De Cômputo e de Com puto

Por: Marcos Loures Sobre um embate histórico numa Câmara Municipal no interior de Minas Num dos episódios mais tensos da Câmara dos Vereadores de nossa pequena cidade, temos um embate inesquecível. Dr. Flavio era um daqueles médicos do interior que, por idealismo ou por sede de poder, passa a entrar na vida política do município, normalmente com êxito. Elegera-se vereador e, como tal, era uma ilha de conhecimento em meio ao deserto de idéias que compõe normalmente o poder legislativo interiorano. Paulo Carniça, depois que concluíra o Mobral estava a toda e, já fazendo o projeto Madureza, se achava um douto, capaz de emitir com franqueza suas opiniões sobre qualquer assunto. Num de seus arroubos de intelectualismo, em plena sessão aberta da Câmara Municipal, saiu-se com essa: -Senhor Presidente, eu computo novos casos de tuberculose na nossa cidade, e isso vem aumentando todos os meses; Além disso, eu computo também o aumento das muriçocas e pernilongos que estão impedindo o nosso povo de dormir. Nessas computações, foi um tal de computo pra cá, computo pra lá até que, para cutucar o doutor Flavio que a tudo observava calado, Paulo cismou de dizer “computo que o atendimento da Santa Casa está muito aquém do que merece nosso povo!”. Nessas alturas, Dr. Flavio se ergue e, agressivamente responde ao vereador computante. -Vossa Excelência está enganado, NÃO SE FALA COMPUTO E SIM CÔMPUTO!”, para começo de conversa e, depois, o senhor não tem conhecimento de causa para poder julgar o trabalho de saúde no nosso município. Ao que, sem pestanejar PAULO RESPONDE: - Em primeiro lugar, quando eu falo com Vossa Excelência eu falo COM PUTO sim! E, depois quem é o Senhor pra falar em conhecimento de causa. Pelo que me consta o Senhor é Doutor médico e não doutor advogado! © Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.

DR. FLÁVIO PRESTA COMPROMISSO COMO ADVOGADO.

Por: J.Montalvão O Dr. Flávio Henrique Lima Magalhães, titular da Banca de Direito Público do escritório Montalvão Advogados Associados, na última 5ª feira, 01.06, prestou compromisso como advogado, perante a Presidência do Conselho Estadual da OAB. O fato se traduz de importância, pelo fato do Dr. Flávio, natural de Paulo Afonso, filho do Prof. Silva, ser especialista em Gestão Pública pela Universidade do Estado da Bahia, e autor, conjuntamente com o Dr. Fernando Montalvão, da Lei que criou a Controladoria do Município de Jeremoabo, e foi o seu primeiro controlador, cargo que exerceu até setembro de 2005. Dr. Flávio, como passou a ser aqui conhecido, angariou um círculo de amizade sem precedente. Em relativamente pouco tempo, o Dr. Flávio já ganhou expressão nacional. O seu artigo O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FRENTE DA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, já foi publicado em diversos sites jurídicos e recentemente ele recebeu pedidos de autorização para publicação em revistas impressas de circulação nacional. Na última reunião da APSB - ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO SERTÃO BAIANO – APSB, dia 17.03, na cidade de Glória, o Dr. Flávio foi palestrante sobre tema Gestão Pública. Assessoria de Comunicação do escritório Montalvão Advogados Associados (Jurema Montalvão). Informativo 27/01/2006 Parte superior do formulário 26.01.2006 O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FRENTE DA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO “Os gestores públicos ainda resistem à necessária e urgente organização de um eficaz Sistema de Controle Interno. Esta resistência decorre da formulação de um conceito sobre este instrumento, que encaminha para o entendimento de “fiscalização denuncista”... ”(1). Sobre a criação e a i... 24.01.2006 INQUÉRITO POLICIAL. SIGILO IRRESTRITO. IMPOSSIBILIDADE INQUÉRITO POLICIAL SIGILO IRRESTRITO. IMPOSSIBILIDADE A. Fernando D. Montalvão é titular do Escritório Montalvão e Advogados Associados e colaborador de sites jurídicos. O “Estado Democrático de Direito” apoia-se em conceitos básicos e vitais. O primei... 22.01.2006 VARA FEDERAL DE PAULO AFONSO. Jurisdição e Competência. VARA FEDERAL DE PAULO AFONSO. Jurisdição e competência. No próximo dia 01.02.2006 estará sendo instalada a Vara Federal de Paulo Afonso, da Seção Judiciária da Bahia, com jurisdição sobre os municípios de Paulo Afonso, Abaré, Adustina, Antas, Banzaê, Canudos, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Coron... 18.01.2006 Furto e roubo Ligo a TV e vejo que a publicidade da Saelpa se equivoca perguntando se o telespectador concorda com o "roubo" de energia. As cenas mostram um cidadão "furtando" energia e não "roubando". Roubar e furtar são duas coisas totalmente distintas. A produtora do comercial e/ou a empresa deveriam ter mais... 17.01.2006 EXAME DE ESFORÇO FÍSICO EM CONCURSO SEM A PREVISÃO LEGAL EXAME DE ESFORÇO FÍSICO EM CONCURSO SEM A PREVISÃO LEGAL Fernando Montalvão é titular do Escritório Montalvão Advogados Associados e tem diver-sos trabalhos publicados em sites jurídicos. Colaboração de Camila Montalvão - acadêmica da UNIT-SE. O art. 37, caput, da Carta de 1988, traz con... Menu principal 27/01/2006 Parte superior do formulário 26.01.2006 [19:09] O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FRENTE DA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO “Os gestores públicos ainda resistem à necessária e urgente organização de um eficaz Sistema de Controle Interno. Esta resistência decorre da formulação de um conceito sobre este instrumento, que encaminha para o entendimento de “fiscalização denuncista”... ”(1). Sobre a criação e a implantação do controle interno na Administração Pública, a Constituição Federal, assim estabeleceu: “Art. 31 - A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.” “Art. 74 - Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. § 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária”. Petrônio Braz assim opinou sobre o tema: “O controle interno fundamenta-se no poder disciplinar, exercido ex officio ou através de recurso administrativo, como instrumento de que dispõem os superiores hierárquicos para a preservação da legalidade e da moralidade dos atos administrativos” (2). A premissa legal ora destacada, desde sua promulgação, carecia de regulamentação. O advento da Lei 101/01, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, trouxe uma gama de inovações sobre as ações contábeis e administrativas na esfera pública e renovou a discussão em torno da necessidade do funcionamento do sistema de controle interno nos entes públicos das Três Esferas, já, que, apesar de estar investido do caráter legal, a criação deste Órgão não se concretizou, principalmente, na grande maioria dos Municípios do País. A política do “faço o que quero”, o engessamento administrativo, a burocracia, e, principalmente, a difícil mudança cultural que a implantação do sistema de controle interno representa, afastaram vários Municípios da criação e adaptação aos novos ditames legais vigentes, e a correta aplicação dos princípios basilares da Administração Pública, em especial, o princípio da transparência. A grande maioria dos Municípios, principalmente os menores, recorre aos serviços das empresas de consultoria, em especial, na área contábil, como forma de aplacar parte dos efeitos da não existência do órgão de controle interno em suas estruturas. Porém, a atuação dos Órgãos de Controle Externo, nas quais, se destacam o Ministério Público e os Tribunais de Contas, têm cada vez mais colaborados para tornar imprescindível a existência de um filtro interno para avaliação das contas e dos atos administrativos, como forma de prevenir riscos a gestão e aplacar os efeitos das várias formas de fiscalização que se impõem sobre a Administração, bem como para garantir ao Gestor, que órgãos subalternos e demais entes da administração estejam atuando sob o manto da legalidade, eficiência, eficácia e economicidade. Neste sentido, mais uma vez, cito Petrônio Braz, na sua obra Direito Municipal na Constituição: “O controle interno dos atos administrativos é exercido pela própria administração através de seus próprios órgãos, em presença do poder hierárquico, visando à legalidade dos atos de que resultem o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações e a fidelidade funcional dos agentes administrativos” (p. 300) (3) O Órgão se investe não apenas como um fiscalizador de atos, sua atuação se amplia ao ponto de sua criação estar diretamente ligada ao conceito de modernização administrativa. Essa novidade estrutural é responsável não apenas pela execução orçamentária, mas também, pela observação do fiel cumprimento dos programas de governo e obras em andamento, o que traz a este ente a condição de avaliar e promover ou avalizar outras ações, como por exemplo, as de desenvolvimento de recursos humanos, como conseqüência das inserções e auditorias realizadas pelo órgão. A respeito do tema, explanou José Nilo de Castro que “para responder às questões contenciosas internas, a Administração Municipal procura, através dele (o controle interno), encontrar conciliação entre os interesses que são os seus e os dos munícipes - administrados. Tem o controle interno por objeto a correção de faltas internas, a uniformidade da ação administrativa, assim como a pronta reparação de violação de direitos a todos os que foram lesados por ação ou omissão na aplicação da lei..” (4). Vale observar, na citação supra o caráter uniformizador do órgão, função vital para o gerenciamento das ações e planos de governo. A manutenção do Controle Interno confere aos Gestores Municipais, dentre outras garantias, a de que sejam cumpridas a preservação dos recursos públicos, buscando defendê-los e eximi-los de prejuízos advindos de desvios, desperdícios, abusos, erros, fraudes ou irregularidades. Também a promoção de operações metódicas, regulares e repetidas, que visem aferir, no processo de produção de bens e/ou serviços pelo município, à estrita observância aos princípios constitucionais; a promoção e o respeito a leis e regulamentações, bem como a normas e diretrizes emanadas pelo próprio órgão ou entidade, a elaboração e manutenção de dados financeiros e de gestão confiáveis, apresentado-os correta e ordenadamente quando solicitados pelos órgãos de fiscalização externa ou pela sociedade em geral. No último dia 21 de dezembro de 2005, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM-BA - editou a Resolução nº 1120/05, que obriga as Prefeituras e Câmaras Municipais a criarem e implantarem seus Sistemas de Controle Interno no prazo de 270 dias (nove meses), a contar da sua publicação. Para tanto, o TCM - BA respaldou-se nos arts. 74 e a 90 das Constituições Federal e Estadual, respectivamente, para que através de lei municipal, se efetive a criação de unidades específicas, diretamente subordinadas aos Prefeitos ou Presidentes de Câmaras, as quais, será atribuída a responsabilidade pela manutenção do Controle Interno. Cópias dessas leis municipais terão que ser encaminhadas ao TCM-BA, depois de editadas e publicadas, junto com a portaria de designação do responsável pela gestão do Órgão. Nos termos da resolução retro citada, “entende-se por Sistema de Controle Interno Municipal, o conjunto de normas, regras, princípios, planos, métodos e procedimentos que, coordenados entre si, têm por objetivo efetivar a avaliação da gestão pública e o acompanhamento dos programas e políticas públicas, inclusive a aplicação dos índices constitucionais de Educação, aí inserido o Fundef, saúde e pessoal, bem como, evidenciando sua legalidade e razoabilidade, avaliar os resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais”. Dentre outras recomendações, a referida norma vedou aos Municípios a terceirização das funções do controle interno, e nos termos da Constituição Federal, determinou que em sendo atestadas e não sanadas irregularidades, o Gestor do Órgão deverá informá-las ao Tribunal de Contas, sob pena de ser responsabilizado solidariamente. O controle interno deve acostar a todos os relatórios de entrega obrigatória ao Tribunal, seu parecer e análise sobre os atos em questão, sob pena de serem considerados incompletos, podendo mesmo ensejar suas rejeições. Iniciativas como essa, ainda que tardias, são merecedoras de total atenção por parte dos gestores e da sociedade. Os demais Estados e Municípios precisam se espelhar nesta iniciativa e buscar, em respeito ao princípio da legalidade, na busca da ampliação da transparência e da fiscalização do uso dos recursos públicos, os meios de implantação do sistema controle interno em suas estruturas. Porém, é deveras importante que esses órgãos funcionem com a maior independência e apoio, tanto dos cidadãos, quanto dos órgãos de Controle Externo, para que não se transformem em apenas um sinal da possibilidade de boa conduta do Gestor, ou uma nova estrutura para a acomodação de correligionários. Bibliografia (1) Coletânea Gestão Pública Municipal. Aspectos Jurídicos da Administração Municipal. Volume 1, p.169. Brasília: Confederação Nacional dos Municípios. 2004 (2) / (3) BRAZ, Petrônio. Direito Municipal na Constituição, págs..301 e p. 300 , 4ª Edição. São Paulo: Editora de Direito. 2001; (4) CASTRO José Nilo de. Direito Municipal Positivo, págs. 319/320, 4ª Edição. Belo Horizonte: Editora Del Rey. 1998. Flávio Henrique M. Lima é bacharel em Direito, especialista em Gestão Pública Municipal e componente da banca de Direito Público do Escritório Montalvão e Advogados Associados em Paulo Afonso/BA. Flávio Henrique Magalhães Lima

