Como declarar empréstimo de pai para filho

Para evitar diferença na evolução patrimonial, transação entre familiares precisa ser declarada quando for superior a R$ 5 mil

Um empréstimo de R$ 5 mil para ser pago em prestações a perder de vista e sem juros. Condições assim, só mesmo se for num negócio de pai para filho. Ainda que o assunto fique em família, ambos devem declarar a operação de empréstimo ao Leão. Embora a lei do Im­­posto de Renda não faça referência a esse tipo de transação, ela precisa ser declarada para evitar uma diferença injustificada na evolução patrimonial dos contribuintes.

A pessoa que está emprestando deve declarar o valor no campo de bens de direito e outros créditos, informando o CPF do tomador e descrevendo as condições do empréstimo. Quem recebe declara a quantia no campo de dívidas e ônus reais, informando o CPF do cedente.

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Dívidas e ônus reais abaixo de R$ 5 mil não precisam entrar na declaração. “Isso vale para pai e filho, cunhado, vizinho ou colega de trabalho, desde que não incida a cobrança de juros. Nesse caso, o contribuinte deve informar a taxa de juros, as condições do empréstimo e o prazo de devolução, com nome, CPF e quantia. A lei é taxativa e quem recebe os juros deve declarar como rendimentos para oferecer o valor para tributação de 15% [todo ganho de capital é passível de tributação]”, explica o presidente do Conselho Re­­gional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP), Domingos Ores­tes Chiomento.

A situação é a mesma caso o empréstimo seja feito para um dependente, ainda que façam a declaração conjunta. “Os bens e rendimentos do dependente também são declarados. Para deixar a situação mais clara, cria-se um direito, com o valor a receber referente ao titular da declaração. No campo de dívidas e ônus reais, declara-se o empréstimo com o CPF do dependente. Uma coisa acaba zerando a outra, mas para efeitos fiscais é importante declarar, já que a transação movimenta as contas bancárias”, explica o professor de Conta­­bilidade Uributária da Facinter Robison Fernando Hancke. “O empréstimo é de pai para filho, mas, para a Receita, trata-se de duas pessoas físicas distintas”, resume.

Quando a dívida é paga, o processo se inverte, com ambos dando baixa na declaração de bens. No caso da dívida ter sido perdoada, quem emprestou deve de­­clarar o valor como doação, e quem recebeu declara a quantia como recebimento de rendimentos não tributáveis.

A doação de bens móveis e imóveis também deve ser registrada, já que nesses casos pode haver a incidência de imposto sobre a valorização do bem e essa diferença também é tributável como ganho de capital.

Fonte: Gazeta do Povo

Compromisso com a Polícia Judiciária da União pelo fim da impunidade

Antônio Góis*

A cada nova legislatura, renova-se a esperança de que a Segurança Pública deixe a condição de simples objeto de discurso eleitoral para se concretizar como política de Estado e prioridade de governo. A construção de uma Polícia Judiciária, como anseia a sociedade brasileira, essencialmente técnica, apolítica e apartidária, requer um processo contínuo de modernização institucional que não pode ser ignorado ou permanecer indefinido.

Esse cenário impõe à classe política uma série de medidas e ações efetivas que possibilitem um compromisso permanente com a mudança do atual contexto de intranquilidade e insatisfação vivenciado pela Polícia Judiciária no país. Compete às representações classistas nacionais o dever de alertar os novos governantes e parlamentares de que as expectativas de melhoria no âmbito da Polícia Judiciária no transcorrer dos anos têm sido, infelizmente, frustradas.

No momento em que o Brasil se prepara estrategicamente para dois grandes eventos internacionais – a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 –, questões imprescindíveis para a estabilidade e a eficiência da Polícia Federal e das Polícias Civis permanecem sem solução.
É inaceitável que até hoje essas instituições policiais funcionem sem as suas respectivas leis orgânicas, cujas proposições legislativas se arrastam no Congresso Nacional diante do desinteresse político de governantes e parlamentares.

