Eduardo Gouvêa
Presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos da OAB/RJ
"A eficácia dos direitos individuais, inclusive os de propriedade, diminui a incerteza e abre um escopo mais amplo para a assunção de riscos e para a adoção de iniciativas capazes de gerar bem-estar material. A inação produz o nada" – Alan Greenspan.
O Brasil conseguiu, a duras penas, alcançar o famoso investment grade. Mas uma pergunta não pode calar. Será que as agências de risco levaram em conta a dívida pública existente decorrente de ações judiciais em que foram vencidas as fazendas públicas federal, estadual e municipal, que não vêm sendo pagas, muitas vezes, por décadas?
A resposta é negativa por uma simples razão. Ninguém sabe a quanto montam tais passivos. Nem mesmo o passivo de precatórios (requisições de pagamento contra as fazendas públicas) já expedidos estão contabilizados nos orçamentos públicos por seus valores reais, quanto mais as ações judiciais já transitadas em julgado, ainda em fase de liquidação e execução, que ainda não tiveram "a sorte" de gerar os respectivos precatórios.
Em bom português, os balanços públicos são frios porque não contemplam integralmente as dívidas judiciais. Dívidas mais nobres porque não decorrem da mera emissão de um título para pagamento, mas dependem de um lento processo judicial (que muitas vezes se arrasta por décadas) que, só ao seu fim, gera o precatório judicial respectivo.
E nem se diga que tais dívidas são unicamente para conosco, cidadãos, meros contribuintes. Há inúmeras empresas multinacionais credoras da União, Estados e municípios. A demora das ações judiciais deveria permitir, no caso de administradores responsáveis, que se fizesse um levantamento preciso e, caso interesse houvesse, o respectivo provisionamento nos orçamentos públicos.
Não no Brasil. Governos inadimplentes buscam com a maior desfaçatez o benefício com a própria torpeza. Governadores e prefeitos que se candidataram com conhecimento pleno da situação fiscal de seus entes públicos alegam que não têm como saldar os precatórios. É a velha cantilena de sempre, não há recursos.
Para se ter uma idéia da falsidade da afirmação, o Estado do Rio de Janeiro, em 1997, tinha um orçamento total de R$ 12 bilhões. O orçamento de 2008 superará os R$ 40 bilhões. A dívida de precatórios monta R$ 2,6 bilhões, acumulados nos últimos 10 anos, o que representa R$ 260 milhões por ano, ou seja, 0,65% do orçamento.
O dia em que o poder público brasileiro, aí incluídas as autoridades judiciárias, passarem a enfrentar a melhoria da atividade da justiça com a mesma energia e o tempo que usam para criar desculpas para o não cumprimento das decisões judiciais, fatalmente se dariam conta da oportunidade que têm nas mãos de cada vez mais atrair investimentos estrangeiros e comprovar que somos um país merecedor de ainda mais credibilidade.
Ao invés de fazer as contas e procurar equacionar a questão, o que fazem prefeitos e governadores inadimplentes?
Usam seu poder político e pressionam o Congresso para aprovar um projeto de emenda constitucional que, além de absolutamente inconstitucional, porque estabelece limites para pagamentos das dívidas judiciais pelos devedores, modificam a coisa julgada soberana das ações judiciais e representam confisco definitivo do patrimônio de pessoas e empresas – e, entre outras insanidades, também peca por não ter nenhuma base matemática elementar.
Para nos mantermos no exemplo do Estado do Rio, que, diga-se de passagem, tem uma boa situação em relação à média dos demais Estados, os precatórios que se encontram no final da fila hoje levariam 42 anos para serem liquidados e, quem entrar na fila a partir de 2010, jamais receberá seus créditos, porque os valores constantes da PEC 12 para pagamento passariam a ser menores que a correção dos valores pela mesma PEC 12 estabelecidos. É conta feita para não fechar. A PEC 12 em sua atual redação representa confisco de patrimônio privado, portanto, desrespeito à propriedade privada e às decisões judiciais.
Vale ressaltar que a PEC 12, de autoria do senador Renan Calheiros (que agora conta com a relatoria do senador Valdir Raupp) vinha sendo discutida com a sociedade, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em audiências públicas, onde se tinha um texto, ainda que ruim, que vinha sendo melhorado. Cerca de um mês atrás, aconteceu uma reunião de portas fechadas com a presença de secretários de fazenda no gabinete do relator, onde a PEC 12 foi totalmente alterada, e para surpresa, incluída às pressas na pauta da CCJ do Senado de 07/05/2008. Telefonema feito para o gabinete do senador, pleiteando a participação da OAB na referida reunião, foi prontamente negado.
Será que o Senado terá coragem de estabelecer o calote oficial na Constituição, contrariando o que indicam as agências de risco ao nos conferir o investment grade?
A cidadania brasileira espera que não.
Investment Grade e PEC 12 são essencialmente conflitantes e não podem coexistir.
Fonte: JB Online
Certificado Lei geral de proteção de dados
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segunda-feira, junho 09, 2008
Em Salvador, nova chacina mata sete pessoas na madrugada
Salvador e Campo Grande
Sete homens foram mortos e dois ficaram feridos na noite de anteontem em uma chacina na Zona Norte de Salvador. O crime foi no bairro de Mussurunga. Segundo testemunhas, por volta das 22h, um grupo de 10 a 15 homens ainda não identificados rendeu as vítimas, que conversavam na porta de um bar e não reagiram.
As vítimas foram atingidas por tiros de metralhadoras e escopetas, informou a 12ª Circunscrição da Polícia Civil. O grupo também saqueou outros moradores. Os mortos tinham idades de 28 a 37 anos.
O caso é investigado pelo delegado Luís Henrique Ferreira. A suspeita é de que a chacina tenha sido uma vingança entre integrantes de organizações criminosas. Um dos homens armados procurava um rival. Os dois feridos foram levados para o Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador.
Atropelamento
No Mato Grosso do Sul, a Polícia Civil divulgou a foto do motorista que atropelou e arrastou por cerca de 15 km o soldado do exército Leandro Alves da Silva, 19, em Campo Grande. O suspeito, Fagner Gonçalves, 25, já tem contra ele dois mandados de prisão – por lesão corporal dolosa e outro pelo não pagamento de pensão alimentícia.
O crime aconteceu na madrugada de anteontem quando Gonçalves deixava uma festa do peão na cidade. Ele apresentava sinais de embriaguez, acelerava e soltava fumaça do escapamento de uma picape F-4000 em frente ao local.
A multidão que saía da festa vaiou o motorista, que deu marcha à ré contra o público, atropelando Silva. Com o impacto, ele caiu e ficou preso ao eixo traseiro da picape, que arrancou em alta velocidade. A polícia descobriu que no veículo, junto com o motorista, havia mais seis pessoas – mais duas na cabine e quatro na caçamba.
Testemunhas chegaram a avisar o motorista sobre o soldado que estava preso ao carro, mas ele ignorou os alertas e continuou acelerando, segundo a polícia.
A caminhonete pertence a um haras na região. O veículo foi encontrado, periciado e levado ao pátio da polícia. O suspeito está desaparecido.
Fonte: JB Online
Sete homens foram mortos e dois ficaram feridos na noite de anteontem em uma chacina na Zona Norte de Salvador. O crime foi no bairro de Mussurunga. Segundo testemunhas, por volta das 22h, um grupo de 10 a 15 homens ainda não identificados rendeu as vítimas, que conversavam na porta de um bar e não reagiram.
As vítimas foram atingidas por tiros de metralhadoras e escopetas, informou a 12ª Circunscrição da Polícia Civil. O grupo também saqueou outros moradores. Os mortos tinham idades de 28 a 37 anos.
O caso é investigado pelo delegado Luís Henrique Ferreira. A suspeita é de que a chacina tenha sido uma vingança entre integrantes de organizações criminosas. Um dos homens armados procurava um rival. Os dois feridos foram levados para o Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador.
Atropelamento
No Mato Grosso do Sul, a Polícia Civil divulgou a foto do motorista que atropelou e arrastou por cerca de 15 km o soldado do exército Leandro Alves da Silva, 19, em Campo Grande. O suspeito, Fagner Gonçalves, 25, já tem contra ele dois mandados de prisão – por lesão corporal dolosa e outro pelo não pagamento de pensão alimentícia.
O crime aconteceu na madrugada de anteontem quando Gonçalves deixava uma festa do peão na cidade. Ele apresentava sinais de embriaguez, acelerava e soltava fumaça do escapamento de uma picape F-4000 em frente ao local.
A multidão que saía da festa vaiou o motorista, que deu marcha à ré contra o público, atropelando Silva. Com o impacto, ele caiu e ficou preso ao eixo traseiro da picape, que arrancou em alta velocidade. A polícia descobriu que no veículo, junto com o motorista, havia mais seis pessoas – mais duas na cabine e quatro na caçamba.
Testemunhas chegaram a avisar o motorista sobre o soldado que estava preso ao carro, mas ele ignorou os alertas e continuou acelerando, segundo a polícia.
A caminhonete pertence a um haras na região. O veículo foi encontrado, periciado e levado ao pátio da polícia. O suspeito está desaparecido.
Fonte: JB Online
Caso Isabella muda Código Penal. Lula sancionará hoje
Depoimentos do réu, das vítimas e testemunhas acontecerão só uma vez
Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, hoje, os projetos de lei aprovados pela Câmara, no final do mês de maio, que mudam alguns itens do Código Penal.
Entre as principais mudanças aprovadas está a determinação de que a instrução e o julgamento do processo sejam feitos somente em uma audiência. Assim, os depoimentos do réu, da vítima e das testemunhas de acusação e de defesa, que seriam realizados um a cada vez, serão tomados no mesmo dia.
As mudanças afetam o julgamento de Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, denunciados pela morte de Isabela Nardoni, 5 anos. Com as novas medidas, o rito no tribunal de júri será mais ágil, sem perda de espaços para a defesa e acusação.
Vinte anos
Outra proposta é a extinção com o segundo julgamento automático para os condenados a mais de 20 anos de punição. Neste caso, caberá ao juiz definir se deve ou não haver um segundo julgamento.
A aprovação dessa proposta gerou comemorações na Câmara. Isto porque a medida evitará, por exemplo, que casos como o do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura se repitam. O fazendeiro, acusado de mandar matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, foi condenado, no primeiro julgamento, e absolvido no segundo.
O caso da absolvição do fazendeiro que matou Dorothy Stang deixou o presidente Lula indignado. Em entrevista, Lula disse que esse tipo de situação contribuía para a imagem negativa do Brasil no exterior.
Como parte do pacote, também foi aprovada a proposta que autoriza o seqüestro de bens dos acusados, segundo o Código de Processo Penal.
Tornozeleiras
Foi aprovada ainda a utilização de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os detentos que cumprem pena em regime semi-aberto ou são beneficiados pelo chamado saidão – autorização para que o preso possa deixar a prisão no fim de semana e feriados.
Os seqüestros relâmpagos, que eram até então ignorados pelo Código Penal, passarão a ser tratados como crime, de acordo com a mudança. Se os acusados cometerem lesão corporal, a pena será maior.
Fonte: JB Online
Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, hoje, os projetos de lei aprovados pela Câmara, no final do mês de maio, que mudam alguns itens do Código Penal.
Entre as principais mudanças aprovadas está a determinação de que a instrução e o julgamento do processo sejam feitos somente em uma audiência. Assim, os depoimentos do réu, da vítima e das testemunhas de acusação e de defesa, que seriam realizados um a cada vez, serão tomados no mesmo dia.
As mudanças afetam o julgamento de Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, denunciados pela morte de Isabela Nardoni, 5 anos. Com as novas medidas, o rito no tribunal de júri será mais ágil, sem perda de espaços para a defesa e acusação.
Vinte anos
Outra proposta é a extinção com o segundo julgamento automático para os condenados a mais de 20 anos de punição. Neste caso, caberá ao juiz definir se deve ou não haver um segundo julgamento.
A aprovação dessa proposta gerou comemorações na Câmara. Isto porque a medida evitará, por exemplo, que casos como o do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura se repitam. O fazendeiro, acusado de mandar matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, foi condenado, no primeiro julgamento, e absolvido no segundo.
O caso da absolvição do fazendeiro que matou Dorothy Stang deixou o presidente Lula indignado. Em entrevista, Lula disse que esse tipo de situação contribuía para a imagem negativa do Brasil no exterior.
Como parte do pacote, também foi aprovada a proposta que autoriza o seqüestro de bens dos acusados, segundo o Código de Processo Penal.
Tornozeleiras
Foi aprovada ainda a utilização de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os detentos que cumprem pena em regime semi-aberto ou são beneficiados pelo chamado saidão – autorização para que o preso possa deixar a prisão no fim de semana e feriados.
Os seqüestros relâmpagos, que eram até então ignorados pelo Código Penal, passarão a ser tratados como crime, de acordo com a mudança. Se os acusados cometerem lesão corporal, a pena será maior.
Fonte: JB Online
A China que se cuide
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Vale o preâmbulo de que toda nação tem direito à autodeterminação. Quando submetida ou subjugada por outra, caracteriza-se violência inadmissível, a menos que seu povo careça de condições econômicas, políticas e culturais de governar-se sozinho.
