Não sou preguiçoso, diz juiz que não sentencia há dois anos
Por Marcelo Auler, especial para o ConJur
“O terrível é agora aparecer como preguiçoso. Há mais de dois anos não tenho juiz substituto, faço audiências de segunda a quinta e tenho as sextas-feiras para dar sentença. São 19 horas de uma sexta e ainda estou aqui trabalhando”, desabafou o juiz Lafredo Lisboa, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ao comentar a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que lhe deu 90 dias para sentenciar o processo 2004.51.01.514915-0, conhecido como Propinoduto IV.
No processo, com seus 300 volumes, 13 auditores da Secretaria da Receita do Brasil foram acusados de causar prejuízo aos cofres públicos deixando de cobrar tributos das empresas que fiscalizaram. Toda a fase de instrução dos autos já terminou e as partes apresentaram as suas alegações finais. Ainda assim, o processo encontra-se paralisado desde dezembro de 2005 porque o juiz Lisboa recusava-se a dar a sentença. Agora, o TRF-3 mandou que a decisão fosse dada em, no máximo, 90 dias.
Lisboa considerou justa a decisão. “Era isso que eu queria, desde o afastamento do juiz substituto. Eu pedia isto quando foram feitas inspeções na Vara, que a corregedoria cancelasse a conclusão do processo ao outro juiz para que eu pudesse falar nos autos sem criar uma nulidade.”
Pela sua tese, como o processo estava concluso ao seu antigo juiz substituto, Flávio Roberto de Souza - promovido, em dezembro de 2005, a juiz titular da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim (ES) - ele, mesmo ocupando a titularidade da Vara, não poderia dar uma decisão, sob pena de provocar uma nulidade processual. Como o processo do Propinoduto há outros 13, conclusos desde 2005, nos quais Lisboa não quis se manifestar. Ele diz que em todas as inspeções solicitou da corregedoria um ato cancelando aquela conclusão do processo, sem sucesso.
Para o juiz, havendo dois juizes em uma Vara e uma distribuição de trabalho “disciplinada”, não é possível sentenciar em um processo que foi concluso para o substituto. “Agora o tribunal decidiu que devo julgar e eu vou julgar. Se conseguir ler os 300 volumes em 20 dias, neste prazo darei a sentença”, prometeu.
Mas o que o chateou foi a versão de que está acumulando processos sem sentença. Pelo relato do corregedor, desembargador Sérgio Feltrin, durante sessão secreta de quinta-feira, Lisboa tem em sua vara 52 autos conclusos aguardando decisão, em 14 deles a conclusão foi feita em 2005.
Respaldado em estatísticas da própria corregedoria, Lisboa afirma ser o juiz quem mais sentenciou no Fórum Criminal Federal do Rio. Segundo suas explicações, entre os 52 processos que estão para serem sentenciados, além dos 14 nos quais a conclusão era para o antigo substituto, “os demais estavam com outros juízes que passaram pela 3ª Vara para me ajudar e não tiveram tempo para dar sentença”.
Em seguida, fez o desabafo: “O terrível é agora aparecer como preguiçoso. Me sinto ofendido. Há mais de dois anos não tenho juiz substituto, faço audiências de segunda à quinta e tenho as sextas-feiras para dar sentença. São 19 horas de uma sexta e ainda estou aqui trabalhando”.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
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quinta-feira, maio 15, 2008
TRE-AL pede veto partidário a candidato com ficha suja
Agencia Estado
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador Antônio Sapucaia, pediu hoje aos presidentes de partidos políticos que vetem candidaturas de políticos que respondam a processo por improbidade administrativa ou tenham sido indiciados em crimes de mando. O pedido foi feito durante reunião com os presidentes de 21 dos 27 partidos políticos que estão aptos a participar das eleições municipais deste ano em Alagoas. Dos 21 partidos que participaram da reunião, 18 se comprometeram em barrar as candidaturas dos políticos com "ficha suja". Segundo Sapucaia, a recomendação foi feita com base na orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que solicitou aos juízes eleitorais o indeferimento de candidaturas em que a vida pregressa do candidato não corresponda com os princípios de moralidade exigidos ao pleito. Para Sapucaia, o indeferimento não deve se dar apenas devido a um indício. "Será analisado o conjunto de impedimentos que, por ventura, possa pesar sobre o candidato. Cada caso é um caso. Se ficar comprovado que o juiz não agiu como deveria, haveremos de tomar as providências cabíveis ao caso", explicou.
Fonte: A TARDE
Nosso comentário:
Se a moda pegar aqui em Jeremoabo/Bahia, será uma boa, pois irão sambar vereadores e postulantes ao cargo (emprego) de prefeito, será uma faxina ética e moral.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador Antônio Sapucaia, pediu hoje aos presidentes de partidos políticos que vetem candidaturas de políticos que respondam a processo por improbidade administrativa ou tenham sido indiciados em crimes de mando. O pedido foi feito durante reunião com os presidentes de 21 dos 27 partidos políticos que estão aptos a participar das eleições municipais deste ano em Alagoas. Dos 21 partidos que participaram da reunião, 18 se comprometeram em barrar as candidaturas dos políticos com "ficha suja". Segundo Sapucaia, a recomendação foi feita com base na orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que solicitou aos juízes eleitorais o indeferimento de candidaturas em que a vida pregressa do candidato não corresponda com os princípios de moralidade exigidos ao pleito. Para Sapucaia, o indeferimento não deve se dar apenas devido a um indício. "Será analisado o conjunto de impedimentos que, por ventura, possa pesar sobre o candidato. Cada caso é um caso. Se ficar comprovado que o juiz não agiu como deveria, haveremos de tomar as providências cabíveis ao caso", explicou.
Fonte: A TARDE
Nosso comentário:
Se a moda pegar aqui em Jeremoabo/Bahia, será uma boa, pois irão sambar vereadores e postulantes ao cargo (emprego) de prefeito, será uma faxina ética e moral.
TRE-MG cassa 8 vereadores por infidelidade partidária
Agencia Estado
Um grupo de oito vereadores de cidades de Minas Gerais perdeu hoje o cargo por infidelidade partidária. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) foi unânime, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos "infiéis", três são de Pirapora e elegeram-se pelo PMDB. Os vereadores Anselmo Luís Maia Caíres e João Batista de Oliveira Neto trocaram o partido pelo PPS. Já o vereador Neivaldo Pereira da Silva resolveu filiar-se ao PSC. Eleito em Ibirité pelo PHS, o vereador Vicente Tarley Ferreira Alves migrou para o PMDB. O vereador Rubens Ferreira de Carvalho, de Carmésia, deixou o DEM e ingressou no PV. Em Coronel Pacheco, o vereador Aparecido Teodoro dos Anjos saiu do PDT para se filiar ao PSDB. Clélia de Castro Reis, de Baldim, trocou a legenda tucana pelo PSC. Em Ibiraci, Cloves de Oliveira Rodrigues saiu do PP e foi para o PR. Com esses casos, sobe para dez o total de vereadores cassados pelo TRE-MG por infidelidade partidária, com base no entendimento do TSE de que o mandato pertence à sigla e não ao parlamentar. Os primeiros alvos foram João Procópio de Almeida Filho (PT do B), de Caetanópolis, e Regina Nogueira (PSC), de Ewbank da Câmara.
Fonte: A TARDE
Um grupo de oito vereadores de cidades de Minas Gerais perdeu hoje o cargo por infidelidade partidária. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) foi unânime, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos "infiéis", três são de Pirapora e elegeram-se pelo PMDB. Os vereadores Anselmo Luís Maia Caíres e João Batista de Oliveira Neto trocaram o partido pelo PPS. Já o vereador Neivaldo Pereira da Silva resolveu filiar-se ao PSC. Eleito em Ibirité pelo PHS, o vereador Vicente Tarley Ferreira Alves migrou para o PMDB. O vereador Rubens Ferreira de Carvalho, de Carmésia, deixou o DEM e ingressou no PV. Em Coronel Pacheco, o vereador Aparecido Teodoro dos Anjos saiu do PDT para se filiar ao PSDB. Clélia de Castro Reis, de Baldim, trocou a legenda tucana pelo PSC. Em Ibiraci, Cloves de Oliveira Rodrigues saiu do PP e foi para o PR. Com esses casos, sobe para dez o total de vereadores cassados pelo TRE-MG por infidelidade partidária, com base no entendimento do TSE de que o mandato pertence à sigla e não ao parlamentar. Os primeiros alvos foram João Procópio de Almeida Filho (PT do B), de Caetanópolis, e Regina Nogueira (PSC), de Ewbank da Câmara.
Fonte: A TARDE
Membros da Associação dos Barraqueiros da Orla querem juiz afastado
Danile Rebouças, do A TARDE
Quatro proprietários de barracas de praia de Salvador e o procurador da República Israel Gonçalves prestaram depoimento, nesta quarta-feira, 14 , à juíza substituta da 16ª Vara Federal, Sandra Lopes. Ligados à Associação dos Barraqueiros da Orla Marítima, os permissionários explicaram por que querem o afastamento do juiz Carlos D’Ávila (13ª Vara Federal) do julgamento da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2006. A ação, que parou as obras do projeto da prefeitura de requalificação da orla, está suspensa por tempo indeterminado. A acusação é que o juiz dificultaria possíveis negociações no processo.
Enquanto isso, a orla de Salvador completa, no segundo semestre, dois anos sem que um rumo se defina. Os permissionários de barracas demolidas trabalham de forma improvisada, sob lonas plásticas e com reduzido espaço. Os banhistas não dispõem de nenhum tipo de conforto, não há banheiro e a imagem de “barraco” afasta clientes. “Ficamos de mãos atadas porque não podemos investir, já que não sabemos qual será a decisão do juiz. E, do jeito que estamos, só perdemos a freguesia”, lamentou Edson Gomes, 44 anos, que trabalha na Praia de Jaguaribe.
Com a chegada do inverno, a preocupação dos comerciantes aumenta. Além de as vendas no geral terem caído, o movimento é normalmente menor nesta estação. “Meu faturamento já se reduziu em 70%. E, com esse vento forte, quase perdia minha lona ontem, tenho que amarrar cordões para ela resistir”, relata Sônia Gerônimo.
Permissionária de uma barraca em Pituaçu, Sônia destaca que os clientes reclamam da falta de estrutura, da ausência de um banheiro e de lugar para as crianças brincarem. Aqueles que permanecem freqüentando o local, conforme afirma, são amigos ou pessoas que já conhecem a qualidade do serviço. “Não sei mais o que faço, não acredito mais na política porque foi por causa dela que estamos assim”, ressaltou.
Impasse – A situação das barracas só poderá ser revertida após um acordo dos órgãos públicos com os barraqueiros ou com o julgamento final da ação civil. Mas, para que qualquer uma das soluções seja colocada em prática, é preciso retomar o processo, o que só acontecerá após o julgamento da argüição de suspeição. Este será feito pelo desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (Brasília), Souza Prudente.
Carta – Os testemunhos, nesta quarta, foram apenas respostas à carta de ordem enviada pelo desembargador para que a juíza ouvisse os depoimentos, já que as testemunhas se encontram em diferente cidade. Cerca de 30 barraqueiros compareceram no Fórum Teixeira de Freitas durante a oitiva – início da tarde – para dar apoio aos colegas que prestaram esclarecimentos. A juíza Sandra Lopes disse que encaminhará os testemunhos para o TRF ainda esta semana. No entanto, não há previsão de conclusão do processo.
Para o procurador da República Israel Gonçalves, a intervenção da Associação dos Barraqueiros contra o juiz Carlos D’Ávila protela a finalização da ação. “Já havíamos passado pela fase mais difícil, então seria mais tranqüilo a condução, agora está tudo parado”. O prejuízo só não será maior, conforme acredita o procurador, porque a prefeitura já está com o novo projeto para a orla em fase de licenciamento. “Quero que possamos trabalhar, chega de desgaste”, resumiu Werico Rodrigues, presidente da associação.
Fonte: A TARDE
Quatro proprietários de barracas de praia de Salvador e o procurador da República Israel Gonçalves prestaram depoimento, nesta quarta-feira, 14 , à juíza substituta da 16ª Vara Federal, Sandra Lopes. Ligados à Associação dos Barraqueiros da Orla Marítima, os permissionários explicaram por que querem o afastamento do juiz Carlos D’Ávila (13ª Vara Federal) do julgamento da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2006. A ação, que parou as obras do projeto da prefeitura de requalificação da orla, está suspensa por tempo indeterminado. A acusação é que o juiz dificultaria possíveis negociações no processo.