A classe dirigente assiste omissa e, por vezes, até alimenta a desagregação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Sistema de Persecução Penal. Negligencia a necessidade de um marco regulatório legal com competências e atribuições claramente delimitadas entre os operadores dos referidos sistemas. Ignora a crescente usurpação das funções de Polícia Judiciária por outros órgãos e instituições em absoluta afronta ao disposto na Constituição Federal. Omite-se em face dos embates decorrentes da indefinição sobre o poder investigatório e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Dessa forma, permite desentendimentos e crises institucionais perfeitamente evitáveis entre as polícias e delas com o Ministério Público e o Judiciário.

É desestimulante o tratamento dispensado à Polícia Judiciária. As recentes mudanças legislativas e as políticas governamentais em curso são caracterizadas pela discriminação e desvalorização. Enquanto Advocacia e Defensoria Pública crescem na valorização de suas funções, à semelhança do Judiciário e do Ministério Público, a Polícia Judiciária sofre com o esvaziamento constitucional de sua importância.

Esse fato se observa pela resistência ao reconhecimento das peculiaridades da aposentadoria policial; da natureza de carreira jurídica aos delegados de polícia; de uma política remuneratória justa e digna; de direitos humanos também aos policiais; de uma gestão autônoma e estruturada para a Polícia Judiciária e de uma legislação processual realmente comprometida com o combate ao crime organizado, à corrupção e à impunidade.

Esperamos que os novos governos saibam enfrentar, além dessas questões, outras tão importantes e urgentes, como a aprovação da Lei Orgânica e a reestruturação administrativa da Polícia Federal, medidas para garantir autonomia gerencial e preservar a capacidade de investimento e custeio em favor da infraestrutura, do reaparelhamento e da capacitação policial. Aguardamos a implantação de novo modelo para a Polícia Federal, com mandato e escolha dos dirigentes do órgão entre integrantes da carreira de delegados de polícia federal, e a criação do Conselho Nacional de Polícia Judiciária.

Queremos ser ouvidos pelos órgãos governamentais e colegiados deliberativos na discussão de proposições legislativas e de políticas públicas destinadas ao segmento de Polícia Judiciária. Casos como os da reforma do Código do Processo Penal (CPP), da nova lei sobre abuso de autoridade, do novo programa de Direitos Humanos e da constituição do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).

Somos favoráveis também à previsão de Fundo Constitucional para Segurança Pública e de garantias legais contra o contingenciamento orçamentário e financeiro com a destinação de parcela de seus recursos para a Polícia Judiciária. Defendemos a implantação do SUSP, com a expressa delimitação do campo de atuação de cada organismo policial, para incentivar ações integradas que preservem as suas respectivas atribuições legais.

No momento em que se renova a iniciativa de elaboração do III Pacto Republicano entre os chefes de Poderes da República e o Ministério da Justiça, os delegados de polícia federal esperam que a Polícia Judiciária mereça a atenção devida para o bem da segurança pública de nosso país. Que a pactuação entre os entes da Federação atente para os pontos que resumem a agenda política e legislativa da nossa categoria em prol de uma sociedade mais justa e com mecanismos mais eficientes para combater o crime organizado, a impunidade e a corrupção.

* Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol)
Fonte: Congressoemfoco

Atos do TCM podem ser anulados e favorecer JH

LÍLIAN MACHADO

Uma possível questão envolvendo atos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) pode alterar os rumos das contas da atual gestão do prefeito João Henrique e de outros prefeitos baianos. Segundo denúncia feita pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (ANPCOM), em matéria publicada na Folha, as ações já decretadas pelo TCM estão susceptíveis de serem invalidadas por qualquer gestor que tenha decisões contrárias. Conforme a entidade, o problema estaria centrado na ausência de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), questão determinada pela Constituição Federal.

