ninguém protestou quando, através de peculiar abertura para o capitalismo, os chineses deram de ganhar, ainda dão, e mais darão a quantas multinacionais especuladoras e governos do Ocidente se disponham a investir em seu território, aproveitando-se da mão-de-obra baratíssima, da ausência de legislação trabalhista e do bilhão e trezentos milhões de possíveis consumidores.
Desde os anos oitenta, quando tudo começou, a China não teve seu regime contestado. Deng Tsiau Ping decidiu que os chineses gostavam de ganhar dinheiro e todos concordaram. Só agora, às vésperas das Olimpíadas, perceberam os potentados do lado de cá do mundo estar o parceiro crescendo mais do que deveria.
Importava, assim, contestar o crescimento chinês em sua hora mais expressiva, as Olimpíadas. Daí surgirem estímulos a rebeliões no Tibet e em várias regiões onde se faz sentir o punho de chumbo de Pequim. Mobilizaram a mídia internacional e boa parte do espaço nos jornais e nas telinhas, utilizadas agora na exposição das contradições amarelas.
O que assusta os donos do poder ocidental é que o planeta possa unir as duas parcelas da equação: a China corre para ocupar a liderança mundial e é, apesar de todas as concessões, um país comunista. Estaria a doutrina de Marx ressuscitando, mesmo adaptada aos tempos modernos? Vão ter que decifrar esse enigma situado dentro de um mistério e envolto por vasta charada...
Não adianta ignorar
Ainda que realizada com cautela e dentro de verdadeira ordem unida, a reunião conjunta dos clubes Militar, da Aeronáutica e da Marinha, sexta-feira, no Rio, fez acender a luz amarela no semáforo localizado defronte ao Palácio do Planalto. Lá estavam ex-ministros, generais e coronéis da reserva, e até alguns do serviço ativo, todos demonstrando inconformismo diante da iniciativa do governo de rever a Lei de Anistia.
Do governo? Claro, porque Tarso Genro, responsável pela proposta, é ministro da Justiça do Brasil, não de Bangladesh ou do Burundi. São bobagem e sinal de fraqueza imaginar que tenha agido por conta própria, "como cidadão, jamais como integrante do governo". Se foi precipitado, reacendendo velhas brasas sem respaldo do presidente Lula, deve ser demitido. Lançou-se o polêmico desafio autorizado pelo chefe, pior ainda, porque sua atitude marca o início de um confronto que se presumia ultrapassado.
Houve tortura, durante o regime militar? Houve, por mais lastimável que seja a constatação. Do outro lado registrou-se atos de terrorismo, vandalismo, seqüestros e assaltos reunidos no denominador comum da luta armada. Claro que tortura promovida por agentes do poder público significa a inversão completa dos valores da Humanidade. Mas não ficam atrás as tentativas de mudança do regime por métodos violentos, em especial em se tratando do propósito de trocar uma ditadura por outra.
A fórmula encontrada pelos líderes da época, da transição negociada, equivaleu à democracia de Winston Churchill, ou seja, o pior dos regimes, "depois de todos os outros". Se verificada através do confronto, a volta do País à democracia teria gerado seqüelas de horror até hoje, provavelmente sem democracia.
Foi através da negociação que Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Leonel Brizola e outros puderam assentar as bases que nos transformaram numa democracia. Quer o que o ministro da Justiça? Revanchismo? Promover-se, credenciando-se para a próxima sucessão? Os militares deram o troco. Tomara que não haja réplica, porque a tréplica poderá ser bem diferente.
No País dos excessos
O Brasil parece mesmo o País dos excessos. Durante anos, com a Polícia Federal à frente, os órgãos de segurança exageraram no uso das algemas. Constrangeram gente que, embora acusada de cometer crimes, não oferecia o menor perigo à segurança de seus captores.
Pois agora vem o reverso da medalha, igualmente desproporcional: decidiu o Supremo Tribunal Federal pela nulidade das condenações feitas quando os réus eram julgados com algemas. Quer dizer, o maior monstro poderá beneficiar-se da alegação de que o júri foi influenciado pela imobilização do criminoso.
Aqui para nós, nem tanto nem tão pouco.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Qual a maior estrela do espetáculo de abertura das Olimpíadas em Pequim, sexta-feira? Antes que algum desavisado responda ter sido o inefável Galvão Bueno, vamos antecipar: foi à China. Não adiantaram as tentativas de sabotagem dos jogos, como forma de minimizar a assustadora presença daquele país nos corações e mentes de quatro bilhões de telespectadores que assistiram ao vivo a cerimônia inicial.
Porque se a China é uma ditadura a merecer críticas, nem haverá que duvidar. Regime de partido único, sem oposição, de imprensa censurada, com leis que mandam dissidentes para a cadeia, restrições aos direitos individuais e dezenas de nacionalidades sufocadas na composição de um mosaico geográfico disforme - tudo é negativo.
O problema é que a sabotagem e a tentativa de desacreditar a China não se faz por nada disso. Ninguém protestou quando, através de peculiar abertura para o capitalismo, os chineses deram de ganhar, ainda dão, e mais darão a quantas multinacionais especuladoras e governos do Ocidente se disponham a investir em seu território, aproveitando-se da mão-de-obra baratíssima, da ausência de legislação trabalhista e do bilhão e trezentos milhões de possíveis consumidores.
Desde os anos oitenta, quando tudo começou, a China não teve seu regime contestado. Deng Tsiau Ping decidiu que os chineses gostavam de ganhar dinheiro e todos concordaram. Só agora, às vésperas das Olimpíadas, perceberam os potentados do lado de cá do mundo estar o parceiro crescendo mais do que deveria.