Enquanto isso, a orla de Salvador completa, no segundo semestre, dois anos sem que um rumo se defina. Os permissionários de barracas demolidas trabalham de forma improvisada, sob lonas plásticas e com reduzido espaço. Os banhistas não dispõem de nenhum tipo de conforto, não há banheiro e a imagem de “barraco” afasta clientes. “Ficamos de mãos atadas porque não podemos investir, já que não sabemos qual será a decisão do juiz. E, do jeito que estamos, só perdemos a freguesia”, lamentou Edson Gomes, 44 anos, que trabalha na Praia de Jaguaribe.
Com a chegada do inverno, a preocupação dos comerciantes aumenta. Além de as vendas no geral terem caído, o movimento é normalmente menor nesta estação. “Meu faturamento já se reduziu em 70%. E, com esse vento forte, quase perdia minha lona ontem, tenho que amarrar cordões para ela resistir”, relata Sônia Gerônimo.
Permissionária de uma barraca em Pituaçu, Sônia destaca que os clientes reclamam da falta de estrutura, da ausência de um banheiro e de lugar para as crianças brincarem. Aqueles que permanecem freqüentando o local, conforme afirma, são amigos ou pessoas que já conhecem a qualidade do serviço. “Não sei mais o que faço, não acredito mais na política porque foi por causa dela que estamos assim”, ressaltou.
Impasse – A situação das barracas só poderá ser revertida após um acordo dos órgãos públicos com os barraqueiros ou com o julgamento final da ação civil. Mas, para que qualquer uma das soluções seja colocada em prática, é preciso retomar o processo, o que só acontecerá após o julgamento da argüição de suspeição. Este será feito pelo desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (Brasília), Souza Prudente.
Carta – Os testemunhos, nesta quarta, foram apenas respostas à carta de ordem enviada pelo desembargador para que a juíza ouvisse os depoimentos, já que as testemunhas se encontram em diferente cidade. Cerca de 30 barraqueiros compareceram no Fórum Teixeira de Freitas durante a oitiva – início da tarde – para dar apoio aos colegas que prestaram esclarecimentos. A juíza Sandra Lopes disse que encaminhará os testemunhos para o TRF ainda esta semana. No entanto, não há previsão de conclusão do processo.
Para o procurador da República Israel Gonçalves, a intervenção da Associação dos Barraqueiros contra o juiz Carlos D’Ávila protela a finalização da ação. “Já havíamos passado pela fase mais difícil, então seria mais tranqüilo a condução, agora está tudo parado”. O prejuízo só não será maior, conforme acredita o procurador, porque a prefeitura já está com o novo projeto para a orla em fase de licenciamento. “Quero que possamos trabalhar, chega de desgaste”, resumiu Werico Rodrigues, presidente da associação.
Fonte: A TARDE
Definição por Pelegrino pode evitar prévias
A afirmação explícita do governador Jaques Wagner de que não era contra seu nome é que levou o deputado Nelson Pelegrino a manter sua inscrição às prévias que o PT vai realizar domingo para escolher o candidato do partido a prefeito de Salvador. Com o rumo que os fatos tomaram desde a reunião na Governadoria, na noite de segunda, é possível que nem mesmo se realize a consulta às bases, pois o secretário Luiz Alberto desistiu e o mesmo se espera do deputado Walter Pinheiro, que não correria o risco de uma derrota quase certa. Nos bastidores da Assembléia Legislativa, ontem, dizia-se que o deputado J. Carlos, outro postulante, também sairia da disputa, pois teria uma identificação com Pelegrino atestada mesmo pelo voto que seus liderados deram pela manhã na Executiva Municipal contra o adiamento das prévias. Mas um velho militante petista assegurou que J. Carlos concorrerá, ainda que sem chance, pois seu interesse é “demarcar território”, isto é, mostrar que tem uma parte significativa da preferência dos correligionários. A Tribuna anunciou em primeira mão que o deputado Pelegrino lançaria sua pré-candidatura, um lance de pura estratégia, pois era grande a pressão, no partido e no governo, por um acordo com o PMDB, tendo sido necessário tomar a atitude do fato consumado. Apesar disso, ainda houve resistência, a ponto de um alto dirigente petista ter disseminado que, em conversas com partidos que poderiam participar de uma aliança, estes lhe revelaram que somente aceitariam se o candidato fosse o deputado Walter Pinheiro. O argumento ruiu com uma simples consulta aos partidos. Em outro momento, este jornal disse também, com exclusividade, que nem o governador Jaques Wagner nem o presidente Lula conseguiriam mudar a disposição de Pelegrino. Wagner participou de várias reuniões, até se referiu a um nome que “poderia agregar mais” e manifestou sua opinião de que as prévias seriam “um erro”. Lula, de quem muitos esperavam uma atitude, passou pela Bahia, mas preferiu cuidar de seu PAC e de preocupações nacionais. A próxima etapa será o debate na sexta-feira entre os pré-candidatos, marcado para as 19 horas, na sede do PT, em Nazaré. A mudança de local - seria no Memorial da Câmara Municipal, com capacidade para 400 pessoas - sinaliza para a possibilidade de retirada de pré-candidaturas, com a conseqüente perda de interesse, pois o auditório da sede do partido comporta não mais que 100 pessoas. (Por Luis Augusto Gomes)
Wagner garante que política industrial beneficiará o NE
Ao participar do lançamento, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da nova política industrial do governo federal, o governador Jaques Wagner destacou o caráter inédito da iniciativa, “que há mais de trinta anos, não se via no país”. A previsão é de que seja elevada para 21%, em três anos, a relação entre investimento produtivo e o Produto Interno Bruto (PIB), que foi 17,6% em 2007. Isso significa que, em 2010, espera-se sejam investidos, pelos setores público e privado, R$ 620 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma renúncia fiscal de R$ 21,4 bilhões no mesmo período. Elevar o gasto privado em pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB, chegando a 18,2 bilhões em 2010, ampliar de US$ 160,7 bilhões para US$ 210 bilhões, no mesmo período, a participação do país nas exportações mundiais e aumentar em 10% o número de micro e pequenas empresas exportadoras são outras metas da “Política de Desenvolvimento Produtivo”, como é batizado o programa. O presidente Lula afirmou que as empresas precisam se preparar para o crescimento e citou dados da Petrobras, que precisará de novas plataformas e sondas. “O Brasil precisa se preparar para enfrentar o desafio. A indústria siderúrgica vai ter de investir, a indústria naval vai ter de investir”, enfatizou. A iniciativa, segundo o governador Jaques Wagner, aproveita o bom momento vivido pela economia brasileira para focar no crescimento sustentável. Ele observou que uma característica inovadora da política lançada pelo presidente Lula é a ênfase no diálogo com a sociedade, o que significa uma “parceria sem paternalismo” com o empresariado. Trata-se, além disso, de uma política que compartilha do ideário do governo baiano, disse Jaques Wagner, justificando que “as bases sobre as quais está centrado o Governo do Estado são as mesmas definidas pelo presidente Lula no governo federal, e que nesse momento obtêm tanto sucesso”. Uma vertente destacada pelo governador na nova política é a regionalização, que inclui projetos e iniciativas de desconcentração espacial da produção entre os destaques estratégicos. São objetivos do programa, o aproveitamento das potencialidades e capacidades regionais para promover atividades produtivas no entorno dos projetos industriais e de infra-estrutura em áreas marginalizadas. Na prática, o BNDES criou novos fundos visando ampliar o desembolso para as regiões Norte e Nordeste. Realizado na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, o lançamento contou com a participação do presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves, de doze governadores, dos ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff, (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Miguel Jorge (Indústria e Comércio), além do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e de lideranças empresariais como Jorge Gerdau, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), e Armando Monteiro Filho, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o objetivo da nova política é “sustentar o ciclo de expansão do investimento” tendo como base, a estabilidade alcançada pela economia brasileira, e a “robustez do balanço de pagamentos”. Com novas linhas de financiamento, prazo de carência mais alongado e desoneração tributária, o governo mira no fortalecimento da competitividade em áreas como o complexo industrial da saúde, tecnologia da informação e comunicação, energia nuclear, nanotecnologia, biotecnologia, e complexo industrial de defesa. No Norte e Nordeste do país, o BNDES, ao lado do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste do Brasil, vai atuar na capitalização das empresas e no apoio à inovação tecnológica. Esse apoio prioritário ao desenvolvimento regional vai mirar, principalmente, áreas como siderurgia, mineração, celulose, petroquímica, metal-mecânica, construção civil e agronegócios, segundo Coutinho, em articulação com os projetos de infra-estrutura do PAC e com os programas das Zonas de Processamento de Exportações (ZPE‘s).
Ministério Público Estadual denuncia novos prefeitos
O Ministério Público Estadual encaminhou na semana passada uma Ação Penal Originária ao Tribunal de Justiça da Bahia em que pede o afastamento cautelar e a prisão preventiva do prefeito Lauro Falcão Carneiro, do município de Riachão do Jacuípe, a 180 km de Salvador. A denúncia é referente ao Processo 1692836-2/2007, que diz respeito ao XI Feirão de Animais e Produtos do Vale do Jacuípe, realizado no município em fevereiro de 2005. Na ação, os promotores Eny Magalhães Silva Araújo e Valmiro Santos Macedo alegam que o prefeito Lauro Falcão contratou diretamente a empresa Éshow Multishow Produções e Assessoria de Eventos Ltda para que esta fornecesse à prefeitura toldos e uma arquibancada armada em tubos galvanizados, ferro e madeira, que serviriam à Feira de Animais. O MPE apurou ainda que “o objetivo do gestor municipal era favorecer aos seus apadrinhados políticos e colaboradores da campanha eleitoral de 2004, Sandoval de Oliveira Trindade (Sanduba) e Valdinei Pereira de Jesus (Boca), os dois sócios da empresa citada acima”. Nos depoimentos colhidos pelo MP a própria secretaria Patrícia Falcão reconhece que não havia instalado a arquibancada, nem os toldos. O mais grave é que a empresa Éshow foi constituída em 14 de fevereiro de 2005, e os contratos trazem datas anteriores. O MPE apurou também que a prefeitura contratou para o mesmo Feirão de Animais a empresa FAM Promoções e Produções Artísticas Ltda, de Feira de Santana, por R$ 4.165,00, para apresentação de grupos musicais, mas os serviços foram pagos a Sandoval e Valdinei. Foi pago ainda a Jadilson Gomes Passos R$ 10.170,00 referente serviços para a divulgação do dito Feirão. Além disso, o MP acusa a prefeitura de ter pago ao jornal Gazeta da Bahia o valor de R$ 1.150,00 para divulgação de matéria “de interesse do município”. Na ação, o MPE pede a intimação de Sandoval Trindade, Valdinei Pereira, Alberto Luiz, Antônio Roque, Patrícia Falcão, Jadilson Passos e Ricardo Freitas. As peças foram colhidas das investigações da CEI da Câmara de Riachão e pelos promotores José Vicente S. Lima e Cristiano Chaves de Farias. Na última sexta-feira, 8, a Câmara também aprovou uma CP (Comissão Processante) e uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar novas irregularidades na administração de Lauro Falcão. A primeira é para investigar um esquema de superfaturamento de notas na compra de combustível, e a outra é para investigar um convênio entre a prefeitura e um banco popular para a concessão de empréstimos consignados a funcionários. (Por Evandro Matos)
Parceria assegura R$ 24 bilhões para a Bahia
Os investimentos anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Bahia, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram o tema central do Programa Conversa com o Governador de ontem. “Com certeza é a primeira vez que em um dia só, o presidente da República, no caso o presidente Lula e eu como governador do Estado, anunciamos uma parceria de R$ 24 bilhões. É uma verdadeira revolução na infra-estrutura e na economia baiana”, comemora Jaques Wagner. “Nove de maio pode escrever: é o dia da revolução da infra-estrutura na Bahia”, completou. O governador começou o programa parabenizando a todas as mães baianas - mães, avós, bisavós - pela passagem no último domingo, do Dia das Mães. Em seguida, Wagner falou sobre a visita do presidente: “Minha avaliação é extremamente positiva. O presidente Lula esteve aqui com seis ministros e fez anúncios importantíssimos em todas as áreas. Na área de infra-estrutura, na área social, na área de agricultura e agricultura familiar, na área de novos investimentos para o crescimento da economia”, destacou. As principais intervenções a serem realizadas, a exemplo da ferrovia, o Gasene - o gasoduto da Petrobras -, a Via Expressa Portuária e o Complexo Viário do Aeroporto de Salvador, foram citadas pelo governador. Segundo ele, estas ações “significam novas oportunidades de chegar mais indústria, mais investimento, portanto, mais emprego para a nossa gente”. A ouvinte Rebeca Silva, do IAPI, em Salvador, perguntou se essas obras anunciadas pelo Presidente Lula já começaram. Wagner lembrou que o viaduto do Aeroporto, o Complexo Dois de Julho, já está em curso.