ADVOGADO É DESTAQUE NACIONAL.

Por: J.Montalvão Jeremoabo aos poucos retoma o seu lugar. Muitos são filhos da terra que se destacam ou se destacaram onde vivem ou viveram, a exemplo de Ubiratan Cardoso (Bira de Dona Lina), recentemente falecido, Antonio Manoel de Carvalho Dantas, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Dr. José Nolasco, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, João Batista Gama de Oliveira, Tista de Gaudêncio, ex-Presidente de Clube de Serviço em Paulo Afonso, Raimundo Fernandes, Dinho de Jovininho, ex-gerente do BANEB em Paulo Afonso, Dr. José Luís Sandes, hoje Secretário de Saúde do Município e conceituado médico em Aracaju, Jaime de Avelino, médico também conceituado na cidade de Aracaju e hoje entre nós, Vicente Lourenço de Carvalho, médico no Paraná, e tantos outros que são referencias no campo de atuação. São várias outras pessoas a que se pedem desculpas por não mencioná-los. Quem mais recente ganhou espaço a nível nacional é Fernando Montalvão, Nando de Montalvão, irmão do mantenedor deste Órgão de Imprensa Eletrônica, e colunista do jeremoabohoje, radicado em Paulo Afonso, titular do escritório Montalvão e Advogados Associados e ex-presidente da OAB.Subs.-Paulo Afonso, por três biênios. Hoje o filho jeremoabense tem artigos de doutrina publicados em diversos sites jurídicos de expressão nacional e internacional, como o jusnavigandi, escritorioonline, viajus, papiniestudosjurídicos, jusvigilantibus, direitonet, jurid publicações eletrônicas, ambitojurídico, consultor jurídico, juristas.com, correioforense, jus on line, boletim jurídico, blogdedireito, texto.pro.br, trinolex, usinadaspalavras, e tantos outros. Os artigos jornalísticos são publicados em sites nacionais e internacionais, estes, em língua espanhola. O correioforense o convidou para ser colunista. As revistas impressas Gazeta Juris e Revista do Administrador Público, após obterem autorização de Nando Montalvão, a primeira na edição de outubro de 2005, e a 2ª em edição do corrente ano, publicaram o artigo jurídico “Dispensa de Licitação”, da área do direito licitatório. Outra publicação especializada, Editora Plenum, do Rio grande do Sul, pediu autorização para publicar os artigos. Em razão dos artigos publicados, inúmeros e-mails consultas são recebidos. Os artigos de doutrina constam das Bibliotecas do Superior Tribunal de Justiça (Brasília-DF), do Tribunal de Justiça de Rondônia, entre outras. Expressiva conquista foi alcançada em ação que teve início nesta Comarca de Jeremoabo e que chegou até o STJ e o STF em Brasília. Na ação demandada em favor de João Pedro Soares, neto de Aloisio Lourenço e da Profª. Elenita Soares, no Recurso especial de iniciativa da Itaú Seguros, o STJ mudou fixou novo entendimento para a posição sustentada pelo advogado, o que foi notícia no site do próprio Tribunal e no Espaço Jurídico – RS. Mais recentemente, a jornalista Carolina Costa, da TV Record de São Paulo, do Núcleo de Eleições, tomando conhecimento do artigo O CNJ E O NEPOTISMO NO JUDICIÁRIO, solicitou um contato com Fernando Montalvão para tratar sobre o tema. Petrônio Braz, autor da obra Direito Municipal na Constituição, Editora JH Mizuno, 6ª edição atualizada, ano 2006, na página 489, transcreveu, parcialmente, artigo de doutrina de Fernando Montalvão que foi publicado no jusnavigandi, sob o título Contrato por Prazo Determinado, art. 37, IX, da Constituição Federal (MONTALVÃO, Fernando. Contrato por prazo determinado. Art. 37, IX, da Constituição Federal. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 668, 4 mai. 2005. Disponível em: . Acesso em: 04 mai. 2005), o que significa o conquista considerável, pois, Petrônio, o autor citado, é hoje um dos mais conceituados doutrinadores na área do direito Municipal Brasileiro. Aos artigos publicados na www.usinadaspalavras.com.br, na área do direito e do jornalismo, já foram acessado por mais de 20.660 visitantes. Abaixo seguem: pedidos de publicação de artigos e e-mails. Nando de Montalvão é Procurador Jurídico do Município de Glória e Consultor da Prefeitura de Jeremoabo e de outras municipalidades, além de que o escritório é referencia na área de direito público. Que isso sirva de estímulos a outros jeremoabenses, aqui residentes ou em outras cidades. Enfim, Fernando Montalvão não precisou sair da região para obter o conhecimento e o reconhecimento que tem. A próxima meta é a publicação de livros da área do direito. Antonio Fernando Dantas Montalvão. Curriculum OK Textos publicados 34 Número total de leituras 20660 Média de notas 9,9 Prezado Sr. Dr. Fernando Montalvão, Ao navegar na INTERNET, através do buscador Google, sobre o tema Direito Administrativo, encontramos o seguinte artigo: "DISPENSA LICITAÇÃO" do qual depreendemos atualização e importância jurídicas. Pedimos autorização para publicá-lo em nosso Portal Jurídico TRINOLEX.COM, na área de artigos gratuitos. Nosso site é registrado pelo ISSN (Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas) o que lhe confere individualidade como publicação internacional e também afiliado à ANATEC (Associação Nacional das Editoras de Publicações) assim a ter cunho científico. Apenas no item de artigos, nosso site recebe uma média de 600 visualizações diárias, recebendo internautas de vários países tais como: EUA, Canadá, França, Venezuela, Argentina e Portugal. Lembramos ainda que todos os artigos que forem visualizados pelo site, poderão ser publicados em nossa versão impressa: Revista TRINOLEX.COM. Nela encontram-se artigos de vários ramos do Direito, escritos por renomados juristas brasileiros como: Nelson Nery Júnior, Arruda Alvim, Sacha Calmon, Mário Lúcio Quintão Soares, Dalmo de Abreu Dallari, entre outros. Além disso, a revista apresenta seções destinadas a entrevistas, leis comentadas, passatempo, banco de petições, cultura, cidadania, reportagens, humor, destaque e história de vida. Aguardando uma resposta, despedimo-nos. Atenciosamente,TRINOLEX.COM 21/05/06 17:32 De: Carolina Cesar Costa Para: montalvao@montalvao.adv.br , montalvao.adv@veloxmail.com.br Assunto: reportagem TV Record Oi, Antonio Fernando, Estou produzindo uma reportagem sobre nepotismo e li um artigo seu num site especializado. Gostaria muito de conversar com você, mas não encontrei nenhum telefone de contato. Se puder, por favor, me envie um número de telefone onde eu possa encontrá-lo. Um abraço, Carolina Costa Jornalista Núcleo de Eleições - JR REDE RECORD (11) 2184-4385 / 9475-1120 Juristas.com Prezado Fernando, gostaria convidá-lo a publicar artigos de sua autoria