Importava, assim, contestar o crescimento chinês em sua hora mais expressiva, as Olimpíadas. Daí surgirem estímulos a rebeliões no Tibet e em várias regiões onde se faz sentir o punho de chumbo de Pequim. Mobilizaram a mídia internacional e boa parte do espaço nos jornais e nas telinhas, utilizadas agora na exposição das contradições amarelas.
O que assusta os donos do poder ocidental é que o planeta possa unir as duas parcelas da equação: a China corre para ocupar a liderança mundial e é, apesar de todas as concessões, um país comunista. Estaria a doutrina de Marx ressuscitando, mesmo adaptada aos tempos modernos? Vão ter que decifrar esse enigma situado dentro de um mistério e envolto por vasta charada...
Não adianta ignorar
Ainda que realizada com cautela e dentro de verdadeira ordem unida, a reunião conjunta dos clubes Militar, da Aeronáutica e da Marinha, sexta-feira, no Rio, fez acender a luz amarela no semáforo localizado defronte ao Palácio do Planalto. Lá estavam ex-ministros, generais e coronéis da reserva, e até alguns do serviço ativo, todos demonstrando inconformismo diante da iniciativa do governo de rever a Lei de Anistia.
Do governo? Claro, porque Tarso Genro, responsável pela proposta, é ministro da Justiça do Brasil, não de Bangladesh ou do Burundi. São bobagem e sinal de fraqueza imaginar que tenha agido por conta própria, "como cidadão, jamais como integrante do governo". Se foi precipitado, reacendendo velhas brasas sem respaldo do presidente Lula, deve ser demitido. Lançou-se o polêmico desafio autorizado pelo chefe, pior ainda, porque sua atitude marca o início de um confronto que se presumia ultrapassado.
Houve tortura, durante o regime militar? Houve, por mais lastimável que seja a constatação. Do outro lado registrou-se atos de terrorismo, vandalismo, seqüestros e assaltos reunidos no denominador comum da luta armada. Claro que tortura promovida por agentes do poder público significa a inversão completa dos valores da Humanidade. Mas não ficam atrás as tentativas de mudança do regime por métodos violentos, em especial em se tratando do propósito de trocar uma ditadura por outra.
A fórmula encontrada pelos líderes da época, da transição negociada, equivaleu à democracia de Winston Churchill, ou seja, o pior dos regimes, "depois de todos os outros". Se verificada através do confronto, a volta do País à democracia teria gerado seqüelas de horror até hoje, provavelmente sem democracia.
Foi através da negociação que Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Leonel Brizola e outros puderam assentar as bases que nos transformaram numa democracia. Quer o que o ministro da Justiça? Revanchismo? Promover-se, credenciando-se para a próxima sucessão? Os militares deram o troco. Tomara que não haja réplica, porque a tréplica poderá ser bem diferente.
No País dos excessos
O Brasil parece mesmo o País dos excessos. Durante anos, com a Polícia Federal à frente, os órgãos de segurança exageraram no uso das algemas. Constrangeram gente que, embora acusada de cometer crimes, não oferecia o menor perigo à segurança de seus captores.
Pois agora vem o reverso da medalha, igualmente desproporcional: decidiu o Supremo Tribunal Federal pela nulidade das condenações feitas quando os réus eram julgados com algemas. Quer dizer, o maior monstro poderá beneficiar-se da alegação de que o júri foi influenciado pela imobilização do criminoso.
Aqui para nós, nem tanto nem tão pouco.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mais tempo no Bolsa-Família
Presidência da República quer prolongar permanência de famílias em programa
BRASÍLIA - A Presidência da República quer prolongar a permanência das pessoas no Programa Bolsa-Família. Isso poderá ocorrer após a regulamentação do Decreto 6.392, assinado em março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, quando alguma família melhora de renda e ultrapassa o patamar da pobreza, ela pode ser excluída automaticamente do programa.
De acordo com o novo decreto, que se encontra na Casa Civil à espera da regulamentação, a melhoria não implicará a exclusão imediata. Cada família poderá permanecer até dois anos no Bolsa-Família, mesmo com aumento na renda, desde que não omita informações e atenda às condicionalidades ou contrapartidas exigidas oficialmente, tais como a permanência de crianças na escola e a carteira de vacinação em dia.
De acordo com a secretária nacional de Renda e Cidadania, Rosani Cunha, a decisão presidencial teve origem em estudos que demonstram que "uma das principais características das famílias pobres é instabilidade da renda". Na prática isso significa o seguinte: várias famílias que se desligam após a melhoria de renda acabam retornando à situação de pobreza e solicitando a reinscrição.
"Com o decreto presidencial, elas podem permanecer um mínimo de dois anos, antes de passarem por um processo de revisão de benefícios", observa Rosani. "Isso não significa que, se alguma família quiser sair, por vontade própria, não possa fazê-lo."
O Ministério do Desenvolvimento Social procura estimular o desligamento voluntário. "Ele teve peso maior no início do programa, quando tínhamos menos eficiência para registrar as mudanças nas famílias", diz Rosani.
Para o economista Marcelo Neri, chefe do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o maior desafio que o Bolsa-Família enfrenta no seu atual estágio é o da perda de foco. "Temos menos pobres no País", diz ele. "Com o desenvolvimento do programa de transferência de renda e a expansão do mercado de trabalho, a pobreza diminuiu. A tendência daqui para a frente é ficar cada vez mais difícil encontrar pobres para incluir no programa."
O desafio daqui para a frente, na opinião de Neri, é criar estruturas para transformar a vida das pessoas atendidas: "Em vez de usar o cadastro único só para ver quem cumpre as condicionalidades do programa, o governo poderia aproveitar essa estrutura, muito sofisticada, para abrir portas de saída. O cadastro pode ser muito útil, por exemplo, na montagem de um sistema de concessão de microcrédito para as famílias."
Neri observa que, apesar dos desafios postos para o futuro, o Bolsa-Família foi bem até aqui: "Com uma quantia que corresponde a 0,8% do PIB, ele beneficia quase 25% da população. Os gastos com a previdência são 14 vezes maiores e atingem metade das pessoas do Bolsa-Família."
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A Presidência da República quer prolongar a permanência das pessoas no Programa Bolsa-Família. Isso poderá ocorrer após a regulamentação do Decreto 6.392, assinado em março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, quando alguma família melhora de renda e ultrapassa o patamar da pobreza, ela pode ser excluída automaticamente do programa.
De acordo com o novo decreto, que se encontra na Casa Civil à espera da regulamentação, a melhoria não implicará a exclusão imediata. Cada família poderá permanecer até dois anos no Bolsa-Família, mesmo com aumento na renda, desde que não omita informações e atenda às condicionalidades ou contrapartidas exigidas oficialmente, tais como a permanência de crianças na escola e a carteira de vacinação em dia.
De acordo com a secretária nacional de Renda e Cidadania, Rosani Cunha, a decisão presidencial teve origem em estudos que demonstram que "uma das principais características das famílias pobres é instabilidade da renda". Na prática isso significa o seguinte: várias famílias que se desligam após a melhoria de renda acabam retornando à situação de pobreza e solicitando a reinscrição.
"Com o decreto presidencial, elas podem permanecer um mínimo de dois anos, antes de passarem por um processo de revisão de benefícios", observa Rosani. "Isso não significa que, se alguma família quiser sair, por vontade própria, não possa fazê-lo."
O Ministério do Desenvolvimento Social procura estimular o desligamento voluntário. "Ele teve peso maior no início do programa, quando tínhamos menos eficiência para registrar as mudanças nas famílias", diz Rosani.
Para o economista Marcelo Neri, chefe do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o maior desafio que o Bolsa-Família enfrenta no seu atual estágio é o da perda de foco. "Temos menos pobres no País", diz ele. "Com o desenvolvimento do programa de transferência de renda e a expansão do mercado de trabalho, a pobreza diminuiu. A tendência daqui para a frente é ficar cada vez mais difícil encontrar pobres para incluir no programa."
O desafio daqui para a frente, na opinião de Neri, é criar estruturas para transformar a vida das pessoas atendidas: "Em vez de usar o cadastro único só para ver quem cumpre as condicionalidades do programa, o governo poderia aproveitar essa estrutura, muito sofisticada, para abrir portas de saída. O cadastro pode ser muito útil, por exemplo, na montagem de um sistema de concessão de microcrédito para as famílias."
Neri observa que, apesar dos desafios postos para o futuro, o Bolsa-Família foi bem até aqui: "Com uma quantia que corresponde a 0,8% do PIB, ele beneficia quase 25% da população. Os gastos com a previdência são 14 vezes maiores e atingem metade das pessoas do Bolsa-Família."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Projeto endurece com motoristas
Proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque, faz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado irá analisar nesta semana um projeto de lei para endurecer as penas para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito com vítimas. O PL 613/07, de autoria de Cristovam Buarque (PDT-DF), também prevê que o juiz seja comunicado imediatamente pela polícia dos fatos para suspender a habilitação do motorista em medida cautelar. Como a análise da CCJ será em caráter terminativo, o projeto irá direto para a Câmara dos Deputados, se for aprovado pela comissão na próxima quarta-feira.
As principais mudanças que o projeto trará ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dizem respeito aos artigos 306, 308, 309, que tratam respectivamente de dirigir sob efeito de álcool ou drogas, participar de "rachas" e guiar sem habilitação. A nova medida propõe tratar como crime doloso - cometido com intenção - os responsáveis por acidentes fatais que se encaixem nessas situações.
Os motoristas alcoolizados ou sem habilitação que provocarem acidentes com feridos poderão ser condenados a oito anos de prisão. Se houver mortos, a pena pode ser de até 12 anos. O projeto também proíbe que elas sejam substituídas por prestação de serviços comunitários. Nos casos de acidentes considerados crimes culposos - sem intenção - o projeto também prevê um aumento nas penas. Atualmente, o infrator pode ser condenado de dois a quatro anos de prisão, além da suspensão da carteira de habilitação. Após as mudanças, a pena pode variar de três a cinco anos.
O texto também traz uma elevação nas penas mínimas para os infratores, mesmo quando não provocam acidentes. Por exemplo, dirigir alcoolizado atualmente pode resultar em uma pena de seis meses a três anos de prisão. O projeto prevê que ela seja aumentada para de um a três anos. O período mínimo de suspensão das carteiras de habilitação também pode ser elevado de dois meses para seis meses.
Segundo Cristovam Buarque, as mudanças serão um complemento para a lei seca, que já reduziu os acidentes no trânsito."A lei seca passou a punir duramente quem ingere bebidas alcoólicas, mas é preciso uma legislação que diferencie quem bebe de quem mata", diz.
As mudanças, no entanto, não poderão ser usadas no julgamento de acidentes que ocorreram antes da sanção do projeto. É o caso do caminhoneiro Rosinei Ferrari, que aguarda preso uma decisão do Tribunal de Justiça. No dia 9 de outubro do ano passado, ele saiu de Cascavel (PR) dirigindo seu caminhão carregado com 30 toneladas de açúcar com destino a Caxias do Sul (RS). Ele notou que estava sem freios na altura do município de Descanso, no oeste de Santa Catarina, a 500 metros de uma fila de veículos formado por causa de um acidente que já havia causado a morte de 11 pessoas. Ele tentou desviar, porém a carreta tombou e foi varrendo tudo o que havia pela frente. Outras 16 pessoas morreram e 90 ficaram feridas.
A última manifestação do TJ aconteceu há dois meses, quando o procurador-geral Robson Westphal indeferiu um recurso dos réus alegando que "foi comprovada a materialidade dos crimes". O recurso já foi remetido para a 2ª Câmara Criminal que decidirá se o caso irá ou não a júri popular. Tanto Rudinei Ferrari, quanto Gilmar Turatto, dono da empresa, foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio doloso eventual - não tiveram a intenção de matar, mas assumiram o risco devido às más condições dos freios. A perícia apontou eficiência de somente 20% no sistema de freios do caminhão e do reboque.
No mês passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes decidiu arquivar o pedido de habeas-corpus em favor do professor de educação física Paulo César Timponi. Ele foi preso no dia 10 de abril, acusado de provocar um acidente na Ponte JK, em Brasília, que resultou na morte de três mulheres.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado irá analisar nesta semana um projeto de lei para endurecer as penas para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito com vítimas. O PL 613/07, de autoria de Cristovam Buarque (PDT-DF), também prevê que o juiz seja comunicado imediatamente pela polícia dos fatos para suspender a habilitação do motorista em medida cautelar. Como a análise da CCJ será em caráter terminativo, o projeto irá direto para a Câmara dos Deputados, se for aprovado pela comissão na próxima quarta-feira.
As principais mudanças que o projeto trará ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dizem respeito aos artigos 306, 308, 309, que tratam respectivamente de dirigir sob efeito de álcool ou drogas, participar de "rachas" e guiar sem habilitação. A nova medida propõe tratar como crime doloso - cometido com intenção - os responsáveis por acidentes fatais que se encaixem nessas situações.
Os motoristas alcoolizados ou sem habilitação que provocarem acidentes com feridos poderão ser condenados a oito anos de prisão. Se houver mortos, a pena pode ser de até 12 anos. O projeto também proíbe que elas sejam substituídas por prestação de serviços comunitários. Nos casos de acidentes considerados crimes culposos - sem intenção - o projeto também prevê um aumento nas penas. Atualmente, o infrator pode ser condenado de dois a quatro anos de prisão, além da suspensão da carteira de habilitação. Após as mudanças, a pena pode variar de três a cinco anos.
O texto também traz uma elevação nas penas mínimas para os infratores, mesmo quando não provocam acidentes. Por exemplo, dirigir alcoolizado atualmente pode resultar em uma pena de seis meses a três anos de prisão. O projeto prevê que ela seja aumentada para de um a três anos. O período mínimo de suspensão das carteiras de habilitação também pode ser elevado de dois meses para seis meses.
Segundo Cristovam Buarque, as mudanças serão um complemento para a lei seca, que já reduziu os acidentes no trânsito."A lei seca passou a punir duramente quem ingere bebidas alcoólicas, mas é preciso uma legislação que diferencie quem bebe de quem mata", diz.
As mudanças, no entanto, não poderão ser usadas no julgamento de acidentes que ocorreram antes da sanção do projeto. É o caso do caminhoneiro Rosinei Ferrari, que aguarda preso uma decisão do Tribunal de Justiça. No dia 9 de outubro do ano passado, ele saiu de Cascavel (PR) dirigindo seu caminhão carregado com 30 toneladas de açúcar com destino a Caxias do Sul (RS). Ele notou que estava sem freios na altura do município de Descanso, no oeste de Santa Catarina, a 500 metros de uma fila de veículos formado por causa de um acidente que já havia causado a morte de 11 pessoas. Ele tentou desviar, porém a carreta tombou e foi varrendo tudo o que havia pela frente. Outras 16 pessoas morreram e 90 ficaram feridas.
A última manifestação do TJ aconteceu há dois meses, quando o procurador-geral Robson Westphal indeferiu um recurso dos réus alegando que "foi comprovada a materialidade dos crimes". O recurso já foi remetido para a 2ª Câmara Criminal que decidirá se o caso irá ou não a júri popular. Tanto Rudinei Ferrari, quanto Gilmar Turatto, dono da empresa, foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio doloso eventual - não tiveram a intenção de matar, mas assumiram o risco devido às más condições dos freios. A perícia apontou eficiência de somente 20% no sistema de freios do caminhão e do reboque.