Fonte:Tribuna da Imprensa
Wagner garante que política industrial beneficiará o NE
Ao participar do lançamento, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da nova política industrial do governo federal, o governador Jaques Wagner destacou o caráter inédito da iniciativa, “que há mais de trinta anos, não se via no país”. A previsão é de que seja elevada para 21%, em três anos, a relação entre investimento produtivo e o Produto Interno Bruto (PIB), que foi 17,6% em 2007. Isso significa que, em 2010, espera-se sejam investidos, pelos setores público e privado, R$ 620 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma renúncia fiscal de R$ 21,4 bilhões no mesmo período. Elevar o gasto privado em pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB, chegando a 18,2 bilhões em 2010, ampliar de US$ 160,7 bilhões para US$ 210 bilhões, no mesmo período, a participação do país nas exportações mundiais e aumentar em 10% o número de micro e pequenas empresas exportadoras são outras metas da “Política de Desenvolvimento Produtivo”, como é batizado o programa. O presidente Lula afirmou que as empresas precisam se preparar para o crescimento e citou dados da Petrobras, que precisará de novas plataformas e sondas. “O Brasil precisa se preparar para enfrentar o desafio. A indústria siderúrgica vai ter de investir, a indústria naval vai ter de investir”, enfatizou. A iniciativa, segundo o governador Jaques Wagner, aproveita o bom momento vivido pela economia brasileira para focar no crescimento sustentável. Ele observou que uma característica inovadora da política lançada pelo presidente Lula é a ênfase no diálogo com a sociedade, o que significa uma “parceria sem paternalismo” com o empresariado. Trata-se, além disso, de uma política que compartilha do ideário do governo baiano, disse Jaques Wagner, justificando que “as bases sobre as quais está centrado o Governo do Estado são as mesmas definidas pelo presidente Lula no governo federal, e que nesse momento obtêm tanto sucesso”. Uma vertente destacada pelo governador na nova política é a regionalização, que inclui projetos e iniciativas de desconcentração espacial da produção entre os destaques estratégicos. São objetivos do programa, o aproveitamento das potencialidades e capacidades regionais para promover atividades produtivas no entorno dos projetos industriais e de infra-estrutura em áreas marginalizadas. Na prática, o BNDES criou novos fundos visando ampliar o desembolso para as regiões Norte e Nordeste. Realizado na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, o lançamento contou com a participação do presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves, de doze governadores, dos ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff, (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Miguel Jorge (Indústria e Comércio), além do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e de lideranças empresariais como Jorge Gerdau, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), e Armando Monteiro Filho, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o objetivo da nova política é “sustentar o ciclo de expansão do investimento” tendo como base, a estabilidade alcançada pela economia brasileira, e a “robustez do balanço de pagamentos”. Com novas linhas de financiamento, prazo de carência mais alongado e desoneração tributária, o governo mira no fortalecimento da competitividade em áreas como o complexo industrial da saúde, tecnologia da informação e comunicação, energia nuclear, nanotecnologia, biotecnologia, e complexo industrial de defesa. No Norte e Nordeste do país, o BNDES, ao lado do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste do Brasil, vai atuar na capitalização das empresas e no apoio à inovação tecnológica. Esse apoio prioritário ao desenvolvimento regional vai mirar, principalmente, áreas como siderurgia, mineração, celulose, petroquímica, metal-mecânica, construção civil e agronegócios, segundo Coutinho, em articulação com os projetos de infra-estrutura do PAC e com os programas das Zonas de Processamento de Exportações (ZPE‘s).
Ministério Público Estadual denuncia novos prefeitos
O Ministério Público Estadual encaminhou na semana passada uma Ação Penal Originária ao Tribunal de Justiça da Bahia em que pede o afastamento cautelar e a prisão preventiva do prefeito Lauro Falcão Carneiro, do município de Riachão do Jacuípe, a 180 km de Salvador. A denúncia é referente ao Processo 1692836-2/2007, que diz respeito ao XI Feirão de Animais e Produtos do Vale do Jacuípe, realizado no município em fevereiro de 2005. Na ação, os promotores Eny Magalhães Silva Araújo e Valmiro Santos Macedo alegam que o prefeito Lauro Falcão contratou diretamente a empresa Éshow Multishow Produções e Assessoria de Eventos Ltda para que esta fornecesse à prefeitura toldos e uma arquibancada armada em tubos galvanizados, ferro e madeira, que serviriam à Feira de Animais. O MPE apurou ainda que “o objetivo do gestor municipal era favorecer aos seus apadrinhados políticos e colaboradores da campanha eleitoral de 2004, Sandoval de Oliveira Trindade (Sanduba) e Valdinei Pereira de Jesus (Boca), os dois sócios da empresa citada acima”. Nos depoimentos colhidos pelo MP a própria secretaria Patrícia Falcão reconhece que não havia instalado a arquibancada, nem os toldos. O mais grave é que a empresa Éshow foi constituída em 14 de fevereiro de 2005, e os contratos trazem datas anteriores. O MPE apurou também que a prefeitura contratou para o mesmo Feirão de Animais a empresa FAM Promoções e Produções Artísticas Ltda, de Feira de Santana, por R$ 4.165,00, para apresentação de grupos musicais, mas os serviços foram pagos a Sandoval e Valdinei. Foi pago ainda a Jadilson Gomes Passos R$ 10.170,00 referente serviços para a divulgação do dito Feirão. Além disso, o MP acusa a prefeitura de ter pago ao jornal Gazeta da Bahia o valor de R$ 1.150,00 para divulgação de matéria “de interesse do município”. Na ação, o MPE pede a intimação de Sandoval Trindade, Valdinei Pereira, Alberto Luiz, Antônio Roque, Patrícia Falcão, Jadilson Passos e Ricardo Freitas. As peças foram colhidas das investigações da CEI da Câmara de Riachão e pelos promotores José Vicente S. Lima e Cristiano Chaves de Farias. Na última sexta-feira, 8, a Câmara também aprovou uma CP (Comissão Processante) e uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar novas irregularidades na administração de Lauro Falcão. A primeira é para investigar um esquema de superfaturamento de notas na compra de combustível, e a outra é para investigar um convênio entre a prefeitura e um banco popular para a concessão de empréstimos consignados a funcionários. (Por Evandro Matos)
Parceria assegura R$ 24 bilhões para a Bahia
Os investimentos anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Bahia, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram o tema central do Programa Conversa com o Governador de ontem. “Com certeza é a primeira vez que em um dia só, o presidente da República, no caso o presidente Lula e eu como governador do Estado, anunciamos uma parceria de R$ 24 bilhões. É uma verdadeira revolução na infra-estrutura e na economia baiana”, comemora Jaques Wagner. “Nove de maio pode escrever: é o dia da revolução da infra-estrutura na Bahia”, completou. O governador começou o programa parabenizando a todas as mães baianas - mães, avós, bisavós - pela passagem no último domingo, do Dia das Mães. Em seguida, Wagner falou sobre a visita do presidente: “Minha avaliação é extremamente positiva. O presidente Lula esteve aqui com seis ministros e fez anúncios importantíssimos em todas as áreas. Na área de infra-estrutura, na área social, na área de agricultura e agricultura familiar, na área de novos investimentos para o crescimento da economia”, destacou. As principais intervenções a serem realizadas, a exemplo da ferrovia, o Gasene - o gasoduto da Petrobras -, a Via Expressa Portuária e o Complexo Viário do Aeroporto de Salvador, foram citadas pelo governador. Segundo ele, estas ações “significam novas oportunidades de chegar mais indústria, mais investimento, portanto, mais emprego para a nossa gente”. A ouvinte Rebeca Silva, do IAPI, em Salvador, perguntou se essas obras anunciadas pelo Presidente Lula já começaram. Wagner lembrou que o viaduto do Aeroporto, o Complexo Dois de Julho, já está em curso.
Fonte:Tribuna da Imprensa
CCJ do Senado aprova divulgação de nomes de candidatos condenados
Proposta é polêmica porque se refere a sentenças em 1ª instância
Osvaldo Lyra
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto que obriga a Justiça a divulgar, durante o período da propaganda eleitoral, os nomes dos candidatos que tenham sido condenados em primeira instância por processos criminais. A proposta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), dividiu a opinião dos senadores no colegiado. Enquanto senador peemedebista defendia a proposta, sob a justificativa de que os eleitores poderiam conhecer “a situação jurídica dos seus candidatos e obter, assim, mais informações que lhes permitissem votar de forma consciente”, os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM) e César Borges (PR) votavam contrários. Para os parlamentares baianos, todo cidadão tem direito a ampla defesa, como assegura a Constituição Federal.
“Uma pessoa só pode ser condenada culpada após o processo contra ela ter transitado e julgado”, disse ACM Júnior. Para o senador César Borges, a expectativa é que proposta “seja facilmente derrubada pelo plenário do Senado”. “Ainda mais se levarmos em consideração que pode haver um processo de superexposição dos candidatos, muitas das vezes, desnecessária, já que ele não é, perante a Justiça, culpado”.
Para o senador ACM Júnior, com a aprovação da matéria, “a pessoa poderá ficar marcada em pleno horário eleitoral, sepultando qualquer possibilidade de se eleger”. “Louvo as intenções do senador Pedro Simon, mas todos nós sabemos que a Justiça pode errar e liquidar a candidatura e até a imagem pública de alguém. E se ela for inocente? Como vai fazer para reparar isso?”, indagou. Além do que, disse, “não se pode dar margem para um julgamento de primeira instância, para a qual cabe recurso”. O parlamentar baiano disse ainda que o projeto deve ser levado a plenário, emendado, e devolvido para a CCJ. “Aí sim nós vamos examiná-lo novamente. Vamos discutir, inclusive, a proposta do PSDB, de que o projeto tenha impacto sobre os políticos condenados pelos tribunais de Justiça e não apenas em primeira instância”.
Processo - Durante a reunião da CCJ, senadores de vários partidos criticaram a matéria e sugeriram modificações ao texto. Originalmente, ele previa a obrigatoriedade da divulgação sem que fosse necessária qualquer condenação - bastaria apenas existir o processo contra o candidato. A exigência de condenação em primeira instância foi acrescida ao projeto após o seu relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), acatar emenda apresentada pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
Pedro Simon avaliou ainda que sua proposta permitirá aos eleitores conhecer a situação jurídica dos candidatos e obter, assim, mais informações que lhes permitam votar “de forma mais consciente”. Ele ressaltou também que a Justiça Eleitoral terá de destacar que os candidatos citados não podem ser considerados culpados até que os respectivos processos sejam concluídos.
Como a matéria foi aprovada em decisão terminativa, poderia ser enviada direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) anunciou que apresentará recurso para que o texto seja analisado no plenário do Senado. Ele defende que a divulgação seja feita apenas quando os candidatos já tiverem sido condenados em segunda instância. O tucano afirmou que, dessa forma, seriam evitados em que, por exemplo, “um governador, utilizando-se de um juiz corrupto, obtenha a condenação de um candidato adversário em primeira instância”.
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Vice-presidente do TRE é favorável
No final de março, representantes de 25 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país, reunidos em Natal (RN), sendo 20 presidentes, externaram a preocupação em que seja observada a vida pregressa e os antecedentes criminais de candidatos. Eles encaminharam ao Congresso Nacional, em especial ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), a proposta de impedir o registro de candidatos acusados de praticar crimes, tanto nas eleições majoritárias quanto proporcionais.
A iniciativa baseia-se no parágrafo 9º do artigo XIV da Constituição, pelo qual se deve “proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato, considerada vida pregressa do candidato”. Em 2006, o TRE-RJ vetou a candidatura do presidente do Vasco, Eurico Miranda, a deputado federal pelo PP. Segundo o tribunal, o registro dele foi negado devido ao histórico do dirigente em crimes contra a ordem econômica e fiscal. O presidente vascaíno recorreu da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE foi favorável a Eurico em uma decisão apertada - 4 votos a 3.
O vice-presidente do TRE baiano, desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, disse ontem à noite ser favorável ao projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No entendimento do desembargador, quem está respondendo a um processo criminal ou até administrativo não tem condições de disputar um cargo eletivo nem representar a população. De acordo com ele, apesar de o tribunal baiano não ter um conceito formado sobre o assunto, o TRE do Rio de Janeiro já usa a medida como referência. (OL)
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Advogados e especialistas são contra projeto
A tendência é que a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado não tenha o aval dos advogados e juristas, que a consideram inconstitucional. “A Constituição estabelece a presunção de inocência enquanto se tenha recursos. O que a CCJ do Senado fez foi criar uma pena alternativa. A divulgação do nome da pessoa condenada apenas em primeira instância é uma pena. E isso não resolve. O que resolveria é tornar a Justiça mais ágil, diminuindo o número de recursos, para que a sentença definitiva ocorra rapidamente”, disse Celso Castro, que é advogado e professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
“Há uma cerca sede de descrédito nos políticos. Temos de criar a cultura da honestidade, a capacidade de fiscalização dos gestores, e não querer expor individualmente alguém que está sendo processado ou que foi condenado em primeira instância. Uma condenação em primeira instância depende muito da cabeça do juiz. E se o juiz tiver algum problema de ordem política ou pessoal com aquele que condenou?”, questionou Celso Castro.