A falha pode acabar beneficiando prefeitos que tiveram as contas de 2009 rejeitadas pelo órgão. A situação ocorrida também nos estados de São Paulo e Alagoas abre brechas para que o prefeito João Henrique, que teve as contas de 2009 reprovadas por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal, não dependa exclusivamente da ajuda da Câmara de Vereadores e, por consequência, se livre do risco de ficar inelegível por oito anos.

“Isso quer dizer que qualquer gestor, por exemplo, que entrar na Justiça pedindo para anular um ato, uma reprovação de contas, vai conseguir, porque a Constituição é clara ao dizer que os atos dos TCs só podem ser validados por um procurador do MPC concursado, integrante do MPC”, afirmou a presidente da ANPCOM, Evelyn Pareja. Segundo ela, nos Tribunais da Bahia e de São Paulo nunca houve concurso público para a carreira do MPC. O TCM-BA, em resposta à Folha, informou que já foi enviado para Assembleia Legislativa, em agosto do ano passado, um projeto que cria a carreira de procurador do MPC. Conforme o Tribunal, a realização da seleção depende, portanto, da aprovação da proposição pelos deputados.

Fonte: Tribuna da Bahia

O vencedor do Prêmio Pinóquio

Carlos Chagas

O Prêmio Pinóquio deste fim de semana foi para Michel Temer. Em palestra na Federação das Indústrias de São Paulo, o vice-presidente da República negou estar ligado aos interesses de seus deputados por cargos no segundo escalão a unidade do PMDB, expressa na votação dos 545 reais de salário mínimo. Acrescentou que os 77 representantes do partido na Câmara votaram em uníssono porque são governo…
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A bancada peemedebista passou da revolta ao desprendimento durante as horas de votação do projeto de reajuste do salário mínimo? “Me engana que eu gosto” parece o refrão de quantos tem assistido às pressões do líder Henrique Eduardo Alves por diretorias e presidências variadas de empresas estatais, sem falar na administração direta. Por coincidência, onde as verbas orçamentárias são maiores para obras e serviços públicos.
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De repente, teria saído pelo ralo a compulsão fisiológica do PMDB, substituída pelo elevado espírito de solidariedade para com o governo? Bem que a presidente Dilma Rousseff poderia pegar Michel Temer na palavra. Já que abriu mão de seu interesse por cargos, o partido não deveria mais incomodar. Pode muito bem deixar o palácio do Planalto preencher as vagas de acordo com critérios técnicos, de competência e probidade. Para que indicações políticas e feudais se os companheiros do PMDB demonstram tanto patriotismo e amor à causa pública, a ponto de marcharem unidos em favor dos interesses da presidente?�
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AGORA NO SENADO
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Quanto menor o universo, maiores as atenções para o que nele se desenvolve. Na Câmara, entre 513 deputados, o governo venceu por maioria absoluta, com 388 votos favoráveis ao menor reajuste do salário mínimo dos últimos anos. Quarta-feira, no Senado, com 81 representantes dos estados, qualquer defecção na base oficial assumirá proporções maiores. Talvez por isso o líder e relator do projeto, Romero Jucá, tenha passado o fim de semana em Brasília, sondando, consultando e tentando convencer possíveis dissidentes do PMDB, PT e outros partidos governistas a ensarilhar armas e integrar-se ao batalhão de Dilma Rousseff.
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Fácil não parece, por exemplo, convencer Roberto Requião, Pedro Simon, Luís Henrique e Jarbas Vasconcelos, do PMDB, a votar os 545 reais de salário mínimo. Talvez nem Paulo Paim, do PT. E outros que permanecem na moita.
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Salvo engano, a vitória do governo está garantida, mas cada voto contra em suas próprias bancadas será multiplicado, em comparação com as dissidências na Câmara. O risco lembra o acontecido em 1940, nas praias de Dunquerque: franceses e ingleses levaram a maior surra de todos os tempos, diante das tropas alemãs, mas o episódio ainda hoje é tido como vitória fabulosa dos aliados, que conseguiram evacuar para a Inglaterra a maioria de seus soldados. Se na contagem final do voto dos senadores o projeto for aprovado, nem por isso deixará de ser considerada a resistência dos dissidentes…�
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MINISTROS, APAREÇAM!
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Continua sendo registrado o estranho fenômeno do desaparecimento dos ministros de Dilma Rousseff. Fora as exceções obrigatórias de Antônio Palocci, Guido Mantega, Gilberto Carvalho e mais dois ou três cujas funções obrigam a anunciar decisões e ações de governo, mais de trinta mantém-se à sombra, empenhados em não aparecer, nada anunciar e até esconder o que certamente vem realizando, porque inoperantes não são. Pelo menos nem todos.�
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Há uma razão maior para esse comportamento: não sabendo se vão agradar e para evitar reprimendas e desmentidos públicos da presidente, ocultam-se. Nem sequer suas agendas de trabalho são divulgadas. Em muitos casos até seus auxiliares ignoram se os chefes estão em Brasília. Melhor não fazer onda se o mar quase não dá pé.
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Será injustiça fulanizar apenas alguns dos desaparecidos, quando são quase todos, mas a tentação é grande. O ministro do Turismo, por onde anda e que medidas estará adotando para incrementar essa indústria? A ministra da Pesca, já aprendeu a manejar um anzol? No setor do Desenvolvimento Social, do Desenvolvimento Industrial, dos Direitos da Mulher, dos Transportes, da Agricultura e quantos outros ramos da atividade governamental, estão produzindo que resultados?
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O ministério mais parece um convento de freiras onde as irmãzinhas se escondem na capela para não ser notadas pela Madre Superiora. �
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DE JEITO NENHUM NOS DESFILES
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Na reunião de hoje, em Aracaju, os governadores do Nordeste tentarão agradar Dilma Rousseff através de convites entusiasmados para comparecer a seus estados durante as festas do Carnaval. Uns oferecendo a tranquilidade de praias isoladas, outros apelando para a presidente estar nos palanques, assistindo desfiles variados e de forte apelo popular. Não querem, os governadores, ficar atrás de Sérgio Cabral, do Rio, o primeiro a convidar Dilma para o seu camarote, durante a passagem das escolas de samba. Convite, aliás, elegantemente recusado.
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Perdem todos o seu tempo. Dilma, se já foi, não é mais de Carnaval. Se abandonar a rotina de trabalho em Brasília, será para um ou dois dias numa praia qualquer, por enquanto indefinida ou, pelo menos, jamais anunciada. Os anos são outros. Os Carnavais, também.