junto ao site Juristas, caso possua interesse favor enviar para este email seus artigos, foto e mini currículo. Wilson Roberto Institucional Processos Jurisprudência Revista Eletrônica da Jurisprudência Notícias Biblioteca Ministro Oscar Saraiva function abreenquete() { janela=window.open('/webstj/pesquisa/','Enquete','menubar=NO,personalbar=NO,resizable=NO,status=NO,toolbar=NO,titlebar=NO,scrollbars=YES,width=400,height=350,top=50,left=350'); janela.focus(); } O que você acha? De : Editora Plenum - Andréia Incluir Endereço Bloquear Para : Recebido : 17/03/06 10:44 Assunto : Solicitação de autorização Segue arquivo anexo. Aguardamos resposta. Gratos. Arquivo anexo: msword Solicitação de autorização.doc 212,0Kb Responder Responder a todos Encaminhar com anexosem anexo Cabeçalhos Redirecionar Apagar Editora Plenum Ltda. Av. Itália, 460 - 1º andar, 95010-040 - Caxias do Sul/RS DDG 0800.99.7447 - fax 0-xx-54-3223-7447 plenum@terra.com.br Caxias do Sul, 2 de junho de 2006. Ilmo. Sr. Dr. Antonio Fernando Dantas Montalvão A Editora Plenum, empresa estabelecida na cidade de Caxias do Sul/RS, está selecionando artigos doutrinários para publicação (CD-ROM ou livro). Solicitamos sua autorização para publicar o(s) artigo(s) intitulado(s): "Alterações nos Agravos. Lei nº 11.187", disponível em http://www.direitonet.com.br/textos/x/15/74/1574/DN_alteracoes_nos_agravos_Lei_n_11_187.doc. A Editora retribuirá aos participantes com um exemplar da mídia em que o texto for veiculado, como forma de cortesia. Favor informar-nos o endereço para a remessa, quando da publicação. Se houver outro(s) artigo(s) que V. Sa. desejar publicar, pode(m) ser remetido(s) preferencialmente por e-mail em formato Word ou outro arquivo de texto, acompanhado(s) de autorização para publicação em produtos da Editora. Atenciosamente, Autorizo a publicação, nos termos acima. _________________________________________ Endereço Eletrônico DOUTRINA ADCOAS N. 20 OUTUBRO 2005 SUMÁRIO Parte superior do formulário Amor não tem idade. 374 Maria Berenice Dias A Lei dos Crimes Ambientais comentada artigo por artigo (2º parte - Da apreensão do produto, e da ação e do processo penal). 380 Gina Copola Algumas considerações acerca da renúncia e transação dos créditos trabalhistas pelo empregado reconhecidos em juízo. 381 Ricardo Luiz Alves Dispensa de licitação. 383 Fernando Montalvão Principais aspectos da Medida Provisória 252/2005. 385 Kathia Lourenço de Farias Responsabilidade pela conservação das calçadas. 387 José Eli Salamacha Parte inferior do formulário function abrir_explicacao() { window.open('4Relatorio_explicacao.asp', 'Explicacao', 'status=yes,width=488,height=400, scrollbars=1'); } [menupp] · Principal Colunistas pagina 3 de 6 · Felix Araújo NetoAdvogado Criminalista Doutorando em Direito Penal e Política Criminal Pela Universidade de Granada, Espanha E-mail - felixaraujoneto@hotmail.com · Fernando MontalvãoTitular do Escritório Montalvao e Advogados Associados, consultor de Direito Eleitoral para Partidos Políticos e colaborador de sites jurídicos e jornalísticos. · Fernando CapezPromotor de Justiça da Capital de São Paulo – 1º colocado no concurso para ingresso no Ministério Público de São Paulo – Mestre em Direito Penal pela USP e Doutorando em Direito Penal pela PUC/SP – Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus – Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e autor de mais de 20 obras jurídicas. · Fernando da Fonseca GajardoniDoutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Docente formador da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Professor de direito processual civil da Faculdade de Direito de Franca e do IELF - Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes. Juiz de Direito no Estado de São Paulo · Flávio Murilo Tartuce Silva- Graduado pela Faculdade de Direito da USP. - Especialista em Direito Contratual e Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. - Professor em cursos de pós-graduaçao em Direito Privado. -- Professor em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. - Membro do IBDFAM. - Advogado em Sao Paulo. - Autor e colaborador de obras jurídicas. - Home Page: www.flaviotartuce.adv.br. JUS NAVIGANDI - jus.uol.com.brBoletim informativo diárioAno X - Número 948segunda-feira, 6 de fevereiro de 2006 Edição de Hoje Direito Administrativo » Servidor público » Cargos comissãoConselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 07Evaldo de Paula e Silva JuniorO CNJ editou a Resolução nº 07, vedando o exercício de cargo comissionado ou função gratificada por parentes, de até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, de magistrados ou de servidores com atribuições de direção, dentro dos juízos ou Tribunais.[Leia no site] Veja ainda em DoutrinaDireito Administrativo » Servidor público » Cargos comissãoO CNJ e o nepotismo no JudiciárioAntônio Fernando Dantas MontalvãoDireito Administrativo » Servidor público » Cargos comissãoO nepotismo, os políticos, o Conselho Nacional de Justiça e a Constituição FederalGeorges Louis Hage HumbertDireito Administrativo » Servidor público » Cargos comissãoO Ministério Público e o combate ao nepotismoMárcio Soares Berclaz O que é isso? sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006ano X - nº 959 - ISSN 1518-4862 Edição de Hoje Direito Constitucional » Controle de constitucionalidadeComentários sobre a Resolução do Senado Federal nº 71/2005Fabrício da Mota AlvesTrata-se de ato normativo de competência exclusiva do Senado, que suspende a execução das expressões atingidas pelas decisões judiciais transitadas em julgado do STF, conferindo efeito erga omnes à declaração de inconstitucionalidade de leis federais.[Clique e leia mais] Veja ainda em Doutrina Direito do Trânsito » Polícia administrativa » Bafômetro(Mais) um passo atrás no direito processual brasileiro atual. Ou: quem vai cuidar do guarda da esquina?Lenio Luiz Streck / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Direito Processual Civil » SentençaOs filhos espúrios do processo civilAntônio Fernando Dantas Montalvão Direito Processual Civil » Execução sentençaA execução civil e a Lei nº 11.232/05Marcelo Colombelli Mezzomo Direito Processual Civil » Execução sentençaA terceira onda de reforma do Código de Processo Civil. Leis nº 11.232/2005, 11.277 e 11.276/2006Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior Hot Links Parte inferior do formulário AJUDA • ANUNCIE NO JUS • ENVIE SUA COLABORAÇÃO • FALE CONOSCO • PRIVACIDADE • QUEM SOMOS Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