O advogado José Souza Pires, que atua na área eleitoral, também criticou a proposta, classificando-a de absurda. “Isso fere as garantias constitucionais no que diz respeito ao devido processo legal. A pessoa que ingressar em juízo pode facilmente tirar o seu nome desse cadastro que terá que ser divulgado se a proposta passar. É um projeto que atenta contra a democracia”, disse.
Ao contrário dos colegas, a advogada Deborah Cardoso Guirra, que também atua na área eleitoral, disse que a proposta é “interessante”. “O que não seria correto é a divulgação de candidatos que são apenas processados, pois isso favoreceria o denuncismo. Em tese, a condenação em primeira instância já é pública e notória”, ressaltou. Ela frisou que a Justiça Eleitoral está mais dura para aceitar registro de candidaturas. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão recente, determinou que o gestor que teve as contas rejeitadas só poderá ser candidato se tiver uma decisão liminar do juiz com base numa ação declaratória. Antes, bastava apenas ele dar entrada na ação declaratória”, frisou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Osvaldo Lyra
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto que obriga a Justiça a divulgar, durante o período da propaganda eleitoral, os nomes dos candidatos que tenham sido condenados em primeira instância por processos criminais. A proposta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), dividiu a opinião dos senadores no colegiado. Enquanto senador peemedebista defendia a proposta, sob a justificativa de que os eleitores poderiam conhecer “a situação jurídica dos seus candidatos e obter, assim, mais informações que lhes permitissem votar de forma consciente”, os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM) e César Borges (PR) votavam contrários. Para os parlamentares baianos, todo cidadão tem direito a ampla defesa, como assegura a Constituição Federal.
“Uma pessoa só pode ser condenada culpada após o processo contra ela ter transitado e julgado”, disse ACM Júnior. Para o senador César Borges, a expectativa é que proposta “seja facilmente derrubada pelo plenário do Senado”. “Ainda mais se levarmos em consideração que pode haver um processo de superexposição dos candidatos, muitas das vezes, desnecessária, já que ele não é, perante a Justiça, culpado”.
Para o senador ACM Júnior, com a aprovação da matéria, “a pessoa poderá ficar marcada em pleno horário eleitoral, sepultando qualquer possibilidade de se eleger”. “Louvo as intenções do senador Pedro Simon, mas todos nós sabemos que a Justiça pode errar e liquidar a candidatura e até a imagem pública de alguém. E se ela for inocente? Como vai fazer para reparar isso?”, indagou. Além do que, disse, “não se pode dar margem para um julgamento de primeira instância, para a qual cabe recurso”. O parlamentar baiano disse ainda que o projeto deve ser levado a plenário, emendado, e devolvido para a CCJ. “Aí sim nós vamos examiná-lo novamente. Vamos discutir, inclusive, a proposta do PSDB, de que o projeto tenha impacto sobre os políticos condenados pelos tribunais de Justiça e não apenas em primeira instância”.
Processo - Durante a reunião da CCJ, senadores de vários partidos criticaram a matéria e sugeriram modificações ao texto. Originalmente, ele previa a obrigatoriedade da divulgação sem que fosse necessária qualquer condenação - bastaria apenas existir o processo contra o candidato. A exigência de condenação em primeira instância foi acrescida ao projeto após o seu relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), acatar emenda apresentada pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
Pedro Simon avaliou ainda que sua proposta permitirá aos eleitores conhecer a situação jurídica dos candidatos e obter, assim, mais informações que lhes permitam votar “de forma mais consciente”. Ele ressaltou também que a Justiça Eleitoral terá de destacar que os candidatos citados não podem ser considerados culpados até que os respectivos processos sejam concluídos.
Como a matéria foi aprovada em decisão terminativa, poderia ser enviada direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) anunciou que apresentará recurso para que o texto seja analisado no plenário do Senado. Ele defende que a divulgação seja feita apenas quando os candidatos já tiverem sido condenados em segunda instância. O tucano afirmou que, dessa forma, seriam evitados em que, por exemplo, “um governador, utilizando-se de um juiz corrupto, obtenha a condenação de um candidato adversário em primeira instância”.
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Vice-presidente do TRE é favorável
No final de março, representantes de 25 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país, reunidos em Natal (RN), sendo 20 presidentes, externaram a preocupação em que seja observada a vida pregressa e os antecedentes criminais de candidatos. Eles encaminharam ao Congresso Nacional, em especial ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), a proposta de impedir o registro de candidatos acusados de praticar crimes, tanto nas eleições majoritárias quanto proporcionais.
A iniciativa baseia-se no parágrafo 9º do artigo XIV da Constituição, pelo qual se deve “proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato, considerada vida pregressa do candidato”. Em 2006, o TRE-RJ vetou a candidatura do presidente do Vasco, Eurico Miranda, a deputado federal pelo PP. Segundo o tribunal, o registro dele foi negado devido ao histórico do dirigente em crimes contra a ordem econômica e fiscal. O presidente vascaíno recorreu da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE foi favorável a Eurico em uma decisão apertada - 4 votos a 3.
O vice-presidente do TRE baiano, desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, disse ontem à noite ser favorável ao projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No entendimento do desembargador, quem está respondendo a um processo criminal ou até administrativo não tem condições de disputar um cargo eletivo nem representar a população. De acordo com ele, apesar de o tribunal baiano não ter um conceito formado sobre o assunto, o TRE do Rio de Janeiro já usa a medida como referência. (OL)
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Advogados e especialistas são contra projeto
A tendência é que a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado não tenha o aval dos advogados e juristas, que a consideram inconstitucional. “A Constituição estabelece a presunção de inocência enquanto se tenha recursos. O que a CCJ do Senado fez foi criar uma pena alternativa. A divulgação do nome da pessoa condenada apenas em primeira instância é uma pena. E isso não resolve. O que resolveria é tornar a Justiça mais ágil, diminuindo o número de recursos, para que a sentença definitiva ocorra rapidamente”, disse Celso Castro, que é advogado e professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
“Há uma cerca sede de descrédito nos políticos. Temos de criar a cultura da honestidade, a capacidade de fiscalização dos gestores, e não querer expor individualmente alguém que está sendo processado ou que foi condenado em primeira instância. Uma condenação em primeira instância depende muito da cabeça do juiz. E se o juiz tiver algum problema de ordem política ou pessoal com aquele que condenou?”, questionou Celso Castro.
O advogado José Souza Pires, que atua na área eleitoral, também criticou a proposta, classificando-a de absurda. “Isso fere as garantias constitucionais no que diz respeito ao devido processo legal. A pessoa que ingressar em juízo pode facilmente tirar o seu nome desse cadastro que terá que ser divulgado se a proposta passar. É um projeto que atenta contra a democracia”, disse.
Ao contrário dos colegas, a advogada Deborah Cardoso Guirra, que também atua na área eleitoral, disse que a proposta é “interessante”. “O que não seria correto é a divulgação de candidatos que são apenas processados, pois isso favoreceria o denuncismo. Em tese, a condenação em primeira instância já é pública e notória”, ressaltou. Ela frisou que a Justiça Eleitoral está mais dura para aceitar registro de candidaturas. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão recente, determinou que o gestor que teve as contas rejeitadas só poderá ser candidato se tiver uma decisão liminar do juiz com base numa ação declaratória. Antes, bastava apenas ele dar entrada na ação declaratória”, frisou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Salvador é a quinta cidade em consumo no país
Estimativa é que mais de R$32,2 bilhões devem ser gastos este ano na capital baiana, que saltou da sétima posição
Salvador já é a quinta maior cidade em potencial nacional de consumo, com expectativa de gastos de aproximadamente R$32,3 bilhões em 2008. O volume responde por 1,85% de todo o montante previsto para o país, de R$1,74 trilhão. Segundo o levantamento Brasil em Foco – IPC Target 2008, divulgado pela consultoria Target Marketing, nos últimos sete anos a capital baiana passou da sétima para a quinta posição no Índice de potencial de consumo (IPC), ultrapassando Curitiba e Porto Alegre, que caíram para 6ª e 8ª posições, respectivamente. A cidade acompanha o ritmo da região Nordeste, que saltou do terceiro para o segundo lugar, com 18,2%, passando a região Sul.
“O cenário está se modificando em todo o Nordeste, e parte da baixa renda está vindo para o centro da pirâmide, por conta da maior oferta de emprego, que resulta em geração de renda e maior potencial de consumo”, avalia o diretor da Target Marketing e coordenador da pesquisa, Marcos Pazzini. O consumo estimado para este ano na capital baiana é 35% maior que o contabilizado em 2007.
Para o presidente do Sindicatos dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas), Paulo Motta, o cenário de alta no consumo dos baianos já era esperado, diante do contínuo crescimento no ganho real do trabalhador. “Prova disso é que até o salário mínimo está cada vez mais próximo dos pisos salariais. Isso significa mais recursos na mão do trabalhador, irrigando a economia”, comenta o dirigente, acrescentando que a ampla oferta de crédito no mercado também vem sendo determinante para a expansão do consumo.
A pesquisa mostra que o público B deterá a fatia de 47,5% do total do consumo previsto para Salvador, enquanto a C gastará 26,5%. No topo da pirâmide social, a classe A será responsável por 19,9% de todo o consumo, a D 5,9%, e a E 0,3%.
Os itens básicos de maior consumo na renda dos soteropolitanos são a manutenção do lar (aluguéis, impostos e taxas, luz, água, gás), com estimativa de R$7,1 bilhões, e a alimentação no domicílio (R$5,2 bilhões). Na relação estão também alimentação fora do domicílio, vestuário, transportes urbanos, gastos com veículo próprio, higiene e cuidados pessoais, gastos com medicamentos e outras despesas com saúde, entre outros.
***
Consumo
10 municípios com maior potencial
São Paulo (SP) 8,95%Rio de Janeiro (RJ) 5,36%Belo Horizonte (MG) 1,91%Brasília (DF) 1,88%Salvador (BA) 1,85%Curitiba (PR) 1,60%Fortaleza (CE) 1,38%Porto Alegre (RS) 1,32%Recife (PE) 1,06%Goiânia (GO) 0,95%
10 estados com maior potencial
São Paulo 28,57%Rio de Janeiro 11,11%Minas Gerais 10,30%Rio G. do Sul 6,78%Paraná 6,14%Bahia 5,18%Santa Catarina 3,82%Pernambuco 3,43%Goiás 3,16%Ceará 2,86%
Fonte: Target
***
Compras na Bahia somarão R$90 bi este ano
O consumo dos baianos chegará a R$90,2 bilhões em 2008. O volume é 30% maior que o verificado no ano passado e representa 5,18% da estimativa nacional, colocando a Bahia na sexta posição no país. O levantamento mostra também que o público B deterá a fatia de 39,8% do total do consumo previsto para o estado.
“Historicamente, a Bahia, assim como a região Nordeste, não tinha uma classe média definida. Havia uma pequena parcela da população que concentrava a maior parte das riquezas, e no outro extremo, o grupo com potencial de consumo muito baixo. No entanto”, declarou o diretor da Target, Marcos Pazzini.
Nas primeiras posições do ranking das cidades com maior potencial de consumo estão São Paulo, registrando IPC de 8,95%, Rio de Janeiro (5,37%), Belo Horizonte (1,91%) e Brasília (1,88%). Salvador está à frente de grandes capitais como Curitiba (1,61%), Fortaleza (1,39%) e Porto Alegre (1,32%). Por estados, o líder São Paulo tem IPC de 28,6%, seguido pelo Rio de Janeiro (11,1%), Minas Gerais (10,3%), Rio Grande do Sul (6,8%), Paraná (6,1%) e Bahia (5,2%).
Fonte: Correio da Bahia
Salvador já é a quinta maior cidade em potencial nacional de consumo, com expectativa de gastos de aproximadamente R$32,3 bilhões em 2008. O volume responde por 1,85% de todo o montante previsto para o país, de R$1,74 trilhão. Segundo o levantamento Brasil em Foco – IPC Target 2008, divulgado pela consultoria Target Marketing, nos últimos sete anos a capital baiana passou da sétima para a quinta posição no Índice de potencial de consumo (IPC), ultrapassando Curitiba e Porto Alegre, que caíram para 6ª e 8ª posições, respectivamente. A cidade acompanha o ritmo da região Nordeste, que saltou do terceiro para o segundo lugar, com 18,2%, passando a região Sul.
“O cenário está se modificando em todo o Nordeste, e parte da baixa renda está vindo para o centro da pirâmide, por conta da maior oferta de emprego, que resulta em geração de renda e maior potencial de consumo”, avalia o diretor da Target Marketing e coordenador da pesquisa, Marcos Pazzini. O consumo estimado para este ano na capital baiana é 35% maior que o contabilizado em 2007.
Para o presidente do Sindicatos dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas), Paulo Motta, o cenário de alta no consumo dos baianos já era esperado, diante do contínuo crescimento no ganho real do trabalhador. “Prova disso é que até o salário mínimo está cada vez mais próximo dos pisos salariais. Isso significa mais recursos na mão do trabalhador, irrigando a economia”, comenta o dirigente, acrescentando que a ampla oferta de crédito no mercado também vem sendo determinante para a expansão do consumo.
A pesquisa mostra que o público B deterá a fatia de 47,5% do total do consumo previsto para Salvador, enquanto a C gastará 26,5%. No topo da pirâmide social, a classe A será responsável por 19,9% de todo o consumo, a D 5,9%, e a E 0,3%.
Os itens básicos de maior consumo na renda dos soteropolitanos são a manutenção do lar (aluguéis, impostos e taxas, luz, água, gás), com estimativa de R$7,1 bilhões, e a alimentação no domicílio (R$5,2 bilhões). Na relação estão também alimentação fora do domicílio, vestuário, transportes urbanos, gastos com veículo próprio, higiene e cuidados pessoais, gastos com medicamentos e outras despesas com saúde, entre outros.
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Consumo
10 municípios com maior potencial
São Paulo (SP) 8,95%Rio de Janeiro (RJ) 5,36%Belo Horizonte (MG) 1,91%Brasília (DF) 1,88%Salvador (BA) 1,85%Curitiba (PR) 1,60%Fortaleza (CE) 1,38%Porto Alegre (RS) 1,32%Recife (PE) 1,06%Goiânia (GO) 0,95%
10 estados com maior potencial
São Paulo 28,57%Rio de Janeiro 11,11%Minas Gerais 10,30%Rio G. do Sul 6,78%Paraná 6,14%Bahia 5,18%Santa Catarina 3,82%Pernambuco 3,43%Goiás 3,16%Ceará 2,86%
Fonte: Target
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Compras na Bahia somarão R$90 bi este ano
O consumo dos baianos chegará a R$90,2 bilhões em 2008. O volume é 30% maior que o verificado no ano passado e representa 5,18% da estimativa nacional, colocando a Bahia na sexta posição no país. O levantamento mostra também que o público B deterá a fatia de 39,8% do total do consumo previsto para o estado.
“Historicamente, a Bahia, assim como a região Nordeste, não tinha uma classe média definida. Havia uma pequena parcela da população que concentrava a maior parte das riquezas, e no outro extremo, o grupo com potencial de consumo muito baixo. No entanto”, declarou o diretor da Target, Marcos Pazzini.
Nas primeiras posições do ranking das cidades com maior potencial de consumo estão São Paulo, registrando IPC de 8,95%, Rio de Janeiro (5,37%), Belo Horizonte (1,91%) e Brasília (1,88%). Salvador está à frente de grandes capitais como Curitiba (1,61%), Fortaleza (1,39%) e Porto Alegre (1,32%). Por estados, o líder São Paulo tem IPC de 28,6%, seguido pelo Rio de Janeiro (11,1%), Minas Gerais (10,3%), Rio Grande do Sul (6,8%), Paraná (6,1%) e Bahia (5,2%).
Fonte: Correio da Bahia
Audiência sobre Raposa do Sol acaba em baixaria
BRASÍLIA - Em audiência pública na Câmara marcada por tensão, bate-boca e tumulto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, condenou "atitudes terroristas" de arrozeiros que se recusam a deixar a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e afirmou que as forças policiais instaladas na região vão reprimir a ação de grupos armados.
A sessão terminou em confusão, quando o líder indígena Jecinaldo Sateré Maué, presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), tentou jogar um copo de água no deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). "É que eu não tinha uma flecha naquela hora", lamentou o índio, ao comentar o incidente, antes de deixar a Câmara.
Em vários momentos, durante mais de três horas de audiência, Bolsonaro e Genro discutiram. O deputado chamou o ministro de "terrorista mentiroso". "A mim, não impressionam gritos e olhos arregalados", reagiu Genro. Sob protestos de vários deputados, que exigiam do ministro a retirada do termo "terrorismo", Genro não voltou atrás e disse que a maioria dos não-índios "está lá de boa fé", mas que na região há também "grileiros, traficantes e grupos violentos que estão lá para cometer ilegalidades".
Genro defendeu a ação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança que, na semana passada, resultou na prisão do líder arrozeiro Paulo César Quartiero, depois de confronto entre índios e funcionários da fazenda do rizicultor. O ministro afirmou que a fazenda de Quartiero, que fica dentro da reserva, é uma "posse precária, sem titularidade".
O ministro considerou "fetiche" a idéia de que a demarcação contínua da reserva em área de fronteira tira a soberania nacional. Genro garantiu que as Forças Armadas têm total autonomia para agir nas terras indígenas e reiterou que o Ministério da Defesa apresentará em breve um plano de ocupação das fronteiras da Amazônia, com instalação de novos postos de vigilância e segurança.
Na mesma audiência pública, realizada pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Amazônia, o governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), que tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de demarcação contínua da reserva, disse que a Polícia Federal não estava preparada para iniciar, no início do mês passado, a operação de retirada dos arrozeiros da reserva.
A operação foi suspensa por determinação do STF, que atendeu a um pedido do governador. "Eu evitei uma tragédia. O presidente Lula tem que me agradecer por isso. Salvamos centenas de vidas. Morreriam índios, mas também muitos policiais federais. Seria uma tragédia", disse Anchieta aos deputados.
A maioria governista na audiência pública impediu o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) de exibir um vídeo de pouco mais de sete minutos com imagens da visita de Genro à reserva, logo depois do conflito da semana passada, e de militares da Força Nacional em ação para reprimir manifestação dos defensores de Quartiero. O vídeo mostrava também a prisão do arrozeiro e tinha as cenas intercaladas com trechos de declarações de Genro feitas na região.
Questionado sobre os custos da operação policial na Raposa Serra do Sol, o ministro informou que a União já gastou pelo menos R$ 200 mil. "Gastos bem inferiores à multa do Ibama pela devastação na região", acrescentou o ministro, referindo-se à multa de R$ 30,6 milhões aplicada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por danos ambientais na fazenda Depósito, de propriedade de Quartiero.
No fim da audiência, Genro informou aos parlamentares que o valor da multa vai diminuir "se ficar provado que o agente cometeu algum excesso". Pouco antes, o deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR) tinha questionado o ministro, que é gaúcho, os motivos de a punição ao líder arrozeiro ter sido aplicada "só agora" e de "nenhum produtor do Rio Grande do Sul ter recebido R$ 30 milhões de multa."
O tucano foi um dos deputados que protestaram por Genro ter falado em terrorismo na reserva. "Não admito chamar o povo de Roraima de terrorista. Lá não tem bandido", bradou Urzeni, para quem "o Ibama é a arma, o braço do governo federal contra Roraima". "Nunca chamei o povo de terrorista", respondeu o ministro.
"Os senhores viram pessoas encapuzadas atacando indígenas e atirando bombas. O laudo apontou que havia explosivos na casa do senhor Quartiero. Ele foi preso em flagrante", lembrou o ministro. Nova audiência sobre a reserva indígena está marcada para o próximo dia 28, com a presença de Genro e de dois ministros que faltaram ao compromisso ontem, o da Defesa, Nelson Jobim, e o de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A sessão terminou em confusão, quando o líder indígena Jecinaldo Sateré Maué, presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), tentou jogar um copo de água no deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). "É que eu não tinha uma flecha naquela hora", lamentou o índio, ao comentar o incidente, antes de deixar a Câmara.
Em vários momentos, durante mais de três horas de audiência, Bolsonaro e Genro discutiram. O deputado chamou o ministro de "terrorista mentiroso". "A mim, não impressionam gritos e olhos arregalados", reagiu Genro. Sob protestos de vários deputados, que exigiam do ministro a retirada do termo "terrorismo", Genro não voltou atrás e disse que a maioria dos não-índios "está lá de boa fé", mas que na região há também "grileiros, traficantes e grupos violentos que estão lá para cometer ilegalidades".
Genro defendeu a ação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança que, na semana passada, resultou na prisão do líder arrozeiro Paulo César Quartiero, depois de confronto entre índios e funcionários da fazenda do rizicultor. O ministro afirmou que a fazenda de Quartiero, que fica dentro da reserva, é uma "posse precária, sem titularidade".
O ministro considerou "fetiche" a idéia de que a demarcação contínua da reserva em área de fronteira tira a soberania nacional. Genro garantiu que as Forças Armadas têm total autonomia para agir nas terras indígenas e reiterou que o Ministério da Defesa apresentará em breve um plano de ocupação das fronteiras da Amazônia, com instalação de novos postos de vigilância e segurança.
Na mesma audiência pública, realizada pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Amazônia, o governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), que tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de demarcação contínua da reserva, disse que a Polícia Federal não estava preparada para iniciar, no início do mês passado, a operação de retirada dos arrozeiros da reserva.
A operação foi suspensa por determinação do STF, que atendeu a um pedido do governador. "Eu evitei uma tragédia. O presidente Lula tem que me agradecer por isso. Salvamos centenas de vidas. Morreriam índios, mas também muitos policiais federais. Seria uma tragédia", disse Anchieta aos deputados.
A maioria governista na audiência pública impediu o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) de exibir um vídeo de pouco mais de sete minutos com imagens da visita de Genro à reserva, logo depois do conflito da semana passada, e de militares da Força Nacional em ação para reprimir manifestação dos defensores de Quartiero. O vídeo mostrava também a prisão do arrozeiro e tinha as cenas intercaladas com trechos de declarações de Genro feitas na região.
Questionado sobre os custos da operação policial na Raposa Serra do Sol, o ministro informou que a União já gastou pelo menos R$ 200 mil. "Gastos bem inferiores à multa do Ibama pela devastação na região", acrescentou o ministro, referindo-se à multa de R$ 30,6 milhões aplicada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por danos ambientais na fazenda Depósito, de propriedade de Quartiero.
No fim da audiência, Genro informou aos parlamentares que o valor da multa vai diminuir "se ficar provado que o agente cometeu algum excesso". Pouco antes, o deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR) tinha questionado o ministro, que é gaúcho, os motivos de a punição ao líder arrozeiro ter sido aplicada "só agora" e de "nenhum produtor do Rio Grande do Sul ter recebido R$ 30 milhões de multa."
O tucano foi um dos deputados que protestaram por Genro ter falado em terrorismo na reserva. "Não admito chamar o povo de Roraima de terrorista. Lá não tem bandido", bradou Urzeni, para quem "o Ibama é a arma, o braço do governo federal contra Roraima". "Nunca chamei o povo de terrorista", respondeu o ministro.
"Os senhores viram pessoas encapuzadas atacando indígenas e atirando bombas. O laudo apontou que havia explosivos na casa do senhor Quartiero. Ele foi preso em flagrante", lembrou o ministro. Nova audiência sobre a reserva indígena está marcada para o próximo dia 28, com a presença de Genro e de dois ministros que faltaram ao compromisso ontem, o da Defesa, Nelson Jobim, e o de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.
Fonte: Tribuna da Imprensa
De boas relações
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Saiu o quê, do encontro de Aécio Neves com o Lula, terça-feira, no Palácio do Planalto? Nada, esperam os tucanos. Muita coisa, dizem os dirigentes do PMDB. Entre a decisão de não deixar o PSDB e a oportunidade de tornar-se candidato presidencial dos peemedebistas, o governador mineiro hesita, tornando-se o presidente da República o fiel da balança. Como ainda parece muito cedo para resolver, a conversa deve ter ficado nas preliminares.
Aécio sabe que o PT lançará candidato, ou candidata, a menos que prospere a tese do terceiro mandato. Mesmo assim, se ele for escolhido pelo PSDB ou pelo PMDB, e se passar para o segundo turno contra um adversário do governo (bom dia, governador José Serra), espera contar com o apoio do presidente Lula. Importa, assim, preservar boas relações, aliás, ótimas, com o Palácio do Planalto.