Fonte: Tribuna da Imprensa

O desprestígio do presidente do COB, “apenas” há 17 anos no cargo. Dona Dilma não PEDE nem CONCEDE, determina e governa. No seu estilo, gostem ou não gostem.

Helio Fernandes

Noticiei aqui, com antecedência, o encontro do prefeito Eduardo Paes com Dona Dilma. O que chamei de conversa que teria “30 BILHÕES de duração”. Foi o que aconteceu, a presidente, sem tomar conhecimento do prefeito (e muito menos do governador) decidiu, ou melhor, comunicou a eles o que havia resolvido, a respeito da chamada AUTORIDADE.

Que terá todos os Poderes sobre a Olimpíada, mas também, indiretamente, sobre gastos EXAGERADOS da Copa do Mundo. (Para que não haja o desperdício calamitoso do Panamericano. Que o presidente Lula achava que servia à população),

A presidente já havia convidado o ex-poderoso do Banco Central, que depois de 8 anos ficou sem cargo que agradasse. Mas Henrique Meirelles se interessou e aceitou ser essa AUTORIDADE Olímpica, que terá funções abrangentes e convergentes.

Dona Dilma, d-e-l-i-b-e-r-a-d-a-m-e-n-t-e, “esqueceu” de Carlos Arthur Nuzman, que há mais de 17 anos preside (?) o COB (Comitê Olímpico Brasileiro). A presidente quis mostrar sua vontade, quem manda e quem obedece.