A NECROPSIA DO PT

Por: Cesar Navarro O PT chegou ao poder e tudo fará para não largá-lo.Não importam o preço ou a moralidade... Estamos vivendo dias de madalenas arrependidas. Os jornais têm as páginas tomadas por críticos ferrenhos do PT. Olhamos suas biografias e... Surpresa! São membros fundadores do PT, ativistas cujas barbas embranqueceram na militância, políticos que foram eleitos pela legenda do PT. Os ratos estão dando no pé, sinal inequívoco de que o barco está afundando. Que o diga a revista Veja, que na edição desta semana faz uma verdadeira necropsia do Partido dos Trabalhadores, aquele que se julgava o único portador autorizada da bandeira da ética. - É que o partido, ao tomar o poder, mudou – gemem as madalenas. Mudou coisa nenhuma. Desde suas origens abrangeu um vasto leque de salafrários, que vai desde piedosos católicos a trotskistas, passando por marxistas soviéticos, maoístas, polpotistas, castristas, enfim, o rebotalho todo do século passado. A união de celerados de tão diferente extração só podia ocorrer em função de um objetivo único, a posse do poder. Eles chegaram lá. Encurralados, hoje não se pejam de acionar a máquina colossal do Estado para esmagar um coitado, que teve a desgraça de ser testemunha das reuniões da Máfia petista. O PT chegou ao poder e tudo fará para não largá-lo. - Fomos enganados – lamuriam-se as carpideiras. Foram porque quiseram ser enganados. Votaram em um desqualificado, que passou boa parte de sua vida sustentada por um empresário, que como paga recebia favores das prefeituras petistas. Ninguém ignorava isto. Ninguém ignorava que o candidato à Suprema Magistratura da nação morava em uma cobertura, sem ter condições para tanto. Todos os eleitores de Lula fizeram ouvidos moucos às denúncias que salpicavam as páginas dos jornais. O resultado aí está: antes de terminar seu primeiro mandato, o Supremo Mandatário está indiciado como chefe de uma quadrilha jamais vista na História do país, a quadrilha do PT. A denúncia do procurador-geral da República pode não citar Lula nominalmente. Mas o indica em todas suas paginas 80, como bons comunistas sedentos de poder, eles se aglutinaram no sedizente Partido dos Trabalhadores. A serpente, ainda estava no ovo. Há outras madalenas carpindo cadáveres, que não as petistas. São pessoas que hoje atacam o marxismo com fúria. Basta uma olhadela em suas biografias e lá está: eram aguerridos militantes do Partido. As primeiras denúncias da tirania soviética surgiram em 1929, com Panaïti Istrati. Continuaram nos anos 30, com Koestler, Orwell, Camus, Gide, Sábato, Ignazio Silone, Richard Wright, Louis Fischer, Stephen Spender e outros tantos, que foram imediatamente denunciados pelos comunistas como agentes do imperialismo. A denúncia maior ocorreu em 1949, com a affaire Kravchenko. Em 1956, há precisos 50 anos, tivemos o relatório Kruschev. Donde concluímos que os comunistas em suas juventudes, foram pessoas cegas ao óbvio ou agiram com dolo. Outra hipótese não há. Voltando ao PT. O que melhor demonstra a ausência de escrúpulo dos petistas é o fato de sendo composto majoritariamente por universitários, ter escolhido como líder um operário analfabeto. A escolha não é gratuita. Desde fins do século XIX vinha sendo criado o mito de uma classe operária redentora. Mitos são fortes. Os europeus sempre gostaram da idéia de um operário no poder. Longe deles, é claro. Là bas! Na América Latina, por exemplo. E manifestaram entusiasmo com a candidatura de Lula. Povos distantes são sempre ótimos laboratórios para experimentos sociais. O sumo analfabeto, com o apoio da Igreja Católica e da universidade, acabou sendo eleito. “Até hoje as esquerdas são pródigas em contar piadas sobre a falta de cultura de Costa e Silva. Mas Costa e Silva fez Escola Militar, cujo acesso não é para qualquer apedeuta”. O atual presidente da República está longe de ser o primeiro apedeuta a assumir o poder neste país. Câmara e Senado estão repletos de analfabetos jurídicos, que nada entendem da confecção de leis nem sabem sequer distinguir lei maior de lei menor”. Na tradução do artigo para o inglês, publicada na revista Brazzil, de Los Angeles, o tradutor teve um feliz achado: First Ignoramus. É constrangedor. Email:: cnavarro@pop.com.br © Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.

JUDICIÁRIO AMORDAÇA A IMPRENSA

Por: Fábio de Oliveira Ribeiro O regime militar acabou, mas os filhotes da ditadura ainda ocupam postos no Judiciário. O site da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) protesta contra recentes decisões da Justiça, conforme informa no primeiro da série de textos de seu site sobre decisões que punem jornais, seja com a concessão do direito de resposta ou com a proibição pura e simples de veiculação de reportagens. http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/blogs.asp?id_blog=1&id={12A3BA2E-A14A-4C57-9433-462D83B158FB} Ninguém deve estranhar o comportamento do Poder Judiciário brasileiro. Quando os militares deram o golpe de 1964, enfrentaram uma séria resistência de vários Juizes. Muitos dos quais haviam sido formados sob a égide da constituição de 1946, que era bastante democrática para os padrões da época. O resultado previsível foi o afastamento e aposentadoria compulsória dos Juizes que resistiam à onda de violência ilegal perpetrada pelos gorilas do regime ditatorial. Em 1988 foi promulgada a nova Constituição Federal e o Brasil retornou oficialmente à normalidade. Entretanto, ainda sofremos as conseqüências da ditadura. O regime militar foi desmontado mas não totalmente superado. Os militares voltaram aos seus quartéis de inverno, mas deixaram seus fiéis escudeiros no Judiciário. A grande maioria dos Juizes que aí estão foram formados sob os auspícios do draconiano Ato Institucional n° 5. Muitos conseguiram ser promovidos aos Tribunais no final da década de 1970 e princípio da de 1980 justamente porque ajudaram a preservar o regime dos generais através da censura e do silêncio obsequioso em relação às execuções, torturas e enterros clandestinos. É lamentável o descompasso entre a realidade constitucional , que garante a liberdade de consciência, de expressão e de imprensa, e a mentalidade tacanha, truculenta e antidemocrática dos juizes e desembargadores que querem amordaçar a imprensa e a população. Felizmente eles se aposentarão e morrerão, mas não acho que os vermes da terra irão devorá-los. Fábio de Oliveira Ribeiro Email:: sithan@ig.com.br URL:: http://www.revistacriacao.cjb.net