No mês passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes decidiu arquivar o pedido de habeas-corpus em favor do professor de educação física Paulo César Timponi. Ele foi preso no dia 10 de abril, acusado de provocar um acidente na Ponte JK, em Brasília, que resultou na morte de três mulheres.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Pesquisas revelam surpresas para outubro
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Antes do início da campanha, imaginava-se que ACM Neto e Antonio Imbassahy ficariam em posição díspares em função de ambos terem a mesma origem política. Havia um raciocínio lógico: crias do carlismo, eles disputariam a mesma parcela do eleitorado. Em sendo assim, não haveria espaço para ambos chegarem ao segundo turno. Lógico que as surpresas ainda estão por vir. Mas atentemos para o fenômeno de agora. As pesquisas de intenção de voto mostraram Neto e Imbassahy desfilando na mesma passarela, com índices semelhantes de aplausos. Um pouco mais para um aqui, um pouco menos para o outro ali. João Henrique, que disputa a reeleição, continua, sim, no páreo. Menosprezá-lo, além de burrice, é desconhecer todo um leque de trabalho que ele tem a mostrar no horário eleitoral. E ele sabe fazer isso como ninguém. Dos candidatos que aí estão é o mais carismático. Além disso, o campo que a mídia o minou já está quase sem as minas que explodiam a todo o mundo. É, pois, fortíssimo concorrente não apenas o segundo turno, mas a manter o mandato. Basta lembrar que o então barulhento Raimundo Varela teve de enfrentar o vexame de ser retirado do ar por 90 dias pela própria Record, que reconheceu que seu apresentador estava passando dos limites ao privilegiar o seu candidato pessoal, ACM Neto. Varela esqueceu o ditado segundo o qual quem abre muito a boca acaba comendo mosca. Neto e Imbassahy, aparentemente, estão embolados. Neto leva uma pequena vantagem. O que, pois, sob o ponto de vista do eleitor, o colocam pau a pau? Não precisamos recorrer a cientistas políticos, sociólogos ou antropólogos para chegarmos a uma conclusão lógica. Neto, embora não o seja, representa o novo na cabeça do eleitor. Ele é novo no aspecto físico e na idade, mas cultiva, no seu íntimo, toda uma prática política tradicional que vem de berço. Óbvio que ele a aprimorou e a adaptou aos novos tempos. E sabe como se mostrar diferente ante aos demais prefeitu-ráveis. Já Imbassahy é tido como o já conhecido. Não é à toa que seu slogan, salvo engano, é algo como “testado e aprovado” (ou vice-versa). O eleitor entende e gosta dessa linguagem. Talvez a junção desses dois ingredientes - o novo que não é tão novo assim e o conhecido já testado - explique a preferência, por ora, que ambos desfrutam junto à sociedade de Salvador. E Walter Pinheiro? Pinheiro carrega consigo a marca do PT. É natural que ele acumule uns pontinhos a cada nova pesquisa. Mas dificilmente vai surpreender como Jaques Wagner surpreendeu ao eleger-se governador do Estado. O uso da imagem de Lula na campanha de Pinheiro tende a ajudá-lo. Mas uma reviravolta só seria exercida na prática caso o próprio Lula, em carne e osso, fincasse uma de suas pernas em Salvador para declarar o irrestrito apoio ao petista. O presidente não tem nenhum interesse em acudir o companheiro. Aliás, o própria direção nacional petista mapeou as capitais onde o partido deve chegar ao segundo turno. Por razões que a própria razão reconhece (no caso é reconhece mesmo) não incluiu Salvador. Hilton Coelho, do Psol, faz o seu papel. Faz bem por sinal. Cabe a ele desmontar o circo, embora ele saiba que também está sob a imensa lona onde são travados os debates que podem situá-lo melhor junto ao eleitorado. Hilton não tem para onde cair. Conta com 1% nas pesquisas e a tendência, lógico, é faturar uma porção mais expressiva do eleitor. Vai consegui-lo, já que não há como retroceder. Só para refrescar a cabeça do eleitor, vamos aos números da última pesquisa Vox Populi divulgada neste final de semana: ACM Neto tem 31% da preferência em Salvador, seguido de Imbassahy (25%), João Henrique (16%), Pinheiro (10%) e Coelho (1%).(Por Janio Lopo - Editor de Política)
Horário político na TV será o fiel da balança
O horário eleitoral gratuito no rádio e TV será o fiel da balança para os prefeituráveis. Analistas políticos acreditam que será neste precioso espaço que a sorte de muitos dos prefeituráveis será selada. É o instrumento de maior abrangência e que pode levar o eleitor a melhor reflexão sobre em quem e por que votar. O horário é destinado aos candidatos a prefeito e vereador e será iniciado no próximo dia 19 e seguirá até o dia 2 de outubro em dois blocos diários de 30 minutos, sendo que para o pleito majoritário haverá ainda inserções de 30 segundos ao longo da programação. Com exceção dos domingos, o programa eleitoral na televisão irá do meio-dia às 12h30 e das 20 horas às 20h30, enquanto no rádio será das 7h30 às 8 horas e das 12h30 às 13 horas. De acordo com o sorteio realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral, o primeiro candidato a prefeito de Salvador a apresentar-se será Walter Pinheiro, da coligação Salvador, Bahia, Brasil, que reúne PT, PCdoB, PSB e PV e terá o tempo total de 7 minutos e 18 segundos. Em seguida, entrará no ar ACM Neto, da coligação A Voz do Povo, formada pelo DEM, PR, PRB, PTN, PTC, PSDC, PRP e PTdoB, com tempo total de 5 minutos e 42 segundos. O terceiro candidato a aparecer será João Henrique, da coligação A Força do Brasil em Salvador, reunindo PMDB, PTB, PDT, PMN, PSL, PSC, PP, PHS e PRTB, que disporá de 9 minutos e 27 segundos. Antonio Imbassahy, da coligação Para Melhorar Salvador (PSDB e PPS), virá em quarto lugar, com 5 minutos e 26 segundos, e finalmente será a vez de Hilton Coelho, da Frente de Esquerda Socialista (PSOL, PCB e PSTU), com 2 minutos e 7 segundos. A ordem de apresentação das coligações obedecerá a um sistema de rodízio. Os candidatos a vereador, que divulgarão suas mensagens em dias alternados com os candidatos majoritários, estão distribuídos em nove coligações e seis partidos que disputarão o pleito isoladamente. No primeiro dia, será a seguinte a ordem de apresentação: PSC-PP, DEM-PR, PSB-PV, PPS, PDT, PHS-PSL, PSOL-PCB-PSTU, PCdoB-PT, PMDB-PRTB, PMN, PTN-PRB, PTC, PTB, PSDB e PSDC-PRP-PTB.(Por Luis Augusto Gomes)
Pinheiro vê aumento maior do que demonstra pesquisa
A confirmação do crescimento da sua candidatura, de 8% em julho para 10%, no início de agosto, apontado em nova pesquisa Vox Populi divulgada neste final de semana, ainda não reflete a realidade, segundo o candidato a prefeito Walter Pinheiro, da coligação “Salvador - Bahia - Brasil” (PT,PSB, PCdoB, PV). Ele continua cobrando a divulgação de um dado que considera decisivo: os 30% do eleitorado de Salvador que declaram a preferência pelo PT . “Vamos continuar com a estratégia de ir ao encontro do eleitor que vota no PT e ampliar a nossa candidatura entre o eleitorado de modo geral, porque a pesquisa que vale é a do voto na urna. A nossa campanha só começou há um mês e percebemos que a cada dia ela ganha mais força, pela recepti-vidade do público durante as nossas atividades e pelos apoios que vamos acumulando, de entidades dos movimentos sociais e dos diversos segmentos”, declarou Pinheiro. Pinheiro voltou a lembrar os equívocos cometidos pelos institutos de pesquisa de opinião pública em eleições anteriores: “As pesquisas diziam que Lídice a Mata, em 1996, tinha 2% e ela acabou tornando-se prefeita de Salvador; o companheiro Nelson Pellegrino em três campanhas aparecia com índices baixos até às vésperas e no entanto chegou a 35%. ” O tucano Antonio Imbas-sahy avaliou, de maneira geral, como favoráveis os números do Vox Populi. Imbassahy subiu um ponto. Tinha em julho 24% e hoje possui 25%. Ele acredita que a tendência agora é aumentar o seu percentual de aceitação junto ao grande público em reconhecimento, inclusive, a todo o trabalho já realizado quando comandou a cidade durante oito anos. Hilton Coelho, do Psol, tinha um por cento e permanece com o mesmo per-centual. Sua assessoria garante que o prefeiturável vai manter a tática de mostrar a verdadeira face dos seus oponentes e, com isso, sensibilizar o eleitor para votar em quem, efetivamente, tem propostas de mudanças profundas para a cidade, como o Psol. Já ACM Neto (Deomo-cratas) viu com naturalidade o seu crescimento de 26% para 31% (cinco pontos percen-tuais). Segundo ele, o resultado é fruto de trabalho de sua equipe que tem visitados os bairros e conversado com a população sobre as propostas do candidatos. Neto, aliás, tem evitado bater de frente com os adversários, usando a tática, inclusive, de reconhecer as propostas positivas de seus opositores, embora deixe claro que já conta com um programa de governo para Salvador, caso eleito.
Petista percorre vários bairros
Satisfeito com o seu crescimento registrado na pesquisa Vox Populi divulgada no último sábado, o deputado Walter Pinheiro, candidato da coligação Salvador-Bahia-Brasil (PT, PSB, PCdo B, PV), manteve o mesmo ritmo da sua campanha neste final de semana. No sábado, ele caminhou pelas ruas dos bairros Alto das Pombas e Calabar e ouviu dos moradores locais a cobrança de um programa de ocupação da juventude e de geração de trabalho e renda. No dia anterior, Pinheiro havia percorrido as ruas de São Cristóvão. Sempre acompanhado da deputada federal Lídice da Mata, sua companheira de chapa, o petista tem aproveitado o contato com a população para apresentar as suas propostas para Salvador, por isso acredita cada vez mais que chegará ao segundo turno. “Vamos continuar com a estratégia de ir ao encontro do eleitor que vota no PT e ampliar a nossa candidatura entre o eleitorado de modo geral. A nossa campanha só começou há um mês e percebemos que a cada dia ela ganha mais força, pela receptividade do público durante as nossas atividades e pelos apoios que vamos acumulando.” Ontem, ACM Neto se encontrou com lideranças do candidato a vereador Erval, na 2º Travessa Rita Nunes, no Uruguai. Ao meio dia o candidato almoçou com o seu pai, o senador Antônio Carlos Júnior. Pela tarde, às 16 horas, participou de encontro organizado pelo candidato a vereador Luizinho Sobral, no Largo Vila Tiradentes, em São Caetano. Às 16h30, Neto teve encontro com lideranças do candidato Eduardo, na Escola Divina Soraia, em São Caetano. O fim da violência dos fiscais popularmente conhecidos como “rapa” foi destacado na manhã de ontem por feirantes do Nordeste de Amaralina. A categoria recebeu em clima descontraído a visita do candidato à reeleição pela coligação “Força do Brasil em Salvador”, João Henrique, que teve como diretriz de toda a sua administração o fim da truculência do rapa. “Com João, camelô e feirante não apanha do rapa. Nosso voto é dele, que respeita o nosso trabalho, porque sabe que daqui sai o nosso sustento”, comentou a feirante Nanci Marques dos Santos. “Temos que tratar a informalidade com respeito, sem haver confronto com a formalidade, permitindo que essas famílias trabalhem em paz. Rapas e apreensão de mercadoria são coisas do passado”, defendeu o prefeito. Ao lado de seu companheiro de chapa, Edvaldo Brito, lideranças comunitárias e candidatos à vereador, João Henrique iniciou a caminhada na Rua do Norte, passando pelo fim de linha, indo até a avenida Manoel Dias da Silva. Durante a passagem pela feira, o prefeito recebeu de presente tangerinas e foi fotografado por populares. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Antes do início da campanha, imaginava-se que ACM Neto e Antonio Imbassahy ficariam em posição díspares em função de ambos terem a mesma origem política. Havia um raciocínio lógico: crias do carlismo, eles disputariam a mesma parcela do eleitorado. Em sendo assim, não haveria espaço para ambos chegarem ao segundo turno. Lógico que as surpresas ainda estão por vir. Mas atentemos para o fenômeno de agora. As pesquisas de intenção de voto mostraram Neto e Imbassahy desfilando na mesma passarela, com índices semelhantes de aplausos. Um pouco mais para um aqui, um pouco menos para o outro ali. João Henrique, que disputa a reeleição, continua, sim, no páreo. Menosprezá-lo, além de burrice, é desconhecer todo um leque de trabalho que ele tem a mostrar no horário eleitoral. E ele sabe fazer isso como ninguém. Dos candidatos que aí estão é o mais carismático. Além disso, o campo que a mídia o minou já está quase sem as minas que explodiam a todo o mundo. É, pois, fortíssimo concorrente não apenas o segundo turno, mas a manter o mandato. Basta lembrar que o então barulhento Raimundo Varela teve de enfrentar o vexame de ser retirado do ar por 90 dias pela própria Record, que reconheceu que seu apresentador estava passando dos limites ao privilegiar o seu candidato pessoal, ACM Neto. Varela esqueceu o ditado segundo o qual quem abre muito a boca acaba comendo mosca. Neto e Imbassahy, aparentemente, estão embolados. Neto leva uma pequena vantagem. O que, pois, sob o ponto de vista do eleitor, o colocam pau a pau? Não precisamos recorrer a cientistas políticos, sociólogos ou antropólogos para chegarmos a uma conclusão lógica. Neto, embora não o seja, representa o novo na cabeça do eleitor. Ele é novo no aspecto físico e na idade, mas cultiva, no seu íntimo, toda uma prática política tradicional que vem de berço. Óbvio que ele a aprimorou e a adaptou aos novos tempos. E sabe como se mostrar diferente ante aos demais prefeitu-ráveis. Já Imbassahy é tido como o já conhecido. Não é à toa que seu slogan, salvo engano, é algo como “testado e aprovado” (ou vice-versa). O eleitor entende e gosta dessa linguagem. Talvez a junção desses dois ingredientes - o novo que não é tão novo assim e o conhecido já testado - explique a preferência, por ora, que ambos desfrutam junto à sociedade de Salvador. E Walter Pinheiro? Pinheiro carrega consigo a marca do PT. É natural que ele acumule uns pontinhos a cada nova pesquisa. Mas dificilmente vai surpreender como Jaques Wagner surpreendeu ao eleger-se governador do Estado. O uso da imagem de Lula na campanha de Pinheiro tende a ajudá-lo. Mas uma reviravolta só seria exercida na prática caso o próprio Lula, em carne e osso, fincasse uma de suas pernas em Salvador para declarar o irrestrito apoio ao petista. O presidente não tem nenhum interesse em acudir o companheiro. Aliás, o própria direção nacional petista mapeou as capitais onde o partido deve chegar ao segundo turno. Por razões que a própria razão reconhece (no caso é reconhece mesmo) não incluiu Salvador. Hilton Coelho, do Psol, faz o seu papel. Faz bem por sinal. Cabe a ele desmontar o circo, embora ele saiba que também está sob a imensa lona onde são travados os debates que podem situá-lo melhor junto ao eleitorado. Hilton não tem para onde cair. Conta com 1% nas pesquisas e a tendência, lógico, é faturar uma porção mais expressiva do eleitor. Vai consegui-lo, já que não há como retroceder. Só para refrescar a cabeça do eleitor, vamos aos números da última pesquisa Vox Populi divulgada neste final de semana: ACM Neto tem 31% da preferência em Salvador, seguido de Imbassahy (25%), João Henrique (16%), Pinheiro (10%) e Coelho (1%).(Por Janio Lopo - Editor de Política)
Horário político na TV será o fiel da balança
O horário eleitoral gratuito no rádio e TV será o fiel da balança para os prefeituráveis. Analistas políticos acreditam que será neste precioso espaço que a sorte de muitos dos prefeituráveis será selada. É o instrumento de maior abrangência e que pode levar o eleitor a melhor reflexão sobre em quem e por que votar. O horário é destinado aos candidatos a prefeito e vereador e será iniciado no próximo dia 19 e seguirá até o dia 2 de outubro em dois blocos diários de 30 minutos, sendo que para o pleito majoritário haverá ainda inserções de 30 segundos ao longo da programação. Com exceção dos domingos, o programa eleitoral na televisão irá do meio-dia às 12h30 e das 20 horas às 20h30, enquanto no rádio será das 7h30 às 8 horas e das 12h30 às 13 horas. De acordo com o sorteio realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral, o primeiro candidato a prefeito de Salvador a apresentar-se será Walter Pinheiro, da coligação Salvador, Bahia, Brasil, que reúne PT, PCdoB, PSB e PV e terá o tempo total de 7 minutos e 18 segundos. Em seguida, entrará no ar ACM Neto, da coligação A Voz do Povo, formada pelo DEM, PR, PRB, PTN, PTC, PSDC, PRP e PTdoB, com tempo total de 5 minutos e 42 segundos. O terceiro candidato a aparecer será João Henrique, da coligação A Força do Brasil em Salvador, reunindo PMDB, PTB, PDT, PMN, PSL, PSC, PP, PHS e PRTB, que disporá de 9 minutos e 27 segundos. Antonio Imbassahy, da coligação Para Melhorar Salvador (PSDB e PPS), virá em quarto lugar, com 5 minutos e 26 segundos, e finalmente será a vez de Hilton Coelho, da Frente de Esquerda Socialista (PSOL, PCB e PSTU), com 2 minutos e 7 segundos. A ordem de apresentação das coligações obedecerá a um sistema de rodízio. Os candidatos a vereador, que divulgarão suas mensagens em dias alternados com os candidatos majoritários, estão distribuídos em nove coligações e seis partidos que disputarão o pleito isoladamente. No primeiro dia, será a seguinte a ordem de apresentação: PSC-PP, DEM-PR, PSB-PV, PPS, PDT, PHS-PSL, PSOL-PCB-PSTU, PCdoB-PT, PMDB-PRTB, PMN, PTN-PRB, PTC, PTB, PSDB e PSDC-PRP-PTB.(Por Luis Augusto Gomes)