Quanto ao acordo entre o PSDB e o PT, em Belo Horizonte, o pleito do governador é de que o presidente lave as mãos e não se manifeste contra. A direção nacional do PT vetou o entendimento, mas como os companheiros da capital mineira mantêm-se a favor, melhor seria que o presidente ficasse à margem.
Enquanto isso permanece a confusão no ninho tucano, por conta da disputa entre Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin, pela indicação do partido à Prefeitura de São Paulo. Até pouco se tinha a impressão de que Alckmin levaria a maior parte dos companheiros a respaldá-lo, mas o governador Serra mostra-se irredutível. Pretende ver cumprido à risca seu compromisso com o prefeito Kassab, assegurando assim o apoio do DEM à sua candidatura presidencial. O resultado desse choque imprevisto pode muito bem redundar na vitória de Marta Suplicy, do PT.
Vai a Lima
Decidiu o presidente Lula comparecer a Lima, no Peru, para a reunião de cúpula dos presidentes e primeiros-ministros da União Européia, América Latina e Caribe, na sessão de encerramento, amanhã. Ficaria estranha sua ausência, mesmo se representado pelo vice-presidente José Alencar.
Do diálogo entre os governantes, porém, espera-se muito pouco, a menos que o presidente Chavez, da Venezuela, produza alguma surpresa. Debater o aquecimento global, a escassez de alimentos, a energia alternativa e temas correlatos servirão apenas para engrossar as prateleiras dos respectivos ministérios de Relações Exteriores com novos volumes de discursos que ninguém lerá.
Exemplo
A mais importante das leis elaboradas no Brasil foi também a mais curta: "Está extinta a escravidão no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário."
Um exemplo para ninguém botar defeito, sugerindo nesses 120 anos decorridos que a moda poderia pegar em torno de outros temas. Que tal o Congresso aprovar e o presidente da República sancionar um projeto assim: "Está extinta a corrupção no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário."
Há quem proponha um paralelo: "Está extinta a impunidade no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário." Saber da aplicação dessas leis seria muito mais difícil do que reconhecer a escravidão permanecendo entre nós, mesmo através de outras práticas. Corrupção e impunidade constituem manchas tão hediondas quando a escravidão.
Assistir aos telejornais, ouvir o noticiário no rádio ou ler o jornal virou sessão de tortura. Multiplicam-se as denúncias sobre todos os tipos de roubalheira praticados entre nós. Não escapam os poderosos, sejam ministros, parlamentares, empresários e altos funcionários públicos. Da mesma forma, desenvolvem-se em cascata os mecanismos capazes de impedir a punição da imensa maioria dos responsáveis. Na base da pirâmide acontece o mesmo. Do narcotráfico ao roubo nos pesos, nos serviços e nos produtos à venda, a lambança é igual.
O País clama por outra abolição, mas o que se vê é o círculo se fechando. Só falta mesmo aparecer a aliança formal entre a corrupção e a impunidade na forma de um novo partido político. Seria o PCI, em condições de formar-se em cada um dos 5.940 municípios nacionais. Imbatível em qualquer eleição, nem despertaria oposição.
Não dá para entender
Acaba o governo de anunciar um programa para beneficiar as empresas exportadoras. Serão 266 bilhões de reais a menos que os industriais pagarão de impostos. Coisa digna de todos os elogios, não fosse...
Não fosse o fato de que, para vender lá fora, nossas empresas se viram desoneradas de uns tantos encargos, mas se quiser ampliar o mercado interno, nada feito. Os impostos continuarão pela hora da morte, acrescidos da completa falta de apoio governamental, quando se trata de produzir e consumir no limite de nossas fronteiras.
Se a queda do dólar atrapalha as exportações, vem logo o Banco Central para comprar a moeda estrangeira e obstar a natureza das coisas. Nessa hora não há livre mercado nem concorrência aberta.
Um dia, quem sabe daqui a séculos, chegaremos à conclusão de que mais vale prover a própria casa e a própria família do que ceder aos cantos de sereia internacionais. Porque cada vez mais dependemos de decisões tomadas lá fora.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Saiu o quê, do encontro de Aécio Neves com o Lula, terça-feira, no Palácio do Planalto? Nada, esperam os tucanos. Muita coisa, dizem os dirigentes do PMDB. Entre a decisão de não deixar o PSDB e a oportunidade de tornar-se candidato presidencial dos peemedebistas, o governador mineiro hesita, tornando-se o presidente da República o fiel da balança. Como ainda parece muito cedo para resolver, a conversa deve ter ficado nas preliminares.
Aécio sabe que o PT lançará candidato, ou candidata, a menos que prospere a tese do terceiro mandato. Mesmo assim, se ele for escolhido pelo PSDB ou pelo PMDB, e se passar para o segundo turno contra um adversário do governo (bom dia, governador José Serra), espera contar com o apoio do presidente Lula. Importa, assim, preservar boas relações, aliás, ótimas, com o Palácio do Planalto.
Quanto ao acordo entre o PSDB e o PT, em Belo Horizonte, o pleito do governador é de que o presidente lave as mãos e não se manifeste contra. A direção nacional do PT vetou o entendimento, mas como os companheiros da capital mineira mantêm-se a favor, melhor seria que o presidente ficasse à margem.
Enquanto isso permanece a confusão no ninho tucano, por conta da disputa entre Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin, pela indicação do partido à Prefeitura de São Paulo. Até pouco se tinha a impressão de que Alckmin levaria a maior parte dos companheiros a respaldá-lo, mas o governador Serra mostra-se irredutível. Pretende ver cumprido à risca seu compromisso com o prefeito Kassab, assegurando assim o apoio do DEM à sua candidatura presidencial. O resultado desse choque imprevisto pode muito bem redundar na vitória de Marta Suplicy, do PT.
Vai a Lima
Decidiu o presidente Lula comparecer a Lima, no Peru, para a reunião de cúpula dos presidentes e primeiros-ministros da União Européia, América Latina e Caribe, na sessão de encerramento, amanhã. Ficaria estranha sua ausência, mesmo se representado pelo vice-presidente José Alencar.
Do diálogo entre os governantes, porém, espera-se muito pouco, a menos que o presidente Chavez, da Venezuela, produza alguma surpresa. Debater o aquecimento global, a escassez de alimentos, a energia alternativa e temas correlatos servirão apenas para engrossar as prateleiras dos respectivos ministérios de Relações Exteriores com novos volumes de discursos que ninguém lerá.
Exemplo
A mais importante das leis elaboradas no Brasil foi também a mais curta: "Está extinta a escravidão no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário."
Um exemplo para ninguém botar defeito, sugerindo nesses 120 anos decorridos que a moda poderia pegar em torno de outros temas. Que tal o Congresso aprovar e o presidente da República sancionar um projeto assim: "Está extinta a corrupção no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário."
Há quem proponha um paralelo: "Está extinta a impunidade no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário." Saber da aplicação dessas leis seria muito mais difícil do que reconhecer a escravidão permanecendo entre nós, mesmo através de outras práticas. Corrupção e impunidade constituem manchas tão hediondas quando a escravidão.
Assistir aos telejornais, ouvir o noticiário no rádio ou ler o jornal virou sessão de tortura. Multiplicam-se as denúncias sobre todos os tipos de roubalheira praticados entre nós. Não escapam os poderosos, sejam ministros, parlamentares, empresários e altos funcionários públicos. Da mesma forma, desenvolvem-se em cascata os mecanismos capazes de impedir a punição da imensa maioria dos responsáveis. Na base da pirâmide acontece o mesmo. Do narcotráfico ao roubo nos pesos, nos serviços e nos produtos à venda, a lambança é igual.
O País clama por outra abolição, mas o que se vê é o círculo se fechando. Só falta mesmo aparecer a aliança formal entre a corrupção e a impunidade na forma de um novo partido político. Seria o PCI, em condições de formar-se em cada um dos 5.940 municípios nacionais. Imbatível em qualquer eleição, nem despertaria oposição.
Não dá para entender
Acaba o governo de anunciar um programa para beneficiar as empresas exportadoras. Serão 266 bilhões de reais a menos que os industriais pagarão de impostos. Coisa digna de todos os elogios, não fosse...
Não fosse o fato de que, para vender lá fora, nossas empresas se viram desoneradas de uns tantos encargos, mas se quiser ampliar o mercado interno, nada feito. Os impostos continuarão pela hora da morte, acrescidos da completa falta de apoio governamental, quando se trata de produzir e consumir no limite de nossas fronteiras.
Se a queda do dólar atrapalha as exportações, vem logo o Banco Central para comprar a moeda estrangeira e obstar a natureza das coisas. Nessa hora não há livre mercado nem concorrência aberta.
Um dia, quem sabe daqui a séculos, chegaremos à conclusão de que mais vale prover a própria casa e a própria família do que ceder aos cantos de sereia internacionais. Porque cada vez mais dependemos de decisões tomadas lá fora.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula ignora OAB e nomeia três para o STJ
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou ontem ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) os desembargadores Luís Felipe Salomão e Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes e o procurador-geral Mauro Luiz Campbell Marques. Eles ocuparão as vagas dos ministros Francisco Peçanha Martins e Raphael de Barros Monteiro Filho - que se aposentaram em fevereiro e abril, respectivamente -, e do ministro Hélio Quaglia Barbosa, que morreu em fevereiro.
A decisão do presidente ignora a reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um mandado de segurança que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o preenchimento imediato dessas vagas. A OAB queria que Lula esperasse que o STJ escolhesse o nome indicado pela Ordem, antes que essas três vagas fossem preenchidas.
Os ministros do tribunal resistem, desde o começo do ano, a escolher um advogado para a Corte. Pela primeira vez na história do tribunal, os nomes dos seis advogados indicados para uma vaga do STJ foram rejeitados pelos ministros em votações consecutivas.
Ministros que capitanearam o movimento pela rejeição da lista argumentaram que os indicados eram muito novos ou não eram competentes o suficiente para ocupar a vaga. O fato abriu uma crise entre as duas instituições, até o momento não resolvida. O candidato da OAB substituirá, se escolhido, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que se aposentou em 2007.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A decisão do presidente ignora a reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um mandado de segurança que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o preenchimento imediato dessas vagas. A OAB queria que Lula esperasse que o STJ escolhesse o nome indicado pela Ordem, antes que essas três vagas fossem preenchidas.
Os ministros do tribunal resistem, desde o começo do ano, a escolher um advogado para a Corte. Pela primeira vez na história do tribunal, os nomes dos seis advogados indicados para uma vaga do STJ foram rejeitados pelos ministros em votações consecutivas.
Ministros que capitanearam o movimento pela rejeição da lista argumentaram que os indicados eram muito novos ou não eram competentes o suficiente para ocupar a vaga. O fato abriu uma crise entre as duas instituições, até o momento não resolvida. O candidato da OAB substituirá, se escolhido, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que se aposentou em 2007.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Paulinho fere Código de Ética
BRASÍLIA - A corregedoria da Câmara já definiu o caminho para pedir a abertura de processo de perda de mandato do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP). Mesmo que não haja provas do suposto envolvimento de Paulinho no esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o deputado poderá ser processado por ter ferido o Código de Ética Parlamentar, infração verificada em conversa que manteve com o advogado e ex-conselheiro do BNDES Ricardo Tosto. Na Câmara, o processo é disciplinar e não criminal.
O principal argumento para sustentar um pedido de cassação baseia-se na conversa, interceptada pela Polícia Federal (PF), entre Paulinho e Tosto no início do mês. O telefonema entre os dois foi feito duas horas depois de o ex-conselheiro ter deixado a carceragem da PF.
No diálogo, Paulinho afirma, segundo relatório da PF, que vai "mexer os pauzinhos" no Congresso para convocar o ministro da Justiça, Tarso Genro, para explicar por que Tosto havia sido preso. Essa conversa foi interpretada por procuradores e policiais como uma forma de constranger e influenciar nos rumos da investigação e, na Câmara, pode significar quebra de decoro parlamentar.
O Código de Ética prevê como procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda de mandato, abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional (inciso I do artigo 4º do Código de Ética). Ou seja, nesse caso, Paulinho poderia ter usado o mandato com a intenção de intimidar o ministro, superior hierárquico da PF.
O corregedor da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), disse ontem que a tendência é encaminhar a investigação sobre Paulinho para o Conselho de Ética. O corregedor afirmou que espera os dados oficiais do Ministério Público (MP) para concluir seu parecer.
Com as informações nas mãos, Inocêncio informou que poderá entregar seu relatório à Mesa Diretora em 48 horas. Pelo regimento interno, o corregedor submete seu parecer à análise da Mesa. "Se os documentos forem convincentes, não resta dúvida de que o processo vai para o Conselho, de modo a evitar perda de tempo", declarou Inocêncio.