Alckmin: Lula deveria abandonar o estilo Rolando Lero

Por: Primeira Leitura O ex-governador de São Paulo e pré-candidato tucano ao Planalto, Geraldo Alckmin, respondeu à crítica do presidente Lula ao sistema educacional do Estado afirmando que o petista, quando fala de educação, se parece com Rolando Lero e sugeriu que abandone esse estilo. “O presidente Lula precisa parar com o seu estilo Rolando Lero habitual, principalmente no debate da educação, que é um assunto extremamente sério”, afirmou o tucano, referindo-se à personagem do programa humorístico Escolinha do Professor Raimundo que era interpretada pelo ator Rogério Cardoso e ficou famosa por enrolar as respostas quando questionado. Alckmin lembrou que, embora Lula tenha acusado São Paulo de ter abandonado premeditadamente a educação, a gestão federal petista é que foi advertida pelo Tribunal de Contas da União por não ter cumprido o percentual mínimo de investimento na erradicação do analfabetismo no país. “O presidente Lula, que nunca sabe e nunca vê o que acontece ao seu redor, precisa se informar sobre os dados da educação pública em São Paulo”, disse o ex-governador. Segundo ele, as três universidades paulistas criaram juntas 5.500 vagas desde 2001. Lembo é vaiado, mas Lula sai em defesa do governador 19h29 — O governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), contou nesta sexta-feira com um defensor especial: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante evento na refinaria Henrique Lage da Petrobras, em São José dos Campos (SP), o presidente fez um discurso em defesa do governador, que foi vaiado pela platéia presente ao evento. “Consigo separar as divergências políticas das relações de amizade. E, desde 78, tenho uma relação de amizade com Lembo. E sempre fui tratado por ele com fidalguia, respeito e dignidade. Ele é um homem de bem e, por isso, eu o respeito”, disse o presidente. Depois do evento, Lula seguiu para a cidade de São Bernardo do Campo, onde passará a noite em sua residência. Amanhã, Lula participa da inauguração do novo centro do Consórcio Social da Juventude do Grande ABC, em Santo André (SP). Quércia quer candidatura própria para a disputa em SP 18h55 — O ex-governador de São Paulo Orestes Quércia vai afirmar na propaganda do PMDB paulista, que irá ao ar na segunda-feira, que o partido precisa ter um candidato próprio para disputar o Palácio dos Bandeirantes. No partido, entretanto, a questão não está fechada, e a legenda oscila entre apoiar o PT ou o PSDB no Estado. Ainda na segunda-feira, Quércia deve ter uma reunião com deputados federais e estaduais para debater o cenário eleitoral, definir os candidatos para o Legislativo e fechar a data do encontro estadual. O programa de TV já está gravado e contará com a participação do presidente nacional da legenda, o deputado federal Michel Temer (SP). De acordo com matéria da agência Folha, integrantes do PMDB paulista têm confessado estar “perdidos” com a indefinição do quadro dentro do partido. FHC diz que desafio feito por Lula à oposição é “perigoso” 18h42 — O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou de “perigoso” o desafio feito pelo presidente Lula à oposição, para que as imagens das CPIs que investigaram o esquema do mensalão sejam usadas durante a campanha eleitoral. “Isto me parece uma atitude perigosa para alguém que é presidente da República. Não acho que seja um bom exemplo mostrar a corrupção gerada por setores importantes de seu partido e de seu governo”, disse Fernando Henrique à agência de notícias Efe, em São Paulo. Na quinta-feira, Lula disse que queria ver a oposição usar a imagem dos depoimentos tomados pelas CPIs. “Quero que eles coloquem a CPI na televisão o dia todo, a toda hora. Quero que eles coloquem as torturas que fizeram com muitas pessoas”, disse Lula. “Sobre esse desafio de repetir aquelas cenas tão vergonhosas, em que o partido dele mostrou a todo o país a participação tão grande na corrupção, não vejo por que possa pedir isso, como se fosse um fato sem importância”, afirmou Fernando Henrique. O ex-presidente disse que a posição de Lula nas últimas pesquisas eleitorais podem estar dando um certo tipo de confiança ao presidente que o levaria a lançar tais desafios. “Ele tem que ter cuidado porque quando o salto é muito alto a queda é maior”, disse. Fernando Henrique disse ainda que Lula “exagera” nos comentários sobre a oposição e deveria preservar a dignidade do cargo que ocupa. “Ele ainda não é candidato, é presidente da República, não deveria usar a posição de presidente para fazer desafios à oposição em matéria eleitoral”, afirmou FHC. PMDB: defensores da candidatura própria mudam data da convenção, mas governistas podem alterá-la de novo 17h58 — A novela sobre a data da convenção nacional do PMDB ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira. Os defensores da tese de lançamento de uma candidatura própria do partido à disputa pela Presidência da República conseguiram antecipar a convenção para o dia 11 de junho. Os defensores da chapa Pedro Simon-Anthony Garotinho conseguiram reunir as nove assinaturas de presidentes de diretórios regionais para alterar a data do encontro, que havia sido adiada para o dia 29 de junho na última reunião da Executiva Nacional do partido. O edital com a nova data já foi publicado na edição desta sexta do Diário Oficial da União. Assinaram o documento em favor da alteração da data da reunião os presidentes dos diretórios do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Acre, Mato Grosso e Santa Catarina. Mas a mudança pode não ser definitiva. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), favorável à candidatura própria, admitiu que a data pode ser alterada novamente, caso os governistas façam o movimento contrário. Há ainda a expectativa de uma decisão da Justiça, que deverá definir na próxima semana se a convenção extraordinária que ocorreu em maio valeu ou se o resultado não poderá ser considerado. A convenção decidiu que o partido não terá candidato próprio à Presidência. Se o resultado for mantido, o entendimento é que não há necessidade de outra convenção nacional.