O Tibet, tradicionalmente, forma uma nação, e vem sendo dominado pela China há décadas ou, se quiserem, há séculos. Têm os tibetanos o direito indiscutível de independência. Só que surge um problema: por que, de repente, eclode não apenas no Tibet, mas no mundo inteiro, intensa campanha de resistência e até de rebelião contra o governo de Pequim?
Certas coisas não acontecem de graça. A China incomoda meio mundo, ou mais. Aliás, já incomodava desde 1949, quando Mao-Tsetung tomou o poder e estabeleceu o comunismo à moda chinesa, mais duro e inflexível do que outros espalhados pelo planeta.
Mesmo agora admitindo uma espécie de capitalismo singular, ou por causa disso, a China entrou feito faca na manteiga na economia ocidental. Através de suas multinacionais, as grandes potências financeiras aceitaram, até porque tiraram e tiram proveito das mudanças promovidas por Deng Tsiauping.
Afinal, a mão-de-obra que utilizam em território chinês é infinitamente pior remunerada do que em seus países de origem. Ganham rios de dinheiro, as multinacionais e a China, mas o crescimento econômico e político de nossos antípodas, importa repetir, incomoda e significa um perigo dos diabos para o capitalismo mundial, nas próximas décadas.
Assim... Assim, interessa aos incomodados criar dificuldades e reduzir ao máximo a influência chinesa no mundo. Que melhor oportunidade haveria do que desacreditar a China e seu regime do que quando mais um passo significativo está prestes a ser dado para ampliar sua presença em todos os continentes? Qual? Ora, as Olimpíadas.
Explica-se, por aí, a crise no Tibet. De repente, os vassalos do dalai-lama vão para as ruas em suas principais cidades, protestando contra a dominação chinesa. Mais estranho ainda, em todas as capitais da Europa e adjacências, multidões invadem as embaixadas da China, queimam suas bandeiras e, como por milagre, acenam com milhares de bandeiras do Tibet, costuradas e distribuídas sabe-se lá por quem.
Corrigindo, sabe-se muito bem: pelos artífices da política de dominação elaborada nas sombras, nos becos inidentificáveis e nos gabinetes secretos e refrigerados dos donos do poder mundial. Os mesmos que fomentam rebeliões onde quer que surjam obstáculos à sua prevalência universal. No caso, não apenas rebeliões armadas, mas movimentos culturais, religiosos, familiares, sociais e congêneres.
Agiram com sucesso para derrubar o Muro de Berlim e levar a União Soviética à extinção. Não que aquela nação deixasse de dar motivos para ser relegada ao lixo da História, mas até o papa João Paulo II integrou-se na conspiração. Tinham feito o mesmo no Chile, na Guatemala, até no Brasil, só para ficarmos nos tempos modernos.
Parece óbvio que não podem virar a China de cabeça para baixo, mas terão sucesso parcial se puderem criar empecilhos ao seu crescimento e à sua influência, fomentando insurreições como a que acontece no Tibet, tudo com o objetivo de travar e até desmoralizar a nova superpotência. Em especial, repete-se, às vésperas da Olimpíada que fará o mundo curvar-se à eficiência e à determinação dos chineses.
Em suma, tem azeitona nessa empada, com a evidente colaboração da mídia internacional. Erra quem supuser apenas uma operação rocambolesca da CIA, porque essa trama envolve muito mais agências, empresas, governos, recursos e quadrilhas. Os instrumentos de conflito são outros, neste início do novo século. Nada de bombas atômicas e batalhas de tanques. Minar os adversários por dentro pode ser mais complicado, ainda que mais eficiente. A China que se cuide.
Jogo de cena
No Congresso, não se encontra um só parlamentar que concorde, retoricamente, com a violência do governo em governar com medidas provisórias. Até o PT se insurge, ainda que apenas no gogó. Todo mundo critica a edição de éditos que não são nem de urgência nem de relevância, como manda a Constituição. Protestam deputados e senadores contra o trancamento das pautas enquanto as medidas provisórias não são votadas. Querem mudar as regras do jogo, ironicamente alternando-se no apoio ou na condenação dessa singular forma de submissão do Poder Legislativo.
O diabo é que nada fazem, quando poderiam fazer. Dormem nas gavetas do Congresso mil e um projetos alterando a sistemática das medidas provisórias. Na hora de dar seguimento às mudanças, encolhe-se a maioria e até segmentos das minorias fazem ouvidos moucos aos próprios reclamos.
O Palácio do Planalto dispõe de instrumentos para conter qualquer movimento contrário aos seus interesses. Nomeações, favores, benesses - tudo funciona de acordo com seus objetivos. Se o presidente Lula exige que as coisas continuem como sempre, não há quem ouse enfrentá-lo. Continuará soltando seus ucasses.
Dominação inconcebível
Denunciou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que embarcações empenhadas na navegação de cabotagem pagam PIS e Cofins para transportar mercadorias brasileiras de portos brasileiros para portos brasileiros. Apesar de no governo Fernando Henrique ter sido alterada a Constituição, permitindo-se o ingresso de estrangeiros nessa que precisaria ser uma atividade puramente nacional, a navegação de cabotagem representa um dos esteios da soberania do País.
Pois a brava senadora, aliás, de um estado sem litoral, descobriu estarem livres do pagamento do PIS e do Cofins os navios que levarem produtos nacionais para fora, bem como trouxerem de fora produtos estrangeiros. Quer dizer, beneficiamos as multinacionais com isenção fiscal, mas taxamos as empresas nacionais. A atividade que deveria favorecer-nos é penalizada, mas aquela que concorre contra nós é beneficiada. Trata-se de mais um crime de lesa-pátria dos tempos do sociólogo que permanece sendo praticado no período do torneiro-mecânico.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Vale o preâmbulo de que toda nação tem direito à autodeterminação. Quando submetida ou subjugada por outra, caracteriza-se violência inadmissível, a menos que seu povo careça de condições econômicas, políticas e culturais de governar-se sozinho.
O Tibet, tradicionalmente, forma uma nação, e vem sendo dominado pela China há décadas ou, se quiserem, há séculos. Têm os tibetanos o direito indiscutível de independência. Só que surge um problema: por que, de repente, eclode não apenas no Tibet, mas no mundo inteiro, intensa campanha de resistência e até de rebelião contra o governo de Pequim?
Certas coisas não acontecem de graça. A China incomoda meio mundo, ou mais. Aliás, já incomodava desde 1949, quando Mao-Tsetung tomou o poder e estabeleceu o comunismo à moda chinesa, mais duro e inflexível do que outros espalhados pelo planeta.
Mesmo agora admitindo uma espécie de capitalismo singular, ou por causa disso, a China entrou feito faca na manteiga na economia ocidental. Através de suas multinacionais, as grandes potências financeiras aceitaram, até porque tiraram e tiram proveito das mudanças promovidas por Deng Tsiauping.
Afinal, a mão-de-obra que utilizam em território chinês é infinitamente pior remunerada do que em seus países de origem. Ganham rios de dinheiro, as multinacionais e a China, mas o crescimento econômico e político de nossos antípodas, importa repetir, incomoda e significa um perigo dos diabos para o capitalismo mundial, nas próximas décadas.
Assim... Assim, interessa aos incomodados criar dificuldades e reduzir ao máximo a influência chinesa no mundo. Que melhor oportunidade haveria do que desacreditar a China e seu regime do que quando mais um passo significativo está prestes a ser dado para ampliar sua presença em todos os continentes? Qual? Ora, as Olimpíadas.
Explica-se, por aí, a crise no Tibet. De repente, os vassalos do dalai-lama vão para as ruas em suas principais cidades, protestando contra a dominação chinesa. Mais estranho ainda, em todas as capitais da Europa e adjacências, multidões invadem as embaixadas da China, queimam suas bandeiras e, como por milagre, acenam com milhares de bandeiras do Tibet, costuradas e distribuídas sabe-se lá por quem.
Corrigindo, sabe-se muito bem: pelos artífices da política de dominação elaborada nas sombras, nos becos inidentificáveis e nos gabinetes secretos e refrigerados dos donos do poder mundial. Os mesmos que fomentam rebeliões onde quer que surjam obstáculos à sua prevalência universal. No caso, não apenas rebeliões armadas, mas movimentos culturais, religiosos, familiares, sociais e congêneres.
Agiram com sucesso para derrubar o Muro de Berlim e levar a União Soviética à extinção. Não que aquela nação deixasse de dar motivos para ser relegada ao lixo da História, mas até o papa João Paulo II integrou-se na conspiração. Tinham feito o mesmo no Chile, na Guatemala, até no Brasil, só para ficarmos nos tempos modernos.
Parece óbvio que não podem virar a China de cabeça para baixo, mas terão sucesso parcial se puderem criar empecilhos ao seu crescimento e à sua influência, fomentando insurreições como a que acontece no Tibet, tudo com o objetivo de travar e até desmoralizar a nova superpotência. Em especial, repete-se, às vésperas da Olimpíada que fará o mundo curvar-se à eficiência e à determinação dos chineses.
Em suma, tem azeitona nessa empada, com a evidente colaboração da mídia internacional. Erra quem supuser apenas uma operação rocambolesca da CIA, porque essa trama envolve muito mais agências, empresas, governos, recursos e quadrilhas. Os instrumentos de conflito são outros, neste início do novo século. Nada de bombas atômicas e batalhas de tanques. Minar os adversários por dentro pode ser mais complicado, ainda que mais eficiente. A China que se cuide.
Jogo de cena
No Congresso, não se encontra um só parlamentar que concorde, retoricamente, com a violência do governo em governar com medidas provisórias. Até o PT se insurge, ainda que apenas no gogó. Todo mundo critica a edição de éditos que não são nem de urgência nem de relevância, como manda a Constituição. Protestam deputados e senadores contra o trancamento das pautas enquanto as medidas provisórias não são votadas. Querem mudar as regras do jogo, ironicamente alternando-se no apoio ou na condenação dessa singular forma de submissão do Poder Legislativo.
O diabo é que nada fazem, quando poderiam fazer. Dormem nas gavetas do Congresso mil e um projetos alterando a sistemática das medidas provisórias. Na hora de dar seguimento às mudanças, encolhe-se a maioria e até segmentos das minorias fazem ouvidos moucos aos próprios reclamos.
O Palácio do Planalto dispõe de instrumentos para conter qualquer movimento contrário aos seus interesses. Nomeações, favores, benesses - tudo funciona de acordo com seus objetivos. Se o presidente Lula exige que as coisas continuem como sempre, não há quem ouse enfrentá-lo. Continuará soltando seus ucasses.
Dominação inconcebível
Denunciou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que embarcações empenhadas na navegação de cabotagem pagam PIS e Cofins para transportar mercadorias brasileiras de portos brasileiros para portos brasileiros. Apesar de no governo Fernando Henrique ter sido alterada a Constituição, permitindo-se o ingresso de estrangeiros nessa que precisaria ser uma atividade puramente nacional, a navegação de cabotagem representa um dos esteios da soberania do País.
Pois a brava senadora, aliás, de um estado sem litoral, descobriu estarem livres do pagamento do PIS e do Cofins os navios que levarem produtos nacionais para fora, bem como trouxerem de fora produtos estrangeiros. Quer dizer, beneficiamos as multinacionais com isenção fiscal, mas taxamos as empresas nacionais. A atividade que deveria favorecer-nos é penalizada, mas aquela que concorre contra nós é beneficiada. Trata-se de mais um crime de lesa-pátria dos tempos do sociólogo que permanece sendo praticado no período do torneiro-mecânico.
Fonte: Tribuna da Imprensa
DEM pode expulsar vice-governador gaúcho
Partido repudia ato de espionagem feito por Feijó para denunciar esquema de fraude no Detran
BRASÍLIA - O partido Democratas vai punir o vice-governador do Rio Grande do Sul, Paulo Afonso Feijó (DEM), que corre risco de ser expulso da legenda. Dirigentes do DEM não se conformam com o fato de ele ter espionado e gravado conversas de aliados para denunciar um esquema de fraude no Departamento de Trânsito (Detran) gaúcho e tornar pública a suspeita de desvio de recursos de órgãos estaduais para financiar campanhas de aliados.
A executiva nacional do DEM examinará o caso na reunião de quarta-feira. "Grampos e gravações são instrumentos inaceitáveis para nós, apesar de sabermos que, infelizmente, o governo federal faz uso deles", diz o presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ).
"São métodos típicos do Estado policialesco que condenamos e não vamos compactuar com isto", antecipa, já em resposta a cobranças do PSDB da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. O episódio de delação pública do vice da governadora tucana provocou abalo na parceria nacional entre o DEM e o PSDB.
"O que está acontecendo em setores da administração do Rio Grande do Sul não é bom, mas não se combate nenhum tipo de irregularidade nem se constrói um partido com base no grampo, na traição e na delação", concorda o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que também participa da executiva nacional.
Maia e Aleluia insistem na tese de que não se combate um crime praticando outro crime, e argumentam que Feijó tinha muitas alternativas e instâncias para levar as suspeitas ou provas de corrupção, seja dentro do governo ou apelando ao Ministério Público.
A direção do PSDB não se conforma com os problemas que o DEM gaúcho tem criado à governadora Yeda Crusius. Foi para expressar a indignação tucana que o presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), fez questão de levar suas queixas ao presidente do DEM.
"Ele me telefonou, pedindo apoio", confirma Maia, para completar: "Eu disse a ele que o método provocou enorme desconforto no Democratas, e não só no relacionamento entre as duas legendas". A solidariedade da direção do DEM para com o tucanato tem razões que vão além da repercussão do caso em ano de eleição municipal.
Tanto é assim, que Maia não hesita em afirmar que o governo do Rio Grande do Sul é prioridade da oposição, e não apenas do PSDB. "Nossa vitória eleitoral será construída de baixo para cima, e não ao contrário, do Nordeste para o Sul", justifica o deputado. Rodrigo Maia diz que lamenta os problemas entre a governadora e seu vice democrata. Insiste que "é vital para a oposição que a Yeda tenha um governo bem avaliado".
Por isso mesmo, repreende a atitude de Feijó, que a seu ver "não é democrática, não é correta e ainda cria enfraquecimento político de uma governadora cuja história não nos permite achar que seja desonesta". Maia lembra que Yeda foi ministra, deputada, e nunca teve seu nome envolvido em nenhuma irregularidade. "Muito ao contrário", conclui. Destacando que a melhor conduta que a direção do DEM pode adotar agora é demonstrar sua contrariedade e sua indignação, para não deixar dúvida de que não aceita este tipo de procedimento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O partido Democratas vai punir o vice-governador do Rio Grande do Sul, Paulo Afonso Feijó (DEM), que corre risco de ser expulso da legenda. Dirigentes do DEM não se conformam com o fato de ele ter espionado e gravado conversas de aliados para denunciar um esquema de fraude no Departamento de Trânsito (Detran) gaúcho e tornar pública a suspeita de desvio de recursos de órgãos estaduais para financiar campanhas de aliados.
A executiva nacional do DEM examinará o caso na reunião de quarta-feira. "Grampos e gravações são instrumentos inaceitáveis para nós, apesar de sabermos que, infelizmente, o governo federal faz uso deles", diz o presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ).
"São métodos típicos do Estado policialesco que condenamos e não vamos compactuar com isto", antecipa, já em resposta a cobranças do PSDB da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. O episódio de delação pública do vice da governadora tucana provocou abalo na parceria nacional entre o DEM e o PSDB.
"O que está acontecendo em setores da administração do Rio Grande do Sul não é bom, mas não se combate nenhum tipo de irregularidade nem se constrói um partido com base no grampo, na traição e na delação", concorda o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que também participa da executiva nacional.
Maia e Aleluia insistem na tese de que não se combate um crime praticando outro crime, e argumentam que Feijó tinha muitas alternativas e instâncias para levar as suspeitas ou provas de corrupção, seja dentro do governo ou apelando ao Ministério Público.
A direção do PSDB não se conforma com os problemas que o DEM gaúcho tem criado à governadora Yeda Crusius. Foi para expressar a indignação tucana que o presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), fez questão de levar suas queixas ao presidente do DEM.
"Ele me telefonou, pedindo apoio", confirma Maia, para completar: "Eu disse a ele que o método provocou enorme desconforto no Democratas, e não só no relacionamento entre as duas legendas". A solidariedade da direção do DEM para com o tucanato tem razões que vão além da repercussão do caso em ano de eleição municipal.
Tanto é assim, que Maia não hesita em afirmar que o governo do Rio Grande do Sul é prioridade da oposição, e não apenas do PSDB. "Nossa vitória eleitoral será construída de baixo para cima, e não ao contrário, do Nordeste para o Sul", justifica o deputado. Rodrigo Maia diz que lamenta os problemas entre a governadora e seu vice democrata. Insiste que "é vital para a oposição que a Yeda tenha um governo bem avaliado".
Por isso mesmo, repreende a atitude de Feijó, que a seu ver "não é democrática, não é correta e ainda cria enfraquecimento político de uma governadora cuja história não nos permite achar que seja desonesta". Maia lembra que Yeda foi ministra, deputada, e nunca teve seu nome envolvido em nenhuma irregularidade. "Muito ao contrário", conclui. Destacando que a melhor conduta que a direção do DEM pode adotar agora é demonstrar sua contrariedade e sua indignação, para não deixar dúvida de que não aceita este tipo de procedimento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Cooperados da Bancoop fazem ato de apoio a promotor
SÃO PAULO - Diante da denúncia, publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" na edição de sábado, segundo a qual recursos supostamente desviados da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) teriam financiado caixa 2 para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, os líderes de cooperados da Bancoop - que teriam sido lesados pela direção da entidade, vão promover, amanhã, um ato de apoio ao promotor José Carlos Blat, responsável pela investigação.Blat e o advogado Walter Tenório, representante dos cooperados, serão ouvidos na Assembléia Legislativa para prestar esclarecimento aos deputados estaduais sobre as últimas denúncias envolvendo a Bancoop. De acordo com uma das representantes de associações de defesa dos cooperados, Dinalva Lombardi, são esperados 500 cooperados na rampa da entrada da Assembléia entre 13hs e 15hs.
Eles vão entregar um manifesto de apoio ao promotor e uma lista de nomes de pessoas que dizem ter sido lesadas pela entidade, fundada pelo presidente do PT e deputado federal, Ricardo Berzoini. O Ministério Público já avisou que vai investigar a morte de Luís Eduardo Saeger Malheiro, ex-presidente da Bancoop.
De acordo com a versão oficial, Malheiro foi vítima de um acidente de carro no dia 12 de novembro de 2004, em Petrolina (PE). O irmão dele, Hélio Malheiro, afirmou que Luís Eduardo confidenciou-lhe que "muitas vezes se via obrigado a entregar valores de grande monta para as campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores, desviando os recursos que eram destinados à construção de unidades habitacionais".
Hélio desconfia de um crime político no caso do irmão. Dinalva defendeu a exumação do corpo do ex-dirigente para esclarecer o caso. "Isso ajudaria a tirar as dúvidas sobre a morte dele", afirmou. A direção da Bancoop negou enfaticamente envolvimento em práticas criminosas e formação de caixa 2 para abastecer campanhas do PT.
Em nota, a cooperativa informou que já interpelou judicialmente "todos que fizeram denúncias ou acusações levianas contra a entidade sem a devida comprovação". O advogado Walter Tenório, segundo o site da Bancoop, já foi condenado por litigância de má-fé.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Eles vão entregar um manifesto de apoio ao promotor e uma lista de nomes de pessoas que dizem ter sido lesadas pela entidade, fundada pelo presidente do PT e deputado federal, Ricardo Berzoini. O Ministério Público já avisou que vai investigar a morte de Luís Eduardo Saeger Malheiro, ex-presidente da Bancoop.
De acordo com a versão oficial, Malheiro foi vítima de um acidente de carro no dia 12 de novembro de 2004, em Petrolina (PE). O irmão dele, Hélio Malheiro, afirmou que Luís Eduardo confidenciou-lhe que "muitas vezes se via obrigado a entregar valores de grande monta para as campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores, desviando os recursos que eram destinados à construção de unidades habitacionais".
Hélio desconfia de um crime político no caso do irmão. Dinalva defendeu a exumação do corpo do ex-dirigente para esclarecer o caso. "Isso ajudaria a tirar as dúvidas sobre a morte dele", afirmou. A direção da Bancoop negou enfaticamente envolvimento em práticas criminosas e formação de caixa 2 para abastecer campanhas do PT.
Em nota, a cooperativa informou que já interpelou judicialmente "todos que fizeram denúncias ou acusações levianas contra a entidade sem a devida comprovação". O advogado Walter Tenório, segundo o site da Bancoop, já foi condenado por litigância de má-fé.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Oposição quer que Dilma vá ao Congresso
BRASÍLIA - Os partidos de oposição vão se reunir amanhã para tentar atrair senadores independentes que pertencem a partidos da base do governo para aumentar a pressão para que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, preste esclarecimentos ao Congresso a respeito das denúncias de que interferiu na venda da VarigLog. Entre os independentes convidados estão Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Mão Santa (PMDB-PI), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
O encontro dos oposicionistas ocorre na véspera da reunião da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, marcada para quarta-feira, quando serão ouvidos quatro ex-diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a respeito da pressão feita pela ministra - Denise Abreu, que em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo" fez a denúncia da pressão, Milton Zuanazzi, Leur Lomanto e Jorge Veloso.
Eles foram convidados a prestar esclarecimentos sobre denúncia de que Dilma teria feito pressões a favor do fundo americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros no processo de venda da VarigLog. Dilma não está na lista de convidados a depor na Comissão de Infra-Estrutura, mas a oposição já cobra explicações dela.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) afirmou que a ministra precisa se explicar ao Congresso e deveria, até mesmo, se antecipar a um convite. O oposicionista avalia que o assunto está "explodindo" e as denúncias são "muito graves". O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), afirmou que na reunião vai dizer que a oposição, ao longo desse processo, precisa ser cuidadosa para não cometer erros políticos.
Por isso, ele avalia que, antes de movimentos mais incisivos, como convocar Dilma ou propor a criação de CPI, é necessário ouvir o depoimento dos ex-diretores da Anac. "A partir daí, se as denúncias forem reafirmadas e se houver provas, Dilma terá de se explicar", afirmou.
Agripino ressaltou que a oposição não pode repetir o erro de participar de uma CPI "desbalanceada", como a dos cartões corporativos, que acabou sem nenhum indiciamento. "Precisamos de um procedimento pragmático e conclusivo". No lado do governo, o tom é cauteloso.
A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), afirmou que é preciso esperar os depoimentos dos ex-diretores da Anac para que haja um posicionamento mais claro sobre o tema. Na visão dela, a oposição está aproveitando o noticiário para tentar atingir o governo.
Em entrevista ao jornal "Estado de S.Paulo", publicada no dia 4, Denise Abreu acusou Dilma Rousseff de pressionar a Anac para autorizar a venda da empresa aérea. Os ex-diretores Leur Lomanto e Jorge Veloso confirmaram as pressões feitas pela ministra.
A Comissão de Infra-Estrutura do Senado também deve ouvir o juiz do caso Varig, Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, e o ex-procurador-geral da Anac João Ilídio Lima Filho, que deu um parecer dispensando a exigência de declaração do Imposto de Renda e da certidão negativa de débito à Previdência Social do empresário Marco Antonio Audi, sócio do fundo americano.
O ex-procurador da Fazenda Manuel Felipe Brandão é outro convidado a prestar esclarecimentos na comissão. Ele não aceitou à época que o comprador da VarigLog se livrasse do pagamento de uma dívida tributária de R$ 2 bilhões. Pessoas que acompanharam o processo de venda relataram que Dilma e a secretaria-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, também pressionaram para que o comprador não herdasse a dívida.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O encontro dos oposicionistas ocorre na véspera da reunião da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, marcada para quarta-feira, quando serão ouvidos quatro ex-diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a respeito da pressão feita pela ministra - Denise Abreu, que em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo" fez a denúncia da pressão, Milton Zuanazzi, Leur Lomanto e Jorge Veloso.
Eles foram convidados a prestar esclarecimentos sobre denúncia de que Dilma teria feito pressões a favor do fundo americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros no processo de venda da VarigLog. Dilma não está na lista de convidados a depor na Comissão de Infra-Estrutura, mas a oposição já cobra explicações dela.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) afirmou que a ministra precisa se explicar ao Congresso e deveria, até mesmo, se antecipar a um convite. O oposicionista avalia que o assunto está "explodindo" e as denúncias são "muito graves". O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), afirmou que na reunião vai dizer que a oposição, ao longo desse processo, precisa ser cuidadosa para não cometer erros políticos.
Por isso, ele avalia que, antes de movimentos mais incisivos, como convocar Dilma ou propor a criação de CPI, é necessário ouvir o depoimento dos ex-diretores da Anac. "A partir daí, se as denúncias forem reafirmadas e se houver provas, Dilma terá de se explicar", afirmou.
Agripino ressaltou que a oposição não pode repetir o erro de participar de uma CPI "desbalanceada", como a dos cartões corporativos, que acabou sem nenhum indiciamento. "Precisamos de um procedimento pragmático e conclusivo". No lado do governo, o tom é cauteloso.
A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), afirmou que é preciso esperar os depoimentos dos ex-diretores da Anac para que haja um posicionamento mais claro sobre o tema. Na visão dela, a oposição está aproveitando o noticiário para tentar atingir o governo.
Em entrevista ao jornal "Estado de S.Paulo", publicada no dia 4, Denise Abreu acusou Dilma Rousseff de pressionar a Anac para autorizar a venda da empresa aérea. Os ex-diretores Leur Lomanto e Jorge Veloso confirmaram as pressões feitas pela ministra.
A Comissão de Infra-Estrutura do Senado também deve ouvir o juiz do caso Varig, Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, e o ex-procurador-geral da Anac João Ilídio Lima Filho, que deu um parecer dispensando a exigência de declaração do Imposto de Renda e da certidão negativa de débito à Previdência Social do empresário Marco Antonio Audi, sócio do fundo americano.
O ex-procurador da Fazenda Manuel Felipe Brandão é outro convidado a prestar esclarecimentos na comissão. Ele não aceitou à época que o comprador da VarigLog se livrasse do pagamento de uma dívida tributária de R$ 2 bilhões. Pessoas que acompanharam o processo de venda relataram que Dilma e a secretaria-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, também pressionaram para que o comprador não herdasse a dívida.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A dura saga do governo de Cristina Kirchner
BUENOS AIRES - A testa dos argentinos, que havia desanuviado ao longo da última meia década - período no qual a economia recuperou-se da crise de 2001-2002 e cresceu quase 9% em média por ano - está ficando franzida novamente. O entusiasmo com a recuperação da economia começa a murchar.
A expectativa de uma nova crise no horizonte está inibindo os argentinos para abrir a carteira e consumir. Os lojistas vêem a clientela passar pela frente das vitrines, mas são poucos os que entram.
A inflação, velho fantasma dos argentinos, disparou. E, como se fosse pouco, os sinais de uma nova crise energética surgiram com intensidade nos últimos dias. Neste cenário, a presidente Cristina Kirchner, que amanhã completa seis meses no poder, tem pouco para celebrar. Desde que tomou posse esteve mergulhada em uma seqüência - sem pausas - de crises.
Metade desse tempo foi tumultuado pela crise com os ruralistas, o primeiro setor econômico que ousou desafiar o poder de Cristina e de seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner.
No entanto, apesar da gravidade da situação, segundo um levantamento realizado pelo jornal "Perfil", a presidente ocupou 15% de sua agenda de trabalho em reuniões com "celebridades": atores, cantores e músicos internacionais, entre eles o galã espanhol Antonio Banderas. O conflito com os ruralistas, que prolonga-se sem soluções no horizonte há três meses, levantou suspeitas entre os argentinos sobre a capacidade da presidente em lidar com as crises.
Salários
A popularidade de Cristina, que, segundo a consultoria Poliarquia, era de 56% em janeiro, ao completar seu primeiro mês no cargo, atualmente é de 26%. Uma pesquisa da TNS Gallup e a Universidade Católica Argentina indica que seis de cada dez argentinos afirmam que, com seus atuais salários, "é impossível chegar ao fim do mês". Essa proporção supera o nível de setembro passado, quando quatro da cada dez reclamavam ds rendas mensais.
As perspectivas para o futuro próximo são crescentemente negativas. O Índice de Expectativas Econômicas que a UCA elabora mensalmente exibe uma queda de 7,4% nas expectativas positivas em relação a abril do ano passado.
Simultaneamente, a confiança no governo despenca. O índice de confiança elaborado mensalmente pela Universidade Di Tella registrou em maio uma queda de 23% em relação a abril. Mas, a queda é mais abrupta ainda se comparada com maio do ano passado.
Neste caso, a queda da confiança no governo é de 40%. Um dos motivos para a queda da confiança é a inflação, que o governo não consegue deter, principalmente nas províncias do interior. Dados dos organismos estatísticos oficiais provinciais indicam que em várias regiões a inflação superou a faixa de 3% em abril, proporção que quase quadruplicou o anúncio do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), que sustenta que o índice inflacionário do mês passado foi de 0,8%.
Índice
O Indec, sob forte intervenção do governo desde janeiro do ano passado, é suspeito de "maquiar" o índice de inflação. Por este motivo, os índices elaborados por várias províncias são considerados os únicos verossímeis. A crise energética, que no ano passado deixou milhares de indústrias sem gás e energia elétrica, está voltando.
No sul do país o governo enfrentou durante 31 dias um duro conflito sindical que paralisou o fornecimento de 10% da produção nacional de gás e levou à redução drástica do abastecimento de 300 indústrias nas principais cidades da Argentina.
O conflito sindical só agravou um contexto complexo, já que apesar da crise energética do ano passado o governo não tomou medidas concretas para evitar uma nova escassez de gás, petróleo e eletricidade. Por este motivo, os industriais temem que a crise energética volte nas próximas semanas, já que o frio está apenas começando, fato que aumenta o consumo residencial para aquecimento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A expectativa de uma nova crise no horizonte está inibindo os argentinos para abrir a carteira e consumir. Os lojistas vêem a clientela passar pela frente das vitrines, mas são poucos os que entram.
A inflação, velho fantasma dos argentinos, disparou. E, como se fosse pouco, os sinais de uma nova crise energética surgiram com intensidade nos últimos dias. Neste cenário, a presidente Cristina Kirchner, que amanhã completa seis meses no poder, tem pouco para celebrar. Desde que tomou posse esteve mergulhada em uma seqüência - sem pausas - de crises.
Metade desse tempo foi tumultuado pela crise com os ruralistas, o primeiro setor econômico que ousou desafiar o poder de Cristina e de seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner.
No entanto, apesar da gravidade da situação, segundo um levantamento realizado pelo jornal "Perfil", a presidente ocupou 15% de sua agenda de trabalho em reuniões com "celebridades": atores, cantores e músicos internacionais, entre eles o galã espanhol Antonio Banderas. O conflito com os ruralistas, que prolonga-se sem soluções no horizonte há três meses, levantou suspeitas entre os argentinos sobre a capacidade da presidente em lidar com as crises.
Salários
A popularidade de Cristina, que, segundo a consultoria Poliarquia, era de 56% em janeiro, ao completar seu primeiro mês no cargo, atualmente é de 26%. Uma pesquisa da TNS Gallup e a Universidade Católica Argentina indica que seis de cada dez argentinos afirmam que, com seus atuais salários, "é impossível chegar ao fim do mês". Essa proporção supera o nível de setembro passado, quando quatro da cada dez reclamavam ds rendas mensais.
As perspectivas para o futuro próximo são crescentemente negativas. O Índice de Expectativas Econômicas que a UCA elabora mensalmente exibe uma queda de 7,4% nas expectativas positivas em relação a abril do ano passado.
Simultaneamente, a confiança no governo despenca. O índice de confiança elaborado mensalmente pela Universidade Di Tella registrou em maio uma queda de 23% em relação a abril. Mas, a queda é mais abrupta ainda se comparada com maio do ano passado.
Neste caso, a queda da confiança no governo é de 40%. Um dos motivos para a queda da confiança é a inflação, que o governo não consegue deter, principalmente nas províncias do interior. Dados dos organismos estatísticos oficiais provinciais indicam que em várias regiões a inflação superou a faixa de 3% em abril, proporção que quase quadruplicou o anúncio do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), que sustenta que o índice inflacionário do mês passado foi de 0,8%.
Índice
O Indec, sob forte intervenção do governo desde janeiro do ano passado, é suspeito de "maquiar" o índice de inflação. Por este motivo, os índices elaborados por várias províncias são considerados os únicos verossímeis. A crise energética, que no ano passado deixou milhares de indústrias sem gás e energia elétrica, está voltando.
No sul do país o governo enfrentou durante 31 dias um duro conflito sindical que paralisou o fornecimento de 10% da produção nacional de gás e levou à redução drástica do abastecimento de 300 indústrias nas principais cidades da Argentina.
O conflito sindical só agravou um contexto complexo, já que apesar da crise energética do ano passado o governo não tomou medidas concretas para evitar uma nova escassez de gás, petróleo e eletricidade. Por este motivo, os industriais temem que a crise energética volte nas próximas semanas, já que o frio está apenas começando, fato que aumenta o consumo residencial para aquecimento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
domingo, junho 08, 2008
Queremos operação urnas limpas em Jeremoabo
Por: J. Montalvão
Candidatos a cargos eletivos
Enquanto entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) querem impedir o registro de candidatura de quem tiver condenações na Justiça ou no Tribunal de Contas da União (TCU), aqui em Jeremoabo/Bahia ser corrupto ou ladrão é uma forte credencial ou status para um forte candidato a cargo eletivo.
Todavia o cerco e a ofensiva contra á impunidade continua avançando, e pelo que pude observar em alguns jornais de hoje, os candidatos que respondem a processos, principalmente em crimes contra o patrimônio público, não conseguirão o registro se depender do TSE.
A nossa esperança é que o TRE/BA também tenha aderido a moralização do próximo pleito eleitoral e faça uma faxina ética aqui em Jeremoabo.
Vejamos o que diz o desembargador Roberto Wider a respeito dos TREs alinhados com o Rio:
"– Triste é um país que precisa ter uma lei determinando que, para ser candidato numa eleição, é preciso ser honesto – lamenta.
Por ele, tal lei nunca existirá justamente por conta da atual legislação, que só fala em impugnação quando a sentença definitiva estiver decretada pela Justiça comum.
– Por isso, defendo o critério da subjetividade. Já temos 17 TREs fechados com essa tese. E O TSE está renovado. É um órgão brilhante – completa.
Por ele, tal lei nunca existirá justamente por conta da atual legislação, que só fala em impugnação quando a sentença definitiva estiver decretada pela Justiça comum.
– Por isso, defendo o critério da subjetividade. Já temos 17 TREs fechados com essa tese. E O TSE está renovado. É um órgão brilhante – completa.
A sociedade deve cobrar que seus representantes sejam probos. E os partidos precisam se preparar para fazer essa seleção natural. As eleições devem ser limpas por fora e agora por dentro também – conclui. "
Portanto, espera-se que Jeremoabo não continue no atraso e na contramão da história, um dos exemplos estamos sendo penalizados através da Câmara de Vereadores.
Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Ainda não...
Infelizmente, o processo mais esperado ontem da “sexta do terror” do Tribunal de Justiça não foi julgado – o do prefeito de São Francisco do Conde, Antonio Calmon (DEM), envolvido numa pendenga de grandes proporções no município que, segundo fontes presentes ontem n o Tribunal, podem resultar em sua cassação.
...foi desta vez
Na hipótese de Calmon ser cassado, o que pode ocorrer na próxima “sexta do terror”, em julho, quem assumirá a prefeitura de São Francisco do Conde é Dario Rego, que já ocupou o cargo antes, quando do período em que Calmon ficou afastado mais te mpo do município, também por força de uma decisão judicial.
Selados
De uma reunião que Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) deveriam ter ontem em Brasília sairia a decisão definitiva sobre a chapa que montarão em Salvador para disputar a capital baiana, atendendo a apelo (ou pressão) do governador Jaques Wagner (PT) como forma de alavancar o petista na sucessão.
Clareza
O governador Jaques Wagner (PT) está sendo aconselhado por assessores próximos a falar com mais clareza sobre seus interesses políticos e administrativos. Ao falar sobre Geraldo Simões e o PR, ninguém entendeu nada. Ao falar sobre a crise na pen itenciária Lemos de Brito, idem, idem.
Título
Em sessão solene realizada no Centro Cultural, a Câmara Municipal homenageou o jornalista Ricardo Luzbel, com o Título de Cidadão da Cidade do Salvador. A honraria foi proposta pelo vereador Sidelvan Nóbrega (PRB) e aprovada por unanimidade em plenário. “Senhores, costumo entregar o Título de Cidadão Soteropolitano às figuras que contribuíram através de suas ações com a cidade de Salvador. Mas confesso que esse não foi apenas um dos motivos que me levou a entregar esse título ao Sr. Ricardo Luzbel. As principais causas foram, sobretudo, o carinho, o cuidado e o respeito que Luzbel tem fornecido à sociedade de Salvador, através dos seus projetos e ações a favor do povo soteropolitano”, justificou o ver eador Sidelvan, 1º secretário da Câmara.
Capitá
O secretário de Turismo do Estado, Domingos Leonelli, confirmou sua presença na abertura do Arraiá da Capitá, que começou ontem no Parque de Exposições de Salvador. O evento, que faz parte da comemoração da Festa de São João, é promovido pelo jornal A Tarde e tem o apoio do governo do Estado, através da Setur e Bahiatursa. O secretário de Turismo estará à disposição dos jornalistas a partir das 20h30 desta noite.
Dias d' Ávila
As convenções partidárias desse mês deverão confirmar a tendência de polarização na campanha eleitoral em Dias d´Ávila. Duas mulheres estão na disputa: a empresária Jussara Márcia (PTB), representando o bloco das oposições, tendo como vice o professor Marcelino Vidal (PT), e a prefeita Andréia Xavier (Dem), que busca a reeleição. O quadro que se delineia é de uma campanha acirrada. Ambas as candidatas têm longa trajetória política na cidade. Enquanto Andréia administra o município pela segunda vez - a primeira gestão foi entre 1993 e 1996 -, Jussara tem no currículo cinco mandatos como vereadora, no último dos quais, chegou a presidir a Câmara Municipal, além de contar com um amplo arco de alianças formado por PTB/PT/PSDB/PCdoB/‘PDT/PPS/PTC e PSDC. Esta é a primeira vez que as oposições se unem no município com o objetivo de por fim à hegemonia do grupo liderado por Cláudio Cajado.
Saúde
Questionado sobre suas propostas para a saúde pública em Salvador, o pré-candidato à prefeitura de Salvador pelo PSDB, Antonio Imbassahy afirmou: “Serei o secretário de Saúde de Salvador’, pois a saúde é responsabilidade do prefeito e o cargo não pode ser ocupado por indicações meramente políticas”. A frase foi dita ontem, durante o seminário “Saúde em 1º Lugar”, no Tropical Hotel da Bahia, organizado pela Executiva Estadual do PSDB e pelo PPS. Participaram da quinta edição do Ciclo de Seminários Salvador 2009 – Novos Caminhos o Ex-Secretário Estadual e Municipal de Saúde de São Paulo, José Guedes, Patrícia Moresco, representante do Projeto Mãe Curitibana (PR), Antônio Nery, médico e fundador do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas e Maíra Claudia Oliveira, do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da UFBA.
Diversidade
A Fundação Liberdade e Cidadania do Democratas realiza agora, no Hotel Fiesta, a quarta mesa redonda “Salvador, cidade da Diversidade”. O tema da mesa é segurança pública. O palestrante é o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Rodeney Miranda. O objetivo da mesa é discutir de que forma a prefeitura pode atuar no combate ao crime e à violência. Além do pré-candidato do Democratas à prefeitura, deputado ACM Neto, também participam do evento o vice na chapa, bispo Márcio Marinho (PR), o deputado federal Maurício Trindade (PR) e os deputados estaduais Gildásio Penedo (DEM) e Paulo Azi (DEM).
Coreógrafo I
Iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) de conceder o título de cidadão de Salvador ao coreógrafo gaúcho Carlos Moraes foi encampada pela Mesa da Câmara. Já aprovada, a resolução oficializa a cidadania soteropolitana no coração do nosso primeiro maître-de-ballet, em 1981. Carlos Moraes participou ativamente, naquele ano, da f undação do Corpo de Ballet do Teatro Castro Alves.
Coreógrafo II
Nascido em Caçapava do Sul (RS), o coreógrafo veio à Bahia, a convite, dar aulas de balé, em 1971, e aqui permanece há 37 anos. De 1982 a 87 foi coreógrafo e diretor artístico do TCA, quando proporcionou o acesso de populares ao teatro, durante requintadas apresentações de balé. O coreógrafo foi de suma importância, também, na introdução da dança clássica nas manifestações culturais da Bahia e na formação de dançarinos negros para o balé clássico. A entreg a do título agora só depende de ser agendada.
Incomodados
O prefeito João Henrique (PMDB) está se vendo doido com a bancada do PDT na Câmara Municipal, onde Gilberto José e Odiosvaldo Vigas não abrem mão da fidelidade que sempre devotaram ao ex-prefeito Antonio Imbassahy, pré-candidato tucano à Prefeitura de Salvador.
Contrapressão
Até ontem, o PCdoB era a única peça que criava dificuldades para o fechamento da aliança entre Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) – tudo por causa do doce que a vereadora Olívia Santana fez para ocupar a chapa do petista na condição de vice. Os sinais, no entanto, é que o partido também seria enquadrado pelo governo.
Decisivo
A posição do governador Jaques Wagner (PT) foi decisiva para o PSB andar e decidir apoiar Walter Pinheiro em Salvador, apesar das dificuldades inicialmente colocadas pelo partido da deputada federal Lídice da Mata, que sempre julgou que ela deveria ser a cabeça de chapa por estar em melhor posição nas pesquisas.
Interino
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), assume pela terceira vez o governo do Estado, amanhã, quando o governador Jaques Wagner (PT) viaja para a Suíça, onde fará uma palestra na OIT. Wagner volta na semana que vem, depois de visitar também a Phillips.
Refinaria
O baiano José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, ficou encarregado de tratar com a bancada cearense na Câmara dos Deputados da proposta de instalar a nova refinaria do País no Ceará.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ainda não...
Infelizmente, o processo mais esperado ontem da “sexta do terror” do Tribunal de Justiça não foi julgado – o do prefeito de São Francisco do Conde, Antonio Calmon (DEM), envolvido numa pendenga de grandes proporções no município que, segundo fontes presentes ontem n o Tribunal, podem resultar em sua cassação.
...foi desta vez
Na hipótese de Calmon ser cassado, o que pode ocorrer na próxima “sexta do terror”, em julho, quem assumirá a prefeitura de São Francisco do Conde é Dario Rego, que já ocupou o cargo antes, quando do período em que Calmon ficou afastado mais te mpo do município, também por força de uma decisão judicial.
Selados
De uma reunião que Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) deveriam ter ontem em Brasília sairia a decisão definitiva sobre a chapa que montarão em Salvador para disputar a capital baiana, atendendo a apelo (ou pressão) do governador Jaques Wagner (PT) como forma de alavancar o petista na sucessão.
Clareza
O governador Jaques Wagner (PT) está sendo aconselhado por assessores próximos a falar com mais clareza sobre seus interesses políticos e administrativos. Ao falar sobre Geraldo Simões e o PR, ninguém entendeu nada. Ao falar sobre a crise na pen itenciária Lemos de Brito, idem, idem.
Título
Em sessão solene realizada no Centro Cultural, a Câmara Municipal homenageou o jornalista Ricardo Luzbel, com o Título de Cidadão da Cidade do Salvador. A honraria foi proposta pelo vereador Sidelvan Nóbrega (PRB) e aprovada por unanimidade em plenário. “Senhores, costumo entregar o Título de Cidadão Soteropolitano às figuras que contribuíram através de suas ações com a cidade de Salvador. Mas confesso que esse não foi apenas um dos motivos que me levou a entregar esse título ao Sr. Ricardo Luzbel. As principais causas foram, sobretudo, o carinho, o cuidado e o respeito que Luzbel tem fornecido à sociedade de Salvador, através dos seus projetos e ações a favor do povo soteropolitano”, justificou o ver eador Sidelvan, 1º secretário da Câmara.
Capitá
O secretário de Turismo do Estado, Domingos Leonelli, confirmou sua presença na abertura do Arraiá da Capitá, que começou ontem no Parque de Exposições de Salvador. O evento, que faz parte da comemoração da Festa de São João, é promovido pelo jornal A Tarde e tem o apoio do governo do Estado, através da Setur e Bahiatursa. O secretário de Turismo estará à disposição dos jornalistas a partir das 20h30 desta noite.
Dias d' Ávila
As convenções partidárias desse mês deverão confirmar a tendência de polarização na campanha eleitoral em Dias d´Ávila. Duas mulheres estão na disputa: a empresária Jussara Márcia (PTB), representando o bloco das oposições, tendo como vice o professor Marcelino Vidal (PT), e a prefeita Andréia Xavier (Dem), que busca a reeleição. O quadro que se delineia é de uma campanha acirrada. Ambas as candidatas têm longa trajetória política na cidade. Enquanto Andréia administra o município pela segunda vez - a primeira gestão foi entre 1993 e 1996 -, Jussara tem no currículo cinco mandatos como vereadora, no último dos quais, chegou a presidir a Câmara Municipal, além de contar com um amplo arco de alianças formado por PTB/PT/PSDB/PCdoB/‘PDT/PPS/PTC e PSDC. Esta é a primeira vez que as oposições se unem no município com o objetivo de por fim à hegemonia do grupo liderado por Cláudio Cajado.
Saúde
Questionado sobre suas propostas para a saúde pública em Salvador, o pré-candidato à prefeitura de Salvador pelo PSDB, Antonio Imbassahy afirmou: “Serei o secretário de Saúde de Salvador’, pois a saúde é responsabilidade do prefeito e o cargo não pode ser ocupado por indicações meramente políticas”. A frase foi dita ontem, durante o seminário “Saúde em 1º Lugar”, no Tropical Hotel da Bahia, organizado pela Executiva Estadual do PSDB e pelo PPS. Participaram da quinta edição do Ciclo de Seminários Salvador 2009 – Novos Caminhos o Ex-Secretário Estadual e Municipal de Saúde de São Paulo, José Guedes, Patrícia Moresco, representante do Projeto Mãe Curitibana (PR), Antônio Nery, médico e fundador do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas e Maíra Claudia Oliveira, do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da UFBA.
Diversidade
A Fundação Liberdade e Cidadania do Democratas realiza agora, no Hotel Fiesta, a quarta mesa redonda “Salvador, cidade da Diversidade”. O tema da mesa é segurança pública. O palestrante é o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Rodeney Miranda. O objetivo da mesa é discutir de que forma a prefeitura pode atuar no combate ao crime e à violência. Além do pré-candidato do Democratas à prefeitura, deputado ACM Neto, também participam do evento o vice na chapa, bispo Márcio Marinho (PR), o deputado federal Maurício Trindade (PR) e os deputados estaduais Gildásio Penedo (DEM) e Paulo Azi (DEM).
Coreógrafo I
Iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) de conceder o título de cidadão de Salvador ao coreógrafo gaúcho Carlos Moraes foi encampada pela Mesa da Câmara. Já aprovada, a resolução oficializa a cidadania soteropolitana no coração do nosso primeiro maître-de-ballet, em 1981. Carlos Moraes participou ativamente, naquele ano, da f undação do Corpo de Ballet do Teatro Castro Alves.
Coreógrafo II
Nascido em Caçapava do Sul (RS), o coreógrafo veio à Bahia, a convite, dar aulas de balé, em 1971, e aqui permanece há 37 anos. De 1982 a 87 foi coreógrafo e diretor artístico do TCA, quando proporcionou o acesso de populares ao teatro, durante requintadas apresentações de balé. O coreógrafo foi de suma importância, também, na introdução da dança clássica nas manifestações culturais da Bahia e na formação de dançarinos negros para o balé clássico. A entreg a do título agora só depende de ser agendada.
Incomodados
O prefeito João Henrique (PMDB) está se vendo doido com a bancada do PDT na Câmara Municipal, onde Gilberto José e Odiosvaldo Vigas não abrem mão da fidelidade que sempre devotaram ao ex-prefeito Antonio Imbassahy, pré-candidato tucano à Prefeitura de Salvador.
Contrapressão
Até ontem, o PCdoB era a única peça que criava dificuldades para o fechamento da aliança entre Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) – tudo por causa do doce que a vereadora Olívia Santana fez para ocupar a chapa do petista na condição de vice. Os sinais, no entanto, é que o partido também seria enquadrado pelo governo.
Decisivo
A posição do governador Jaques Wagner (PT) foi decisiva para o PSB andar e decidir apoiar Walter Pinheiro em Salvador, apesar das dificuldades inicialmente colocadas pelo partido da deputada federal Lídice da Mata, que sempre julgou que ela deveria ser a cabeça de chapa por estar em melhor posição nas pesquisas.
Interino
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), assume pela terceira vez o governo do Estado, amanhã, quando o governador Jaques Wagner (PT) viaja para a Suíça, onde fará uma palestra na OIT. Wagner volta na semana que vem, depois de visitar também a Phillips.
Refinaria
O baiano José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, ficou encarregado de tratar com a bancada cearense na Câmara dos Deputados da proposta de instalar a nova refinaria do País no Ceará.
Fonte: Tribuna da Bahia
TJ determina prisão e afastamento de prefeitos
A sessão especial do Tribunal de Justiça da Bahia realizada durante todo o dia de ontem afastou os prefeitos Asclepíades de Almeida Queiroz, de Ubaitaba, Edson Luis Almeida, de Jaguarari, e Jarbas Barbosa Barros, de Itacaré. Em relação ao primeiro, que também teve pedido de prisão decretado, e tem como relator do processo o desembargador Rubem Dario, é acusado pelo Ministério Público Estadual de várias irregularidades. Além disso, ele foi acusado de ter dificultado o acesso da Justiça durante dois anos, além do seu processo ter desaparecido. No segundo caso, o prefeito Edson Luis Almeida, de Jaguarari, é acusado de contratação de serviços de forma irregular, além de responder por três ações penais originárias na comarca local e duas ações na Justiça Federal. O prefeito responde ainda por homicídio qualificado, sendo a denúncia feita por entidade do município e encaminhada cópia com assinaturas para serem anexadas ao processo. Neste caso, o prefeito é acusado de ter mandado assassinar um vereador do município através de uma emboscada, fato amplamente repercutido à época. O relator do processo, desembargador Rubem Dario, disse quando que fez a leitura do seu relatório que, por estas ações do prefeito Edson Luis Almeida, “Jaguarari já foi chamada de Jaguarabala”, numa alusão ao clima de violência implantado pelo prefeito. O Pleno do Tribunal julgou procedente também as denúncias contra o prefeito Jarbas Barbosa Barros, de Itacaré, acusado de contratação irregular, falta de licitação e emissão de cheque sem provisão de fundos. Mesmo com a decisão de afastar o prefeito do cargo, o Tribunal negou o pedido de prisão preventiva. E o dia de ontem não foi mesmo de flores para alguns prefeitos baianos. Além do afastamento dos alcaides de Ubaitaba, Jaguarari e Itacaré, e do pedido de prisão decretado contra o primeiro, a sessão extraordinária do TJ-BA também julgou mais 12 processos, e algumas redundaram em penas contra os respectivos réus. Entre as ações penais originárias julgadas, com acatamento das denúncias do Ministério Público, mas sem afastamento do cargo e sem a decretação do pedido de prisão foram sobre os prefeitos Reinaldo Andrade Sandes (São Miguel das Matas), Rui Rei Matos Macedo (Jacobina), Antônio José do Prado (Pau Brasil), Severino Aurino da Silva e outros (Irajuba) e José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto (Candeal). O Pleno também acatou a denúncia com encaminhamento dos autos ao Ministério Público com suspensão condicional do processo, e sem afastamento, do prefeito Marcos Vinícios Santos Teles, de Palmeiras. O prefeito é acusado de adquirir terreno para o município, no valor de R$ 6 mil, sem autorização da Câmara Municipal. Em relação ao prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, ele é acusado de contratação irregular da empresa Mercoplam Consultoria e Planejamento para prestar assessoria ao município. De acordo com o MP, além da dispensa de licitação, no contrato firmado entre o município e a empresa havia um item que previa a “investida” junto a representantes dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e Ongs que pode ter sido determinante para a decisão da Corte. Entre os processos que estavam na pauta de julgamento de ontem, mas que foram adiados a pedido, a queixa crime contra Adelson Souza de Oliveira (Iaçu), George Vieira Góis (Sapeaçu) e Juvenilson Passos dos Santos (Sento Sé). Doze processos tiveram os julgamentos adiados para a próxima sessão, a ser realizada no dia 4 de julho. Entre eles estão os dos prefeitos Antônio Carlos V. Calmon (São Francisco do Conde) e Joselito Carneiro de Araújo Júnior (Santa Luz). (Por Evandro Matos)
Burocracia impede produção
Uma das coisas mais observadas ontem durante a sessão do TJ-BA foram as queixas dos advogados sobre a intromissão do Ministério Público nas ações do Judiciário, alguns casos classificados por “atipicidade”, como fez o advogado Mauricio Vasconcelos na sua defesa do processo contra o prefeito de Palmeiras. Este e outros processos, quando em julgamento, fizeram com que o Ministério Público voltasse a se pronunciar, reforçando as acusações, ou explicando-as. Da mesma forma, os desembargadores também têm se queixado das ações desenvolvidas pelos prefeitos acusados, que, na sua maioria, fazem de tudo para atrapalhar as apurações. Ontem, o caso que chamou mais atenção coube ao prefeito de Ubaitaba, que, além de afastado, teve a prisão preventiva decretada. Segundo o desembargador Rubem Dario, relator do processo, “foi preciso dois anos para poder o prefeito ser localizado e ter ciência do processo”. Sobre este assunto, a própria presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Silvia Zarif, disse que “os gestores se escondem”, impedindo a celeridade dos processos. “A falta de respeito tem sido de um jeito que fez com que este Pleno adote as medidas cabíveis”, disse. Ainda sobre o descaso de alguns prefeitos em relação ao Judiciário e a certeza de impunidade, a desembargadora Silvia Zarif revelou que recentemente havia recebido um prefeito no seu gabinete, “que disse que não poderia ser julgado porque não tinha conhecimento do processo”. Mas a desembargadora também comemorou o saldo da sessão de ontem, mesmo antes do seu encerramento. “Fico feliz, hoje, pela medida tomada por este Pleno”, disse, referindo aos julgamentos até então efetuados. Nesta linha, o promotor-chefe do Ministério Público Estadual, Lidivaldo Brito, parabenizou a presidência do TJ-BA após a decisão de julgar os prefeitos em dois turnos. “A sociedade aplaudiu e o Ministério Público reconhece o mérito desta decisão”, declarou. Mesmo sabendo que os trabalhos apreciados pelo Tribunal de Justiça merecem cuidados e são morosos por natureza, alguns desembargadores às vezes se impacientam com a lentidão da Justiça que fazem parte. No que pese a sessão especial de ontem ter cumprido boa parte da pauta colocada em votação, alguns episódios merecem registro, até porque chamam a atenção pela veemência dos acontecimentos. Mesmo diante do esforço da desembargadora Silvia Zarif em dar celeridade no Judiciário, percebe-se que nem tudo são flores. Ontem, enquanto se ouvia a leitura de alguns relatórios, ou mesmo em momentos do colhimento do voto por parte da mesa, duas desembargadoras conversavam sem parar, completamente alheias a tudo o que se passava na sessão. (Por Evandro Matos)
Controlador é apontado pela CGU como responsável por fraudes
O controlador-geral de Érico Cardoso (BA), Rubens do Carmo de Souza, foi apontado pela CGU (Controladoria-Geral da União) como responsável por grande parte dos indícios de irregularidades verificadas no município. A CGU fiscalizou a aplicação de R$ 5,6 milhões de recursos federais no município. Segundo a auditoria, Souza e o coordenador de obras do município, Antonio Carlos de Oliveira, simularam processos de licitação para viabilizar pagamentos com recursos públicos a empresas ligadas aos dois. Com base nos indícios de simulação e montagem de licitações, a CGU solicitou a apreensão de três computadores da prefeitura para aprofundar a fiscalização. No equipamento, os fiscais da CGU encontraram documentos que evidenciam as irregularidades. Segundo a CGU, as licitações tinham seus valores fracionados para serem realizadas na modalidade de convite, que tem menores exigências quanto à divulgação, e eram geralmente vencidas por empresas pertencentes a parentes do coordenador de obras ou à filha e à mulher do controlador. As irregularidades foram verificadas principalmente em convênios nas áreas de educação e saúde firmados em 2006 e 2007. Os fiscais da CGU já acionaram o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para acompanhar o caso em Érico Cardoso. A reportagem não localizou o corregedor nem o coordenador do município para comentar o assunto.
Wagner terá encontro na Suíça para divulgar Agenda Bahia
Na próxima terça-feira, a Agenda Bahia do Trabalho Decente será apresentada pelo governador Jaques Wagner na 97ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, que acontece até 13 deste mês, em Genebra, na Suíça. Implantada pelo Estado em 6 de dezembro do ano passado, a iniciativa é inédita em nível subnacional no mundo. As ações propostas levam em consideração a realidade local, mas sem perder de vista o conceito de trabalho decente definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é o trabalho remunerado adequadamente, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna ao cidadão. O convite feito pela OIT revela o reconhecimento internacional ao pioneirismo da Bahia, que, ao implantar a sua própria Agenda do Trabalho Decente, reafirma o compromisso e a preocupação do atual governo, que entende ser a promoção do trabalho decente uma questão central e estratégica para assegurar o desenvolvimento com inclusão social e políticas sustentáveis.
Fonte: Tribuna da Bahia
Burocracia impede produção
Uma das coisas mais observadas ontem durante a sessão do TJ-BA foram as queixas dos advogados sobre a intromissão do Ministério Público nas ações do Judiciário, alguns casos classificados por “atipicidade”, como fez o advogado Mauricio Vasconcelos na sua defesa do processo contra o prefeito de Palmeiras. Este e outros processos, quando em julgamento, fizeram com que o Ministério Público voltasse a se pronunciar, reforçando as acusações, ou explicando-as. Da mesma forma, os desembargadores também têm se queixado das ações desenvolvidas pelos prefeitos acusados, que, na sua maioria, fazem de tudo para atrapalhar as apurações. Ontem, o caso que chamou mais atenção coube ao prefeito de Ubaitaba, que, além de afastado, teve a prisão preventiva decretada. Segundo o desembargador Rubem Dario, relator do processo, “foi preciso dois anos para poder o prefeito ser localizado e ter ciência do processo”. Sobre este assunto, a própria presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Silvia Zarif, disse que “os gestores se escondem”, impedindo a celeridade dos processos. “A falta de respeito tem sido de um jeito que fez com que este Pleno adote as medidas cabíveis”, disse. Ainda sobre o descaso de alguns prefeitos em relação ao Judiciário e a certeza de impunidade, a desembargadora Silvia Zarif revelou que recentemente havia recebido um prefeito no seu gabinete, “que disse que não poderia ser julgado porque não tinha conhecimento do processo”. Mas a desembargadora também comemorou o saldo da sessão de ontem, mesmo antes do seu encerramento. “Fico feliz, hoje, pela medida tomada por este Pleno”, disse, referindo aos julgamentos até então efetuados. Nesta linha, o promotor-chefe do Ministério Público Estadual, Lidivaldo Brito, parabenizou a presidência do TJ-BA após a decisão de julgar os prefeitos em dois turnos. “A sociedade aplaudiu e o Ministério Público reconhece o mérito desta decisão”, declarou. Mesmo sabendo que os trabalhos apreciados pelo Tribunal de Justiça merecem cuidados e são morosos por natureza, alguns desembargadores às vezes se impacientam com a lentidão da Justiça que fazem parte. No que pese a sessão especial de ontem ter cumprido boa parte da pauta colocada em votação, alguns episódios merecem registro, até porque chamam a atenção pela veemência dos acontecimentos. Mesmo diante do esforço da desembargadora Silvia Zarif em dar celeridade no Judiciário, percebe-se que nem tudo são flores. Ontem, enquanto se ouvia a leitura de alguns relatórios, ou mesmo em momentos do colhimento do voto por parte da mesa, duas desembargadoras conversavam sem parar, completamente alheias a tudo o que se passava na sessão. (Por Evandro Matos)
Controlador é apontado pela CGU como responsável por fraudes
O controlador-geral de Érico Cardoso (BA), Rubens do Carmo de Souza, foi apontado pela CGU (Controladoria-Geral da União) como responsável por grande parte dos indícios de irregularidades verificadas no município. A CGU fiscalizou a aplicação de R$ 5,6 milhões de recursos federais no município. Segundo a auditoria, Souza e o coordenador de obras do município, Antonio Carlos de Oliveira, simularam processos de licitação para viabilizar pagamentos com recursos públicos a empresas ligadas aos dois. Com base nos indícios de simulação e montagem de licitações, a CGU solicitou a apreensão de três computadores da prefeitura para aprofundar a fiscalização. No equipamento, os fiscais da CGU encontraram documentos que evidenciam as irregularidades. Segundo a CGU, as licitações tinham seus valores fracionados para serem realizadas na modalidade de convite, que tem menores exigências quanto à divulgação, e eram geralmente vencidas por empresas pertencentes a parentes do coordenador de obras ou à filha e à mulher do controlador. As irregularidades foram verificadas principalmente em convênios nas áreas de educação e saúde firmados em 2006 e 2007. Os fiscais da CGU já acionaram o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para acompanhar o caso em Érico Cardoso. A reportagem não localizou o corregedor nem o coordenador do município para comentar o assunto.
Wagner terá encontro na Suíça para divulgar Agenda Bahia
Na próxima terça-feira, a Agenda Bahia do Trabalho Decente será apresentada pelo governador Jaques Wagner na 97ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, que acontece até 13 deste mês, em Genebra, na Suíça. Implantada pelo Estado em 6 de dezembro do ano passado, a iniciativa é inédita em nível subnacional no mundo. As ações propostas levam em consideração a realidade local, mas sem perder de vista o conceito de trabalho decente definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é o trabalho remunerado adequadamente, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna ao cidadão. O convite feito pela OIT revela o reconhecimento internacional ao pioneirismo da Bahia, que, ao implantar a sua própria Agenda do Trabalho Decente, reafirma o compromisso e a preocupação do atual governo, que entende ser a promoção do trabalho decente uma questão central e estratégica para assegurar o desenvolvimento com inclusão social e políticas sustentáveis.
Fonte: Tribuna da Bahia
Uma agressão à democracia
João Tancredo
Advogado, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos
O povo brasileiro está vendo a democracia se esvair no tempo. Cada cidadão sente os seus direitos escorrerem pelas mãos, sentindo na alma a impotência de não poder evitar o avanço da agressão contra si e contra o próximo. São sucessivos episódios trágicos que nos fazem ver o Brasil, que hoje ultrapassa os 190 milhões de habitantes, se tornar um país cada vez mais de seres e não de humanos. Ou o Poder Público resolve trabalhar com seriedade ou o caos tomará conta. Se é que ainda, no caso do Rio de Janeiro, dá tempo.
O recente episódio de tortura e agressão física e psicológica contra uma equipe de reportagem nos choca não só pela perversidade do ato como também pela sua autoria. Afinal, dessa vez não foram bandidos identificados por alguma facção já conhecida da sociedade. A barbárie foi cometida pelo próprio Estado, isto é, agentes do Estado travestidos de justiceiros, mas que no fundo se igualam a qualquer bandido. As milícias não passam de um braço clandestino do Estado, que devido a sua incompetência e ausência nas comunidades, permite a criação desses grupos.
A proposta divulgada pelas milícias de proteger o cidadão a qualquer preço, fazendo o que o Estado não faz, caiu por terra. Aliás, devemos deixar claro que o ocorrido com os jornalistas acontece há muito tempo com a população das favelas e dos bairros periféricos. O Estado sempre soube e nunca fez nada, como também nada fez nesse último caso.
Quando torturaram e mataram com requintes de crueldade o jornalista Tim Lopes, devido à repercussão bombástica do caso, a polícia foi incessante nas buscas e, sem disparar um tiro sequer, encurralou o autor do crime, prendendo Elias Maluco, no coração do Complexo do Alemão. Uma prova de que para os outros casos falta boa vontade e interesse. Por que até agora ainda não prenderam os milicianos? Vai ver não sabem os endereços das corporações (quartéis) em que os milicianos trabalham.
É do conhecimento da polícia todas as áreas dominadas pelas milícias, mas ninguém é preso. Nada acontece. Esses grupos, formados por "líderes comunitários", policiais, entre outros, contam até com apoio de políticos, o que nos faz entender tamanha morosidade e desinteresse em se acabar com eles. Há quem diga que outro motivo para o surgimento desses grupos são os baixos salários dos agentes de segurança. Mas imaginem se todos que ganham pouco passassem a extorquir, agredir e matar. Salário baixo não se aumenta praticando crimes. O Brasil, se esta fosse a hipótese, teria o maior exército de criminosos do mundo e definharia em um dia.
Infelizmente, do Oiapoque ao Chuí, temos um grande palco de negociatas, barganhas e troca de favores. Tais práticas existem desde o Descobrimento, atingindo hoje o ápice da imoralidade. Quando a polícia executa uma tarefa bem sucedida, como foi o caso da prisão do deputado Álvaro Lins, vem o afago significativo de parte de seus pares da Assembléia Legislativa.
Quanto mais lembramos, mais nos indignamos. Enquanto parte da classe política se beneficia com os privilégios, os mais pobres não só estão longe de gozar dos benefícios "comprados" pelos colarinhos brancos, como sofrem na pele a discriminação e a represália do próprio Estado, que desenvolve uma política de criminalização da pobreza.
Dia após dia o Estado Democrático de Direito previsto em nossa Carta Magna é ferido e desrespeitado. A sociedade perdeu o direito de ir e vir. Os mais necessitados e moradores de comunidades pobres e bairros da periferia perderam também o direito de ficar, isto é, perderam até o direito de usufruir da suas modestas, miseráveis mesmo, moradias.
E o pior é que o Estado parece conferir maior grau de periculosidade ao tráfico que às milícias. No entanto, os dois são igualmente nocivos. Essa inversão de valores mostra que é ele próprio, o Poder Público, que se rende à ilegalidade, dando a impressão que está ignorando tudo o que acontece a sua volta, maltratando seu próprio povo, esquecendo-se de que este é soberano perante a Constituição. Precisamos mostrar nas urnas nosso repúdio.
Fonte: JB Online
Advogado, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos
O povo brasileiro está vendo a democracia se esvair no tempo. Cada cidadão sente os seus direitos escorrerem pelas mãos, sentindo na alma a impotência de não poder evitar o avanço da agressão contra si e contra o próximo. São sucessivos episódios trágicos que nos fazem ver o Brasil, que hoje ultrapassa os 190 milhões de habitantes, se tornar um país cada vez mais de seres e não de humanos. Ou o Poder Público resolve trabalhar com seriedade ou o caos tomará conta. Se é que ainda, no caso do Rio de Janeiro, dá tempo.
O recente episódio de tortura e agressão física e psicológica contra uma equipe de reportagem nos choca não só pela perversidade do ato como também pela sua autoria. Afinal, dessa vez não foram bandidos identificados por alguma facção já conhecida da sociedade. A barbárie foi cometida pelo próprio Estado, isto é, agentes do Estado travestidos de justiceiros, mas que no fundo se igualam a qualquer bandido. As milícias não passam de um braço clandestino do Estado, que devido a sua incompetência e ausência nas comunidades, permite a criação desses grupos.
A proposta divulgada pelas milícias de proteger o cidadão a qualquer preço, fazendo o que o Estado não faz, caiu por terra. Aliás, devemos deixar claro que o ocorrido com os jornalistas acontece há muito tempo com a população das favelas e dos bairros periféricos. O Estado sempre soube e nunca fez nada, como também nada fez nesse último caso.
Quando torturaram e mataram com requintes de crueldade o jornalista Tim Lopes, devido à repercussão bombástica do caso, a polícia foi incessante nas buscas e, sem disparar um tiro sequer, encurralou o autor do crime, prendendo Elias Maluco, no coração do Complexo do Alemão. Uma prova de que para os outros casos falta boa vontade e interesse. Por que até agora ainda não prenderam os milicianos? Vai ver não sabem os endereços das corporações (quartéis) em que os milicianos trabalham.
É do conhecimento da polícia todas as áreas dominadas pelas milícias, mas ninguém é preso. Nada acontece. Esses grupos, formados por "líderes comunitários", policiais, entre outros, contam até com apoio de políticos, o que nos faz entender tamanha morosidade e desinteresse em se acabar com eles. Há quem diga que outro motivo para o surgimento desses grupos são os baixos salários dos agentes de segurança. Mas imaginem se todos que ganham pouco passassem a extorquir, agredir e matar. Salário baixo não se aumenta praticando crimes. O Brasil, se esta fosse a hipótese, teria o maior exército de criminosos do mundo e definharia em um dia.
Infelizmente, do Oiapoque ao Chuí, temos um grande palco de negociatas, barganhas e troca de favores. Tais práticas existem desde o Descobrimento, atingindo hoje o ápice da imoralidade. Quando a polícia executa uma tarefa bem sucedida, como foi o caso da prisão do deputado Álvaro Lins, vem o afago significativo de parte de seus pares da Assembléia Legislativa.
Quanto mais lembramos, mais nos indignamos. Enquanto parte da classe política se beneficia com os privilégios, os mais pobres não só estão longe de gozar dos benefícios "comprados" pelos colarinhos brancos, como sofrem na pele a discriminação e a represália do próprio Estado, que desenvolve uma política de criminalização da pobreza.
Dia após dia o Estado Democrático de Direito previsto em nossa Carta Magna é ferido e desrespeitado. A sociedade perdeu o direito de ir e vir. Os mais necessitados e moradores de comunidades pobres e bairros da periferia perderam também o direito de ficar, isto é, perderam até o direito de usufruir da suas modestas, miseráveis mesmo, moradias.
E o pior é que o Estado parece conferir maior grau de periculosidade ao tráfico que às milícias. No entanto, os dois são igualmente nocivos. Essa inversão de valores mostra que é ele próprio, o Poder Público, que se rende à ilegalidade, dando a impressão que está ignorando tudo o que acontece a sua volta, maltratando seu próprio povo, esquecendo-se de que este é soberano perante a Constituição. Precisamos mostrar nas urnas nosso repúdio.
Fonte: JB Online
Urnas limpas contra maus políticos
Presidente do TRE avisa a partidos que vai indeferir candidaturas com problemas na Justiça
André Balocco
Ele nasceu de uma família de imigrantes húngaros, formou-se em Direito na Universidade Católica de Petrópolis e começou a entrar na vida do carioca em 1986, quando fiscalizou o pleito daquele ano. Depois de transformar as eleições da cidade, dando início a um movimento que aos poucos tirou das ruas galhardetes, panfletos e pichações a partir daquelas eleições, Roberto Wider, 62, assumiu, em 2006, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral e decidiu dar um salto ainda maior: impedir de vez que candidatos com vida pregressa suja na Justiça comum sejam indicados por seus partidos para disputar uma eleição. A operação, que já vem sendo chamada internamente de "Urnas Limpas", é uma referência à "Mãos Limpas" italiana, que desestruturou a máfia daquele país nos anos 90.
– Você contrataria uma pessoa com ficha suja na polícia para trabalhar em sua casa? – pergunta Wider. – Hoje, até para os trabalhos menos qualificados, com todo o respeito aos trabalhadores, é preciso um passado limpo. Por isso, defendo que o mesmo aconteça na política – raciocina.
Reunião e recado
Amanhã, Wider se reunirá com representantes dos partidos que irão concorrer às eleições municipais de 3 de outubro, para prefeito e vereador. O recado será claro: se algum candidato estiver sujo, os juízes eleitorais terão carta branca para indeferir a candidatura no nascedouro.
– Já nos reunimos com os juízes eleitorais de cada comarca e estamos fechados com a tese – avisa.
Wider pode se considerar um homem feliz, mas ainda em busca da realização. O sucesso relativo na campanha eleitoral de 2006, quando deu início à luta para abortar candidaturas "sujas", abriu caminho para que ele sonhe com um avanço este ano.
– Os candidatos cujas vidas pregressas não ostentem o requisito da moralidade, não passarão. Terão o registro indeferido – garante.
Como o TRE é um tribunal de recursos, ou seja, acolhe as candidaturas que passam antes pelos juízes das comarcas, Wider reuniu-se com eles para fechar uma linha de orientação – que, segundo o desembargador, já foi aceita. Ele reconhece que muitos desses juízes podem ficar expostos à violência dos grotões onde o poder financeiro predomina. Reconhece também que ainda existem locais onde até mesmo a coação física é utilizada pelos que se sentem prejudicados. Porém, sabe que, ao pôr o tribunal que comanda para respaldar tais decisões, amplia o escudo de proteção, impondo respeito aos prováveis inimigos.
– O juiz sabe que tem no TRE um parceiro, um escudo dando aval a ele. Mas já recomendei cuidado e muita atenção ao indeferir uma candidatura.
Critério subjetivo
Para ele, a lei federal, que só impede o registro da candidatura após as ações terem sido julgadas em todas as instâncias, tem brechas que podem ser aproveitadas por candidaturas inescrupulosas. Por isso, acredita que o critério para deferir o pedido de candidatos deve ser subjetivo.
– Há uma diferença entre ter uma passagem na polícia por conta de um desentendimento doméstico e por um assassinato. Na última eleição havia um candidato com 26 acusações de homicídio nas costas – conta o desembargador.
Por conta disso, recorda-se das longas batalhas que teve na última eleição. E bate no peito ao falar que seis candidaturas que ele tentou derrubar, mas que acabaram passando após julgamentos de recursos no Tribunal Superior Eleitoral, acabaram sendo indeferidas de outra maneira: nas urnas.
– A sociedade deve cobrar que seus representantes sejam probos. E os partidos precisam se preparar para fazer essa seleção natural. As eleições devem ser limpas por fora e agora por dentro também – conclui.
Fonte: JB Online
André Balocco
Ele nasceu de uma família de imigrantes húngaros, formou-se em Direito na Universidade Católica de Petrópolis e começou a entrar na vida do carioca em 1986, quando fiscalizou o pleito daquele ano. Depois de transformar as eleições da cidade, dando início a um movimento que aos poucos tirou das ruas galhardetes, panfletos e pichações a partir daquelas eleições, Roberto Wider, 62, assumiu, em 2006, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral e decidiu dar um salto ainda maior: impedir de vez que candidatos com vida pregressa suja na Justiça comum sejam indicados por seus partidos para disputar uma eleição. A operação, que já vem sendo chamada internamente de "Urnas Limpas", é uma referência à "Mãos Limpas" italiana, que desestruturou a máfia daquele país nos anos 90.
– Você contrataria uma pessoa com ficha suja na polícia para trabalhar em sua casa? – pergunta Wider. – Hoje, até para os trabalhos menos qualificados, com todo o respeito aos trabalhadores, é preciso um passado limpo. Por isso, defendo que o mesmo aconteça na política – raciocina.
Reunião e recado
Amanhã, Wider se reunirá com representantes dos partidos que irão concorrer às eleições municipais de 3 de outubro, para prefeito e vereador. O recado será claro: se algum candidato estiver sujo, os juízes eleitorais terão carta branca para indeferir a candidatura no nascedouro.
– Já nos reunimos com os juízes eleitorais de cada comarca e estamos fechados com a tese – avisa.
Wider pode se considerar um homem feliz, mas ainda em busca da realização. O sucesso relativo na campanha eleitoral de 2006, quando deu início à luta para abortar candidaturas "sujas", abriu caminho para que ele sonhe com um avanço este ano.
– Os candidatos cujas vidas pregressas não ostentem o requisito da moralidade, não passarão. Terão o registro indeferido – garante.
Como o TRE é um tribunal de recursos, ou seja, acolhe as candidaturas que passam antes pelos juízes das comarcas, Wider reuniu-se com eles para fechar uma linha de orientação – que, segundo o desembargador, já foi aceita. Ele reconhece que muitos desses juízes podem ficar expostos à violência dos grotões onde o poder financeiro predomina. Reconhece também que ainda existem locais onde até mesmo a coação física é utilizada pelos que se sentem prejudicados. Porém, sabe que, ao pôr o tribunal que comanda para respaldar tais decisões, amplia o escudo de proteção, impondo respeito aos prováveis inimigos.
– O juiz sabe que tem no TRE um parceiro, um escudo dando aval a ele. Mas já recomendei cuidado e muita atenção ao indeferir uma candidatura.
Critério subjetivo
Para ele, a lei federal, que só impede o registro da candidatura após as ações terem sido julgadas em todas as instâncias, tem brechas que podem ser aproveitadas por candidaturas inescrupulosas. Por isso, acredita que o critério para deferir o pedido de candidatos deve ser subjetivo.
– Há uma diferença entre ter uma passagem na polícia por conta de um desentendimento doméstico e por um assassinato. Na última eleição havia um candidato com 26 acusações de homicídio nas costas – conta o desembargador.
Por conta disso, recorda-se das longas batalhas que teve na última eleição. E bate no peito ao falar que seis candidaturas que ele tentou derrubar, mas que acabaram passando após julgamentos de recursos no Tribunal Superior Eleitoral, acabaram sendo indeferidas de outra maneira: nas urnas.
– A sociedade deve cobrar que seus representantes sejam probos. E os partidos precisam se preparar para fazer essa seleção natural. As eleições devem ser limpas por fora e agora por dentro também – conclui.
Fonte: JB Online
Quase 1.500 candidatos ameaçados de impugnação
O número não é oficial, e o próprio desembargador Roberto Wider faz questão de dizer que calculá-lo é tarefa difícil – e, por isso mesmo, se exime de fazê-lo. Mas uma fonte do Tribunal Regional Eleitoral aponta para um número estarrecedor: pelo menos 10% dos 15 mil candidatos que tentarão a sorte nas urnas este ano, ou seja, 1.500 pessoas, não terão o aval do TRE para seguirem em frente. Porém, vale lembrar que a decisão final sempre será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância a quem os que se sentirem prejudicados devem recorrer.
– Mas os partidos precisam entender a necessidade de se fazer uma seleção natural. A população merece isso – apregoa o desembargador.
TREs alinhados com o Rio
O desembargador tem a tese de que nesta eleição, após o pontapé inicial dado no pleito de 2006, é hora de avançar e levar a questão para todo o país. Segundo ele, pelo menos 17 dos 27 TREs estaduais se mostraram alinhados com a tentativa de impugnar o registro de candidatos sem "reputação ilibada na vida pregressa".
– Triste é um país que precisa ter uma lei determinando que, para ser candidato numa eleição, é preciso ser honesto – lamenta.
Por ele, tal lei nunca existirá justamente por conta da atual legislação, que só fala em impugnação quando a sentença definitiva estiver decretada pela Justiça comum.
– Por isso, defendo o critério da subjetividade. Já temos 17 TREs fechados com essa tese. E O TSE está renovado. É um órgão brilhante – completa.
O financiamento público da campanha, para Roberto Wider, seria uma das medidas importantes para depurar e elevar o nível da política nacional. Segundo ele, a ausência do Estado abriu espaço para o assistencialismo, dando brechas para que maus políticos se utilizem de tal artifício.
– Todos teriam igualdade de condições, pois receberiam a mesma verba – conclui.
Fonte: JB Online
– Mas os partidos precisam entender a necessidade de se fazer uma seleção natural. A população merece isso – apregoa o desembargador.
TREs alinhados com o Rio
O desembargador tem a tese de que nesta eleição, após o pontapé inicial dado no pleito de 2006, é hora de avançar e levar a questão para todo o país. Segundo ele, pelo menos 17 dos 27 TREs estaduais se mostraram alinhados com a tentativa de impugnar o registro de candidatos sem "reputação ilibada na vida pregressa".
– Triste é um país que precisa ter uma lei determinando que, para ser candidato numa eleição, é preciso ser honesto – lamenta.
Por ele, tal lei nunca existirá justamente por conta da atual legislação, que só fala em impugnação quando a sentença definitiva estiver decretada pela Justiça comum.
– Por isso, defendo o critério da subjetividade. Já temos 17 TREs fechados com essa tese. E O TSE está renovado. É um órgão brilhante – completa.
O financiamento público da campanha, para Roberto Wider, seria uma das medidas importantes para depurar e elevar o nível da política nacional. Segundo ele, a ausência do Estado abriu espaço para o assistencialismo, dando brechas para que maus políticos se utilizem de tal artifício.
– Todos teriam igualdade de condições, pois receberiam a mesma verba – conclui.
Fonte: JB Online
A PF está de olho neste homem
Governador do Mato Grosso, Blairo Maggi é suspeito de misturar o público e o privado
Vasconcelo Quadros
Brasília
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema) por suspeita de falsificação dos documentos que amparam a concessão de licença ambiental para a construção de duas linhas de transmissão de energia elétrica na região Norte do Estado.
As obras beneficiariam, indiretamente, empreendimentos de geração de energia do grupo empresarial que pertence ao governador Blairo Maggi. O promotor Gerson Barbosa e o procurador da República Mário Lúcio Avelar, autores da requisição que pede a investigação, afirmam que o parecer da Sema é "total ou parcialmente falso";
Mesmo assim, funcionou como principal parâmetro para que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) concordasse com o estudo e relatório de impacto ambiental – os chamados EIA-RIMA – e concedesse a autorização para a construção das obras.
Recursos federais
As duas linhas, uma conhecida por Juína-Maggi e a outra Maggi-Juba, representam investimentos de mais de R$ 500 milhões do governo federal para integrar ao Sistema Elétrico Interligado Nacional (Sin) um complexo de usinas da região Norte do Mato Grosso, cinco das quais, na região do Rio Juruena, pertencem ao Grupo Amaggi, do governador.
Procurado pelo Jornal do Brasil, Blairo Maggi negou, por meio de sua assessoria, que as obras o beneficiem. Informou que está afastado de suas empresas há cinco anos e disse que as informações sobre questões ambientais são da alçada da Sema.
As duas linhas foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) por decreto assinado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também criam alternativas de transmissão de energia da futura usina de Dardanellos, em Aripuanã, cujas obras estão atualmente suspensas por decisão liminar da Justiça Federal.
Bolas trocadas
A principal discrepância no processo que resultou na concessão da licença está na cronologia: o ato normativo que deveria nortear os estudos de impacto ambiental foi produzido um ano depois que a Sema apresentou o parecer amparado no EIA-RIMA. Foi como colocar o carro na frente dos bois.
Além disso, foram apresentados dois pareceres e, num deles, o texto faz referência a um reservatório que nem está previsto no projeto das obras, o que levantou a suspeita de que anexou-se como documentos sobre impacto ambiental textos de outros planos.
"Evidencia-se que a informação (...) do Parecer Técnico foi desprovida de qualquer aparato legal e idôneo, fato que demonstra indício de falsidade ideológica", escrevem no despacho os dois representantes do Ministério Público. Funcionários da Sema que trabalharam nos pareceres deram informações preliminares contraditórias.
Diene Luzia do Nascimento não soube explicar um trabalho do qual aparecia como signatária. Outro servidor, Joilson Corrêa disse que houve um equívoco ao mencionar providências de limpeza no reservatório que nem consta do organograma das obras . Uma terceira técnica do órgão, Neise Maria de Souza Pinto, disse que a citação do reservatório era uma referência à área de influência de uma das linhas de transmissão, o que também não convenceu Barbosa e Avelar.
Depoimentos
A investigação em torno das supostas irregularidades ficará sob a responsabilidade da delegada federal Anna Alves Michelan. Ela deverá ouvir os três funcionários citados na requisição e o atual subsecretário de Meio Ambiente, Salatiel Alves de Araújo que, segundo o Ministério Público, teria participado da articulação dos estudos que resultaram na concessão da autorização para a construção das duas linhas de transmissão.
Homem de confiança do governador, Salatiel é apontado como o mentor dos procedimentos ambientais que ampararam a construção de várias usinas hidrelétricas na região Norte do Mato Grosso, entregues à iniciativa privada, entre elas a que estão em poder da Amaggi.
A investigação da Polícia Federal em torno do parecer que amparou o projeto das duas linhas é o início de uma ofensiva do Ministério Público para enfrentar a pressão que Maggi vem exercendo para viabilizar grandes empreendimentos de geração de energia através da rede hidrográfica da região Norte do Mato Grosso, nas bacias dos rios Paraguai e Amazonas.
– Mato Grosso não precisa da energia e, se fosse o caso, teria outras alternativas com impacto menos danoso ao meio ambiente – afirma o professor José Domingos de Godoy Filho, do Departamento de Geologia Geral da Universidade Federal do Mato Grosso. Os projetos têm a finalidade de gerar energia ao Centro-Sul do país e beneficiam as empresas do governador e outros conglomerados privados.
Autor de estudos que amparam as ações do Ministério Público, ele diz que obras como a usina de Dardanellos e das linhas de transmissão vão produzir uma série de conflitos envolvendo prejuízos às comunidades indígenas e ao meio ambiente. Outro especialista no assunto, o biólogo Francisco de Arruda Machado diz que a usina tornará inviável a vocação turística da região _ a principal cachoeira fica na área urbana de Aripuanã – e destruirá 220 tipos de peixes e um complexo de vegetação com espécies que estão sendo descobertas agora e ainda nem foram catalogados.
Fonte: JB Online
Vasconcelo Quadros
Brasília
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema) por suspeita de falsificação dos documentos que amparam a concessão de licença ambiental para a construção de duas linhas de transmissão de energia elétrica na região Norte do Estado.
As obras beneficiariam, indiretamente, empreendimentos de geração de energia do grupo empresarial que pertence ao governador Blairo Maggi. O promotor Gerson Barbosa e o procurador da República Mário Lúcio Avelar, autores da requisição que pede a investigação, afirmam que o parecer da Sema é "total ou parcialmente falso";
Mesmo assim, funcionou como principal parâmetro para que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) concordasse com o estudo e relatório de impacto ambiental – os chamados EIA-RIMA – e concedesse a autorização para a construção das obras.
Recursos federais
As duas linhas, uma conhecida por Juína-Maggi e a outra Maggi-Juba, representam investimentos de mais de R$ 500 milhões do governo federal para integrar ao Sistema Elétrico Interligado Nacional (Sin) um complexo de usinas da região Norte do Mato Grosso, cinco das quais, na região do Rio Juruena, pertencem ao Grupo Amaggi, do governador.
Procurado pelo Jornal do Brasil, Blairo Maggi negou, por meio de sua assessoria, que as obras o beneficiem. Informou que está afastado de suas empresas há cinco anos e disse que as informações sobre questões ambientais são da alçada da Sema.
As duas linhas foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) por decreto assinado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também criam alternativas de transmissão de energia da futura usina de Dardanellos, em Aripuanã, cujas obras estão atualmente suspensas por decisão liminar da Justiça Federal.
Bolas trocadas
A principal discrepância no processo que resultou na concessão da licença está na cronologia: o ato normativo que deveria nortear os estudos de impacto ambiental foi produzido um ano depois que a Sema apresentou o parecer amparado no EIA-RIMA. Foi como colocar o carro na frente dos bois.
Além disso, foram apresentados dois pareceres e, num deles, o texto faz referência a um reservatório que nem está previsto no projeto das obras, o que levantou a suspeita de que anexou-se como documentos sobre impacto ambiental textos de outros planos.
"Evidencia-se que a informação (...) do Parecer Técnico foi desprovida de qualquer aparato legal e idôneo, fato que demonstra indício de falsidade ideológica", escrevem no despacho os dois representantes do Ministério Público. Funcionários da Sema que trabalharam nos pareceres deram informações preliminares contraditórias.
Diene Luzia do Nascimento não soube explicar um trabalho do qual aparecia como signatária. Outro servidor, Joilson Corrêa disse que houve um equívoco ao mencionar providências de limpeza no reservatório que nem consta do organograma das obras . Uma terceira técnica do órgão, Neise Maria de Souza Pinto, disse que a citação do reservatório era uma referência à área de influência de uma das linhas de transmissão, o que também não convenceu Barbosa e Avelar.
Depoimentos
A investigação em torno das supostas irregularidades ficará sob a responsabilidade da delegada federal Anna Alves Michelan. Ela deverá ouvir os três funcionários citados na requisição e o atual subsecretário de Meio Ambiente, Salatiel Alves de Araújo que, segundo o Ministério Público, teria participado da articulação dos estudos que resultaram na concessão da autorização para a construção das duas linhas de transmissão.
Homem de confiança do governador, Salatiel é apontado como o mentor dos procedimentos ambientais que ampararam a construção de várias usinas hidrelétricas na região Norte do Mato Grosso, entregues à iniciativa privada, entre elas a que estão em poder da Amaggi.
A investigação da Polícia Federal em torno do parecer que amparou o projeto das duas linhas é o início de uma ofensiva do Ministério Público para enfrentar a pressão que Maggi vem exercendo para viabilizar grandes empreendimentos de geração de energia através da rede hidrográfica da região Norte do Mato Grosso, nas bacias dos rios Paraguai e Amazonas.
– Mato Grosso não precisa da energia e, se fosse o caso, teria outras alternativas com impacto menos danoso ao meio ambiente – afirma o professor José Domingos de Godoy Filho, do Departamento de Geologia Geral da Universidade Federal do Mato Grosso. Os projetos têm a finalidade de gerar energia ao Centro-Sul do país e beneficiam as empresas do governador e outros conglomerados privados.
Autor de estudos que amparam as ações do Ministério Público, ele diz que obras como a usina de Dardanellos e das linhas de transmissão vão produzir uma série de conflitos envolvendo prejuízos às comunidades indígenas e ao meio ambiente. Outro especialista no assunto, o biólogo Francisco de Arruda Machado diz que a usina tornará inviável a vocação turística da região _ a principal cachoeira fica na área urbana de Aripuanã – e destruirá 220 tipos de peixes e um complexo de vegetação com espécies que estão sendo descobertas agora e ainda nem foram catalogados.
Fonte: JB Online
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