No Congresso, há casos de parlamentares que perderam o mandato, não por ter ficado provado na Justiça seu envolvimento em procedimento ilegal, mas por comportamento considerado incompatível com o mandato. A cassação do senador Luiz Estevão é um dos exemplos. Acusado por suposto envolvimento no escândalo na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, ele foi cassado porque mentiu durante depoimento no Senado.
A defesa
Paulinho entregou ontem sua defesa ao corregedor. Ele reafirmou ser vítima de uma "perseguição política" por causa de sua atuação em defesa dos trabalhadores. Disse que está buscando identificar as pessoas que o estariam perseguindo. "Um punhado de nomes", disse Paulinho em entrevista após deixar o gabinete do corregedor.
O deputado confirmou que conversou com o advogado Ricardo Tosto, insistindo para que ele não se afastasse do cargo de consultor do BNDES. "Eu falei para ele ficar e que não aceitávamos a saída dele nem por um período. Ele queria se afastar para se defender. Eu falei: 'a Força Sindical não aceita'", afirmou o deputado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O principal argumento para sustentar um pedido de cassação baseia-se na conversa, interceptada pela Polícia Federal (PF), entre Paulinho e Tosto no início do mês. O telefonema entre os dois foi feito duas horas depois de o ex-conselheiro ter deixado a carceragem da PF.
No diálogo, Paulinho afirma, segundo relatório da PF, que vai "mexer os pauzinhos" no Congresso para convocar o ministro da Justiça, Tarso Genro, para explicar por que Tosto havia sido preso. Essa conversa foi interpretada por procuradores e policiais como uma forma de constranger e influenciar nos rumos da investigação e, na Câmara, pode significar quebra de decoro parlamentar.
O Código de Ética prevê como procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda de mandato, abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional (inciso I do artigo 4º do Código de Ética). Ou seja, nesse caso, Paulinho poderia ter usado o mandato com a intenção de intimidar o ministro, superior hierárquico da PF.
O corregedor da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), disse ontem que a tendência é encaminhar a investigação sobre Paulinho para o Conselho de Ética. O corregedor afirmou que espera os dados oficiais do Ministério Público (MP) para concluir seu parecer.
Com as informações nas mãos, Inocêncio informou que poderá entregar seu relatório à Mesa Diretora em 48 horas. Pelo regimento interno, o corregedor submete seu parecer à análise da Mesa. "Se os documentos forem convincentes, não resta dúvida de que o processo vai para o Conselho, de modo a evitar perda de tempo", declarou Inocêncio.
No Congresso, há casos de parlamentares que perderam o mandato, não por ter ficado provado na Justiça seu envolvimento em procedimento ilegal, mas por comportamento considerado incompatível com o mandato. A cassação do senador Luiz Estevão é um dos exemplos. Acusado por suposto envolvimento no escândalo na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, ele foi cassado porque mentiu durante depoimento no Senado.
A defesa
Paulinho entregou ontem sua defesa ao corregedor. Ele reafirmou ser vítima de uma "perseguição política" por causa de sua atuação em defesa dos trabalhadores. Disse que está buscando identificar as pessoas que o estariam perseguindo. "Um punhado de nomes", disse Paulinho em entrevista após deixar o gabinete do corregedor.
O deputado confirmou que conversou com o advogado Ricardo Tosto, insistindo para que ele não se afastasse do cargo de consultor do BNDES. "Eu falei para ele ficar e que não aceitávamos a saída dele nem por um período. Ele queria se afastar para se defender. Eu falei: 'a Força Sindical não aceita'", afirmou o deputado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dossiê: secretário pede demissão
BRASÍLIA - Apontado como peça-chave na montagem e vazamento do dossiê com despesas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o auditor José Aparecido Nunes Pires pediu ontem exoneração da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil.
Aparecido passou o dia sumido. A CPI dos Cartões não conseguiu entregar o ofício da sua convocação. No início da noite, seu novo advogado, Maximiliano Telesca, entrou em contato com a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), para avisar que seu cliente irá depor na Polícia Federal (PF) hoje ou amanhã.
Com receio das revelações de Aparecido sobre a montagem do dossiê na Casa Civil, os aliados exigiram, antes de o ex-secretário do Planalto depor na CPI, ter cópia do seu depoimento à PF. Dessa forma, a base governista quer evitar ser surpreendida com o teor do depoimento de Aparecido.
Ontem, num sinal de que não pretende falar e que sua exoneração pode ser um movimento sincronizado com o Planalto, Aparecido entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas-corpus para poder ficar calado em depoimento à CPI dos Cartões Corporativos, marcado para terça-feira.
No habeas-corpus, ele pede ainda que tenha assegurado o direito de não ser preso em flagrante pelo crime de desobediência, que não precise assinar termo de compromisso na comissão e que possa deixar de responder perguntas para não se auto-incriminar.
O pedido será julgado pelo ministro Carlos Ayres Britto. A CPI aprovou a convocação de Aparecido na terça-feira. Ele foi o responsável por enviar a André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), cópia da planilha preparada no Planalto com gastos dos cartões corporativos.
Antes de depor na CPI, Aparecido deverá ser ouvido pela Polícia Federal na investigação sobre o vazamento do dossiê. Sem saber o que Aparecido dirá aos integrantes da CPI, os governistas resolveram se resguardar e aprovar a convocação do secretário condicionada ao conhecimento do conteúdo de seu depoimento à PF.
"Aprovamos que o José Aparecido e o André seriam ouvidos no mesmo dia pela CPI e depois que os documentos da PF com os dois depoimentos chegarem à comissão de inquérito", observou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). "Precisamos dos depoimentos deles para termos subsídios para fazer as perguntas", argumentou a petista. A presidente Marisa Serrano remarcou à noite os depoimentos para terça-feira. A previsão era que os dois fossem hoje à CPI.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Aparecido passou o dia sumido. A CPI dos Cartões não conseguiu entregar o ofício da sua convocação. No início da noite, seu novo advogado, Maximiliano Telesca, entrou em contato com a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), para avisar que seu cliente irá depor na Polícia Federal (PF) hoje ou amanhã.
Com receio das revelações de Aparecido sobre a montagem do dossiê na Casa Civil, os aliados exigiram, antes de o ex-secretário do Planalto depor na CPI, ter cópia do seu depoimento à PF. Dessa forma, a base governista quer evitar ser surpreendida com o teor do depoimento de Aparecido.
Ontem, num sinal de que não pretende falar e que sua exoneração pode ser um movimento sincronizado com o Planalto, Aparecido entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas-corpus para poder ficar calado em depoimento à CPI dos Cartões Corporativos, marcado para terça-feira.
No habeas-corpus, ele pede ainda que tenha assegurado o direito de não ser preso em flagrante pelo crime de desobediência, que não precise assinar termo de compromisso na comissão e que possa deixar de responder perguntas para não se auto-incriminar.
O pedido será julgado pelo ministro Carlos Ayres Britto. A CPI aprovou a convocação de Aparecido na terça-feira. Ele foi o responsável por enviar a André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), cópia da planilha preparada no Planalto com gastos dos cartões corporativos.
Antes de depor na CPI, Aparecido deverá ser ouvido pela Polícia Federal na investigação sobre o vazamento do dossiê. Sem saber o que Aparecido dirá aos integrantes da CPI, os governistas resolveram se resguardar e aprovar a convocação do secretário condicionada ao conhecimento do conteúdo de seu depoimento à PF.
"Aprovamos que o José Aparecido e o André seriam ouvidos no mesmo dia pela CPI e depois que os documentos da PF com os dois depoimentos chegarem à comissão de inquérito", observou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). "Precisamos dos depoimentos deles para termos subsídios para fazer as perguntas", argumentou a petista. A presidente Marisa Serrano remarcou à noite os depoimentos para terça-feira. A previsão era que os dois fossem hoje à CPI.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Câmara aprova projeto que agiliza processos do TJ
BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou ontem projeto de lei que altera o funcionamento do Tribunal do Júri, responsável pelos julgamentos de assassinato, e, caso sancionado pelo presidente da República, terá impacto no caso da morte de Isabella Nardoni, tornando mais rápido todo o processo. O projeto acaba com o segundo julgamento automático para o condenado com pena superior a 20 anos de prisão.
Se as mudanças previstas no projeto já estivessem em vigor, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, que foi condenado a 30 anos de prisão em um primeiro julgamento por mandar matar a missionária Dorothy Stang, não teria tido o segundo julgamento que o absolveu.
O projeto acaba com a aplicação automática do recurso chamado de "protesto por novo júri", que é usado em condenações superiores a 20 anos de prisão. A proposta aprovada em votação simbólica e por acordo reduz o número de audiências de instrução, para a inquirição de testemunhas e produção de provas, por exemplo, de quatro para apenas uma.
O projeto acaba também com os adiamentos do julgamento por ausência do réu e, para dar maior rapidez, não será mais permitida a leitura de peças processuais depois da apresentação do relatório do processo pelo presidente do Tribunal do Júri.
"Agora falta muito pouco para vermos concretizadas, na prática, essas mudanças por que a sociedade tanto esperou", comemorou o relator do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele disse que a norma processual tem efeito imediato, portanto, poderá ser aplicada ao julgamento do caso Isabella.
Dino disse que o caso Isabella, morta em 29 de março, é um tipo de julgamento que, se fossem seguidas as excessivas formalidades exigidas atualmente pelo rito do Tribunal do Júri, poderia se arrastar durante anos sem uma conclusão. O projeto, já aprovado pelo Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas regras entram em vigor 60 dias depois da publicação no "Diário Oficial da União".
Rastreamento
Na mesma sessão, o plenário da Câmara aprovou o projeto que permite a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico em condenados e alterou também a legislação que transforma em tipo penal o crime de seqüestro relâmpago.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Se as mudanças previstas no projeto já estivessem em vigor, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, que foi condenado a 30 anos de prisão em um primeiro julgamento por mandar matar a missionária Dorothy Stang, não teria tido o segundo julgamento que o absolveu.
O projeto acaba com a aplicação automática do recurso chamado de "protesto por novo júri", que é usado em condenações superiores a 20 anos de prisão. A proposta aprovada em votação simbólica e por acordo reduz o número de audiências de instrução, para a inquirição de testemunhas e produção de provas, por exemplo, de quatro para apenas uma.
O projeto acaba também com os adiamentos do julgamento por ausência do réu e, para dar maior rapidez, não será mais permitida a leitura de peças processuais depois da apresentação do relatório do processo pelo presidente do Tribunal do Júri.
"Agora falta muito pouco para vermos concretizadas, na prática, essas mudanças por que a sociedade tanto esperou", comemorou o relator do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele disse que a norma processual tem efeito imediato, portanto, poderá ser aplicada ao julgamento do caso Isabella.
Dino disse que o caso Isabella, morta em 29 de março, é um tipo de julgamento que, se fossem seguidas as excessivas formalidades exigidas atualmente pelo rito do Tribunal do Júri, poderia se arrastar durante anos sem uma conclusão. O projeto, já aprovado pelo Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas regras entram em vigor 60 dias depois da publicação no "Diário Oficial da União".
Rastreamento
Na mesma sessão, o plenário da Câmara aprovou o projeto que permite a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico em condenados e alterou também a legislação que transforma em tipo penal o crime de seqüestro relâmpago.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, maio 14, 2008
A luta pelo poder na Câmara de vereadores de Jeremoabo/Bahia.
Por: J. Montalvão
Assistindo essa briga irracional na Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia, onde cegos pelo cargo de Presidente esquecem suas obrigações, paralisam os trabalhos por quase dois anos, desmoralizam e maculam a casa, dão uma grande banana para todos os eleitores, jogam lama no ventilador onde atingem até vereadores que nada tem a ver com a baixaria, mas de tudo isso o receio que temos e não deveremos duvidar de nada, porque pelo que já assistimos, só nos resta rezar para que não apareçam vereadores que queiram fazer com o nosso gestor, o mesmo exemplo da matéria que iremos abaixo transcrever.
Digo isso porque vejo hoje elementos que nunca tiveram vez em órgão público aqui em Jeremoabo, arranjou na atual administração um Cargo intermediário de certa confiança, e pelas costas apunhala o prefeito, nada é de se duvidar.
Se ainda não aconteceu poderemos dizer que São João Batista fez milagre em Jeremoabo/Bahia, porque a moda ainda não pegou em nossa cidade, coragem para isso, em alguns é que não falta.
Presidente de Câmara de Vereadores tenta extorquir prefeito
15/02/2008
O prefeito Ednon Martins Rodrigues da cidade de Feira da Mata, disse dia 14/02 quinta-feira, no programa Pontal Notícias com Anderson Montalvão na Rádio Pontal Fm, que o vereador presidente do legislativo matense José Bonfim da Silva Pereira, conhecido como Zelão, ofereceu seu voto para derrubar a instalação de uma CPI na câmara contra o prefeito pelo valor de 45 mil reais.