Pela primeira e pela enésima vez

Por: André Soliani (Primeira Leitura) Em quase todos os discursos do presidente Lula, é possível encontrar uma frase que começa com “pela primeira vez no Brasil” ou “jamais na história deste país”, ou outra variante que anuncia um suposto resultado ou medida sem precedentes históricos. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, fiel escudeiro dos petistas, chegou a chamar a mania de “síndrome do marco zero”. Ao verificar as declarações de Lula e de aliados do Planalto, Primeira Leitura percebeu que o primeiro governo petista do Brasil merece alguns créditos que o presidente nunca menciona. Abaixo o leitor vai encontrar alguns desses feitos, que parecem inéditos, pelo menos desde o fim da ditadura militar, em 1985. E, para que não pareça que tudo começou neste governo, há também uma compilação do que aconteceu pela enésima vez. O leitor perceberá, ao fim, que a gestão petista tem sido mais inovadora na política do que na economia. Pela primeira vez...1. Um presidente da República considerou normal o uso de caixa dois. No dia 17 de julho de 2006, em entrevista reproduzida pelo programa da TV Globo Fantástico, Lula admitiu que fazer caixa dois no Brasil era prática corriqueira e, portanto, o seu partido não havia feito nada de mais. “O que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente”, disse ele.2. Os presidentes de quatro partidos da base aliada – PT, PP, PL e PTB – caíram por causa de um mesmo escândalo político, o mensalão. Dos quatro, três eram deputados e perderam seus cargos. Os ex-presidentes do PTB, Roberto Jefferson (RJ), e do PP, Pedro Corrêa (PE), foram cassados pela Câmara. O do PL, Valdemar Costa Neto, renunciou para não correr o risco de perder seus direitos políticos. José Genoino, do PT, não tinha mandato e só podia perder mesmo o posto de presidente da sigla.3. Em menos de um ano, denúncias de corrupção derrubaram os dois homens mais fortes da República depois do presidente: o então ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Dirceu ainda perdeu o mandato de deputado. 4. O plenário da Câmara absolveu a maioria absoluta dos deputados julgados culpados pelo Conselho de Ética. As denúncias do mensalão envolveram 18 deputados. O Conselho de Ética da Câmara já julgou 13. Destes, 10 foram absolvidos pelo plenário, sendo que o Conselho só considerou inocentes dois deles, Pedro Henry (PP-MT) e Sandro Mabel (PL-GO). Só foram cassados Roberto Jefferson, José Dirceu e Pedro Corrêa. Quatro renunciaram ao mandato com medo de perder os direitos políticos: Bispo Rodrigues (PL-RJ), José Borba (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PL-SP). Falta ainda julgar José Janene (PP-PR).5. Um presidente da Bolívia, no caso Evo Morales, ocupou com o Exército as instalações da Petrobras e desapropriou os bens da estatal brasileira. O país apanhou do vizinho e não recebeu a solidariedade de nenhum dos parceiros regionais.6. Um ministro da Fazenda caiu por ser acusado de usar o poder do Estado para perseguir um cidadão. No caso, o caseiro que o acusava de freqüentar a mansão da nada republicana República de Ribeirão Preto. A Caixa Econômica Federal violou o sigilo do caseiro Francenildo Santos Costa. Caiu também Jorge Mattoso, então presidente da Caixa.7. O publicitário responsável pela campanha presidencial admitiu que recebeu dinheiro de caixa dois do partido do presidente numa conta no exterior. Em meados de 2005, o marqueteiro Duda Mendonça confessou à CPI dos Correios que o PT, por meio do empresário Marcos Valério, depositou cerca de R$ 10 milhões numa conta na Bahamas.8. Um inquérito Procuradoria-Geral da República concluiu que investigações demonstraram existir no aparelho de Estado “uma sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude”. O objetivo da quadrilha era, “no que concerne ao núcleo integrado por José Dirceu, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José Genoino, garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores”, diz o documento assinado pelo procurador-geral, Antonio Fernando de Souza.9. Morreu a Velhinha de Taubaté. No dia 25 de agosto de 2005, o escritor Luis Fernando Verissimo anunciou a morte da personagem que sobreviveu 22 anos acreditando nos governos, nas promessas políticas, nos discursos de campanha. O escritor informou que ela se foi no dia 19 de agosto. Não se sabe se por desgosto ou suicídio. Mas nem tudo começou com o governo petista. Pela enésima vez...1. Os investimentos públicos em infra-estrutura continuaram sendo a principal variável de ajuste para cumprir as metas fiscais.2. O país se manteve no posto de campeão no ranking mundial de juros reais.3. A reforma tributária, que prevê a unificação do ICMS, foi mais uma vez adiada. E, por falar em reforma, também não aconteceram nem a política, nem a trabalhista, nem a sindical.4. O dólar voltou a ficar muito barato. O resultado é, mais uma vez, a perda de dinamismo das exportações.5. A carga tributária continuou a subir e a bater recordes seguidos. [soliani@primeiraleitura.com.br]

Lula e os bandidos

Por: Reinaldo Azevedo Acho engraçado quanto o leitorado (ou eleitorado) petista de classe média e média alta manda e-mails esculhambando o site porque ele seria tucano. Bobagem. Os tucanos não dão bola para nós. Têm a sua própria maneira de fazer oposição a Lula e nem mesmo acreditam, com raras exceções, que ele é um perigo para o Brasil. Uma parte o considera um idiota irrelevante, o que é falso; outra talvez encontre alguns pontos de contato e até sonhe, quem sabe?, com uma futura aliança. Uma terceira, como em qualquer partido, se alinha com quem manda. E pode haver ainda um ou outro que se dedique a cálculos supostamente maquiavélicos: Lula ganha, quebra a cara, e a história segue seu curso... Como se o poder caísse do céu, feito maná. Especialmente de um céu estrelado de inimigos. Nós sempre entendemos que o PT havia aberto uma fissura no sistema democrático e tentaria, por dentro, mudar a sua natureza. É claro que não se trata de um cálculo matemático ou de alguma ação conspiratória. A natureza do partido é essa. A nossa crítica a Lula, acreditem, não consulta os interesses tucanos. Existe porque o consideramos um perigo para a democracia e para uma sociedade civilizada. A prova foi dada nesta sexta. Lula passou a mão na cabeça dos bandidos do PCC e os transformou a todos em vítimas das condições sociais. Mas não vítimas quaisquer. À sua sociologia vagabunda, juntou o discurso eleitoreiro: os assassinos do PCC são vítimas de governos passados. Reparem nessas palavras: “Esses bandidos que vocês viram na TV outro dia, assustando São Paulo, matando policiais, na década de 80 deviam ser meninos de 4 ou 5 anos de idade... só que esta criança não teve no tempo certo a sua esperança atendida, a sua escolaridade atendida, quem sabe por outros problemas que envolveram sua família”. O que se depreende daí? Que os marginais estavam praticando uma forma de reparação, ora essa, e de justiça social. Nada mais faziam do que reagir aos ataques. As verdadeiras vítimas não foram os policiais que tombaram, não foram os paulistas que tiveram de ficar em suas casas. As vítimas são os bandidos, e Marcola, portanto, passa a ser, a partir de agora, um interlocutor que fala em nome desses desassistidos. O chefe do PCC é, pois, um líder político. Lula dá a entender que, fosse ele presidente da República na década de 80, os criminosos de agora seriam homens virtuosos, integrados à cidadania e ao Estado de Direito. As bobagens foram além. No mesmo discurso, afirmou que o governo de São Paulo, tucano, de caso pensado, não investiu na educação. A prova, segundo ele, é que 82% dos alunos do Estado estão em universidades privadas, e só 18%, nas públicas. É um uso porco da estatística, nem é preciso que se diga. São Paulo concentra o maior número de faculdades e universidades privadas do país, mesmo num cálculo per capita. Pela simples razão de que, no Estado, está um terço do PIB. A relação é ligeiramente diferente nas demais unidades da Federação porque estas contam com menos escolas privadas, e os alunos universitários que há, em boa parte, estão nas universidades federais. Seria interessante saber em que lugar da pirâmide social eles estariam. Lula não diz ainda que o seu ProUni incentiva justamente o ensino particular, não o público. Não conta que o Estado de São Paulo é o mantenedor, por exemplo, da USP e da Unicamp. Bobagens como essa mereceriam, de pronto, uma resposta se, de fato, as oposições tivessem clareza do risco que Lula significa. Mas não têm, não. Com a fala desta sexta, não é difícil pespegar nele o rótulo, correspondente à sua fala, de um líder político que, tendo a chance de se solidarizar com policiais mortos ou com bandidos, preferiu o segundo grupo. Afinal, quando tinham “4 ou 5 anos”, faltou-lhes assistência. E os policiais assassinados? Por acaso mamavam leite de pata no berço de ouro da burguesia? Igualmente fácil de provar é que seu governo, hoje, atua em favor do ensino universitário privado: seja com a concessão de bolsas de estudo, seja com, na prática, a eliminação do Provão, o que impede que as escolas tenham seu desempenho avaliado. Mas, para tanto, é preciso ter a coragem de comprar briga e de falar duro; é preciso ter a coragem de desmontar o suposto discurso progressista de Lula, sem temor da patrulha que possa daí advir. A campanha dos tucanos e pefelistas, até aqui, é a maior evidência de que, definitivamente, pensamos por conta própria. E eles também. [reinaldo@primeiraleitura.com.br]