Pinheiro vê aumento maior do que demonstra pesquisa
A confirmação do crescimento da sua candidatura, de 8% em julho para 10%, no início de agosto, apontado em nova pesquisa Vox Populi divulgada neste final de semana, ainda não reflete a realidade, segundo o candidato a prefeito Walter Pinheiro, da coligação “Salvador - Bahia - Brasil” (PT,PSB, PCdoB, PV). Ele continua cobrando a divulgação de um dado que considera decisivo: os 30% do eleitorado de Salvador que declaram a preferência pelo PT . “Vamos continuar com a estratégia de ir ao encontro do eleitor que vota no PT e ampliar a nossa candidatura entre o eleitorado de modo geral, porque a pesquisa que vale é a do voto na urna. A nossa campanha só começou há um mês e percebemos que a cada dia ela ganha mais força, pela recepti-vidade do público durante as nossas atividades e pelos apoios que vamos acumulando, de entidades dos movimentos sociais e dos diversos segmentos”, declarou Pinheiro. Pinheiro voltou a lembrar os equívocos cometidos pelos institutos de pesquisa de opinião pública em eleições anteriores: “As pesquisas diziam que Lídice a Mata, em 1996, tinha 2% e ela acabou tornando-se prefeita de Salvador; o companheiro Nelson Pellegrino em três campanhas aparecia com índices baixos até às vésperas e no entanto chegou a 35%. ” O tucano Antonio Imbas-sahy avaliou, de maneira geral, como favoráveis os números do Vox Populi. Imbassahy subiu um ponto. Tinha em julho 24% e hoje possui 25%. Ele acredita que a tendência agora é aumentar o seu percentual de aceitação junto ao grande público em reconhecimento, inclusive, a todo o trabalho já realizado quando comandou a cidade durante oito anos. Hilton Coelho, do Psol, tinha um por cento e permanece com o mesmo per-centual. Sua assessoria garante que o prefeiturável vai manter a tática de mostrar a verdadeira face dos seus oponentes e, com isso, sensibilizar o eleitor para votar em quem, efetivamente, tem propostas de mudanças profundas para a cidade, como o Psol. Já ACM Neto (Deomo-cratas) viu com naturalidade o seu crescimento de 26% para 31% (cinco pontos percen-tuais). Segundo ele, o resultado é fruto de trabalho de sua equipe que tem visitados os bairros e conversado com a população sobre as propostas do candidatos. Neto, aliás, tem evitado bater de frente com os adversários, usando a tática, inclusive, de reconhecer as propostas positivas de seus opositores, embora deixe claro que já conta com um programa de governo para Salvador, caso eleito.
Petista percorre vários bairros
Satisfeito com o seu crescimento registrado na pesquisa Vox Populi divulgada no último sábado, o deputado Walter Pinheiro, candidato da coligação Salvador-Bahia-Brasil (PT, PSB, PCdo B, PV), manteve o mesmo ritmo da sua campanha neste final de semana. No sábado, ele caminhou pelas ruas dos bairros Alto das Pombas e Calabar e ouviu dos moradores locais a cobrança de um programa de ocupação da juventude e de geração de trabalho e renda. No dia anterior, Pinheiro havia percorrido as ruas de São Cristóvão. Sempre acompanhado da deputada federal Lídice da Mata, sua companheira de chapa, o petista tem aproveitado o contato com a população para apresentar as suas propostas para Salvador, por isso acredita cada vez mais que chegará ao segundo turno. “Vamos continuar com a estratégia de ir ao encontro do eleitor que vota no PT e ampliar a nossa candidatura entre o eleitorado de modo geral. A nossa campanha só começou há um mês e percebemos que a cada dia ela ganha mais força, pela receptividade do público durante as nossas atividades e pelos apoios que vamos acumulando.” Ontem, ACM Neto se encontrou com lideranças do candidato a vereador Erval, na 2º Travessa Rita Nunes, no Uruguai. Ao meio dia o candidato almoçou com o seu pai, o senador Antônio Carlos Júnior. Pela tarde, às 16 horas, participou de encontro organizado pelo candidato a vereador Luizinho Sobral, no Largo Vila Tiradentes, em São Caetano. Às 16h30, Neto teve encontro com lideranças do candidato Eduardo, na Escola Divina Soraia, em São Caetano. O fim da violência dos fiscais popularmente conhecidos como “rapa” foi destacado na manhã de ontem por feirantes do Nordeste de Amaralina. A categoria recebeu em clima descontraído a visita do candidato à reeleição pela coligação “Força do Brasil em Salvador”, João Henrique, que teve como diretriz de toda a sua administração o fim da truculência do rapa. “Com João, camelô e feirante não apanha do rapa. Nosso voto é dele, que respeita o nosso trabalho, porque sabe que daqui sai o nosso sustento”, comentou a feirante Nanci Marques dos Santos. “Temos que tratar a informalidade com respeito, sem haver confronto com a formalidade, permitindo que essas famílias trabalhem em paz. Rapas e apreensão de mercadoria são coisas do passado”, defendeu o prefeito. Ao lado de seu companheiro de chapa, Edvaldo Brito, lideranças comunitárias e candidatos à vereador, João Henrique iniciou a caminhada na Rua do Norte, passando pelo fim de linha, indo até a avenida Manoel Dias da Silva. Durante a passagem pela feira, o prefeito recebeu de presente tangerinas e foi fotografado por populares. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
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