***

PS – Nuzman, cabralzinho e Eduardo Paes tiveram a audácia de dizer na época: “Trouxemos a Copa para o Brasil e a Olimpíada para o Rio”. Que farsantes.

PS2 – A Copa já estava mais do que na hora. O país do futebol realizará a Copa depois de 64 anos. E a Olimpíada foi uma conquista do próprio país (embora realizada numa cidade), da movimentação de Lula (sejamos justos) e dos votos de João Havelange. Sem este o Brasil ficaria distante mais uma vez.

PS3 – Por que finalmente Meirelles aceitou? Vários Motivos. Controlará, entre estádios e outras construções, centenas de bilhões. Mas não prestará contas a ninguém, a não ser a Dona Dilma, e mais nada.

PS4 – Não terá cargo oficial-estrutural, não será ministro e sim AUTORIDADE. De hoje até 2016, duvido haja alguém mais importante no Brasil. Não receberá quem não quiser. Chamado? Só de Dona Dilma.

Desonrado, humilhado, envergonhando o país e o mundo, Berlusconi será finalmente julgado pela Justiça. No dia 6 de abril. Enquanto isso, mergulha o país numa crise PROSTITUCIONAL.

Helio Fernandes

Não sei há quantos anos escrevo sobre Berlusconi, e sempre chamando-o de corrupto, o maior não só da Itália, mas do mundo. Fez fortuna de todas as formas. Possível e impossível.

No Parlamentarismo, lógico, pluripartidário, ficou longe da política durante algum tempo, até que se convenceu: da mesma forma como comprava empresas, podia comprar parlamentares, e se eleger Primeiro-Ministro.

Antes já havia comprado todos os canais particulares de televisão, ficou absoluto. Eleito Primeiro-Ministro (perdão, tendo comprado o cargo), assumiu também, subrepticiamente, que palavra, o controle dos três canais estatais.

De 2001 a 2003, resolveu fazer o que chamou de “limpeza jornalística”, demitiu, nos canais estatais, todos os que se opunham a ele. Aconteceu o que era presumível: um dos baluartes do capitalismo, que é o emprego, jogou amigos contra amigos, correligionários contra correligionários. E os que resistiram, humilhados, abandonados, ridicularizados. E desempregados.

A crise não passou dos subterrâneos políticos e principalmente parlamentares e jornalísticos. Já vinha de longe, a Itália sempre ocupou posição de “destaque” nesse ranking melancólico que conhecemos muito bem. Só que por mais surpreendente que possa parecer, a corrupção na Itália sempre foi maior, bem maior do que no Brasil.

Surgiu então a famosa “Operação Mãos Limpas”, comandada por juízes acima de qualquer suspeita. Foi antes de Berlusconi, mas “alimentando” o surgimento desse “berlusconismo”. (Como no excelente filme sobre Al Capone, feito em 1932, com o grande Paul Muni no papel principal. Se chamou “Al Capone, vergonha de uma nação”. Agora, bastava mudar o primeiro nome do personagem).

Nessa crise de 2001 a 2003, Berlusconi se fortaleceu. Como ninguém pode viver sem emprego, que é a grande alavanca do capitalismo, os líderes da resistência recebiam “solidariedade” de amigos da véspera, que diziam, aparentemente convictos: “Estamos com você”. Só que não estavam , não podiam estar sem serem condenados pela suposta omissão, pela não participação na resistência.

Como enfrentar o regime que se fortalecia com a corrupção? E Berlusconi, sem caráter, sem escrúpulos, sem convicções, cujo único Deus e Senhor era e é o dinheiro, atacou logo as fontes de empregos.

O que atingiu o alvo, em profundidade e com impacto. Como chegar em casa e dizer à mulher e filhos: “Perdi o emprego”. E explicar que lutava pela moralidade, dignidade, credibilidade, representatividade, palavras ou valores que não têm o menor trânsito nos supermercados?