XADREZ ELEITORAL

Por: Primeira Leitura Juros para a pessoa física recuam em abril ao menor nível desde 1994; taxa do empréstimo consignado cai quase 3 pontos; volume de crédito no país sobe para 32,1% do PIB *Pesquisa Vox Populi: distância entre Lula e Alckmin é de 26 pontos em cenários com e sem PMDB; Tasso aposta em recuperação e lembra que PT faz do governo seu palanque *Neo-aliado do PT contra tucanos, Lembo é vaiado, e Lulao socorre; Alckmin chama o presidente de “Rolando Lero” *Controladoria descobre nova quadrilha de sanguessugas CRÉDITO — A taxa média de juros nas operações para pessoas físicas recuou 1,2 ponto percentual em abril, para 57,8% ao ano. Assim como já havia ocorrido em março, esse é o menor nível desde o início da série, em julho de 1994. A maior queda ocorreu no crédito pessoal, em que as taxas recuaram de 67,8% em março para 65,3% em abril. Dentro dessa modalidade está o crédito consignado (empréstimo com desconto em folha de pagamento), cujos juros caíram de 37% para 34,3% em abril. Com o barateamento do dinheiro, o volume de crédito disponível na economia subiu de 31,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em março para 32,1% do PIB em abril, o equivalente a um total de R$ 637,8 bilhões. Em abril de 2005, a proporção entre crédito e PIB era de 28,1%. Veja notas em Economia. VOX POPULI — Mais uma pesquisa de intenções de voto para as eleições presidenciais foi divulgada nesta sexta-feira, com resultados muito semelhantes ao levantamento do Ibope, conhecido no dia anterior. Pesquisa do instituto Vox Populi, divulgada na revista Carta Capital, mostra que o presidente Lula conta com 49% das intenções de voto, enquanto o candidato tucano, Geraldo Alckmin, aparece com 23%, num cenário sem nomes do PMDB. Com nomes do PMDB, os percentuais mudam um pouco, mas a distância entre o petista e o tucano permanece em 26 pontos percentuais. A pesquisa foi feita entre os dias 27 e 28 de maio. O presidente do PSDB, Tasso Jereissati, disse acreditar em recuperação de Alckmin durante a campanha. Lembrou que, hoje, Lula fala sozinho, já que usa o governo federal como palanque há muitos meses. Veja notas em Política.CENAS DA CAMPANHA — O governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), neo-aliado do PT na crítica aos tucanos, foi vaiado durante evento na refinaria Henrique Lage da Petrobras, em São José dos Campos (SP), e precisou ser socorrido pelo presidente Lula. “Consigo separar as divergências políticas das relações de amizade. E, desde 78, tenho uma relação de amizade com Lembo”, afirmou o presidente. O candidato tucano ao Planalto, Geraldo Alckmin, respondeu à crítica de Lula ao sistema educacional paulista. “Ele precisa parar com o seu estilo Rolando Lero habitual”, disse o tucano, referindo-se à personagem do programa humorístico, famosa por enrolar. Alckmin lembrou que, embora Lula tenha acusado São Paulo de ter abandonado premeditadamente a educação, a gestão federal é que foi advertida pelo Tribunal de Contas da União por não ter cumprido o percentual mínimo de investimento na erradicação do analfabetismo. Veja notas em Política.SANGUESSUGAS — A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) descobriram o que consideram ser uma nova quadrilha de sanguessugas. A atuação dos novos suspeitos se daria nos mesmos moldes do grupo de funcionários e parlamentares que atuavam no esquema da empresa Planam, para fraudar contratos de licitação de ambulâncias. A informação é do ministro interino da CGU, Jorge Hage. Veja notas em Política.

Servidores da Justiça entram emgreve por tempo inderterminado

Por: A Tarde Os servidores do Poder Judiciário Federal entraram em greve nesta sexta-feira, 2, por tempo indeterminado, suspendendo o funcionamento de todos os serviços das 23 Varas Federais, como entrada em novas ações judiciais, realização de audiências, petições, requerimentos e protocolos, tanto na capital e no interior do Estado, assim como no resto do País. Em Salvador, são 600 servidores que cruzaram os braços. Na segunda-feira, 3, eles se reúnem em assembléia para decidir o esquema de plantão para atender a cota mínima de 30% para manter os serviços emergenciais que implicam em "perecimento de direitos", como concessão de habeas corpus, relaxamento de prisão, mandados de segurança, liminares e tutela antecipada.

Investigações apontam novas fraudes em compra de ambulâncias

Por: Agência Brasil Investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia federal (PF) apontam para atuação de uma nova quadrilha, suspeita de agir no mesmo esquema da Planam, que fraudava contratos de licitação de ambulâncias. A informação é do ministro interino do Controle e Transparência (Controladoria Geral da União - CGU), Jorge Hage. Segundo ele, a quadrilha chefiada pela Planam foi descoberta pelo programa de sorteios da CGU, em que municípios e estados são escolhidos para passar pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais. A quadrilha foi desmantelada no início de maio pela Operação Sanguessuga, da PF. Hage informou que as investigações não terminaram, e que há três dias foi realizada uma busca surpresa de documentos em núcleos do Ministério da Saúde em todos os estados do país. "Recolhemos mais de mil prestações de contas em vários núcleos do Ministério da Saúde em todos os estados. Essas prestações se somam às mais de 300 que já tínhamos encaminhado à Policia Federal", disse. "Nelas, estamos examinando se há indícios de atuação da mesma quadrilha. Já estamos identificando que não é somente a quadrilha chefiada pela Planam, mas há provavelmente a identificação de uma segunda quadrilha", acrescentou. O ministro adiantou que os indícios aparecem inicialmente no estado do Rio Grande do Sul. "Mas já identificamos eventos semelhantes em vários estados do país. O número de prefeituras é imprevisível. Encaminhamos há poucos dias à Polícia Federal e a outros órgãos de controle, como o Ministério Público, mais 74 prefeituras que foram apanhadas pelos relatórios do programa de sorteio", informou. Hage disse que os relatórios de todos os sorteios estão sendo reexaminados. "Estamos no 21º sorteio e estamos repassando o pente fino em todos esses documentos. Independente do sorteio, recolhemos a prestação de contas de todos os convênios que se encontravam com prestações de contas aprovadas nos núcleos do Ministério da Saúde", afirmou. Ele disse ainda que a escuta da PF tem identificado semelhanças entre o modelo de operação da Planam e as outras empresas. Em algumas situações, há firmas que atuam isoladamente. Entre as irregularidades que vêm sendo observadas estão: superfaturamento, com a venda de ambulâncias a prefeituras pelo dobro do preço que o concessionário vende à empresa; falsificação da concorrência no processo licitatório, com a participação de empresas do mesmo grupo na concorrência; e direcionamento do edital. "Tudo para resultar no pagamento de sobrepreço, de onde, segundo as escutas da Polícia Federal, saiu o dinheiro para o pagamento da propina", afirmou.

Mantega não é levado a sério, diz Franco

Por: PEDRO SOARESda Folha de S.Paulo, no Rio de Janeiro O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não é "levado muito a sério" pelo mercado, que não enxerga nele uma "uma ameaça à política econômica" vigente, opinou ontem o economista Gustavo Franco, presidente do Banco Central no governo FHC.Para Franco, a "força do bom senso" fez com que Mantega aceitasse manter a política econômica de seu antecessor Antonio Palocci ainda que discorde ideologicamente dela. "Não vejo no ministro Mantega a mesma integridade que eu via no ministro Palocci no rumo da política econômica. Vejo uma certa hesitação, uma certa confusão e uma certa pororoca ideológica", disse.Para Franco, como "disciplina fiscal e moeda sadia são princípios quase universais da civilização" hoje, Mantega mantém tais pilares mesmo sendo "organicamente contrário à política econômica".Sinal da falta de crédito de Mantega é que "o mercado entende que quando o ministro observa que acha que o dólar está mais alto ou mais baixo do que deveria estar isso não quer dizer nada", avalia Franco.O ex-presidente do BC participou ontem de debate sobre o livro "3.000 dias no Bunker", de Guilherme Fiuza, que conta histórias de homens-fortes da gestão FHC. Estavam presentes ainda outros dois protagonistas do governo anterior: Sérgio Besserman Vianna, ex-diretor do BNDES e presidente do IBGE, David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP.Realizado na PUC-Rio, celeiro de economistas liberais, o debate foi todo perpassado por dois temas recorrentes: responsabilidade fiscal --mais frágil no governo Lula, segundo os três palestrantes-- e corrupção.Franco afirmou que a fragilidade fiscal e a ausência de reformas impedem o de país crescer a taxas superiores a 4% ao ano. Para ele, na responsabilidade fiscal, porém, houve um avanço institucional conquistado nos anos FHC: "O cidadão entende que responsabilidade fiscal é cuidar do meu, do seu [dinheiro] da forma correta. A ética na gestão do dinheiro público consiste em não gastar mais do que arrecada, sem falar, claro, em não roubar."No campo da corrupção, os três palestrantes, egressos da PUC, disseram que o governo Lula é um retrocesso. Para Besserman, Lula, ao dizer que "sempre houve corrupção no Brasil", se mostrou complacente e causou estrago maior do que a corrupção em si.

PCC pede união contra governo

Por: Tribuna da Imprensa Carta agradece por ações violentas de maio e diz que a luta vai continuar ARAÇATUBA (SP) - Foi encontrada uma carta na Penitenciária de Segurança Máxima de Valparaíso, a 585 quilômetros de São Paulo, na qual a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) agradece seus integrantes pelas rebeliões e ataques de maio e pede a eles união para "dar a volta por cima" e enfrentar "esse governo tirano e opressor". A carta, cujas cópias foram enviadas ao Ministério Público, Secretaria de Administração Penitenciária e Vara das Execuções Criminais, foi encontrada dentro do caderno de um dos detentos durante a transferência dos presos da penitenciária. O prédio ficou vazio para obras de reconstrução depois que uma rebelião destruiu praticamente todas suas dependências.Na correspondência, alguém que assina por "Sintonia Geral" (uma espécie de líder máximo da facção) lamenta as mortes de "irmãos e companheiros", mas avisa que vai continuar lutando. "Entre tantas perdas irreparáveis, estamos vivendo um momento difícil onde temos que ser inteligentes e capacitados para darmos a volta por cima e mostrarmos para esse governo tirano e opressor que somos inteligentes e fortes e, acima de tudo, somos unidos e unidos venceremos", diz um trecho do comunicado. Em outro trecho, a carta diz que os ataques e rebeliões de maio serviram para acordar as autoridades e fortalecer ainda mais a facção. "Tudo isso que estamos vivendo nos fortalecerá cada vez mais nos intuito de que os órgãos competentes e autoridades acordem e saibam que independente de estarmos presos, não deixaremos de existir". A carta ainda pede aos detentos que mantenham a disciplina nos presídios e rezem em respeito aos "irmãos e companheiros" mortos e crítica os governantes "que só pensam em seus interesses próprios" ao construir cadeias sem condições para que os presos cumpram a pena. "Devemos ser tratados como seres humanos e não como monstros que nos pintam para a sociedade e que fomos capazes de acordar qualquer autoridade para que cumpram nossos direitos de cidadão condenado e não sermos a escória".

Oposição: a lama será mostrada

Por: Tribuna da Imprensa O prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), afirmou ontem que "a lama que escorreu debaixo da porta do presidente Lula foi filmada e vai ser mostrada", em resposta a uma declaração do presidente que, na véspera, desafiara a oposição a mostrar na publicidade eleitoral gratuita imagens das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). "Quero que eles coloquem lá as torturas que fizeram com muita gente", disse Lula. Para Maia, "é aquela história do político mineiro, ele diz que não tem medo, desafia, porque tem medo". "Ele (Lula) não tenha dúvida nenhuma, não apenas as imagens que passaram nas televisões como imagens que câmeras nossas fizeram irão para o horário eleitoral; o tema virá de forma extremamente contundente. Na campanha, o presidente vai ser sentado no banco dos réus, vai ser julgado pela população." Segundo o prefeito do Rio, uma ilustração na publicidade eleitoral mostrará quem estava ao lado do gabinete presidencial. "Terá um croqui, o presidente sentado, de um lado o 'Zé Dirceu' (José Dirceu, ex-deputado do PT de São Paulo), do outro o (Luiz) Gushiken (chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos), os dois acusados de quadrilheiros, envolvidos gravemente com escândalos, e vai se perguntar, botar um ponto de interrogação na sala dele: será que o presidente não sabia de nada?" PCC Maia disse que não viu novidade em relação a março na pesquisa divulgada quinta-feira, que mostra o favoritismo de Lula. "Nada mudou, estamos no aquecimento." O prefeito admitiu, porém, que a candidatura do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) pode ter sofrido "impacto" dos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado. "Talvez, o PCC tenha produzido algum tipo de impacto na opinião pública. Longe da eleição, o impacto sempre gera uma perturbação no eleitor." Maia, no entanto, elogiou a conduta do governador Cláudio Lembo (PFL). "Acho que o Lembo foi muito bem; eu até arriscaria colocar o nome dele numa pesquisa eleitoral hoje (para governador); o nome tem de ser colocado, ele introduziu um elemento novo, a completa transparência, foi contundente e merece aplausos." Para o prefeito, a briga PSDB-PFL não afeta Alckmin. "Briga interna ninguém toma conhecimento; não vejo como esse tipo de troca de carinhos entre primos possa produzir qualquer conseqüência eleitoral." Maia recebeu ontem no Palácio da Cidade o presidente da Comissão Européia e ex-primeiro-ministro de Portugal, José Manuel Durão Barroso, que não quis dar declarações após o encontro.

Dantas fez pagamentos milionários a advogados

Por: Tribuna da Imprensa BRASÍLIA - Pagamentos milionários a advogados como missões jurídicas pouco claras durante a gestão do banqueiro Daniel Dantas à frente da Brasil Telecom estão, agora, sob investigação da Polícia Civil de São Paulo. De acordo com um dossiê entregue aos investigadores pelos atuais controladores da empresas, os cinco advogados que prestaram serviços a Brasil Telecom, no período em que a empresa estava sob a administração do banco Opportunity, receberam mais de R$ 20 milhões. Detalhe que chamou a atenção da polícia: os pagamentos foram atestados com notas fiscais de números de série próximos uns dos outros. As notas, como as expedidas pelo escritório Almeida Castro Advogados Associados, do advogado Antônio Carlos Almeida Castro, amigo do ex-ministro José Dirceu, conhecido pelo apelido de Kakai, e pelo escritório Nélio Machado Advogados, são mensais e todas de valores superiores a um milhão de reais. Para Almeida Castro, os pagamentos somam R$7.987.107,20. O primeiro pagamento, a título de honorário advocatício, foi feito em 25 de agosto de 2004, no valor exato de R$ 1.771.200.00. O número da nota é 0643. Um mês depois, em 27 de setembro nova nota emitida para um pagamento no valor R$ 1.771.200.00 e, mesmo passados mais de 30 dias, o número 0654 da nota emitida é ainda muito próximo ao da nota anterior. A nota 0667, também próxima, confirma um pagamento no valor de R$ 1.364.650.00, feito quase dois meses depois em 17 de dezembro de 2004. Em 20 de janeiro de 2005, outro pagamento é feito, no valor R$ 1.364.650.00, e a nota emitida ainda tem o número próximo aos anteriores: 0671. "O meu escritório é artesanal e, por isso, emito somente uma média de duas notas por mês", justificou o advogado Almeida Castro. Ele também tem uma justificativa para os altos valores cobrados que estariam dentro do que é normalmente cobrado. "Eu cobrei dentro do razoável e todos os impostos foram recolhidos. Eu li nos jornais a Carla Cicco (ex-presidente da BrT) dizer que a causa era de R$ 1 bilhão. Se eu soubesse, eu tinha cobrado mais", ironizou. O escritório Nélio Machado Advogados também emitiu notas para a Brasil Telecom, mas apenas a partir de março de 2005. E diferente de Almeida Castro que cobrou apenas por supostos honorários advocatícios, no caso do criminalista Nélio Machado a natureza do serviço prestado seria "assessoria jurídica". Os valores apresentados também são elevados e as notas são quase seqüenciais. No dia 11 de março de 2005, a nota fiscal 01699 justifica um pagamento de R$ 1.450.000,00. No final desse mesmo ano, mais um pagamento no mesmo valor e a nota fiscal é de número 01700. Quase três meses depois, novo pagamento de valor idêntico e nota fiscal próxima: a número 01732. O problema é que a direção da Brasil Telecom desconfia que o dinheiro não foi gasto com a defesa da companhia. "Há diversos casos em que não é possível comprovar a prestação de qualquer serviço no interesse da BrT", acusou na notícia crime, apresentada à Polícia de São Paulo, pela atual administração da BT. O advogado Almeida Castro assegurou que foi contratado para uma investigação que envolvia um prejuízo de US$ 250 milhões para a BrT, causado pela venda da Companhia Riograndense de Telecomunicações, CRT. Ele teria cobrado meio por cento do valor do suposto prejuízo. Um outro escritório, Wilson Mirza e advogados, emitiu quatro notas fiscais de números 0154, 0155, 0157 e 0159 , num período que vai de março de 2004 a 10 outubro de 2005. Ali, no dia deste último pagamento, o valor da nota emitida era de R$ 1.636.308.13. A soma total dos pagamentos a advogados, de acordo com a notícia crime, chega a mais de R$ 20 milhões. A atual administração da companhia telefônica, nomeada pelos fundos de pensão que a controlam, não encontrou, conforme relata o pedido de inquérito, contrapartida que justifique os volumosos gastos.