Segundo ele, o vereador procurou o senhor Osvaldo Macedo Trindade, pessoa esta ligada ao prefeito, pedindo que o mesmo negociasse o acordo, combinando no dia da votação o prefeito fazer um discurso com ofensas ao vereador; E como a votação é secreta era só o prefeito esperar o resultado, que seria o combinado. E assim, ficaria o prefeito livre do processo já que é necessário dois terços da votação para a aprovação, e ele isento de qualquer acusação pelo fato de ser muito ofendido no discurso, e ainda disse que a negociação ficaria apenas entre eles três.
A última conversa neste sentido, foi no dia 16 de dezembro do ano passado, treze dias após o prefeito receber convite da câmara para fazer sua defesa prévia no processo; E para comprovar o que se transformou numa denúncia, tudo foi gravado num mp3 pelo Osvaldo.
O que mais preocupa e piora a situação do vereador, é o prefeito afirmar que a partir do momento que esta informação surgiu em Feira da Mata o senhor Osvaldo passou a ser ameaçado de morte.
Sobre a ação do vereador, Ednon disse que esta máscara precisaria ser derrubada; O prefeito era colocado como bandido pelo vereador e agora ele estar mostrando quem é verdadeiro bandido. O fato de montar processos contra ele vai além de uma perseguição. Transformou-se num meio de obter dinheiro para fins pessoais do vereador.
Anderson Montalvão - Radio Pontal FM - para o Farol da CidadeCliques: 509
Fonte: Última Instância
Digo isso porque vejo hoje elementos que nunca tiveram vez em órgão público aqui em Jeremoabo, arranjou na atual administração um Cargo intermediário de certa confiança, e pelas costas apunhala o prefeito, nada é de se duvidar.
Se ainda não aconteceu poderemos dizer que São João Batista fez milagre em Jeremoabo/Bahia, porque a moda ainda não pegou em nossa cidade, coragem para isso, em alguns é que não falta.
Presidente de Câmara de Vereadores tenta extorquir prefeito
15/02/2008
O prefeito Ednon Martins Rodrigues da cidade de Feira da Mata, disse dia 14/02 quinta-feira, no programa Pontal Notícias com Anderson Montalvão na Rádio Pontal Fm, que o vereador presidente do legislativo matense José Bonfim da Silva Pereira, conhecido como Zelão, ofereceu seu voto para derrubar a instalação de uma CPI na câmara contra o prefeito pelo valor de 45 mil reais.
Segundo ele, o vereador procurou o senhor Osvaldo Macedo Trindade, pessoa esta ligada ao prefeito, pedindo que o mesmo negociasse o acordo, combinando no dia da votação o prefeito fazer um discurso com ofensas ao vereador; E como a votação é secreta era só o prefeito esperar o resultado, que seria o combinado. E assim, ficaria o prefeito livre do processo já que é necessário dois terços da votação para a aprovação, e ele isento de qualquer acusação pelo fato de ser muito ofendido no discurso, e ainda disse que a negociação ficaria apenas entre eles três.
A última conversa neste sentido, foi no dia 16 de dezembro do ano passado, treze dias após o prefeito receber convite da câmara para fazer sua defesa prévia no processo; E para comprovar o que se transformou numa denúncia, tudo foi gravado num mp3 pelo Osvaldo.
O que mais preocupa e piora a situação do vereador, é o prefeito afirmar que a partir do momento que esta informação surgiu em Feira da Mata o senhor Osvaldo passou a ser ameaçado de morte.
Sobre a ação do vereador, Ednon disse que esta máscara precisaria ser derrubada; O prefeito era colocado como bandido pelo vereador e agora ele estar mostrando quem é verdadeiro bandido. O fato de montar processos contra ele vai além de uma perseguição. Transformou-se num meio de obter dinheiro para fins pessoais do vereador.
Anderson Montalvão - Radio Pontal FM - para o Farol da CidadeCliques: 509
Fonte: Última Instância
Presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo acusa o edil Carlos Dentista de má fé induziu Juiz em erro
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JEREMOABO E NO EXERCÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA.
JOSADILSON DO NASCIMENTO, impetrado, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por CARLOS OLIMPIO EVANGELISTA GAMA de nº. 13/2008, por seu advogado constituído em fls., com fundamento e no prazo dos arts. 535 e 536 do CPC, vem opor os presentes EMBARGOS DECLARAÇÃO à r. decisão concessiva da medida liminar, na forma das inclusas razões.
J.A.
P. Deferimento.
Jeremoabo, 13 de maio de 2008.
Antonio Fernando Dantas Montalvão.
OAB.Sec.-BA 4425.
PROC. 13/2008,
AÇÃO – mandado de segurança.
INCIDENTE – Embargos de declaração.
IMPETRANTE – Carlos Olimpio Evangelista Gama.
IMPETRADO – Josadilson do Nascimento.
RAZÕES EMBARGATIVAS.
EXMO. JUIZ.
PRAZO. ATENDIMENTO.
O impetrado foi intimado da r. decisão concessiva da segurança liminar, na data de ontem, 12.05, de forma que o prazo para embargar, recairá ainda no próximo dia 19.05, sendo tempestivos os presentes.
FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS.
CABIMENTO.
Os embargos têm sua adequação no art. 535, I e II, do CPC, e são eles opostos, com efeitos infringentes, a a r. decisão concessiva da medida liminar nos presentes, porque baseada texto legal inexistente.
LEGISLAÇÃO POSTA EM APRECIAÇÃO.
Na r. decisão, V.Exa, assim motivou:
“Portanto, não se aplica ao caso dos autos o parágrafo único do art. 22 do regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores de Jeremoabo, mas apenas o caput do referido artigo, que prevê realização de eleição para preenchimento de cargo vago na Mesa Diretora da referida Câmara, conforme cópia do referido Regimento Interno juntada, fls. 14/45 (grifo).”
Para instruir a inicial, o impetrante carreou aos autos, o Projeto de Resolução nº. 01/2005, que alterava a redação do Regimento Interno vigente, e ainda vigente, pois, a promulgação da alteração ao Regimento Interno, bem como a da lei Orgânica Municipal, a promulgação foi tornada sem efeito, em sede do mandado de segurança agitado pelos Vereadores, autos de nº. 1037626-5/2006, por liminar, e em decisão definitiva. A promulgação da alteração ao Regimento, tivera sido feita pelo Edital nº. 01/2005, que teve o seguinte teor:
“EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS nºs. 01/2006.
O Presidente da Câmara Municipal de jeremoabo, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, torna público as deliberações tomadas pelo Plenário da Câmara, na sessão ordinária do dia 07 de março de 2006, conforme abaixo:
01 – O Plenário da Câmara Municipal de jeremoabo, em sessão ordinária, no doa 07 de março do ano em curso, deliberou sobre a aprovação do Projeto de Resolução 01/2005, que trata da reforma do regimento Interno, desta Casa legislativa, com unanimidade de voto, presentes nove (09) Edis que compõem a Legislatura 2005 a 2006.
02 – Que na mesma sessão ordinária do dia 07 de março do ano em curso, o Plenário também deliberou pela aprovação da emenda modificativa 01/2005, que trata da reforma à lei Orgânica Municipal, deste município de Jeremoabo, com unanimidade de votos, presentes nove (09) Edis que compõem a Legislatura 2005 a 2006.
03 – Que na discussão da emenda em segundo turno da lei Orgânica Municipal foi suprimido o § 6º (parágrafo sexto) do art. 48, desta emenda, por ter sido inserido de forma contrária às normas da Casa.
O Presidente da Câmara amparado nos princípios da publicidade e legalidade dos atos desta Casa Legislativa, torna público os atos citados, como forma de prestar contas aos cidadãos jeremoabenses.
PUBLIQUE-SE.
Jeremoabo/BA, em 06 de abril de 2006.
Carlos Olimpio Evangelista Gama.
Presidente da Câmara Municipal.”
Inconformado inicialmente com a medida liminar no MS retro, o impetrante, então Presidente, recorreu de instrumento ao TJBA, convertido em retido, o Exmo. Des., na conversão, consignou:
“DECISÃO CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JEREMOABO interpôs o presente recurso, ao qual pediu fosse concedido efeito suspensivo, irresignado com a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo que, nos autos da ação mandamental impetrada pelos agravados, deferiu liminar para suspender os efeitos do Edital de Publicação de Atos Legislativos n° 01/2006, da Câmara Municipal, determinando que o impetrado submetesse à apreciação do plenário o Projeto de Lei n° 001/2005 referente â Emenda â Lei Orgânica Municipal e à Ata da Sessão do dia 07.03.2006.”
O direito invocado pelo Impetrante e que se baseou V.Exa., é norma jurídica inexistente, não podendo, por isso, produzir efeitos jurídicos, o que impõe a observância da Lei Orgânica Municipal em sua redação originária, como também, do regimento Interno vigente, que não é o que tratou o edital nº. 0-1/2006.
A Lei Orgânica Municipal não trata da vacância do cargo de Presidente da Mesa da Câmara, eis que no seu art. 83, diz apenas que a Mesa da Câmara será composta um Presidente, um Vice, os 1º e 2º Secretários, sem tratar da vacância do cargo de Presidente.
Há evidente contra-senso, quando V.Exa. concedeu segurança anulando o ato de publicação da Emenda à LOM e ao Regimento, e agora, com base em legislação inexistente. A pretensa Emenda a LOM e ao regimento Interno, sequer, teve tramitação legal e a publicação foi declarada nula.
O Regimento Interno invocado e juntado é norma inexistente, porque anulada a sua publicação, como ainda, foi anulada a reeleição do impetrante, o que estava previsto na alteração da Lei Orgânica e do novo Regimento Interno, cuja publicação, repita-se, foi tornada sem efeito.
A norma para ser havida como lei, depende de apresentação de projeto, discussão, aprovação, publicação e promulgação. Como a publicação e a promulgação do Projeto de aliteração ao Regimento Interno, foram tornados sem efeito, porque em desacordo com as matérias submetidas ao Plenário, não há norma positivada a ensejar a propositura da ação mandamental, e muito menos, se obter deferimento liminar, posto que, assim acontecendo, sairíamos do mundo real para um mundo hipotético, de meras suposições.
Verifica-se que o impetrante, de má-fé, induziu V.Exa. em erro, ao instruir a inicial do presente mandado de segurança, com norma inexistente, devendo, no final, responder por litigância de má-fé.
Como a alteração ao regimento interno não se concretizou, aplica-se o Regimento Interno vigente. Se houver silêncio nele, quanto a vacância dos cargos, observar-se-á o que dispuser a lei Orgânica do Município, não podendo, porém, o RI, contrariar ou ampliar a norma da LOM.
Os embargos de declaração, principalmente quando é usado com efeitos infringentes, tem efeito suspensivo ao comando da decisão, como bem leciona JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA (Comentários ao Código de Processo Civil, vol. V, 11a edição, Rio de Janeiro, Editora Forense, 2004, página 283):
“O Código julgou necessário indicar, logo neste segundo dispositivo do Capítulo “Das disposições gerais”, os casos em que a interposição de recurso não tem efeito suspensivo. E que a regra, na matéria, é a da suspensividade, como aliás ressumbra do tratamento dado, no particular, à apelação (cf. art. 520 e, supra, o comentário n. 143). Por conseguinte, sempre que o texto silencie, deve entender-se que o recurso é dotado de efeito suspensivo: assim como ocorre com os embargos infringentes. Esse já era, aliás, o princípio no sistema do Código de 1939.”
PELO EXPOSTO, requer:
I – o recebimento dos presentes embargos de declaração, porque opostos tempestivamente;
II – o seu acolhimento, para declarar que o direito invocado é inexistente, o art. 22 caput do Regimento Interno acostado, uma vez que pelo MS de nº. 1037626-5/2006, a publicação do edital nº. 01/2006, foi declarada nula, reformando-se, por conseqüência, a r. decisão liminar, operando-se, em razão disso, efeitos infringentes aos presentes embargos;
III – uma vez que os presentes são opostos com efeitos infringentes, ouça-se o impetrante, no prazo de lei, 05 dias, em seguida, ao Parquet;
IV – que sejam anexados aos presentes, os autos do MS acima referido, onde foram proferidas as decisões, liminar e em definitivo, tornando sem efeito a publicação do Edital nº. 01/2006.
J. A.
Pede deferimento.
Jeremoabo, 13 de maio de 2008.
Antonio Fernando Dantas Montalvão
OAB.-Sec.-BA 4425.
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