Nesse período, alguns jornalistas resistentes e incorruptíveis, conseguiram fazer dois excelentes documentários, que não tinham mercado na Itália, não conseguiam ser exibidos em lugar algum. Até a BBC de Londres (que está acima de governos, lutou e venceu a ditatorialíssima Margaret Thatcher) não exibiu coisa alguma.

Só em 2005 quebraram a perseguição, mas Berlusconi já era Primeiro-Ministro. Controlava (comprava) tudo, as televisões particulares (dele) e as estatais (dominadas pelo “seu governo”), não deixou que saísse nada no país. Os documentários ficaram inéditos.

Toda vez que eu ia a Roma, arranjava tempo para ir ver o belo projeto de Oscar Niemeyer para a “Casa Mondadori” (a maior editora da Itália). Berlusconi comprou a Editora, lógico, com seu extraordinário projeto. Passei a dar voltas, para não ficar em perto;

Ia então à pequena igreja de “San Pietro in Vincoli”, onde estava, quase escondida, a escultura de Moisés feita por Michelangelo, genial. Hoje está na catedral de San Lorenzo, assombra milhões de pessoas. A mesmo humanidade que produz calhordas e corruptos como Berlusconi, cria e engrandece outros, como Michelangelo e Niemeyer.

Por causa do prazer insuperável e insustentável por “menininhas de menoridade”, quase foi derrubado num voto de confiança, que a maioria ocasional da oposição, permitiu. Mas essa maioria também não queria mesmo derrubar Berlusconi e sim negociar.

Essa negociação levou anos, mas chegaram a um preço razoável para comprador e vendedor. Voltou a ser Primeiro-Ministro, desandou, desavergonhou, desabrochou como um público admirador das filhas dos outros. Tentaram derrubá-lo, ganhou por três votos.

***

PS – Agora, em 6 de abril, será julgado não por parlamentares e sim por juízas. Coincidência: por um tribunal composto por três mulheres.

PS2 – Guardemos na memória, na mente e no coração, essa data que esperamos, passe a ser inesquecível. E isso, com a condenação e a perda do cargo, para sempre.

PS3 – Enquanto os países do mundo árabe lutam pela liberdade que jamais tiveram, rezemos para que consigam.

PS4 – As ditaduras de até 40 anos (como a de Kadafi) foram estabelecidas pelos ocidentais. Que ainda preferem Kadafi por mais 40 anos. Foi o primeiro que atirou no povo. Matando fisicamente e suprimindo a internet, isolando o país.

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Novas regras para a conta de luz começam em março

Marcelle Souza
do Agora

A partir de 1º de março, passam a valer as novas regras para a conta de luz. Na prática, mudarão as regras para os serviços de cobrança, os prazos para a religação e para o corte por falta de pagamento.

Em caso de cobrança indevida, por exemplo, até agora o valor pago a mais era devolvido em dinheiro ou compensado nas faturas seguintes. A partir de março, o consumidor irá receber a grana em dobro, como garante o Código de Defesa do Consumidor.

Também serão alterados os prazos para ligar e religar a energia nas cidades. Até então, a operadora tinha três dias úteis para ligar o serviço de fornecimento de energia e 48 horas para religar o serviço.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segun

Saiba aumentar a aposentadoria por idade

Débora Melo
do Agora

Quem se aposentou por idade pode aumentar o valor recebido mensalmente se verificar que, no cálculo do benefício, não entraram as chamadas verbas salariais, que fazem parte da remuneração do trabalhador, além de períodos de contribuição adicionais. O Agora traz uma lista com 20 itens que podem aumentar o benefício por idade (veja no quadro ao lado).

A inclusão das verbas salariais é possível porque, quando o trabalhador recebe a grana, que é informada no holerite, há o desconto da contribuição à Previdência (o cálculo é feito sobre o total recebido).

Assim, o benefício pode aumentar pois, quanto maior é a contribuição, mais alto é o valor da aposentadoria. O aposentado que constatar que o INSS não considerou um período de trabalho no cálculo do benefício também poderá conseguir o aumento.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda